norma nº 4532/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 4.532, de 13 de dezembro de 2022.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER, em cumprimento à Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São
Sebastião do Caí para o exercício financeiro de 2023, compreendendo:
|- O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos,
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta.
Il — O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e
órgãos da Administração Direta.
CAPÍTULO Il
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção |
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa,
em R$ 145.000.000,00 (cento e quarenta e cinco milhões de reais).
Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem
dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma
da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
Tabela 01 — RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITA TRIBUTÁRIA 21.594.688,00 450.000,00 22.044.688,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.300.000,00) 3.777.000,00! 6.077.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.094.760,00 | 10.000.000,00| 12.094.760,00
RECEITA DE SERVIÇOS 250.000,00 0,00 250.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 94.951.850,00 0,00 | 94.951.850,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 336.775,00 387.900,00 734.675,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 12.558.500,00 0,00| 12.558.500,00
OPERAÇÕES 9.000.000,00 9.000.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 850.000,00 0,00] 650.000,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 110.000,00 0,00| 110.000,00
- e
TRANSFERÉNCIAS DE CAPITAL 2.840.427,00 0,00| 2.840.427,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
2.195.000,00
6.610.100,00
8.805.100,00
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária,
é fixada em R$ 145.000.000,00 (cento e quarenta e cinco milhões de reais), sendo:
| - No Orçamento Fiscal, em R$ 123.765.000,00 (cento e vinte e três com
setecentos e sessenta e cinco milhões de reais);
I|— No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 21.235.000,00 (vinte e um,
duzentos e trinca e cinco milhões de reais);
Art. 5º A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
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3.1 — PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS 38.736.453,48 7.295.000,00 | 46.031.453,48
—————+— —
3.2 - JUROS E ENCARGOS DA
DÍVIDA 1.260.000,00 0,00| 1.260.000,00
3.3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES 44.367.963,40 201.000,00 | 44.568.963,40
INVESTIMENTOS 22.732.425,41 15.000,00| 22.747.425,41
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.000.000,00 0,00| 4.000.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 1.300,00 0,00 1.300,00
Art. 6º A Despesa total, fixada por Programa e Órgãos, a Consolidação dos
Quadros Orçamentários e o Demonstrativo estão definidos nos Anexos 7 e 9 assim
distribuídos:
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PERCENTUAL
[ómeo | ecc |
1 Legislativa 2.886.000,00
2 142.900,00] 0,10%
3 Essencial à Justiça 1.450,00 0,01%
4 Administração 14.824.090,00 10,22%
Segurança Pública 923.210,00 0,64%
Assistência Social 3.108.450,00 2,14%
Previdência Social 9.539.800,00 6,58%
0 25.926.566,33| 17,88%
2 34.159.580,00| 23,56%
13 1.241.950,00 0,86%
Direitos da 9
15 18.732.840,00] 12,91%
18 Gestão Ambiental 624.700,00 0,43%
Agricultura 3.575.150,00] 247%
22 150,
23 .700,
7 z
3
Comércio e 9
26 662.450,00] 0,46%
Desporto e Lazer 2.393.456,00 1,65%
28 Encargos Especiais 7.394.250,00 5,10%
Contingência
Total Do | 145.000.000,00 100%
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Tabela 04 - POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO
PERCENTUAL
1,99%
1,21%
| 4 [CÂMARA DE VEREADORES 2.886.000,00
1
GABINETE DO PREFEITO 1.759.780,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 1.929.300,00
SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E
DESPORTO 36.755.586,00| 25,36%
SEC.MUN.OBRAS PUBL., INFR. E SERVIÇOS 27.591.044,00 19,02%
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMÍLIA 25.948.066,33
17,90%
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA 0
SOCIAL 3.108.450,00
SEC.MUN.ADMINIST., GESTÃO E
REC HUMANOS 1.522.650,00 1,05%
EN SEC.MUN.PLANEJAM.,DESENV.M.A E 4.690.716,00
OUVIDORIA
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA 3.575.150,00
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 21.235.000,00
FAP 14,65%
15 —|RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.998.257,67] 2,76%
Art. 7º Integram esta Lei os anexos abaixo:
| - Demonstrativo e metodologia de cálculo da receita, nos termos do art. 12
da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF), e da despesa do Município para o
exercício a que se refere a proposta e os dois seguintes, a receita realizada dos
três últimos exercícios encerrados e a prevista para o ano corrente;
Il — Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) projetada para 2023
(LRF, art. 53, inciso |);
HH - Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia da receita
(LRF, art.5º inciso Il)
IV — Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado (LRF, art. 5º, inciso Il);
V — Demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos
de saúde (ASPS);
Vit - Demonstrativo das receitas e despesas com Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino (MDE);
- Vil — Demonstrativo de compatibilidade do orçamento com o anexo de
metas fiscais (LRF, art.5º, |);
VIH — Demonstrativo da despesa com pessoal do Executivo, do Legislativo
e consolidado do Município orçado para 2023.
IX — Demonstrativo do limite de gastos administrativos do Regime Próprio
de Previdência Social (RPPS) orçados para 2023.
X — Demonstrativo da receita e da despesa por destinação e fonte de
recursos;
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XI — Demonstrativo dos precatórios a pagar em 2023 com os respectivos
créditos orçamentários;
XII — Demonstrativo das Unidades Administrativas e Principais Finalidades
do Executivo e RPPS;
XIII - Anexos 1, 2,6, 7,8 e 9 da Lei Federal nº 4.320/1964 contendo os
quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação
de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos
orçamentários.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 8º A despesa fixada, inclusive as dotações das entidades da
administração indireta e empresas estatais dependentes, são dispostas em
dotações orçamentárias atribuídas a créditos orçamentários organizados pela
classificação da despesa institucional, estrutura programática e natureza da
despesa até o nível de modalidade de aplicação.
& 1º €onsiderar-se-á créditos adicionais especiais, para efeitos desta Lei,
e em conformidade com a Portaria nº 163, de 2001, art. 6º, da Secretaria do
Tesouro Nacional o crédito orçamentário criado em nível de modalidade de
aplicação.
$2º Executivo e o Legislativo, após a aprovação do orçamento, elaborarão
o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), até o nível de elemento de
despesa, por Decreto e Resolução, podendo alterar durante a execução
orçamentária pelos mesmos atos que os instituíram.
& 3-0 Executivo poderá, por ato próprio, em relação à sua execução
orçamentária, criar e modificar as destinações e fontes de recursos.
Art. 9º Ficam autorizados:
| - Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos
Suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) da sua despesa total
fixada, compreendendo as operações intra-orçamentárias, com a finalidade de
suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a utilização de recursos
provenientes de:
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a) anulação parcial ou total de suas dotações,
b) incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício
anterior, efetivamente apurados em balanço;
c) excesso de arrecadação.
& 1º As autorizações de que tratam os incisos | e Il do caput abrangem
também as suplementações de programações que forem incluídas na Lei
Orçamentária através de créditos especiais.
$ 2º Para fins da alínea b do inciso | do caput, também poderá ser
considerado como superávit financeiro do exercício anterior, os recursos que forem
gerados a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecida a fonte de recursos
correspondente.
Art. 10. Os limites autorizados no artigo 9º não serão onerados quando o
crédito suplementar se destinar a atender:
| - insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 —
Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de
anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;
ll - pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais,
amortização, juros e encargos da dívida;
ll - despesas financiadas com recursos provenientes de operações de
crédito, alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado.
Parágrafo único: As disposições dos incisos Il e IIl não se aplicam ao
Poder Legislativo.
CAPÍTULO Ill
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 11. A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de
transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada
aos efetivos recursos assegurados, nos termos do art. 22 da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2023.
Art. 12. Obedecidas às disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as
transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas
até o dia 20 (vinte) de cada mês.
Art. 13. O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações,
de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 14. Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores esta
Lei, o montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário e resultado
nominal previstos no demonstrativo referidos no inciso | do art. 2º da Lei Municipal
Nº 4348/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2023 em conformidade com o disposto no $ 1º do mesmo artigo.
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Parágrafo único. Para efeitos de avaliação do cumprimento das metas
fiscais na audiência pública prevista no art. 9º, 8 4º, da LC nº 101/2000, as receitas
e despesas realizadas, bem como o resultado primário e nominal, apurados pela
metodologia acima da linha, serão comparados com as metas ajustadas nos
termos do caput deste artigo.
Art. 15. O poder executivo poderá efetuar alterações nos código e
descrições das funções, sub-funções, naturezas de receitas e despesas
orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-los às alterações que venham
a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE-RS).
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 13 dias do
mês de dezembro de 2022.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI
Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI/ RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Entidade: Todas
Data Alteração: 26/11/2022
Órgão: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10, 11, 14,15
Anexo | - Lei 4320/64
Lei Orçamentária Anual 2023
Dem. da Receita e Despesa Segundo Categoria Econômica
R$ 1,00
Receitas Correntes
Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita De Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
(R) Receitas Correntes
(R) Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria
(R) Transferências Correntes
(R) Outras Receitas Correntes
Receitas Correntes intraorçamentárias
Contribuições
Total Receita Corrente
Receitas De Capital
Operações De Crédito
Alienação De Bens
Amortização De Empréstimos
Transferências De Capital
Déficit
Total Receita Capital
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:34:38
,
136.152.973,00
22.044.688,00
8.077.000,00
12.094.760,00
250.000,00
94.951.850,00
734.675,00
-12.558.500,00
-300.000,00
-12.245.000,00
-13.500,00
8.805.100,00
8.805.100,00
132.399.573,00
12.600.427,00
9.000.000,00
650.000,00
110.000,00
2.840.427,00
14.148.298,41
26.748.725,41
Despesas Correntes
Pessoal E Encargos Sociais
Juros E Encargos Da Dívida
Outras Despesas Correntes
Despesas Correntes Intraorçamentárias
Pessoal E Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Reserva De Contingência E Reserva Do Rpps
Reserva De Contingência E Reserva Do Rpps
Superávit
Total Despesa Corrente
Despesas De Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização Da Dívida
Total Despesa Capital
91.860.416,92
46.031.453,48
1.260.000,00
44.568.963,44
8.668.600,00
7.975.850,00
692.750,00
17.722.257,67
17.722.257,67
14.148.298,41
132.399.573,00
26.748.725,41
22.747. 425,41
1.300,00
4.000.000,00
26.748.725,41
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 1 de 2
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.8791 0001-04 Lei Orçamentária Anual 2023
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 :
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Dem. da Receita e Despesa Segundo Categoria Econômica
Telefone: (51) 3635-2500
Resumo
Receita Despesa
Corrente 132.399.573,00 118.251.274,59
Capital 12.600.427,00 26.748.725,41
Total: 145.000.000,00 145.000.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:34:38 Página 2 de 2
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAL/ RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Entidade: Todas
Data Alteração: 26/11/2022
Órgão: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15
Dedutoras: Final
Listar Saldo Zero: Não
Anexo II - Lei 4320/64
Categoria Descrição
Lei Orçamentária Anual 2023
Desdobramento
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
R$ 1,00
Fonte Categoria
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
0,0.00.0.0.00,00.00
1.0.00.0.0.00.00.00
+1.1.2.00.0.0.00.00.00
1.2.50.0.0.00.00.00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
4.1.1.1.2.50.0.1.01.00.00
4.1.1.1.2.50.0.1.02.00.00
4.1.1.1.2.50.0.1.03.00.00
4.1.1.1.2.50.0.2.00.00.00
41.1.1.2.50.0.2.01.00.00
4.1.1.1.2,50,0.2.02.00.00
4.1.1.1.2.50.0.2,03.00.00
4.1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
4.1,1.1.2.50,0.3.01.00.00
4.1,1.1.2.50,0.3.01.01.00
2.50.0.3.02.01.00
2.50.0.3.02.02.00
2.50.0.3.03.00.00
4.1.1.1.2.50.0.3.03.01.00
4.1.1.1.2.50.0.3.03.02.00
4.1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
4.1.1.1.2.50.0.4.01.00.00
4.1.1,1.2.50.0.4.01.01.00
4.1.1.1,2.50.0.4.01.02.00
4.1.1.1.2.50.0.4.02.00.00
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
IPTU - Principal - PRÓPRIO
IPTU - Principal - MDE
IPTU - Principal - ASPS
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
IPTU - Multas e Juros de Mora - PRÓPRIO
IPTU - Multas e Juros de Mora - MDE
IPTU - Multas e Juros de Mora - ASPS
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
IPTU - Divida Ativa - PRÓPRIO
IPTU - Div. Ativa- PRÓPRIO Admin
IPTU - Div. Ativa- PRÓPRIO Judie.
IPTU - Divida Ativa - MDE
IPTU - Div. Ativa- MDE Admin
IPTU - Div. Ativa- MDE Jud
IPTU - Divida Ativa - ASPS
IPTU - Div. Ativa- ASPS Admin
IPTU - Div. Ativa- ASPS Judic.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida
IPTU - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa - PRÓPRIO
IPTU-D.A. -Mul/Juros-PRÓPR admin.
IPTU-D.A.-MulJuros-PRÓPR Judic.
IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - MDE
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:35:35
19.148.000,00
8.388.000,00
6.585.000,00
5.100.000,00
3.060.000,00
1.275.000,00
765.000,00
35.000,00
21.000,00
8.750,00
5.250,00
1.100.000,00
860.000,00
410.000,00
250.000,00
275.000,00
175.000,00
100.000,00
165.000,00
100.000,00
65.000,00
350.000,00
210.000,00
100.000,00
110.000,00
87.500,00
136.152.973,00
22.044.688,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 1 de 18
Categoria
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Lei Orçamentária Anual 2023
Desdobramento
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Fonte Categoria
A A a Rd
4.1,1.1.2.50.0.4.02.01.00
4.1.1.1.2.50.0,4.02.02.00
4.1.1.1.2.50.0.4.03.00.00
4.1.1.1.2.50,0.4.03,01.00
4.1.1.1.2.50.0,4.03.02.00
4,1.1.1.2.53.0.0.00.00.00
41.1.1.2.53.0.1.00,00,00
4.1.1.1.2.53.0.1.01.00.00
4.4.1.1.2.53.0.1.02.00.00
4,1.1.1.2.53.0.1.03.00.00
4.1.1.1.2.53.0.2.00.00.00
4.1.1.1.2.53.0,2.01.00.00
4.1.1.1.2.53.0.2.02.00.00
4.1.1.1.2.53.0.2.03.00.00
2.53.0.3.00.00.00
2..53.0.3.01.00.00
2.53.0.3.01.01.00
2.53.0,3.01.02.00
2,53.0.3.02.00.00
4.1,1,1.2.53.0.3.02.01.00
4,1.1.1,2.53.0.3.02.02.00
4.1,1.1.2.53,0.3.03.00.00
4.1,1.1.2.53.0.3.03.01.00
4.1,1.1.2.53.0.3.03.02.00
4,1,1.1.2.53.0.4.00.00.00
4.1,1.1.2.53.0.4.01.00.00
4,1.1.1.2.53.0.4.01.01.00
4.1,1.1.2.53.0.4.01.02.00
4.1,1.1.2.53.0.4.02.00.00
4.1,1.1.2.53.0.4.02.01.00
4.1,1.1.2.53.0.4.02.02.00
4.1,1.1.2.53.0.4.03.00.00
4.1,1,1.2.53.0.4.03.01.00
IPTU-D.A.-Mul/Juros-MDE. Admin
IPTU-D.A.-Mul/Juros-MDE Jud
IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ASPS
IPTU-D.A.-Mul/Juros-ASPS Admin
IPTU-D.A.-Mul/Juros-ASPS Jud
Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
ITBI- Principal - PRÓPRIO
ITBI - Principal - MDE
ITBI - Principal - ASPS
Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
ITBI - Multa e Juros de Mora - PRÓPRIO
ITBI - Multa e Juros de Mora - MDE
ITBI - Multa e Juros de Mora - ASPS
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
ITBI - Divida Ativa - PRÓPRIO
ITBI - Dívida Ativa - PRÓPRIO - Adm.
ITBI - Divida Ativa - PRÓPRIO - Judic.
ITBI - Divida Ativa - MDE
ITBI - Divida Ativa - MDE - Adm,
ITBI - Divida Ativa - MDE - Judic.
ITBI - Divida Ativa - ASPS
ITBI - Dívida Ativa - ASPS - Adm.
ITBI - Divida Ativa - ASPS - Judic.
Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
ITBI - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa - PRÓPRIO
ITBI - Multas/Juros Dívida Ativa - PRÓPRIO - Adm.
ITBI - Multas/Juros Divida Ativa - PRÓPRIO - Judic.
ITBI - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - MDE
ITBI - Multas/Juros Divida Ativa - MDE - Admin.
ITBI - Multas/Juros Divida Ativa - MDE - Judic.
ITBI - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ASPS
ITBI - Multas/Juros Divida Ativa - ASPS - Admin.
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:35:35
43.750,00
43.750,00
52.500,00
26.250,00
26.250,00
1.803.000,00
1.800.000,00
1.080.000,00
450.000,00
270.000,00
1.000,00
600,00
250,00
150,00
1.000,00
600,00
300,00
300,00
250,00
100,00
150,00
150,00
75,00
75,00
1.000,00
600,00
300,00
300,00
250,00
100,00
150,00
150,00
75,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 2 de 18
Categoria
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Desdobramento Fonte
Categoria
4.1.1.1.2.53.0.4.03.02.00
4.1.1.1.3.00,0,0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
3.03,1.1.00.00.00
3.03.1.1.01.00.00
3.03.1.1.01.01.00
3.03.1.1.01.02.00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.03.00
4.1.1.1.3.03.1.1,02.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.02.01.00
4.1.1.1.3.03.1,1.02.02.00
4.1.1.1.3.03.1.1.02.03.00
4.1.1.1.3.03.1.1.03.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.03.01.00
4.1.1.1.3.03.1.1.03.02.00
4.1.1.1,3.03.1.1.03.03.00
4.1,1.1.3.03,4.0.00.00.00
4,1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
4,1,1.1.3.03,4,1,01.00.00
4.1.1.1.3.03.4.1,01,01.01
4.1,1.1.3.03.4.1,01.01.02
4,1.1.1.3.03.4.1.01.02.01
4.1.1.1.3.03.4.1.01.02.02
4.1.1.1.3.03,4.1.01.03.01
4.1.1.1.3.03.4.1.01.03.02
4.1.1.1.4.00,0.0.00.00.00
44,1.1.4.51.0.0.00.00.00
4.1.1.1.4.51.1.0.00.00,.00
4.1.1,1,4.51.1.1.00.00.00
4.1.1.1.4.51.1.1.01.00.00
4.1,1,1.4.51.1.1.02.00.00
4.1.1.1.4,91.1.1.03.00.00
ITBI - Multas/Juros Dívida Ativa - ASPS - Judic.
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
IRRF PODER EXECUTIVO
IRRF Poder Executivo - PRÓPRIO
IRRF Poder Executivo - MDE
IRRF Poder Executivo - ASPS
IRRF PODER LEGISLATIVO
IRRF Poder Legislativo - PRÓPRIO
IRRF Poder Legislativo - MDE
IRRF Poder Legislativo - ASPS
IRRF RPPS
IRRF RPPS - PRÓPRIO
IRRF RPPS - MDE
IRRF RPPS - ASPS
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo
IRRF - PESSOA JURIDICA - PRÓPRIO
IRRF - PESSOA FISICA - PRÓPRIO
IRRF - PESSOA JURÍDICA - MDE
IRRF - PESSOA FÍSICA - MDE
IRRF - PESSOA JURIDICA - ASPS
IRRF - PESSOA FISICA - ASPS
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
Impostos sobre Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
ISSQN - Principal - PRÓPRIO
ISSQN - Principal - MDE
ISSQN - Principal - ASPS
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:35:35
75,00
4.000.000,00
4.000.000,00
3.800.000,00
3.800.000,00
3.300.000,00
1.980.000,00
825.000,00
495.000,00
50.000,00
30.000,00
12.500,00
7.500,00
450.000,00
270.000,00
112.500,00
67.500,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
95.000,00
25.000,00
40.000,00
10.000,00
25.000,00
5.000,00
6.760.000,00
6.760.000,00
6.760.000,00
6.500.000,00
3.900.000,00
1.625.000,00
975.000,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 3 de 18
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAL / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
Ill nNnNleEnco 2" DD — —
4.1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 90.000,00
4.1.1.1,4.51.1.2.01.00.00 ISSQN - Multas e Juros de Mora - PRÓPRIO 54.000,00
4.1.1.1.4.51.1.2.02.00.00 ISSQN - Multas e Juros de Mora - MDE 22.500,00
4,1.1.1.4.51.1.2,03.00.00 ISSQN - Muitas e Juros de Mora - ASPS 13.500,00
4.1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 120.000,00
4,1,1.1.4,51.1.3,01.00.00 ISSQN - Divida Ativa - PRÓPRIO 72.000,00
4.1.11.4.51.1.3.01.01,00 ISSQN - Dívida Ativa - PRÓPRIO Administrativa 36.000,00
411.1.4.51.1.3.01.02.00 ISSQN - Dívida Ativa - PRÓPRIO Judicial 36.000,00
4,1.1.1.4.51.1.3.02.00.00 ISSQN - Divida Ativa - MDE 30.000,00
4.1.1.1.4,51,1.3.02.01,00 ISSQN - Dívida Ativa - MDE - Administrativa 15.000,00
4,1.14.1,4.51,1.3.02.02.00 ISSQN - Divida Ativa - MDE Judicial 15.000,00
4,1.1.1,4.51.1.3.03.00.00 ISSQN - Divida Ativa - ASPS 18.000,00
4.1.1.1.4:51,1,3.03.01.00 ISSQN - Dívida Ativa - ASPS - Administrativa 9.000,00
4.1.1,1.4.51.1.3.03.02.00 ISSQN - Dívida Ativa - ASPS - Judicial 9.000,00
4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 50.000,00
1.4.51.1.4,01,00.00 ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - PRÓPRIO 30.000,00
4.51.1.4.01.01.00 ISSQN - D.A.-Multas/Juros-PRÓPRIO Admin 10.000,00
4.51.1.4.01.02.00 ISSQN - D.A. -Multas/Juros-PRÓPRIO Jud 20.000,00
4.51.1,4.02.00.00 ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - MDE 12.500,00
4,1.1.1.4.51,1.4.02.01.00 ISSQN - D;A,-Multas/Juros-MDE Admin 3.750,00
41.1.1.4.51,1.4.02.02.00 ISSQN - D.A.-Multas/Juros-MDE Judic. 8.750,00
4,1.1.1.4.51.1,4.03.00.00 ISSQN - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa - ASPS 7.500,00
4141.1.4.51.1.4.03.01.00 ISSQN - D.A.-Multas/Juros-ASPS Admin 2.500,00
4.1.1.1.4,51,1.4.03.02.00 ISSQN - D.A.-Multas/Juros-ASPS Jud 5.000,00
4,1.1.2.0.00.0.0.00.00,00 Taxas 2.886.688,00
4.1.4.2.1.00.0.0.00,00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 411.585,00
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 61.085,00
41,1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 60.000,00
4,1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa Meio Ambiente 60.000,00
4.1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 160,00
4.1,1.2.1.01,0.2.01,00.00 Taxa Meio Ambiente - Multas e Juros de Mora 160,00
41.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 700,00
4.1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 Taxa Meio Ambiente - Dívida Ativa Administrativa 650,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Categoria
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Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Desdobramento
Fonte Categoria
4,1.1.2.1.01.0.3.02.00.00
4.1.1.2.1.01.0.4.00.00.00
4,1,1.2.1.01.0.4.01,00.00
4,1.1.2.1,01.0,4.02.00.00
1,50.0.0.00.00.00
1.50.0.1.00.00.00
1.50.0.2.00.00.00
2.00,0.0.00.00.00
. 2.01.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.1.01.00.00
4.1.1.2.2.01.0.1.02.00.00
4,1,1.2.2.01.0.1.03.00.00
4.1.1.2.2.01.0.1.04,00.00
4,1.1.2.2.01,0.1.05.00.00
4.1.1.2.2.01.0.1.06.00.00
4.1,1.2.2.01.0.1.07,00.00
4.1.1.2.2,01.0.1.08.00.00
4.1.1.2.2.01.0.1,09.00.00
4.1.1.2.2.01.0,1.10.00.00
4,1,1,2.2.01,0,2.00,00.00
4.1.1.2.2.01,0.2.01.00.00
4.1.1.2.2.01.0.2.02.00.00
4.1.1.2.2.01.0.3.00.00.00
4.1.1.2.2.01,0.3.01.00.00
4.1,1.2.2.01.0.3.02.00.00
4,1.1.2.2.01,0.3.03.00.00
4,/1.1.2.2.01.0.3.04.00.00
4.1,1.2.2.01.0.4.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.4.01.00.00
4.1.1.2.2.01.0.4.02.00.00
4.1.1.2.2.01.0.4.03.00.00
4.1.1.2.2.01.0.4.04.00.00
4.1.1.3.0.00,0.0.00.00.00
Taxa Meio Ambiente - Dívida Ativa Judicial
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa Multas e Juros de Mora
Taxa Meio Ambiente - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa Admin.
