norma nº 4585/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 4.585, de 09 de maio de 2023.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE
CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura de São Sebastião do
Caí, constante no anexo único da presente Lei, objetivando a instrumentalização do
planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política
Municipal de Cultura, com previsão de ações de curto, médio e longo prazo.
Art. 2º Os Planos Plurianuais, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as
Leis Orçamentárias do Município disporão sobre os recursos a serem destinados à
execução das ações constantes do Plano Municipal de Cultura de São Sebastião
do Caí, anexo único desta Lei.
Art. 3º O Plano Municipal de Cultura de São Sebastião do Caí poderá ser
objeto de atualização, a ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, após
apreciação do Conselho Municipal de Cultura — CMC e da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura Turismo e Desporto — SMECTD.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 09 dias do
mês de maio de 2028. -
—
JÚLIO CÉSAR CAMPAN| |
Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
2023/2033
“A cultura é o maior patrimônio de uma sociedade. Devemos
preservar a nossa história.”
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PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
A cultura é o conjunto de crenças, costumes e tradições de uma sociedade.
É formada pela história do povo, passada de geração para geração e modificada de
acordo com o tempo histórico. Sua beleza está na diversidade, na riqueza de valores e
na troca de experiências.
Administração Municipai
Júlio César Campani
Prefeito Municipal
Mozar Hoff
Vice-Prefeito
Elaboração:
Coordenação Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto
Revisão e Reestruturação
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto
Comissão Especial do Conselho Municipal de Cultura
São Sebastião do Caí, abril de 2023.
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LA
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SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO
2. CONTEXTUALIZAÇÃO
2.1 Histórico do Município
2.2 Dados Geográficos
2.2.1 Aspectos Demográficos
2.2.2 Aspectos Territoriais
2.2.3 Aspectos Físicos
2.3 Legislação Municipal da Cultura
2.4 Conselho Municipal de Educação
2.5 Sistema Municipal de Cultura
2.6 Diagnóstico da Cultura do Município
3. POLÍTICA CULTURAL
3.1 Premissas da Política Cultural
3.2 Diretrizes da Política Cultural
4. DIMENSÕES DA CULTURA
4.1 Dimensão Simbólica
4.2 Dimensão Cidadã
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4.3 Dimensão Econômica
5. PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
5.1 Histórico da construção do Plano
5.2 Objetivos
5.3 Princípios
5.4 Metas e Ações
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
8. ANEXOS
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1. APRESENTAÇÃO
São Sebastião do Caí possui Conselho Municipal de Cultura (CMC) e Fundo
Municipal de Cultura (FMC) instituídos. Desse modo, através da criação de um
Plano Municipal de Cultura-PMC, a cidade passa a reunir condições de ingressar de
forma plena no Sistema Nacional de Cultura (SME).
A gestão cultural de muitos municípios brasileiros ainda está atrelada às
mudanças ocorridas de quatro em quatro anos, pois cada governo tem um
posicionamento. Com isso, propõe-se a elaboração de um documento
fundamentado, perpassando assim a gestão cultural política e convertendo-a em
gestão cultural participativa.
O Plano Municipal de Cultura (PMC) é um instrumento estratégico que
organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura, por um
período de dez anos. Previsto na Lei Federal nº 12.343/10 e na Lei Estadual nº
14.778/15, este plano deve promover a igualdade de oportunidades, a valorização
da diversidade das expressões e manifestações culturais, o estabelecimento de um
sistema público e participativo de gestão bem como o acompanhamento,
monitoramento e avaliação das políticas culturais.
2. CONTEXTUALIZAÇÃO
2.1 Histórico do Município
No início da ocupação, apenas índios Tapes e Guaycanas habitavam a região
onde hoje está localizada nossa cidade. A natureza vasta e rica era cortada por um
rio de águas claras e cristalinas.
Por este rio ser entre as matas, era chamado pelos indígenas de rio “Caahy”,
que significa “Rio da Mata”. Por volta de 1800 começaram a chegar as primeiras
famílias de imigrantes portugueses: família de Bernardo Mateus, Sr. Manoel dos
Santos Borges e sua esposa Perpétua. Estes últimos construíram sua chácara na
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margem esquerda do rio. Isto data aproximadamente de 1806. Ao lugar chamavam
simplesmente de “Praia”.
Pouco depois chegaram Sr. José Elias Vieira e sua esposa Fortunata com
seus dois filhos José Elias e Francisco Elias. Estes foram residir mais adiante, onde
hoje é o bairro Vila Rica.
Por volta de 1808 uma terceira família chegava, a do Sr. José Antônio
Guimarães, capataz de uma rica viúva. Guimarães teve quatro filhos: Inácio de
Alencastro Guimarães, Lourenço de Alencastro Guimarães, Pedro de Alencastro
Guimarães (que anos mais tarde seria vereador e cidadão muito ilustre da cidade)
e Antônio Guimarães, este último em 1850 viria adquirir muitos hectares de terra.
Pela importância desta família tão trabalhadora, o lugar passou então a
chamar-se “Porto dos Guimarães”. Por este porto, escoavam produtos diversos de
Caxias do Sul, Porto Alegre e arredores. Casas de negócios por ali foram surgindo,
às margens do rio.
Em meados de 1848, os moradores discutiam sobre que santo poderia ser o
padroeiro da igreja que ali queriam construir. Tratava-se de uma igreja católica, já
que essa era a religião da maioria dos moradores,
Os Irmãos Guimarães estavam em desacordo pela escolha do santo, um
queria Santo Antônio, outro queria São Bernardo. O então bispo da época, Dom
Sebastião Dias Laranjeira acabou com a desavença, sugerindo São Sebastião.O povo
aceitou e, de tão satisfeito, o bispo presenteou a comunidade com uma imagem do
santo esculpida em madeira, que existe até hoje. Em 1864 é dada a bênção à pedra
fundamental da Igreja e iniciam-se as obras, nas terras que foram doadas por
Francisco Mateus.
Em 1873, já com cerca de 1500 habitantes e 179 residências e chamando-se
Vila de São Sebastião do Caí (em homenagem ao santo e ao rio), o lugar atrai mais €
mais pessoas. A população era composta por portugueses, alemães, negros e
pardos.
No dia 1º de Maio de 1875, ocorreu a emancipação do município de São
Sebastião do Caí. No ano de 1879, fica pronta e é abençoada a Igreja Matriz de São
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Sebastião, mais precisamente no dia 15 de julho. A imagem de São Sebastião é
levada em procissão até o templo.
Em 1880 acontece a 1º Festa de São Sebastião e a 1º comunhão de crianças.
Somente em 1883 é construida a torre da igreja, após muitas solicitações de verbas
para essa construção. O altar mor, todo em madeira, é o mesmo que está até hoje
na Matriz. Em 1896 inicia a construção da Igreja Evangélica de Confissão Luterana,
com influência germânica em sua arquitetura. É considerado hoje, o terceiro
templo luterano em beleza na América Latina. Nesta época, os limites de nosso
município eram bem mais vastos, indo até Nova Petrópolis, Gramado e Canela.
Início do século XX, em 1934 a pedra fundamental do Hospital e Asilo
Sagrada Família é abençoada.-Iniciam-se as obras de um novo prédio, já que o
prédio onde ficavam as instalações (onde atualmente funciona a E.E.E.F. São
Sebastião) estava pequeno demais para atender a demanda. Houve procissão da
Igreja Matriz até o local e festejos populares. Em 1937 foi inaugurado o novo
prédio e a administração ficou a cargo das Irmãs da Congregação de Santa
Catarina, que trabalhavam no município desde 1909 com as pessoas mais
necessitadas. Conta-se que três religiosas, chegaram ao município de carroça.
