norma nº 4607/2023

Indicador 2021 2022 2023 2024 2025 2026
INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 10,06% 5,78% 5,80% 4,13% 4,00% 4,00%
VARIAÇÃODO PIB 4,60% 2,90% 1,20% 1,30% 1,70% 1,80%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL -15,25% 9,84% 8,70% 1,10% 6,54% 5,45%
CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS -1,11% 23,21% -1,40% 6,90% 9,57% 5,03%
ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 21,49% 4,80% -0,39% 8,63% 4,35% 4,20%
CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DA UNIÃO -10,20% 15,03% 0,62% 1,82% 5,83% 2,76%
CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DO ESTADO 16,74% -12,21% -6,38% -0,62% -6,40% -4,46%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - EXE. 0,00% 2,00% 2,00% 3,00% 5,00% 5,00%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - LEG. 0,00% 2,00% 2,00% 3,00% 5,00% 5,00%
CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS 160,70% 268,88% -53,59% 125,33% 113,54% 61,76%
Taxa de Juros Selic (Média do Ano) 9,15% 13,65% 12,50% 13,65% 9,00% 8,75%
Taxa de Câmbio (Média do Ano) 5,39 5,16 5,15 5,20 5,20 5,27
Município de São Sebastião do Caí/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
TABELA 01 - Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
1 - Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e
constantes, constantes, de acordo com sua pertinência, pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica origem/espécie/rubrica de receita receita e/ou grupo de natureza natureza de despesa despesa. 2 - Os percentuais referentes ao IPCA, Variação do PIB, Taxa Slic e Taxa de Câmbio foram extraídos do "Relatório Focus" divulgado
pelo BAnco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus)
Valores em R$ 1,00
CONTAS ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA REESTIMADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 95.411.725,32 112.100.968,88 129.768.124,47 137.118.153,29 129.292.029,60 138.091.513,64 146.222.534,84
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.383.174,01 18.221.785,87 20.677.783,33 22.044.688,00 23.525.698,70 25.530.481,97 27.666.226,17
1.1.1.3.01.0.0 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas 2.389.673,58 2.114.711,35 3.340.575,37 3.950.000,00 4.094.550,00 4.443.474,19 4.815.191,58
1.1.1.3.01.0.0 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo 100.942,92 81.170,99 76.750,52 50.000,00 52.065,00 56.501,81 61.228,45
1.1.1.0.00.0.0 Demais Impostos 8.792.404,78 13.237.346,77 14.499.441,79 15.156.500,00 15.857.762,47 17.209.109,24 18.648.731,70
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 2.099.196,66 2.787.522,03 2.761.015,65 2.886.688,00 3.510.908,23 3.810.096,37 4.128.828,75
1.1.3.1.00.0.0 Contribuição de Melhoria 956,07 1.034,73 0,00 1.500,00 10.413,00 11.300,36 12.245,69
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 6.170.584,39 6.940.748,26 5.340.653,71 6.315.830,29 6.171.990,00 6.927.536,71 7.741.865,69
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 4.819.218,56 5.278.804,68 3.406.841,12 4.015.830,29 3.777.000,00 4.394.403,69 5.059.987,10
1.2.1.5.00.0.0 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.414.107,21 2.888.693,99 3.406.841,12 3.777.000,00 3.777.000,00 4.394.403,69 5.059.987,10
1.2.1.6.03.0.0 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica 2.405.111,35 2.390.110,69 0,00 238.830,29 - - -
1.2.1.9.00.0.0 Outras Contribuições Sociais - - - - - - -
1.2.1.9.99.0.0 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios (Exc.p/ o RPPS) - - - - - - -
1.2.2.1.00.0.0 Contribuições Econômicas - - - - - - -
1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.351.365,83 1.661.943,58 1.933.812,59 2.300.000,00 2.394.990,00 2.533.133,02 2.681.878,59
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 4.788.695,67 3.248.466,55 11.448.920,55 12.094.760,00 12.720.330,13 13.453.530,65 14.242.962,44
1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.820,00 2.370,00 26.870,50 27.600,00 28.739,88 29.889,48 31.085,05
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 4.786.875,67 3.246.096,55 11.422.050,05 12.067.160,00 12.691.590,25 13.423.641,18 14.211.877,39
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 63.757,67 262.696,41 888.447,04 807.160,00 1.282.737,63 1.356.725,94 1.436.392,88
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 54.071,12 563.391,14 1.142.510,76 1.200.000,00 1.249.560,00 1.321.634,62 1.399.241,01
1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Valor 
Líquido Arrecadado) 2.399.407,38 4.669.046,88 9.322.277,99 10.000.000,00 10.000.000,00 10.576.800,00 11.197.869,70 
1.3.2.1.05.0.0 Juros de Títulos de Renda - - - - - - -
1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários - 20.601,62 68.814,26 60.000,00 159.292,62 168.480,62 178.373,80
Município de São Sebastião do Caí/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
Tabela 02 - Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas
Código a partir de 
2023
1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários - 20.601,62 68.814,26 60.000,00 159.292,62 168.480,62 178.373,80
1.3.3.0.00.0.0 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou 
Licença - - - - - - - 
1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos - - - - - - -
1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais - - - - - - -
1.4.1.1.01.0.0 Receita Agropecuária - - - - - -
1.5.1.1.01.0.0 Receita Industrial - - - - - - -
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços - 106.865,31 1.525.536,75 250.000,00 260.325,00 275.230,08 291.269,96
1.6.4.1.01.00 
+1.6.4.1.03.00 
Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse para 
Programas de Desenv.Econômico 1.239,78 2.970,66 6.000,00 - 6.247,80 6.497,71 6.757,62 
1.6.9.9.99.0.0 Demais Serviços - 105.625,53 1.522.566,09 244.000,00 254.077,20 268.732,37 284.512,34
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 70.412.872,12 82.869.875,61 89.547.547,28 95.144.900,00 85.801.547,35 91.060.088,35 95.413.738,89
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 31.792.196,49 33.209.307,03 41.084.854,50 44.216.900,00 38.393.243,01 41.880.549,77 44.571.839,41
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 17.859.971,95 24.079.985,16 29.979.873,64 34.000.000,00 28.323.360,00 31.172.299,30 33.312.610,81
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de 
dezembro 1.055.455,15 803.705,33 1.315.451,61 1.200.000,00 1.505.199,16 1.656.601,43 1.770.344,83 
1.7.1.1.51.3.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 
julho 932.333,72 805.418,85 1.456.258,20 1.691.000,00 1.505.199,15 1.656.601,42 1.770.344,81 
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 114.493,10 65.093,47 64.264,90 25.000,00 20.826,00 22.920,81 24.494,57
1.7.1.2.00.0.0 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 298.864,65 478.001,66 745.444,81 823.000,00 856.989,90 943.191,26 1.007.951,42
1.7.1.3.00.0.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a 
Fundo 4.643.647,14 4.969.887,94 4.501.604,51 3.849.650,00 4.008.640,55 4.168.986,17 4.335.745,62 
1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 307.353,52 132.157,39 148.516,11 200.000,00 144.315,51 150.088,13 156.091,66
1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – 
FNDE 1.648.471,34 1.467.929,40 1.854.035,45 1.793.250,00 1.867.311,24 1.942.003,69 2.019.683,84 
1.7.1.9.51.0.0 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - - - - - - -
1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - - - - - - -
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências da União 5.164.571,75 174.162,00 1.019.405,27 635.000,00 161.401,50 167.857,56 174.571,86
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 22.502.595,20 29.567.819,06 28.525.071,79 28.702.500,00 24.264.891,19 23.722.443,77 23.643.902,13
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 16.993.765,24 23.001.781,36 22.171.274,96 22.500.000,00 18.743.400,00 18.245.551,24 18.128.194,69
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 3.091.869,43 3.654.354,88 4.578.531,09 4.500.000,00 3.748.680,00 3.649.110,25 3.625.638,94
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 242.124,01 248.658,55 209.808,23 200.000,00 208.260,00 202.728,35 201.424,39
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 22.933,63 14.807,14 22.965,73 30.000,00 31.239,00 30.409,25 30.213,66
1.7.2.1.98.0.0 Outras Participações na Receita dos Estados - - - - - - -
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados - - - - - - -
1.7.2.3.50.0.0 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a 
Fundo 2.359.187,62 965.561,53 1.127.791,88 1.147.500,00 1.194.891,75 1.242.687,42 1.292.394,92 
1.7.2.4.00.0.0 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 244.204,89 253.601,16 272.924,68 270.050,00 281.201,00 292.449,04 304.147,00
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados 942.136,47 35.428,35 141.775,22 54.950,00 57.219,44 59.508,22 61.888,55
1.7.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - - -
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 1.172.052,71 928.244,73 225.116,33 225.500,00 234.813,15 244.205,68 253.973,90
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 14.943.027,72 19.164.504,79 19.711.504,66 22.000.000,00 22.908.600,00 25.212.889,14 26.944.023,45
1.7.6.1.00.0.0 Transferências do Exterior - - - - - -
1.7.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00 - 1.000,00 - - - -
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 656.399,13 713.227,28 1.227.682,85 1.267.975,00 812.138,42 844.645,87 866.471,69
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.557,02 69.900,74 129.231,43 87.625,00 91.243,99 94.893,75 98.689,50
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 214.630,43 176.604,66 554.105,31 647.050,00 118.395,83 123.131,66 128.056,93
1.9.2.2.01.2.0 Restituição de Convênios - Financeiras - - - - - -
1.9.2.2.99.0.0 Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 214.630,43 176.604,66 554.105,31 647.050,00 118.395,83 123.131,66 128.056,93
1.9.9.9.00.0.0 Demais Receitas Correntes 434.211,68 466.721,88 544.346,11 533.300,00 602.498,60 626.620,45 639.725,26
1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de 
Previdência dos Servidores 325.716,58 349.798,16 402.926,09 390.000,00 390.000,00 405.600,00 421.824,00 
1.9.9.9.06.0.0 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios - - - - - - -
1.9.9.9.11.0.0 Variação Cambial - - - - - - -
1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência - - - - - - -
1.9.9.9.99.3.0 Outras Receitas Financeiras 83.747,18 140.970,60 139.513,67 43.300,00 107.900,00 112.237,91 104.767,41
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas (demais receitas diversas) 666,34 34,70 1.906,35 100.000,00 104.598,60 108.782,54 113.133,85
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 2.135.282,80 2.621.255,07 12.907.532,01 12.947.427,00 3.359.606,90 1.296.955,45 1.357.528,86
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 1.749.716,83 10.500.000,00 9.000.000,00 2.120.000,00 - -
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 276.788,59 - 125.003,35 650.000,00 685.907,90 713.344,22 741.877,98
2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Investimentos Temporários - - - - - -
2.2.1.1.02.0.0 Alienação de Investimenros Permanentes - - - - - -
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 23.044,59 - - 50.000,00 61.127,90 63.573,02 66.115,94
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis 253.744,00 - 125.003,35 600.000,00 624.780,00 649.771,20 675.762,05
2.3.1.1.00.0.0 Amortização de Empréstimos - 68.463,24 107.489,14 110.000,00 114.543,00 119.124,72 123.889,71
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 1.858.494,21 803.075,00 2.175.039,52 3.187.427,00 439.156,00 464.486,52 491.761,17
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 1.858.494,21 803.075,00 1.347.514,31 2.840.427,00 439.156,00 464.486,52 491.761,17
2.4.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - 827.525,21 347.000,00 - - -
2.4.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - - -
2.4.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas - - - - - - -
2.4.5.1.01.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - -
2.4.6.1.00.0.0 Transferências do Exterior - - - - - - -
2.4.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - -
2.9.0.0.00.0.0 2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital - - - - - - -
2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal - - - - - - -
2.9.9.9.99.0.0 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal - - -
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias 8.623.757,30 8.583.187,22 10.792.056,17 8.805.100,00 8.895.753,50 10.067.693,31 11.327.609,14
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias -RPPS 6.063.754,82 6.754.623,25 8.727.236,15 6.250.000,00 6.610.100,00 7.690.613,67 8.855.446,32 
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias - Outras 2.519.432,40 1.869.134,05 2.064.820,02 2.555.100,00 2.285.653,50 2.377.079,64 2.472.162,83 
8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - - - - - -
8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - RPPS - - - - - - - 
8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - Outras - - - - - - - 
9.0.0.0.0.00.0.0 ( R ) Deduções da Receita 
- 7.979.473,66 - 10.673.830,21 - 11.817.088,98 - 12.558.500,00 - 312.390,00 - 324.885,60 - 337.881,02
9.1.1.0.0.00.0.0 Deduções da Receita de Impostos (319.028,91) (432.800,83) (397.611,92) (300.000,00) - 312.390,00 - 324.885,60 - 337.881,02
9.1.7.0.0.00.0.0 Deduções para o FUNDEB (7.660.444,75) (10.209.974,68) (11.380.791,67) (12.245.000,00) - - -
9.1.0.0.0.00.0.0 Demais Dedu.da Receita Corrente - Exceto Rend Negativo do RPPS - - 31.054,70 - 38.685,39 - 13.500,00 - - -
9.2.0.0.0.00.0.0 Demais Deduções da Receita de Capital - - - - - -
TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS 98.191.291,76 112.631.580,96 141.650.623,67 146.312.180,29 141.235.000,00 149.131.276,80 158.569.791,82 
Valores em R$ 1,00
PAGA PAGA PAGA PAGA(Estim) PROJETADO PROJETADO PROJETADO
2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES 81.730.735,38 83.926.042,71 104.917.637,95 117.095.200,00 112.008.664,39 128.216.663,36 143.721.335,29
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 47.902.159,30 45.415.411,11 53.418.378,95 62.230.200,00 60.750.118,36 69.854.805,98 79.979.191,72
Pessoal - Executivo / Indiretes 33.127.895,44 32.933.971,16 39.632.689,62 43.500.000,00 45.327.000,00 52.736.334,66 60.723.864,26 
Pessoal - Legislativo 1.065.465,49 838.559,22 796.043,57 925.000,00 1.049.023,23 1.220.500,81 1.405.359,81 
Pessoal do R P P S 5.303.253,45 5.889.044,27 7.930.773,48 10.110.000,00 7.950.000,00 9.249.539,14 10.650.489,13 
Despesas Com Pessoal - INTRAORÇAMENTÁRIAS 8.398.388,88 5.753.836,46 5.058.872,28 7.695.200,00 6.424.095,12 6.648.431,37 7.199.478,52
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 42.633,69 147.272,07 900.056,57 1.430.000,00 1.023.471,76 1.115.584,22 1.213.197,83
Juros e Encargos da Dívida - Executiv / Indiretas 42.633,69 147.272,07 900.056,57 1.430.000,00 1.023.471,76 1.115.584,22 1.213.197,83 
Juros e Encargos da Dívida - Legislativo - - - - - - - 
Juros e encargos da Dívida RPPS - - - - - 
Município de São Sebastião do Caí/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
Memória de Cálculo das Estimativas de Pagamento das Despesas - Inclusive Restos a Pagar
Código Descrição
3.0.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00
Juros e encargos da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - -
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.785.942,39 38.363.359,53 50.599.202,43 53.435.000,00 50.235.074,27 57.246.273,17 62.528.945,74
Outras Despesas Correntes - Executivo 33.025.700,29 37.459.127,92 48.582.102,12 52.000.000,00 49.709.000,00 56.646.775,87 61.874.126,96 
Outras Despesas Correntes - Legislativo 75.447,88 112.022,49 120.195,16 140.000,00 156.074,27 177.857,22 194.269,84 
Outras Despesas Correntes RPPS 340.444,23 117.209,12 91.143,76 135.000,00 370.000,00 421.640,09 460.548,93 
Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS - 675.000,00 1.805.761,39 1.160.000,00 - - -
DESPESAS DE CAPITAL 3.318.925,57 7.840.516,99 26.828.642,13 15.775.000,00 15.535.728,24 14.578.760,04 14.815.193,07
INVESTIMENTOS 2.344.051,02 6.454.590,35 24.369.898,25 13.015.000,00 11.013.200,00 10.125.000,00 10.145.000,00
Investimentos - Executvi / Indiretas 1.734.740,67 6.447.616,31 24.364.159,55 13.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 
Investimentos - Legislativo 349,00 1.599,00 5.318,80 - 1.000.000,00 100.000,00 115.000,00 
Investimentos RPPS - 5.375,04 419,90 15.000,00 13.200,00 25.000,00 30.000,00 
Investimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - -
INVERSÕES FINANCEIRAS 192.000,00 351.500,00 - - 1.000,00 1.040,00 1.081,60
Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - - - - - - 
Outras Inversões Financeiras - Executvi / Indiretas - 351.500,00 0,00 - 1.000,00 1.040,00 1.081,60 
Outras Inversões Financeiras - Legislativo - - - - - - 
Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - -
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 782.874,55 1.034.426,64 2.458.743,88 2.760.000,00 4.521.528,24 4.452.720,04 4.669.111,47
Amortização da Dívida - Executivo / Indiretas 782.874,55 1.034.426,64 2.458.743,88 2.760.000,00 4.161.428,24 4.327.885,37 4.501.000,78 
Amortização da Dívida - Legislativo - - - - - - - 
Amortização da Dívida - RPPS - - - - - - - 
Amortização da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - 360.100,00 124.834,67 168.110,68
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA - SEM RPPS 288.807,37 (7.035.384,73) (14.360.825,59) 
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA DO RPPS 13.401.800,00 13.371.238,13 14.394.089,05 
TOTAL DAS DESPESAS 85.049.660,95 91.766.559,70 131.746.280,08 132.870.200,00 141.235.000,00 149.131.276,80 158.569.791,82 
3.2.91.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00
3.3.91.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00
4.6.91.00.00.00.00
9.9.99.99.99.99.01
9.9.99.99.99.99.02
4.4.91.00.00.00.00
4.5.00.00.00.00.00
4.5.90.66.00.00.00
4.5.90.99.00.00.00 
4.5.90.99.00.00.00 
4.5.91.00.00.00.00 
4.6.00.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00
ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026
I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias) 129.292.029,60 138.091.513,64 146.222.534,84
II - DEDUÇÕES
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 3.777.000,00 4.394.403,69 5.059.987,10 
Compensação Financeira entre Regimes 390.000,00 405.600,00 421.824,00 
Rendimentos de Aplicações de Rec.Previdenciários 10.000.000,00 10.576.800,00 11.197.869,70 
Deduções da Receita Corrente 312.390,00 324.885,60 337.881,02 
Outras deduções - - -
IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (I-II+III) 114.812.639,60 122.389.824,35 129.204.973,02
 (-) Recursos de Emendas Parlamentares Individuais (código de 
natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3110) 12.354,70 11.879,52 12.848,89 
V - Receita Corrente Líquida para Fins de Endividamento 114.800.760,08 122.377.469,65 129.192.124,13
 (-) Recursos de Emendas Parlamentares de Bancada (código 
de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3120) 12.354,70 11.879,52 12.848,89 
VI - Receita Corrente Líquida p/Despesas com Pessoal 114.788.880,56 122.365.114,95 129.179.275,24
Município de São Sebastião do Caí/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
Tabela 03 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida
Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 18/2021, do TCE/RS
2024 2025 2026
Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 61.985.995,50 66.077.162,07 69.756.808,63 
Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 58.886.695,73 62.773.303,97 66.268.968,20 
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 55.787.395,95 59.469.445,87 62.781.127,77 
2024 2025 2026
Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 6.887.332,83 7.341.906,90 7.750.756,51 
Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 6.542.966,19 6.974.811,55 7.363.218,69 
Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 6.198.599,55 6.607.716,21 6.975.680,86 
PODER LEGISLATIVO 
Município de São Sebastião do Caí/RS
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Tabela 04 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2023 a 2025
PODER EXECUTIVO
O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de 
Alerta para as Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo. 
a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, 
caberá a emissão do alerta de que trata o inciso II do § 1º do artigo 59; 
b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, 
e de acordo com o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca 
o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações:
O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de 
Alerta para as Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo. 
a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, 
caberá a emissão do alerta de que trata o inciso II do § 1º do artigo 59; 
b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, 
e de acordo com o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca 
o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações: 
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de 
sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da 
Constituição; 
II - criação de cargo, emprego ou função; 
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; 
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de 
aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; 
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações 
previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no 
parágrafo único do art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do 
percentual excedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às 
restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF. 
