norma nº 4374/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI 4.374, de 17 de novembro de 2021. |
EXTINGUEM OS SEGUINTES CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO DO
MUNICÍPIO, CONSTANTES NO ARTIGO
3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2004 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Extingue do Quadro de Cargos constante no artigo 3º da Lei
Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, os seguintes cargos de provimento
efetivo, que atualmente se encontram vagos:
Denominação do Carg
Técnico em contabilidade
Telefonista
Terapeuta ocupacional
Art. 2º Após a vacância ficam automaticamente extintos os seguintes cargos
constantes no Quadro de Cargos constante no artigo 3º da Lei Municipal nº 2.600,
de 10 de dezembro de 2004, os seguintes cargos de provimento efetivo, que
atualmente se encontram ocupados:
Denominação do Cargo Nº de Vagas Padrão
Agente administrativo 01 7B
Calceteiro 02 6A
Contramestre
Jardineiro
Oficial administrativo
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipabge São Sebastião do Caí, aos 17 dias do
mês de novembro de 2021.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI
Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.