Também em 1937 inicia a formação do Círculo Operário no município. Em
1942, atendendo pedidos insistentes de marujos e pescadores da região, ecorreu a
12 Festa de Nossa dos Navegantes no local da futura capela, sendo realizada,
inclusive, uma procissão fluvial. Em 1944 os festeiros foram Sr. Mário Coelho e
esposa.
já no de 1952 ocorre uma das maiores Festas de São Sebastião e os festeiros
foram Dr. Bruno Cassel e sua esposa Maria das Mercês Rey Cassel (Dona Mercedes,
como era conhecida.) Em fevereiro do mesmo ano, a viúva Josefina Jacques
Noronha faz um donativo para a compra dos vitrais da Igreja Matriz.
Quando de sua inauguração, em frente à Igreja Católica havia apenas um
descampado. Mais tarde ali se criou uma praça que teve inicialmente o nome de
Praça 15 de Novembro e onde hoje é o Museu Municipal, era o Clube 15 de
Novembro.Anos depois a praça passa a chamar-se Praça João Pessoa, e por fim,
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para homenagear um padre trabalhou na paróquia por 35 anos, é chamada de
Praça Cônego Edvino Puhl.
A flor símbolo do município é o Lírio Amarelo, escolhida oficialmente em
1992 após várias pesquisas. O fruto símbolo de nosso município é a bergamota
cuja festa típica ocorre em meados dos meses de junho e julho.
O Rio, tão importante para a história e formação do município, nasce no em
São Francisco de Paula com o nome de Santa Cruz e, na altura do Arroio dos
Macacos, passa a se chamar Rio Caí. Ele banha mais de quarenta municípios ao
longo dos seus 200 quilômetros. Serpenteando entre montanhas vai engrossando
ao receber pequenos afluentes até desembocar no Delta do Jacuí, formando o Lago
Guaíba.
São Sebastião do Caí está localizado às margens da rodovia RS 122, uma via
de ligação entre a Capital e a Serra Gaúcha. Está apenas a 60 km de Porto Alegre, de
Caxias do Sul, de Bento Gonçalves e de Farroupilha. A 30 km ficam Novo Hamburgo
e São Leopoldo e a 100 km estão Gramado e Canela.
2.2 Dados Geográficos
2.21 Aspectos Demográficos
s População Estimada de 26.161 habitantes (IBGE- 2021)
e Densidade Demográfica: 196,81hab/km? (2010)
e PIB per capita R$ 29.458,80 (2020)
e IDMH:0,739 (2010)
e Gentílico: Caiense
2.2.2 Aspectos Territoriais
e Territorial: 114.293 km? (2022)
e Distância da Capital ( POA): 60 km
e Municípios limítrofes: Bom Princípio e Feliz (ao norte), Portão e Capela de
Suntana (ao Sul), São José do Hortência (ao Leste) e Harmonia e Pareci
Novo (a Oeste)
2.2.3 Aspectos Físicos:
* Unidade Federativa: Rio Grande do Sul - RS
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e Mesorregião: Metropolitana de Porto Alegre
e Latitude: 29º 35'13ºS
s Longitude: 51º22'33º 0
e Altitude: 17m
e Clima: Mesotérmico, temperado úmido
2.3 Legislação Municipal da Cultura
eLei Orgânica de São Sebastião do Caí R$, Título IV, Capítulo II, Seção II,
artigos 141 a 144.
sLei nº 907 de 10/07/1978 que autoriza o executivo municipal a celebrar
convênio com o instituto nacional do livro, para a criação, instalação e/ou
manutenção da biblioteca pública municipal.
eLei nº 1467 de 12/04/1991 que cria o Museu Municipal
eLei nº 1826 de 18/04/1995 que dispõe sobre a Criação do Conselho
Municipal da Cultura-CMC
eLei nº 3074 de 28/08/2009 cria o Arquivo Histórico Municipal Bernardo
Mateus, responsabiliza-o pela guarda do Livro do Tomboe dá outras
providências
eLei nº 3092 de 06/10/2019 que dispõe sobre a Preservação do Patrimônio
Natural e Cultural e institui o Livro do Tombo.
sLei nº 3248 de 18/10/2010 que institui o Conselho Municipai da Cultura de
Cultura
eLeinº 3631 de 12/11/2013 que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal
da Cultura - FMC
e Lei nº 3753 de 26/11/2014 que altera dispositivos da lei nº3248.
eLei nº 4255 de 20/10/2020 que institui o Programa de Apoio e
Financiamento à Cultura no município, para aplicação da Lei Aldir Blanc.
eLei nº 4555 de 24/01/2023 que dispõe sobre o Calendário de eventos de
2023.
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2.4 Conselho Municipal de Cultura
O Conselho Municipal de Cultura, órgão criado pela Lei nº 1826 de
18/04/1995 e reestruturado pelas leis: nº 3248 de 18/10/2010, nº 3753 de
26/11/2014. Seu Regimento Interno está devidamente homologado pelo Executivo
Municipal no qual detalha sua constituição, funções, atribuições e
representatividade que está assim composta:
e Representantes Governamentais
Representantes da área de Educação
Representantes da área de Cultura
Representantes das Escolas Municipais/Centros Educacionais
e Representantes Não-Governamentais
Entidades e/ou Associações sem fins lucrativos que apoiem o
desenvolvimento de atividades artístico-culturais
Instituições privadas que tenham atividades culturais, recreativas, de
esporte e lazer e/ou beneficentes no Município
Representantes de entidades e/ou movimentos tradicionalistas
gaúchos
Representantes de entidades e/ou grupos folclóricos e étnicos
Representantes das Artes Integradas, grupos comunitários e da cultura
popular
Representantes das diversas formas de manifestação artística, literária,
musical e comunicação
A Equipe Diretiva é eleita por seus membros titulares. Atualmente está
assim composta: Presidente: Ilsse Santina Costa da Silva, Vice Presidente:
Leonardo Griebler e Secretária Executiva: Michele Vanessa da Silva,
2.5 Sistema Municipal de Cultura
Desde o ano de 2012, municípios brasileiros iniciaram a adesão e
implementação do SMC. Em nosso município está em fase de estudo para sua
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et
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implantação e implementação. Sistema Municipal de Cultura deve se integrar
ao Sistema Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010) e ao Sistema Estadual da Cultura
(Lei 14.310/2013) e se estabelece como principal articulador das políticas públicas
de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais
entes federados para garantir a participação da sociedade civil nesse processo,
2.6 Diagnóstico da Cultura
Através do mapeamento, percebeu-se que a cultura caiense se apresenta
da seguinte forma:
e Artes Cênicas
e Artes visuais
e Artesanato
e Audiovisual
e Arquivo, pesquisa, documentação e memória
e Associações que promovem a cultura
e Espaços Culturais
e Folcloree Tradição
e Literatura
e Música individual e coletiva
e Patrimônio Cultural
s Produtores Culturais
Além disso, o mapeamento apontou as festividades e eventos culturais,
cívicos, religiosos, folclóricos e populares, que acontecem tradicionalmente no
município há muitos anos. O estabelecimento dessas datas é feito através de
recenseamento até o final de cada ano e constam no Calendário Municipal (em
anexo).
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3. POLÍTICA CULTURAL
3.1 Premissas da Política Cultural:
e Reconhecer que a cultura abrange, além das artes e das letras, os modos e as
maneiras de vida, os sistemas de valores, as tradições e as crenças, dos
diferentes grupos formadores do Município.
e Preservar o patrimônio cultural, entendido como sendo os bens materiais e
imateriais que se referem à identidade, à ação e à memória dos diferentes
grupos formadores da nossa sociedade.
e Respeitar a diversidade cultural favorecendo intercâmbios e estimulando o
desenvolvimento das capacidades criadoras.
e Promover a inserção, a inovação, a compreensão da sociedade, a
democratização no acesso aos bens e serviços culturais.
e A política cultural deve ser articulada dentro das três dimensões da cultura:
simbólica, cidadã e econômica.
e Através da arte e cultura se pode produzir as transformações necessárias
para criar formas de estar no mundo e reelaborar a vida com mais
qualidade.
