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norma nº 4319/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4319 / 2021
Date 2021-06-15
EmentaCM 189/21 PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DOS VEREADORES CESAR DOS SANTOS JUNIOR E DIEGO FLORES QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS À QUALQUER ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA QUE RECEBA RECURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4868

Originating matéria

matéria 7060 →

Documents (1)

texto integral #

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PROGRAMA: 1001 – Ação Legislativa Câmara de Vereadores 
TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
(*) AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
600.000 600.000 600.000 600.000 2.400.000
1 1 1 1 1
660.000 660.000 660.000 660.000 2.640.000
1 1 1 1 1
10.000 150.000 10.000 10.000 180.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
(*) AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
950.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.950.000
1 1 1 1 1
45.000 45.000 45.000 45.000 180.000
1 1 1 1 1
3.000 3.000 3.000 3.000 12.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
(*) AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
250.000 250.000 250.000 250.000 1.000.000
1 1 1 1 1
2.000 2.000 2.000 2.000 8.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
1
2
3
11
12
13
21
22
A
A
A
A
A
Unid
Unid
Unid
un
un
un
un
un
OBJETIVO: Manter as atividades legislativas e administrativas com pagamento de pessoal, material e serviços, encargos 
previdenciários e outros contributivos, provisão de diferenças de subsídios com liminar na justiça, abertura de concurso público, 
contratações, reajuste e aumento real de salários e subsídios. Modernizar a estrutura da Câmara Municipal através da aquisição 
de equipamentos de informática e materiais permanentes. Divulgação de atos oficiais, promoção de recepções e/ou 
homenagens. 
DESCRIÇÃO
A un
A
Manutenção da Secretaria - Atividades 
Legislativas un
A
Despesas e Melhorias nas Instalações da 
Câmara de Vereadores un
Manutenção das Atividades Legislativas
PROGRAMA: 1002 – Gestão e Governo Municipal – Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito 
OBJETIVO: Dar plenas condições ao Gabinete do Prefeito, equipando-o com móveis e equipamentos. Manutenção do veículo. 
Ampliar e manter o sistema computadorizado. Recepcionar e homenagear autoridades em visitas ao Município, cfe Lei 1487/91. 
Homenagens póstumas a pessoas que prestaram serviços ao município, cfe Lei 1633/93. Manutenção da Junta do Serviço 
Militar para que exerça suas funções. Manutenção do COMAD - Cons. Municipal Antidrogas.
Manutenção das Ações do Gabinete do 
Prefeito
Manutenção dos Serviços da Junta Militar
Manutenção do Conselho Municipal 
Antidrogas
PROGRAMA: 1003 – Gestão e Governo Municipal – Assessoria Jurídica e Comunicação
OBJETIVO: Realizar com efetividade as ações administrativas, financeiras, jurídicas e de comunicação social da Gestão 
Municipal com os cidadãos, possibilitando a execução do Plano de Governo, objetivando um aprimoramento na atenção às 
necessidades da população.
Manutenção dos Serviços de Assessoria 
Jurídica
Manutenção dos Serviços de Comunicação 
ANEXO I - PROGRAMAS E AÇÕES
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
(*) AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
(*) AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
150.000 150.000 150.000 150.000 600.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
(*) AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
4.200.000 4.200.000 4.200.000 4.200.000 16.800.000
1 1 1 1 1
450.000 450.000 450.000 450.000 1.800.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
(*) AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
200.000 200.000 200.000 200.000 800.000
1 1 1 1 1
300.000 300.000 300.000 300.000 1.200.000
1 1 1 1 1
100.000 35.000 35.000 35.000 205.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
41
51
52
61
62
63
31
PROGRAMA: 1006 – Manutenção das Atividades Tributárias e de Fiscalização
OBJETIVO: Acompanhar as despesas com os serviços de tributação e fiscalização. Modernização dos sistemas de gestao 
pública, facilitação de processos. Revisão de taxas e tributos. Revisão da cobrança de IPTU, através de atualização do 
levantamento cadastral. 
