| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4411 / 2022 |
| Date | 2022-01-18 |
| Ementa | PM 012/2022 - CM 023/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEI 4.411, de 18 de janeiro de 2022. ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2022, crédito adicional especial, no valor global de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), com as seguintes classificações: Entidade 01 Município de São Sebastião do Caí Órgão: 04 SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO Unidade: 01 MDE Estrutura . 12.361.1014.2041.000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Programática: . . Naturezá da - 3.3.3.93.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA despesa: . Recurso:: 20 - MDE Poa . TOTAL R$ 22.000,00 Entidade 01 Município de São Sebastião do Caí Órgão: 04 SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO j Unidade: 01 MDE Estrutura . . 12.365.1013.2044.000 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL Programática: Natureza da 3.3.3.93.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA despesa: Recurso: 20 - MDE TOTAL R$ 15.000,00 TOTAL R$ 37.000,00 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Art. 2º Servirão de cobertura para as despesas previstas no artigo anterior, as seguintes reduções: Entidade 01 Município de São Sebastião do Caí Órgão: 04 SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO Unidade: 01 MDE Estrutura + , 12.361.1014.2041.000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Programática: Natureza da despes 3.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA a: Ê Recurso: 20 - MDE ] TOTAL : R$ 22.000,00 Entidade 01 Município de São Sebastião do Caí Órgão: 04 SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO Unidade: 01 MDE Estrutura as 12.365.1013.2044.000 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL Programática: Natureza da . : , 3.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA despesa: Recurso: 20 - MDE TOTAL : : foto “ R$ 15.000,00 TOTAL ; R$ 37.000,00 - Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 18 dias do mês de janeiro de 2022. JÚLIO CÉSAR CAMPANL Prefeito Municipal. Registre-se. Publique-se.