3.2 Diretrizes da Política Cultural
e Articular com organismos governamentais e não governamentais, sociedade
civil e o setor privado a elaboração conjunta de conceitos, objetivos e
políticas em favor da diversidade cultural.
e Estimular a produção cultural de criadores, artistas, pesquisadores e
intelectuais;
e Proporcionar a difusão e o acesso universal à cultura.
e Elaborar políticas e estratégias de construção, preservação, valorização e
acesso ao patrimônio cultural.
Promover a legitimação do Conselho Municipal de Cultura, por processos de
real e crescente representatividade.
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4. DIMENSÕES DA CULTURA
A proposta do Plano Municipal de Cultura vincula-se às orientações do Plano
Nacional de Cultura e às disposições legais que ligam a cultura às dimensões
constitutivas, intrinsecamente articuladas e articuladoras: a dimensão simbólica, a
cidadã e a econômica.
4.1 Dimensão Simbólica
A dimensão simbólica fundamenta-se na ideia de que é inerente aos seres
humanos a capacidade de simbolizar, que se expressa por meio de diversas
línguas, valores, crenças e práticas, conforme a particularidade de cada grupo
social
Esta dimensão considera a cultura como uma forma de produção humana,
dinâmica e significativa para seus membros que a vivenciam, a ressignificam e a
transformam. Portanto, compreende-se a cultura como plural, multifacetada e viva.
Conforme dados do site do Ministério da Cultura (MinC), a dimensão simbólica
rata da construção histórica e referencial de “idiomas, costumes, culinárias,
modos de vestir, crenças, criações tecnológicas e arquitetônicas, e também nas
linguagens artísticas: teatro, música, artes visuais, dança, literatura, circo, etc.
Adotar a dimensão simbólica possibilita agregar tanto a cultura como
dimensão artística quanto como proteção ao patrimônio cultural, tendo assim um
real fomento a política cultural
4.2 Dimensão Cidadã
A dimensão cidadã conforme a Constituição Brasileira, tem como princípio de
que os direitos culturais fazem parte dos direitos humanos e devem constituir-se
como plataforma de sustentação das políticas culturais. Vivenciar a cultura é um
direito elementar de todo cidadão, implicando aprendizado e envolvimento
constantes.
A dimensão cidadã provém da participação ativa e consciente na vida cultural,
tendo como exemplos criação e acesso: aos livros aos espetáculos de dança, ao
teatro e ao circo, às exposições de artes visuais. aos filmes nacionais, às
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apresentações musicais, às expressões da cultura popular, aos acervos dos museus,
dentre outros.
4.3 Dimensão Econômica
A dimensão econômica entende que a cultura, vem se transformando num dos
segmentos mais dinâmicos da economia de um país, gerando trabalho e riqueza,
tanto para produtores quanto a consumidores. Hoje, ela é considerada elemento
estratégico da chamada economia do conhecimento, que se baseia na informação e
na criatividade, impulsionadas pelos investimentos em educação e cultura. Sendo
assim, devemos pensar em possibilidades para que as práticas culturais tenham
condições de existência material, a partir da perspectiva de desenvolvimento justo
e sustentável.
5. PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
5.1 Histórico da elaboração
O processo de elaboração do Plano Municipal da Cultura iniciou-se em junho
de 2022. Em fevereiro de 2023, foi realizado um Mapeamento do Território
Cultural de São Sebastião do Caí, através de formulário lançado e divulgado no site
oficial e demais redes sociais da Prefeitura Municipal para diagnosticar a cultura
atual e ações necessárias para atingir a cultura ideal.
Esse formulário, direcionado à população caiense que se sentisse pertencente
à área da cultura, o qual apresentou alguns questionamentos: Como estamos?
Onde queremos chegar? Como fazer e quando chegaremos lá? Como gerir os
avanços?
Feita a tabulação dos dados, caracterização e diagnóstico do setor, iniciou-se
a definição das diretrizes, dos objetivos, estratégias, metas e ações, analisando a
viabilidade e tempo para a realização e concretização das ações.
A primeira proposição do Plano foi encaminhada pela Coordenação da
Cultura à assessoria técnica do Conselho Municipal de Cultura. Depois de consultar
e estudar vasta legislação sobre o tema, foi feita a análise apreciativa,
sistematização de apontamentos e solicitação de providências. O relatório
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apreciativo foi apresentado à Secretaria e, por solicitação da mesma, o texto foi
reestruturado pela Comissão Especial do CMC. Em reunião extraordinária o texto
reestruturado foi apresentado aos demais conselheiros e encaminhado à SMECTD
para análise final. Realizadas estas etapas, o Plano foi apresentado à comunidade
caiense através de uma Audiência Pública no Centro de Cultura. Posterior à
audiência, o Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores.
5.2 Objetivos
Reconhecer e valorizar a diversidade cultural do município.
Proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial.
Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais.
Promover o direito à memória cultural,
Estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional;
> mM A wo Nom
Consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação
das políticas culturais.
a
Articular e integrar sistemas de gestão cultural.
8. Monitorar, acompanhar e avaliar atividades, programas e políticas culturais
relacionados à ocorrência de estado de calamidade pública de alcance
nacional.
9. Definir as políticas públicas que efetivem o exercício do direito
constitucional à cultura,
10. Estabelecer um sistema público e participativo de gestão dessas políticas.
11. Incentivar o trabalho de forma intersetorial,
12. Garantir o investimento de recursos próprios no orçamento da Cultura,
13. Utilizar verbas através de editais do Fundo Municipal da Cultura.
14. Criar o Cadastro Municipal da Cultura.
15. Ampliar os espaços culturais existentes.
16. Instituir Lei Municipal específica para o Calendário Cultural, com a
participação ativa dos agentes culturais na determinação de eventos.
17. Realizar a Conferência Municipal de Cultura-CMC com a participação da
sociedade e dos poderes judiciário, Legislativo e Executivo.
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18. Instituir e implementar o Fórum Municipal de Cultura.
19. Implantar e implementar o Sistema Municipal da Cultura.
20. Popularizar o acesso a informações sobre o Sistema Municipal de Cultura
através de plataformas digitais.
5-3 Princípios
1. Reconhecer a importância da cultura para o exercício da plena cidadania.
2. Garantir o princípio constitucional da laicidade do Estado Brasileiro no
desenvolvimento das políticas públicas culturais.
3. Respeitar a vida, o ser humano e a cidadania em todas as iniciativas e ações
artísticas e culturais.
4. Promover e valorizar as diversidades nas manifestações artísticas e
culturais do município.
5. Garantir a participação social na elaboração, execução e avaliação dos
projetos, programas e ações culturais.
Garantir a liberdade de expressão, criação e fruição
Valorizar a cultura como vetor do desenvolvimento sustentável.
Democratizar o acesso e acessibilidade aos bens e serviços culturais.
Fomentar a produção, difusão e circulação de conhecimento e bens
culturais.
10. Incentivar a cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e
privados atuantes na área cultural.
11.Garantir a autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade
civil,
12. Descentralizar de forma articulada e pactuada a gestão, os recursos e as
ações.
13. Ampliar de forma gradativa o aporte dos recursos contidos nos orçamentos
públicos para a cultura,
14. Garantir a transparência e compartilhamento das informações.
15. Implementar o Plano de forma integrada, compondo o planejamento
municipal e alinhado aos Planos Nacional e Estadual.
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5.4 Metase Ações
A comunidade que se pronunciou sobre a cultura, apontou aspectos diversos a
serem considerados na elaboração das políticas públicas, como pontos de partida
para a elaboração das metas e ações do Plano Municipal de Cultura.
