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← São Sebastião do Caí (RS)

norma nº 4612/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4612 / 2023
Date 2023-09-13
EmentaPM 065/2023 - CM 155/23          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 4.612, de 13 de setembro de 2023.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO,
BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE
DO MUNICÍPIO.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar, através de leilão e
mediante prévia avaliação, os seguintes bens inservíveis de propriedade do
Município:
Lote de outdoor de aluzinco e catracas de ferro
Três lareiras pré fabricadas, em diversos tamanhos
Uma lareira pré fabricada, de tamanho grande
Aparelhos de ar condicionado tipo split, cadeiras de ferro,
longarinas, mesas em MDP com pés de ferro, arquivos de
aço, televisões de tubo e luminárias
Ferros diversos, retirados de parques infantis e telas
Gabinetes de computador (com placa mãe, sem
processador, memória e HD), monitores mouses, teclados,
estabilizadores; Switch 24 e 48 portas; telefone IP; leitores
bimétricos.
Concha frontal com braços para trator agrícola Valmet (para
acoplar ao trator). Medidas: 048x1,92x0,83m (LxCxA).
Peso: 430 kg. Capacidade de carga: 0,76m3.
Automóvel VWYGOL 1.0, ano 2004/modelo 2004 Placas: ILY-0103
Automóvel Ford Fiesta Sedan 1.6, ano 2007/modeio 2008 | Placas: DRQ-1069
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipz | de São-Sebastião do Caí, aos 13 dias de
setembro de 2023.
me
“JÚLIO “CESAR CAMPANI
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.

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