norma nº 4610/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 4.610, de 13 de setembro de 2023.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR R$ 109.493,72 (Cento e Nove
Mil e Quatrocentos e Noventa e Três
Reais e Setenta e Dois Centavos) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art.1º - Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2023, crédito adicional
especial, no valor global de R$ 109.493,72 (Cento e Nove Mil e Quatrocentos e
Noventa e Três Reais e Setenta e Dois Centavos), com a seguinte classificação:
04 SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO
05 ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS
13.392.1018.1065 EVENTOS CULTURAIS
1013 701 - Qutras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres dos Estados
3.3.3.90.30.00.00 paia CONSUMO - 462500 R$ 500,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
3.3.3.90.31.00.00 CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - 462510 R$ 500,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
3.3.3.90.32.00.00 GRATUITA - 462520 R$ 500,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES
3.3.3.90.34.00.00 DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 462530 R$ 500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
3.3.3.90.36.00.00 SIGO ASS R$ 500,00
3.3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - 462550 R$ 500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA - 462560
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E R$ 500,00
COMUNICAÇÃO —- PJ - 462570 '
R$ 109.493,72
3.3.3.90.39.00.00 R$ 105.993,72
3.3.3.90.40.00.00
TOTAL
Art. 2º - Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior o
Recebimento de Recurso vindo do Estado através da SEDAC para despesas em
eventos Culturais Populares em São Sebastião do Caí/RS.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação.
a
Gabinete do Prefeito Muni
setembro de 2023. Po
“JÚLIO CÉSAR CAMPANI a
Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.