Manutenção das Ações Tributárias e de 
Fiscalização
Aprimoramento da gestão pública e 
modernizaçao de açoes e sistemas
A
A
PROGRAMA: 1004 – Gestão e Governo Municipal – Controle Interno
OBJETIVO: Aperfeiçoamento de mecanismos de controles internos, de integridade pública e de controle social. Promoção de 
iniciativas de aumento de eficiência das políticas públicas, fortalecendo o controle, a cultura de integridade e os mecanismos de 
governança e promoção da participação social.
Manuntenção dos Serviços de Controle 
Interno
OBJETIVO: Promover ações de resposta para atendimento à população afetada e recuperar cenários atingidos por desastres, 
especialmente por meio de recursos financeiros, materiais e logísticos.
Manutenção dos Serviços de Defesa Civil
OE
OE
OE
un
un
un
Programa de Redirecionamento parcial da 
arrecadação, direcionamente a Entidades.
Unid
Unid
un
Unid
un
un
Unid
un
PROGRAMA: 1007 – Programa de Incentivo à Arrecadação
OBJETIVO: Criação de programas de incentivo às Compras Locais. Promoção e Realização de programa de Premiação a
Consumidores. Redirecionamento de arrecadação. Implantar programas de incentivo a empresas (subsídios, locações, 
devolução parte do ICMS). 
PROGRAMA: 1005 – Gestão e Governo Municipal – Defesa Civil
Incentivos a Empresas para geração de 
emprego e renda
Campanhas e programas instituicionais para 
aumento de arrecadação e melhoria qualidade 
de vida da população
A
P
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
50.000 15.000 15.000 15.000 95.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
PROGRAMA: 1009 – Desenvolvimento Econômico e Social
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
2.100.000 2.100.000 2.100.000 2.100.000 8.400.000
1 1 1 1 1
200.000 150.000 150.000 150.000 650.000
1 1 1 1 1
200.000 20.000 20.000 20.000 260.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
PROGRAMA: 1010 – Programa de Direitos à Cidadania
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
2.000 2.000 2.000 2.000 8.000
1 1 1 1 1
45.000 45.000 45.000 45.000 180.000
1 1 1 1 1
200.000 30.000 30.000 30.000 290.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
PROGRAMA: 1011 – Previdência Social
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
4.800.000 4.800.000 4.800.000 4.800.000 19.200.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
81
82
83
91
92
93
101
71
OBJETIVO: Oferecer serviços de assistência aos cidadãos
(*) Unid
(*)
(*)
(*)
OE
un
un
Unid
un
Unid
Unid
A Ampliação do Cemitério Municipal
A Manutenção das Atividades do PROCON un
A Previdência Social/ Saúde do Servidor un
OBJETIVO: Custear valor de Previdência Social e Saúde do Servidor. 
Convênio TRE - Tribunal Regional Eleitoral
PROGRAMA: 1008 – Programa de Educação Fiscal
OBJETIVO: Formular, articular e gerenciar as políticas públicas relativas ao desenvolvimento econômico e social do Município. 
Implementar e acompanhar as ações para o desenvolvimento da atividade industrial, comercial, prestação de serviços e ao 
acesso ao trabalho e à renda.
A
Administração e gestão das Ações de 
Desenvolvimento Econômico e Social un
A
Incentivos para Promoção do Emprego e 
renda un
OBJETIVO: Criar programas de educação fiscal. Consciência voltada ao exercício da cidadania, objetivando e propiciando a 
participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social.
Programa de Educação Fiscal
A
P Instalações de Distrito Industrial un
PROGRAMA: 1012 – Gestão Municipal de Educação
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
250.000 250.000 250.000 250.000 250.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
PROGRAMA: 1013 – Acesso, Manutenção e Qualificação da Educação Infantil
Índices 
Recentes
Índice Final 
PPA
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
3.500.000 3.500.000 3.800.000 4.200.000 15.000.000
1 1 1 1 1
1.350.000 1.150.000 150.000 250.000 2.900.000
1 1 1 1 1
5.000 10.000 10.000 10.000 35.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
PROGRAMA: 1014 – Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental
Índices 
Recentes
Índice Final 
PPA
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
17.500.000 17.500.000 17.500.000 17.500.000 70.000.000
1 1 1 1 1
200.000 200.000 200.000 200.000 800.000
1 1 1 1 1
150.000 150.000 150.000 150.000 600.000
1 1 1 1 1
10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
23
24
111
11
12
13
21
22
A
(*) Unid
un
% de atendimento em turno integral na Educação Infantil
Quantidade de crianças atendidas de Educação Infantil
Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Educação
OBJETIVO: Assegurar o atendimento a crianças na Educação Infantil. Equipar as instalações existentes. Construir, ampliar e 
conservar os imóveis, as instalações e os equipamentos e qualificar os recursos humanos que atuam na Educação Infantil.