5.4.1 Artes Cênicas
Nº META = AÇÃO EXECUTOR | PREVISÃO
1 | Fomentar e | -Valorizar os grupos ou coletivos artísticos locais | Administração | Até 2026
promover o setor | por meio de apoio e manutenção dos mesmos na | Municipal
como agentes de | busca de recursos Estaduais e Federais ao fomento | SMECTD |
transformação e | da produção artística em todas as áreas. Conselho
resgate da | -Manter e ampliar oficinas já existentes. Municipal de
autoestima. --Incentivar à participação de editais diversos do | Cultura |
setor. |
-Realizar eventos diversos que contemplem a |
divulgação de trabalhos | |
-Utilizar contrapartidas de Leis diversas. | |
“Incentivar os artistas, agentes culturais e |
entidades, a efetuarem seus cadastros nas |
j plataformas municipal e estadual. N º A
2 | Promover o | -Realizar eventos culturais periódicos nos locais | Administração | Até 2025 |
| trabalho das | onde são ofertadas. | Municipal |
oficinas culturais SMECTD |
L | existentes. E E ! i =
3 | Fomentar a | -Capacitar profissionais da área para elaboração de | Administração | Até 2025
formação dos | projetos a nível municipal, estadual e nacional, | Municipal À
agentes culturais | | SMECTD
do setor. | Conselho :
| Municipalde |
no | Cultura i o Í
4 | Ampliar o | -Manter e ampliar as oficinas nos bairros e na Sede. | Administração | Até 2027 :
número de | Municipal Í
espaços que SMECTD | |
disponibilizem | | |
| aulas/oficinas . | :
| diversas. | |
5.4.2 Artes visuais
Nº META | 1... AÇÃO | EXECUTOR || PREVISÃO
1 | Buscar espaços | -Utilizar espaços diversos, através de parcerias | Administração | Aúwzoz5 |
públicos e | firmadas. Municipal
privados para | “Utilizar do Foyer do Centro de Cultura para | SMECTD
realização de | exposições de artistas caienses e outros.
mostras e
|
|
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Fone 51.3635,2500
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exposições de | -
telas, desenhos,
fotografias,
instalações,
esculturas e
outros. . — Lo -
2 | Estimular a | -Retomar concursos do setor, Administração | Até 2024
projeção das artes | -Criar a Semana da Arte. Municipal
visuais como | -Realizar mostras de artes visuais. SMECTD
forma de | -Manter oficinas já existentes, Setor de Meio
comunicação, “Incentivar a participação em editais que | Ambiente
divulgação e | contemplam o setor. |
preservação da|-incentivar os artistas, agentes culturais e
memória. entidades a efetuarem seus cadastros nas |
plataformas municipal e estadual. | !
-Valorizar os grupos ou coletivos artísticos locais | |
por meio de apoio e manutenção dos mesmos na | |
busca de recursos, em todas as esferas, ao fomento | |
q da produção artística nas diversas áreas. n .
3 Fomentar a | “Capacitar profissionais na área para elaboração de | Administração | Até 2025 |
formação dos | projetos a nível municipal, estadual e nacional. Municipal !
agentes culturais SMECTD |
do setor. Conselho ! |
Municipal de |
. d . Cultura z |
5.4.3 Artesanato
Nº | META . AÇÃO EXECUTOR | PREVISÃO |
1) Divulgar o |-Criar Catálogo do Artesanato Municipal, | Administração | Até 2024 !
| trabalho dos | contemplando os vários segmentos da atividade. | Municipal i Í
artesãos | Instituir e divulgar a produção artesanal via site, | SMECTD | |
municipais. feiras e exposições. Conselho | |
' Municipalde | À
i l
= . n Cultura J A
2 | Utilizar espaços | -Manter a participação do setor nos eventos da | Administração | Até 2033 |
| para mostras e | AGROARTE, ! Municipal |
| comercialização “Utilizar o Parque Centenário para realização de | SMECTD |
localizados em | feiras e eventos. |
área de interesse | -Reconstruir a Casa do Artesão. |
turístico e |
cultural. no o n Lo º
3 | Estimular a | Criar linhas de artesanato, com selo e logomarca | Administração | Até 2026
produção do município. Municipal i
artesanal de) -Incentivar a participação em editais que | SMECTD |
identidade contemplam o setor. Conselho Í
caiense. “Utilizar contrapartidas de Leis diversas. Municipal de
n a Cultura
4 | Fomentar e | Incentivar à participação de edital através do | Administração | Até 2026
apoiar o trabalho | Fundo da Cultura. Municipal
e a participação | Incentivar os artistas agentes culturais e | SMECTD
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de editais.
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Fone 51.3635.2500
19
entidades, efetuarem seus cadastros nas | Conselho
plataformas municipal e estadual. Municipal de
-Valorizar os grupos ou coletivos artísticos locais | Cultura
por meio de apoio e manutenção dos mesmos na
busca de recursos, em todas as esferas, ao fomento
da produção artesanais nas diversas áreas.
5 | Fomentar a | “Capacitar profissionais da área para elaboração de | Administração | Até 2025
formação dos | projetos a nível municipal, estadual e nacional. Municipal
agentes culturais SMECTD
do setor. EMATER
Conselho
Municipal de
Cultura 4
5.4.4 Audiovisual
[Ne META AÇÃO EXECUTOR | PREVISÃO
1 | Fomentar e | “Realizar eventos de Audiovisual como Festivais | Administração | Até 2028
estimular a | Estudantis, Mostras e outros. Municipal |
linguagem no | Incentivar a participação em editais que | SMECTD | |
município. contemplam o setor. Entidades |
“Incentivar os artistas, agentes culturais e | parceiras |
entidades a efetuarem seus cadastros nas |
| plataformas municipal e estadual. | |
-Apoiar a manutenção do setor na busca de |
| recursos ao fomento da produção audiovisual. . .
2 | Realizar sessões | -Adquirir equipamentos para a realização de | Administração | Até 2029
de Cinema no | sessões de cinema no Centro de Cultura, através de | Municipal | i
Centro de Cuitura. | verbas, doações e de editais em todas as esferas. | SMECTD |
-Realizar sessões diversas de acordo com a oferta | Entidades |
de filmes. i parceiras |
| 3 | Fortalecer os | “Realizar parcerias com veículos de audiovisual de | Administração | Até 2025 ,
espaços de | alcance regional e estadual, Municipal É ;
informação nos SMECTD :
veículos de | |
| audiovisual para | |
divulgar o |
trabalho no | i
município. = L | —
4 | Realizar -Participar de editais que contemplam o setor. | Administração | Até 2025 )
' documentáriose | -Utilizar contrapartidas de Leis diversas. | Municipal | |
vídeos sobre -Realizar parcerias com entidades privadas. SMECTD | j
várias temáticas. -Realizar documentários e vídeos sobre o | Conselho |
município. | Municipal de | |
Cuitura | |
5 | Fomentar a “Realizar oficinas para formação técnica, "Administração Tam 20277]
formação dos -Capacitar profissionais da área para elaboração de | Municipal
| agentes culturais projetos a nível municipal, estadual e nacional. SMECTD
do setor. Conselho
Municipal de
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Cultura J
5.4.5 Arquivo, pesquisa, documentação
Nº META AÇÃO EXECUTOR | PREVISÃO
1 | Conservar -Digitalizar a documentação e criar banco de dados. | Administração | Até 2030
documentos do | -Manter a sala onde está o arquivo. Municipal
Arquivo Histórico | -Apoiar a manutenção buscando recursos | SMECTD
Municipal Estaduais e Federais.
Bernardo Mateus. . |
2 | Catalogar itens | -Utilizar Software específico para arquivo digital | Administração | Até 2030
existentes no | museológico. Municipal
Museu Histórico SMECTD |
Vale do Cahy.