2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 2.026
Saldo Saldo Reestimativa
Previsão (Saldo 
Médio)
Previsão (Saldo 
Médio)
Previsão (Saldo 
Médio)
 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 9.762.417,21 15.493.684,51 14.810.000,00 8.908.576,58 13.070.753,70 12.263.110,09 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Dívida Contratual (inclusive parcelamentos) 6.542.685,24 15.493.684,51 14.810.000,00 12.667.894,84 7.700.000,00 11.725.964,95 
 Precatórios posteriores a 05-05-2000 3.219.731,97 0,00 0,00 402.858,86 1.208.576,58 537.145,15 
DISPONIBILIDADES DE CAIXA (II) 22.026.762,45 16.087.544,21 18.356.559,89 18.823.622,18 17.755.908,76 18.312.030,28 
 Disponibilidade da Caixa Bruta 21.981.791,51 16.079.134,13 18.511.667,17 17.816.110,75 18.857.530,94 18.395.102,95 
 (-) Restos a Pagar Processados 238.065,82 4.537,71 12.264,75 33.919,52 84.956,09 43.713,45 
 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 342.045,19 449.678,45 351.877,17 263.907,88 355.154,50 
 Demais Haveres Financeiros 283.036,76 354.992,98 306.835,92 314.955,22 325.594,71 315.795,28
Município de São Sebastião do Caí/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
TABELA 05 - Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida 
Exercício
 Demais Haveres Financeiros 283.036,76 354.992,98 306.835,92 314.955,22 325.594,71 315.795,28
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III = I - II) (12.264.345,24) (593.859,70) (3.546.559,89) (9.915.045,60) (4.685.155,07) (6.048.920,19) 
-8,64% -3,83% -4,68%
Cronograma Anual de Operações de Crédito e de Amortização e Serviço da Dívida Valores em R$
2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 2.026
Realizado Realizado Reestimativa Previsão Previsão Previsão
2.1 - Operações de Crédito 1.749.716,83 9.000.000,00 10.500.000,00 2.120.000,00 - - 
2.2 Encargos - Exceto RPPS 900.056,57 147.272,07 1.430.000,00 1.023.471,76 1.115.584,22 1.213.197,83 
2.3 Amortizações - Exceto RPPS 2.458.743,88 1.034.426,64 2.760.000,00 4.161.428,24 4.327.885,37 4.501.000,78 
Operações de Crédito / Pagamentos 
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Maio de 2023.
Previsão de comprometimento da RCL com a Dívida Consolidada Líquida
Dívida Pública Consolidada – É o montante total apurado:
- das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
- das obrigações financeiras do Município, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de
prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
- dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
Dívida Consolidada Líquida – DCL – Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos
dos Restos a Pagar Processados.
2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 2.026
Arrecadação Arrecadação Projeção Projeção Projeção Projeção
Receitas Correntes - Exceto Intraorçamentárias 117.951.035,49 101.427.138,67 124.559.653,29 128.979.639,60 137.766.628,04 145.884.653,82 
(-) Aplicações Financeiras em Geral 846.689,17 826.087,55 2.067.160,00 2.691.590,25 2.846.841,18 3.014.007,69 
(-) Aplicações Financeiras do RPPS 2.399.407,38 9.322.277,99 10.000.000,00 10.000.000,00 10.576.800,00 11.197.869,70 
(-) Outras Receitas Financeiras 142.210,38 142.484,33 49.300,00 114.147,80 118.735,62 111.525,03 
(=) Receitas Primárias Correntes (I) 82.561.628,81 98.059.433,36 112.443.193,29 116.173.901,55 124.224.251,24 131.561.251,40 
Receitas de Capital - Exceto Intraorçamentárias 2.621.255,07 12.907.532,01 12.947.427,00 3.359.606,90 1.296.955,45 1.357.528,86 
(-) Operações de Crédito 1.749.716,83 10.500.000,00 9.000.000,00 2.120.000,00 - - 
(-) Amortização de Empréstimos 68.463,24 107.489,14 110.000,00 114.543,00 119.124,72 123.889,71 
(-) Alienação de Investimentos Temporários e Permanentes - - - - - - 
(-) Outras Receitas de Capital - Não Primárias - - - - - - 
(=) Receitas Primárias de Capital (II) 803.075,00 2.300.042,87 3.837.427,00 1.125.063,90 1.177.830,73 1.233.639,15 
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAIS (III = I + II) 83.364.703,81 98.862.508,36 116.280.620,29 117.298.965,45 125.402.081,98 132.794.890,55 
2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 2.026
Pagamento Pagamento Pagto Estimado Projeção Projeção Projeção
Despesas Correntes - Exceto Intraorçamentárias 77.497.206,25 98.053.004,28 108.240.000,00 105.584.569,26 121.568.232,00 136.521.856,78
Município de São Sebastião do Caí/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
TABELA 06 - Demonstrativo da Memória de Cálculo do Resultado Primário e Nominal - ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
DESPESAS PRIMÁRIAS
Despesas Correntes - Exceto Intraorçamentárias 77.497.206,25 98.053.004,28 108.240.000,00 105.584.569,26 121.568.232,00 136.521.856,78
(-) Juros e Encargos da Dívida 147.272,07 900.056,57 1.430.000,00 1.023.471,76 1.115.584,22 1.213.197,83 
(=) Despesas Primárias Correntes (IV) 77.349.934,18 97.152.947,71 106.810.000,00 104.561.097,50 120.452.647,78 135.308.658,94 
Despesas de Capital - Exceto Intraorçamentárias 7.840.516,99 26.828.642,13 15.775.000,00 15.175.628,24 14.453.925,37 14.647.082,38 
(-) Concessão e Empréstimos e Financiamentos - - - - - - 
(-) Aquisiç. De Títulos de Capital Já Integralizado - 
(-) Aquisição de Títulos de Crédito - 
(-) Amortização da Dívida 1.034.426,64 2.458.743,88 2.760.000,00 4.161.428,24 4.327.885,37 4.501.000,78 
(=) Despesas Primárias de Capital (V) 6.806.090,35 24.369.898,25 13.015.000,00 11.014.200,00 10.126.040,00 10.146.081,60 
DESPESAS PRIMÁRIAS ANTES DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI = IV + V) 84.156.024,53 121.522.845,96 119.825.000,00 115.575.297,50 130.578.687,78 145.454.740,54 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - PREVISÃO (VII) 13.690.607,37 6.335.853,40 33.263,46 
DESPESAS PRIMÁRIAS APÓS A RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VIII = VI+ VII) 129.265.904,87 136.914.541,18 145.488.004,00 
META DE RESULTADO PRIMÁRIO A SER CONSIDERADA (IX = III - VIII) 791.320,72 - 22.660.337,60 - 3.544.379,71 - 11.966.939,42 - 11.512.459,21 - 12.693.113,45 - 
2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 2.026
Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção Projeção
4.4.5.1.1.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Consolidação - - - - - -
SOMA DOS JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X) 0 0 0 0 0 0
2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 2.026
Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção Projeção
3.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Consolidação
 - - - - - -
SOMA DOS JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI) - - - - - - 
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (Variações Patrimoniais Aumentativas)
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (Variações Patrimoniais Diminutivas)
SOMA DOS JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI) - - - - - -
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XII = IX + X - XI) 791.320,72 - 22.660.337,60 - 3.544.379,71 - 11.966.939,42 - 11.512.459,21 - 12.693.113,45 - 
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
 Receita Total 132.339.246,50 127.090.412,47 115,27% 139.063.583,49 128.411.585,64 113,62% 147.242.182,68 130.734.346,31 113,96%
 Receitas Primárias (I) 117.298.965,45 112.646.658,46 102,17% 125.402.081,98 115.796.528,36 102,46% 132.794.890,55 117.906.790,66 102,78%
 Receitas Primárias Correntes 116.173.901,55 111.566.216,80 101,19% 124.224.251,24 114.708.917,15 101,50% 131.561.251,40 116.811.459,11 101,82%
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 23.213.308,70 22.292.623,36 20,22% 25.205.596,37 23.274.897,11 20,59% 27.328.345,15 24.264.468,74 21,15%
 Contribuições 6.171.990,00 5.927.196,77 5,38% 6.927.536,71 6.396.900,98 5,66% 7.741.865,69 6.873.898,04 5,99%
 Transferências Correntes 85.801.547,35 82.398.489,72 74,73% 91.060.088,35 84.085.064,11 74,40% 95.413.738,89 84.716.570,73 73,85%
 Demais Receitas Primárias Correntes 987.055,50 947.906,94 0,86% 1.031.029,80 952.054,94 0,84% 1.077.301,67 956.521,61 0,83%
 Receitas Primárias de Capital 1.125.063,90 1.080.441,66 0,98% 1.177.830,73 1.087.611,21 0,96% 1.233.639,15 1.095.331,55 0,95%
 Despesa Total 134.450.804,87 129.118.222,29 117,10% 142.358.010,77 131.453.666,25 116,32% 151.202.202,62 134.250.394,56 117,03%
 Despesas Primárias (II + IIa) 129.265.904,87 124.138.965,60 112,59% 136.914.541,18 126.427.155,76 111,87% 145.488.004,00 129.176.834,74 112,60%
 Despesas Primárias Correntes 104.561.097,50 100.413.999,33 91,07% 120.452.647,78 111.226.211,12 98,42% 135.308.658,94 120.138.731,68 104,72%
 Pessoal e Encargos Sociais 54.326.023,23 52.171.346,62 47,32% 63.206.374,61 58.364.890,23 51,64% 72.779.713,20 64.620.124,87 56,33%
 Outras Despesas Correntes (Primárias) 50.235.074,27 48.242.652,72 43,75% 57.246.273,17 52.861.320,88 46,77% 62.528.945,74 55.518.606,81 48,40%
 Despesas Primárias de Capital 11.014.200,00 10.577.355,23 9,59% 10.126.040,00 9.350.405,19 8,27% 10.146.081,60 9.008.568,89 7,85%
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
Reserva de Contingência (II-a) 13.690.607,37 13.147.611,03 11,92% 6.335.853,40 5.850.539,45 5,18% 33.263,46 29.534,18 0,03%
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
2024 Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 12ª Edição do MDF Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 12ª Edição do MDF Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 12ª Edição do MDF
2025 2026
R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
Município de São Sebastião do Caí/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS - VALORES ATUALIZADOS PELA LOA
EXERCICÍO DE 2024
Reserva de Contingência (II-a) 13.690.607,37 13.147.611,03 11,92% 6.335.853,40 5.850.539,45 5,18% 33.263,46 29.534,18 0,03%
 Resultado Primário (III) = (I – II) - 11.966.939,42 - 11.492.307,14 -10,42% - 11.512.459,21 - 10.630.627,40 -9,41% - 12.693.113,45 - 11.270.044,08 -9,82%
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
 Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) - 11.966.939,42 - 11.492.307,14 -10,42% - 11.512.459,21 - 10.630.627,40 -9,41% - 12.693.113,45 - 11.270.044,08 -9,82%
 Dívida Pública Consolidada 8.908.576,58 8.555.244,96 7,76% 13.070.753,70 12.069.559,59 10,68% 12.263.110,09 10.888.249,91 9,49%
 Dívida Consolidada Líquida - 9.915.045,60 - 9.521.795,45 -8,64% - 4.685.155,07 - 4.326.281,37 -3,83% - 6.048.920,19 - 5.370.754,58 -4,68%
Receitas Primárias advindas de PPP (VII) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Maio de 2023. Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 12ª Edição do MDF Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 12ª Edição do MDF Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 12ª Edição do MDF
Conforme o Item 02.00.02.01 do Manual dos Demonstrativos Fiscais, as METAS FISCAIS representam os resultados a serem alcançados para variáveis fiscais visando atingir os objetivos desejados quanto à trajetória de endividamento no
médio prazo. Pelo princípio da gestão fiscal responsável, as metas representam a conexão entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento. Esses parâmetros indicam os rumos da condução da política fiscal para os próximos
exercícios e servem de indicadores para a promoção da limitação de empenho e de movimentação financeira.
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
1 – as receitas primárias correspondem às receitas fiscais líquidas, resultantes do somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as receitas de aplicações financeiras (juros de títulos de renda, remuneração de depósitos e outras
receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de investimentos permenentes e temporários;
2 – as despesas primárias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida, aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno
garantido.
3 – o resultado primário ACIMA DA LINHA corresponde à diferença entre as receitas primárias e despesas primárias evidenciando o esforço fiscal do Município, ressaltando-se que, para fins de equilibrio formal entre os valores previstos, e de
acordo com as instruções do Item 03.06.05.01 do Manual dos Demonstrativbos Fiscais, os valores projetados da Reserva de Contingência estão sendo somados às despesas primárias.
4 – o resultado nominal que, para fins do Anexo e avaliação das metas fiscais deve ser calculado pelo critério ACIMA DA LINHA foi obtido a partir do resultado primário somado ao resultado da comperação entre os juros ativos e passivos,
representado a variação do estoque da dívida;
5 – a dívida pública consolidada é o montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; as assumidas em virtude
da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio
de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos;
6 – a dívida Consolidada Líquida – DCL - corresponde à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados.
Premissas e Metodologia UtilizadaS: 1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados na Tabela 01. Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores
constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios (2020, 2021
e 2022) e os valores reestimados para o exercício atual (2023), além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores do IPTU, ampliação
e 2022) e os valores reestimados para o exercício atual (2023), além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores do IPTU, ampliação
do perímetro urbano da cidade, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, comportamento das receitas oriundas de transferências da União e do Estado, dentre outros.
2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação, crescimento vegetativo e aumento real, quando cabível, das despesas de custeios. Quanrto aos aos investimentos, além da inflação, considerou-se a
estimativa de crescimento real dessas despesas em nível que viabilize a sua expansão a fim de garantir, precipuamente, a conclusão dos projetos em andamento demonstrados no Anexo IV. Asseguraram-se, ainda, os recursos para
pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública.
3 – No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi considerado o provável efeito da revisão geral anual prevista na Constituição, o crescimento vegetativo da folha salarial e eventual aumento acima dos níveis inflacionários. As
Tabelas 03 e 04 demonstram, respectivamente, as projeções para a Receita Corrente Líquida e Limites para os Gastos com Pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo.
4 - Considera-se o PIB e o IPCA como as principais variáveis para explicar o crescimento nominal das receitas, visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem como as transferências constitucionais e legais acompanham o
ritmo das atividades econômicas de âmbito nacional. Assim, para os exercícios de 2024, 2025 e 2026, considerou-se um crescimento do Produto Interno Bruto nacional de 1,30%, 1,70% e 1,80% e das taxas de inflação (IPCA), de 4,13%,
4,00% e 4,00%, respectivamente, cujas projeções decorrem do sistema de expectativa de mercado, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em 31/05/2023.
5 - Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o § 3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, compreende as receitas de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, inclusive as
receitas intraorçamentárias.
6 - Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 924/2021. Os resultados primários previstos para os três exercícios são considerados suficientes para
manutenção do equilíbrio fiscal. Cabe ponderar que, nos termos do art. 2º da LDO, o resultado primário poderá ser revisto por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual ou durante o exercício de 2024. O resultado nominal reflete a
variação do endividamento fiscal líquido entre as datas referidas. A memória de cálculo do Resultao Primário e Nominal pelo critério acima da linha está especificada na Tabela 06.
7 - Na estimativa do montante da dívida consolidada, utilizou-se, como parâmetro de correção a previsão da média anual para a taxa de juros SELIC, de 13,65%, 9% e 8,75%, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil,
verificadas em 31/05/2023.
8 - Já na apuração do montante da dívida líquida, os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração o provável saldo existente em 31/12/2023, projetando-se os valores futuros com base nos
percentuais médios dos valores realizados no ano anterior.
9 - Isso posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções estabelecidas para o ano de referência da LDO, os números mais representativos, chega-se à meta de resultado primário de 2024 que foi inicialmente prevista em - R$
11.966.939,42 a qual entendemos como necessária e suficiente para preservar o equilíbrio nas contas públicas. No entanto, ressaltamos que, a depender do comportamento das variáveis macroeconômicas, ou na hipótese de frustração de
arrecadação, a meta poderá ser alterada, conforme expressa previsão do art. 2º da LDO.
10 - Em relação ao estoque da dívida, esse corresponde à posição em dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das liberações a serem realizadas no respectivo período, estando os valores evidenciados na
Tabela 05.
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB)
(a) x 100 (b) x 100 (c) x 100
 Receita Total RPPS 20.777.100,00 19.953.039,47 23.067.417,36 21.300.498,41 25.535.127,11 22.672.294,65
 Receitas Primárias RPPS (I) 10.777.100,00 10.349.659,08 12.490.617,36 11.533.860,56 14.337.257,42 12.729.857,31
 Despesa Total RPPS 21.735.000,00 20.872.947,28 23.067.417,36 21.300.498,41 25.535.127,11 22.672.294,65
Despesas Primárias RPPS (II) 21.735.000,00 20.872.947,28 23.067.417,36 21.300.498,41 25.535.127,11 22.672.294,65
 Resultado Primário RPPS (I – II) - 10.957.900,00 - 10.523.288,20 - 10.576.800,00 - 9.766.637,86 -11.197.869,70 -9.942.437,34 Preenchimento Opcional Cfe 12ª Edição do MDF
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Maio de 2023.
2025 2026
Município de São Sebastião do Caí/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS - RPPS
EXERCÍCIO DE 2024
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
2024 Preenchimento Opcional Cfe 12ª Edição do MDF Preenchimento Opcional Cfe 12ª Edição do MDF
Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário, possibilitando o acompanhamento individualizado do
resultado resultado primário primário do Tesouro Tesouro Municipal Municipal e do Regime Próprio Próprio de Previdência, Previdência, bem como auxiliar auxiliar na avaliação avaliação do cumprimento cumprimento das metas fiscais fiscais. A metodologia metodologia e os conceitos conceitos são idênticos idênticos
aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais (consolidado).