INDICADORES
OBJETIVO: Gerenciar o sistema educacional, oportunizando os meios para o seu pleno funcionamento
A
OE
Unid
un
un
un
un
A
OE
un
Unid
un
un
(*)
Manutenção das Atividades na Educação 
Infantil
(*)
A
Apoio a Entidades c/Projetos na Área de 
Educação
OBJETIVO: Assegurar o acesso ao Ensino Fundamental, inclusive aos que a ele não tiverem acesso em idade própria.
Construir, ampliar, conservar e qualificar as instalações e equipamentos. Aprimorar as práticas pedagógicas. Valorizar o 
profissional da Educação e ampliar gradativamente a oferta em contraturno.
INDICADORES
Quantidade de alunos atendidos no Ensino Fundamental
% de alunos atendidos 
% de alunos com atividades de contraturno
Manutenção das Atividades na Educação 
Fundamental
Manutenção do Centro Integrado
Construção, Ampliação e/ou Adaptações de 
Espaços Físicos A
A
Construção, Ampliação e/ou Adaptações de 
Espaços Físicos
Apoio a Entidades c/ Projetos na Área de 
Educação
PROGRAMA: 1015 – Valorização da Educação Continuada
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
60.000 60.000 60.000 60.000 240.000
1 1 1 1 1
20.000 20.000 20.000 20.000 80.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
PROGRAMA: 1016 – Educação Digital e Tecnológica
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
20.000 80.000 50.000 20.000 170.000
1 1 1 1 1
15.000 15.000 15.000 15.000 60.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
PROGRAMA: 1017 – Apoio à Educação Especial
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
200.000 200.000 200.000 200.000 800.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
PROGRAMA: 1018 – Apoio à Cultura
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
200.000 200.000 200.000 200.000 800.000
1 1 1 1 1
200.000 200.000 200.000 200.000 800.000
1 1 1 1 1
120.000 120.000 120.000 120.000 480.000
51
61
62
63
31
32
41
42
(*) Unid
(*) Unid
un
un
P
P
A
Unid
un
(*)
Incentivo à Educação Continuada e Novas 
Propostas Educacionais
OBJETIVO: Visa iniciar a inclusão digital nas escolas, tornando a tecnologia como protagonista do processo de aprendizagem. 
Busca o engajamento dos estudantes durante as aulas, de forma atraente e participativa. Inserção de recursos e 
desenvolvimento das habilidades ligadas à criatividade. 
(*)
A
Unid
un
un
Realizar a Olimpíada Estudantil - interação 
entre escolas 
OBJETIVO: Auxiliar o desenvolvimento de crianças e jovens na educação continuada. Valorizar a aquisição de conhecimento, 
através de auxílios e programas de incentivo.
Auxilio Transporte Ensino Médio e Superior
OBJETIVO: Promover e apoiar eventos culturais. Incentivar programas e atividades que visam o desenvolvimento cultural e a 
preservação do patrimônio histórico material e imaterial do município. Buscar parcerias com as Comunidades locais, LIC, 
Ministério da Cultura e outros meios disponíveis. Criar e manter espaços físicos destinados às atividades culturais e preservar 
os existentes.
Reestruturação e Inserção Digital - 
Infraestrutura Diferenciada no conhecimento
A
P Manutenção do CEMACA un
Manutenção das Atividades na Educação 
Especial
Manutenção das Atividades do Departamento 
de Cultura e Conselho A un
Manutenção das Bibliotecas, Museus e 
Arquivo Histórico A un
OBJETIVO: Apoiar o atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais mediante celebração de convênios com 
entidades voltadas para esse segmento.