[3 [ Elaborar o Plano | “Contratar profissional especializado na área para | Administração | Até 2027
Museológico para | fundamentar o documento. Municipal
o Museu Histórico SMECTD |
| Vale do Cahy. O |
4 | Realizar -Mapear e registro de manifestações da cultura | Administração Tate 2032 |
pesquisas. popular própria do município. Municipal |
-Armazenar registros, salvaguardar e garantir o | SMECTD | |
acesso ao patrimônio. Conselho |
Municipal de |
Cultura E
5.4.6 Espaços Culturais
Nº META L AÇÃO 1 EXECUTOR | PREVISÃO | |
4 | Descentralizar a | Estabelecer convênios ou termos de colaboração, | Administração | Até 2030 |
oferta cultural, aproveitando espaços apropriados diversos, em | Municipal | |
cada uma das localidades, para ações culturais | SMECTD | i
| integradoras e formadoras. : Conselho |
' Municipal de:
| Cultura ! E
2 | Qualificar e | -Capacitar a área para elaboração de projetos a | Administração | Até 2028 |
divulgar espaços | nível municipal, estadual e nacional. | Municipal | !
culturais que | -Incentivar a colaboração com a programação de | SMECTD | |
fomentam as | cada espaço de cultura. | ! |
diversas áreas da | Incentivar a participação em editais que| | i
cultura. ! contemplam o setor. | :
-Incentivar os artistas, agentes culturais e | | :
entidades a efetuarem seus cadastros nas | |
plataformas municipal, estadual e federal. ; '
-Apoiar a manutenção do setor na busca de | |
recursos, em todas as esferas, ao fomento da ; ! |
“| produção dos espaços culturais nas diversas áreas. |
5.4.7 Folclore, Tradição e Cultura Popular
Nº| META I AÇÃO EXECUTOR 1 PREVISÃO |
1 | Realizar - Realizar pesquisas. Administração | Até 2027
pesquisas, mapear | -Mapear e registrar manifestações da cultura do | Municipal | 2
ae
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
-Incentivar os artistas, agentes culturais e entidades
a efetuarem seus cadastros nas plataformas
|
|
Tradicionalistas
Terno de Reis
e registrar município. SMECTD
manifestações da | -Armazenar os registros, salvaguardar e garantir o | Conselho
cultura do acesso ao patrimônio. Municipal de
município. Cultura
Associações de
, Bairros |
2 | Realizar “Promover parcerias com entidades e empresas | Administração | Até 2024
formações e para capacitar profissionais da área da educação, | Municipal
oficinas na Rede para a preservação de culturas tradicionais. SMECTD
Municipal de “Inserir o folclore e as culturas populares nas | Grupos de
Ensino. práticas escolares, através de projetos culturais. Danças
Entidades
Tradicionalistas
Terno de Reis
Grupos de
Capoeira !
Diversos | |
grupos que
preservam |
tradição, |
folclore e| |
cultura popular |
no município | |
3 | Promover e | -Apoiar e fomentar a realização de semanas das | Administração | Até 2026 |
fortalecer grupos | etnias diversas que formaram o município. Municipal | |
| e eventos | -Realizar eventos tradicionais com grupos culturais. | SMECTD ! |
folclóricos, de | -Manter e dar suporte às oficinas de tradição e | Grupos de |
Í projeção folclórica | folclore já existentes. '! Danças t |
| e étnicos. | Incentivar a participação em editais que | Associações ! |
contemplam o setor. Entidades |
contemplam o setor.
-Incentivar os artistas, agentes culturais e entidades
a efetuarem seus cadastros nas plataformas
!
l
i
municipal e estadual. Grupos de |
-Apoiar a manutenção do setor na busca de | Capoeira |
recursos em todas as esferas, ao fomento do | Diversos |
Folclore e Tradição, nas diversas áreas. grupos que | |
| preservam | ;
| | tradição e |
| | folclore no |
1 . | município. .
4 | Promover, -Organizar a programação da Semana Farroupilha, | Administração | Até 2024
fortalecer e | com atividades que envolvam a parte cultural e | Municipal :
fomentar eventos | artística do Tradicionalismo. | SMECTD | i
do -Realizar o Rodeio Municipal com apresentações | Empresas : É
Tradicionalismo artísticas tradicionalistas. | público- | |
Gaúcho. -Divulgar Campeonatos de Laço das Entidades | privadas
Tradicionalistas. Entidades
| “Incentivar a participação em editais que | Tradicionalistas
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municipal e estadual.
- Apoiar a manutenção do setor na busca de
recursos em todas as esferas, ao fomento do
1 tradicionalismo. .
5 | Promover e | -Manter e incentivar -a ampliação das oficinas | Administração | Até 2028
fortalecer Grupos | existentes. Municipal
de Capoeira. “Incentivar a participação em editais que | SMECTD
contemplam o setor. Empresas
“Incentivar agentes culturais e entidades a | público-
efetuarem seus cadastros nas plataformas | privadas
municipal e estadual; Grupos de
-Apoiar a manutenção do setor na busca de | Capoeira.
recursos, em todas as esferas, ao fomento da |
Capoeira. o 4 o
6 | Promover e | -Apoiar e fomentar a realização de eventos como | Administração | Até2025
fortalecer desfiles, bailes e escolha de corte do Carnaval, Municipal !
festividades e | Incentivar a participação em editais que | SMECTD |
entidades contemplam o setor. Grupos e
carnavalescas, “Incentivar os artistas, agentes culturais e entidades | Associações |
a efetuarem seus cadastros nas plataformas | carnavalescas | |
municipal e estadual. |
-Apoiar a manutenção do setor na busca de |
recursos em todas as esferas, ao fomento do '
= Carnaval. 2 . . + |
7 | Resgatar grupos e | -Coletar e armazenar dados históricos e culturais | Administração | Até 2027 :
| festividades de | sobre os grupos. Municipal |
culturas “Incentivar a participação em editais que | SMECTD i |
populares. contemplam o setor. Conselho |
“Incentivar os artistas, agentes culturais e entidades | Municipal de | |
a efetuarem seus cadastros nas plataformas | Cultura | |
municipal e estadual, Empresas | É
-Apoiar a manutenção do setor na busca de | público- | '
| recursos em todas as esferas, ao fomento da cultura | privadas | i
popular, nas diversas áreas. Í | '
-Reconhecer e valorizar as culturas éticas populares | | !
o de povos originários e comunidades tradicionais. | E
8 | Promover o -Apoiar a manutenção do setor na busca de | Administração [Até 2025 :
fomento das artes | recursos, em todas as esferas, ao fomento das artes | Municipal | i
populares: RAP, populares. | SMECTD |
HIP HOP, GRAFITE | -Oportunizar a realização de encontros de agentes | Grupos das | |
entre outros. culturais e eventos para divulgação destas artes. artes populares | É
Fomentar a | “Capacitar profissionais da área para elaboração de | Administração | Até2027 |
formação dos | projetos a nível municipal, estadual e nacional. | Municipal | |
| agentes culturais | SMECTD |
do sotor. Conselho |
o | Municipal | em o
5.4.8 Literatura
va, META AÇÃO e [ EXECUTOR | PREVISÃO
1 | Estimular a leitura | -Aderir e/ou criar programas e ações voltadas a | Administração | Até 2030
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
e valorizar o
diferentes segmentos sociais de incentivo à leitura. | Municipal
trabalho de -Promover biblioteca itinerante na área rural e | SMECTD
escritores locais periférica. Conselho
-Promover espaços dentro da Feira do Livro | Municipal de |
Municipal, para a integração de escritores locais. Cultura |
“Incentivar a participação em editais que
1 contemplam o setor. . o
2 | Criar ambientes | -Apoiar a manutenção do setor na busca de | Administração | Até 2030
digitais na | recursos, em todas as esferas, para melhorias da | Municipal
Bíblioteca Pública | Biblioteca Pública. SMECTD
Carlos Henrique Biblioteca
Oderich Sobrinho. Pública
L Municipal
3 | Atualizar acervo | -Formar grupo de trabalho para catalogar acervos | Administração | Até 2028
das Salas de | existentes nas escolas. Municipal
Leitura da Rede | -Elaborar projetos para a ampliação de acervos. SMECTD
Municipal de Biblioteca
ensino. Pública |
. . Municipal | J
4 | Estimular a | “Realização da Feira do Livro Municipal Administração | Até 2026 |
realização de -Promoção de concursos literários, oficinas, | Municipal
L eventos literários. | palestras, bate-papo, entre outros. SMECTD |
5 | Fomentar a | “Capacitar profissionais da área para elaboração de | Administração [Até 2027 |
| formação dos | projetos a nível municipal, estadual e nacional. | Municipal |
agentes culturais | SMECTD i
| do setor. Conselho
Municipal de |
' o L = . Cultura Lo a
5.4.9 Música
Nº META | AÇÃO |EXECUTOR ||| PREVISÃO |
1 | Realizar -Manter as oficinas musicais existentes. Administração | Até 2029 |
manutenção e -Ampliar a oferta e diversificação de oficinas, | Municipal | |
suporte às oficinas | fortalecendo a base da Orquestra Municipal. | SMECTD | |
do setor. | |
. | |
2 | Fomentar o -Manter subsídios existentes. Administração | Até 2026 !