Taxa Meio Ambiente - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa Judicial
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Fisc. Vigilância Sanitária
Taxa de Fisc. Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora
Taxas pela Prestação de Serviços
TAXAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Taxa Lic.p/ Func.Estabelcimento - Alvará
Taxa Licença p/ Execução Obras
Taxa Aprovação Projeto
Taxa Alinhamento E Nivelamento
Taxa Coleta de Lixo
Taxa Emissão de Certidões
Taxa Bancária
Taxa de Cemitério
Taxa de Expediente
Taxas Diversas
TAXAS - MULTAS E JUROS DE MORA
Taxa Coleta de Lixo - Multas e Juros de Mora
Taxas Outras - Multas e Juros de Mora
TAXAS - DÍVIDA ATIVA
Taxa Coleta de Lixo - Dívida Ativa Adm.
Taxa Coleta de Lixo - Dívida Ativa Judicial
Taxas Outras - Divida Ativa Adm.
Taxas Outras - Dívida Ativa Judicial
TAXAS - MULTAS E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA
Taxa Coleta de Lixo - Multas e Juros Divida Ativa Administ.
Taxa Coleta de Lixo - Multas e Juros Divida Ativa Judicial
Taxas Outras - Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Admin.
Taxas Outras - Multas e Juros de Mora Divida Ativa - Judicial
Contribuição de Melhoria
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:35:35
»
50,00
225,00
175,00
50,00
50.500,00
50.000,00
500,00
2.775.103,00
2.775.103,00
270.000,00
2.088,00
65.000,00
5.000,00
1.600.000,00
5.500,00
15,00
150.000,00
40.000,00
27.000,00
5.500,00
5.000,00
500,00
485.000,00
230.000,00
100.000,00
70.000,00
85.000,00
120.000,00
30.000,00
45.000,00
15.000,00
30.000,00
10.000,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 5 de 18
. Categoria
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
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SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4,1.1,3.1.00,0,0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 10.000,00
4.1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 10.000,00
4,1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria 7.000,00
4,1.1.3.1.53.0,2.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Multas e Juros de Mora 200,00
4.1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 Contribuição de Melhoria - DÍVIDA ATIVA 2.400,00
4,1.1.3.1.53.0.3.01.00.00 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa Adminis. 1.200,00
4,1,1.3.1.53.0.3.02.00.00 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa Judicial 1.200,00
4,1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Multas e Juros de Mora DÍVIDA ATIVA 400,00
4.1.1.3.1.53.0.4.01,00.00 Contrib.Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros Admin. 200,00
4.14.1.3.1,53.0.4.02.00.00 Contrib.Melhoria - Divida Ativa - Multas £ Juros Judicial 200,00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 6.077.000,00
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 3.777.000,00
4.1.2.1.5.00,0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 3.777.000,00
4.1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 3.777.000,00
4.1.2.1.5.01.1,0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FAP 3.700.000,00
4.1.2.4.5.01.2.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - FAP 62.000,00
4.1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - FAP 15.000,00
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.300.000,00
4.1.2,4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.300.000,00
4.1.2.4.1.50,0.0.00,00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de luminação Pública 2.300.000,00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 12.094.760,00
4.1.3.1.0.00,0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 27.600,00
4.1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Pafrimônio Imobiliário do Estado 27.600,00
4.1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 27.600,00
4.1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 27.600,00
4.1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 27.600,00
4.1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 Aluguel Copa Ginasio Poliesportivo 9.000,00
4.1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 Aluguel Semana Farroupilha 8.600,00
4.1.3.1.1.01.1.1.03.00.00 Aluguel Centro de Cultura e Afins. 10.000,00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 12.067.160,00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 12.007.160,00
4.1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.007.160,00
4.1.3,2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.007.160,00
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Categoria
4.1.3.2.1.01.0.1.01.00.00
4.1.3.2.1.01,0.1.01.02.01
4.1.3.2.1.01.0,1.01.03.01
4,1,3.2,1,01.0.1.01.03.02
4.1.3.2.1.01,0.1.01.03.03
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.04
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.05
4.1.3.2.1,01.0.1.01.03.06
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.07
4,.1.3.2.1.01.0.1,01.03.08
4,1,3.2.1.01.0.1.01.03.09
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.10
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.41
1.01.0.1.01.03.12
1.01.0.1.01.03.13
1.01.0.1.01.03.14
4.1.3.2.1.01.0.1,01.03.15
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.16
4,1.3.2.1.01.0.1.01.03.17
4,1.3.2.1.01.0.1,01.03.18
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.19
4,1.3.2,1.01.0.1.01.03.20
4.1.3.2.1.01.0.1.01,03.21
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.22
4,1.3.2.1.01.0.1.01.03.23
4,1.3.2.1.01.0.1.01.03.24
4.1,3.2.1.01.0.1.01.03.25
4,1.3.2.1.01.0.1.01.03.26
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.28
4.1,3.2.1,01.0.1.01.03.29
4,1.3.2.1.01.0.1.01.03,30
4.1.3.2.1,01.0.1.01.03.31
4,1,3.2.1.01.0.1.01.03.32
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal
Rec. Aplic.
Rec. Aplic.
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Rec. Aplic.
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Fin
Fin,
Fin.
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n.
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Ei
F
n.
Fin.
Fin.
Fi
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Fi
Fi
n.
n.
n.
n.
n.
n.
n.
Fin.
Fin.
In.
in.
n.
n.
n.
n.
Fin.
.- FUNDEB
. - Farm. Básica Estado
- Micro Saúde
- Nota Solidária
. - PSF Estado
. - Covid-19
.- PIES
. - Ações MAC
. - SAMU União
- Farmácia Federal
. - Epidemiologia Estado
- Alienação BP Saúde
- Vig.Sanitária Municipal
- Prog.Rede Bem Cuidar + Equipam.Odont.
- PIM
. - Saúde Bucal
- Rede Cegonha
. - Educação em Saúde
- Salvar SAMU Estado
. - Vigilancia Sanitária Federal
- PSE
. - Emenda Parlam.
- Atenção Especializada
. - Rede Cegonha At.Prim.
- Programa Equipamentos p/ UBS
. - Ampliação Ubs Loteamento
- Recursos Atenção Primária
. - Segurança Alimentar e Nutricional
. - População Situação de Rua
. - Saúde dos Adolescentes e Jovens
- Emenda Est.Saúde - Atenção Básica
- Emenda Est.Saúde - Aquisição Veículo
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Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Desdobramento
807.160,00
350.000,00
14.500,00
700,00
500,00
12.000,00
5.000,00
10.000,00
11.000,00
4.800,00
9.200,00
60,00
1.500,00
200,00
250,00
750,00
2.800,00
210,00
1.300,00
1.500,00
2.300,00
1.700,00
3.900,00
2.080,00
5,00
17.500,00
100,00
28.000,00
1.600,00
500,00
100,00
500,00
1.000,00
Fonte Categoria
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Categoria
Município de São Sebastião do Cai
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Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.1.3.2.1.01.,0,1.01.04.01 Rec. Aplic. Fin. - MDE 35.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.05.01 Rec. Aplic. Fin. - ASPS 12.000,00
4.1,3.2.1.01.0.1.01.07.01 Rec. Aplic. Fin. - MSE 300,00
4.1.3.2.1,01.0,1.01.07.02 Rec. Aplic. Fin. - Rep.Co-financimento Estadual 50,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.03 Rec. Aplic. Fin. - APAE PPD 50,00
4.1,3.2.1.01.0.1.01.07.05 Rec. Aplic. Fin, - PAIF 1.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.06 Rec, Aplic. Fin. - PAEFI 1.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.07 Rec. Aplic. Fin. - FUNCRIANÇA 30.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.08 Rec. Aplic. Fin. - Covid-19 SUAS 150,00
4,1.3.2,1.01.0.1.01.07.09 Rec. Aplic. Financ. - Programa Auxílio Brasi 750,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.10 Rec. Aplic. Fin. - SUAS IGD 150,00
4.13.2.1.01.0.1.01.08.01 Rec. Aplic. Fin. - Sal. Educação União 25.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.02 Rec. Aplic. Fin, - PNATE União 3.700,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.03 Rec. Aplic. Fin. - PNAE Fundamental 3.900,00
4.1.3.2,1,01,0.1,01.08.04 Rec. Aplic. Fin. - PNAE EJA 75,00
4.1.3.2.1.01.0.1,01.08.05 Rec. Aplic. Fin. - PNAE Pré-escola 2.500,00
1.01.0.1.01.08.06 Rec. Aplic. Fin. - PNAE CRECHE 2.500,00
1.01.0.1.01.08.07 Rec. Aplic, Fin. - PNAE + Educação 20,00
1.01.0.1.01.08.08 Rec. Aplic. Fin. - PNAE AEE 10,00
4,1.3.2.1.01.0.1.01,08.10 Rec, Aplic. Fin. - AFM EDUCACAO 500,00
4.1.3.2.1.01,0.1,01,10.01 Rec. Aplic. Fin. - FAS 27.000,00
4,1.3.2.1.01.0.1.01.99.01 Rec. Aplic. Fin. - Recurso CFEM 2.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.02 Rec. Aplic. Fin. - Fundo Especial Petróleo 15.000,00
4.1.3.2.1.01,0.1.01.99.03 Rec. Aplic. Fin. - Transf. Especial Segurança Pública 3.500,00
4.1,3.2.1.01.0.1.01.99.04 Rec. Aplic. Fin. - Fundo Mun.Habitação 450,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.05 Rec. Aplic. Fin. - Torneio Reg.Futebol. 5.500,00
4,1.3.2.1.01.0.1.01.99.06 Rec. Aplic. Fin. - PROCON 2.500,00
4.1.3.2.1,01.0.1.01.99.07 Res. Aplic. Fin. - Revitalização Calçadão 100,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.08 Rec. Aplic. Fin. - Transp. Esc. Estado 7.500,00
4,1.3.2.1.01.0.1.01.99.09 Rec. Aplic. Fin. - PAR Obras 750,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.10 Rec. Aplic. Fin. - Alienação Bens Móveis 5.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.11 Rec. Aplic. Fin. - Alienação Bens Imóveis 21.000,00
4,1.3.2.1.01.0.1.01.99.12 Rec. Aplic. Fin. - Campo São Martim 2.500,00
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Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Desdobramento Fonte Categoria
413.2.1.01.0.1.01.99.13 Rec. Aplic. Fin. - Mag.Agricola 500,00
4.1.3.2.1.01,0.1.01.99.14 Rec. Aplic. Fin. - Operação de Crédito BB 1.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.15 Rec. Aplic. Fin. - Operação de Crédito CEF 25.000,00
4,1.3,2.1.01.0.1.01.99.16 Rec. Aplic. Fin, - Modernização Ginásio de Esportes - Emenda Especial 25.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.17 Rec. Aplic. Fin, - Pavimentação B.Quilombo - Emenda Especial 17.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.18 Rec. Aplic. Fin. - Transf. Convênio FPE Poço Artesiano 5.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.19 Rec. Aplic. Fin. - Transf. Convênio Ilumina RS 10.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.20 Rec. Aplic. Fin, - Transf. Convênio PAVIMENTA RS 15.500,00
4.1.3.2.1,01.0,1.01.99.22 Rec. Aplic. Fin. - Pavimentação Lageadinho 5.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.23 Rec. Aplic. Fin, - Transf.Especial Emendas Saúde 5.000,00
41.3.2.1.01.0.1.01.99.24 Rec. Aplic. Fin. - Fundo Municipal do Idoso 50,00
4.1.3.241.01.0.1.01,99.25 Rec. Aplic. Fin. - Transf. Convênio Irriga-RS 100,00
4,1.3.2.1.01.0.1.01.99.26 Rec. Aplic. Fin. - Revitalização Cais Porto 1.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 1.200.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.02.99.01 Rec. Aplic. Fin. - Recursos Livres 1.200.000,00
4.1.3.2.1.04.0.0.00,00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 10.000.000,00
4.1.3.2.1.04.0.0.01.00.00 Rec. Aplic. Fin. - RPPS 10.000.000,00
4.1.3.2.2.00,0.0.00.00.00 Dividendos 60.000,00
4.1.3.2.2.01.0,0.00.00.00 Dividendos 60.000,00
4.1.6.0,0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 250.000,00
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 244.000,00
4.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 244.000,00
1.01.0.0.00,00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 194.000,00
. 1.01.0.1.00.00.00 Serviços de Fornecimento de Agua 160.000,00
4.1.8.1.1.01.0.2.00.00.00 Serviços de Fornec.de Agua - Multas e Juros de Mora 5.000,00
4.1.6.1.1.01.,0.3.00.00.00 DÍVIDA ATIVA Serviços de Fornec.de Agua 20.000,00
4.1.6.1.1.01.0.3.01.00.00 Divida Ativa Serviços de Fomec.de Agua - Adm. 17.000,00
4.1.6.1.1.01.0.3.02.00.00 Divida Ativa Serviços de Fornec.de Agua - Judicial 3.000,00
4.1.6.1.1,01.0.4.00.00.00 MULTAS JUROS DÍVIDA ATIVA Serviços de Fornec.de Agua 9.000,00
4.1.6.1.1.01.0.4.01.00.00 Multas/Juros D.A.Serviços de Fomec.de Agua - Admin. 5.500,00
4,1.6.1.1.01.0.4.02.00.00 Multas/Juros D.A.Serviços de Fornec.de Agua - Judicial 3.500,00
4.1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 50.000,00
4,1.6.4.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Financelras 6.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
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Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Telefone: (51) 3635-2500
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4,1.6.4.1.00,0,0.00.00.00 Serviços e Atividades Financeiras 6.000,00
4.1,6.4.1.01.0.0.00.00.00 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros 6.000,00
1.01.0.2.00.00.00 Juros e Encargos Lei Microcrédito 4.000,00
4,1.6.4,1.01.0.4,00,00.00 Juros e Encargos Lei Microcrédito - Divida Ativa M.J. 2.000,00
4.1.6.4.1.01.0.4.01.00.00 Juros e Encargos Lei Microcrédito - Dívida Ativa Adm. 2.000,00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 94.951.850,00
4.1.7.1.0.00.0.0.00,00.00 Transferências da União e de suas Entidades 44.023.850,00
4,1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
36.916.000,00
36.891.000,00
4.1.7.4.1,51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 34.000.000,00
41.7.1.1,51.1.1.00,00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - PRÓPRIO 20.400.000,00
4,1.7.4.1.51.1.2.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - MDE 1.700.000,00
41.7. 51.1.3.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - ASPS 5.100.000,00
4,1.7.1.1.51.1,4.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - FUNDEB 6.800.000,00
4.14.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 2.891.000,00
41.7.1,1.51,2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cotas Extras - PRÓPRIO 2.168.250,00
4,14.7.1.1.51.2.2.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cotas Extras - MDE 722.750,00
4,1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 25.000,00
4,1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - PRÓPRIO 15.000,00
4,1.7.1.1,52.0,2.00,00.00 Cota-Parte do ITR - MDE 1.250,00
4,1.7.1.1.52.0.3.00.00.00 Cota-Parte do ITR - ASPS 3.750,00
41.7.1,1.52.0.4.00.00.00 Cota-Parte do ITR - FUNDEB 5.000,00
4,1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 823.000,00
4,1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 23.000,00
4,1.7.1.2.52,0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 800.000,00
4,1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 800.000,00
4,1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 3.849.650,00
4.1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - 3.849.650,00
4.1.7.4.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 2.000.150,00
4.1.7. 14.3.50.1.0.01.00.00 Recursos Atenção Primária 2.000.000,00
4.1,7.1.3.50.1.0.04.00.00 Recursos Rede Cegonha At.Prim. 150,00
41,7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 1.507.500,00
4.14.7.1.3.50.2.0.01.00.00 Programa Ações MAC 1.350.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Categoria
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Lei Orçamentária Anual 2023
Desdobramento
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Fonte Categoria
4.1.7.1.3.50.2.0.02.00.00
4.1.7.1.3.50.3.0,00.00.00
4.1.7.1.3.50.3.0.01.00.00
4.1,7.1.3.50.4.0.00.00.00
3.50.4.0.01.00.00
4.1.7.1.4.00,0.0.00.00.00
4.1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
4.1,7.1.4.50.0.0.01.00.00
4.1,7.1.4.51.0.0.00.00.00
4.1.7.1.4.51.0.0.01.00.00
4.1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
4.1.7.1.4.52.0.0.01.00.00
4.1.7.1.4.52.0.0.02.00.00
4.1.7.1.4.52.0.0.03.00.00
4.1.7.1.4.52.0.0.04.00.00
4.1.7.1.4.52.0.0.05.00.00
4,1.7.1.4.52.0.0,06.00.00
4.1.7.1.4.53.0.0.00.00.00
4.1,7.1.4.53.0.0.01.00.00
4.1.7.1,6.00,0.0,00.00.00
4.1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
4.1,7.1.6.50,0.0.01.00.00
4.1.7.1.6.50.0.0.02.00.00
4.1.7.1.6.50.0.0.03.00.00
4.1,7.1.6.50.0.0.04.00.00
4.1.7.1.6.50,0,0.05.00.00
4.1.7.1.6.50.0.0.06.00.00
4.1.7.1.6.50.0,0.07.00.00
4.1.7.1.9.00,0.0.00.00.00
4.1.7.1.9.57.0.0.00.00.00
4.1.7.1.9.57.0.0,01.00.00
41.7,1.9.57.0.0.02.00.00
Programa SAMU
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Programa Vigilância Sanitária
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Programa Farmacia Básica
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação
Transferências do Salário-Educação
Transf.Salário-Educação
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE
Transf. PDDE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
PNAE - Fundamental
PNAE - EJA
PNAE - Pré Escola
PNAE - Creche
PNAE - AEE
PNAE - Mais Educação
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE
Transferências - PNATE
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
Apae PPD
PAIF
Programa Auxílio Brasil
Suas IGD
MSE
Programa Criança Feliz
PAEFI
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Transferência Especial da União
Transf.Especial ME - Pavimentação Rua Sol Nascente - Lot.Pop.
Transf.Especial ME - Modernização Ginásio Esportes
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:35:35
157.500,00
190.000,00
190.000,00
152,000,00
152.000,00
1.793.250,00
1.288.000,00
1.288.000,00
50,00
50,00
425.200,00
165.000,00
3.100,00
129.000,00
128.000,00
50,00
50,00
80.000,00
80.000,00
6.950,00
6.950,00
100,00
2.000,00
“2.000,00
500,00
500,00
350,00
1.500,00
635.000,00
450.000,00
200.000,00
250.000,00
185.000,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Categoria
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Desdobramento
Fonte Categoria
DD [100110001]
4.1,7.1.9.99.0.0.01.00.00
4.1.7.1.9.99.0.0.02.00.00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1,7.2.1.00,0,0.00,00.00
4.1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
4.1.7.2.1.50.0.2.00.00.00
4.1.7.2.1.50.0.3.00.00.00
4.1,7.2.1.50.0.4,00.00.00
4,1.7.2.1.51,0,0.00.00.00
41.7.2.1.51.0.1.00.00.00
4.1,7.2.1.51.0.2.00.00.00
4.1,7.2.1.51.0.3.00.00.00
1.51.0.4.00.00.00
1.52.0.0.00.00.00
52.0.1.00.00.00
1.52.0.2.00.00.00
4.1,7.2.1.52,0.3.00.00.00
4.1,7.2.1.52.0.4.00.00.00
4.1,7.2.1.53,0.0.00.00.00
4.1,7.2.3.00,0.0.00.00.00
4.1.7.2.3.50.0,0.00.00.00
4.1.7.2.3.50.0.0.01.00.00
4.1.7.2.3.50.0.0.02.00.00
4.1.7.2.3.50.0.0.03.00.00
4.1.7.2.3.50.0.0.04.00.00
4.1.7.2.3.50.0.0.05.00.00
4.1.7.2.3.50.0.0.06.00.00
4.1.7.2.3.50.0.0.07.00.00
4.1.7.2.3.50.0.0.08.00.00
4.1.7.2.3.50.0.0.09.00.00
4.1.7.2.4.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.4.51.0.0.00.00.00
Transf. Lei Kandir
Transf.Emenda M.CID. - Torneio Regional de Futebol
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE
Cota-Parte do ICMS - Principal - ASPS
Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPVA .
Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE
Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS
Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDER
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IP| - Municipios - Principal - FRÓPRIO
Cota-Parte do IP] - Municípios - Principal - MDE
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Programa Salvar/SAMU
Programa Farmácia Básica
Programa Vig. Epidemiologoca
Programa Saúde Mental
Programa Incentivo PIES
Programa PSF
Programa Nota Solidária
Programa Primeira Infância Melhor - PIM
Programa Farmácia Aquis. Fraldas
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:35:35
155.000,00
30.000,00
28.702.500,00
27.230.000,00
22.500.000,00
13.500.000,00
1.125.000,00
3.375.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
2.700.000,00
225.000,00
875.000,00
900.000,00
200.000,00
120.000,00
10.000,00
30.000,00
40.000,00
30.000,00
1.147.500,00
1.147.500,00
130.000,00
130.000,00
500,00
12.000,00
370.000,00
315.000,00
10.000,00
400.000,00
80.000,00
270.050,00
270.000,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIÃO DO CAI. / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Categoria
Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.1.7.2.4,51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 270.000,00
4.1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios para o Transporte Escolar - Principal 270.000,00
4.1.7.2.4.51.0.1.01.01.00 Transferência Transporte Escolar - PEATE 270.000,00
4,1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 50,00
4.1.7.2.4.99,0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 50,00
4.1.7.2.4.99.0.1.02.00.00 Revisao de Benefícios de Prestação Continuada - BPC 50,00
4.1.7.2.9.00,0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 54.950,00
4.1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 11.450,00
4.1.7.2.9.51.0.0.01.00.00 Repasse de co-financimento Estadual 11.450,00
4.1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 43.500,00
4.1.7.2.9.99,0.0.01.00.00 Cota Parte Muitas de Trânsito Detran/RS 3.500,00
4.1.7.2.9.99.0.0.02.00.00 Transf. Convênio P.I.T 40.000,00
4.1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 225.500,00
4,1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 225.500,00
4,.1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 225.500,00
4.1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 225.500,00
4.1,7.4.1.99.0.1.01.00.00 Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes - PJ- Principal 215.000,00
4.1.7,4.1.99.0,1.01.01.00 Doações p/ Crianças e Adolescentes - PJ 215.000,00
4.1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 Doações em Benefício de Idosos - PJ - Principal 10.000,00
4.1,7.4,1.99.0.1,02.01.00 Doações p/ Idosos - PJ 10.000,00
41.7.4.1.99,0.1.99.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 500,00
4.1.7.4.1.99.0.1.99.01.00 Doações Benefício Direitos da Mulher - PJ 500,00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 22.000.000,00
4.1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 22.000.000,00
4.1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 22.000.000,00
4.1.7.5.1.50.0.0.01.00.00 Transferências para FUNDEB 22.000.000,00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 734.675,00
4.1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 87.625,00
4.1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 87.625,00
4.1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 77.075,00
4.1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 62.050,00
4.1.9.1.1.01.0.1.01,00.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO GERAL 17.000,00
4.1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO Vigilância Sanitária 50,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Categoria
4.1.9.1.1.01.0.1.05.00.00
4.1.9.1.1,01.0.2.00.00.00
4.1.9.1.1.01.0.2.01.00.00
4.1,9.1.1,01.0.2.02.00.00
4.1.9.1.1,01.0.3.00.00.00
4.1.9,1.1,01.0.3.01.00.00
4.1.9.1.1,01.0.3.01.01.00
4.1.9.1.1.01.0.3.01.02.00
4.1.9.1.1.01.0.3.02.00.00
4,1.9.1.1.01.0.3.02.01.00
4.1.9.1.1.01.0.3.02.02.00
4.1.9.1.1.01,0.4.00.00.00
4.1,9.1.1,01.0.4.01.00.00
4,1.9.1.1,01.0.4.01.01.00
4.1.9.1.1:01.0.4.01.02.00
4.1.9.1.1.01.0.4.02.00.00
4.1.9.1.1.01.0.4.02.01.00
4.1.9.1.1.01.0.4.02.02.00
4.1.9.1.1.06.0.0.00.00.00
4.1,9.1.1.08.1.0.00.00.00
4.1.9.1,1.06.1.1.01.00.00
4.1.9.1.1.06.1.2.01.00.00
4,1.9.1.1.06.1.3.00.00.00
1.06.1.3.02.00.00
1.06.1.4.00.00.00
1.06.1.4.01.00.00
4,1.9.1.1.06.1.4.02.00.00
4.1.9.1.1.09.0.0.00.00.00
4.1.9.1.1.09.0.1.00.00.00
4,1.9.1.1.09.0.2.00.00.00
4,1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
4,1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAL / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Cota Parte Multas de Trânsito DENATRAN
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora
Multas/AUTO INFRAÇÃO GERAL
Multas/AUTO INFRAÇÃO Vigilância Sanitária
Multas/AUTO INFRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
Multas/AUTO INFRAÇÃO - Divida Ativa Administrativa
Multas/AUTO INFRAÇÃO GERAL - Dívida Ativa Adm
Multas/AUTO INFRAÇÃO Vigilância Sanitária - Divida Ativa Adm.
Multas/AUTO INFRAÇÃO - Dívida Ativa Judicial
Multas/AUTO INFRAÇÃO GERAL - Divida Ativa Jud
Multas/AUTO INFRAÇÃO Vigilância Sanit.- Divida Ativa Jud.
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Multas/AUTO INFRAÇÃO GERAL - Multas/Juros Mora Dívida Ativa - Adm.
Multas/AUTO INFRAÇÃO Vigilância San.- Multas/Juros Mora Divida Ativa - Adm
Muitas Previstas em Legislação Especifica - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa Judicial
Multas/AUTO INFRAÇÃO GERAL - Multas/Juros Mora Divida Ativa - Judicial
Multas/AUTO INFRAÇÃO Vigilância Sanit.- Multas/Juros Mora Dívida Ativa - Jud.
Multas por Danos Ambientais
Multas Administrativas por Danos Ambientais
Multas/AUTO INF. Meio Ambiente
Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - Multas e Juros de Mora
Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - DÍVIDA ATIVA
Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - Divida Ativa Adm.
Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - Divida Ativa Judicial
Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - DÍVIDA ATIVA Multas e Juros de Mora
Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - Multas/Juros Mora Dívida Ativa Adm,
Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - Multas/Juros Mora Dívida Ativa Judic.
Multas e Juros Previstos em Contratos
Multa Contratual
Multa Contratual - Juros de Mora
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Indenizações
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:35:35
Lei Orçamentária Anual 2023
Desdobramento
45.000,00
100,00
50,00
50,00
13.800,00
4.250,00
3.500,00
750,00
9.550,00
9.500,00
50,00
1.125,00
325,00
250,00
75,00
800,00
750,00
50,00
10.450,00
10.450,00
10.000,00
250,00
100,00
50,00
50,00
100,00
50,00
50,00
100,00
50,00
50,00
113.750,00
50,00
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Fonte Categoria
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4,1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações 50,00
4.1.9.2.1.99.0,1.01.00.00 Indenização Pecúnia Condomínios Habitacionais 50,00
4,1.9.2.2.00.0,0.00.00.00 Restituições 113.700,00
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 113.700,00
4.1.9.2.2.99.0,1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 113.550,00
4.1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 Restituições Determinadas pelo TCE 50,00
4.1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Programa Troca-troca 5.000,00
4.1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 Outras Restituições - Principal 108.500,00
41 2.99.0.1.99.01.00 Restituição Demais Pagamentos 50.000,00
4.1.9.2.2.99.0.1.99.02.00 Restituição Multas de Trânsito Servidor 5.000,00
4.1.9.2.2.99.0.1.99.03.00 Restituição SIF 53.500,00
4.1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros de Mora 150,00
4.1.9.2.2.99.0.2.02.00.00 Programa Troca-troca - Multas e Juros de Mora 50,00
4.1.9.2.2.99.0.2.99.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros de Mora 100,00
4.1.9.2.2.99.0.2.99.01.00 Restituição Demais Pagamentos - Multas e Juros de Mora 50,00
4.1.9.2.2.99.0.2.99.03.00 Restituição SIF - Multas e Juros de Mora 50,00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 533.300,00
4.1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 533.300,00
4.1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 390.000,00
4,1.9.9.9.03.0.1.01.00,00 COMPREV RGPS/RPPS 390.000,00
4.1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 100.000,00
4.1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 100.000,00
4,1.9.9.9.12.2.0.01.00.00 Honorários Advocatícios 100.000,00
4.1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 43.300,00
4.1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras 43.300,00
4.1.9.9.9.99.3.1.01.00.00 Demais Receitas Executivo 35.000,00
4.1.9.9.9.99.3.1.02.00.00 Receita Comercialização Combustivel 300,00
4.1.9.9.9.99.3.1,03.00.00 Demais Receitas RPPS 7.900,00
4.1.9.9.9.99.3.2.01.00.00 Demais Receitas Executivo - Multas e Juros de Mora 50,00
4.1.9.9.9.99.3.2.02.00.00 Receita Comercialização Combustível - Multas e Juros 50,00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 12.600.427,00
4.2.1.0.0.00,0,0.00.00.00 Operações de Crédito 9.000.000,00
4.2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 9.000.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Categoria
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Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.2,1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 9.000.000,00
4.2.1.1.2.01.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 9.000.000,00
4.2.1.1.2.01.0.0.01.00.00 Operação de Crédito Infraestrutura - CEF 3.000.000,00
4.2.1,1.2.01.0.0.02.00,00 Operação de Crédito Infraestrutura - A definir 6.000.000,00
4.2.2,0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 650.000,00
00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 50.000,00
4.2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00
4.2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00
4.2.24.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 50.000,00
4.2.2.1.3.01.0.1.02.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Exceto RPPS - Principal 50.000,00
4.2.2.1.3.01.0.1.02.01.00 Alienação Móveis - LIVRE 30.000,00
4.2.21.3.01.0.1.02.02.00 Alienação Móveis - Saúde 20.000,00
4,2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 600.000,00
4.2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 600.000,00
4.2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 600.000,00
4.2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 600.000,00
4,2.2.2.1.01.0.1.02.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Exceto RPPS - Principal 600.000,00
4.2.2.21.01.0.1.02.01.00 Alienação Imóveis - Executivo 600.000,00
4.2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 110.000,00
4.2.3.1.0.00.0,0.00.00,00 Amortização de Empréstimos 110.000,00
4.2.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 110.000,00
4.2.3.1.1.06.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais 110.000,00
4.2.3.1.1.06.0.1.01.00.00 Lei do Microcrédito 100.000,00
4.2.3.1.1.08.0.3.01.00.00 Lej do Microcrédito - Divida Ativa 10.000,00
4.2.3.1.1.06.0.3.01.01.00 Lei do Microcrédito - Divida Ativa Adm. 10.000,00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 2.840.427,00
4.2,4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.493.427,00
4.2,4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.493.427,00
4.2,.4.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.493.427,00
4.2.4.1.9.99.0.0.01.00.00 Transf. MDR - Pavimentação Estrada Passo da Taquara 238.856,00
4.2.4,1.9.99.0.0.02.00.00 Transf.MDR - Pavimentação Ruas A.Fleming e Max F.Paiva Oderich - Lot. Popular 238.856,00
4,2. 4.1.9.99.0.0.03.00.00 Transf.MDR - Pavimentação Bairros Vila Rica, Progresso e Lot.Pop. 960.000,00
4.2.4.1.9.99.0.0.04.00.00 Transf. MDR - Recapeamento e Melhorias Av.Nelson Hoff - Conceição 578.003,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Desdobramento Fonte Categoria
4.2.4.1.9.99.0.0.06.00.00 Transf Minist.Desenv.Reg. - Revitalização Calçadão 238.856,00
Transf.Minist.Turismo - Revitalização Cais Porto 238.856,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 347.000,00
Transf. Convênio Rest.Prédios Hist. 347.000,00
Receitas Correntes Intraorçamentárias 8.805.100,00
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 8.805.100,00
4.7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 8.805.100,00
4.7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 6.250.000,00
4.7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 6.250.000,00
4,7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 6.250.000,00
4,7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 6.250.000,00
4.7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Ativo 3.500.000,00
4,7.2,1.5.02.1.1.02.00.00 Contribuição Patronal - Taxa Administração 250.000,00
4,7.2.1.5.02.1.1.03.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Ativo - Alíquota Suplementar 2.500.000,00
4,7.2.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 2.555.100,00
Demais Contribuições Sociais 2.555.100,00
Demais Contribuições Sociais 2.195.000,00
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal 2.195.000,00
Outras Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal 2.195.000,00
9.99.1.1.99.01.00 Contribuição Patronal FAS 2.195.000,00
4.7.2.1.9.99.2.0.00.00.00 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos 360.100,00
4.7.2.1,9.99.2.1.10.00.00 Parcelamento RPPS 360.000,00
4.7.2.1.9.99.2.2.10.00.00 Parcelamento RPPS - Multas e Juros de Mora 100,00
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 (R) Receitas Correntes -12.558.500,00
9.1,1.0.0.00.0.0.00.00.00 (R) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -300.000,00
9.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 (R) Impostos -300.000,00
9.1.1.1.2,00.0.0.00.00.00 (R) Impostos sobre o Patrimônio -300.000,00
9.1.1.1.2.50.0.0,00.00.00 (R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -300.000,00
9.1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 (RJIPTU - COTA ÚNICA - PRÓPRIO -172.500,00
9.1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 (RJIPTU - COTA ÚNICA - MDE -75.000,00
9.1,1.1.2.50.0.1.03.00.00 (R)IPTU - COTA ÚNICA - ASPS -52.500,00
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 (R) Transferências Correntes -12.245.000,00
9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 (R) Transferências da União e de suas Entidades -6.805.000,00
MultiZ4h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Categoria
9.1.7.1.1.00.0,0.00,00.00
9.1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
9.1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
9,1.7.1.1,51.1.4.00.00,00
9.1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
9.1.7.1.1.52.0.4.00.00.00
9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
9.1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
9.1.7.2.1.50,0.4.00.00.00
9.1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
9.1,7.2.1.51.0.4.00.00.00
8.1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
9.1,7.2.1.52.0.4.00.00.00
9.1.9.0.0.00.0.0.00.00,00
9.1.9.1,0.00.0.0.00.00.00
9.1.9.1,1.00.0.0.00.00.00
9.1.9.1.1.01.0.0.00.00.00
1.01.0.1.00,00.00
9.1.9,1,1.01,0.1,05.00.00
Município de São Sebastião do Cai
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
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Descrição
(R) Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
(R) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - FPM
(R) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
(R JCota-Parte do FPM - Cota Mensal - FUNDEB
(R) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
(R JCota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB
(R) Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
(R) Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
(R) Cota-Parte do ICMS
( R Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB
(R) Cota-Parte do IPVA
(R JCota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB
(R) Cota-Parte do IPI - Municípios
( R Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB
(R) Outras Receitas Correntes
(R) Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
(R) Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
(R) Multas Previstas em Legislação Específica
(R Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
(-) Cota Parte Multas de Trânsito DENATRAN
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Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Desdobramento
-6.805.000,00
-8.800.000,00
-8.800.000,00
-6.800.000,00
-5.000,00
-5.000,00
-5.440.000,00
«5.440.000,00
«4.500.000,00
-4.500.000,00
-900.000,00
-900.000,00
-40.000,00
-40.000,00
Fonte
-13.500,00
-13.500,00
-13.500,00
“13.500,00
13.500,00
-13.500,00
Total Geral:
Categoria
145.000.000,00
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Entidade: Todas
Data Alteração: 26/11/2022
Órgão: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,14, 15
Anexo Il - Lei 4320/64
Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica
R$ 1,00
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 100.529.016,92
3.3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 54.007.303,48
3.3.1.7.1.70.00.00.00,.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 74.888,48
3.3.1.9.0.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 6.000.000,00
3.3.1.9.0.03.00.00.00.00 PENSÕES 1.090.000,00
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.500,00
3.3.1.9.0.07.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.600,00
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 36.465.365,00
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.254.650,00
3.3.1.9.0.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 802.350,00
3.3.1.9.0.91.00.00.00,00 SENTENCAS JUDICIAIS 300.650,00
3.3.1.9.0.92.00.00.00,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.650,00
3.3.1.9.0.94,00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 14.800,00
3.3.1.9.1.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 957.100,00
3.3.1.9.1.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 7.017.250,00
3.3.1.9.1.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500,00
3.3.2.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.260.000,00
3.3.2.9.0.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.100.000,00
3,3.2.9.0.22.00.00.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 160.000,00
3.3,3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.261.713,44
3.3.3.2.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 7.500,00
3.3.3.2.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.670,00
0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 5.700,00
0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 17.000,00
0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 5.500,00
0.18.00.00,00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 50,00
0.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600,00
3.3,3.5.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 134.835,00
3.3,3.5.0.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.308.250,00
3.3,3.5.0.85.00.00.00.00 CONTRATO DE GESTÃO 317.505,00
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Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.3.3.6.0.45.00.00.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 200.000,00
3.3,3.7.1.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 196.871,32
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 198.050,00
3.3.3.9.0.18.00.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 50,00
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.175.490,00
3,3.3.9.0.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 62.950,00
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 698.125,00
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 442.000,00
3.3.3.9,0.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 2.842.827,12
3.3.3.9.0.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 197.050,00
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 524.725,00
3.3.3.9.0.37.00.00.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 20.950,00
3.3.3.9.0.38.00.00.00.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 52.000,00
3.3.3.9:0.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.085.035,00
3.3.3.9.0.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 866.450,00
3.3.3.9.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 221.200,00
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.137.230,00
3.3.3.9.0.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.282.350,00
3.3.3.9.0.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 630.300,00
3.3.3.9.0.67.00.00.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 1.000,00
3,3.3.9.0.86.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 75.050,00
3.3.3.9.0.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 501.050,00
3.3.3.9.0.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 24.000,00
-9.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 174.350,00
9.1.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 692.750,00
3.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 584.300,00
3.32.00.00.00,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.240.250,00
3.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.981.700,00
3.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 355.000,00
0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL. 26.748.725,41
3,4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 22.747.425,41
3,4.4.2.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.635,00
3.4.4.3.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.275,00
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Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2023
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.4,4.7.1.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.217,41
3.4.4.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 158.000,00
3.4.4.9.0.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00
3.4.4.9.0.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 22.500,00
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 19.652.461,00
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.400.387,00
3.4.4.9.0.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 401.950,00
3.4.5.0.0.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.300,00
3.4.5.9.0.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.250,00
3.4,5.9,0.66.00.00.00.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS . 50,00
3.4.6.0.0.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.000.000,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 17.722.257,67
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 17.722.257,67
3.9.9.9.9.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 17.722.257,67
Total Geral: 145.000.000,00
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Lei Orçamentária Anual 2023
Entidade: Todas
Data Alteração: 26/11/2022
Anexo VI - Lei 4320/64
R$ 1,00
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
01.000.0000.0.000 Legislativa 0,00 0,00 2.886.000,00 2.886.000,00
01.031.0000.0.000 Ação Legislativa 0,00 0,00 2.886.000,00 2.886.000,00
01.031.1001.0.000 Ação Legislativa Câmara de Vereadores 0,00 0,00 2.886.000,00 2.886.000,00
01.031.1001.2,001 MANUTENÇÃO DAS ATIV.LEGISLATIVAS 0,00 0,00 2.886.000,00 2.886.000,00
02.000.0000.0.000 Judiciária 0,00 0,00 142.900,00 142.900,00
02.061.0000.0.000 Ação Judiciária 0,00 0,00 142.900,00 142.900,00
02.061.1003.0.000 Gestão e Governo Municipal - Assessoria Jurídica e Comunicação 0,00 - 0,00 142.900,00 142.900,00
02 061.1003.2.115 ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE . 0,00 0,00 142.900,00 142.900,00
03.000.0000.0,000 Essencial à Justiça 0,00 0,00 1.450,00 1.450,00
03.092.0000.0.000 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 4.450,00 1.450,00
03.092.1092.0,000 Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade «o Gabinete de Prefeito 9,00 9,00 1.450,00 1.450,00
03.092.1002.2.126 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 0,09 0,00 1.450,00 1.450,00
04.000.0000.0.000 Administração 0,00 1.086.500,00 - 43.737.590,00 14.824.090,00
04.121.0000.0.000 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 1.226.910,00 1.226.910,00
04.121.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 9,00 0,00 1.226.910,00 1.226.910,00
04.121.1029.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 1.226.910,00 1.226.910,00
04.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 1.086.500,00 9.582.580,00 10.669.080,00
04.122.1002.0.000 Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito 0,00 0,00 1.367.680,00 1.367.680,00
04.122.1002.2.002 MANUTENÇÃO ATIV.DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 1.146.330,00 1.146.330,00
04.122.1002.2.108 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC. ANTIDROGAS - COMAD 0,00 0,00 250,00 250,00
04.122.1002.2.127 REPASSE DE RECURSOS À ENTIDADES 0,00 0,00 221.100,00 221.100,00
04.122.1009.0.000 Desenvolvimento Econômico e Social 0,00 0,00 1.316.850,00 1.316.850,00
04.122.1009.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 1.316.850,00 1.316.850,00
04.122.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 6.734.500,00 6.734.500,00
04.122.1022.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 6.734.500,00 6.734.500,00
04.122.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 21.500,00 0,00 21.500,00
04.122.1026.1,509 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 0,00 21.500,00 0,00 21.500,00
04,122.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 0,00 163.550,00 163.550,00
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. L rçamentária An
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 ei Orçamentár ual 2028
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo Programa de trabalho
Telefone: (51) 3635-2500
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
04.122.1029.2.141 Auxílio ao bem-estar Animal 0,00 0,00 163.550,00 163.550,00
04.122.1034.0,000 Prédios Públicos 0,00 409.000,00 0,00 409.000,00
04.,122.1034.1.041 Restauração Prédios Históricos 0,00 409.000,00 0,00 409.000,00
04.122.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 0,00 656.000,00 0,00 656.000,00
04,122.1103.1.509 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 0,00 656.000,00 0,00 656.000,00
04.124.0000.0.000 Controle Interno 0,00 0,00 187.850,00 187.850,00
04.124.1004.0.000 Gestão e Governo Municipal - Controle Interno 0,00 0,00 187.850,00 187.850,00
04.124.1004.2.119 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 187.850,00 187.850,00
04.128.0000.0.000 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 15.800,00 15.800,00
04.128.1033.0.000 Capacitação de Servidores 0,00 0,00 15.800,00 15.800,00
04.128.1033.2.132 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 0.00 15.800,00 15.800,00
04.129.0000.0.000 Administração de Receitas 0,00 0,00 2.664.550,00 2.664.550,00
04.129.1006.0.000 Manutenção das Atividades Tributárias e de Fiscalização . 0,00 0,00 599.550,00 599.550,00
04.129.1006.2.116 MANUTENÇÃO DAS ATIV. TRIBUTÁRIAS E DE FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 599.550,00 599.550,00
04.129.1007.0.000 Programa de Incentivo a Arrecadação 0,00 0,00 2.065.000,00 2.065.000,00
04.129.1007.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 2.065.000,00 2.065.000,00
04.182.0000.0.000 Defesa Civil 0,00 0,00 59.900,00 59.900,00
04.182.1005.0.000 Gestão e Governo Municipal - Defesa Civil 0,00 0,00 59.900,00 59.900,00
04.182.1005,2.010 MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL 0,00 0,00 59.900,00 59.900,00
06.000.0000.0.000 Segurança Pública 0,00 3.500,00 919.710,00 923.210,00
06.181.0000.0.000 Policiamento 0,00 3.500,00 919,710,00 923.210,00
06.181.1025.0.000 Gestão Trânsito e Segurança Pública 0,00 3.500,00 919.710,00 923.210,00
06.181.1025.1.001 Aquisição de Equipamentos Guarda Municipal 0,00 3.500,00 0,00 3.500,00
06.181,1025.2.074 MANUT.ATIV.FISC.TRANSITO MUNIC. 0,00 0,00 919.710,00 919.710,00
08.000.0000.0.000 Assistência Social 0,00 100,00 3.108.350,00 3.108.450,00
08.122.0000.0.000 Administração Geral . 0,00 0,00 2.430.300,00 2.430.300,00
08.122.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 2.430.300,00 2.430.300,00
08.122.1027.2.003 MANUTENCAO DO F;M.D.C.A. 0,00 0,00 245.000,00 245.000,00
08.122.1027.2.133 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 2.185.300,00 2.485.300,00
08.241.0000.0.000 Assistência ao Idoso , . 0,00 0,00 12.400,00 12.400,00
08.241.1028.0.000 Programa de Valorização do Idoso : 0,00 0,00 12.400,00 12.400,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento a : Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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CNPJ: 88.370.879/0001-04 Lei Orçamentária Anual 2023
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 .
