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norma nº 4338/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4338 / 2021
Date 2021-07-27
EmentaPM 070/2021 - CM 244/21 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI 4.338, de 27 de julho de 2021.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E
CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art.1º Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2021, crédito adicional
especial, no valor global de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com a
seguinte classificação:
04 SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO
06 TURISMO E DESPORTO
27.812.0103.1531.000 AMPLIAÇÃO E MODERNIZACAO GINASIOS DE ESPORTES
1031 Emendas Transferências Especiais - M.E.
3.4.4.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 100,00
3.4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
3.4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 149.900,00
3.4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00
TOTAL:
R$ 250.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior, o
recebimento de Transferência Especial do Ministério da Economia vinda através de
Emenda Parlamentar de Nº 41210010 de autoria do Deputado Nereu Crispim.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 27 dias do
mês de julho de 2021.
Em
JÚLIO CÉSAR CAMPANI
Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.

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