2022 (a) 2022 (b) Valor (c) = (b-a)
% (c/a) 
x 100
Receita Total 122.074.500,00 117,19% 130.858.567,50 125,62% 8.784.067,50 7,20%
Receita Primárias (I) 102.360.550,00 98,26% 108.755.358,24 104,40% 6.394.808,24 6,25%
Despesa Total 122.380.100,00 117,48% 131.746.280,08 126,47% 9.366.180,08 7,65%
Despesa Primárias (II) 118.880.100,00 114,12% 123.656.242,04 118,71% 4.776.142,04 4,02%
Resultado Primário 
(I–II) - 16.519.550,00 -15,86% - 14.900.883,80 -14,30% 1.618.666,20 -9,80%
Resultado Nominal - 16.587.894,42 -15,92% -14.383.085,93 -13,81% 2.204.808,49 -13,29%
Dívida Pública 
Consolidada 4.958.253,33 4,76% 15.493.684,51 14,87% 10.535.431,18 212,48%
Dívida Consolidada 
Líquida 2.717.449,38 2,61% - 593.859,70 -0,57%
- 3.311.309,08 -121,85%
R$ 104.169.327,24 Preenchimento opcional cfe. Item 02.01.03.01 da 12ª edição do MDF
 Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Maio de 2023.
Valor da Receita Corrente Líquida de 2022-TCE/RS
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
I-Metas Previstas 
em % PIB % RCL
II-Metas 
Realizadas em Preenchimento opcional cfe. Item 02.01.03.01 da 12ª edição do MDF
R$ 1,00 
% RCL
Variação 
% PIB
Município de São Sebastião do Caí/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
EXERCÍCIO DE 2024
O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício anterior ao da edição da
LDO (2024), incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas, visando a atender o
disposto disposto no art. 4º, § 2º, inciso I da LRF. Assim, conforme demonstrado em audiência pública de avaliação das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de
2022 (art. 9º, § 4º da LRF), o resultado primário, ficou em -R$ 14.900.883,80, valor 9,80% inferior à meta estabelecida para o ano, que era de R$
-R$ 16.519.550,00. O déficit decorre da execução de despesas orçamentárias primárias do exercício com base em recursos decorrentes de
"Saldos de Exercícios Anteriores". Ou seja, havia saldo financeiro acumulado até o exercíico de 2022 que possibilitou a execução de uma
despesa maior que a receita no exercício de 2022.
As receitas não financeiras totalizaram R$ 108.755.358,24 superando em 6,25% a projeção para o período de R$ 102.360.550,00. As despesas
não financeiras atingiram R$ 123.656.242,04 estabelecendo-se 4,02% acima da previsão orçamentária, devido à utilização de recursos de
exercícios anteriores.
No anexo de metas fiscais, que acompanhou a LDO para 2022, estipulou-se o montante da dívida fiscal líquida em R$ 2.717.449,38. Contudo, os
resultados efetivamente apurados e especificados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, e avaliados ao final daquele exercício
apontam que o estoque da dívida, atualizado em dezembro daquele ano era de -R$ 593.859,70 que, comparado com o montante apurado ao
final do ano anterior (2021) em -R$ 12.264.345,24 apresentou um acréscimo de 95,16% percentual este, que, de acordo com os conceitos
estabelecidos no Manual dos Demonstrativos Fiscais, representa o Resultado Nominal pelo criterio Abaixo da Linha.
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total 104.048.393,74 89.567.534,46 -13,92% 146.312.180,29 63,35% 132.339.246,50 -9,55% 139.063.583,49 5,08% 147.242.182,68 5,88%
Receitas Primárias (I) 98.862.508,36 108.755.358,24 10,01% 116.280.620,29 6,92% 117.298.965,45 0,88% 125.402.081,98 6,91% 132.794.890,55 5,90%
Despesa Total 88.774.784,10 131.746.280,08 48,41% 132.870.200,00 0,85% 134.450.804,87 1,19% 142.358.010,77 5,88% 151.202.202,62 6,21%
Despesas Primárias (II) 87.241.585,39 123.656.242,04 41,74% 119.825.000,00 -3,10% 129.265.904,87 7,88% 136.914.541,18 5,92% 145.488.004,00 6,26%
Resultado Primário (I – II) 11.620.922,97 - 14.900.883,80 -228,22% - 3.544.379,71 -76,21% - 11.966.939,42 237,63% - 11.512.459,21 -3,80% - 12.693.113,45 10,26%
Resultado Nominal 14.303.646,91 - 14.383.085,93 -200,56% - 3.544.379,71 -75,36% - 11.966.939,42 237,63% - 11.512.459,21 -3,80% - 12.693.113,45 10,26%
Dívida Pública Consolidada 8.131.801,18 15.493.684,51 90,53% 14.810.000,00 -4,41% 8.908.576,58 -39,85% 13.070.753,70 46,72% 12.263.110,09 -6,18%
Dívida Consolidada Líquida - 1.457.238,05 - 593.859,70 -59,25% - 3.546.559,89 497,21% - 9.915.045,60 179,57% - 4.685.155,07 -52,75% - 6.048.920,19 29,11%
ESPECIFICAÇÃO
 Receita Total 116.446.009,57 94.762.451,46 -18,62% 146.312.180,29 54,40% 127.090.412,47 -13,14% 128.411.585,64 1,04% 130.734.346,31 1,81%
2024 Variação 
%
2025 Variação 
%
2026 Variação 
%
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021 2022 Variação % 2023 Variação 
%
VALORES A PREÇOS CORRENTES
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
2021 2022 Variação 
%
2023 Variação 
%
2024 Variação 
%
2025 Variação
%
2026 Variação 
%
Município de São Sebastião do Caí/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2024
 Receita Total 116.446.009,57 94.762.451,46 -18,62% 146.312.180,29 54,40% 127.090.412,47 -13,14% 128.411.585,64 1,04% 130.734.346,31 1,81%
Receitas Primárias (I) 110.642.213,50 115.063.169,02 4,00% 116.280.620,29 1,06% 112.646.658,46 -3,13% 115.796.528,36 2,80% 117.906.790,66 1,82%
Despesa Total 99.352.512,68 139.387.564,32 40,30% 132.870.200,00 -4,68% 129.118.222,29 -2,82% 131.453.666,25 1,81% 134.250.394,56 2,13%
Despesas Primárias (II) 97.636.629,67 130.828.304,08 34,00% 119.825.000,00 -8,41% 124.138.965,60 3,60% 126.427.155,76 1,84% 129.176.834,74 2,17%
Resultado Primário (I – II) 13.005.583,83 - 15.765.135,06 -221,22% - 3.544.379,71 -77,52% - 11.492.307,14 224,24% - 10.630.627,40 -7,50% - 11.270.044,08 6,01%
Resultado Nominal 16.007.960,77 - 15.217.304,91 -195,06% - 3.544.379,71 -76,71% - 11.492.307,14 224,24% - 10.630.627,40 -7,50% - 11.270.044,08 6,01%
Dívida Pública Consolidada 9.100.724,81 16.392.318,21 80,12% 14.810.000,00 -9,65% 8.555.244,96 -42,23% 12.069.559,59 41,08% 10.888.249,91 -9,79%
Dívida Consolidada Líquida - 1.630.871,46 - 628.303,56 -61,47% - 3.546.559,89 464,47% - 9.521.795,45 168,48% - 4.326.281,37 -54,56% - 5.370.754,58 24,14%
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Maio de 2023.
Conforme o Manual dos Demonstrativos Fiscais da STN, o objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três
exercícios seguintes, para uma melhor avaliação da política fiscal , de forma a permitir a análise da política fiscal em uma linha do tempo, combinando execução passada e perspectivas
futuras, validando a consistência dessas últimas. Assim, são demonstradas as metas fiscais previstas para o exercício da LDO (2024), em comparação com as estabelecidas para os três
exercícios anteriores (2021,2022 e 2023), bem como para os dois seguintes (2025 e 2026), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado
Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II, da LRF.
Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2021,2022 e 2023 foram atualizados pelas respectivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores da
previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, foram extraídos dos anexos de metas fiscais das respectivas LDO.
Já em relação às previsões para os exercícios de 2024,2025 e 2026, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas para
o estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo 1 - de Metas Anuais, evidenciando assim a sua consistência.
R$ 1,00 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital 64.206.897,49 77,16% 43.177.720,80 67,25% 62.862.931,30 145,59%
Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00%
Resultado Acumulado 19.384.027,95 23,29% 21.054.130,20 32,79% (19.685.210,50) -45,59%
Ajustes de Exerc.Anteriores (374.838,08) -0,45% (24.953,51) -0,04% - 0,00%
TOTAL 83.216.087,36 100,00% 64.206.897,49 100,00% 43.177.720,80 100,00%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital (9.381.018,74) -24,06% (16.543.493,35) 176,35% 24.172.919,91 -146,12%
Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00%
Resultado Acumulado 48.374.392,20 124,06% 7.163.145,72 -76,36% (40.716.413,26) 246,12%
Ajustes de Exerc.Anteriores 28,08 0,00% (671,11) 0,01% - 0,00%
TOTAL 38.993.401,54 100,00% (9.381.018,74) 100,00% (16.543.493,35) 100,00%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital 54.825.878,75 44,86% 26.634.227,45 48,58% 87.035.851,21 326,78%
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso 
Município de São Sebastião do Caí/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
 EXERCÍCIO DE 2024
REGIME PREVIDENCIÁRIO
CONSOLIDAÇÃO GERAL
Patrimônio/Capital 54.825.878,75 44,86% 26.634.227,45 48,58% 87.035.851,21 326,78%
Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00%
Resultado Acumulado 67.758.420,15 55,44% 28.217.275,92 51,47% (60.401.623,76) -226,78%
Ajustes de Exerc.Anteriores (374.810,00) -0,31% (25.624,62) -0,05% - 0,00%
TOTAL 122.209.488,90 100,00% 54.825.878,75 100,00% 26.634.227,45 100,00%
 
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Maio de 2023.
O presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nos três exercícios anteriores ao da edição da
LDO (2020,2021 e 2022), cumprindo, dessa forma, o disposto no art. 4º, § 2º, inciso III, da LRF.
Conforme estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Patrimônio Líquido representa o valor
residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. Integram o Patrimônio Líquido o patrimônio (no caso
dos órgãos da administração direta) ou capital social (no caso das empresas estatais), as reservas de capital, os ajustes de
avaliação patrimonial, as reservas de lucros, as ações em tesouraria, os resultados acumulados e outros desdobramentos do
saldo patrimonial. Nesse aspecto, cumpre destacar que, na linha “Resultado Acumulado”, foram considerados os valores de
ajustes de exercícios anteriores, os quais, apesar de não terem sido considerados na apuração do resultado do exercício,
tiveram influência da variação do saldo do Patrimônio Líquido.
É preciso enfatizar que a Administrão Direta do Município, bem como as Autarquias e as Fundações Públicas, seguem as
normas da Lei Federal nº 4.320/64, não apresentando no seu balanço as nomenclaturas previstas na Lei Federal nº 6.404/76.
Assim, em vez de "Resultado Acumulado", o Município utiliza a nomenclatura de "Superávit ou Déficit do Exercício".
O Sistema de Previdência, por força da Lei Municipal nº 4.050/2018, está sobre a gestão do Fundo de Aposentadoria e Pensão
- FAP, sendo que seus registros contábeis estão em conformidade com as Normas do Ministério da Previdência Social e
apartados das demais contas do Município. O fundo apresentou um saldo patrimonial Superávitário em 2022 no valor de R$
38.993,401,54, resultado este devido à aumento no Passivo Atuarial do RPPS.
Em termos consolidados, a evolução do Patrimônio Líquido do Município, nos últimos três exercícios, demonstrada para o
período de 2020 a 2022, aponta que o saldo patrimonial cresceu de R$ 26.634.227,45 em 31.12.2020 para R$ 122.209.488,90
em 31.12.2022 resultado este de um aumento na arrecadação tributária assim como aumento nos Rendimentos de Valores
aplicados tanto do Município como do RPPS.
Ainda, conforme pode ser observado, o Município encerrou as contas de 2022 com Superavit patrimonial, cujo principal fator
foi evolução na arrecadação.
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 
RECEITAS REALIZADAS 2022 2021 2020
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019 761.094,62 
RECEITAS DE CAPITAL 125.003,35 276.788,59 
 ALIENAÇÃO DE ATIVOS 125.003,35 276.788,59 
 Alienação de Bens Móveis - 23.044,59 
 Alienação de Bens Imóveis 125.003,35 253.744,00 
 Alienação de Bens Intangíveis - - 
Rendimento de Aplicações Financeira de Alienaç de Bens 18.901,45 19.649,61 14.272,89 
TOTAL 143.904,80 19.649,61 1.037.883,21 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
 DESPESAS DE CAPITAL 490.000,00 531.199,40 
 Investimentos 490.000,00 339.199,40 
 Inversões Financeiras 192.000,00 
 Amortização da Dívida - 
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - - 
Município de São Sebastião do Caí/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXERCÍCIO DE 2024
DESPESAS EXECUTADAS 2022 2021 2020
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - - 
 Regime Geral de Previdência Social - 
 Regime Próprio dos Servidores Públicos - - 
TOTAL 490.000,00 - 531.199,40 
 180.238,22 526.333,42 506.683,81 
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Maio de 2023.
SALDO FINANCEIRO 
O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a 
alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2020,2021 e 2022). 
Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma 
prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital 
derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, 
salvo se destinada por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos."
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021
RECEITAS CORRENTES (I) R$ 13.966.351,28 R$ 11.194.406,76 R$ 19.710.707,73
Receita de Contribuições dos Segurados R$ 2.414.107,21 R$ 2.888.693,99 R$ 3.406.841,12 
Civil R$ 2.414.107,21 R$ 2.888.693,99 R$ 3.406.841,12 
Ativo R$ 2.394.142,26 R$ 2.843.228,45 R$ 3.339.837,45 
Inativo R$ 19.772,75 R$ 33.533,95 R$ 54.635,50 
Pensionista R$ 192,20 R$ 11.931,59 R$ 12.368,17 
Militar R$ - R$ - R$ - 
Ativo R$ - R$ - R$ - 
Inativo R$ - R$ - R$ - 
Pensionista R$ - R$ - R$ - 
 Receita de Contribuições Patronais R$ 6.529.254,83 R$ 5.577.812,43 R$ 4.765.855,69 
Civil R$ 6.529.254,83 R$ 5.577.812,43 R$ 4.765.855,69 
Ativo R$ 5.923.093,88 R$ 5.577.812,43 R$ 4.765.855,69 
Inativo R$ 534.842,88 R$ - R$ - 
Pensionista R$ 71.318,07 R$ - R$ - 
Militar R$ - R$ - R$ - 
Ativo R$ - R$ - R$ - 
Inativo R$ - R$ - R$ - 
2020 2022
Município de São Sebastião do Caí/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Inativo R$ - R$ - R$ - 
Pensionista R$ - R$ - R$ - 
Receita Patrimonial R$ 4.669.046,88 R$ 2.399.407,39 R$ 9.322.277,99 
Receitas Imobiliárias R$ - R$ - R$ - 
Receitas de Valores Mobiliários R$ 4.669.046,88 R$ 2.399.407,39 R$ 9.322.277,99 
Outras Receitas Patrimoniais R$ - R$ - R$ - 
Receita de Serviços R$ - R$ - R$ - 
Outras Receitas Correntes R$ 353.942,36 R$ 328.492,95 R$ 2.215.732,93 
Compensação Previdenciária-Comprev R$ 349.798,16 R$ 325.716,58 R$ 402.926,09 
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit R$ - R$ - R$ 1.805.761,39 
Demais Receitas Correntes R$ 4.144,20 R$ 2.776,37 R$ 7.045,45 
RECEITAS DE CAPITAL (III) R$ - R$ - R$ - 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos R$ - R$ - R$ - 
Amortização de Empréstimos R$ - R$ - R$ - 
Outras Receitas de Capital R$ - R$ - R$ - 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) R$ 13.966.351,28 R$ 11.194.406,76 R$ 17.904.946,34 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021
Benefícios - Civil R$ 5.059.795,61 R$ 5.848.503,80 R$ 7.886.134,40
Aposentadorias R$ 4.436.603,48 R$ 5.058.744,09 R$ 6.867.301,09
Pensões R$ 623.192,13 R$ 789.759,71 R$ 1.018.833,31
Outros Benefícios Previdenciários R$ - R$ - R$ -
Benefícios - Militar R$ - R$ - R$ -
Reformas R$ - R$ - R$ -
Pensões R$ - R$ - R$ -
Outros Benefícios Previdenciários R$ - R$ - R$ -
Outras Despesas Previdenciárias R$ 7.270,05 R$ 5.314,65 R$ -
Compensação Previdenciária-Comprev R$ 7.270,05 R$ 5.314,65 R$ -
Demais Despesas Previdenciárias R$ - R$ - R$ -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) R$ 5.853.818,45 R$ 7.886.134,40 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2
 R$ 5.340.588,31 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 2021
VALOR R$ - R$ - R$ -
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2020 2021 2022
2020 2022
R$ 5.067.065,66
R$ 8.899.285,62 R$ 10.018.811,94 
2020 2022
VALOR R$ 12.501.500,00 R$ 9.203.529,00 R$ 7.619.900,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO 
PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal 
Suplementar
 R$ 2.787.479,47 R$ 2.671.793,11 R$ 1.451.227,62 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de 
Valores Predefinidos
 R$ - R$ - R$ 1.805.761,39 
Outros Aportes para o RPPS R$ (204.208,64) R$ - R$ - 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro R$ - R$ - R$ - 
BENS E DIREITOS DO RPPS 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa R$ 121.952,31 R$ 301.081,43 R$ 94.471,72 
Investimentos e Aplicações R$ 98.219.235,84 R$ 102.394.074,86 R$ 117.886.146,67 
Outro Bens e Direitos R$ - R$ - R$ - 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021
RECEITAS CORRENTES (VII)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita de Contribuições Patronais
Civil
2020 2022
2020 2022
PLANO FINANCEIRO
2020 2022
Civil
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária-Comprev
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021
Benefícios - Civil
Aposentadorias 
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária-Comprev
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)2
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO 2021
2020 2022
2020 2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências 
Recursos para Formação de Reserva
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021
 RECEITAS CORRENTES R$ 129.086,10 R$ 176.054,03 R$ 294.840,85 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) R$ 176.054,03
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021
DESPESAS CORRENTES (XIII) R$ 88.413,85 R$ 94.182,15 R$ 136.457,95
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) R$ - R$ 5.375,04 R$ 419,90 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) R$ 94.182,15
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) R$ 76.496,84
Receitas
Previdenciárias
Despesas
Previdenciárias
Resultado
Previdenciário
 (a) (b) (c) = (a-b)
SALDO ANTERIOR
2023 R$ 10.465.844,38 R$ 10.632.415,49 -R$ 166.571,11
2024 R$ 11.250.642,96 R$ 11.043.256,07 R$ 207.386,89
2025-2096*
2097 R$ 28,42 R$ 4.359,01 -R$ 4.330,58
Receitas
Previdenciárias
Despesas
Previdenciárias
Resultado
Previdenciário
(b) (c) = (a-b)
-9.001.796,45
PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO
Saldo Financeiro 
do Exercício
(d) = (d Exercício Anterior) + 
2020 2022
129.086,10 294.840,85
118.021.433,93
2020
R$ 88.413,85 R$ 136.877,85
R$ 40.672,25 R$ 157.963,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
Saldo Financeiro 
do Exercício
(d) = (d Exercício Anterior) + 
(c)
2022
117.980.618,15
117.814.047,04
 (a) (b) (c) = (a-b)
NOTA:
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Maio de 2023.
