br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Caí (RS)

norma nº 4493/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4493 / 2022
Date 2022-08-17
EmentaPM 089/2022 - CM 213/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.200,00 (OITENTA MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5052

Originating matéria

matéria 7499 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 4.493, de 17 de agosto de 2022.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 80.200,00 (OITENTA
MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art.1º Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2022, crédito adicional
especial, no valor global de R$ 80.200,00 (oitenta mil e duzentos reais), com a
seguinte classificação:
10.301.1026.1070.000
4297
3.3.3.93.39 .00
B)
06
03
10.301.1026.1070.000
4011
3.3.3.90.39 .00
3.3.3.93.39 .00
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA
RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
EMENDA PARLAMENTAR SAUDE
Custeio - Atenção Básica
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 80.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA :
RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE
Incentivo Atenção Básica - PIES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$100,00
R$ 100,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo a redução
das despesas abaixo:
A)
06
03
10.301.1026.1070.000
4297
3.3.3.90.39 .00
B)
06
03
10.301.1026.2102.000
4011
3.3.3.90.39 .00
3.3.3.93.39 .00
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA
RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
EMENDA PARLAMENTAR SAUDE
Custeio - Atenção Básica
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 80.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA
RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
PROGRAMA DE INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA
Incentivo Atenção Básica - PIES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 100,00
R$ 100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 17 dias do
mês de agosto de 2022. =
e,
JÚLIO CÉSAR CAMPANI
Prefeito Municipal.
—
Registre-se.
Publique-se.

open original →