trabalho da -Promover e divulgar o trabalho dos grupos, | Municipal | |
| Orquestra -Apoiar a realização de eventos diversos. SMECTD |
Municipal de Empresas
Sopros-OMSSSC e | público- ! |
do Coral | privadas | |
| Municipal, . = ! !
3 | Promover “Incluir apresentações de músicos autônomos | Administração | Até 2029
uuvidades de | locais em eventos municipais. Municipal |
músicos locais. -Realizar eventos diversos que contemplem a | SMCTD
divulgação de trabalhos autorais. Empresas |
“Incentivar a participação em editais que | público-
contemplam o setor. privadas
] “Incentivar os artistas, agentes culturais e o
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO
CAÍ
nas
entidades, efetuarem seus cadastros |
plataformas municipal e estadual;
-Apoiar e manutenção do setor na busca de
recursos em todas as esferas. |
4 | Fomentar a | “Capacitar profissionais da área para elaboração de | Administração | Até 2027
formação dos | projetos a nível municipal, estadual e nacional. Municipal
agentes culturais SMECTD
do setor. nn
5.4.10 Patrimônio Cultural
Nº | META AÇÃO | EXECUTOR PREVISÃO
1 | Preservar o | -Concluir o Inventário Histórico Municipal dos | Administração | Até 2026
Patrimônio Bens Materiais, com a inclusão dos bens da Zona | Municipal
Cultural. Rural, SMECTD
“Elaborar o Inventário Municipal de bens | Secretaria da
imateriais. Fazenda
“Criar roteiros turísticos que valorizem o | Conselho |
patrimônio material e imaterial Municipal de |
-Promover incentivos fiscais a imóveis urbanos e | Cultura | |
i rurais considerados de relevância histórica para o |
| município. o n IL . |
2 | Resgatar da | -Realizar entrevistas, rodas de conversas e de | Administração | Até 2027 |
história do | memória com temas sobre patrimônio material e | Municipal | |
município imaterial. SMECTD | |
Conselho | |
Municipal de | |
Í Í o Cultura |
5.4.11 Produtores Culturais
[Nº META . AÇÃO EXECUTOR | | PREVISÃO |
1 | Cadastrarosetor |-Criar o cadastro municipal de produtores | Administração | Até 2025 Í
culturais. | Municipal | |
| | SMECTD |
| | Conselho
| | Municipal de,
| Cultura, l
| 2 | Fomentareapoiar | -Incentivar a participação em editais que | Administração | Até 2026
o trabalho e a contemplam o setor. | Municipal : |
participação em -Apoiar a manutenção do setor na busca de | SMECTD | .
editais. | recursos Estaduais e Federais. | À É
Fomentar a “Capacitar profissionais da área para elaboração de | Administração | Até 2027 |
formação dos projetos a nível municipal, estadual e nacional, | Municipal i Í
agentes culturais | SMECTD |
do setor. '! Conselho | |
Municipal de | ;
5 . Cultura o o |
5.4.12 Gestão
Nº] META Õ AÇÃO EXECUTOR PREVISÃO |
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, Centro — CEP 95760-000 — São Sebastião do Caí —- RS
Fone 51,3635.2500
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[4 | Destinar no | -Criar e executar editais anualmente que serão | Administração | Até 2028
mínimo 2% da | subsidiados pelo Fundo Municipal de Cultura. Municipal |
dotação -Articular junto ao Conselho Municipal Cultura, as | SMECTD
orçamentária da | áreas as quais serão abertos os editais. Secretaria da
Cultura, para o |-Prever no orçamento plurianual. Fazenda
Fundo Municipal Conselho
de Cultura Municipal de
4 Cultura
2 | Garantir o pleno | -Utilizar recursos próprios e explorar todas as | Administração | Até 2027
funcionamento do | outras possibilidades de arrecadação, conforme Lei | Municipal |
Fundo Municipal | Municipal nº 3631 de 12/11/2013. SMECTD
de Cultura -Criar um cadastro municipal para artistas, agentes | Secretaria da |
) culturais e entidades, que será premissa para | Fazenda |
participação em editais do Fundo Municipal da | Conselho
Cultura. Municipal de
Cultura |
3 [Investir -Prever valores no PPA, LOA e LDO. Administração | Até 2032 |
percentual da | -Garantir o percentual do investimento já | Municipal |
arrecadação estabelecido, podendo ser ampliado. SMECTD |
| municipal no setor | -Manter o fator orçamentário 100% alinhado à | Secretaria da |
de cultura. meta do Plano Nacional de Cultura, Fazenda | |
Conselho |
Municipal de, i
E Cultura | |
| 4 | Aderir aos | “Concluir a adesão aos Sistemas após a implantação | Administração | Até 2026
Sistemas Nacional | do Plano Municipal. | Municipal !
e Estadual de| -Divulgar e fazer cumprir o Plano Municipal de | SMECTD |
| Cultura. Cultura. |! Conselho :
-Realizar a adesão aos Sistemas Nacional e Estadual | Municipal de,
de Cultura. ! Cultura
1 : :
5 | Articular a criação | Instituir comissões articuladas para realizar as | -SMECTD | Até 2025
do Sistema | ações. | “Conselho
Municipal de | -Sistematização dos atos legais. | Municipal de '
Cultura « SMC “Concluir a implantação e implementação do | Cultura |
Sistema Municipal de Cultura. | !
-Realizar Audiências Públicas. ' |
a — À á
6 | instituir o Fórum | -Desenvolver ações para a implantação e| Administração Até 2025
Municipal da | implementação do FMC com as condições | Municipal .
Cultura necessárias de infraestrutura, atuação e | SMECTD |
funcionamento. | Conselho '
-Aderir a programas de formação sobre o tema, | Municipal de;
oferecidos por diversas instâncias. | Cultura
. + Participar e realizar seminários. o j : i
7 | Fortalecer o | -Realizar análise e reformulação da legislação do | Administração | Ale Z045 |
trabalho do | CMC para adequação à legislação vigente. Municipal
Conselho -Desenvolver trabalho articulado com o órgão | SMECTD
Municipal da | gestor. Conselho
Cultura. -Proporcionar capacitação dos conselheiros através | Municipal de ]
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de formações diversas. Cultura
-Garantir as condições necessárias de
infraestrutura, para atuação e pleno
funcionamento.
-Apresentar ao CMC o planejamento anual das
ações, eventos, projetos e programas a serem |
implantados ou realizados na área da Cultura para
manifestação prévia.
