| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4297 / 2021 |
| Date | 2021-04-20 |
| Ementa | CM 105/21 DÁ A DENOMINAÇÃO DE "RUA MIGUEL NUNES DOS SANTOS" E "RUA PEDRO SELVINO STEFFENS" AOS ACESSOS NºS 01 E 02 DA ESTRADA DA VÁRZEA, RESPECTIVAMENTE, NESTE MUNICÍPIO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI 4.297, de 20 de abril de 2021. DÁ A DENOMINAÇÃO DE “RUA MIGUEL NUNES DOS SANTOS” E “RUA PEDRO SELVINO STEFFENS” AOS ACESSOS NºS 01 E 02 DA ESTRADA DA VÁRZEA, RESPECTIVAMENTE, NESTE MUNICÍPIO. JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Fica denominada de “Rua Miguel Nunes dos Santos” o Acesso nº 01 da Estrada da Várzea, trecho de aproximadamente 143 metros, neste Município. Art. 2º Fica denominada de “Rua Pedro Selvino Steffens” o Acesso nº 02 da Estrada da Várzea, trecho de aproximadamente 100 metros, neste Município. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 20 dias do mês de abril de 2021. JÚLIO CÉSA Ea R CAMPANI Prefeito Municipal. Registre-se. Publique-se. iu ST se SoouysD. Jexey egg abreu mBo Heor