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo Programa de trabalho
Telefone: (51) 3635-2500
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
08.241.1028.2.000 FUNDO MUNICIPAL DE DIRETOS DO IDOSO 0,00 0,00 10.150,00 10.150,00
08,241.1028.2.079 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DO IDOSO 0,00 0,00 2.250,00 2.250,00
08.242.0000.0.000 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 150,00 150,00
08.242.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 150,00 150,00
08.242.1027.2.099 PISO DE TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 150,00 150,00
08.243.0000.0.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 366.850,00 366.850,00
08.243.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 366.850,00 366.850,00
08.243.1027.2.005 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 366.500,00 366.500,00
08.243.1027.2.134 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 0,00 0,00 350,00 350,00
08.244.0000.0.000 Assistência Comunitária 0,00 100,00 298.650,00 298.750,00
08.244.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 298.650,00 298.650,00
08.244.1027.2.014 FUNDO MUNICIPAL D.DA MULHER 0,00 0,00 500,00 500,00
08.244.1027.2.019 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO 0,00 0,00 65.100,00 65.100,00
08.244.1027.2.080 MANUTENÇÃO DO CONS. MUNIC.ASSIST.SOCIAL 0,00 0,00 1.250,00 1.250,00
08.244.1027.2.084 BLOCO GESTÃO SUAS 0,00 0,00 800,00 800,00
08.244.1027.2.085 BLOCO BPC NA ESCOLA 0,00 0,00 50,00 50,00
08.244.1027.2.086 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. 0,00 0,00 800,00 800,00
08.244.1027.2.087 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Estado 0,00 0,00 9.550,00 9.550,00
08.244.1027.2.089 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - Estado 0,00 0,00 1.200,00 1.200,00
08.244.1027.2.091 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - Estado 0,00 0,00 750,00 750,00
08.244.1027.2.100 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
08.244.1027.2.101 BLOCO IGD/BOLSA FAMÍLIA 0,00 0,00 2.750,00 2.750,00
08.244.1027.2.103 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
08,244.1027.2.131 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 0,00 210.100,00 210.100,00
08.244.1027.2.136 MANUTENÇÃO CONSELHO MUN.DIREITOS DA MULHER 0,00 0,00 300,00 300,00
08.244.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 0,00 100,00 0,00 100,00
08.244.1103.1.508 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 100,00 0,00 100,00
09.000.0000.0.000 Previdência Social 7.090.000,00 9,00 2.449.800,00 9.539.800,00
09.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 0,00 227.800,00 227.800,00
09.122.1011.0.000 Previdência Social 0,00 0,00 227.800,00 227.800,00
09.122.1011.2.012 MANUTENCAO UNIDADE GESTORA RPPS 0,00 0,00 227.800,00 227.800,00
09.272.0000.0.000 Previdência do Regime Estatutário 6.900.000,00 0,00 2.222.000,00 9.122.000,00
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Telefone: (51) 3635-2500
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
09.272.1011.0.000 Previdência Social 6.900.000,00 0,00 2.222.000,00 9.122.000,00
09.272.1011.0.500 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - RPPS 6.900.000,00 0,00 0,00 6.900.000,00
09.272.1011.2.013 SAUDE DO SERVIDOR 0,00 0,00 2.222.000,00 2.222.000,00
09.272.1032.0.000 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 09,00
09.272.1032.3.004 CONTRIBUIÇÃO P/RECUPERAÇÃO PASSIVO ATUARIAL RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
09.274.0000.0.000 Previdência Especial 190.000,00 0,00 0,00 190.000,00
09.274,1011.0.000 Previdência Social 190.000,00 0,00 9,00 190.000,00
09.274.1011.0.600 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - TESOURO MUNICIPAL 190.000,00 0,00 0,00 190.000,00
10.000.0000.0.000 Saúde 0,00 53.280,00 25.873.286,33 25.926.566,33
10.125.0000.0,000 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 700,00 700,00
10.125.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 0,00 700,00 700,00
10,125.1026.2.020 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DE SAUDE 0,00 0,00 700,00 700,00
10.301.0000.0.000 Atenção Básica 0,00 36.775,00 18.593.542,12 18.630.317,12
10.301.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 36.775,00 18.593,542,12 18.630,317,12
10.301.1026.1.055 INVESTIMENTOS EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 1.650,00 0,00 1.650,00
10.301.1026.1.070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE 0,00 35.125,00 0,00 35.125,00
10.301.1026.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 15.614.887,12 15.614.887,12
10.301.1026.2.017 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO - MAIS MEDICOS 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
10.301.1026.2.032 PROGRAMA PIM - ESTADO 0,00 0,00 100.750,00 100.750,00
10.301.1026.2.040 PROGRAMA AÇÕES ATENÇÃO PRIMARIA 0,00 0,00 2.009.855,00 2.009.855,00
10.301.1026.2.090 PROGRAMA NOTA SOLIDARIA- ESTADO 0,00 0,00 10.500,00 10.500,00
10.301.1026.2.094 PROGRAMA PSF - ESTADO 0,00 0,00 327.000,00 327.000,00
10.301.1026.2.102 PROGRAMA DE INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA - PIES 0,00 0,00 380.500,00 380.500,00
10.301.1026.2.106 CONSULTA POPULAR 0,00 0,00 50,00 50,00
10.302.0000.0.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 8.780,00 6.689.987,21 6.698.767,21
10.302.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 8.780,00 6.689.987,21 6.698.767,21
10.302.1026.1.050 PROGRAMA SAÚDE BUCAL - UNIÃO 0,00 250,00 0,00 250,00
10.302.1026.1.055 INVESTIMENTOS EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 3.130,00 0,00 3.130,00
10.302.1026.1.070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE - 0,00 5.400,00 0,00 5.400,00
10.302.1026.2.019 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO . : 0,00 0,00 4.897.037,21 4.897.037,21
10.302.1026.2.058 PROGRAMA AÇÕES MAC : 0,00 0,00 1.361.050,00 1.361.050,00
10.302.1026.2.109 PROGRAMA SAMU - UNIÃO PAO 0,00 0,00 162.460,00 162.460,00
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Lei Orçamentária Anual 2023
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
10.302.1026.2.121 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO - CEO 0,00 0,00 137.940,00 137.940,00
10.302.1026.2.122 PROGRAMA SAMU - ESTADO 0,00 0,00 131.500,00 131.500,00
10.303.0000.0,000 Suporte Profitático e Terapêutico 0,00 0,00 385.700,00 385.700,00
10.303.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 0,00 385.700,00 385.700,00
10.303.1026.2.027 PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 0,00 161.200,00 161.200,00
10.303.1026.2.093 PROGRAMA FARMACIA BÁSICA - ESTADO 0,00 0,00 224.500,00 224.500,00
10.304.0000.0.000 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 197.150,00 197.150,00
10.304.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 09,00 9,00 197.150,00 197.150,00
10.304.1026.2.023 PROGRAMA VIGILANCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 192.300,00 192.300,00
10.304.1026.2.140 PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL 0,00 0,00 4.850,00 4.850,00
10.305.0000.0.000 Vigilância Epidemiotógica 0,00 1.000,00 4.707,00 5.707,00
10.305,1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 1.000,00 4.707,00 5.707,00
10.305. 1026.1.070 EMENDA PARLAMENTAR SAUDE 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.305.1026.2.039 PROGVIGIL.EPIDEMIOLOGICA-ESTADO 0,00 0,00 507,00 507,00
10.305.1026.2.110 PROGRAMA COVID -19 0,00 0,00 4.200,00 4.200,00
10.845.0000.0.000 Transferências 0,00 6.725,00 1.500,00 8.225,00
40.845.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 6.725,00 1.500,00 8.225,00
10.845.1026.1.024 AQUISIÇÃO DE MICRO ONIBUS 0,00 1.600,00 0,00 1.600,00
10.845.1026.1.070 EMENDA PARLAMENTAR SAUDE 0,00 5.100,00 0,00 5.100,00
10.845.1026.1.525 CONSTRUÇÃO E CONCLUSÃO UBS 0,00 25,00 0,00 25,00
10.845.1026.2.034 PROGRAMA EDUCAÇÃO EM SAUDE - UNIÃO 0,00 0,00 1.300,00 1.300,00
10.845. 1026.2.106 CONSULTA POPULAR 0,00 0,00 200,00 200,00
12.000.0000.0.000 Educação 0,00 1.875,00 34.157.705,00 34.159.580,00
12.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 100,00 0,00 100,00
12.122.1012.0.000 Gestao Municipal de Educação 0,00 100,00 0,00 100,00
12.122.1012.1.508 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 100,00 0,00 100,00
12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental 0,00 1.775,00 19.519.770,00 19.521.545,00
12.361.1012.0.000 Gestao Municipal de Educação 0,00 0,00 3.211.650,00 3.211.650,00
12.361.1012.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 3.211.650,00 3.211.650,00
12.361.1014.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental 0,00 1.775,00 16.308.120,00 16.309.895,00
12.361.1014.1.241 Manutenção Educação c/! Recursos AFM/FNDE 0,00 500,00 0,00 500,00
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Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
12.361.1014.1.523 PROGRAMA PDDE - Dinheiro Direto nas Escolas 0,00 525,00 0,00 525,00
12.361.1014.1.538 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - OBRAS ESCOLA São Martin 0,00 750,00 0,00 750,00
12.361.1014.2.041 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 2.336.250,00 2.336.250,00
12.361.1014.2.042 MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO 0,00 0,00 196.650,00 196.650,00
12.361.1014.2.047 SECRETARIA EDUCAÇÃO - RECURSOS LIVRES 0,00 0,00 92.100,00 92.100,00
12.361.1014.2.048 MANUTENÇÃO CONSELHO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 12.050,00 12.050,00
12.361.1014.2.051 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 845.000,00 845.000,00
12.361.1014.2.052 FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 70% 0,00 0,00 10.992.600,00 10.992.600,00
12.361.1014.2.054 MANUTENÇÃO PNATE - UNIÃO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 83.700,00 83.700,00
12.361.1014.2.055 SALARIO-EDUCAÇÃO - UNIAO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 671.600,00 671.600,00
12.361.1014.2.057 MANUTENÇÃO DO PNAE 0,00 0,00 168.970,00 168.970,00
12.361.1014.2.150 FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 30% 0,00 0,00 909.200,00 909.200,00
12.364.0000.0.000 Ensino Superior 0,00 9,00 150,00 150,00
12.364.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 0,00 0,00 150,00 150,00
12.364.1015.2.050 TRANSP.ESCOLAR / ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 150,00 150,00
12.365.0000.0.000 Educação Infantil 0,00 ' 0,00 13.845.100,00 13.845.100,00
12.365.1013.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação da Educação Infantil 0,00 0,00 13.845.100,00 13.845.100,00
12.365.1013.2.037 FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL 30% 0,00 0,00 4.247.100,00 4.247.100,00
12.365.1013.2.044 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL 0,00 0,00 2.737.500,00 2.737.500,00
12.365.1013.2.057 MANUTENÇÃO DO PNAE 0,00 0,00 262.000,00 262.000,00
12.365.1013.2.151 FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL 70% 0,00 0,00 5.957.100,00 5.957.100,00
12.365.1013.2.152 SALARIO-EDUCAÇÃO - UNIAO EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 641.400,00 641.400,00
12.366.0000.0.000 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 3.175,00 3.175,00
12.366.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 0,00 0,00 3.175,00 3.175,00
12.366.1015.2.057 MANUTENÇÃO DO PNAE 0,00 0,00 3.175,00 3,175,00
12.367.0000.0.000 Educação Especial 0,00 0,00 493.910,00 493.910,00
12.367.1017.0.000 Apoio à Educação Especial 0,00 0,00 493.910,00 493.910,00
12.367.1017.2.053 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO ESPECIAL 0,00 0,00 493.850,00 493.850,00
12.367.1017.2.057 MANUTENÇÃO DO PNAE 0,00 0,00 60,00 60,00
12.368.0000.0.000 Educação Básica 0,00 0,00 295.600,00 295.600,00
12.368.1014.,0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental 0,00 0,00 277.500,00 277.500,00
12.368.1014.2.056 TRANSP.ESCOLAR ESTADO : , 0,00 0,00 277.500,00 277.500,00
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Demonstrativo Programa de trabalho