-Respeitar a autonomia do órgão. o
8 | Oficializar o “| Criar uma lei única para o Calendário de Eventos | Acdiministração | Até 2024
Calendário de Municipal. Municipal
Eventos -Manter o cadastro anual dos eventos que desejam | SMECTD
Municipal. entrar no rol. Conselho |
-Encaminhar o Calendário de Eventos Municipal ao | Municipal de |
CMC para apreciação e emissão do ato legal | Cultura |
específico.
o -Divuigar o calendário de forma virtual e impressa. Do =
9 | Promover a|-Criar uma comissão ampliada com outras | Administração | Até 2027
transversalidade. | secretarias para atualização de projetos da cultura. | Municipal |
“Ampliar a participação da cultura nas políticas de | SMECTD |
atendimento às pessoas em situação de | Conselho
vulnerabilidade social e com necessidades | Municipal de |
especiais. Cultura
- Promover a transversalidade da Cultura na | Escolas do
Educação, fortalecendo a Escola como espaço | território
cultural e de inclusão. municipal
“Considerar a Cultura como um instrumento de | Instituições e |
paz, convivência, valores e cidadania. movimentos
“Incluir questões de gênero e etnia nas Políticas | culturais !
Públicas de Cultura. | |
-Efetivar parcerias com instituições e movimentos |
culturais para proporcionar a participação das
crianças e estudantes em atividades culturais |
dentro e fora do espaço escolar visando o | i
desenvolvimento da cultura e despertar no aluno a | |
sensibilidade cultural. | |
“Inserir no Projeto Político Pedagógico das escolas ! |
municipais, arte, teatro, musicalização, motricidade
entre outros. f i
-Desenvolver projetos sobre as temáticas da! |
transversalidade. |
“Trabalhar a história do município de forma | |
contínua nas escolas municipais. !
- Fornecer formação para os professores nas áreas | i
de linguagem artística, cultura brasileira e| |
patrimônio cultural. Í
“Desenvolver eventos temáticos anualmente. = | º
10 | Reavaliar -Pautar as prioridades nas reuniões do CMC. Administração | Até 2033
constantemente as | -Realizar monitoramento do plano. Municipal
prioridades do SMECTD
Plano. | Conselho =
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T | Municipal de r
Cultura =
11 | Qualificar a Gestão | -Criar indicadores culturais, servindo de base para | SMECTD Até 2026
com indicadores | elaborar ações diversas. Conselho
diversos. Municipal de
Cultura
Administração
La | Municipal
5.4.13 Inovação e Tecnologia É
Nº [| META AÇÃO EXECUTOR | | PREVISÃO
1 | Gerar conteúdo | -Promover capacitação dos agentes culturais em | Administração [até 2028
digital. Marketing digital. Municipal
SMECTD
[2 Ampliar os | -Criar páginas, outdoor, folders entre outros para | Administração | Até 2025
investimentos na | a divulgação de espaços culturais. Municipal
divulgação de SMECTD )
espaços |
existentes. o
5.4.14 Estrutura e realização de eventos
[Nº] META E AÇÃO | EXECUTOR | PREVISÃO |
1 | Manter, adequar e | -Manter a estrutura existente. | Administração | Até 2028 |
| ampliar as | -Adequar e ampliar a estrutura para realização de | Municipal |
estruturas | para | eventos de acordo com as necessidades de cada um | Secretarias |
realização de | e recursos existentes. Municipais i Í
eventos. | |
6. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
O Plano Municipal de Cultura de São Sebastião do Caí é um instrumento que
marca o início de uma nova etapa da política cultural do município. O exercício de
pensar o que temos e o queremos em cada setor é um dos primeiros passos.
O texto referência do Plano é passível a qualquer tempo, de revisão,
reformulação, reestruturação, atualização e adequação no seu todo, ou em partes
buscando a evolução das relações já existentes, que devem ser retomadas ou
iniciadas. Para a revisão, monitoramento e avaliação, deverá ser assegurada a
participação do Conselho Municipal de Cultura e ampla representação do poder
público e da sociedade civil, na forma do regulamento.
As leis orçamentárias municipais, tais como o Plano Plurianual - PPA, Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, disporão sobre
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os recursos a serem destinados ao cumprimento dos objetivos, das diretrizes e das
metas do Plano Municipal de Cultura. O Município poderá contar adicionalmente,
com recursos públicos estaduais e federais, bem como oriundos da iniciativa
privada. Após manifestação do Conselho Municipal de Cultura, na sua área de
competência, o Poder Executivo estabelecerá ato normativo.
Os recursos destinados à aplicação na Cultura serão acompanhados e
fiscalizados pelo Conselho Municipal de Cultura.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto- SMECTD
deverá monitorar e avaliar periodicamente o alcance das Diretrizes. e eficácia das
Metas do Plano.
Os dados de avaliação do PMC serão encaminhados ao Sistema Nacional de
Informações e Indicadores Culturais - SNIIC.
A implantação e implementação do Sistema Municipal de Cultura é um
processo de compromisso da administração atual.
A execução do PMC será realizada pela Administração Municipal de forma
multisetorial com as respectivas parcerias privadas a qual permitirá estratégias
públicas de segurança eficazes.
Os anexos fazem parte deste plano que entrará em vigor depois de
regulamentado por lei especifica.
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. Lei Orgânica de São Sebastião do Caí - RS
2. Guia de Orientações para os Municípios sobre o Sistema Nacional de Cultura.
MINISTÉRIO DA CULTURA, 2012.
3. Fernandes da Silva, Mário. CENTROS CULTURAIS: ANÁLISE DA PRODUÇÃO
BIBLIOGRÁFICA, UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI, São Paulo, 2013.
4. http://www.proecufpr.br/pic/download/METAS PNC final,
6. https://saosebastiaodocai.cespro.com.br
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, Centro — CEP 95760-000 — São Sebastião do Caí — R$
Fone 51.3635.2500
28
>=
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL —
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CA
Júlio César Campani E
Prefeito Municipal
Luana da Rosa
Coordenadora Municipal de Cultura
+51
Es
lisse Santina Costa da Silva
Presidente Conselho Municipal da Cultura
po
NA
Michele Vanessa da Silv
3
a
Secretária Executiva Conselho Municipal da Cultura
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, Centro — CEP 95760-000 — São Sebastião do Caí — RS
Fone 51.3635.2500
29
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
7, ANEXOS
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, Centro — CEP 95760-000 — São Sebastião do Caí — RS
Fone 51.3635.2500
30
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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO
COORDENAÇÃO DE CULTURA
CADASTRO DE ARTISTA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
DADOS PESSOAIS
NOME:
DATA DE NASCIMENTO: IDADE:
RG: CPF:
ENDEREÇO:
TELEFONES: WHATSAPP:
E-MAIL: !
ESCOLARIDADE:
() FUNDAMENTAL INCOMPLETO
() FUNDAMENTAL COMPLETO
() ENSINO MÉDIO INCOMPLETO
( ) ENSINO MÉDIO COMPLETO
() ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO - CURSO:
) ENSINO SUPERIOR COMPLETO - CURSO:
) PÓS GRADUAÇÃO — CURSO: ;
(
(
E
INSTAGRAM: |
FACEBOOK: :
SITE: |
E-MAIL; |
CANAL DO YOUTUBE: |
OUTRAS PLATAFORMAS:
DADOS CULTURAIS
NOME ARTÍSTICO:
[ATIVIDADE CULTURAL QUE EXERCE:
Elo
QUALIFICAÇÃO: ( JAMADOR ( JAPRENDIZ ( JPROFISSIONAL ( JPROFESSOR
E PO DE ATUAÇÃO NA ÁREA:
L
R. Mal, Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Cai - RS, 95760-000
(51) 3635 2500, Ramal 4022
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INTEGRANTE DE BANDA, GRUPO OU ASSOCIAÇÃO:
(NÃO (SIM - especificar
VOCÊ ENSINA SUA ARTE? ( )SIM — (JNÃO
po mem ml
POSSUI FORMAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA EM QUE ATUA OU OUTRA? SE SIM, QUAL? =
pm
POSSUI OUTRA PROFISSÃO?
| ()NÃO (SIM - ESPECIFICAR:
POSSUI RAZÃO SOCIAL/CNP3? ( JNÃO ( ) SIM — ESPECIFICAR:
PARA EXERCER SUA ATIVIDADE, VOCÊ POSSUI LOCAL PRÓPRIO OU LOCADO? (
) LOCAL PRÓPRIO
( ) LOCAL LOCADO
() NÃO POSSUO LOCAL !
