norma nº 4498/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 4.498, de 30 de agosto de 2022.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que
me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2022, crédito adicional
especial, no valor global de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), com a seguinte classificação:
05 SEC.MUN.OBRAS PUBL., INFR. E SERVIÇOS
02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.1022.2145.000 DESP.C/ Recursos CFEM
1005 CFEM
3.3.3.90.30 .00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 900,00
3.3.3.90.39 .00.00 SURDA OS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 9.000,00
3.4.4.90.52.00 .00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 100,00
Art. 2º Servirão de cobertura para as despesas previstas no artigo anterior as
reduções e suplementações das despesas abaixo:
REDUÇÃO
os SEC.MUN.PLANEJAM.,DESENV.M.A E OUVIDORIA
05 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.541.1029.2088.000 FUNDO MUNIC.DE DESENV.MEIO AMBIENTE
1005 CFEM
3.3.3.90.30 .00 .00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 900,00
3.3.3.90.39 .00 .00 Rian PO DE TERCEIROS - PESSOA R$ 9.000,00
3.4.4.90.52.00 .00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 100,00
TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 30 dias do mês de
agosto de 2022. ="—
JÚLIO CÉSAR CAMPANI O
Prefeito Municipal.
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