Operação Especial
= 00001002 a mm
Classificação Descrição da Despesa
12.368.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada
12.368.1015.2.049 TRANSP.ESCOLAR
13.000.0000.0.000 Cultura
13.391.0000.0,000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
13.391.1018.0.000 Apoio à Cultura
13.391.1018.2.062 MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
13.392.0000.0.000 Difusão Cultural
13.392.1018.0.000 Apoio à Cultura
13.392.1018.1.097 FESTA DA BERGAMOTA
13.392.1018.2.061 MANUTENÇÃO DO CEMACA
13.392.1018.2.064 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA
13.392.1018.2.065 MANUTENÇÃO DAS ATIV.ARTISTICAS E CULTURAIS
13.392.1018.2.117 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
13.392.1019.0.000 Cidade Leitora
13.392,1019.2.063 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
14.000.0000.0.000 Direitos da Cidadania
14.125.0000.0.000 Normatização e Fiscalização
14.125.1010.0.000 Programa de Direitos a Cidadania
14.125.1010.2.114 MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROCON
15.000.0000.0.000 Urbanismo
15.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana
15.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura
15.451.1022.1.015 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
15.451.1022.1.032 CONTRAPARTIDA PAVIMENTAÇÕES
15.451,1022.2.026 DESP.C/FUNDO ESP.DO PETROLEO
15.451.1024.0.000 Revitalização de Espaços Públicos
15.451.1024.1.251 Revitalização do Calçadão
15.452,0000.0.000 Serviços Urbanos
15.452.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura
15.452.1022.2.069 MANUTENÇÃO DOS SERV.URBANOS NO MUNIC.
15.452.1022.2.070 MANUTENÇÃO DOS SERV.DE ILUMINACAO PUBLICA
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:36:33
0,00
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0,00
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0,00
Projeto Atividade Total
0,00 18.100,00 18.400,00
0,00 18.100,00 18.100,00
700,00 1.241.250,00 4.241.950,00
0,00 122.450,00 122.450,00
0,00 122.450,00 122.450,00
0,00 122.450,00 122.450,00
700,00 1.118.800,00 1.419.500,00
700,00 848.000,00 848.700,00
700,00 0,00 700,00
0,00 344.700,00 344.700,00
0,00" 150,00 150,00
0,00 503.000,00 503.000,00
0,00 150,00 150,00
9,00 270.800,00 270.800,00
0,00 270.800,00 270.800,00
0,00 2.500,00 2.500,00
0,00 2.500,00 2.500,00
0,00 2.500,00 2.500,00
0,00 2.500,00 2.500,00
13.890.390,00 4.842.450,00 18.732.840,00
13.890.390,00 815.000,00 14.705.390,00
12.767.234,00 815.000,00 13.582.234,00
12.437.234,00 0,00 12437.234,00
330.000,00 0,00 330.000,00
0,00 815.000,00 815.000,00
1.123.158,00 0,00 1.123.156,00
1.123.158,00 0,00 1.123.156,00
0,00 4.027.450,00 4.027.450,00
0,00 4.027.450,00 4.027.450,00
0,00 2.441.000,00 2.441.000,00
0,00 4.477.000,00 1.477.000,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Município de São Sebastião do Cai
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SãO SEBASTIÃO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo Programa de trabalho
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2023
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
15.452.1022.2.129 GESTÃO E MANUTENÇÃO CEMITÉRIO MUNICIPAL 0,00 0,00 109.450,00 109.450,00
16.000.0000.0.000 Habitação 0,00 800,00 45.950,00 46.750,00
16.482.0000.0.000 Habitação Urbana 0,00 800,00 45.950,00 46.750,00
16.482.1030.0.000 Melhorias Habitacionais 0,00 800,00 45.950,00 46.750,00
16.482.1030.1,023 CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES URBANAS 0,00 350,00 0,00 350,00
16.482.1030.1.025 CONSTRUÇÃO MAN. DE CASAS POPULARES 0,00 450,00 0,00 450,00
16.482.1030.2.075 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 0,00 45.600,00 45.600,00
16.482.1030.2.076 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DE HABITACAO 0,00 0,00 150,00 150,00
16.482.1030.2.077 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC.DE HABIT.DE INTER.SOCIAL 0,00 0,00 200,00 200,00
17.000.0000.0.000 Saneamento 0,00 200,00 212.600,00 212.800,00
17.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 0,00 200,00 0,00 200,00
17.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 200,00 0,00 200,00
17.451.1022.1.508 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 200,00 0,00 200,00
17.452.0000.0.000 Serviços Urbanos 0,00 0,00 0,00 0,00
17.452.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 0,00 0,00
17.452.1022.2.069 MANUTENÇÃO DOS SERV.URBANOS NO MUNIC. 0,00 0,00 0,00 0,00
17.511.0000.0.000 Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 212.600,00 212.600,00
17.511.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 212.600,00 212.600,00
17.511.1022.2.130 MANUTENÇÃO REDE DE ÁGUA 0,00 0,00 212.600,00 212.600,00
47.512.0000.0,000 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00 0,00
17.512.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 0,00 0,00
17.512.1022.2.035 MANUTENÇÃO SANEAMENTO BASICO 0,00 0,00 0,00 0,00
17.512.1022.2.036 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO 0,00 0,00 0,00 0,00
18.000.0000.0,000 Gestão Ambiental 0,00 100,00 624.600,00 624.700,00
18.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 100,00 0,00 100,00
18.122.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 100,00 0,00 100,00
18.122.1029.1.047 CONTRUÇÃO DE CANIL MUNICIPAL 0,00 100,00 0,00 100,00
18.541.0000.0.000 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 9,00 624.600,00 624.600,00
18.541.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento . 0,00 0,00 624.600,00 624.600,00
18.541,1029.2.078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE Vo 0,00 0,00 599.400,00 599.400,00
18.541.1029.2.137 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DO MEIO AMBIENTE e 0,00 0,00 200,00 200,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento = : Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Lei Orçamentária Anual 2023
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
18.541.1029.2.145 DESP.C/ Recursos CFEM 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
20.000.0000.0.000 Agricultura 0,00 618.700,00 2.956.450,00 3.575.150,00
20.605,0000.0.000 Abastecimento 0,00 0,00 2.956.450,00 2.956.450,00
20.605.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 0,00 2.956.450,00 2.956.450,00
20.605.1031.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 2.920.450,00 2.920.450,00
20.605.1031.2.019 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00
20.606.0000.0.000 Extensão Rural 0,00 5.600,00 0,00 5.600,00
20.606.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 5.600,00 0,00 5.600,00
20.606.1031.1.002 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIP.RODOVIÁRIOS 0,00 500,00 0,00 500,00
20.606.1031.1.045 PROGRAMA TROCA-TROCA 0,00 5.100,00 0,00 5.100,00
20.607.0000.0.000 Irrigação 0,00 437.000,00 0,00 137.000,00
20.607.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária : 0,00 137.000,00 0,00 137.000,60
20.607.1031.1.048 Construção de Poços Artesianos e Açudes 0,00 137.000,00 0,00 137.000,00
20.608.0000.0.000 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 476.100,00 0,00 476.100,00
20.608.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 476.100,00 0,00 476.100,00
20.608.1031.1.044 INCENTIVOS PRODAP - Lei Mun.3965/2017 0,00 476.100,00 0,00 476.100,00
22.000.0000.0.000 Indústria 0,00 847.150,00 0,00 847.150,00
22.661.0000.0.000 Promoção Industrial 0,00 847.150,00 0,00 847.150,00
22.661.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 847.150,00 0,00 847.150,00
22.661.1029.1.016 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 847.150,00 0,00 847.150,00
23.000.0000.0.000 Comércio e Serviços 0,00 0,00 31.700,00 31.700,00
23.121.0000.0.000 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 31.700,00 31.700,00
23.121.1007.0.000 Programa de Incentivo a Arrecadação 0,00 0,00 31.700,00 31.700,00
23.121.1007.2.104 PROGRAMA NOTA PREMIADA 0,00 0,00 29.700,00 29.700,00
23.121.1007.2.105 Programa Nota Fiscal Gaúcha - NFG 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
26.000.0000.0.000 Transporte 0,00 0,00 662.450,00 662.450,00
26.782.0000.0.000 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 662.450,00 662.450,00
26.782.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 662.450,00 662.450,00
26.782.1022.2.071 MANUTENÇÃO E CONS.DE ESTRADAS MUNICIPAIS 0,00 0,00 662.450,00 662.450,00
27.000.0000.0.000 Desporto e Lazer 0,00 589.056,00 1.804.400,00 2.393.456,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Lei Orçamentária Anual 2023
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
27.695.0000.0.000 Turismo 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
27.695.1020.0.000 Promoção do Turismo 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
27.695.1020.2.118 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
27.812.0000.0.000 Desporto Comunitário 0,00 274.500,00 0,00 274.500,00
27.812.1021.0,000 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto 0,00 274.500,00 0,00 274.500,00
27.812.1021.1,531 AMPLIAÇÃO E MODERNIZACAO GINASIOS DE ESPORTES 0,00 217.000,00 0,00 217.000,00
27.812.1021.1.550 AMPLIACAO E MODERNIZAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL 0,00 57.500,00 0,00 57.500,00
27.813.0000.0.000 Lazer 0,00 314.556,00 1.803.400,00 2.417.956,00
27.813.1020.0.000 Promoção do Turismo 0,00 268.906,00 75.000,00 343.906,00
27.813.1020.1.026 REVITALIZAÇÃO CAIS DO PORTO 0,00 268.906,00 0,00 268.906,00
27.813.1020.2.067 MANUTENÇÃO DO TURISMO 0,00 0,00 75.000,00 75.000,00
27.813.1021.0.000 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto 0,00 45.650,00 280.000,00 325.650,00
27.813.1021.1.003 Apoio ao Desenvolvimento de Esportes 0,00 45.650,00 0,00 45.650,00
27.813.1021.2.128 MANUTENÇÃO DO DESPORTO 0,00 0,00 280.000,00 280.000,00
27.813.1024.0.000 Revitalização de Espaços Públicos 0,00 0,00 1.448.400,00 1.448.400,00
27.813.1024.2.011 MANUT.SERV.PRACAS, PARQUES E JARDINS 0,00 0,00 1.448.400,00 1.448.400,00
28.000.0000.0.000 Encargos Especiais 383.200,00 7.011.050,00 0,00 7.394.250,00
28.843.0000.0.000 Serviço da Dívida Interna 0,00 5.260.000,00 0,00 5.260.000,00
28.843.1032,0.000 Encargos Especiais 0,00 5.260.000,00 0,00 5.260.000,00
28.843.1032.3.001 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA CONTRATADA 0,00 5.260.000,00 0,00 5.260.000,00
28.845.0000.0.000 Transferências 81.200,00 0,00 0,00 81.200,00
28.845.1011.0.000 Previdência Social . 81.200,00 0,00 9,00 81.200,00
28.845.1011.0.501 ENCARGOS ESPECIAIS RPPS 81.200,00 0,00 0,00 81.200,00
28.846.0000.0.000 Outros Encargos Especiais 302.000,00 1.751.050,00 0,00 2.053.050,00
28.846.1011.0.000 Previdência Social 302.000,00 0,00 0,00 302.000,00
28.846.1011.0.501 ENCARGOS ESPECIAIS RPPS 302.000,00 0,00 0,00 302.000,00
28.846.1032.0.000 Encargos Especiais 0,00 1.751.050,00 0,00 1.751.050,00
28.846.1032.3.002 MANUTENÇÃO DOS PRECATÓRIOS/PASEP. 0,00 1.751.050,00 0,00 1.751.050,00
99.000.0000.0.000 Reserva de Contingência . : 13.724.000,00 3.998.257,67 0,00 17.722.257,67
99.997.0000.0.000 Reserva de Contingência do RPPS 13.724.000,00 0,00 0,00 13.724.000,00
. 99.997.9997.0.000 Reserva do RPPS . . 13.724.000,00 0,00 0,00 13.724.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento . Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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CNPJ: 88.370.879/0001-04 . eus
Lei Orçamentária Anual 2023
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 ç
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Demonstrativo Programa de trabalho
Telefone: (51) 3635-2500
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
99.997.9997.9.997 RESERVA RPPS 13,724.000,00 0,00 0,00 13.724.000,00
99.999.0000.0.000 Reserva de Contingência 0,00 3.998.257,67 0,00 3.998.257,67
99.999.9999.0.000 Reserva de Contingência 0,00 3.998.257,67 0,00 3.998.257,67
99.999.9999.3.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 3.998.257,67 0,00 3.998.257,67
Total Geral: 21.197.200,00 28.101.658,67 95.701.141,33 445.000.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:36:33 Página 11 de 11
Município de São Sebastião do Cai
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2023
Entidade: Todas
Data Alteração: 26/11/2022
Anexo VII - Lei 4320/64
R$ 1,00
Classificação Descrição da Desposa Operação Especial Projeto Atividade Total
01.000.0000.0.000 Legislativa 0,00 0,00 2.886.000,00 2.886.000,00
01.031.0000.0,000 Ação Legislativa 0,00 0,00 2.886.000,00 2.886.000,00
01.031.1001,0.000 Ação Legislativa Câmara de Vereadores 0,00 0,00 2.886.000,00 2.886.000,00
02.000.0000.0.000 Judiciária 0,00 0,00 142.900,00 142.900,00
02.061.0000.0.000 Ação Judiciária 0,00 0,00 142.900,00 142.900,00
02.061.1003.0.000 Gestão e Governo Municipal - Assessoria Jurídica e Comunicação 0,00 0,00 142.900,00 142.900,00
03.000.0000.0.000 Essencial à Justiça 0,00 0,00 1.450,00 1.450,00
03.092.0000.0.000 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 1.450,00 1.450,00
03.092.1002.0.000 Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito 0,00 0,00 1.450,00 1.450,00
04.000.0000.0.000 Administração 0,00 1.086.500,00 13.737.590,00 14.824.090,00
04.121.0000.0.000 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 1.226.910,00 1.226.910,00
04.121.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 0,00 1.226.910,00 1.226.910,00
04.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 1.086.500,00 9.582.580,00 10.669.080,00
04.122.1002.0.000 Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito 0,00 0,00 1.367.680,00 1.367.680,00
04.122.1009.0.000 Desenvolvimento Econômico e Social 0,00 0,00 1.316.850,00 1.316.850,00
04.122.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 6.734.500,00 6.734.500,00
04.122.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 21.500,00 0,00 21.500,00
04.122.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 0,00 163.550,00 163.550,00
04.122.1034.0.000 Prédios Públicos 0,00 409.000,00 0,00 409.000,00
04.122.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 0,00 656.000,00 0,00 656.000,00
04.124.0000.0.000 Controle Interno 0,00 0,00 187.850,00 187.850,00
04.124.1004.0.000 Gestão e Governo Municipal - Controle Interno 0,00 0,00 187.850,00 187.850,00
04.128.0000.0.000 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 15.800,00 15.800,00
04.128.1033.0.000 Capacitação de Servidores 0,00 0,00 15.800,00 15.800,00
04.129.0000.0.000 Administração de Receitas 0,00 0,00 2.664.550,00 2.664.550,00
04.129.1006.0.000 Manutenção das Atividades Tributárias e de Fiscalização co 0,00 0,00 599.550,00 599.550,00
04.129.1007.0.000 Programa de Incentivo a Arrecadação E coa : 0,00 0,00 2.065.000,00 2.065.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento : . VAR Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIÃO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Classificação Descrição da Despesa
04.182.0000.0.000 Defesa Civil
04.182.1005.0.000 Gestão e Governo Municipal - Defesa Civil
06.000.0000.0.000 Segurança Pública
06.181.0000.0,.000 Policiamento
06.181.1025.0.000 Gestão Trânsito e Segurança Pública
08.000.0000.0.000 Assistência Social
08.122.0000.0.000 Administração Geral
08.122.1027.0.000 Assistência s Desenvolvimento Social
08.241.0000.0.000 Assistência ao Idoso
08.241,1028.0.000 Programa de Valorização do Idoso
D8.242.0000.0.000 Assistência ao Portador de Deficiência
08.242.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social
08.243.0000.0.069 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243,1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social
08.244,0000,0.000 Assistência Comunitária
08.244.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social
08.244.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros
09.000.0000.0.000 Previdência Social
09.122.0000.0.000 Administração Geral
09.122,1011.0.000 Previdência Social
09.272.0000.0.000 Previdência do Regime Estatutário
09.272.1011.0.000 Previdência Social
09.272.1032.0.000 Encargos Especiais
09.274.0000.0.000 Previdência Especial
09.274.1011.0.000 Previdência Social
10.000.0000.0.000 Saúde
10.125.0000.0.000 Normatização e Fiscalização
10.125.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar
10.301.0000.0.000 Atenção Básica
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
Operação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.090.000,00
0,00
0,00
6.900.000,00
6.900.000,00
0,00
190.000,00
190.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Projeto
0,00
0,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
53.280,00
0,00
0,00
36.775,00
Atividade
59.900,00
59.900,00
919.710,00
919.710,00
919.710,00
3.108.350,00
2.430.300,00
2.430.300,00
12.400,00
12.400,00
150,00
150,00
366.850,00
366.850,00
298.650,00
298.650,00
0,00
2.449.800,00
227.800,00
227.800,00
2.222.000,00
2.222.000,00
0,00
0,00
0,00
25.873.286,33
700,00
700,00
18.593.542,12
Total
59.900,00
59.900,00
923.210,00
923.210,00
923,210,00
3.108.450,00
2.430.300,00
2.430.300,00
12.400,00
12.400,00
150,00
150,00
366.850,00
366.850,00
298.750,00
298.650,00
100,00
9.539.800,00
227.800,00
227.800,00
9.122.000,00
9.122.000,00
0,00
190.000,00
190.000,00
25.926.566,33
700,00
700,00
18.630.317,12
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2023
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
10.301.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 36.775,00 18.593.542,12 18.630.317,12
10.302.0000.0.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 8.780,00 6.689.987,21 6.698.767,21
10.302.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 8.780,00 6.689.987,21 6.698.767,21
10.303.0000.0.000 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 385.700,00 385.700,00
10.303.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 0,00 385.700,00 385.700,00
10.304.0000.0.000 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 197.150,00 197.150,00
10.304.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 0,00 197.150,00 197.150,00
10.305.0000.0.000 Vigilância Epidemiológica 0,00 1.000,00 4.707,00 5.707,00
10.305.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 1.000,00 4.707,00 5.707,00
10.845.0000.0.000 Transferências : 0,00 6.725,00 1.500,00 8.225,00
10.845.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 6.725,00 1.500,00 8.225,00
12.000.0000.0.000 Educação 0,00 1.875,00 34.157.705,00 34.159.580,00
12.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 100,00 0,00 100,00
12.122.1012.0.000 Gestao Municipal de Educação 0,00 100,00 0,00 100,00
12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental 0,00 1.775,00 19.519.770,00 19.521.545,00
12.361.1012.0.000 Gestao Municipal de Educação 0,00 0,00 3.211.650,00 3.211.650,00
12.361.1014.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental 0,00 1.775,00 16.308.120,00 16.309.895,00
12.364.0000.0.000 Ensino Superior 0,00 0,00 150,00 150,00
12.364.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 0,00 0,00 150,00 150,00
12.365.0000.0.000 Educação Infantil 0,00 0,00 13.845.100,00 13.845.100,00
12.365.1013.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação da Educação Infantil 0,00 0,00 13.845.100,00 13.845.100,00
12.366.0000.0,000 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 3.175,00 3.175,00
12.366.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 0,00 0,00 3.175,00 3.175,00
12.367.0000.0.000 Educação Especial 0,00 0,00 493.910,00 493.910,00
12.367.1017.0.000 Apoio à Educação Especial 0,00 0,00 493.910,00 493.910,00
12.368.0000.0.000 Educação Básica 0,00 0,00 295.600,00 295.600,00
12.368.1014.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental 0,00 0,00 277.500,00 277.500,00
12.368.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada DA 0,00 0,00 18.100,00 18.100,00
13.000.0000.0.000 Cultura : 0,00 700,00 1.241.250,00 1.241.950,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento ' Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Classificação Descrição da Despesa
13.391,0000.0.000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
13.391.1018.0.000 Apoio à Cultura
13.392.0000.0.000 Difusão Cultural
13.392.1018.0,000 Apoio à Cultura
13.392.1019.0.000 Cidade Leitora
14.000.0000.0.000 Direitos da Cidadania
14,125.0000.0.000 Normatização e Fiscalização
14.125.1010.0.000 Programa de Direitos a Cidadania
15.000.0000.0.000 Urbanismo
15.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana
15.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura
15.451.1024.0.000 Revitalização de Espaços Públicos
15.452.0000.0.000 Serviços Urbanos
15.452.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura
16.000.0000.0.000 Habitação
16.482.0000.0.000 Habitação Urbana
16.482.1030.0.000 Melhorias Habitacionais
17.000.0000,0.000 Saneamento
17.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana
17.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura
17.452.0000.0.000 Serviços Urbanos
17.452.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura
17.511.0000.0.000 Saneamento Básico Rural
17.511.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura
17.512.0000.0.000 Saneamento Básico Urbano
17.512.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura
18.000.0000.0.000 Gestão Ambiental
18.122.0000.0.000 Administração Geral
18.122.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento
MultiZ4h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:36:59
Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
Operação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Projeto
0,00
0,00
700,00
700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.890.390,00
13.890.390,00
12.767.234,00
1.123.156,00
0,00
0,00
800,00
800,00
800,00
200,00
200,00
200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100,00
100,00
100,00
Atividade
122.450,00
122.450,00
1.118.800,00
848.000,00
270.800,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
4.842.450,00
815.000,00
815.000,00
0,00
4.027.450,00
4.027.450,00
45.950,00
45.950,00
45.950,00
212.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
212.600,00
212.600,00
0,00
0,00
624.600,00
0,00
0,00
Total
122.450,00
122.450,00
1.119.500,00
848.700,00
270.800,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
18.732.840,00
14.705.390,00
13.582.234,00
1.123.156,00
4.027.450,00
4.027.450,00
46.750,00
46.750,00
46.750,00
212.800,00
200,00
200,00
0,00
0,00
212.600,00
212.600,00
0,00
0,00
624.700,00
100,00
100,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/1 1/2022, Hora da emissão 18:36:59
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Totai
18.541.0000.0.000 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 624.600,00 624.600,00
18.541.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 0,00 624.600,00 624.600,00
20.000.0000.0.000 Agricultura 0,00 618.700,00 2.956.450,00 3.575.150,00
20.605.0000.0.000 Abastecimento 0,00 0,00 2.956.450,00 2.956.450,00
20.605.1031.0,000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 0,00 2.956.450,00 2.956.450,00
20.606.0000.0.000 Extensão Rural 0,00 5.600,00 0,00 5.600,00
20.606.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 5.600,00 0,00 5.600,00
20.607.0000.0.000 Irrigação 0,00 137.000,00 0,00 137.000,00
20.607.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 137.000,00 0,00 137.000,00
20.608.0000.0.000 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 476.100,00 0,00 476.100,00
20.608.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 476.100,00 0,00 476.100,00
22.000.0000.0.000 Indústria 0,00 847.150,00 0,00 847.150,00
22.661.0000,0.000 Promoção Industrial 0,00 847.150,00 0,00 847.150,00
22.661.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 847.150,00. 0,00 847.150,00
23.000.0000.0.000 Comércio e Serviços 0,00 0,00 31.700,00 31.700,00
23.121.0000.0.000 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 31.700,00 31.700,00
23,121.1007.0.000 Programa de Incentivo a Arrecadação 0,00 0,00 31.700,00 31.700,00
26.000.0000.0.000 Transporte 0,00 0,00 662.450,00 662.450,00
26.782.0000.0.000 Transporte Rodoviário 0,00 9,00 662.450,00 662.450,00
26.782.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 662.450,00 662.450,00
27.000.0000.0.000 Desporto e Lazer 0,00 589.056,00 1.804.400,00 2.393.456,00
27.695.0000.0.000 Turismo 0,00 0,00 1.000,00 1.000,60
27.695.1020,0.000 Promoção do Turismo 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
27.812.0000.0.000 Desporto Comunitário 0,00 274.500,00 0,00 274.500,00
27.812.1021.0.000 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto 0,00 274.500,00 0,00 274.500,00
27.813.0000.0.000 Lazer 0,00 314.556,00 1.803.400,00 2.117.956,00
27.813.1020.0.000 Promoção do Turismo 0,00 268.906,00 75.000,00 343.906,00
27.813.1021.0.000 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto 0,00 45.650,00 280.000,00 325.650,00
27.813.1024.0.000 Revitalização de Espaços Públicos 0,00 0,00 1.448.400,00 1.448.400,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 5 de 6
Classificação
28.000.0000.0.000
28.843.0000.0.000
28.843.1032.0.000
28.845.0000.0.000
28.845.1011.0.000
28.846.0000.0.000
28.846.1011.0.000
28.846.1032.0.000
49.000,0000.0.000
99,997.0000.0.000
99.997.9997.0.000
99.999.0000.0.000
99.999.9999.0.000
Município de São Sebastião do Cai
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SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição da Despesa
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Encargos Especiais
Transferências
Previdência Social
Outros Encargos Especiais
Previdência Social
Encargos Especiais
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência do RPPS
Reserva do RPPS
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:36:59
Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
Operação Especial
383.200,00
0,00
0,00
81.200,00
81.200,00
302.000,00
302.000,00
0,00
13.724.000,00
13.724.000,00
13.724.000,00
0,00
0,00
Total Geral: 21.197.200,00
Projato Atividade Total
7.011.050,00 0,00 7.394.250,00
5.260.000,00 0,00 5.260.000,00
5.260.000,00 0,00 5.260.000,00
0,00 0,00 81.200,00
0,00 0,00 81.200,00
1.751.050,00 0,00 2.053.050,00
0,00 0,00 302.000,00
1.751.050,00 0,00 1.751.050,00
3.998.257,67 0,00 17.722.257,67
0,00 0,00 13.724,000,06
0,00 0,00 13.724.000,00