1 1 1 1 1
200.000 200.000 200.000 200.000 800.000
1 1 1 1 1
10.000 45.000 10.000 10.000 75.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
PROGRAMA: 1019 – Cidade Leitora
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
PROGRAMA: 1020 – Promoção do Turismo
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
300.000 200.000 250.000 200.000 950.000
1 1 1 1 1
20.000 220.000 20.000 220.000 480.000
1 1 1 1 1
20.000 20.000 200.000 20.000 260.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
PROGRAMA: 1021 – Apoio ao Desenvolvimento do Desporto
OBJETIVO: Promover ações de apoio ao desenvolvimento das atividades esportivas em geral.
Índices 
Recentes
Índice Final 
PPA
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
1 1 1 1 1
20.000 20.000 200.000 20.000 260.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
81
82
83
91
92
64
65
71
(*) Unid
(*) Unid
(*) Unid
P
Programa Cidade Leitora. Melhoria das 
estruturas de Bibliotecas e Ações 
Promocionais no munícipio
un
un
Quantidade de eventos esportivos realizados/ano
A
OE
A
Manutenção das Atividades Esportivas e de 
Lazer. Promover e apoiar financeiramente os 
eventos esportivos.
un
Investimentos em melhoria da Infraestrutura 
Esportiva e de Lazer un
Estímulo a Eventos, em especial à Festa da 
Bergamota e pequenas festividades P
Investimentos em melhoria da Infraestrutura 
Turística A
Incentivo a pesquisa histórica e interesse 
patrimonial
A
Manutenção das Atividades Turísticas. 
Promover e apoiar financeiramente os eventos 
e festividades. Estimular as empresas e 
roteiros turísticos
un
P un
Promover atividades Artísticas e Culturais. 
Apoio às Artes e difusão cultural
OBJETIVO: Fomentar, promover, divulgar, coordenar e executar as políticas governamentais municipais que tem por objetivo o 
incentivo e o desenvolvimento do turismo, buscando sempre através de um planejamento adequado, alcançar resultados que 
ajudem a aumentar a geração de emprego, renda e a qualidade dos serviços prestados, inclusive por meio de parcerias público￾privadas.
un
OBJETIVO: Incentivar ações e programas que visam o desenvolvimento da Leitura. Organizar uma data comemorativa para 
promover e incentivar a leitura. Melhorar as estruturas das bibliotecas e ampliar meios audiovisuais.
un
INDICADORES
PROGRAMA: 1022 – Gestão de Obras e Infraestrutura
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
6.900.000 6.900.000 6.900.000 6.900.000 27.600.000
1 1 1 1 1
1.800.000 1.800.000 1.500.000 1.500.000 6.600.000
1 1 1 1 1
500.000 500.000 500.000 500.000 2.000.000
1 1 1 1 1
80.000 100.000 150.000 150.000 480.000
1 1 1 1 1
200.000 200.000 200.000 200.000 800.000
1 1 1 1 1
50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
PROGRAMA: 1023 – Manutenção e Conservação de estradas
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
850.000 850.000 850.000 850.000 3.400.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
PROGRAMA: 1024 – Revitalização de Espaços Públicos
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
150.000 150.000 150.000 150.000 600.000
1 1 1 1 1
750.000 750.000 750.000 750.000 3.000.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
31
12
13
14
15
16
21
22
31
11
(*) Unid
(*) Unid
un
A
Investimentos, manutenção e melhoria da 
Infraestrutura Urbana un
OBJETIVO: Manutenção dos serviços urbanos. Melhorias do setor viário, ações de urbanismo, serviços de iluminação pública e 
saneamento. Reestruturar a infraestrutura da cidade e de espaços públicos.
Melhorias, Investimentos e Manutenção dos 
Serviços de Iluminação Pública
un
A Aquisição / Aluguel / Arrendamento de imóveis un
un
A
Manutenção das Obras e Serviços Públicos 
Urbanos e Rurais un
A
OBJETIVO: Disponibilizar áreas de lazer e recreação mediante a construção e conservação de praças, parques e jardins, bem 
como ampliar a infraestrutura do horto municipal.
