| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4538 / 2022 |
| Date | 2022-12-20 |
| Ementa | PM 127/2022 - CM 291/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE RETIFICA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.526, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE ALTEROU A TABELA DO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.923, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEI Nº 4.538, de 20 de dezembro de 2022. RETIFICA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.526, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE ALTEROU A TABELA DO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.923, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JÚLIO CÉSAR CAMPAN!, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 6º da Lei Municipal nº 4.526, de 22 de novembro de 2022 que, em função de erro material observado na digitação das tabelas, passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º Fica alterada a tabela do artigo 45 da Lei n.º 2.923, de 04 de abril de 2008, que passa a vigorar da seguinte forma: MAGISTÉRIO - Professor 22 horas semanais cuasses | 1 [ 2 1 3 14 4/1 Lo a | canso | 2ossss | 2omas | amore | Los | 25202 | 2w0m | aos | asno | E 2.792,55 3.071,81 3.378,99 3.716,86 2.932,18 3.225,40 3.547,94 3.902.70 3.078,79 3.386,67 3.725,34 4.097,84 MAGISTÉRIO - Professor 22 horas semanais — EM EXTINÇÃO NÍVEL 1 2.193,00 2.302,65 2.447,79 2.538,68 2.665,62 2.798,90 CLASSES ES É a netas “escudo nt e $ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MAGISTÉRIO — Professor Educação Infantil - 33 horas semanais — EM PEDAGOGO - Com especialização e 22 horas semanais EXTINÇÃO NÍVEIS CLASSES 1 z 3 a E A 3.289,50 361845 | 3.980,30 4.378,33 4.816,16 B | 345398 3.799,38 4.179,32 4.597,25 | 5.056,97 c 3.626,67 3.989,34 | 4.388,27 4.827,10 5.309,81 D 3.808,01 4.188,81 4.607,69 5.068,46 5.575,31 E | 399841 4.398,25 4.838,08 5.321,89 5.854,07 F 4.198,33 4.618,16 5.079,98 5.587,98 6.146,78 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de novembro de 2022. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 20 dias do mês de dezembro de 2022. Registre-se. Publique-se. JÚLIO CÉSAR CAMPANI Prefeito Municipal. NÍVEIS CLASSES z 3 ã A 2.653,53 2.918,88 3.210,76 B 2.786,21 3.064,83 3.371,31 c 2.925,52 3.218,07 3.539,87 D 3.071,80 3.378,98 3.716,86 E 3.225,39 3.547,93 3.902,70 F 3.386,67 3.725,34 4.097,84 a TT