| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4246 / 2020 |
| Date | 2020-09-15 |
| Ementa | CM 093/20 ACRESCENTA EVENTO, NO MÊS DE OUTUBRO, NO ART. 1º DA LEI Nº 4.198, DE 24 DE JANEIRO DE 2020, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 4.246 de 15 de setembro de 2020. ACRESCENTA EVENTO, NO MÊS DE OUTUBRO, NO ART. 1º DA LEI Nº 4.198, DE 24 DE JANEIRO DE 2020, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Munici val de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Deverá ser acrescentado ao art. 1º da Lei Municipal nº 4.198, de 24 de janeiro de 2020, especificamente na primeira semana do mês de outubro, de 04 a 10 de outubro de 2020, o Evento “Primeira Semana Municipal dos Direitos dos Animais de São Sebastião do Caí”, conforme segue: MÊS EVENTO OUTUBRO Primeira Semana Municipal dos Direitos dos Animais de São Sebastião do Caí” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 15 dias do mês de setembro de 2020. , CLÓ Registre-se. Publique-se.