A
Manutenção e Conservação de Prédios e 
Equipamentos Públicos un
A
 Melhorias e reestruturação em áreas de lazer: 
Praças, Parques e jardins un
A Ampliação da rede de videomonitoramento un
A Aquisição de Equipamentos
(*) Unid
OBJETIVO: Manutenção das ações de conservação das vias e estradas municipais, inclusive Saibreira. Manutenção da frota de 
veículos e implementos rodoviários da secretaria de obras. 
A
Manutenção das Atividades de melhorias de 
Estradas e Vias 
PROGRAMA: 1025 - Gestão Trânsito e Segurança Pública
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
590.000 590.000 590.000 590.000 2.360.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
PROGRAMA: 1026 – Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 
Índices 
Recentes
Índice Final 
PPA
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
15.800.000 15.800.000 17.000.000 17.000.000 65.600.000
1 1 1 1 1
500.000 500.000 600.000 600.000 2.200.000
1 1 1 1 1
270.000 270.000 270.000 270.000 1.080.000
1 1 1 1 1
1.200.000 1.200.000 1.200.000 1.200.000 4.800.000
1 1 1 1 1
150.000 150.000 150.000 150.000 600.000
1 1 1 1 1
2.550.000 2.250.000 250.000 250.000 5.300.000
1 1 1 1 1
350.000 350.000 350.000 350.000 1.400.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
56
57
41
51
52
53
54
55
(*) Unid
(*)
OBJETIVO: Desenvolver ações para a melhoria da mobilidade urbana. Realizar serviços de demarcação viária, instalação de 
placas e sinalização de trânsito. Estudos e propostas para melhoria da mobilidade de trânsito. Promover a guarda de bens 
públicos.
OBJETIVO: Gerir e administrar os serviços da Secretaria e ações voltadas à Saúde e promover assistência em saúde aos 
munícipes através de Convênios e/ou Contratos e outras formas de parcerias com Sindicatos, Laboratórios, Clínicas, Corpo de 
Bombeiros entre outros, para fins de organização e ampliação do acesso dos serviços de saúde.
A
Administração e atendimento às despesas de 
Assistência Farmacêutica un
A
Administração e atendimento às despesas de 
Saúde preventiva ou complementar - bucal, 
nutrição, entre outras
un
Quantidade de UBS’s construídas
Quantidade de UBS’s reformadas e/ou ampliadas
Quantidade de equipes de PSF formadas
% de cobertura de visitas domiciliares/mês dos Agentes Comunitários de Saúde
Quantidade de Agentes Comunitários de Saúde contratados
A
 Construção, Melhorias e reestruturação de 
Unidades de Saúde un
A
Administração e atendimento às despesas de 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial un
A
Administração e atendimento às despesas de 
Vigilância Epidemiológica e de Vigilância 
Sanitária
un
A
A
Administração e atendimento às despesas de 
Assistência Complementar e Saúde Mental un
Administração e atendimento às despesas de 
Ações Básicas da Saúde un
A
Manutenção dos Serviços de gestão do 
Trânsito e Segurança Pública un
INDICADORES
Unid
PROGRAMA: 1027 – Assistência e Desenvolvimento Social
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
2.100.000 2.100.000 2.100.000 2.100.000 8.400.000
1 1 1 1 1
400.000 400.000 400.000 400.000 1.600.000
1 1 1 1 1
350.000 350.000 350.000 350.000 1.400.000
1 1 1 1 1
15.000 15.000 15.000 15.000 60.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
PROGRAMA: 1028 – Programa de Valorização do Idoso
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
80.000 80.000 80.000 80.000 320.000
1 1 1 1 1
5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
PROGRAMA: 1029 – Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
780.000 780.000 780.000 780.000 3.120.000
1 1 1 1 1
400.000 150.000 150.000 150.000 850.000
1 1 1 1 1
30.000 30.000 30.000 30.000 120.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
82
83
72
81
61
62
63
64
71
(*) Unid
(*) Unid
(*) Unid
A Auxílio ao bem-estar Animal un
OE Implantar Políticas para Melhoria da 
Qualidade de Vida do Idoso un
Administração e atendimento às despesas de 
Assistência à Criança e Adolescente un
A
Administração e atendimento às despesas de 
Assistência Comunitária un
Administração e atendimento às despesas de 
Ações de Assistência e Desenvolvimento 
Social
un
OBJETIVO: Fomentar transformações urbanísticas estruturais e urbanização. Implementar instrumentos democráticos e 
participativos de planejamento e de gestão urbana sustentável como forma de promover a reforma urbana, a acessibilidade e a 
redução das desigualdades sociais. Gestão Ambiental.