3.998.257,67 0,00 3.998.257,67
3.998.257,67 0,00 3.998.257,67
28.101.658,67 95.701.141,33 145.000.000,0
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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SãO SEBASTIÃO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa
Telefone: (51) 3635-2500 conforme vínculo de recursos
Lei Orçamentária Anual 2023
Entidade: Todas
Data Alteração: 26/11/2022
Anexo VIII - Lei 4320/64
R$ 1,00
Classificação Descrição da Despesa Ordinária Vinculada Total
04.000.0000.0.000 Legislativa 2.886.000,00 0,00 2.886.000,00
01.031.0000.0.000 Ação Legislativa 2.886.000,00 0,00 2.886.000,00
01.031.1001.0.000 Ação Legislativa Câmara de Vereadores 2.886.000,00 0,00 2.886.000,00
02.000.0000,0.000 Judiciária 142.900,00 0,00 142.900,00
02.061.0000.0.000 Ação Judiciária 142.900,00 0,00 142.900,00
02.061.1003.0.000 Gestão e Governo Municipal - Assessoria Jurídica e Comunicação 142.900,00 0,00 142.900,00
03.000.0000.0.000 Essencial à Justiça 1.450,00 0,00 1.450,00
03.092.0000.0.000 Representação Judicial e Extrajudicial 1.450,00 0,00 1.450,00
03:092.1002.0.000 Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito 1.450,00 0,00 1.450,00
04.000.0000.0.000 Administração É . 13.799.590,00 1.024.500,00 14.824.090,00
04.121.0000.0.000 Planejamento e Orçamento 1.226.910,00 0,00 1.226.910,00
04.121.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 1.226.910,00 0,00 1.226.910,00
04.122.0000.0.000 Administração Geral 9.644.580,00 1.024.500,00 10.669.080,00
04.122.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 21.500,00 21.500,00
04.122.1002.0.000 Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito 1.367.680,00 0,00 1.367.680,00
04.122.1009.0.000 Desenvolvimento Econômico e Social 1.316.850,00 0,00 1.316.850,00
04.122.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 0,00 656.000,00 656.000,00
04.122.1034.0.000 Prédios Públicos 62.000,00 347.000,00 409.000,00
04.122.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 163.550,00 0,00 163.550,00
04.122.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 6.734.500,00 0,00 6.734.500,00
04.124.0000,0.000 Controle Interno 187.850,00 0,00 187.850,00
04.124.1004.0,000 Gestão e Govemo Municipal - Controle Interno . : 187.850,00 0,00 187.850,00
04.128.0000.0.000 Formação de Recursos Humanos . 15.800,00 0,00 15.800,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento : Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:37:24 : Página 1 de 7
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Pai a eu ual
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 Lei Orçamentária Anual 2025
SãO SEBASTIÃO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa
Telefone: (51) 3635-2500 conforme vínculo de recursos
Classificação Descrição da Despesa Ordinária Vinculada Total
04.128.1033.0.000 Capacitação de Servidores 15.800,00 0,00 15.800,00
04.129.0000.0.000 Administração de Receitas 2.664.550,00 0,00 2.664.550,00
04.129.1006.0.000 Manutenção das Atividades Tributárias e de Fiscalização 599.550,00 0,00 599.550,00
04.129.1007.0.000 Programa de Incentivo a Arrecadação 2.065.000,00 0,00 2.065.000,00
04.182.0000.0.000 Defesa Civil 59.900,00 0,00 59.900,00
04.182.1005.0.000 Gestão e Governo Municipal - Defesa Civil : . 59.900,00 0,00 59.900,00
06.000.0000.0.000 Segurança Pública 919.710,00 3.500,00 923.210,00
06.181.0000.0,.000 Policiamento 919.710,00 3.500,00 923.210,00
06.181.1025.0.000 Gestão Trânsito e Segurança Pública : . 919.710,00 3.500,00 923.210,00
08.000.0000.0.000 Assistência Social . 2.831.000,00 277.450,00 3.108.450,00
08.122.6009.0.000 Administração Geral . 2.185.300,00 245.000,00 2.430.300,00
08.122.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 2.185.300,00 245.000,00 2.430.300,00
08.241.0000.0.000 Assistência ao Idoso 2.350,00 10.050,00 12.400,00
08.241.1028.0.000 Programa de Valorização do Idoso 2.350,00 10.050,00 12.400,00
08.242.0000.0.000 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 150,00 150,00
08.242.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social : 0,00 150,00 150,00
08.243.0000.0.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 366.500,00 350,00 366.850,00
08.243.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social . 366.500,00 350,00 366.850,00
08.244.0000.0.000 Assistência Comunitária 276.850,00 21.900,00 298.750,00
08.244.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 100,00 0,00 100,00
08.244,1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 276.750,00 21.900,00 298.650,00
09.000.0000.0.000 Previdência Social 190.000,00 9.349.800,00 9.539.800,00
09.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 227.800,00 227.800,00
09.122.1011.0.000 Previdência Social 0,00 227.800,00 227.800,00
09.272.0000.0.000 Previdência do Regime Estatutário 0,00 9,122.000,00 9.122.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa
conforme vínculo de recursos
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:37:24
Classificação Descrição da Despesa Ordinária Vinculada Total
09,272.1011.0.000 Previdência Social 0,00 2.222.000,00 2.222.000,00
09.272.1032.0.000 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
09,272.1011.0.000 Previdência Social - 0,00 6.900.000,00 6.900.000,00
09.274.0000.0.000 Previdência Especial 190.000,00 0,00 190.000,00
09.274.1011.0.000 Previdência Social 190.000,00 0,00 190.000,00
10.000.0000.0.000 Saúde 8.700,00 25.917.866,33 25.926.566,33
10.125.0000.0.000 Normatização e Fiscalização 0,00 700,00 700,00
10.125.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 700,00 700,00
10.301.0000.0.000 Atenção Básica 8.700,00 18.621.617,12 18.630.317,12
10.301.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 8.700,00 18.621.617,12 18.630.317,12
10.302.0000.0,000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 6.698.767,21 6.698.767,21
10.302.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 6.698.767,21 6.698.767,21
10.303.0000.0.000 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 385.700,00 385.700,00
10.303.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 385.700,00 385.700,00
10.304.0000,0.000 Vigilância Sanitária 0,00 197.150,00 197.150,00
10.304.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 197.150,00 197.150,00
10.305.0000.0.000 Vigilância Epidemiológica 0,00 5.707,00 5.707,00
10.305.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 5.707,00 5.707,00
10.845.0000.0.000 Transferências 0,00 8.225,00 8.225,00
10.845.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 8.225,00 8.225,00
12.000.0000.0.000 Educação 1.183.900,00 32.975.680,00 34.159.580,00
12.122.0000,0.000 Administração Geral 0,00 100,00 100,00
12.122.1012.0.000 Gestao Municipal de Educação 0,00 100,00 100,00
12.361.0000,0,000 Ensino Fundamental 949.150,00 18.572.395,00 19.521.545,00
| 12.361,1014.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental 949.150,00 15.360.745,00 16.309.895,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 3 de 7
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Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa
conforme vínculo de recursos
Classificação Descrição da Despesa Ordinária Vinculada Total
12.361.1012.0.000 Gestao Municipal de Educação 0,00 3.211.650,00 3.211.650,00
12.364.0000.0.000 Ensino Superior 150,00 0,00 150,00
12.364.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 150,00 0,00 150,00
12.365.0000.0.000 Educação Infantil 0,00 13.845.100,00 13.845.100,00
12.365.1013.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação da Educação Infantil 0,00 13.845.100,00 13.845.100,00
12.366.0000.0.000 Educação de Jovens e Adultos 0,00 3.175,00 3.175,00
12.366.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 0,00 3.175,00 3.175,00
12.367.0009.0.000 Educação Especial 216.500,00 277.410,09 493.910,00
12.367.1017.0.000 Apoio à Educação Especial 216.500,00 277.410,00 493.910,00
42.368.0000.0.060 Educação Básica 18.100,00 277.590,00 295.600,00
12.368.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 18.100,00 0,00 18.100,00
12.368.1014.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental 0,00 277.500,00 277.500,00
13.000.0000.0.000 Cultura 1.241.950,00 0,00 1.241.950,00
13.391.0000.0.000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 122.450,00 0,00 122.450,00
13.391.1018.0.000 Apoio à Cultura 122.450,00 0,00 122.450,00
13.392.0000.0.000 Difusão Cultural 1.419.500,00 0,00 1.119.500,00
13.392.1018.0.000 Apoio à Cultura 848.700,00 0,00 848.700,00
13.392.1019.0.000 Cidade Leitora 270.800,00 0,00 270.800,00
14.000.0000,0.000 Direitos da Cidadania 0,00 2.500,00 2.500,00
14.125.0000.0.000 Normatização e Fiscalização 0,00 2.500,00 2.500,00
14.125.1010.0.000 Programa de Direitos a Cidadania 0,00 2.500,00 2.500,00
15.000.0000.0.000 Urbanismo 6.341.650,00 12.391.190,00 18.732.840,00
15.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 2.314.200,00 12.391.190,00 14.705.390,00
15.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 1.430.000,00 12.152.234,00 13.582.234,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 Lei Orçamentária Anual 2028
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa
Telefone: (51) 3635-2500 conforme vínculo de recursos
Classificação Descrição da Despesa Ordinária Vinculada Total
15.451.1024.0.000 Revitalização de Espaços Públicos 884.200,00 238.956,00 1.123.156,00
15.452.0000.0,000 Serviços Urbanos 4.027.450,00 0,00 4.027.450,00
15.452.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 4.027.450,00 0,00 4.027.450,00
16.000.0000.0.000 Habitação 46.309,00 450,00 46.750,00
16.482.0000.0.000 Habitação Urbana 46.300,00 450,00 46.750,00
16.482.1030.0,000 Melhorias Habitacionais 46.300,00 450,00 46.750,00
17.000.0000.0,000 Saneamento 212.800,00 2,00 212.800,00
17.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 200,00 0,00 200,00
17.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 200,00 0,00 200,00
17.452.0000.0.000 Serviços Urbanos 0,00 0,00 0,00
17.452.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 0,00
17.511.0000.0.000 Saneamento Básico Rural 212.600,00 0,00 212.600,00
17.511.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 212.600,00 0,00 212.600,00
17.512.0000.0.000 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00
17.512.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 0,00
18.000.0000.0.000 Gestão Amblental 599.700,00 25.000,00 624.700,00
18.122.0000.0.000 Administração Geral 100,00 0,00 100,00
18.122.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 100,00 0,00 100,00
18.541.0000.0.000 Preservação e Conservação Ambiental 599.600,00 25.000,00 624.600,00
18.541.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 599.600,00 25.000,00 624.600,00
20.000.0000.0.000 Agricultura 3.437.650,00 137.500,00 3.575.150,00
20.605.0000.0.000 Abastecimento 2.956.450,00 0,00 2.956.450,00
20,805.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária É 2.956.450,00 0,00 2.956.450,00
20.606.0000.0,000 Extensão Rural . ' 5.100,00 500,00 5.600,00
. 20.606.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária : . 5.100,00 500,00 5.600,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento os “ : Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Classificação Descrição da Despesa
20.607.0000.0.000 Irrigação
20.607.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária
20.608.0000.0.000 Promoção da Produção Agropecuária
20.608.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária
22.000.0000.0.000 Indústria
22.661.0000.0.000 Promoção Industrial
22.661.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento
23.000.0000.0.000 Comércio e Serviços
23.121.0000.0.000 Planejamento e Orçamento
23.121.1007.0.000 Programa de Incentivo a Arrecadação
26.000.0000.0.000 Transporte
26.782.0000.0.000 Transporte Rodoviário
26.782.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura
27.000.0000.0.000 Desporto e Lazer
27.695.0000.0.000 Turismo
27.695.1020.0.000 Promoção do Turismo
27.812.0000.0.000 Desporto Comunitário
27.812.1021.0.000 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto
27.813.0000.0.000 Lazer
27.813.1024.0.000 Revitalização de Espaços Públicos
27.813.1021.0.000 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto
27.813.1020.0.000 Promoção do Turismo
28.000,0000.0.000 Encargos Especiais
28.843.0000.0.000 Serviço da Divida Interna
Mutti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:37:24
Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa
conforme vínculo de recursos
Ordinária
0,00
0,00
476.100,00
476.100,00
847.150,00
847.150,00
847.150,00
31.700,00
31.700,00
31.700,00
662.450,00
662.450,00
662.450,00
1.888.550,00
0,00
0,00
55.000,00
55.000,00
1.833.550,00
1.448.400,00
280.150,00
105.000,00
7.011.050,00
5.260.000,00
Vinculada
137.000,00
137.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
504.906,00
1.000,00
1.000,00
219.500,00
219.500,00
284.406,00
0,00
45.500,00
238.906,00
383.200,00
0,00
Total
137.000,00
137.000,00
476.100,00
476.100,00
847.150,00
847.150,00
847.150,00
31.700,00
31.700,00
31.700,00
662.450,00
662.450,00
662.450,00
2.393.456,00
1.000,00
1.000,00
274.500,00
274.500,00
2.117.956,00
1.448.400,00
325.650,00
343.906,00
7.394.250,00
5.260.000,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 6 de 7
Classificação
28.843.1032.0.000
28.845.0000.0.000
28.845.1011.0.000
28,846.0000.0.000
28.846.1032.,0.000
28.846.1011.0.000
99,000.0000.0.000
99.997.0000.0.000
99.997.9997.0.000
99.999.0000.0.000
99.999.9999.0.000
Município de São Sebastião do Cai
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição da Despesa
Encargos Especiais
Transferências
Previdência Social
Outros Encargos Especiais
Encargos Especiais
Previdência Social
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência do RPPS
Reserva do RPPS
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:37:24
Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa
conforme vínculo de recursos
Ordinária
5.260.000,00
0,00
0,00
1.751.050,00
1.751.050,00
0,00
3.998.257,67
0,00
0,00
3.998.257,67
3.998.257,67
Total Geral: 48.282.457,67
Vinculada Total
0,00 5.260.000,00
81.200,00 81.200,00
81.200,00 81.200,00
302.000,00 2.053.050,00
0,00 1.751.050,00
302.000,00 302.000,00
13.724.000,00 47.722.257,67
13.724.000,00 13.724.000,00
13.724.000,00 13.724.000,00
0,00 3.998.257,67
0,00 3.998.257,67
96.717.542,33 145.000.000,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 7 de 7
Município de São Sebastião do Cai
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 Dr ;
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000 . no Demonstrativo Despesa por Órgão e Função
Telefone: (51) 3635-2500 nt
Lei Orçamentária Anual 2023
Entidade: Todas
Data Alteração: 26/11/2022
Agrupado por: Entidade/Órgão
Anexo IX - Lei 4320/64
Entidade; Município de São Sebastião do Cai
Orgão | Função Legislativo Judiclária Essenclat a Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública Relações Exteriores
1- CAMARA DE VEREADORES 2.888.000,00 0,00 0,00 9,00 0,00 0,00 0,00
2- GABINETE DO PREFEITO : 0,00 o 142.900,00 1.450,00 1.615.430,00 0,00 0,00 9,00
3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 2.684.550,00 0,00 0,00 0,00
LEE".
4 - SECMUN.EDIIG,CULTURA, TURISMO E DESPORTO - 0,00 0,00 0,00 409.000,00 9,00 000 - 0,00
rm sa e e tro 00 rim eme me tem e rm ra
+ mominommaspua NRESRçOS cm Ml 2 Mr] eram ta
5- SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA 0.00 0,00 0,00 21.500,00 0,00 CET om TT og
re e e e e a es rr rt tr a tt vt e re e ti tm em e e mr e e et et o et e 4 A
7 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
— im a te ai ea mim ma mm mr 0 0 e e 14 mem
8 - SECMUN.ADMINIST., GESTÃO E REC.HUMANOS 0,00 0,00 0,00 1.332.650,00 0,00 : 0,00 0,00
9- SEC.MUN.PLANEJAM, DESENV.MA E OUVIDORIA 0,00 0,00 0,00 2.046.460,00 0,00 0,00 0,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
41 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER.
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:37:48 Página 1 de 4
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001:04 . . Lei Orçamentária Anual 2023
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CA] / RS - 95760-000 . Demonstrativo Despesa por Órgão e Função
Telefone: (51) 3635-2500
Órgão / Função Assistência Soclal Previdência Social Saúde Trabalho Educação Cultura Direitos Cidadania
1- CAMARA DE VEREADORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2- GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 2.222.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 - SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO 0,00 0,00 0,00 0,00 34.159.580,00 1.241.950,00 0,00
5 - SEC.MUN.OBRAS PUEL,, INFR. E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA 0,00 0,00 25.926.566,33 0,00 0.00 0,00 0,00
7 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.108.450,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
8 - SEC.MUN.ADMINIST., GESTÃO E REC.HUMANOS 0,00 190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9- SEC.MUN.PLANEJAM..DESENV.M.A E QUVIDORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.500,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 0,00 7.127.800,00 0,00 0,00 0,00 "0,00 0,00
15 -RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e re eempemee al] DD
Muitiz4h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento a RE e : Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:37:48 Vs no Página 2 de 4
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIÃO DO CAI / RS - 95760-000 “1 “: Demonstrativo Despesa por Órgão e Função
Telefone: (51) 3635-2500
* Lei Orçamentária Anual 2023
—[1"[]][1]] 10" ].]lMÍ]((]D]01111]011]1]1][]]0]"]]D1 "Dl" "[1" 1" "2 amem
E o
Orgão ! Função Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Clência e Tecnologia Agricultura Organização Agrária
1-CAMARA DE VEREADORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2- GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
4 - SEC.MUN.EDUC, CULTURA TURISMO E DESPORTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 - SEC.MUN.OBRAS PUBL., INFR. E SERVIÇOS 17.509,684,00 0,00 212.800,00 2,00 0,00 0,00 0,00
8 - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA 0,00 9,00 . 000 0,00 0,00 000 0,00
7 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,007 o 200
e O
8 - SEG.MUN.ADMINIST., GESTÃO E REC.HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9,00
e a a re e eee ms e riram a
9 - SEC.MUN.PLANEJAM. DESENV.MA E OUVIDORIA 1.123.156,00 46.750,00 0,00 824.700,00 9,00 0,00 0.90
em
to-secreraamncen scout am am 00 aa O tim ME
11 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000
15- RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 9,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mutti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:37:48 Página 3 de 4
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 | el Orçamentária Anual 2023
SãO SEBASTIAO DO CAI /.RS - 95760-000 Demonstrativo Despesa por Órgão e Função
Telefone: (51) 3635-2500
Orgão / Função Reserva de Contigência Totai
1- CAMARA DE VEREADORES 0,00 2.886.000,00
2 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.759.780,00
a a e E O a rm mm
3 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 1.929.300,00
4. SEC MUN EDUC. CULTURA, TURISMO E DESPORTO 0,00 36,755.586,00
5 - SEC.MUN.OBRAS PBL, INFR. E SERVIÇOS 0,00 27.591.044,00 ,
& - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA 0,00 25.948.066,33
7 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 3.108.450,00
0,00 1.522.650,00 .
8 - SEC.MUN.ADMINIST., GESTÃO E REC.HUMANOS
[0000 [[][0[[]]]|]- 1a a e temem em amem
9 - SECMUN.PLANEJAM, DESENV.M.A E OUVIDORIA 0.00 4.690.716,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA 0,00 3.575.150,00
11 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 13.724,000,00 21.235.000,00
15- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.998.257,67 3.998.257,67
145.000.000,00
Total Entidade:
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Página 4 de 4
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:37:48
S mm É PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
se sê LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 NE ui
ANEXO |
Demonstrativo e metodologia de cálculo da receita
(Art. 12 da LC ne 101/2000 e art. 22, IN, "a e“cº daLei 4.320/64 ) a
Projação: LOA 2023 Ano Atual: 2022
249 2020 221 2022. 2023 2024 2028
Receita DAF57.264,06 (9.54) BADL ZM TO 1258 HZ 6565085 (342% 144,289.609,32 (28,14 445,000:600,00 0,5%) ÁATOMBSTAO (14%) 451,435,783,07 (2035)
Despesa 80.990.487,57 (9.06%) 55,023. 455,84 [51 S4.768,559,70 (7,588) 141.406,513,48 (8 145.0€0,000,00 (2:7') 1STO1LBSI AO (am 453.435.753,07 (9/04)
Noms! “= REALIZADO 201 REALIZADO 2021: REESTIMADO! 2022
“PROJETADO 2024. PROJETADO 2025
impostos RS 1094285310 R$ 4103602855 R$ 1513005663 R$ 1704532813 R$ 1869800000 R$ 20731869,59 R$ 2194105588
RPPS Município São Sebastião do CallRS Impostos R$ 18625844 R$ 24099273 R$ 30227248 RS 45337521 R$ 450.000,00 R$ 53508505 R$ 566.929,52
P.M. de São Sebastião do Caí Toxas R$ 188516343 R$ 209919666 R$ 2.787.522,08 R$ 2.300.184,99 R$ 2.886.688,00 R$ 2908.13404 R$ 3.077.750,98
P. M. de São Sebastião do Cat Contribuição de Mélhoria R$ 72833 R$ 95807 R$ 103473 R$ 300,00 R$ 10.000,00 R$ 369,78 R$ 391,35
P.M, de São Sebastião do Cal Contribuições Sociais R$ 1.708.182,19 R$ 240511135 R$ 2.390.110,69 R$ 63243965 R$ - R$ o Ag03a R$ 949.135,04
RPPS Município São Sebastião do CayRS Contribuições Sociais R$ 203235005 R$ 241440723 R$ 288869399 R$ 3.252.187,60 R$ 377100000 R$ 3500.9536 R$ 3.605.364,37
P.M de São Sobastião do Cat aiza Nena pipes CU Utlo do Senriçode pg M689960 R$ 125135563 R$ 166104350 RS 2.022.149,29 R$ 2.300.000,00 R$ 228367670 RE 2.399.230,74
P. M de São Sebastião do Caf 4131 Exploração do Brimônio lmilbllário do R$ 24.140,00 R$ 1.820,00 R$ 237000 R$ 2509362 R$ 2780000 R$ 2622721 R$ 27.014,08
PM. de São Sebastião do Caí 4132 Valores Mobiliários ) Rs 2742066 R$ 19782870 R$ FAGG8O,ST R$ 2.000.761,89 R$ 2.867.180,00 R$ 2A0GUOG,24 R$ 220745864
FPS Municipio São Sebastião do CalRS 4132 Valores Mobiliários RS 1082347409 R$ 962012943 R$ 5764090,52 R$ 1325186520 R5 1000000000 R$ -44:241.799,09 R$ 15.206,024,09
P.M. de São Sebastião do Caí 4161 Serviços Adrninistrativos e Comerciais Gereis R$. 249.413,42 R$ " - R$ 105.625,55 R$ 253.528,88 - R$ * 244.000,00 R$ 266.081,53 R$ 274.063,98
P. M. de São Sebastião do Cat nes Serviços e Atividades Financeiras R$ -RS -R$ 1.239,78 R$ 240803 R$ 8.000,00 R$ 2.609,04 R$ 280233
P.M. do São Sebastião do Cai am Transferências da União e de suas Entidades R$ 2608471108 R$ 3170210649 R$ 3320930703 RS 4072040850 R$ 4402385000 R$ 4432735767 R$ 46.127.447,54
P.M. de São Sebastião do Cal 112 Transferências dos EstadosedoDisvito ps >raggggaao R$ 2250259520 R$ 2950781906 R$ 2921949906 R$ 2870250000 R$ 3160140318 R$ 3035561206
:M Federal o ce suas Entidades 349.908, 502.595, ST OA 219.499, «702.500, +$01,403, SSB AZ
P. M. de São Sobastião do Caí ara Transfecências de Instituições Privadas Rs 1OATTAS R$ 117205271 R$ 92824473 R$ 21510013 R$ 225.500,00: R$ 234.089,41 R$ 24112239
P. M. de São Sebastião do Caí 4175 Pansierêncios de Outras Instituições R$ 14.513.740,17 R$ 1494302772 R$ 19.164.504,79 R$ 1944483638 R$ 2200000000 R$ 2423004887 R$ 22.092.179,92
P. M. de São Sebastião do Caf am Transferências de Pessoas Físicas R$ 414.982,38 R$ 3.000,00 R$ - R$ - R$ R$ - R$ -
P. M. de São Sebastião do Cal 4191 ua Administrativos, Contratuais e R$ - R$ 755702 R$ 69.900,74 RS 124.569,89 R$ 87.625,00 R$ 12765238 R$ 13148195
P.M de São Sobasilão do Cat a192 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos R$ 17256803 R$ 21442822 R$ 1660406 RS 10235294 R$ 113.750,00 R$ 116.896,45 R$ 120.403,34
P.M. de São Sebastião do Caf 4199 Demais Receitas Correntes R$ 178.894,95 R$ 80.269,32 R$ 198.228,93 R$ 14705554 R$ 135.400,00 R$ 15910637 R$ 163.879,56
RPPS Município São Sebastião do CalRS 4199 Demais Receitas Correntes R$ 33067541 R$ 35294295 R$ 32840205 RS 40194062 R$ 397.900,00 R$ 436.063,07 R$ 449.144,96
P.M, de São Sebastião do Cal am Operações de Crédito - Mercado Intemo R$ Rs -R$ 1.749.716,83 R$ 10.500.000,00 R$ 9.000.000,00 R$ - R$ -
P.M. de São Sebastião do Cai 422 Alienação de Bens Móveis R$ - R$ 2304459 R$ - R$ 21.000,00 R$ 50.000,00 R$ 2282175 R$ 23.508,40
PM. de São Sobastião do Cai 4222 Alienação de Bens Imóveis R$ 558.609,00 R$ 25374400 R$ - R$ 420.000,00 R$ 800.000,00 R$ 430.410,00 R$ 13432230
P.M, de São Sobastião do Cal 4230006 Amortização de Empréstimos Contratuais R$ . -Rs - R$ 6846324 R$ 14500000 R$ 110.000,00 R$ 15757875 R$ 16230611
P. M, de São Sebastião do Cai 4241 Transferências da Unido e de suas Entidades R$ 187211842 R$ 185849421 R$ 803.075,00 R$ 5.965.000,00 R$ 249342700 R$ 662760677 R$ 6.962.963,67
Transferências dos Estados e do Distrito
P.M, de São Sebastião do Cai 4242 Federal é de suas Entidades
R$ - R$ - R$ - R$ 1.027.000,00 R$ 347.000,00 R$ 1.027.000,00 R$ 4.027.000,00
P.M. de São Sebastião do Caí
RPPS Município São Sebastião do Cai/RS
P.M. de São Sebastião do Caí
P.M. de São Sebastião do Caí
P.M, de São Sabastião do Caí
P.M, de São Sebastião do Caí
RPPS Município São Sebastião do Caí/RS
P.M, de São Sebastião do Caí
P.M. de São Sebastião do Cai
P. M. de São Sebastião do Caí
P.M, de São Sebastião do Caí
P. M, de São Sebastião do Cal
MEMÓRIA DA DESPESA
Entidade À
P.M. de São Sebastião do Caí
C.M. de Sao Sebastião do Caí
P.M. de São Sebastião do Caí
RPPS Município São Sebastião do CaílRS
C. M. de Sao Sebastião do Caí
P.M. de São Sebastião do Caí
P.M, de São Sebastião do Caí
P,M. de São Sebastião do Caí
RPPS Município São Sebastião do CallRS
P,M. de São Sebastião do Caí
RPPS Município São Sebastião do CaílRS
RPPS Município São Sebastião do Cal/RS
P.M. de São Sebastião do Cai
P.M. de São Sebastião do Caí
P.M. de São Sebastião do Cal
C.M, de Sao Sebastião do Cai
42
arm
4792
aros
sm
9112
9132
9161
sm
9172
9175
9191
Categoria
317
3190
3190
3190
3191
3191
3290
3320
3320
3330
3330
3340
3350
3360
3371 -
3390
Contribuições Sociais R$
Contribuições Sociais R$
Outras Recaitas Correntes .