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 
(cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita 
realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
(d) = (d Exercício Anterior) + 
* Dados de 2025-2096 disponíveis no Portal da Transparência do Município.
Este demonstrativo, visa a atender o estabelecido no art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal –
LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS.O objetivo principal é dar transparência à situação financeira e atuarial do
RPPS para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, além de orientar a elaboração da LOA.
Segundo a Portaria MPS 464/2018, o equilíbrio financeiro representa a garantia de equivalência entre as receitas auferidas
e as obrigações dos RPPS, em cada exercício financeiro, ou seja, o equilíbrio financeiro é atingido quando o que se
arrecada dos participantes do sistema previdenciário é suficiente para custear os benefícios por ele assegurados.
O equilíbrio atuarial, por sua vez, representa a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas
estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo, devendo as alíquotas de contribuição do
sistema ser definidas a partir do cálculo atuarial que leve em consideração uma série de critérios, como a expectativa de
vida dos segurados e o valor dos benefícios de responsabilidade do respectivo RPPS, segundo a sua legislação.
Nesse contexto, os dados acima apresentados tiveram em como base:
a) o Anexo 4 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RGF) - Demonstrativo das Receitas e Despesas
Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, publicado no último bimestre dos exercícios de
2020,2021 e 2022.
b) o Anexo 10 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime
de Previdência, publicado no último bimestre do exercício de 2022.
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
2024 2025 2026
IPTU PAGAMENTO À VISTA CONTRIBUINTES 312.319,00 325.217,77 338.226,49 
 - - 
 - - - abaixo
 312.319,00 325.217,77 338.226,49 -
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Junho de 2023.
Obs: 1 - Os valores da renúncia para 2024 foram previstos de acordo com informações da Administração tributária da Prefeitura 
Municipal
2 - Os valores da renúncia projetados para 2025 e 2026, foram calculados a partir dos valores de 2023, aplicando-se, sobre eles, as 
projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:
Inflação para 2024: 4,13%
Inflação para 2025: 4,00%
Município de São Sebastião do Caí/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO DE 2024
TOTAL
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Vide Obsevação
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, identificando seus valores
nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão
adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
A concessão concessão de incentivos incentivos fiscais fiscais é um instrumento instrumento que serve para fomentar fomentar o desenvolvimento desenvolvimento econômico econômico do Município, Município, atraindo atraindo
novas empresas ou ampliando as já existentes, de modo a gerar novos empregos e aumentar a renda per capita da população. Já os
benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades sociais, desonerando determinados segmentos da sociedade do
pagamento de alguns tributos, como é o caso da isenção de iptu para os aposentados de baixa renda. Diante disso pode-se afirmar
que, com a devida responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que tem objetivos econômicos e sociais.
O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, os entes da federação
têm usado esses institutos como forma de controle dos desequilíbrios econômicos e sociais, e, por isso é tratado em todo o
arcabouço jurídico brasileiro: constitucional, legal e infralegal.
A Constituição Federal em seus artigos 70 e 165, § 6º, estabelece o controle sobre as renúncias de receita, com o nítido objetivo de
promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a LRF estabeleceu em seu artigo 11 a necessidade de instituição, previsão e efetiva
arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da
responsabilidade na gestão fiscal.
Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas pelos arts. 13 e, 60 do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a
estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos
municipais.
Dessa forma, fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, I, da LRF, o qual determina
que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais.
Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas pelo aumento de receita,
proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, pojs a
compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas.
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
EVENTO Valor Previsto 2023
Aumento Permanente da Receita (18.995.471,02)
 Decorrente de Receitas Tributárias (730.656,55)
 Decorrente de Transferências Correntes (18.264.814,48)
(-) Transferências Constitucionais - 
(-) Transferências ao FUNDEB 12.955.210,00 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) (6.040.261,02)
Redução Permanente de Despesa (II) - 
Margem Bruta (III) = (I+II) (6.040.261,02)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
 Novas DOCC (15.790.479,35)
 Relativas a Pessoal e Encargos Sociais (7.498.902,07)
 Relativas a Outras Despesas Correntes (8.291.577,28)
 Novas DOCC geradas por PPP - 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 9.750.218,33 
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Maio de 2023.
Município de São Sebastião do Caí/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
EXERCÍCIO DE 2024
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar
que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento.
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento
permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato
normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo,
dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2024 considerou-se o incremento real,
ou seja, a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de
transferências correntes, no biênio 2023-2024.
Na mesma linha, o aumento permandente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2024,
foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2022-2023 nos grupos de natureza
de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de
expansão. Quando negativo (SEM MARGEM), o resultado apresentado é meramente indicativo de alerta
para a criação de novas DOCC. Quando for positivo é indicativo da possibilidade de criação de novas DOCC.
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Entidade: Todas
Data Alteração: 06/07/2023
Listar valor zerado: Não
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1001 Ação Legislativa Câmara de Vereadores
Unidade: 1 CAMARA DE VEREADORES
Órgão: 1 CAMARA DE VEREADORES
Objetivo:
Manter as atividades legislativas e administrativas com pagamento de pessoal, material e serviços, encargos previdenciários e outros contributivos,
provisão de diferenças de subsídios com liminar na justiça, abertura de concurso público, contratações, reajuste e aumento real de salários e subsídios.
Modernizar a estrutura da Câmara Municipal através da aquisição de equipamentos de informática e materiais permanentes. Divulgação de atos oficiais,
promoção de recepções e/ou homenagens.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores: Despesas e Melhorias nas Instalações da Camara de Vereadores; Manutenção da Atividades Legislativas; Manutenção da Secretaria - Atividades Legislativas
Horizonte Contínuo Tipo: Apoio Administrativo
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 06/07/2023, Hora da emissão 13:54:45
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIV.LEGISLATIVAS
modernizar a estrrutura da Câmara
Municipal através da aquisição de
equipamentos de informática e
materiais perma-nentes. Manter as
atividades legislativas e
administrativas com pagamento de
pessoal, material e serviços,
encargos previdenciários e outros
contributivos, provisão de
diferenças de subsidios com liminar
na justiça, abertura de concurso
público, contratações, reajuste e
aumento real de salários e
subsídios. Divulgação de atos
oficiais, promoção de recepções e
ou homenagens póstumas.
Melhorar instalações da Câmara,
inclusive com elaboração de projeto
arquitetônico e início de construção
de prédio próprio.
1.00 666.100,00 0,00 666.100,00
Total programa 666.100,00 0,00 666.100,00
Total geral unidade: 666.100,00 0,00 666.100,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1001 Ação Legislativa Câmara de Vereadores
Unidade: 2 SECRETARIA
Órgão: 1 CAMARA DE VEREADORES
Objetivo:
Manter as atividades legislativas e administrativas com pagamento de pessoal, material e serviços, encargos previdenciários e outros contributivos,
provisão de diferenças de subsídios com liminar na justiça, abertura de concurso público, contratações, reajuste e aumento real de salários e subsídios.
Modernizar a estrutura da Câmara Municipal através da aquisição de equipamentos de informática e materiais permanentes. Divulgação de atos oficiais,
promoção de recepções e/ou homenagens.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores: Despesas e Melhorias nas Instalações da Camara de Vereadores; Manutenção da Atividades Legislativas; Manutenção da Secretaria - Atividades Legislativas
Horizonte Contínuo Tipo: Apoio Administrativo
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIV.LEGISLATIVAS
modernizar a estrrutura da Câmara
Municipal através da aquisição de
equipamentos de informática e
materiais perma-nentes. Manter as
atividades legislativas e
administrativas com pagamento de
pessoal, material e serviços,
encargos previdenciários e outros
contributivos, provisão de
diferenças de subsidios com liminar
na justiça, abertura de concurso
público, contratações, reajuste e
aumento real de salários e
subsídios. Divulgação de atos
oficiais, promoção de recepções e
ou homenagens póstumas.
Melhorar instalações da Câmara,
inclusive com elaboração de projeto
arquitetônico e início de construção
de prédio próprio.
1.00 2.219.900,00 0,00 2.219.900,00
Total programa 2.219.900,00 0,00 2.219.900,00
Total geral unidade: 2.219.900,00 0,00 2.219.900,00
Total geral órgão: 2.886.000,00 0,00 2.886.000,00
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CNPJ: 88.370.879/0001-04
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1002 Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito
Unidade: 1 CHEFIA DE GABINETE
Órgão: 2 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Dar plenas condições ao Gabinete do Prefeito, equipando-o com móveis e equipamentos. Manutenção do veículo. Ampliar e manter o sistema
computadorizado. Recepcionar e homenagear autoridades em visitas ao Município, cfe Lei 1487/91. Homenagens póstumas a pessoas que prestaram
serviços ao município, cfe Lei 1633/93. Manutenção da Junta do Serviço Militar para que exerça suas funções. Manutenção do COMAD - Cons. Municipal
Antidrogas.
Publico Alvo:
Indicadores: Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito; Manutenção do Conselho Municipal Antidrogas; Manutenção dos Serviços da Junta Militar
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Telefone: (51) 3635-2500
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
2002 MANUTENÇÃO ATIV.DO GABINETE DO PREFEITO
Dar plenas condições ao Gabinete
do Prefeito, equipando-o com
móveis e equipamentos.
Manutenção de veículo. Ampliar e
manter o sistema computadorizado.
Recepcionar e homenagear
autoridades em visitas ao
Município, cfe Lei 1487/91.
Homenagens póstumas a pessoas
que prestaram serviços ao
município, cfe Lei 1633/93.
Manutenção da Junta do Serviço
Militar para que exerça suas
funções. Manutenção do COMAD -
Cons. Municipal Antidrogas.
1.00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
2108 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC. ANTIDROGAS - COMAD Manter o CONSELHO MUNIC. ANTIDROGAS - COMAD 1.00 266,67 0,00 266,67
Total programa 1.000.266,67 0,00 1.000.266,67
Total geral unidade: 1.000.266,67 0,00 1.000.266,67
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1003 Gestão e Governo Municipal - Assessoria Jurídica e Comunicação
Unidade: 2 ASSESSORIA JURIDICA
Órgão: 2 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Realizar com efetividade as ações administrativas, financeiras, jurídicas e de comunicação social da Gestão Municipal com os cidadãos, possibilitando a execução do Plano de Governo, objetivando um aprimoramento na atenção às necessidades da população.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores: Manutenção dos Serviços de Assessoria Jurídica
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2115 ASSESSORIA JURIDICA DO GABINETE Para executar as despesas da assessoria jurídica descrita no gabinete. 1.00 292.900,00 0,00 292.900,00
Total programa 292.900,00 0,00 292.900,00
Total geral unidade: 292.900,00 0,00 292.900,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1002 Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito
Unidade: 3 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Órgão: 2 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Dar plenas condições ao Gabinete do Prefeito, equipando-o com móveis e equipamentos. Manutenção do veículo. Ampliar e manter o sistema
computadorizado. Recepcionar e homenagear autoridades em visitas ao Município, cfe Lei 1487/91. Homenagens póstumas a pessoas que prestaram
serviços ao município, cfe Lei 1633/93. Manutenção da Junta do Serviço Militar para que exerça suas funções. Manutenção do COMAD - Cons. Municipal
Antidrogas.
Publico Alvo:
Indicadores: Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito; Manutenção do Conselho Municipal Antidrogas; Manutenção dos Serviços da Junta Militar
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2126 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
DISPONIBILIZAR RECURSOS
PARA MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA
PROCURADORIA GERAL.
1.00 1.450,00 0,00 1.450,00
Total programa 1.450,00 0,00 1.450,00
Total geral unidade: 1.450,00 0,00 1.450,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1002 Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito
Unidade: 4 POLÍTICA DE GESTÃO DE REPASSES À ENTIDADES
Órgão: 2 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Dar plenas condições ao Gabinete do Prefeito, equipando-o com móveis e equipamentos. Manutenção do veículo. Ampliar e manter o sistema
computadorizado. Recepcionar e homenagear autoridades em visitas ao Município, cfe Lei 1487/91. Homenagens póstumas a pessoas que prestaram
serviços ao município, cfe Lei 1633/93. Manutenção da Junta do Serviço Militar para que exerça suas funções. Manutenção do COMAD - Cons. Municipal
Antidrogas.
Publico Alvo:
Indicadores: Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito; Manutenção do Conselho Municipal Antidrogas; Manutenção dos Serviços da Junta Militar
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2127 REPASSE DE RECURSOS À ENTIDADES REPASSAR RECURSOS PARA PROMOÇÕES EM PARCERIA. 1.00 234.750,00 0,00 234.750,00
Total programa 234.750,00 0,00 234.750,00
Total geral unidade: 234.750,00 0,00 234.750,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1005 Gestão e Governo Municipal - Defesa Civil
Unidade: 6 DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO
Órgão: 2 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Promover ações de resposta para atendimento à população afetada e recuperar cenários atingidos por desastres, especialmente por meio de recursos financeiros, materiais e logísticos.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores: Manutenção dos Serviços de Defesa Civil
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2010 MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL
Dar condicoes para que a defesa
civil atue em casos de calamidade
publica, como incendios,
vendavais, inundacoes, estiagens
etc
1.00 61.066,67 0,00 61.066,67
Total programa 61.066,67 0,00 61.066,67
Total geral unidade: 61.066,67 0,00 61.066,67
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1004 Gestão e Governo Municipal - Controle Interno
Unidade: 7 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Órgão: 2 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Aperfeiçoamento de mecanismos de controles internos, de integridade pública e de controle social. Promoção de iniciativas de aumento de eficiência das
políticas públicas, fortalecendo o controle, a cultura de integridade e os mecanismos de governança e promoção da participação social.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores: Manuntenção dos Serviços de Controle Interno
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2119 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
MANTER AS ATIVIDADES DE
FSISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ORÇAMENTÁRIO E
ORIENTAÇÃO DO CONTROLE
INTERNO DO MUNICÍPIO.
1.00 187.850,00 0,00 187.850,00
Total programa 187.850,00 0,00 187.850,00
Total geral unidade: 187.850,00 0,00 187.850,00
Total geral órgão: 1.778.283,34 0,00 1.778.283,34
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1007 Programa de Incentivo a Arrecadação
Unidade: 1 SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO
Órgão: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Objetivo: Criação de programas de incentivo às Compras Locais. Promoção e Realização de programa de Premiação a Consumidores. Redirecionamento de arrecadação. Implantar programas de incentivo a empresas (subsídios, locações, devolução parte do ICMS).
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores: Campanhas e programas instituicionais para aumento de arrecadação e melhoria qualidade de vida da população; Incentivos a Empresas para geração de emprego e renda; Programa de Redirecionamento parcial da arrecadação, direcionamente à Entidades.
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS
Dar condicoes a Secretaria de
exercer suas funcoes para um
melhor atendimento ao publico. 1.00 3.472.000,00 0,00 3.472.000,00
2104 PROGRAMA NOTA PREMIADA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NOTA PREMIADA 1.00 50.200,00 0,00 50.200,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
2105 Programa Nota Fiscal Gaúcha - NFG
Nota Fiscal Gaúcha é um programa
que, por meio da distribuição de
prêmios, visa incentivar os
cidadãos e cidadãs a solicitar a
inclusão do CPF na emissão do
documento fiscal no ato de suas
compras, bem como conscientizá￾los sobre a importância social do
tributo. Através do Programa, os
cidadãos concorrem a prêmios em
dinheiro, as entidades sociais por
eles indicadas são beneficiadas por
repasses e as empresas
participantes reforçam sua
responsabilidade social com o
Estado e a sociedade gaúcha.
1.00 2.666,67 0,00 2.666,67
Total programa 3.524.866,67 0,00 3.524.866,67
Total geral unidade: 3.524.866,67 0,00 3.524.866,67
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1011 Previdência Social
Unidade: 2 FUNDO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR - FAS
Órgão: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Objetivo: Custear valor de Previdência Social e Saúde do Servidor.
Publico Alvo:
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Apoio Administrativo
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2013 SAUDE DO SERVIDOR Atender despesas referentes ao plano de saude do servidor. 1.00 0,00 2.881.394,72 2.881.394,72
Total programa 0,00 2.881.394,72 2.881.394,72
Total geral unidade: 0,00 2.881.394,72 2.881.394,72
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1006 Manutenção das Atividades Tributárias e de Fiscalização
Unidade: 3 GESTÃO TRIBUTÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO
Órgão: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Objetivo: Acompanhar as despesas com os serviços de tributação e fiscalização. Modernizaçao dos sistemas de gestao pública, facilitaçao de processos. Revisão de taxas e tributos. Revisão da cobrança de IPTU, através de atualização do levantamento cadastral.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores: Aprimoramento da gestão pública e modernização de ações e sistemas; Manutenção das Ações Tributárias e de Fiscalização
Horizonte Temporário Tipo: Apoio Administrativo
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2116
MANUTENÇÃO DAS ATIV.
TRIBUTÁRIAS E DE
FISCALIZAÇÃO
Executar as despesas com os
serviçaos da tributação e de
fiscalização de ambito municipal e
demais atividades inerentes.
1.00 599.550,00 0,00 599.550,00
Total programa 599.550,00 0,00 599.550,00
Total geral unidade: 599.550,00 0,00 599.550,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1032 Encargos Especiais
Unidade: 4 ENCARGOS ESPECIAIS
Órgão: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Objetivo: Custear valor de Previdência Social e Saúde do Servidor. Atender aos compromissos relacionados à amortização de dívidas, contribuição ao PASEP, Sentenças Judiciais, entre outras despesas das quais não se possa associar um bem ou serviço.
Publico Alvo:
Indicadores: Amortização do Principal e Encargos da Dívida Interna; Contribuição para Recuperação Passivo Atuarial/ RPPS; Outros Encargos especiais
Horizonte Contínuo Tipo: Apoio Administrativo
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
3001 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA CONTRATADA PAGAMENTO DO PRINCIPAL E JUROS DA DIVIDA CONTRATADA 1.00 5.545.000,00 0,00 5.545.000,00
3002 MANUTENÇÃO DOS PRECATÓRIOS/PASEP.
Atender despesas relativas a
Pagamentos de Precatórios, pagas
diretamente ao Tribunal de Justiça -
Regime Especial de Pagamento de
Precatórios conforme Ordem
Cronológica TJ/RS. E despesas
com pagamento de OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
- PASEP.
1.00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
Total programa 8.045.000,00 0,00 8.045.000,00
Total geral unidade: 8.045.000,00 0,00 8.045.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 06/07/2023, Hora da emissão 13:54:45
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Total geral órgão: 12.169.416,67 2.881.394,72 15.050.811,39
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 06/07/2023, Hora da emissão 13:54:45
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Telefone: (51) 3635-2500
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1012 Gestao Municipal de Educação
Unidade: 1 MDE
Órgão: 4 SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO
Objetivo: Gerenciar o sistema educacional oportunizando os meios para o seu pleno funcionamento
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores: Manutenção dos Serviços do Secretaria de Educação
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
1508 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS VISA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. 1.00 0,00 100,00 100,00
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS
Dar condicoes a Secretaria de
exercer suas funcoes para um
melhor atendimento ao publico. 1.00 0,00 3.258.650,00 3.258.650,00
Total programa 0,00 3.258.750,00 3.258.750,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Telefone: (51) 3635-2500
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1013 Acesso, Manutenção e Qualificação da Educação Infantil
Unidade: 1 MDE
Órgão: 4 SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO
Objetivo: Assegurar o atendimento a crianças na Educação Infantil; equipar as instalações existentes; construir, ampliar e conservar os imóveis, as instalações e os equipamentos e qualificar os recursos humanos que atuam na Educação Infantil.