OBJETIVO: Administrar os serviços e ações voltadas à Assistência Social. Seu objetivo é garantir a proteção social aos 
cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, 
benefícios, programas e projetos.
A
OE Organizar Políticas de Assistência Social com 
a Participação Social un
A
OBJETIVO: Prestar assistência e oportunidades de lazer e saúde para idosos. Garantir o envelhecer com dignidade e 
qualidade de vida por meio de políticas públicas de inclusão.
A Promoção de ações para Assistência ao Idoso un
A
Manutenção das Ações e Estratégias de 
Gestão Ambiental un
A
Administração e gestão das Ações de 
Planejamento e Desenvolvimento un
PROGRAMA: 1030 – Melhorias Habitacionais
Índices 
Recentes
Índice Final 
PPA
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
100.000 100.000 150.000 150.000 500.000
1 1 1 1 1
5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
PROGRAMA: 1031 – Desenvolvimento da Produção Agropecuária
Índices 
Recentes
Índice Final 
PPA
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
2.100.000 2.100.000 2.100.000 2.100.000 8.400.000
1 1 1 1 1
70.000 70.000 70.000 70.000 280.000
1 1 1 1 1
100.000 50.000 50.000 50.000 250.000
1 1 1 1 1
150.000 200.000 200.000 150.000 700.000
1 1 1 1 1
50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
1 1 1 1 1
10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
91
92
11
12
13
14
15
16
(*) Unid
(*) Unid
A
Melhoria e Ampliação de Infraestrutura e 
Implantação de Rede de Água un
A
Administração e gestão das Ações de 
Regularização Fundiária e Melhorias de 
Infraestrutura urbana
un
Identificar Locais de Risco e promover a 
habitação de Interesse Social un
OE Apoio a Entidades/Propostas de Capacitação, 
Auxílio e Orientação aos Produtores un
OBJETIVO: Melhorar as condições de habitação, com auxilio à reforma e/ou reconstrução. Redução do déficit habitacional. 
Aquisição de áreas para condomínios populares. Construção de casas para famílias carentes e aos residentes em áreas de 
risco. Urbanização e melhorias urbanas para a população em geral.
INDICADORES
Redução do déficit habitacional
Melhorias de habitações
A
A
Administração e gestão das Ações de 
Desenvolvimento da produção agropecuária, 
produção vegetal e animal
un
A
Melhoria e Pavimentação de vias rurais para 
melhorar a produção un
INDICADORES
Nº de produtores/ano atendidos c/Programas: 
A
OBJETIVO: Proporcionar programas de incentivos, projetos, tecnologias e oportunidades de fomento à produção primária, 
visando a profissionalização, qualificação e o desenvolvimento sustentável.
Programa Troca Troca - Sementes e Mudas un
A
Programa Círculo de Máquinas e 
Equipamentos un
PROGRAMA: 1032 – Encargos Especiais
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
(*) AÇÃO Unid Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
2.800.000 2.800.000 2.800.000 2.800.000 11.200.000
1 1 1 1 1
1.200.000 1.200.000 1.200.000 1.200.000 4.800.000
1 1 1 1 1
1.700.000 1.700.000 1.700.000 1.700.000 6.800.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
PROGRAMA: 999 – Reserva de Contingência
TIPO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AÇÃO Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física Meta Física
PRODUTO Valor Valor Valor Valor Valor
1 1 1 1 1
100.000 100.000 100.000 100.000 400.000
(*) TIPO: P- Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária
999
51
52
53
(*) Unid
Amortização do Principal e Encargos da 
Dívida Interna un
OE Outros Encargos especiais un
OBJETIVO: Custear valor de Previdência Social e Saúde do Servidor. Atender aos compromissos relacionados à amortização 
de dívidas, contribuição ao PASEP, Sentenças Judiciais, entre outras despesas das quais não se possa associar um bem ou 
serviço.