Intraorçameniárias R$
Asrortização de Déficit Aluarial do RPPS R$
(R impostos R$
(R)Taxas R$
(R)Valores Mobiliários -R$
( R Serviços Administrativos e Comerciais R$
Gerais
(R)Transterências da União e de suas “R$
Entidades
(R Jrransferências dos Estados e do Distito qo
Federal e de suas Entidades
(R)Transferências de Outras Instiluições R$
Públicas
(R Multas Administrativas, Contratuais é
Judiciais
“Nome, É sitios lindu
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS
PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE R$
RATEIO
APLICAÇÕES DIRETAS R$
APLICAÇÕES DIRETAS R$
APLICAÇÕES DIRETAS R$
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE
OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS R$
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE
OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS R$
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
APLICAÇÕES DIRETAS . R$
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO R$
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO R$
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO R$
DISTRITO FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO Rs
DISTRITO FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS R$
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES R$
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES R$
PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS
PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE R$
RATEIO
APLICAÇÕES DIRETAS R$
2.250.360,56
6.270.274,94
255.515,60
948.667,13
3.757 843,86
394241288
REALIZADO 2019 ||
62.701,93
1.268.683,40
28.985.635,13
5.250.680,33
137.937,38
7.601.436,33
138.103,90
128.435,42
6.287,19
114.694,13
584.816,76
40.000,00.
40.329,89
R$
R$
R$
E!
&
1.869.134,05
6.754.623,25
306.161,80
12.867,11
3.951.082,25
3.594.892,59
4.065.349,95
“REALIZADO 2020
R$ 65.956,30
R$ 915.898,68
R$ 33.218.661,99
R$ 5.303.253,45
R$ 149.566,81
R$ 824882207
R$ 42.633,69
R$ 3.592,31
R$ 6.598,94
R$ 34.413,99
R$ -
R$ -
R$ 785.989,66
R$ 1.142.375,00
R$ 129:243,11
R$ -
R$ 1.844.432,40
R$ 6.063.754,82
R$ 675.000,00
R$ .
-R$ 351.139,27
-R$ 81.661,56
-R$ 3.364.683,14
-R$ 116,64
-R$ 4.829.015,29
-R$ 5.381.412,25
-R$ 17.221,03
13.264,17
: “q 2.634580,56
REALIZADO 2021
R$ 66.726,24
R$ 838.559,22
R$ 32.867.244,92
R$ 5.869.044,27
R$ 63.599,
R$ 5.690.237,05
R$ 147.272,07
R$ 1.831,69
R$ 5.314,65
R$ 16.341,47
R$ -
R$ .
R$ 1.438.715,79
R$. 154.753,04
“R$ .166.229/42
R$
RS 1.995.283,07
R$ 6.613.595,88
R$ 716.175,00
R$ -
-R$ 399.911,61
-R$ 12.127,94
-R$ 2.545.174,22
-R$ 55,00
-R$ 6.198.791,42
-R$ 5.306.709,35
Rs -
-R$ 35.741,64
; Naa ned o
“REESTIMADO 2022
R$ 73.351,83
R$ 913.000,00
R$ 35.704.678,71
R$ 6.998.000,00
R$ 37.000,00
R$ 5.119.160,00
R$ 870.000,00
R$ 41.005,32
R$ -
R$ 22.000,00
R$ 500,00
R$ 5.500,00
R$ 2.058.626,18
R$ 200.047,57
R$ 184.767,19
RS -
R$
R$
R$
R$
R$
R$
2.195.000,00
8.610.100,00
300.000,00
6.805.000,00
5.440.000,00
13.500,00
PROJETADO 2023
R$
R$
R$
R$
R$
n3a
E)
R$
R$
R$
RS
R$
R$
74.888,48.
807.550,00
37.754.015,00
7.295.000,00
55.450,00
7.920.400,00
1.260.000,00
9.170,00
22.000,00
700,00
5.500,00
1.761.240,00
200.000,00
196.871,32
137.500,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
2.162.942,47
7.418.814,87
315,000,00
12.505,17
3.865.316,04
124,51
6.696.018,24
5.776.388,50
37.835,41
rom estÃo
PROJETADO 2024"
79.715,10
992.202,75
38.802.059,59
7.602.903,00
56.559,00
8.078.808,00
1.224.000,00
9.353,40
23.908,50
714,00
5.977,13
2.237.212,00
217.401,70
200.795,74
175.950,00
Rs
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
2.227.830,74
7.332,379,32
326.025,00
12.880,33
3.981.275,52
128,25
6.896.898,79
5.949.680,16
38.970,47
RS. 191.435,798,07;
PROJETADO 2025
R$ 82.106,55
R$ 1.021.968,83
R$ 39.966,121,38
R$ 7.830.990,09
R$ 57.680,18
R$ 8.240.384,16
R$ 1.248.480,00
R$ 9.540,47
R$ -
R$ 24.625,76
R$ 728,28
R$ 6.156,44
R$ 2.304.328,36
R$ 223.923,75
R$ 206.819,61
R$
179.469,00
P.M. de São Sebastião do Caí 3390 APLICAÇÕES DIRETAS R$ - R$ - R$ - R$ 38.101.752,90 R$ 35.537.682,12 R$ 39.724.232,97 R$ 40.932.788,53
REPS Município São Sebastião do CalRS 3390 APLICAÇÕES DIRETAS R$ 71.794,93 “R$ 333.845,29 R$ 111.894,47 R$ 168.000,00 :R$ 194.800,00 .R$ 198.698,00 . R$ 202.669,92
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE ON
OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E . í
ENTIDADES INTEGRANTES DOS
C. M. de Sao Sebastião do Caí 33M ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE R$ - R$ - R$ e
SOCIALAPLICAÇÃO DIRETA :
DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADE
- R$ 35.000,00 R$ 35.700,00 R$ 36.414,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE
OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
P.M. de São Sebastião do Caí 3391 ENTIDADES INTEGRANTES DOS R$ - R$ - R$ - R$ 1.775.966,57 R$ 657.750,00 R$ 670.905,00 R$ 684.323,00
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE
OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E
P. M. de São Sebastião do Caí 3393 ENTIDADES INTEGRANTES DOS R$ - R$ - R$ - RS. 5.824.33910 R$ 6.503.500,00 R$ 7.406.475,00 R$ 7.554.604,50
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO
PM, de São Sebastião do Cal 4420 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO R$ - R$ -R$ M14B9/38 RS 27460949 R$ 16.635,00 R$ 16.967,70 R$ 17.307,05
P.M. de São Sebastião do Cal 4430 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO R$ - R$ - R$ Vo RS 36027 R$ 3.275,00 R$ 3.340,50 R$ 3.407,31
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS
P. M. de São Sebastião do Cal am PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE R$ 830,90 R$ a7402 R$ 1.250,14 R$ 220778 R$ 221741 R$ 248451 R$ 2.538,45
RATEIO
C.M. do Sao Sobastião do Cat 4490 APLICAÇÕES DIRETAS R$ - R$ 34800 R$ 1.599,00 RS 71554764 R$ 4.750.500,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
P.M, do São Sobiastião do Cal 4490 APLICAÇÕES DIRETAS R$ 468440084 R$ 234282800 R$ 640492679 RS 3921183291 R$ - 2095979800 R$ 2137899306 R$ 21.800.573,84
REPS Muticipio São Sebastião do CalRS 4480 APLICAÇÕES DIRETAS ns “RS -R$ 537504 R$ - R$ 15.000,00 R$ 5.900,06 R$ 5.000,00
P.M. de São Sobestião do Cai asso APLICAÇÕES DIRETAS R$ 29800000 R$ - R$ 354.500,00 R$ 1.300,00 R$ 1.300,00 R$ tato R$ 1.455,16
PM, de Sto Sebastião do Cal 4690 APLICAÇÕES DIRETAS R$ 125903442 R$ “78287455 R$ 1.034.426,84 R$ 2.600.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 4.080.000,00: R$ 4.161.600,00
PM. de São Sobastião do Cai E) RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ - R$ Voc Rs -.ns - R$ 3.998.257,67 R$ 1250063828 R$ 13.041.03485
RPPS Município São Sobaslião do CailRS 9999 RESERVA DO RPPS R$ -R$ - R$ R$ - R$ 4372400000 R$ 122927049 R$ 1.532.743,60
Total Des Con EC CR$ S6TaB0S0E R$” BaS0r IODO R$. 54999.260,70 R$ MOSVIGIZAS ÉS -1d5.000.000,00' R$ Casrôniostao ps] ist ásatos or
* Os indicadores macrosconômicos básicos ulitizados para a reestimaliva de 2022 e as estimativas da receita para 2023, 2024 e 2025 foram:
2021 (Realizado) 2022 (Resstimado) 2023 (Projetado) 2024: (Projetado) 2025 (Projatado)
Parâmetro 2019 (Realizado) 2020 (Realizado)
Crescimento dos Investimentos 137,81% 54,42% 163,35% 545,43% 213,12% 303,80% 351,12%
Cresc.REAL das Transf.Correntes Estado -4,23% 0,96% 2% 10,35% -0,88% 0,01% Bra%
Cresc.REAL das Transf. Correntes União 4,84% 13,28% 517% MA5% 1,55% 0.89% 1,03%
Esforço na Arrecadação Tributária 915% 2,04% 26,78% 421% 4,65% 8,38% 275%
IPCA 4,23% 4,44% 9,63% 574% 5,00% 3,50% 3,00%
Percentual de Aumento Salarial - Aum.Real 0,00% 0,00% 0,00% 2,00% 5,00% 5,00% 5,00%
PIB 1.22% 0,00% 4.62% 2.70% 0,53% 1,70% 2.00%
Receitas e Despesas Manuais 0,00% 0,00% 0.00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
SELIC 5,88% 3,18% 4,43% 4,50% 4.04% 4,32% 4,28%
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA
* Os valores referentes aos exercícios de 2019,2020 e 2021 foram obtidos a partir dos dados constantes nos respectivos balanços anuais.
+ Os valores relativos à arrecadação prevista de 2022 foram obtidos a partir da receita arrecadada até o mês de agosto, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício.
* Índice de preço corresponde à inflação projetada para o exercício tendo como base o sil
: hltps://wvav3 beb.gov.brlexpeciativas2!Hi/consultaSeriasEstalislicas EM 30/09/2022
« O pressuposto geral de comportamento da Receita Municipal é o da existência de uma correlação do comportamento dessa receita com o desempenho dos agregados macróeconômicos.
Além disso, pressupõe-se em algumas receitas diretamente arrecadadas pelo Municipio, que as taxas de crescimento real sejam maiores, devido aos esforços de melhoria de gestão e diminuição ds inadimplência.
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
Estimativas para a Receita Corrente Líquida
Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 04/2021, do TCEIRS
ANEXO
2023
(LRF, art. 53, inciso |)
RECEITAS CORRENTES (|)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 044, 00
Receita Patrimonial
Rendimentos de Aplicação Financeira
Outras Receitas Patrimoniais
Cota-Parte do IPVA
“Outras Transferências Correntes R$ 31.335.850,00
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES qm o : : : : R$
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência R$ 3.777.000,00]
Compensação Financeira entre Regimes Previdência R$ 390.000,00
Rend. de Aplicações de Recursos Previdenciários R$ 10.000.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB R$ 12.245.000,00)
R$
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA: |
CÁLCULO: DOS LIMITES. DE ENDIVIDAMENTO (V) =(i -1V): |.
(=) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Agosto de 2022.
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
ANEXO IH
EXERCÍCIO DE 2023
R$ 1,00
SETORES) | RENÚNCIA DE RECEI | si a
|| PROGRAMAS/ NE == COMPENSAÇÃO
| BENEFICIÁRIO | intao. RO
Pagamento a Vista Contribuintes 300.000,00 315.000,00 326.025,00
Vide Obsevação
abaixo
ETOTAL A eo |; (300.000,00 |-* 315.000,00 |; 326.025,00)
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Agosto de 2022.
Notas
*A renúncia foi:considerada na estimativa da receita da lei orçamentéria e não afetará as meias ds
resultados iiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.
* Os valores da renúncia projetados para 2024 e 2025, foram claculados a partir dos valores de 2023, aplicando-se,
sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:
Inflação para 2023: 5,00%
Inflação para 2024: 3,50%
:
eiisia MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ES: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
pa
pião
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ANEXO IV
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
EVENTO
Aumento Permanente da Receita
Decorrente de Receitas Tributárias
Decorrente de Transferências Correntes
[(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1
Redução Permanente de Despesa (il
:
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Impacto de Novas DOCC
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais
Margem Líquida de Expansão de DOCC (IN-IV)
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Agosto de 2022.
5.203.746,00
8.528.178,73 |
Declaramos para os devidos fins, que a expansão das despesas
obrigatórias de caráter continuado, no exercício financeiro de 2023,
adequar-se-ão às receitas do Município.
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
SEEBSS, 1E1 ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
í Anexo V
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)
2023
Lei Complementar nº 141, de 2012, art. 35
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIA!
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
seTU
multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU
Dedução - IPTU-COTA ÚNICA
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - 1781
ATBI.
Muitas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI
. Receita Resultante do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - 155
iss
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do !SS.
Receita Resuitante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte (IRRF)
Cota-Parte. FPM
Cota-Parte ITR
Cota-Parte IPVA
Cota-Parte ICMS
Cota-Parte IPi-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
[ATENÇÃO BÁSICA (1V)
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
[SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
[VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
[VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIM)
[OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo / Manutenção) (X)
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE [Xi = lv V VIA VII+ Villa 1xéx)
IMODALIDADE 71 - RATEIO CONSORCIO
OTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE - MODALIDADE 74] Entiia
[Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVI) = (1) x 15% (LC 142/2012)
[Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVI!) = (IH) x % (Lei Orgânica Municipal) E
“PERCENTUAL Dai RECEITA DE impostos. iris EoNETITUCIONAIS ELEGAIS. APLICADO EM FasPS
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Agosto de 2022.
NOTAS:
Valor orçado com despesas de Rateio ao Cis/Caí descontado da base de Cálculo conforme parametros TCE/RS
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
Anexo VI .
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
2023
R$ 1,00
(LDB, art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1.1.1 - IPTU R$ 5.100.000,00
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU R$ 1.485.000,00]
-R$ 300.000,00)
1.1.3 - Dedução - IPTU COTA ÚNICA
2,2.1- ITBI R$ 1.800.000,00
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outras Encargos do ITBI R$ 3.000,00]
1,3.1- 185 R$ 6.500.000,00
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS R$ 260.000,00]
seres
R$36.891.000,00)
2.1 - Cota-Parte FPM
2.2 - Cota-Parte ICMS R$22.500.000,00
2.3 - ICMS-Desoneração — L.C. nº 87/1996 R$0,00]
2.4 - Cota-Parte IPl-Exportação R$200.000,00!
25 - Cota-Parte ITR R$25.000,00
2.6 - Cota-Parte IPVA R$4.500.000,00
R$0,00)
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
x DOTAÇÃO
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE; INICIAL
idade, Agosto de 2022.
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
46)
ação LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
“Anexo Vii
Demonstrativo de Compatibilidade do orçamento com q anexo de metas fiscais da LDO
2023
(LRF, art. 5º, 6 1º)
RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
R$ 109.274.615,13] R$ 121.742.000,00] R$ (12.567.384,87)
R$ 101.842.527,12] R$ 105.415.590,00] R$ (3.573.062,88)
R$ 112.947.876,16 428.033,83]
R$ 109.207.276,39 1.947.434,06
R$ 7.364.749,27]. = -R$/5:520.496,94]
$ 10.378.639,65 “o R$ 3:141:429,56]
” RECURSOS DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 3.460.191,47
R$ 11.853.671,61] R$ 9.452.900,00] R$ 2.405.771,61
R$ 17.9:3.091,47] R$ 14.757.900,00] R$ 3.155.191,47
S 1
R 7.913.091,47] R$ 14.757.900,00] R$ 3.155.191,47
=olR$o "- (6,054,419,86)] R$ (5.305.000,00) R$:
Receita Total RPPS
Receitas Primárias RPPS (1)
Despesa Total RPPS
Despesas Primárias RPPS (Il)
Resultado Primário: RPPS = np
CONSOLIDADO
Receita Total R$ 127.087.706,60| R$ 136.194.900,00]
Receitas Primárias (1) | R$ o R$ (1.167.291,27)
R$ 130.860.967,63] R$ 127.277.742,33] R$ 3.583.225,
xpurgo da: receita.
inicipal-decorre, em “parte, do: :
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
Anexo VIII
Anexo Demonstrativo. da Despesa com Pessoal do Município
2023
de
Po!
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) R$56.850.130,60
Pessoal Ativo R$46.842.415,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis R$35.336.515,00
Obrigações Patronais R$11.505.900,00
O]
Pessoal Inativo e Pensionistas R$7.090,000,00 R$0,00 R$7.090.000,00
O]
al o!
Aposentadorias, Reserva e Reformas R$6.000.000,00
Pensões R$1.090.000,00]
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (8 1º do art. 18 da LRF) R$2.842.827,12
Despesás com pessoal não executadas orcamentariamente R$74.888,48
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (11) (5 1º do art. 19 da LRF) R$7.218.600,
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária R$14,800,00)
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração R$300.650,00]
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .150,
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados R$6.900.000,00
ERR E =]
R$109.782.216,99 R$109.782.216,99
R$ 2.493,427,00 | R$ 2.493.427,00 R$2.493.427,00]
= [e RA CÁLCUI S; PESSOAI
á ovo LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VI! R$107.288.789,99] R$107.288:789;99 R$107.288.789,
Ê
PERCENTUAL DE PROJEÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL para 2022 (N/1V).
FONTE: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Agosto/2022.
E)
S
7»
&
prt
ta
a
o
o
=)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 5 1º, da CF) (V)
to.
õ
R$109.782.216,99
Limite de Alerta-= 48,60% s/RCL - LRF, Inciso Il do 5 1º. do art, 59
Limite Prudencial = 51,30% s/RCL - LRF, Parágrafo Unico do art, 22
Limite Legal = 54,00% s/RCL - LRF, Alínea 'b' do Inciso Il! do art, 20
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LEI ORÇAMENTÁRIA AMUAL PARA 2023
Anexo IX
Demonstrativo do Limite Orçado de Gastos Administrativos do RPPS
2622
1, Base de Cálculo das Despesas Administrativas do RPPS R$ 39.607.022,44
Estimativa de Remuneração dos Servidores ativos vinculados ao RPPS ano 2022 R$ 39,607.022,44
2. Despesas Administrativas do RPPS fixadas para o exercício de 2023 R$ 216.000,00
Despesa Corrente . 201.000,00
Despesa de Capital R$ 15.000,00
3. % Despesas Administrativas (2/1)
4. Limite % Despesas Administrativas (conforme Lei Municipal)
Limite Despesas Administrativas - %
Limite Despesas Administrativas - R$
FONTE: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Agosto/2022.
Nota:
Conforme Cálculo Atuarial e Portaria MP 468/2018 as remunerações Go Pesscal Inativo e Pensionista
não contam no somatório para o cálculo da Taxa de administração do RPPS.
E F PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
ANEXO X
Demonstrativo da receita e da despesa por destinação e fonte de recursos;
(inciso IH, do & 1º, do art. 2º da Lei nº 4,320, de1964)
ASA
Especificação pe - e .
RECEITAS CORRENTES R$ 121.528.073,00 | R$ 14.624.900,00 136.152.973,00
Impostos, Taxas e Contrib.Melhoria R$ 21.594.688,00 450.000,00 22.044.688,00
Contribuições 2.300.000,00 3.777.000,00 6.077.000,00
Receita Patrimonial 2.094.760,00 10.000,000,00 12.094.760,00
Receita Agropecuária — Principal - -R
Receita Industrial — Principal
Receita de Serviços R$ 250.000,00 | R$ - 250.000,00
R$ R$
R
R
R
$
S
s
S !
5 asso
S
s
S
S
S
,
R$ 600.427,00 | R$ . 427,
Operações de Crédito R$ 9.000.000,00
Alienação de Bens R$ 650.000,00 | R$ -
as dE Cop
100,
.500,
Ro
2.840.427,00
Transferências de Capital R$ 2.840.427,00
Outras Receitas de Capital R$
RECEITAS CORRENTES INTRA R$ 2.195.000,00 6.610.100,00 | R$ 8.805.100,00
R$ 12.558.500,00
DEDUÇÃO DA RECEITA (R) R$ 12.558.500,00
000,
[TOTAL É 165.000,1
5 -
R$ -
R$ 610.100,
CEE CC CS
R$ -
26.733.725,41
Despesas INTRA 8.668.600,00
Reserva Contingência
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Agosto de 2022.
RT
nsçã
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUA! PARA 2023
ANEXO Xi ,
Relação dos Precatórios a Pagar com os Respectivos Créditos Orçamentários
2023
EXECUTIVO 190367-3 R$ 56.912,66
RPPS 193774-7 250.925,41
“+ 307.838,07
“EXECUTIVO | 3.3.3.90.91.02.00
RPPS 3.3.1.90.91.02.00 | Precatórios Incluídos na Lei do Orçamento
Obs.:
* Saldos Atualizados em 01/07/2022 por Ti/RS
Lei nº 4.320/1964 - art. 22, pará;
rafo único)
“ORGÃO - :
2-Gabinete do Prefeito
MUNICIPIO VE SÃO SEBASTIAUL VU CAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
ANEXO XII
Unidades Administrativas e Principais Finalidades do Executivo e RPPS
2023
À Chefia de Gabinete cabem as atribuições de assistência ao Prefeito, nas funções políticas, administrativas, sociais, de cerimonial, relações públicas, representação e divulgação,
A
3-Secretaria Municipal da Fazenda
tealiza OS programas financeiros, a proposta orçamentária, os controles orçamentário & patrimonial, o processamento contábil da receita e da despesa, a aplicação das leis fiscais, controle e execução do orçamento de incentivos e|
investimentos, executa as tarefas relacionadas com a economia, do município e todas as atividades refativas à fiscalização e fançamento de tributos, arrecadação de rendas municipais, fiscalização de contribuintes, recebimento guarda e)
movimentação de bens e valores, elabora as diretrizes orçamentárias da proposta de orçamento anual e do plano plurianual.
