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norma nº 4538/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4538 / 2022
Date 2022-12-20
EmentaPM 127/2022 - CM 291/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE RETIFICA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.526, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE ALTEROU A TABELA DO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.923, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 4.538, de 20 de dezembro de 2022.
RETIFICA O ARTIGO 6º DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.526, DE 22 DE
NOVEMBRO DE 2022 QUE ALTEROU A
TABELA DO ARTIGO 45 DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.923, DE 04 DE ABRIL DE
2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE
CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JÚLIO CÉSAR CAMPAN!, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 6º da Lei Municipal nº 4.526, de 22
de novembro de 2022 que, em função de erro material observado na digitação das
tabelas, passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º Fica alterada a tabela do artigo 45 da Lei n.º 2.923, de 04 de abril de 2008, que
passa a vigorar da seguinte forma:
MAGISTÉRIO - Professor 22 horas semanais
cuasses | 1 [ 2 1 3 14 4/1
Lo a | canso | 2ossss | 2omas | amore |
Los | 25202 | 2w0m | aos | asno |
E
2.792,55 3.071,81 3.378,99 3.716,86
2.932,18 3.225,40 3.547,94 3.902.70
3.078,79
3.386,67 3.725,34 4.097,84
MAGISTÉRIO - Professor 22 horas
semanais — EM EXTINÇÃO
NÍVEL
1
2.193,00
2.302,65
2.447,79
2.538,68
2.665,62
2.798,90
CLASSES
ES
É
a netas
“escudo nt e
$
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MAGISTÉRIO — Professor Educação Infantil - 33 horas semanais — EM
PEDAGOGO - Com especialização e 22 horas semanais
EXTINÇÃO
NÍVEIS
CLASSES 1 z 3 a E
A 3.289,50 361845 | 3.980,30 4.378,33 4.816,16
B | 345398 3.799,38 4.179,32 4.597,25 | 5.056,97
c 3.626,67 3.989,34 | 4.388,27 4.827,10 5.309,81
D 3.808,01 4.188,81 4.607,69 5.068,46 5.575,31
E | 399841 4.398,25 4.838,08 5.321,89 5.854,07
F 4.198,33 4.618,16 5.079,98 5.587,98 6.146,78
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
retroativos a 22 de novembro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 20 dias do
mês de dezembro de 2022.
Registre-se.
Publique-se.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI
Prefeito Municipal.
NÍVEIS
CLASSES z 3 ã
A 2.653,53 2.918,88 3.210,76
B 2.786,21 3.064,83 3.371,31
c 2.925,52 3.218,07 3.539,87
D 3.071,80 3.378,98 3.716,86
E 3.225,39 3.547,93 3.902,70
F 3.386,67 3.725,34 4.097,84
a
TT

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