Publico Alvo: Alunos da Rede Municipal de Ensino
Indicadores: Apoio a Entidades c/Projetos na Área de Educação; Construção, Ampliação e/ou Adaptações de Espaços Físicos; Manutenção das Atividades na Educação Infantil
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2044 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL
Possibilitar as escolas municip.de
educacao infantil de exercer suas
atividades. Dar assistencia medico
e odontologica,educacional e
alimentos para as criancas das
EMEI do Municipio.
Conservar e manter as EMEI de
nosso Município.
1.00 0,00 3.335.640,77 3.335.640,77
Total programa 0,00 3.335.640,77 3.335.640,77
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 06/07/2023, Hora da emissão 13:54:45
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Telefone: (51) 3635-2500
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1014 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental
Unidade: 1 MDE
Órgão: 4 SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO
Objetivo:
Assegurar o acesso ao Ensino Fundamental, inclusive aos que a ele não tiverem acesso em idade própria; construir, ampliar, conservar e qualificar as
instalações e equipamento; aprimorar as práticas pedagógicas; valorizar o profissional da Educação e ampliar gradativamente a oferta em contraturno.
Publico Alvo: Alunos da Rede Municipal de Ensino
Indicadores: Apoio a Entidades c/Projetos na Área de Educação; Construção, Ampliação e/ou Adaptações de Espaços Físicos; Manutenção das Atividades na Educação Fundamental; Manutenção do Centro Integrado
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Anexo de Prioridades por órgão e unidade
2041 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Manter as escolas de ensino
fundamental. Dar as criancas da
rede de ensino fundamental
tratamento medico e odontologico.
Manter o programa de saude
escolar. Equipar as Escolas com
micro-computadores p/as salas de
infomatica. Promover cursos de
aperfeicoamento aos
professores,promover cursos
profissionalizantes. Proporcionar as
pessoas do municipio
oportunidades para a conclusao do
ensino fundamental noturno.
Aquisicao de equipamentos e mat.
didaticos.
1.00 0,00 3.456.730,00 3.456.730,00
2042 MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO
Manter p Centro Integrado de
Atendimento a Crianca, visando
oferecer um atendimento
pedagogico e social as criancas do
nosso Municipio.
1.00 0,00 240.650,00 240.650,00
Total programa 0,00 3.697.380,00 3.697.380,00
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1017 Apoio à Educação Especial
Unidade: 1 MDE
Órgão: 4 SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO
Objetivo: Apoiar o atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais mediante celebração de convênios com entidades voltadas para esse segmento.
Publico Alvo: Alunos da Rede Municipal de Ensino
Indicadores: Manutenção das Atividades na Educação Especial
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2053 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO ESPECIAL
Ampliar as ações da
E.M.Educ.Especial Renascer,
associações e núcleos de
deficientes físicos, visuais e
auditivos, possibilitando aos
excepcionais e deficientes,
assistência educacional de acordo
com suas possibilidades e
1.00 0,00 50.350,00 50.350,00
Total programa 0,00 50.350,00 50.350,00
Total geral unidade: 0,00 10.342.120,77 10.342.120,77
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1014 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental
Unidade: 2 RECURSOS LIVRES
Órgão: 4 SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO
Objetivo:
Assegurar o acesso ao Ensino Fundamental, inclusive aos que a ele não tiverem acesso em idade própria; construir, ampliar, conservar e qualificar as
instalações e equipamento; aprimorar as práticas pedagógicas; valorizar o profissional da Educação e ampliar gradativamente a oferta em contraturno.
Publico Alvo: Alunos da Rede Municipal de Ensino
Indicadores: Apoio a Entidades c/Projetos na Área de Educação; Construção, Ampliação e/ou Adaptações de Espaços Físicos; Manutenção das Atividades na Educação Fundamental; Manutenção do Centro Integrado
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2047 SECRETARIA EDUCAÇÃO - RECURSOS LIVRES Para atender as despesas com gastos nao computaveis (25%) da Secretaria. 1.00 208.900,00 0,00 208.900,00
2048 MANUTENÇÃO CONSELHO EDUCAÇÃO Dar condicoes apo Conselho Municipal de Educacao de atender suas funcoes. 1.00 21.550,00 0,00 21.550,00
2051 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
Adquirir alimentos para a merenda
escolar aos alunos matriculados na
rede oficial de ensino. 1.00 1.126.666,67 0,00 1.126.666,67
Total programa 1.357.116,67 0,00 1.357.116,67
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1015 Valorização da Educação Continuada
Unidade: 2 RECURSOS LIVRES
Órgão: 4 SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO
Objetivo: Auxiliar o desenvolvimento de crianças e jovens na educação continuada. Valorizar a aquisição de conhecimento, através de auxílios e programas de incentivo.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores: Auxilio Transporte Ensino Médio e Superior; Incentivo a Educação Continuada e Novas Propostas Educacionais
Horizonte Contínuo Tipo: Finalistico
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2049 TRANSP.ESCOLAR
Oferecer transporte escolar aos
jovens residentes em nosso
Municipio de concluirem o ensino
medio.
1.00 38.100,00 0,00 38.100,00
2050 TRANSP.ESCOLAR / ENSINO SUPERIOR Proporcionar auxilio ou passagens no transporte para alunos do ensino superior. 1.00 166,67 0,00 166,67
Total programa 38.266,67 0,00 38.266,67
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1017 Apoio à Educação Especial
Unidade: 2 RECURSOS LIVRES
Órgão: 4 SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO
Objetivo: Apoiar o atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais mediante celebração de convênios com entidades voltadas para esse segmento.
Publico Alvo: Alunos da Rede Municipal de Ensino
Indicadores: Manutenção das Atividades na Educação Especial
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2053 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO ESPECIAL
Ampliar as ações da
E.M.Educ.Especial Renascer,
associações e núcleos de
deficientes físicos, visuais e
auditivos, possibilitando aos
excepcionais e deficientes,
assistência educacional de acordo
com suas possibilidades e
1.00 240.666,67 0,00 240.666,67
Total programa 240.666,67 0,00 240.666,67
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1018 Apoio à Cultura
Unidade: 2 RECURSOS LIVRES
Órgão: 4 SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO
Objetivo:
Promover e apoiar eventos culturais. Incentivar programas e atividades que visem o desenvolvimento cultural e a preservação do patrimônio histórico
material e imaterial do município. Buscar parcerias com as Comunidades locais, LIC, Ministério da Cultura e outros meios disponíveis. Criar e manter
espaços físicos destinados às atividades culturais e preservar os existentes.
Publico Alvo: Habitantes do Município; Alunos da Rede Municipal de Ensino; Leitores do Muncípio
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2062 MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
Manut.do Museu Municipal para
promover o desenvolvimento
cultural do Municipio, reunindo no
Museu um acervo historico s/sua
origem, cultura e tradicao,
realizando exposicoes temporarias
de artistas municipais, regionais e
estaduais.
1.00 122.450,00 0,00 122.450,00
Total programa 122.450,00 0,00 122.450,00
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1019 Cidade Leitora
Unidade: 2 RECURSOS LIVRES
Órgão: 4 SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO
Objetivo: Incentivar ações e programas que visem o desenvolvimento da Leitura. Organizar uma data comemorativa para promover e incentivar a leitura. Melhorar a estruturas das bibliotecas e ampliar meios audiovisuais.
Publico Alvo: Habitantes do Município; Alunos da Rede Municipal de Ensino; Leitores do Muncípio
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Finalistico
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2063 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
Possibilitar a Biblioteca Municipal
de realizar despesas com pessoal,
materias, servicos e aquisicao de
moveis e equipamentos. Ampliar o
acervo e modernizar o espaco fi￾sico da mesma.
1.00 271.100,00 0,00 271.100,00
Total programa 271.100,00 0,00 271.100,00
Total geral unidade: 2.029.600,01 0,00 2.029.600,01
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1013 Acesso, Manutenção e Qualificação da Educação Infantil
Unidade: 3 FUNDEB
Órgão: 4 SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO
Objetivo: Assegurar o atendimento a crianças na Educação Infantil; equipar as instalações existentes; construir, ampliar e conservar os imóveis, as instalações e os equipamentos e qualificar os recursos humanos que atuam na Educação Infantil.
Publico Alvo: Alunos da Rede Municipal de Ensino
Indicadores: Apoio a Entidades c/Projetos na Área de Educação; Construção, Ampliação e/ou Adaptações de Espaços Físicos; Manutenção das Atividades na Educação Infantil
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2037 FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL 30%
MANTER AS ATIVIDADES DA
PRÉ ESCOLA E CRECHE DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
COM RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB).
1.00 0,00 4.518.094,83 4.518.094,83
2151 FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL 70%
MANTER AS ATIVIDADES DA
EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO COM
RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB).
70%
1.00 0,00 5.902.100,00 5.902.100,00
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Total programa 0,00 10.420.194,83 10.420.194,83
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1014 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental
Unidade: 3 FUNDEB
Órgão: 4 SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO
Objetivo:
Assegurar o acesso ao Ensino Fundamental, inclusive aos que a ele não tiverem acesso em idade própria; construir, ampliar, conservar e qualificar as
instalações e equipamento; aprimorar as práticas pedagógicas; valorizar o profissional da Educação e ampliar gradativamente a oferta em contraturno.
Publico Alvo: Alunos da Rede Municipal de Ensino
Indicadores: Apoio a Entidades c/Projetos na Área de Educação; Construção, Ampliação e/ou Adaptações de Espaços Físicos; Manutenção das Atividades na Educação Fundamental; Manutenção do Centro Integrado
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2052 FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 70%
MANTER AS ATIVIDADES DO
ENSINO FUNDAMENTAL DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
COM RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB).
70%
1.00 0,00 11.047.600,00 11.047.600,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
2150 FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 30%
MANTER AS ATIVIDADES DO
ENSINO FUNDAMENTAL DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
COM RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB).
Destinados aos Gastos de 30% do
fundeb.
1.00 0,00 966.200,00 966.200,00
Total programa 0,00 12.013.800,00 12.013.800,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1017 Apoio à Educação Especial
Unidade: 3 FUNDEB
Órgão: 4 SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO
Objetivo: Apoiar o atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais mediante celebração de convênios com entidades voltadas para esse segmento.
Publico Alvo: Alunos da Rede Municipal de Ensino
Indicadores: Manutenção das Atividades na Educação Especial
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2053 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO ESPECIAL
Ampliar as ações da
E.M.Educ.Especial Renascer,
associações e núcleos de
deficientes físicos, visuais e
auditivos, possibilitando aos
excepcionais e deficientes,
assistência educacional de acordo
com suas possibilidades e
1.00 0,00 246.000,00 246.000,00
Total programa 0,00 246.000,00 246.000,00
Total geral unidade: 0,00 22.679.994,83 22.679.994,83
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1013 Acesso, Manutenção e Qualificação da Educação Infantil
Unidade: 4 RECURSOS VINCULADOS
Órgão: 4 SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO
Objetivo: Assegurar o atendimento a crianças na Educação Infantil; equipar as instalações existentes; construir, ampliar e conservar os imóveis, as instalações e os equipamentos e qualificar os recursos humanos que atuam na Educação Infantil.
Publico Alvo: Alunos da Rede Municipal de Ensino
Indicadores: Apoio a Entidades c/Projetos na Área de Educação; Construção, Ampliação e/ou Adaptações de Espaços Físicos; Manutenção das Atividades na Educação Infantil
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2044 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL
Possibilitar as escolas municip.de
educacao infantil de exercer suas
atividades. Dar assistencia medico
e odontologica,educacional e
alimentos para as criancas das
EMEI do Municipio.
Conservar e manter as EMEI de
nosso Município.
1.00 0,00 963.059,59 963.059,59
2057 MANUTENÇÃO DO PNAE
Atender despesas com o Programa
Nacional de Alimentacao escolar. 1.00 0,00 262.000,00 262.000,00
2152 SALARIO-EDUCAÇÃO - UNIAO EDUCAÇÃO INFANTIL
MANTER O PROGRAMA
SALÁRIO EDUCAÇÃO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL COM
RECURSOS DA UNIÃO.
1.00 0,00 880.733,33 880.733,33
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Total programa 0,00 2.105.792,92 2.105.792,92
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1014 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental
Unidade: 4 RECURSOS VINCULADOS
Órgão: 4 SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO
Objetivo:
Assegurar o acesso ao Ensino Fundamental, inclusive aos que a ele não tiverem acesso em idade própria; construir, ampliar, conservar e qualificar as
instalações e equipamento; aprimorar as práticas pedagógicas; valorizar o profissional da Educação e ampliar gradativamente a oferta em contraturno.
Publico Alvo: Alunos da Rede Municipal de Ensino
Indicadores: Apoio a Entidades c/Projetos na Área de Educação; Construção, Ampliação e/ou Adaptações de Espaços Físicos; Manutenção das Atividades na Educação Fundamental; Manutenção do Centro Integrado
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
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1241 Manutenção Educação c/ Recursos AFM/FNDE Manut.Educação c/ Recursos AFM/FNDE 1.00 0,00 500,00 500,00
1523 PROGRAMA PDDE - Dinheiro Direto nas Escolas Refere-se à execução da despesa das transferências do FNDE 1.00 0,00 691,67 691,67
1538
PLANO DE AÇÕES
ARTICULADAS - OBRAS ESCOLA
São Martin
EXECUTAR OS OBJETIVOS
FIRMADOS PELO CONVENIO N
PAR Nº 32617/2014. CONFORME
PAR. Construção de 12 salas -
Espaço Educativo.
Valor Pactuado via Convenio -
Recursos FNDE: R$ 3.533.775,34.
1.00 0,00 750,00 750,00
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
2054 MANUTENÇÃO PNATE - UNIÃO ENSINO FUNDAMENTAL Atender despesas com o transporte escolar com recursos do PNATE. 1.00 0,00 137.206,27 137.206,27
2055 SALARIO-EDUCAÇÃO - UNIAO ENSINO FUNDAMENTAL Manter despesas com recursos do Salario-Educacao-Uniao. 1.00 0,00 826.600,00 826.600,00
2056 TRANSP.ESCOLAR ESTADO Manter o transporte escolar com recursos do Estado. 1.00 0,00 277.500,00 277.500,00
2057 MANUTENÇÃO DO PNAE
Atender despesas com o Programa
Nacional de Alimentacao escolar. 1.00 0,00 168.970,00 168.970,00
Total programa 0,00 1.412.217,94 1.412.217,94
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 06/07/2023, Hora da emissão 13:54:45
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SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
CNPJ: 88.370.879/0001-04
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1015 Valorização da Educação Continuada
Unidade: 4 RECURSOS VINCULADOS
Órgão: 4 SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO
Objetivo: Auxiliar o desenvolvimento de crianças e jovens na educação continuada. Valorizar a aquisição de conhecimento, através de auxílios e programas de incentivo.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores: Auxilio Transporte Ensino Médio e Superior; Incentivo a Educação Continuada e Novas Propostas Educacionais
Horizonte Contínuo Tipo: Finalistico
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2057 MANUTENÇÃO DO PNAE
Atender despesas com o Programa
Nacional de Alimentacao escolar. 1.00 0,00 3.175,00 3.175,00
Total programa 0,00 3.175,00 3.175,00
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SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1017 Apoio à Educação Especial
Unidade: 4 RECURSOS VINCULADOS
Órgão: 4 SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO
Objetivo: Apoiar o atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais mediante celebração de convênios com entidades voltadas para esse segmento.
Publico Alvo: Alunos da Rede Municipal de Ensino
Indicadores: Manutenção das Atividades na Educação Especial
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2057 MANUTENÇÃO DO PNAE
Atender despesas com o Programa
Nacional de Alimentacao escolar. 1.00 0,00 60,00 60,00
Total programa 0,00 60,00 60,00
Total geral unidade: 0,00 3.521.245,86 3.521.245,86
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1018 Apoio à Cultura
Unidade: 5 ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS
Órgão: 4 SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO
Objetivo:
Promover e apoiar eventos culturais. Incentivar programas e atividades que visem o desenvolvimento cultural e a preservação do patrimônio histórico
material e imaterial do município. Buscar parcerias com as Comunidades locais, LIC, Ministério da Cultura e outros meios disponíveis. Criar e manter
espaços físicos destinados às atividades culturais e preservar os existentes.
Publico Alvo: Habitantes do Município; Alunos da Rede Municipal de Ensino; Leitores do Muncípio
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
1097 FESTA DA BERGAMOTA FESTA DA BERGAMOTA. 1.00 500.000,00 0,00 500.000,00
2061 MANUTENÇÃO DO CEMACA
Promover trabalhos extra￾curriculares junto aos alunos do
ensino fundamental do Municipio. 1.00 368.700,00 0,00 368.700,00
2064 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA Para atender despesas com o Conselho Municipal de Cultura 1.00 150,00 0,00 150,00
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
2065 MANUTENÇÃO DAS ATIV.ARTISTICAS E CULTURAIS
Promover eventos artisticos e
culturais, desenvolver e apoiar as
atividades do canto coral no
Municipio e Banda Municipal.
Oportunizar um contato mais
proximo da comunidade com
diferentes manifestacaoes culturais
atraves da arte, musica, teatro,
danças e outras.
1.00 536.500,00 0,00 536.500,00
Total programa 1.405.350,00 0,00 1.405.350,00
Total geral unidade: 1.405.350,00 0,00 1.405.350,00
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1020 Promoção do Turismo
Unidade: 6 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Órgão: 4 SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO
Objetivo:
Fomentar, promover, divulgar, coordenar e executar as políticas governamentais municipais, que tem por objetivo o incentivo e o desenvolvimento do
turismo buscando sempre através de um planejamento adequado alcançar resultados que ajudem a aumentar a geração de emprego, renda e a qualidade
dos serviços prestados, inclusive por meio de parcerias público-privadas
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Finalistico
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
1026 REVITALIZAÇÃO CAIS DO PORTO REVITALIZAÇÃO CAIS DO PORTO 1.00 30.000,00 238.906,00 268.906,00
2067 MANUTENÇÃO DO TURISMO
Promover e apoiar financeiramente
os eventos realizados no Municipio,
Festa da Bergamota, festividades
natalinas e outros conforme
calendario de eventos.
1.00 75.000,00 0,00 75.000,00
2118 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR
EECUTAR AS DESPESAS COM
AS ATIVIDADES DO TURISMO
DO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DO CAÍ - RS
0.00 0,00 1.033,33 1.033,33
Total programa 105.000,00 239.939,33 344.939,33
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1034 Prédios Públicos
Unidade: 6 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Órgão: 4 SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO
Objetivo: EXECUÇÃO OBRAS DE RESTAURAÇÃO DOS PRÉDIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO.
