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norma nº 4425/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4425 / 2022
Date 2022-02-01
EmentaPM 021/2022 - CM 051/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA, CRIA PADRÕES E CONSOLIDA A TABELA CONSTANTE NO INCISO I DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, BEM COMO ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE ATENDENTE DE CRECHE, AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, BIOMÉDICO, BIOQUÍMICO, CONTROLADOR INTERNO, ELETRICISTA, ENFERMEIRO, GUARDA MUNICIPAL, JARDINEIRO, MECÂNICO, MERENDEIRA, MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NUTRICIONISTA, PINTOR, SERVENTE, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, VETERINÁRIO E VIGILANTE, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 4.425, de 01 de fevereiro de 2022.
ALTERA, CRIA PADRÕES E CONSOLIDA A TABELA
CONSTANTE NO INCISO 1 DO ARTIGO 19 DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004,
BEM COMO ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS
DE ATENDENTE DE CRECHE, AUXILIAR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL, BIOMÉDICO, BIOQUÍMICO,
CONTROLADOR INTERNO, ELETRICISTA,
ENFERMEIRO, GUARDA MUNICIPAL, JARDINEIRO,
MECÂNICO, MERENDEIRA, MONITOR - DE
EDUCAÇÃO INFANTIL, NUTRICIONISTA, PINTOR,
SERVENTE, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL,
VETERINÁRIO. E - VIGILANTE, NO QUADRO DE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE
* NA LEI Nº-2.600, DE'10 DE'DEZEMBRO DE 2004 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que
me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
Art. 1º Cria padrão e
LEI:
consolida a Tabela constante no artigo 19, inciso Ido
Quadro de cargos de provimento efetivo constante na Lei nº 2.600 de 10 de dezembro de
2004, que passará a vigorar da
seguinte forma:
CLASSES
PADRÃO A B c D E F
4 1190,16] - 1309,1 1440,10) 1584,11] 174252] 1916,77
4A 1306,12) 143673 1580,40 173844] 191228] 210351
5 1421,23] 1563,35 1719,69) 18916] 2080,83 228891]
6 1581,38/ . 1739,32 1913,47] 210482] 2315,30) 2546,83
6A 1844,80] ia 223221 2455,43] *2700,97] 2971,07
7 210825! 2319,0! 2550,99] 2806,09] *”3086,70 3395,37
7Ã, 2371,36] 260855 2869,35 315629) 347192 3819;
| 289709 3186,80 RAL O3
315220 o 4615,14)
| 3820,8 5594, 1
7 5478,66] 382653 4209,18 4630,10 5093,11
10 3689,42] nn 446420) 491062) 540168] 5941,85
i0A 6708,05] 737838 8116,75 892843] 982127 10803,40)
1 4427,35] 4870,0 5357,10 5892,81 648209 713030
12 870,01] 3357,0] 5892,71 648198] 7130,18] 7843,20)
I2Ã 5194,68) 571415) 6285,57 6914,13] 7605,54] 8366,09
RE S7l4,is] 6285,57]]| 694,13] 7605,54] 836609] 9202,70
13 7018,12) 719,93] 8491,92 9341,11] 1027522] 11302,74
13D 14036,24) 15439,8 16983,85 18682,24] 20550,46] 22605,51
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Art. 2º Fica alterado o padrão do vencimento básico dos ocupantes dos cargos
de Atendente de Creche, Auxiliar de Educação Infantil, Biomédico, Bioquímico,
Controlador Interno, Eletricista, Enfermeiro, Guarda Municipal, Jardineiro, Mecânico,
Merendeira, Monitor de Educação Infantil, Nutricionista, Pintor, Servente, Técnico em
Saúde Bucal, Veterinário e Vigilante, constantes na Lei nº 2.600 de 10 de dezembro de
2004, que passará a ser o seguinte:
E Descrição do Cargo . | | Padrão Atual | Novo Padrão ]
Atendente de Creche e Auxiliar de Educação! 5 6
Infantil
Biomédico e Bioquímico do 12.0. 14 124
Monitor de Educação Infantil . 05 6A
Eletricista, Mecânico, Pintor 6 6A
Enfermeiro E O 12B
Guarda Municipal, Jardineiro, Merendeira, “4 4a
Servente e Vigilante
Nutricionista, Controlador Interno e Veterinário | 11 1. 32
Técnico em Saúde Bucal 7 TA
Art: 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor em 01 de março de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Cai, ao primeiro dia do mês
de fevereiro de 2022. .
JÚLIO CÉSAR CAMPANI T+
Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.

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