OE Reserva de Contingência un
OE Contribuição para Recuperação Passivo 
Atuarial/ RPPS un
OE
OBJETIVO: Garantir os recursos orçamentários para atendimento de desequilíbrio entre a receita e a despesa pública (de 
acordo com inciso III, do art. 5º, da Lei Complementar Federal nº 101/00) e Reservar recursos orçamentários para suportar 
déficits futuros do RPPS.
Prrogramas/Ações Secretaria/ Setor Função Vinculada Principal
PROGRAMA: 1001 – Ação Legislativa Câmara de Vereadores Câmara de Vereadores 01 - Legislativa
PROGRAMA: 1002 – Gestão e Governo Municipal – Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito Gabinete do Prefeito 04 - Administração
PROGRAMA: 1003 – Gestão e Governo Municipal – Assessoria Jurídica e Comunicação Gabinete do Prefeito 02 - Judiciária
PROGRAMA: 1004 – Gestão e Governo Municipal – Controle Interno Gabinete do Prefeito 04 - Administração/ 124 Controle Interno
PROGRAMA: 1005 – Gestão e Governo Municipal – Defesa Civil Gabinete do Prefeito 06 - Segurança Pública
PROGRAMA: 1006 – Manutenção das Atividades Tributárias e de Fiscalização Secretaria da Fazenda 04 - Administração
PROGRAMA: 1007 – Programa de Incentivo à Arrecadação Secretaria da Fazenda 04 - Administração
PROGRAMA: 1008 – Programa de Educação Fiscal Secretaria da Fazenda 04 - Administração
PROGRAMA: 1009 – Desenvolvimento Econômico e Social Secretaria de Administração, Gestão e Recursos Humanos 04 - Administração
PROGRAMA: 1010 – Programa de Direitos à Cidadania Planejamento, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Ouvidoria 14 - Direitos a Cidadania
PROGRAMA: 1011 – Previdência Social Administração, Gestão e Recursos Humanos 09 - Previdencia Social
PROGRAMA: 1012 – Gestão Municipal de Educação Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto 12 - Educação
PROGRAMA: 1013 – Acesso, Manutenção e Qualificação da Educação Infantil Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto 12 - Educação
PROGRAMA: 1014 – Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto 12 - Educação
PROGRAMA: 1015 – Valorização da Educação Continuada Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto 12 - Educação
PROGRAMA: 1016 – Educação Digital e Tecnológica Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto 13 - Educação
PROGRAMA: 1017 – Apoio à Educação Especial Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto 13 - Educação
PROGRAMA: 1018 – Apoio à Cultura Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto 13 - Cultura
PROGRAMA: 1019 – Cidade Leitora Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto 13 - Cultura
PROGRAMA: 1020 – Promoção do Turismo Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto 23- Comércio e Serviços
PROGRAMA: 1021 – Apoio ao Desenvolvimento do Desporto Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto 27 - Desporto e Lazer
PROGRAMA: 1022 – Gestão de Obras e Infraestrutura Obras Públicas, Infraestrutura e Serviços 15 - Urbanismo
PROGRAMA: 1023 – Manutenção e Conservação de estradas Obras Públicas, Infraestrutura e Serviços 15 - Urbanismo
PROGRAMA: 1024 – Revitalização de Espaços Públicos Obras Públicas, Infraestrutura e Serviços 15 - Urbanismo
PROGRAMA: 1025 - Gestão Trânsito e Segurança Pública Obras Públicas, Infraestrutura e Serviços 06 - Segurança Pública
PROGRAMA: 1026 – Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar Secretaria da Saúde e da Família 10- Saude
PROGRAMA: 1027 – Assistência e Desenvolvimento Social Secretaria da Assistência Social 08 - Assistência Social
PROGRAMA: 1029 – Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento Planejamento, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Ouvidoria 04 - Administração
PROGRAMA: 1030 – Melhorias Habitacionais Planejamento, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Ouvidoria 15 - Urbanismo