Publico Alvo:
Indicadores:
Horizonte Temporário Tipo: Finalistico
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: 05/07/2022 Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
1041 Restauração Prédios Históricos
EXECUÇÃO OBRAS DE
RESTAURAÇÃO DOS PRÉDIOS
HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO.
1.00 62.000,00 347.000,00 409.000,00
Total programa 62.000,00 347.000,00 409.000,00
Total geral unidade: 167.000,00 586.939,33 753.939,33
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1018 Apoio à Cultura
Unidade: 7 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Órgão: 4 SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO
Objetivo:
Promover e apoiar eventos culturais. Incentivar programas e atividades que visem o desenvolvimento cultural e a preservação do patrimônio histórico
material e imaterial do município. Buscar parcerias com as Comunidades locais, LIC, Ministério da Cultura e outros meios disponíveis. Criar e manter
espaços físicos destinados às atividades culturais e preservar os existentes.
Publico Alvo: Habitantes do Município; Alunos da Rede Municipal de Ensino; Leitores do Muncípio
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2117 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA Executar as despesas com fundo Municipal da Cultura e atividades
vinculadas.
1.00 166,67 0,00 166,67
Total programa 166,67 0,00 166,67
Total geral unidade: 166,67 0,00 166,67
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1021 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto
Unidade: 9 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
Órgão: 4 SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO
Objetivo: Promover ações de apoio ao desenvolvimento das atividades esportivas em geral.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
1003 Apoio ao Desenvolvimento de Esportes
Realização de Torneios Regionais
de Futebol Amador Masculino e
Feminino no Município de São
Sebastião do Caí/RS, conforme
897500/2020 EMENDA
Lucas Redecker
1.00 5.150,00 10.000,00 15.150,00
1531 AMPLIAÇÃO E MODERNIZACAO GINASIOS DE ESPORTES
Executar as despesas com a
modernização, ampliação e
reforma dos Ginásios de Esportes
localizados no Município.
1.00 0,00 272.321,64 272.321,64
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
1550 AMPLIACAO E MODERNIZAÇAO DE CAMPOS DE FUTEBOL
VISA AMPLIAR E MODERNIZAR
CAMPOS DE FUTEBOL COM
RECURSOS DO MINISTERIO
DOS ESPORTES E COM
RECURSOS PROPRIOS DO
MUNICIPIO
1.00 55.000,00 0,00 55.000,00
2128 MANUTENÇÃO DO DESPORTO
OPORTUNIZAR APOIO ÀS
ATIVIDADES DESPORTIVAS
AMADORAS EM GERAL, EM
ESPECIAL AS COMUNIDADES
URBANAS E RURAIS,
CONSTRUINDO E MANTENDO
ESPAÇOS ADEQUADOS;
PROMOVER A CIDADANIA E A
INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS
DA PRÁTICA DO ESPORTE
COMO FORMA DE PROMOVER
MAIS QUALIDADE DE VIDA, DE
PROGRAMAS DE INCENTIVO A
PRÁTICA ESPORTIVA NAS
DIVERSAS MODALIDADES, DA
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
DESPORTIVAS INTEGRADORAS
VISANDO INCLUIR CRIANÇAS,
ADOLESCENTES, JOVENS E
IDOSOS ESPECIALMENTE AS
QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE
MAIOR VULNERABILIDADE
SOCIAL.
1.00 373.300,00 0,00 373.300,00
Total programa 433.450,00 282.321,64 715.771,64
Total geral unidade: 433.450,00 282.321,64 715.771,64
Total geral órgão: 4.035.566,68 37.412.622,43 41.448.189,11
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1022 Gestão de Obras e Infra Estrutura
Unidade: 1 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
Órgão: 5 SEC.MUN.OBRAS PUBL., INFR. E SERVIÇOS
Objetivo: Manutenção dos serviços urbanos. Melhorias do setor viário, ações de urbanismo, serviços de iluminação pública e saneamento. Reestruturar a infraestrutura da cidade e de espaços públicos.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
1508 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS VISA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. 1.00 233,33 0,00 233,33
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS
Dar condicoes a Secretaria de
exercer suas funcoes para um
melhor atendimento ao publico. 1.00 5.034.000,00 0,00 5.034.000,00
Total programa 5.034.233,33 0,00 5.034.233,33
Total geral unidade: 5.034.233,33 0,00 5.034.233,33
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1022 Gestão de Obras e Infra Estrutura
Unidade: 2 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Órgão: 5 SEC.MUN.OBRAS PUBL., INFR. E SERVIÇOS
Objetivo: Manutenção dos serviços urbanos. Melhorias do setor viário, ações de urbanismo, serviços de iluminação pública e saneamento. Reestruturar a infraestrutura da cidade e de espaços públicos.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2026 DESP.C/FUNDO ESP.DO PETROLEO Atender despesas c/rec.do FUNDO ESP.DO PETROLEO 1.00 0,00 815.000,00 815.000,00
2069 MANUTENÇÃO DOS SERV.URBANOS NO MUNIC.
Possibilitar ao departamento de
serviços urbanos no município,
realizar suas funções, desde jari,
limpeza publica, lixo cemitério,
iluminação pública, esgoto, vias
urbanas, sistema de agua reforma
e conservação de abrigos,
recuperar e construir passeios
públicos, demarcar, legalizar e abrir
novas ruas, promovendo o
crescimento da cidade com toda a
infraestrutura.
1.00 2.741.000,00 0,00 2.741.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 06/07/2023, Hora da emissão 13:54:45
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
2070 MANUTENÇÃO DOS SERV.DE ILUMINACAO PUBLICA Para atender ao pagamento dos servicos de iluminacao publica do municipio. 1.00 1.477.000,00 0,00 1.477.000,00
Total programa 4.218.000,00 815.000,00 5.033.000,00
Total geral unidade: 4.218.000,00 815.000,00 5.033.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 06/07/2023, Hora da emissão 13:54:45
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1022 Gestão de Obras e Infra Estrutura
Unidade: 3 DEPARTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS
Órgão: 5 SEC.MUN.OBRAS PUBL., INFR. E SERVIÇOS
Objetivo: Manutenção dos serviços urbanos. Melhorias do setor viário, ações de urbanismo, serviços de iluminação pública e saneamento. Reestruturar a infraestrutura da cidade e de espaços públicos.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
1015 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
Visa manter as ações de
urbanização e melhoria do setor
viário do município, tanto em vias
urbanas quanto nas vias rurais.
1.00 2.131.395,32 4.345.734,00 6.477.129,32
1032 CONTRAPARTIDA PAVIMENTAÇÕES
Despesa reservada para gastos
com Contrapartida de Convênios
destinados a Pavimentações. 1.00 671.500,00 0,00 671.500,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 06/07/2023, Hora da emissão 13:54:45
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Telefone: (51) 3635-2500
CNPJ: 88.370.879/0001-04
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
2071 MANUTENÇÃO E CONS.DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Manter e conservar a frota de
veiculos, maquinas e implementos
rodoviarios da Sec. de Obras para
conservacao e melhoria das
estradas de nosso Municipio e da
Pedreira Municipal. Adquirir
maquinas e implementos
rodoviarios. Contratar maquinas e
caminhoes p/auxiliar na manut.
das estradas.
1.00 862.450,00 0,00 862.450,00
Total programa 3.665.345,32 4.345.734,00 8.011.079,32
Total geral unidade: 3.665.345,32 4.345.734,00 8.011.079,32
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 06/07/2023, Hora da emissão 13:54:45
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Telefone: (51) 3635-2500
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1022 Gestão de Obras e Infra Estrutura
Unidade: 4 CEMITÉRIO MUNICIPAL
Órgão: 5 SEC.MUN.OBRAS PUBL., INFR. E SERVIÇOS
Objetivo: Manutenção dos serviços urbanos. Melhorias do setor viário, ações de urbanismo, serviços de iluminação pública e saneamento. Reestruturar a infraestrutura da cidade e de espaços públicos.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2129 GESTÃO E MANUTENÇÃO CEMITÉRIO MUNICIPAL Manutenção do Cemitério Municipal 1.00 116.650,00 0,00 116.650,00
Total programa 116.650,00 0,00 116.650,00
Total geral unidade: 116.650,00 0,00 116.650,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1024 Revitalização de Espaços Públicos
Unidade: 5 SERVIÇOS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Órgão: 5 SEC.MUN.OBRAS PUBL., INFR. E SERVIÇOS
Objetivo: Disponibilizar áreas de lazer e recreação mediante a construção e conservação de praças, parques e jardins, bem como, ampliar a infraestrutura do horto municipal
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2011 MANUT.SERV.PRACAS,PARQUE S E JARDINS
Manter e conservar em perfeitas
condicoes as pracas e parques
existentes. Dotar o Parque
Centenario de melhores condicoes
de realizacao de eventos e
promocoes.
1.00 1.448.400,00 0,00 1.448.400,00
Total programa 1.448.400,00 0,00 1.448.400,00
Total geral unidade: 1.448.400,00 0,00 1.448.400,00
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1025 Gestão Trânsito e Segurança Pública
Unidade: 6 FUNDO MUN. SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
Órgão: 5 SEC.MUN.OBRAS PUBL., INFR. E SERVIÇOS
Objetivo: Desenvolver ações para a melhoria da mobilidade urbana. Realizar serviços de demarcação viária, instalação de placas e sinalização de transito. Estudos e propostas para melhoria da mobilidade de transito. Promover a guarda de bens públicos.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
1001 Aquisição de Equipamentos Guarda Municipal
Recurso destinado ao
desenvolvimento de Políticas de
Segurança Pública, Prevenção e
Enfrentamento à Criminalidade.
Aquisição de Equipamentos para a
Guarda Municipal de São
Sebastião do Caí/RS.
1.00 0,00 500,00 500,00
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
2074 MANUT.ATIV.FISC.TRANSITO MUNIC.
Fiscalizar o transito no
Municipio.Instituir zonas de
estacionamento. Adquirir materiais
e equipamentos para efetuar
servicos de sinalizacao e
orientacao de transito. Adquirir
veiculos para a guarda municipal.
Controlar o transito e dar protecao
ao patrimonio publico e aos
Municipes. Dar assistencia ao
corpo de bombeiros voluntarios.
1.00 929.710,00 0,00 929.710,00
Total programa 929.710,00 500,00 930.210,00
Total geral unidade: 929.710,00 500,00 930.210,00
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1022 Gestão de Obras e Infra Estrutura
Unidade: 7 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Órgão: 5 SEC.MUN.OBRAS PUBL., INFR. E SERVIÇOS
Objetivo: Manutenção dos serviços urbanos. Melhorias do setor viário, ações de urbanismo, serviços de iluminação pública e saneamento. Reestruturar a infraestrutura da cidade e de espaços públicos.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2130 MANUTENÇÃO REDE DE ÁGUA
OPERAR, CONSERVAR, MANTER
OS SERVIÇOS OU SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E O
CONTROLE DE QUALIDADE,
NOS MEIOS URBANO E
RURAL.
1.00 322.633,33 0,00 322.633,33
Total programa 322.633,33 0,00 322.633,33
Total geral unidade: 322.633,33 0,00 322.633,33
Total geral órgão: 15.734.971,98 5.161.234,00 20.896.205,98
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1026 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar
Unidade: 1 ADM. E DEP. DE AÇÕES BÁSICAS DA SAÚDE
Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA
Objetivo:
Gerir e administrar os serviços da Secretaria e ações voltadas à Saúde e promover assistência em saúde aos munícipes através de Convênios e/ou
Contratos e outras formas de parcerias com Sindicatos, Laboratórios, Clínicas, Corpo de Bombeiros entre outros, para fins de organização e ampliação do
acesso dos serviços de saúde.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS
Dar condicoes a Secretaria de
exercer suas funcoes para um
melhor atendimento ao publico. 1.00 0,00 13.500.000,00 13.500.000,00
2017 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO - MAIS MEDICOS ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO. 1.00 0,00 150.000,00 150.000,00
2019 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO Atender despesas com consorcios. 1.00 0,00 5.332.858,89 5.332.858,89
2020 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DE SAUDE
Proporcionar condicoes para que o
Cons.Munic.de Saude possa atuar
na formulacao de estrategias da
execucao e controle da Politica
Municipal de Saude.
1.00 0,00 733,33 733,33
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
2110 PROGRAMA COVID -19 Ações de combate ao COVID-19. 1.00 0,00 200,00 200,00
2121 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO - CEO REFERE-SE AO CONTRATO DE REATEIO DE PARTICIPAÇÃO NO CEO. 1.00 0,00 137.940,00 137.940,00
Total programa 0,00 19.121.732,22 19.121.732,22
Total geral unidade: 0,00 19.121.732,22 19.121.732,22
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1026 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar
Unidade: 2 RECURSOS VINCULADOS FEDERAIS
Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA
Objetivo:
Gerir e administrar os serviços da Secretaria e ações voltadas à Saúde e promover assistência em saúde aos munícipes através de Convênios e/ou
Contratos e outras formas de parcerias com Sindicatos, Laboratórios, Clínicas, Corpo de Bombeiros entre outros, para fins de organização e ampliação do
acesso dos serviços de saúde.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
1050 PROGRAMA SAÚDE BUCAL - UNIÃO PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. 1.00 0,00 283,33 283,33
1055 INVESTIMENTOS EM SAÚDE PÚBLICA
Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde com recursos
transferidos do Fundo Nacional da
Saúde voltados a investimentos em
Saúde Pública.
1.00 0,00 5.113,33 5.113,33
1070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE. 1.00 0,00 51.025,00 51.025,00
1525 CONSTRUÇÃO E CONCLUSÃO UBS DESPESAS DE CONVENIO DA SAÚDE. 1.00 0,00 30,00 30,00
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
2023 PROGRAMA VIGILANCIA EM SAÚDE Manter despesas com Acoes de Vigilancia Sanitaria. 1.00 0,00 207.300,00 207.300,00
2027 PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Atender despesas com recursos da Farmacia Basica-Uniao. 1.00 0,00 161.200,00 161.200,00
2034 PROGRAMA EDUCAÇÃO EM SAÚDE - UNIÃO PROGRAMA EDUCAÇÃO EM SAÚDE - UNIÃO 1.00 0,00 1.300,00 1.300,00
2040 PROGRAMA AÇÕES ATENÇÃO PRIMARIA REALIZAR AÇÕES E SERVIÇOS NO NÍVEL BÁSICO DE SAÚDE. 1.00 0,00 2.013.855,00 2.013.855,00
2058 PROGRAMA AÇÕES MAC
REALIZAR AÇÕES E SERVIÇOS
AMBULATORIAIS DE MÉDIA A
ALTA COMPLEXIDADE.
1.00 0,00 1.371.850,00 1.371.850,00
2109 PROGRAMA SAMU - UNIÃO PARA ATENDER AO PROGRAMA SALVAR/SAMU 1.00 0,00 163.460,00 163.460,00
2110 PROGRAMA COVID -19 Ações de combate ao COVID-19. 1.00 0,00 59.000,00 59.000,00
Total programa 0,00 4.034.416,66 4.034.416,66
Total geral unidade: 0,00 4.034.416,66 4.034.416,66
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1026 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar
Unidade: 3 RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA
Objetivo:
Gerir e administrar os serviços da Secretaria e ações voltadas à Saúde e promover assistência em saúde aos munícipes através de Convênios e/ou
Contratos e outras formas de parcerias com Sindicatos, Laboratórios, Clínicas, Corpo de Bombeiros entre outros, para fins de organização e ampliação do
acesso dos serviços de saúde.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
1024 AQUISIÇÃO DE MICRO ONIBUS CFE CONVENIO FIRMADO 1.00 0,00 1.600,00 1.600,00
1070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE. 1.00 0,00 600,00 600,00
2018 PROGRAMA CAPS - ESTADO
OFERECER ATENÇÃO INTEGRAL
ÀS PESSOAS COM
TRANSTORNOS MENTAIS,
REALIZANDO O
ACOMPANHAMENTO
PSICOSSOCIAL,
RESTABELECENDO/FORTALECE
NDO VÍNCULOS FAMILIARES E
COMUNITÁRIOS E RESGATE DA
CIDADANIA.
1.00 0,00 85.000,00 85.000,00
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
2032 PROGRAMA PIM - ESTADO
PROGRAMA PIM - Primeira
Infância Melhor - Atenção Básica. 1.00 0,00 100.750,00 100.750,00
2039 PROG.VIGIL.EPIDEMIOLOGICA- ESTADO Atender o Programa de Vigilancia Epidemiologica-Estado. 1.00 0,00 591,84 591,84
2090 PROGRAMA NOTA SOLIDARIA- ESTADO Para atender as despesas com o Programa Nota Solidária- Estado. 1.00 0,00 10.500,00 10.500,00
2093 PROGRAMA FARMACIA BASICA - ESTADO ATENDER DESPSAS COM O PROGRAMA FARMACIA BASICA - ESTADO 1.00 0,00 224.500,00 224.500,00
2094 PROGRAMA PSF - ESTADO Atender o Programa do PSF 1.00 0,00 332.000,00 332.000,00
2102 PROGRAMA DE INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA - PIES Auxiliar nas demandas do inverno na questão de saúde da população. 1.00 0,00 425.500,00 425.500,00
2106 CONSULTA POPULAR Auxiliar nas demandas da saúde. 1.00 0,00 52.336,68 52.336,68
2122 PROGRAMA SAMU - ESTADO
Alocará os recursos do
samu/estado na assistencai medica
hospitalar e ambulatorial. 1.00 0,00 131.500,00 131.500,00
Total programa 0,00 1.364.878,52 1.364.878,52
Total geral unidade: 0,00 1.364.878,52 1.364.878,52
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1026 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar
Unidade: 4 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA
Objetivo:
Gerir e administrar os serviços da Secretaria e ações voltadas à Saúde e promover assistência em saúde aos munícipes através de Convênios e/ou
Contratos e outras formas de parcerias com Sindicatos, Laboratórios, Clínicas, Corpo de Bombeiros entre outros, para fins de organização e ampliação do
acesso dos serviços de saúde.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
1509 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 1.00 0,00 21.500,00 21.500,00
2140 PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL
PROMOVER E PROTEGER A
SAÚDE DA POPULAÇÃO, COM
AÇÕES CAPAZES DE ELIMINAR,
DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS
À SAÚDE E INTERVIR NOS
PROBLEMAS SANITÁRIOS
DECORRENTES DO MEIO
AMBIENTE, DA PRODUÇÃO E DA
CIRCULAÇÃO DE BENS E DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INTERESSE DA SAÚDE.
1.00 0,00 4.850,00 4.850,00
Total programa 0,00 26.350,00 26.350,00
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Total geral unidade: 0,00 26.350,00 26.350,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1026 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar
Unidade: 5 RECURSOS LIVRES
Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA
Objetivo:
Gerir e administrar os serviços da Secretaria e ações voltadas à Saúde e promover assistência em saúde aos munícipes através de Convênios e/ou
Contratos e outras formas de parcerias com Sindicatos, Laboratórios, Clínicas, Corpo de Bombeiros entre outros, para fins de organização e ampliação do
acesso dos serviços de saúde.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS
Dar condicoes a Secretaria de
exercer suas funcoes para um
melhor atendimento ao publico. 1.00 8.700,00 0,00 8.700,00
Total programa 8.700,00 0,00 8.700,00
Total geral unidade: 8.700,00 0,00 8.700,00
Total geral órgão: 8.700,00 24.547.377,40 24.556.077,40
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1027 Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade: 1 ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Órgão: 7 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Administrar os serviços e ações voltadas a Assistência Social. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2005 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR Dar condicoes do Conselho Tutelar exercer suas atividades. 1.00 369.500,00 0,00 369.500,00
2019 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO Atender despesas com consorcios. 1.00 68.100,00 0,00 68.100,00
2080 MANUTENÇÃO DO CONS. MUNIC.ASSIST.SOCIAL Dar condicoes para que o C.M.Assistencia Social exerca suas funcoes. 1.00 1.250,00 0,00 1.250,00
2131 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Destinar Recursos para auxiliar
pessoas em condições carentes
proporcionando moradia digna
(Aluguel Social), fornecer Cesta
Básica, Auxílio Funeral e Material
de Construção.
