norma nº 4593/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 4.593, de 13 de junho de 2023.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
À ATLETA DO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DO CAÍ PARA PARTICIPAR
DE ETAPA DE CAMPEONATO
PROMOVIDO PELA CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA DE CICLISMO -
CATEGORIA MOUNTAIN BIKE CROSS
COUNTRY XCO.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao atleta Pedro Vieira Weyh para
participar de etapa de campeonato promovido pela Confederação Brasileira de
Ciclismo — Categoria Mountain Bike, que ocorrerá nos dias 21 a 23 de julho de
2023, na Cidade de Amparo, Estado de São Paulo.
Art. 2º O auxílio de que trata o art. 1º deverá ser utilizado para despesas
de custeio inerentes ao Campeonato, tais como transporte, hospedagem e
alimentação.
Art. 3º O auxílio será depositado em conta corrente do beneficiário, que
terá o prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento para prestar contas do valor
recebido, junto a Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Turismo e Desporto.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipai de São Sebastião do Caí, aos dias 13 de
junho de 2023.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI CTT
Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.