PROGRAMA: 1031 – Desenvolvimento da Produção Agropecuária Secretaria de Agricultura 20 - Agricultura
PROGRAMA: 1032 – Encargos Especiais Secretaria de Administração, Gestão e Recursos Humanos 28- Encargos Sociais
PROGRAMA: 999 – Reserva de Contingência
PROGRAMAS 2022 2023 2024 2025
PROGRAMA: 1001 – Ação Legislativa Câmara de Vereadores 1.410.000,00 1.270.000,00 1.270.000,00 1.270.000,00
PROGRAMA: 1002 – Gestão e Governo Municipal – Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito 998.000,00 1.048.000,00 1.048.000,00 1.048.000,00
PROGRAMA: 1003 – Gestão e Governo Municipal – Assessoria Jurídica e Comunicação 252.000,00 252.000,00 252.000,00 252.000,00
PROGRAMA: 1004 – Gestão e Governo Municipal – Controle Interno 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
PROGRAMA: 1005 – Gestão e Governo Municipal – Defesa Civil 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
PROGRAMA: 1006 – Manutenção das Atividades Tributárias e de Fiscalização 4.650.000,00 4.650.000,00 4.650.000,00 4.650.000,00
PROGRAMA: 1007 – Programa de Incentivo à Arrecadação 535.000,00 600.000,00 535.000,00 535.000,00
PROGRAMA: 1008 – Programa de Educação Fiscal 15.000,00 50.000,00 15.000,00 15.000,00
PROGRAMA: 1009 – Desenvolvimento Econômico e Social 2.270.000,00 2.500.000,00 2.270.000,00 2.270.000,00
PROGRAMA: 1010 – Programa de Direitos à Cidadania 77.000,00 247.000,00 77.000,00 77.000,00
PROGRAMA: 1011 – Previdência Social 4.800.000,00 4.800.000,00 4.800.000,00 4.800.000,00
PROGRAMA: 1012 – Gestão Municipal de Educação 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
PROGRAMA: 1013 – Acesso, Manutenção e Qualificação da Educação Infantil 4.855.000,00 4.660.000,00 3.960.000,00 4.460.000,00
PROGRAMA: 1014 – Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental 17.860.000,00 17.860.000,00 17.860.000,00 17.860.000,00
PROGRAMA: 1015 – Valorização da Educação Continuada 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00
PROGRAMA: 1016 – Educação Digital e Tecnológica 95.000,00 35.000,00 65.000,00 35.000,00
PROGRAMA: 1017 – Apoio à Educação Especial 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
PROGRAMA: 1018 – Apoio à Cultura 765.000,00 730.000,00 730.000,00 730.000,00
PROGRAMA: 1019 – Cidade Leitora 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
PROGRAMA: 1020 – Promoção do Turismo 440.000,00 340.000,00 470.000,00 440.000,00
PROGRAMA: 1021 – Apoio ao Desenvolvimento do Desporto 70.000,00 70.000,00 250.000,00 70.000,00
PROGRAMA: 1022 – Gestão de Obras e Infraestrutura 9.550.000,00 9.530.000,00 9.300.000,00 9.300.000,00
PROGRAMA: 1023 – Manutenção e Conservação de estradas 850.000,00 850.000,00 850.000,00 850.000,00
PROGRAMA: 1024 – Revitalização de Espaços Públicos 900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00
PROGRAMA: 1025 - Gestão Trânsito e Segurança Pública 590.000,00 590.000,00 590.000,00 590.000,00
PROGRAMA: 1026 – Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 20.520.000,00 20.820.000,00 19.820.000,00 19.820.000,00
PROGRAMA: 1027 – Assistência e Desenvolvimento Social 2.865.000,00 2.865.000,00 2.865.000,00 2.865.000,00
PROGRAMA: 1028 – Programa de Valorização do Idoso 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00
PROGRAMA: 1029 – Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 960.000,00 1.210.000,00 960.000,00 960.000,00
PROGRAMA: 1030 – Melhorias Habitacionais 105.000,00 105.000,00 155.000,00 155.000,00
PROGRAMA: 1031 – Desenvolvimento da Produção Agropecuária 2.480.000,00 2.480.000,00 2.480.000,00 2.430.000,00
PROGRAMA: 1032 – Encargos Especiais 5.700.000,00 5.700.000,00 5.700.000,00 5.700.000,00
PROGRAMA: 999 – Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
TOTAIS 85.272.000,00 84.432.000,00 82.837.000,00 83.047.000,00

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