1.00 210.100,00 0,00 210.100,00
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CNPJ: 88.370.879/0001-04
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
2133 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dar condicoes a Secretaria de
exercer suas funcoes para um
melhor atendimento ao publico. 1.00 2.267.860,00 0,00 2.267.860,00
Total programa 2.916.810,00 0,00 2.916.810,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Município de São Sebastião do Cai
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1103 Administração dos Recursos Financeiros
Unidade: 1 ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Órgão: 7 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Administração dos Recursos Financeiros
Publico Alvo:
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Apoio Administrativo
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: 01/01/2022 Data Final: 31/12/2025
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
1508 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS VISA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. 1.00 100,00 0,00 100,00
Total programa 100,00 0,00 100,00
Total geral unidade: 2.916.910,00 0,00 2.916.910,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1027 Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade: 2 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: 7 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Administrar os serviços e ações voltadas a Assistência Social. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2084 BLOCO GESTÃO SUAS Manter o BLOCO IGD/SUAS. 1.00 0,00 800,00 800,00
2085 BLOCO BPC NA ESCOLA BLOCO BPC NA ESCOLA 1.00 0,00 50,00 50,00
2086 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. EXPANSAO PISO MÉDIA COMPLEXIDADE - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. 1.00 0,00 800,00 800,00
2087 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Estado antigo FEAS- REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.00 0,00 9.550,00 9.550,00
2089 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - Estado BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - Estado 1.00 0,00 1.200,00 1.200,00
2091 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - Estado BENEFÍCIOS EVENTUAIS - Estado 1.00 0,00 750,00 750,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
2099 PISO DE TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXIDADE
Visa atender famílias e pessoas
necessitadas. APAE PPD BLOCO
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
MEDIA COMPLEXIDADE.
1.00 0,00 150,00 150,00
2100 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO Visa atender a pessoas beneficiárias do Bloco Proteção Social Básico - PAIF 1.00 0,00 75.381,96 75.381,96
2101 BLOCO IGD/BOLSA FAMÍLIA Visa atender a famílias necessitadas. 1.00 0,00 2.750,00 2.750,00
2103 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
Auxiliar nos serviços de
enfrentamento ao abuso e
exploração sexual de crianças e
adolescentes. BLOCO PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL MÉDIA
COMPLEXIDADE.
1.00 0,00 13.500,00 13.500,00
2134 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Possui a finalidade de promover o
desenvolvimento integral das
crianças na primeira infância,
considerando sua família e seu
contexto de vida. O Programa se
desenvolve por meio de visitas
domiciliares que buscam envolver
ações intersetoriais com as
políticas de Assistência Social,
Educação, Saúde, Cultura e
Direitos Humanos.
1.00 0,00 350,00 350,00
Total programa 0,00 105.281,96 105.281,96
Total geral unidade: 0,00 105.281,96 105.281,96
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1027 Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade: 4 FUNDO MUN.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Órgão: 7 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Administrar os serviços e ações voltadas a Assistência Social. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2003 MANUTENCAO DO F.M.D.C.A.
Manter adequadamente o Fundo
Munic.dos Direitos da Crianca e do
Adolescente, destinado a captacao
e aplicacao dos recursos a serem
utilizados nas acoes em defesa dos
direitos da Criança e do
Adolescente.
1.00 0,00 245.000,00 245.000,00
Total programa 0,00 245.000,00 245.000,00
Total geral unidade: 0,00 245.000,00 245.000,00
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1027 Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade: 7 FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER
Órgão: 7 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Administrar os serviços e ações voltadas a Assistência Social. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2014 FUNDO MUNICIPAL D.DA MULHER
Tem como objetivo principal prover
recursos para a implantação de
programas, desenvolvimento e
manutenção das atividades
relacionadas aos direitos da mulher
no Município de São Sebastião do
Caí.
1.00 0,00 533,33 533,33
2136 MANUTENÇÃO CONSELHO MUN.DIREITOS DA MULHER Fornecer Suporte às atividades do Conselho da Mulher. 1.00 18.316,67 0,00 18.316,67
Total programa 18.316,67 533,33 18.850,00
Total geral unidade: 18.316,67 533,33 18.850,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1028 Programa de Valorização do Idoso
Unidade: 8 FUNDO MUNICIPAL DE DIRETOS DO IDOSO
Órgão: 7 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Prestar assistência e oportunidades de lazer e saúde para idosos. Garantir o envelhecer com dignidade e qualidade de vida por meio de políticas públicas de inclusão.
Publico Alvo: População Idosa do Município
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2000 FUNDO MUNICIPAL DE DIRETOS DO IDOSO
Fica criado o Fundo Municipal de
Direitos do Idoso, instrumento de
captação, repasse e aplicação de
recursos destinados a propiciar
suporte financeiro para a
implantação, manutenção e
desenvolvimento de planos,
programas, projetos e ações
voltadas aos idosos no Município
de São Sebastião do Caí.
1.00 100,00 10.050,00 10.150,00
2079 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DO IDOSO MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DO IDOSO 1.00 2.266,67 0,00 2.266,67
Total programa 2.366,67 10.050,00 12.416,67
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 06/07/2023, Hora da emissão 13:54:45
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CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Total geral unidade: 2.366,67 10.050,00 12.416,67
Total geral órgão: 2.937.593,34 360.865,29 3.298.458,63
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 06/07/2023, Hora da emissão 13:54:45
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SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1009 Desenvolvimento Econômico e Social
Unidade: 1 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Órgão: 8 SEC.MUN.ADMINIST., GESTÃO E REC.HUMANOS
Objetivo:
Formular, articular e gerenciar as políticas públicas relativas ao desenvolvimento econômico e social do Município. Implementar e acompanhar as ações
para o desenvolvimento da atividade industrial, comercial, prestação de serviços e ao acesso ao trabalho e a renda.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores: Administração e gestão das Ações de Desenvolvimento Econômico e Social; Incentivos para Promoção do Emprego e renda; Instalações de Distrito Industrial
Horizonte Contínuo Tipo: Finalistico
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS
Dar condicoes a Secretaria de
exercer suas funcoes para um
melhor atendimento ao publico. 1.00 1.327.850,00 0,00 1.327.850,00
Total programa 1.327.850,00 0,00 1.327.850,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 06/07/2023, Hora da emissão 13:54:45
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Telefone: (51) 3635-2500
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1011 Previdência Social
Unidade: 1 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Órgão: 8 SEC.MUN.ADMINIST., GESTÃO E REC.HUMANOS
Objetivo: Custear valor de Previdência Social e Saúde do Servidor.
Publico Alvo:
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Apoio Administrativo
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
600 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - TESOURO MUNICIPAL PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - TESOURO MUNICIPAL 1.00 190.000,00 0,00 190.000,00
Total programa 190.000,00 0,00 190.000,00
Total geral unidade: 1.517.850,00 0,00 1.517.850,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 06/07/2023, Hora da emissão 13:54:45
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Telefone: (51) 3635-2500
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1033 Capacitação de Servidores
Unidade: 4 POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS
Órgão: 8 SEC.MUN.ADMINIST., GESTÃO E REC.HUMANOS
Objetivo: Capacitação de Recursos Humanos da Administração municipal.
Publico Alvo:
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: 01/01/2022 Data Final: 31/12/2025
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2132 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES Capacitação de Recursos Humanos da Administração municipal. 1.00 18.583,33 0,00 18.583,33
Total programa 18.583,33 0,00 18.583,33
Total geral unidade: 18.583,33 0,00 18.583,33
Total geral órgão: 1.536.433,33 0,00 1.536.433,33
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 06/07/2023, Hora da emissão 13:54:45
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1010 Programa de Direitos a Cidadania
Unidade: 1 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
Órgão: 9 SEC.MUN.PLANEJAM.,DESENV.M.A E OUVIDORIA
Objetivo: Oferecer serviços de assistência aos cidadãos
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores: Ampliação do Cemitério Municipal; Convenio TRE - Tribunal Regional Eleitoral; Manutenção da Atividades do PROCON
Horizonte Contínuo Tipo: Finalistico
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
1005 GRATUIDADE TRANSPORTE IDOSOS GRATUIDADE TRANSPORTE IDOSOS 1.00 0,00 358.953,28 358.953,28
Total programa 0,00 358.953,28 358.953,28
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 06/07/2023, Hora da emissão 13:54:45
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Telefone: (51) 3635-2500
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1024 Revitalização de Espaços Públicos
Unidade: 1 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
Órgão: 9 SEC.MUN.PLANEJAM.,DESENV.M.A E OUVIDORIA
Objetivo: Disponibilizar áreas de lazer e recreação mediante a construção e conservação de praças, parques e jardins, bem como, ampliar a infraestrutura do horto municipal
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Gestão de Políticas Públicas
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
1251 Revitalização do Calçadão
Revitalização do Calçadão através
de Emenda Parlamentar Deputado
Danrlei para obras de Reabilitação,
Acessibilidade e Modernização
Tecnológicao do Calçadão de São
Sebastião do Cai/RS. Emenda
Individual 28610003.Proposta
003881/2020, Pré-Convênio
904277
1.00 884.200,00 318.574,67 1.202.774,67
Total programa 884.200,00 318.574,67 1.202.774,67
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 06/07/2023, Hora da emissão 13:54:45
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1029 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento
Unidade: 1 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
Órgão: 9 SEC.MUN.PLANEJAM.,DESENV.M.A E OUVIDORIA
Objetivo:
Fomentar transformações urbanísticas estruturais e urbanização. Implementar instrumentos democráticos e participativos de planejamento e de gestão
urbana sustentável como forma de promover a reforma urbana, a acessibilidade e a redução das desigualdades sociais. Gestão Ambiental
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores: Administração e gestão das Ações de Planejamento e Desenvolvimento; Auxílio ao bem-estar Animal; Manutenção das Ações e Estratégias de Gestão Ambiental
Horizonte Contínuo Tipo: Finalistico
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS
Dar condicoes a Secretaria de
exercer suas funcoes para um
melhor atendimento ao publico. 1.00 1.236.910,00 0,00 1.236.910,00
Total programa 1.236.910,00 0,00 1.236.910,00
Total geral unidade: 2.121.110,00 677.527,95 2.798.637,95
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 06/07/2023, Hora da emissão 13:54:45
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Município de São Sebastião do Cai
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1010 Programa de Direitos a Cidadania
Unidade: 2 INDUSTRIAS, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Órgão: 9 SEC.MUN.PLANEJAM.,DESENV.M.A E OUVIDORIA
Objetivo: Oferecer serviços de assistência aos cidadãos
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores: Ampliação do Cemitério Municipal; Convenio TRE - Tribunal Regional Eleitoral; Manutenção da Atividades do PROCON
Horizonte Contínuo Tipo: Finalistico
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
2114 MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROCON
Manter as atividades do Procon
conforme Lei nº 3.596 de 02 de
julho de 2.013, a qual autroriza
suplementação e criação deste
Projeto/atividade.
1.00 0,00 2.500,00 2.500,00
Total programa 0,00 2.500,00 2.500,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 06/07/2023, Hora da emissão 13:54:45
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1029 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento
Unidade: 2 INDUSTRIAS, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Órgão: 9 SEC.MUN.PLANEJAM.,DESENV.M.A E OUVIDORIA
Objetivo:
Fomentar transformações urbanísticas estruturais e urbanização. Implementar instrumentos democráticos e participativos de planejamento e de gestão
urbana sustentável como forma de promover a reforma urbana, a acessibilidade e a redução das desigualdades sociais. Gestão Ambiental
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores: Administração e gestão das Ações de Planejamento e Desenvolvimento; Auxílio ao bem-estar Animal; Manutenção das Ações e Estratégias de Gestão Ambiental
Horizonte Contínuo Tipo: Finalistico
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
1016
INCENTIVO AO
DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
Incentivar a instalacao e expansao
de industrias através de aquisições
de terrenos para criação de
condominios empresariais e demais
atividades tipicas que auxiliem o
crescimento empresarial do
municipio.
1.00 847.150,00 0,00 847.150,00
Total programa 847.150,00 0,00 847.150,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 06/07/2023, Hora da emissão 13:54:45
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Município de São Sebastião do Cai
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1103 Administração dos Recursos Financeiros
Unidade: 2 INDUSTRIAS, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Órgão: 9 SEC.MUN.PLANEJAM.,DESENV.M.A E OUVIDORIA
Objetivo: Administração dos Recursos Financeiros
Publico Alvo:
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Apoio Administrativo
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: 01/01/2022 Data Final: 31/12/2025
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
1509 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 1.00 0,00 370.000,00 370.000,00
Total programa 0,00 370.000,00 370.000,00
Total geral unidade: 847.150,00 372.500,00 1.219.650,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1030 Melhorias Habitacionais
Unidade: 4 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Órgão: 9 SEC.MUN.PLANEJAM.,DESENV.M.A E OUVIDORIA
Objetivo:
Melhorar as condições de habitação, com auxilio à reforma e/ou reconstrução. Redução do déficit habitacional. Aquisição de áreas para condomínios
populares. Construção de casas para famílias carentes e aos residentes em áreas de risco. Urbanização e melhorias urbanas para a população em geral.
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores: Administração e gestão das Ações de Regularização Fundiária e Melhorias de Infraestrutura urbana; Identificar Locais de Risco e promover a habitação de Interesse Social
Horizonte Contínuo Tipo: Finalistico
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
1023 CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES URBANAS
Redução do déficit habitacional,
construindo casas para os
habitantes das zonas ribeirinhas do
município.
1.00 69.566,67 0,00 69.566,67
1025 CONSTRUÇÃO MAN. DE CASAS POPULARES
Redução do deficit habitacional,
construindo casas para os
habitantes das zonas ribeirinhas do
município.
1.00 0,00 450,00 450,00
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
2075 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Realizar programas e projetos
habitacionais, regularização
Fundiária, reassentamento,
Fomento à cooperativas
habitacionais, bem como ações de
melhorias habitacionais, criação de
novos loteamentos populares, bem
como ampliação dos já existentes,
de propriedade do município.
1.00 45.600,00 0,00 45.600,00
2076 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DE HABITACAO
Proporcionar condicoes para que o
Conselho Municipal de Habitacao
possa desenvolver seus objetivos. 1.00 166,67 0,00 166,67
2077
MANUTENÇÃO DO FUNDO
MUNIC.DE HABIT.DE
INTER.SOCIAL
Dotar o F.M.H.I.S de recursos
financeiros destinados a
implementacao de programas de
habitacao e saneamento basico
voltados a populacao de baixa
renda.
1.00 216,67 0,00 216,67
Total programa 115.550,01 450,00 116.000,01
Total geral unidade: 115.550,01 450,00 116.000,01
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1029 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento
Unidade: 5 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Órgão: 9 SEC.MUN.PLANEJAM.,DESENV.M.A E OUVIDORIA
Objetivo:
Fomentar transformações urbanísticas estruturais e urbanização. Implementar instrumentos democráticos e participativos de planejamento e de gestão
urbana sustentável como forma de promover a reforma urbana, a acessibilidade e a redução das desigualdades sociais. Gestão Ambiental
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores: Administração e gestão das Ações de Planejamento e Desenvolvimento; Auxílio ao bem-estar Animal; Manutenção das Ações e Estratégias de Gestão Ambiental
Horizonte Contínuo Tipo: Finalistico
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
2078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
Manter a Secretaria desde material
e servicos.Implantar
a Munic.do Meio
Ambiente.Programa de protecao
efetiva / das areas
esp.de preservacao.Promover a
arborizacao e em
belezamento das margens do Rio
Cai.Desenvolver um progra
ma municipal p/educacao
ambiental.Gerenciamento
ambiental em nivel de
micro-bacias hidrograficas￾Diagnostico e Plane￾jamento.Manter equipe capacitada
p/servicos de arborizacao
e paisagismo.Manter a qualidade
do meio ambiente.Firmar Conv.
c/orgaos Est.Fed.de
Preserv.Ambiental.
0.00 671.900,00 0,00 671.900,00
2137 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DO MEIO AMBIENTE
Compete, enquanto órgão
consultivo, deliberativo e normativo
do Sistema, o exercício de suas
atribuições, determinadas na
legislação pertinente, bem como o
acesso da opinião pública às
informações relativas às agressões
ao meio ambiente e às ações de
proteção ambiental.
1.00 216,67 0,00 216,67
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
2145 DESP.C/ Recursos CFEM
Aplicação em projetos que direta ou
indiretamente revertam em prol da
comunidade local, na forma de
melhoria da infraestrutura, da
qualidade ambiental, da saúde e da
educação, com Recursos CFEM.
1.00 0,00 25.000,00 25.000,00
Total programa 672.116,67 25.000,00 697.116,67
Total geral unidade: 672.116,67 25.000,00 697.116,67
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1029 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento
Unidade: 7 POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Órgão: 9 SEC.MUN.PLANEJAM.,DESENV.M.A E OUVIDORIA
Objetivo:
Fomentar transformações urbanísticas estruturais e urbanização. Implementar instrumentos democráticos e participativos de planejamento e de gestão
urbana sustentável como forma de promover a reforma urbana, a acessibilidade e a redução das desigualdades sociais. Gestão Ambiental
Publico Alvo: Habitantes do Município
Indicadores: Administração e gestão das Ações de Planejamento e Desenvolvimento; Auxílio ao bem-estar Animal; Manutenção das Ações e Estratégias de Gestão Ambiental
Horizonte Contínuo Tipo: Finalistico
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
1047 CONTRUÇÃO DE CANIL MUNICIPAL Construção de Canil Municipal para atender animais em situação de abandono. 1.00 116,67 0,00 116,67
2141 Auxílio ao bem-estar Animal Auxílio ao bem-estar Animal 1.00 229.170,00 0,00 229.170,00
Total programa 229.286,67 0,00 229.286,67
Total geral unidade: 229.286,67 0,00 229.286,67
Total geral órgão: 3.985.213,35 1.075.477,95 5.060.691,30
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1031 Desenvolvimento da Produção Agropecuária
Unidade: 1 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA
Objetivo: Proporcionar programas de incentivos, projetos, tecnologias e oportunidades de fomento à produção primária, visando a profissionalização, qualificação e o desenvolvimento sustentável.
