br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Caí (RS)

norma nº 4594/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4594 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaPM 047/2023 - CM 108/23          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À MUNÍCIPE PARA PARTICIPAR DE PROVA CAMPEIRA A SER REALIZADA NO RODEIO NACIONAL DOS CAMPEÕES.
native_id5164

Originating matéria

matéria 7700 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 4.594, de 13 de junho de 2023.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
À MUNÍCIPE PARA PARTICIPAR DE
PROVA CAMPEIRA A SER REALIZADA
NO RODEIO NACIONAL DOS
CAMPEÕES.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao munícipe Gilberto Sander para
participar do Rodeio Nacional dos Campeões, que ocorrerá no mês de julho de
2023, na Cidade de Irati, Estado do Paraná.
Art. 2º O auxílio de que trata o art. 1º deverá ser utilizado para despesas
de custeio inerentes ao torneio, tais como transporte, hospedagem e alimentação.
Art. 3º O auxílio será depositado em conta corrente do beneficiário, que
terá o prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento para prestar contas do valor
recebido, junto a Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Turismo e Desporto.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de S
junho de 2023. NV :
pedE
JÚLIO CÉSAR CAMPANI
Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.

open original →