( JOUTRO. Expecifical:
pn
VOCÊ POSSUI ALGUMA OFICINA OU PALESTRA PARA APRESENTAR EM FEIRAS, EVENTOS,
ESCOLAS... ( )NÃO ( )SIM.
QUAIS:
E —
POSSUI OBRAS AUTORAIS PUBLICADAS?
(JLIVRO ( ) FOTOGRAFIA ( )VÍDEO/CLIP ( JÁUDIO ()NÃO
( JOUTRO:
SE POSSUIR OBRA PUBLICADA, CITE-AS AQUI:
POSSUI DRT OU OUTRO?
[sim (NÃo
R. Mali, Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Cai - RS, 95760-000
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PARTICIPA DE ALGUMA ENTIDADE OU GRUPO ARTÍSTICO?
SE SIM, QUAL?
DESCREVE AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:
QUE TIPO DE EVENTOS COSTUMA PARTICIPAR?
[LA
JÁ PARTICIPOU DE ALGUM EVENTO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ?
SE SIM, QUAL?
RECEBEU ALGUMA PREMIAÇÃO A NÍVEL MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL? EM QUE ANO?
ESPECIFICAR:
- ——
JA ACESSOU ALGUM RECURSO DE ORDEM MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL? SE SIM, |
QUAIS? |
QUAIS AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS?
í
|
ESPAÇO PARA SUGESTÕES:
R. Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Cai - RS, 95760-000
(51) 3635 2500, Ramal 4022
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SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, DE DE 2023.
CONFIRMO QUE TODAS AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DESCRITOS SÃO VERDADEIROS E
DE MINHA RESPONSABILIDADE.
RG: CPF.
ASSINATURA:
R. Mal. Floriano Peixoto, 425 - Centro, São Sebastião do Cai - RS, 95760-000
(51) 3635 2500, Ramal 4022
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CADASTRO DE BANDA MUNICIPAL
. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
NOME (RAZÃO SOCIAL) E CNPJ:
F ) NÃO POSSUI
NOME ARTÍSTICO:
LOCAL E DATA FUNDAÇÃO:
ENDEREÇO:
TELEFONES: 1. 2.
WHATS:
INSTAGRAM:
FACEBOOK:
SITE:
E-MAIL:
CANAL DO YOUTUBE:
OUTRAS PLATAFORMAS:
CDS/EP :
TEMPO DE ATUAÇÃO NA ÁREA:
R. Mat. Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Cai - RS, 95760-000
(51) 3635 2500, Ramai 4022
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f NOME DOS MÚSICOS
p6; CPF: CIDADE ONDE MORA
5: CPF: CIDADE ONDE MORA
RG: CPF: CIDADE ONDE MORA,
RG: CPF: CIDADE ONDE MORA
Ra: CPF: CIDADE ONDE MORA
RG: CPF: CIDADE ONDE MORA
AG: CPF: CIDADE ONDE MORA
RG: CPF: CIDADE ONDE MORA.
RG: CPF: CIDADE ONDE MORA,
10.
RG: CPF: CIDADE ONDE MORA
TEM SEDE PRÓPRIA? ( JNÃO ( ) SIM — ESPECIFICAR:
[ RECEBE ALGUM TIPO DE SUBVENÇÃO? ( JNÃO ( ) SIM — ESPECIFICAR:
Lo
A BANDA POSSUI:
( JDIRETOR
( JPRESIDENTE
( JREGENTE
( JMAESTRO
( JPRODUTOR
Lo
RECEBEU ALGUMA PREMIAÇÃO A NÍVEL MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL? EM QUE ANO?
ESPECIFICAR:
H—
R. Mal. Fioriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Cai - RS, 95760-000
(51) 3635 2500, Ramal 4022
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EM QUAIS LOCAIS FORA DO ESTADO JÁ TOCARAM?
E.
JÁ PARTICIPARAM DE ALGUM EVENTO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO
CAÍ? SE SIM, QUAIS?
DESCREVA OUTROS EVENTOS QUE PARTICIPARAM:
JÁ ACESSOU ALGUM RECURSO DE ORDEM MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL? SE SIM,
QUAL?
QUAIS AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS?
im
ESPAÇO PARA SUGESTÕES:
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, DE DE 2023
CONFIRMO QUE TODAS AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DESCRITOS SÃO VERDADEIROS E
DE MINHA REGPONCARILIDADE
RG: CPF:
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA BANDA:
R. Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Cai - RS, 95760-000
(51) 3635 2500, Rama! 4022
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CADASTRO DE ESPAÇO CULTURAL
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
NOME (RAZÃO SOCIAL):
LOCAL E DATA FUNDAÇÃO:
ENDEREÇO:
TELEFONES: 1. 2.
WHATS:
INSTAGRAM:
FACEBOOK:
SITE:
E-MAIL:
CANAL DO YOUTUBE:
A SEDE É PRÓPRIA? ( JNÃO ( ) SIM — ESPECIFICAR:
Co
[ RECEBE ALGUM TIPO DE SUBVENÇÃO? ( JNÃO ( ) SIM - ESPECIFICAR:
É
O ESPAÇO:
( )JPOSSUI DIRETORIA
( JPOSSUI PRESIDÊNCIA
( JNÃO POSSUI DIRETORIA OU PRESIDÊNCIA
QUE TIPO DE EVENTOS COSTUMAM REALIZAR OU PARTICIPAR?
R. Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Cai - RS, 95760-000
(51) 3635 2500, Ramal 4022
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JÁ PARTICIPOU DE ALGUM EVENTO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ?
SE SIM, QUAL?
JÁ ACESSOU ALGUM RECURSO DE ORDEM MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL? SE SIM, QUAL?
Lo
QUAIS AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS?
ESPAÇO PARA SUGESTÕES:
SÃO SEBASTIÃO DO CA, DE DE 2023
CONFIRMO QUE TODAS AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DESCRITOS SÃO VERDADEIROS É
DE MINHA RESPONSABILIDADE,
KG: CPE:
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELO ESPAÇO:
R. Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Cai - RS, 95760-000
(51) 3635 2500, Rama! 4022
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LISTAGEM DAS FESTIVIDADES E EVENTOS DO MUNICÍPIO (até 2022)
Festa de São Sebastião
Festa de Nossa Senhora dos Navegantes
Festa de Nossa Senhora Aparecida
Festa de Nossa Senhora de Fátima
Festa de Santa Teresinha
Páscoa Encantada
Bergamoto: Encontro de Motos
Encontro de Carros Antigos
Exposição de Orquideas
Sábados Culturais da AGROARTE
Sabadou com a CDL
Aniversário do Municipio
Dia Internacional da Mulher
Dia Internacional da Dança
Noite do Amigo e Recital da primavera: Orquestra Municipal &
+
(ra)
Q
o
a
+
Coral Municipal e infanto Juvenil do CEMACA
Acampamento Farroupilha
Rodeio Crioulo Municipal
Campeonato de Laço da Entidades Tradicionalistas
Kerb da Comunidade Evangélica de Confissão Luteran
uy
Kerb da Comunidade da Vigia
Caí da pike:
Caina Trilha |
nn
R. Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Cai - RS, 95760-000
(51) 3635 2500, Ramal 4022
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Desfile Cívico
Feira do Livro Municipal
Dia da Consciência Negra
Luzes do Natal
Domingo no Parque
Green Sessions
Noite do CEMACA
CahyFest
Exposição de colecionismo e bicicletas antigas
Carnaval
Festival Som Livre Cahy
Festa da Bergamota e das Flores
Festa de abertura da Safra
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