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norma nº 4386/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4386 / 2021
Date 2021-12-14
EmentaPM 111/2021 - CM 396/21 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 675.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI 4.386, de 14 de dezembro de 2021.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 675.000,00 (SEISCENTOS
E SETENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art.1º Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2021, crédito adicional
especial, no valor global de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais),
com as seguintes classificações:
10.301.0075.2032.000
4160
3.3.3.91.93.00.00
TOTAL:
b)
06
03
10.301.0075.2094.000
4090
3.3.3.91.93.00.00
TOTAL:
e)
06
03
10.301.0075.2102.000
4011
3.3.3.91.93.00.00
TOTAL:
d)
06
03
10.302.0075.2125.000
4220
3.3.3.91,93.00.00 - 629350
TOTAL:
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA
RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
PROGRAMA PIM - ESTADO
PROGRAMA PRIMEIRA INF.MELHOR-PIM
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA
RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
PROGRAMA PSF - ESTADO
PSF - ESTADO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA
RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
PROGRAMA DE INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA - PIES
Incentivo Atenção Básica - PIES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA
RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
Saúde Mental - CAPS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 24.000,00
R$ 24.000,00
R$ 340.000,00
R$ 340.000,00
R$ 191.000,00
R$ 191.000,00
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Art, 2º Servirão de cobertura para as despesas previstas no artigo anterior, as
seguintes suplementações:
a)
06 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA
03 RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
10.301.0075.2032.000PROGRAMA PIM - ESTADO
4160 PROGRAMA PRIMEIRA INF.MELHOR-PIM MOTIVO VALOR
3.3.3.90.39.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - REDUÇÃO R$ 24.000,00
635680 PESSOA JURÍDICA
TOTAL: R$ 24.000,00
b)
06 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA
03 RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
10.301.0075.2094.000PROGRAMA PSF - ESTADO
4090 PSF - ESTADO MOTIVO VALOR
3.3.3.93.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - REDUÇÃO R$ 45.000,00
631585 PESSOA JURÍDICA
EXCESSO ARRECADAÇÃO EXCESSO
ARRECADAÇÃO R$ 295.000,00
TOTAL: R$ 340.000,00
e)
06 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA
03 RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
10.301.0075.2102.000PROGRAMA DE INCENTIVO A ATENÇÃO
BÁSICA - PIES
4011 Incentivo Atenção Básica - PIES MOTIVO VALOR
EXCESSO ARRECADAÇÃO EXCESSO
ARRECADAÇÃO R$ 191.000,00
TOTAL: R$ 191.000,00
d)
06 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA
03 RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
10.302.0075.2125.000CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
4220 Saúde Mental - CAPS MOTIVO VALOR
EXCESSO ARRECADAÇÃO EXCESSO
ARRECADAÇÃO R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
TOTAL:
TOTAL: R$ 675.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal da São Sebastião do Caí, aos 14 dias do mês
de dezembro de 2021.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI
Registre-se. Prefeito Municipal.
Publique-se.

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