4-Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e
Desporto
Executa atividades educacionais, exercidas pelo municipio, especialmente as relacionadas com o ensino Infantil e fundamental; atua nas áreas de promoção à cultura e o esporte de todas as formas, na organização de competições
esportivas em nível: municipal, estadual e nacional realizadas no âmbito do município; competições esportivas que envolvam a rede de ensino e 3 comunidade, bem como no assessoramento a entidades que realizarem competições e
eventos culturais; promover a valorização dos elementos da natureza, tradição, costumes e manifestações culturais; organizar O calendário esportivo anual, de acordo com as atividades esportivas do Município; organizar o cadastro de]
entidades culturais e esportivas do Município. Estimular a iniciativa privada no sentido do incremento do turismo; promover a realização de festividades de cunho artístico, esportivo e folclórico que, por sua importância e proporção,
tenham influência ns movimentação turística, Fomentar o Turismo, através das rotas turísticas, capacitação, sinalização turística que visem o fortalecimento da economia, valorização e resgate histórico do Município.
5-Secretaria Municipal de Obras Públicas, Infraestrutura e
Serviços
Projeta e executa obras de infraestrutura e serviços públicos, nas vias e no meio urbano e rural, como; asborização, lluminação, abastecimento, conservação do cemitério, construção e conservação dos prédios públicos; serviços de oficina,
garagem, administração da pedreira e equipamento de britagem, manutenção e conservação do maquinário e veículos pesados; coordena a Sistema Municipal de Trânsito que, tem como finalidade: cumpsir e fazer cumprir a legislação e as]
normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover a desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e gperar 0)
sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva del
trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas na Lei Federal nº
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito; aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas na Lei Federat nº
9.503/97 - CTB, notificando os infratores e arrecadando as multas que apficar; fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem
como notificar e arrecadar as multar que aplicar; autorizar e fiscalizar a realização de obras e eventos que interfiram na livre circutação de veículos e pedestres, de acordo com o regulamento pestinente, arrecadando as muitas que aplicar;
exercer as atividades previstas para o órgão executivo municipal de trânsito, conforme o disposto no 6 2º do art. 95, da Lei Federal nº 9.503/87 - CTB; implantar, manter é operar sistema de estacionamento rotativo paga nas vias públicas,
arrecadando os valores daí decorrentes; arrecadar valores provenientes de estada, remoção de veículos, objetas e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas, arrecadando os valores decorrentes da prestação destes]
serviços; credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transparte de cargas indivisíveis; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de!
Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores del
Juma para outra unidade da Federação; implantar as-medidas de Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as
diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e rearientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; registrar e licenciar, na forma da legislação,
ciclomotores, veiculos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando muitas decorrentes de infrações; conceder autorização para conduzir veicutos de propulsão humana e]
de tração animal; articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do CETRAN/RS; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga,
além ce dar apoio às ações especificas da Secretaria Municipal de Administração e Meio Ambiente; vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para à
circulação desses veículos; firmar convênios e contratos, observadas as regras da Lei Federal nº 8.866/93, com pessoas jurídicas de direito público ou privado, visando a consecução dos objetivos e finalidades indicados na presente Lei.
|
[6-Secretaria Municipal da Saúde e da Família
Atua na promoção da saúde através de atividades voltadas a planejar, organizar, gerir, executar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde; participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada|
do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com sua direção estadual; participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e 205 ambientes de trabalho; executar serviços: de vigilância epidemiológica; de
vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; de saúde do trabalhador; dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos & equipamentos para a saúde; formar e participar de consórcios administrativos
intermunicipais; gerir laboratórios de saúde e hemocentros; celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução; controlar e fiscalizar os procedimentos dos|
serviços privados de saúde; normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação, bem como todas as outras atividades congêneres e corcelatas.
—
Desenvolvimento, Meio Ambiente e Ouvidoria
serviços; administrar e implantar áreas destinadas à indústria e ao comérci
rientar a focalização e licenciar a instalação de unidades industriais, comerciais e de serviços; conceder permitir e autorizar o uso de prédios municipais sob sual
competência destinados a exploração comercial; promover o intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais e municipais é da iniciativa privada, nos assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento industrial, comercial e del
serviços. No âmbito da Ouvidaria, planejar, caordenar, normatizar e acompanhar a execução dos sistemas de administração do Poder Executivo; con!
inerentes à Secretari:
. coordenar e cumprir o plano de ação do governo municipal e os programas gerais
assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria, Promover, organizar e fomentar o desenvolvimento econômico e social do Município, por meio de medidas de apoio e incentivo à indústria, 0)
à protiução agropecuária e à prestação de serviços; promover e fomentar o desenvolvimento econômico do Município, por meio do planejamento e da execução de políticas públicas relacionadas, em especial, aos valores saciais
'do trabatho e da livre iniciativa, da dignidade-da pessoa humana, da cidadania, da erradicação da pobreza e da redução de desigualdades sociais; propor e coordenar ações visando atrair novos investimentos, através da criação e da
manutenção de distritos industriais, do estabelecimento de políticas públicas de desburocratização para o licenciamento de unidades de produção agropecuária, indústrias e comércios a serem instaladas no Município; promover, organizar]
e fomentar todas as atividades relativas à piodução primiária e do abastecimento público, bem como propor e discutir com os produtores e as entidades prestadoras de serviços as políticas municipais de eficácia e qualificação para o setor;
propor pólíticas públicas para o apoio ao desenvolvimento econômico das micro ou pequenas empresas já sediadas no território municipal que pretendam ampliar as suas atividades, assim como para as que pretendam se instalar no
Município; famentar, diretamente ou por meio de parcerias, a criação, a concessão, o acompanhamento e a avaliação de resultados promovidos por meio de linhas de crédito endereçadas ao financiamento de novos investimentos; analisar]
a produção e a comercialização de bens, bem como a prestação de serviços em território local, criando ferramentas que impeçam a evasão de riquezas do Município; atuar no sentido de impedir cu reduzir ao máximo a instalação de]
indústria causadora de poluição ao meio ambiente; promover e participar de exposições, feiras, seminários, cursos e congressos, relacionados ao desenvolvimento econômico e social, de interesse do Município; buscar recursos junto aos|
orçamentos estadual e federal, assim como em instituições de crédito, públicas ou privadas, para investimentos econômicos no Município; coordenar o licenciamento e controte do comércio transitório, a origem dos produtos estrangeiros
comercializados no Município e as atividades de produção e prestação de serviços em geral; gerenciar as ações de fiscalização do cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência; atuar na
busca do desenvolvimento de regime de colaboração e parceria entre o Poder Público Municipal e as entidades empresariais do Muni implementar ações a fim de buscar a manutenção e a criação de novos empregos no Município, e o]
aumento da receita tributária, a curto, médio e longo prazos; promover reuniões periódicas a fim de tratar dos assuntos atinentes à Secretaria; participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias e acompanhar sua a execução;|
acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente; desenvolver outras atividades correlatas. Coordenar 0
sistema de Ouvidoria, órgão de apoio e assistência direta ao Gabinete do Prefeito e das demais Secretarias Municipais, que tem a atribuição de ouvir o cidadão e prover com informações os órgãos da Administração Direta e Indireta,
objetivando a criação de políticas públicas de atendimento ao Cidadão, voltadas para a melhoria da qualidade dos serviços públicos, viabilizando um canal direto entre a Prefeitura e o cidadão, a fim de possibilitar cespostas a problemas no]
ltempo mais rápido possível; acompanhar a elaboração de projetos e programas das Secretarias Municipais; interagir e intervir nas soluções de problemas apresentados pela comunidade em cada uma das Secretarias Municipais; receber e
examinar sugestões, reclamações, elogios: e denúncias dos cidadãos relativos aos serviços e ao atendimento prestados pelos diversos órgãos da Prefeitura, dando encaminhamento 305 procedimentos necessários para a solução dos
problemas apontados, possibilitando o retorno 30s interessados; encaminhar aos diversos órgãos da Prefeitura as manifestações dos cidadãos, acompanhando as providências adotadas e garantindo o retorno aos interessados; elaborar
pesquisas de satisfação dos usuários dos diversos serviços prestados pelos Órgãos da Prefeitura; apoiar tecnicamente e atuar com os Diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, visando à solução dos problemas apontados pelos
(cidadãos; produzir relatórios que expressem expectativas, demandas e nível de satisfação da sociedade e sugerir as mudanças necessárias, a partir da análise e interpretação das manifestações recebidas; recomendar a instauração de
procedimentos administrativos para exame técnico das questões e a adoção de medidas necessárias para a adequada prestação de serviço público, quando for o caso; contribuir para a disseminação de formas de participação popular no
lacompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela Prefeitura; aconselhar o interessado a dirigir-se à autoridade competente quando for o caso; resguardar o sigilo referente às informações levadas 30 seu conhecimento, no
exercício de suas funções; divulgar, através dos diversos canais de comunicação da Prefeitura, o trabalho realizado pela Ouvidoria, assim como informações e orientações que considerar necessárias ao desenvolvimento de suas ações, bem
como atividades correlatas. Executar e promover à implementação de programas de habitação e saneamento básico, voltados à população de baixa renda; construção de moradias pelo Poder Público ou em regime de mutirão; urbanização)
de favelas; melhoria de unidades habitacionais; aquisição de material de construção; construção e reforma de equipamentos comunitários-e institucionais, vinculados a projetos habitacionais e de saneamento básico; regularização)
(fundiária; aquisição de imóveis para lacação social; serviços de assistência técnica e Jurídica para a implementação dos objetivos da presente Lei; serviços de apoio à organização comunitária em programas habitacionais e de saneamento
básico; complementação da infra-estrutura em loteamentos deficientes destes serviços, com a finalidade de regularizá-los; ações em cortiços e habitações coletivas como objetivo de adequá-los à dignidade humana; projetos)
experimentais de aprimoramento tecnológico, na área habitacional e de saneamenta básico; manutenção dos sistemas de drenagem e nos casos em que à comunidade opera diretamente sistemas de abastecimento de água e esgoto|
sanitário; remoção e assentamento de moradores em áreas de risco au em casos de execução de programas habitacionais de projetos de recuperação urbana em áreas ocupadas por população de haixa renda; implementação ou
complementação de equipamentos urbanos dê caráter social em áreas de habitações populares; aquisição de áreas para implementação de projetos habitacionais; contratação de serviços de terceiros, mediante licitação para execução ou
implementação de projetos habitacionais e de regularização fundi No âmbito do Meio Ambiente, promover e fomentar o aproveitamento de recursos natui coma parques, montanhas, vales e bosques do Município; executar as]
Jogais e ncocedimentos visando. 2 orateção
e assistência ao cooperativismo rural; fiscalização de produtos
e insumos agrícolas; pesquisa estudo e informações agro-econômicas; armazenagem, irrigação, açudagem; promoção e organização de fomento rural e outros serviços ligados a área rural quando necessários.
LEI MUNICIPAL Nº 4.265, DE 23/12/2020
Pagamento das Aposentadoria e Pensões bem como despesas administrativas para manutenção da Unidade Gestora do RPPS.
Aposentadoria
LEI MUNICIPAL Nº 4.050, DE 18/04/2018
articular a rede socioassistencial, com a participação efetiva de representantes de segmentos da sociedade, de trabalhadores da área e de universidades para elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, adequando-o às diretrizes]
da Política Nacional de Assistência Social; elaborar e encaminhar ao Conselho Municipal de Assistência Social proposta orçamentária, respeitando as demandas sociais, explicitadas no Plano de Assistência Social; propor ao Conselho]
Municipal de Assistência Social os critérios de transferência de recursos financeiros; proceder a transférência dos recursos destinados à assistência social, conformê Tegislação vigente; encaminhar à apreciação do Conselho Municipal de]
Assistência Social relatórios trimestrais e anuais de atividades e de execução orçamentária e financeira dos-recursos; expedir atos normativos necessários à géstão do Fundo Mui icipal de Assistência Social, de acordo com as diretrizes]
estabelecidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social e com a fegislação em vigor; elaborar e submetêr ao Conselho Municipal de Assistência Sociat os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do fundo Municipal dé|
Assistência Social; realizar a execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social; promover a implementação: de programas e projetos socioassistenciais voltados à popúlação em situação. de
vulnerabilidade social; executar a política municipal de assistência social, respeitando os critérios de ações estabelecidos em Leis do Município, Estado' e União; formular, coordenar e ávaliár a política municipal de assistência Social; visandio|
conjugar estorços dos setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do município; realizar e consolidar pesquisas e sua difusão, visando a promoção do conhecimento no campo da assistência social; promover al
conscientização da população, com vistas ao fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legitimio do exercido da cidadania; fiscalizar as entidades e organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da União, do
Estado e do Município; executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população; através de ações de socioassistenciais; monitorar e avaliar programas municipais decorrentes
de convênios com órgãos públicos e privados que implementam políticas voltadas para a assistência e ao bem estar sociat da população; prestar apoio aos Conselhos Municipais, no campo da assistência Social, em suas atividades
especificas; assistir as associações de bairros e outras formas de organização que tenham como objetivo a melhoria das condições de vida dos habitantes; prestar apoio á mulher, ao portador-de deficiência e ao idoso; promover o]
atendimento às necessidades da criança e do adolescente; manter banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços de assistência sociál; promover a auto-sustentação das entidades e organizações sociais e o desenvolvimento]
de programas comunitários; promover as atividades de levantamento e cadastramento atualizando a força de trabalho no município; valorizar a' ação comunitária de modo a buscar alternativas de emprego e aumento de renda do]
trabalhador, manter plantão social para atendimento de emergência; receber e orientar a população migrante em situação de vulnerabilidade dando-lhe o' apoio necessário; viabilizar o desenvolvimento e o treinamento de recursos
humanos da área da assistência social, relacionadas aos setores governamentais e privados e desempenhar outras atividades afins, sempre respeitando à política nacional de assistência sacial e a Sistema único de Assistência Social - SUAS.
8-Secretaria Municipal
Recursos Humanos
da Administração,
Gestão e|
É órgão central do sistema administrativo de assessoramento ao Prefeito, de infra-estrutura física, mobiliária e frota, de expediente, de suprimentos e patrimônio, competindo-lhe, ainda, prestar assistência direta ao Prefeito, no
desempenho de suas atribuições; subsidiar os procedimentos administrativos disciplinares e apoiar os outros órgãos da administração municipal nos procedimentos correlatos; desenvolver estudos e coordenar projetos de modernização
administrativa; promover, em conjunta com as outras secretarias planos e programas de capacitação e desenvolvimento dos servidores; acompanhar as relações do município com seus servidores inativos e associações de servidores e]
sindicatos; coordenar, desenvolver e executar todas as atividades relacionadas com o patrimônio, almoxarifado e apoio logístico; administrar e controlar a guarda e manutenção dos bens patrimoniáis do município, incluindo equipamentos,
bens imóveis, a frota da Prefeitura Municipal, incluindo seguros, emptacamentos, multas e sinistro e consumo de combustível; administrar é exercer ação normativa e fiscalizadora dos serviços gerais e auxiliares; administrar e controlar al
ocupação física dos prédios de uso da administração municipal; controlar os contratos de locação de prédios usados para instalações de unidades da administração municipal; decidir sobre o aproveitamento au alienação das bens|
municipais considerados inservíveis; promover, em conjunto com as outras Secretarias, a gestão de compras, estabelecendo programação, cadastro atualizado de fornecedores, consolidação e controle da demanda dos órgãos | -
assessorando na montagem dos processos, estimativa de preços e abservância a legislação pertinente; centralizar os procedimentos de campras e licitações; administrar e controlar os contratos de prestação de serviços relativos à sua área]
de atividade; registrar e publicar Atos Oficiáis, em conjunto cum as demais secretarias; assessorar os demais órgãos, na área de suas competências; emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência; fiscalizar, acompanhar!
e controlar, na área de sua responsabilidade, a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias, cantraliza as atividades administrativas relacionadas com os processos ficitatórios.e o setor de pessoal,
coordenação, catálogo e arquivainento da documentação e legistação municipal além das demais tarefas relacionadas à administração; planejar, desenvolver e ccordenar a política" geral de recursos-huntanos, 2 política salarial (da
administração direta e indireta), executando as atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, à admissão, a alocação, o remanejamento e à exoneração de pessoaf da Administração Direta; promover e
manter atualizado o cadastro de pessoal, o controle dos atos formais de pessoa! e confeccionar a folha de pagamento; promover política de segurança do trabalho dos servidores inunicipais e coordenar os setores de perícia médica, de
higiene e de segurança do trabalho e de concessão de benefícios: promover e coordenar a gestão do plano de carreiras dos servidores públicos municipais; promover; em conjunto com as outras Secretarias, à valiação do estágio]
probatório dos servidores recém admitidos; promover, em conjunto com as outras Secretarias, a avaliação de desempenha do pessoal ativo; sistematiza as infurmações e dados estatísticos sobre a atuação da Administração Municipal;
auxilia na elaboração das diretrizes orçamentárias da proposta de orçamento anual e do plano plurianual; sisteraatiza as informações e dados estatísticos sobre a atuação da Administração Municipal; supervisiona e-acompanhar a execução]
de programas e projetos prioritários da Administração Municipal; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.
ção:
[3 ÍCAMARA DE VEREADORES no 12 ASECRETARIA
CAMARA DE VEREADORES mo mod mm CAMARA DE VEREADORES
[GABINETE DO PREFEITO HEFIA DE GABINETE,
2 GABINETE DO PREFEITO SESSORIA JURIDICA amarei Prefeitura Municipal
IGABINETE DO PREFEITO
[GABINETE DO PREFEITO.
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| 2 JoABINETEDO PREFEITO. ,
| 3 ÍSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
| 3 [SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
[3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
[4 |sECMUNEDUC CULTURA, TURISMO E DESPORTO
| 4 ÍsEcMUN.EDUC CULTURA TURISMO E DESPORTO À
| 4 |SECMUN.EDUC CULTURA, TURISMO E DESPORTO.
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[4 AsECMUN.EDUC, CULTURA, TURISMO E DESPORTO
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| 4 ÍSEC.MUN.EDUC CULTURA, TURISMO E DESPORTO
SEC.MUN,OBRAS PUBL, INFR. E SERVIÇOS É
ISEC.MUN.OBRAS PUBL, INFR, E SERVIÇOS
[5 — |SECMUN.OBRAS PUBL, INFR. E SERVIÇOS [3 JDEPARTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA AN!
ANEXO XIt
Relação de Unidades Adm!
ty. 2025
2022
inidacte:
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1 - Prefeitura Munici
1 - Prefeitura Municipal
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i3 - Secretaria da Educação
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ÍRECURSOS VINCULADOS armar ecretaria da Educação
+ AATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS E3 - Secretaria da Educação
FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO $8- Secretaria da Educação i
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 13 - Secretaria da Educação |
FFUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 3 - Secretaria da Educação
[SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 1 - Prefeitura Municipal
1 - Prefeitura Municipal
1 - Prefeitura Municipal
APROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ÍDEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
[SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO
nm EFUNDO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR - FAS
.EGESTÃO TRIBUTÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO
FENCARGOS ESPECIAIS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
[5 ÍSECMUNOBRAS PUBL, INFR.ESERVIÇOS | 4 CEMITÉRIO MUNICIPAL 2 - Prefeitura Municipal el
SEC.MUN.OBRAS PUBL., INR. E SERVIÇOS 75. ASERVIÇOS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1 - Prefeitura Municipal é
SEC.MUN.OBRAS PUBL, INFR. E SERVIÇOS “5... JFUNDO MUN,; SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO h - Prefeitura tania! |
[ 5. |SEC/MUN.OBRAS PUBL, INFR, E SERVIÇOS cant nm BBASTECIMENTO DE ÁGUA i - Prefeitura Municipal i
oi fit dE tattoo adm 1 JaDM.E DEP. DE AÇÕES BÁSICAS DA SAÚDE 4 - Secretaria da Saúde
[76 |SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA 12, RECURSOS VINCULADOS FEDERAIS 4 - Secretaria da Saúde
[76 ISECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA 3 RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS 4 - Secretaria da Saúde
| 6 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA 4 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 4 - Secretaria da Saúde
[6 |SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA dr ramo =ARECURSOS LIVRES 14 - Secretaria da Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL do. AASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1- Prefeitura Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 2. FEUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL | ÍFUNDO MUN.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2. - Prefeitura Municipal
| 77 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL | 7 ÍFUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL É 8. ÁFUNDO MUNICIPAL DE DIRETOS DO IDOSO 1. Prefeitura Municipal
| E |SECMUNADMINIST. GESTÃO E REC.HUMANOS | 4 JDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO f1 - Prefeitura Municipal
| 5 |sEcMUNADMINIST, GESTÃO ERECHUMANOS | 4 1. Prefeitura Municipal
[9 ÍsEcMUNPLANEJAM, DESENV.MA OUVIDORIA | peido ditas Prefeitura Municipal
9 [SECMUNPLANEIAM. DESENV.M.A EOUVIDORIA | 2 JINDUSTRIAS, COMÉRCIO E SERVIÇOS À - Prefeitura Municipal
[97 |SECMUN.PLANEIAM, DESENV MA E OUVIDORIA | 4 JFUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FHIS O À. Prefeitura Municipal
ST "MUNLPLANEIAM DESENVINIA E OUVIDORIA ; POUTICA TEÇA MAIS 11 - Prefeitura Municipal N
[ÃO JSECRETARIAMUN AGRICULTURA É AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
FUNDO DE APOSEN R PENSO end Y5- RPPS (exceto Autarquia |
= EVA DETCONTINGENCIA meme FRESERVA DE CONTINGEN 31 Prefeitura se
ea rir mer mer na mr rms A 2 a
JULIO CESAR Assinado de forma CARLOS OMAR assinado de forma Assinado de forma
digital por JULIO sir ELIANE PEDROSO gigjtal por ELIANE
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PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO DA FAZENDA RE a