Publico Alvo: Agricultores do Município
Indicadores:
Administração e gestão das Ações de Desenvolvimento da produção agropecuária, produção vegetal, animal; Apoio a Entidades/Propostas de Capacitação,
Auxílio e Orientação aos Produtores; Melhoria e Ampliação de Infraestrutura e Implantação de Rede de Água; Melhoria e Pavimentação de vias rurais para
melhorar a produção; Programa Círculo de Máquinas e Equipamentos; Programa Troca Troca - Sementes e Mudas
Horizonte Contínuo Tipo: Finalistico
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
1002 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIP.RODOVIÁRIOS
Realizar ações relacionadas com a
introdução de processos mecânicos
através de equipamentos
motomecanizados no meio rural
visando obter melhor produtividade
no trabalho agrícola.
1.00 0,00 1.000,00 1.000,00
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
1044 INCENTIVOS PRODAP - Lei Mun.3965/2017
PRODAP - Programa de
Desenvolvimento Agropecuário de
São Sebastião do Caí, concedendo
estímulos aos produtores rurais
visando a melhoria na
produtividade através dos
seguintes incentivos, como
prioridade: análise de solo,
correção de solo (calcário), adubos
e fertilizantes orgânicos, além de
horas trabalhadas de
retroescavadeira, caminhão, pá
niveladora e entrega de materiais
de lavra como saibro, brita e
cascalho e, ainda, assistência
técnica totalmente gratuita, ficando
a concessão do incentivo a cargo
da Secretaria Municipal da
Agricultura, dependendo da
disponibilidade financeira do
Município.
1.00 476.100,00 0,00 476.100,00
1045 PROGRAMA TROCA-TROCA
Auxiliar nas demandas do
programa troca troca de sementes. 1.00 5.133,33 0,00 5.133,33
1048 Construção de Poços Artesianos e Açudes
Construção de Poços Artesianos e
açudes para atendimento de
diversas famílias nas localidades
do interior do Município.
1.00 0,00 6.706,50 6.706,50
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS
Dar condicoes a Secretaria de
exercer suas funcoes para um
melhor atendimento ao publico. 1.00 2.330.950,00 0,00 2.330.950,00
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
2019 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO Atender despesas com consorcios. 1.00 36.000,00 0,00 36.000,00
Total programa 2.848.183,33 7.706,50 2.855.889,83
Total geral unidade: 2.848.183,33 7.706,50 2.855.889,83
Total geral órgão: 2.848.183,33 7.706,50 2.855.889,83
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 1011 Previdência Social
Unidade: 1 FAP
Órgão: 11 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
Objetivo: Custear valor de Previdência Social e Saúde do Servidor.
Publico Alvo:
Indicadores:
Horizonte Contínuo Tipo: Apoio Administrativo
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
500 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - RPPS PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - RPPS. 1.00 0,00 7.200.000,00 7.200.000,00
501 ENCARGOS ESPECIAIS RPPS
ENCARGOS ESPECIAIS RPPS -
Pagamento de Compensação
Previdenciária, Contribuição ao
PASEP e Sentenças Judiciais.
1.00 0,00 383.200,00 383.200,00
2012 MANUTENCAO UNIDADE GESTORA RPPS Manter a unidade Gestora do Rpps - Despesas Administrativas. 1.00 0,00 250.000,00 250.000,00
Total programa 0,00 7.833.200,00 7.833.200,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 9997 Reserva do RPPS
Unidade: 1 FAP
Órgão: 11 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
Objetivo: Reserva do RPPS
Publico Alvo:
Indicadores:
Horizonte Temporário Tipo: Apoio Administrativo
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
9997 RESERVA RPPS RESERVA RPPS 1.00 0,00 13.401.800,00 13.401.800,00
Total programa 0,00 13.401.800,00 13.401.800,00
Total geral unidade: 0,00 21.235.000,00 21.235.000,00
Total geral órgão: 0,00 21.235.000,00 21.235.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 06/07/2023, Hora da emissão 13:54:45
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Anexo de Prioridades por órgão e unidade
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Unidade: 1 RESERVA DE CONTINGENCIA
Órgão: 15 RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo: Garantir os recursos orçamentários para atendimento de desequilíbrio entre a receita e a despesa pública (de acordo com inciso III, do art. 5º, da Lei Complementar Federal nº 101/00) e Reservar recursos orçamentários para suportar déficits futuros do RPPS.
Publico Alvo: Orçamento do Município
Indicadores: Reserva de Contingência
Horizonte Contínuo Tipo: Apoio Administrativo
Macroobjetivo
Governamental:
Data Inicial: Data Final:
Cód.
Ação Ação Produto Unidade Medida Meta Física Valor Próprio (R$) Valor Terceiro (R$) Objetivo Valor total (R$)
3999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
A reserva de contingencia terá
aplicação na forma da letra B do
inciso III do art. 5 da LC 101-2000. 1.00 632.959,69 0,00 632.959,69
Total programa 632.959,69 0,00 632.959,69
Total geral unidade: 632.959,69 0,00 632.959,69
Total geral órgão: 632.959,69 0,00 632.959,69
Total Geral: 48.553.321,71 92.681.678,29 141.235.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 06/07/2023, Hora da emissão 13:54:45
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Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais - - 
Dívidas em Processo de Reconhecimento
 - 
Avais e Garantias Concedidas - - 
Assunção de Passivos - - 
Assistências Diversas
 - Abertura de créditos adicionais a partir da 
Reserva de Contingência
 - 
Eventos Naturais R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 
Epidemias R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL 350.000,00 SUBTOTAL 350.000,00 
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 3.000.000,00 Limitação de empenho 3.000.000,00 
Restituição de Tributos a Maior 200.000,00 Limitação de empenho 200.000,00 
Discrepância de Projeções: 500.000,00 Limitação de empenho 500.000,00 
Município de São Sebastião do Caí/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO DE 2024
R$ 1,00 
PROVIDÊNCIAS
ARF (LRF, art 4o
, § 3o
)
PASSIVOS CONTINGENTES
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Discrepância de Projeções: 500.000,00 Limitação de empenho 500.000,00 
Outros Riscos Fiscais - - 
SUBTOTAL 3.700.000,00 SUBTOTAL 3.700.000,00 
TOTAL 4.050.000,00 TOTAL 4.050.000,00 
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Maio de 2023.
O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas
contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas
venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF.
1 - Os valores referente aos PASSIVOS CONTINGENTES, representam a estimativa de possível obrigações em
2024, cuja existência será confirmada somente em caso de ocorrência de um mais eventos futuros que não estão
totalmente sob o controle do Municípioda entidade. Também poderão representar possíveis obrigações
decorrentes de eventos passados, mas que não estão reconhecidas contabilmente e tampouco contam com
previsão de recursos no orçamento porque é improvável a sua liquidação em 2024.
2 - Os DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS estão relacionados principalmente aos riscos orçamentários relacionados
com a possibilidade da ocorrência de impactos negativos na execução orçamentária, devido a fatores tais como as
receitas previstas não se realizarem (frustração de à necessidade de execução de despesas inicialmente não fixadas
(abertura de créditos especiais e/opu extraordinários) ou orçadas a menor (créditos suplementares).
04.124.1004.2119 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO R$ 187.850,00
04.128.1033.2132 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES R$ 18.583,33
04.122.1034.1041 Restauração Prédios Históricos R$ 409.000,00
04.122.1103.1509 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS R$ 370.000,00
04.122.1026.1509 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS R$ 21.500,00
04.122.1029.2141 Auxílio ao bem-estar Animal R$ 229.170,00
04.122.1009.2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS R$ 1.327.850,00
04.122.1022.2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS R$ 5.034.000,00
04.122.1002.2108 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC. ANTIDROGAS - 
COMAD
R$ 266,67
04.122.1002.2127 REPASSE DE RECURSOS À ENTIDADES R$ 234.750,00
04.121.1029.2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS R$ 1.236.910,00
04.122.1002.2002 MANUTENÇÃO ATIV.DO GABINETE DO PREFEITO R$ 1.000.000,00
02.061.1003.2115 ASSESSORIA JURIDICA DO GABINETE R$ 292.900,00
03.092.1002.2126 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO R$ 1.450,00
Código da Ação Descrição da Ação / Meta Valores Previstos
01.031.1001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIV.LEGISLATIVAS R$ 2.886.000,00
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Anexo III - Resumo Geral das Ações Telefone: (51) 3635-2500
08.244.1027.2101 BLOCO IGD/BOLSA FAMÍLIA R$ 2.750,00
08.244.1027.2091 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - Estado R$ 750,00
08.244.1027.2100 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO R$ 75.381,96
08.244.1027.2089 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - Estado R$ 1.200,00
08.244.1027.2087 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Estado R$ 9.550,00
08.244.1027.2085 BLOCO BPC NA ESCOLA R$ 50,00
08.244.1027.2086 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. R$ 800,00
08.244.1027.2080 MANUTENÇÃO DO CONS. MUNIC.ASSIST.SOCIAL R$ 1.250,00
08.244.1027.2084 BLOCO GESTÃO SUAS R$ 800,00
08.244.1027.2014 FUNDO MUNICIPAL D.DA MULHER R$ 533,33
08.244.1027.2019 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO R$ 68.100,00
08.243.1027.2005 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR R$ 369.500,00
08.243.1027.2134 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ R$ 350,00
08.241.1028.2079 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DO IDOSO R$ 2.266,67
08.242.1027.2099 PISO DE TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXIDADE R$ 150,00
08.122.1027.2133 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 2.267.860,00
08.241.1028.2000 FUNDO MUNICIPAL DE DIRETOS DO IDOSO R$ 10.150,00
06.181.1025.2074 MANUT.ATIV.FISC.TRANSITO MUNIC. R$ 929.710,00
08.122.1027.2003 MANUTENCAO DO F.M.D.C.A. R$ 245.000,00
04.182.1005.2010 MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL R$ 61.066,67
06.181.1025.1001 Aquisição de Equipamentos Guarda Municipal R$ 500,00
04.129.1006.2116 MANUTENÇÃO DAS ATIV. TRIBUTÁRIAS E DE 
FISCALIZAÇÃO
R$ 599.550,00
04.129.1007.2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS R$ 3.472.000,00
04.128.1033.2132 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES R$ 18.583,33
08.244.1027.2131 BENEFÍCIOS EVENTUAIS R$ 210.100,00
08.244.1027.2136 MANUTENÇÃO CONSELHO MUN.DIREITOS DA MULHER R$ 18.316,67
08.244.1027.2101 BLOCO IGD/BOLSA FAMÍLIA R$ 2.750,00
08.244.1027.2103 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. R$ 13.500,00
10.302.1026.2109 PROGRAMA SAMU - UNIÃO R$ 163.460,00
10.302.1026.2019 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO R$ 5.332.858,89
10.302.1026.2058 PROGRAMA AÇÕES MAC R$ 1.371.850,00
10.302.1026.1070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE R$ 5.400,00
10.302.1026.2018 PROGRAMA CAPS - ESTADO R$ 85.000,00
10.302.1026.1050 PROGRAMA SAÚDE BUCAL - UNIÃO R$ 283,33
10.302.1026.1055 INVESTIMENTOS EM SAÚDE PÚBLICA R$ 3.130,00
10.301.1026.2102 PROGRAMA DE INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA - PIES R$ 425.500,00
10.301.1026.2106 CONSULTA POPULAR R$ 52.136,68
10.301.1026.2090 PROGRAMA NOTA SOLIDARIA- ESTADO R$ 10.500,00
10.301.1026.2094 PROGRAMA PSF - ESTADO R$ 332.000,00
10.301.1026.2032 PROGRAMA PIM - ESTADO R$ 100.750,00
10.301.1026.2040 PROGRAMA AÇÕES ATENÇÃO PRIMARIA R$ 2.013.855,00
10.301.1026.2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS R$ 13.508.700,00
10.301.1026.2017 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO - MAIS MEDICOS R$ 150.000,00
10.301.1026.1055 INVESTIMENTOS EM SAÚDE PÚBLICA R$ 1.983,33
10.301.1026.1070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE R$ 40.125,00
09.274.1011.0600 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - TESOURO MUNICIPAL R$ 190.000,00
10.125.1026.2020 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DE SAUDE R$ 733,33
09.272.1011.0500 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - RPPS R$ 7.200.000,00
09.272.1011.2013 SAUDE DO SERVIDOR R$ 2.881.394,72
08.244.1103.1508 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 100,00
09.122.1011.2012 MANUTENCAO UNIDADE GESTORA RPPS R$ 250.000,00
12.361.1014.2047 SECRETARIA EDUCAÇÃO - RECURSOS LIVRES R$ 208.900,00
12.361.1014.2048 MANUTENÇÃO CONSELHO EDUCAÇÃO R$ 21.550,00
12.361.1014.2041 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.456.730,00
12.361.1014.2042 MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO R$ 240.650,00
12.361.1014.1523 PROGRAMA PDDE - Dinheiro Direto nas Escolas R$ 691,67
12.361.1014.1538 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - OBRAS ESCOLA São 
Martin
R$ 750,00
12.361.1012.2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS R$ 3.258.650,00
12.361.1014.1241 Manutenção Educação c/ Recursos AFM/FNDE R$ 500,00
10.845.1026.2106 CONSULTA POPULAR R$ 200,00
12.122.1012.1508 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 100,00
10.845.1026.1525 CONSTRUÇÃO E CONCLUSÃO UBS R$ 30,00
10.845.1026.2034 PROGRAMA EDUCAÇÃO EM SAÚDE - UNIÃO R$ 1.300,00
10.845.1026.1024 AQUISIÇÃO DE MICRO ONIBUS R$ 1.600,00
10.845.1026.1070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE R$ 5.100,00
10.305.1026.2039 PROG.VIGIL.EPIDEMIOLOGICA-ESTADO R$ 591,84
10.305.1026.2110 PROGRAMA COVID -19 R$ 59.200,00
10.304.1026.2140 PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL R$ 4.850,00
10.305.1026.1070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE R$ 1.000,00
10.304.1026.2023 PROGRAMA VIGILANCIA EM SAÚDE R$ 207.300,00
10.303.1026.2093 PROGRAMA FARMACIA BASICA - ESTADO R$ 224.500,00
10.302.1026.2122 PROGRAMA SAMU - ESTADO R$ 131.500,00
10.303.1026.2027 PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA R$ 161.200,00
10.302.1026.2109 PROGRAMA SAMU - UNIÃO R$ 163.460,00
10.302.1026.2121 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO - CEO R$ 137.940,00
12.361.1014.2054 MANUTENÇÃO PNATE - UNIÃO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 137.206,27
12.361.1014.2051 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR R$ 1.126.666,67
12.361.1014.2052 FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 70% R$ 11.047.600,00
12.361.1014.2048 MANUTENÇÃO CONSELHO EDUCAÇÃO R$ 21.550,00
14.125.1010.2114 MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROCON R$ 2.500,00
14.453.1010.1005 GRATUIDADE TRANSPORTE IDOSOS R$ 358.953,28
13.392.1018.2117 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA R$ 166,67
13.392.1019.2063 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA R$ 271.100,00
13.392.1018.2064 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA R$ 150,00
13.392.1018.2065 MANUTENÇÃO DAS ATIV.ARTISTICAS E CULTURAIS R$ 536.500,00
13.392.1018.1097 FESTA DA BERGAMOTA R$ 500.000,00
13.392.1018.2061 MANUTENÇÃO DO CEMACA R$ 368.700,00
12.368.1015.2049 TRANSP.ESCOLAR R$ 38.100,00
13.391.1018.2062 MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL R$ 122.450,00
12.368.1014.2056 TRANSP.ESCOLAR ESTADO R$ 277.500,00
12.367.1017.2057 MANUTENÇÃO DO PNAE R$ 60,00
12.366.1015.2057 MANUTENÇÃO DO PNAE R$ 3.175,00
12.367.1017.2053 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO ESPECIAL R$ 537.016,67
12.365.1013.2151 FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL 70% R$ 5.902.100,00
12.365.1013.2152 SALARIO-EDUCAÇÃO - UNIAO EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 880.733,33
12.365.1013.2044 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL R$ 4.298.700,36
12.365.1013.2057 MANUTENÇÃO DO PNAE R$ 262.000,00
12.364.1015.2050 TRANSP.ESCOLAR / ENSINO SUPERIOR R$ 166,67
12.365.1013.2037 FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL 30% R$ 4.518.094,83
12.361.1014.2057 MANUTENÇÃO DO PNAE R$ 168.970,00
12.361.1014.2150 FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 30% R$ 966.200,00
12.361.1014.2055 SALARIO-EDUCAÇÃO - UNIAO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 826.600,00
20.607.1031.1048 Construção de Poços Artesianos e Açudes R$ 6.706,50
20.606.1031.1002 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIP.RODOVIÁRIOS R$ 1.000,00
20.606.1031.1045 PROGRAMA TROCA-TROCA R$ 5.133,33
20.605.1031.2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS R$ 2.330.950,00
20.605.1031.2019 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO R$ 36.000,00
18.541.1029.2137 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DO MEIO AMBIENTE R$ 216,67
18.541.1029.2145 DESP.C/ Recursos CFEM R$ 25.000,00
18.122.1029.1047 CONTRUÇÃO DE CANIL MUNICIPAL R$ 116,67
18.541.1029.2078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE R$ 671.900,00
17.451.1022.1508 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 233,33
17.511.1022.2130 MANUTENÇÃO REDE DE ÁGUA R$ 322.633,33
16.482.1030.2076 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DE HABITACAO R$ 166,67
16.482.1030.2077 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC.DE HABIT.DE 
INTER.SOCIAL
R$ 216,67
16.482.1030.1025 CONSTRUÇÃO MAN. DE CASAS POPULARES R$ 450,00
16.482.1030.2075 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA R$ 45.600,00
15.452.1022.2129 GESTÃO E MANUTENÇÃO CEMITÉRIO MUNICIPAL R$ 116.650,00
16.482.1030.1023 CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES URBANAS R$ 69.566,67
15.452.1022.2069 MANUTENÇÃO DOS SERV.URBANOS NO MUNIC. R$ 2.741.000,00
15.452.1022.2070 MANUTENÇÃO DOS SERV.DE ILUMINACAO PUBLICA R$ 1.477.000,00
15.451.1022.2026 DESP.C/FUNDO ESP.DO PETROLEO R$ 815.000,00
15.451.1024.1251 Revitalização do Calçadão R$ 1.202.774,67
15.451.1022.1015 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS R$ 6.477.129,32
15.451.1022.1032 CONTRAPARTIDA PAVIMENTAÇÕES R$ 671.500,00
14.453.1010.1005 GRATUIDADE TRANSPORTE IDOSOS R$ 358.953,28
22.661.1029.1016 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO R$ 847.150,00
23.121.1007.2104 PROGRAMA NOTA PREMIADA R$ 50.200,00
20.608.1031.1044 INCENTIVOS PRODAP - Lei Mun.3965/2017 R$ 476.100,00
20.607.1031.1048 Construção de Poços Artesianos e Açudes R$ 6.706,50
Total Geral: R$ 141.235.000,00
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Maio de 2023.
99.997.9997.9997 RESERVA RPPS R$ 13.401.800,00
99.999.9999.3999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 632.959,69
28.846.1011.0501 ENCARGOS ESPECIAIS RPPS R$ 302.000,00
28.846.1032.3002 MANUTENÇÃO DOS PRECATÓRIOS/PASEP. R$ 2.500.000,00
28.843.1032.3001 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA CONTRATADA R$ 5.545.000,00
28.845.1011.0501 ENCARGOS ESPECIAIS RPPS R$ 81.200,00
27.813.1021.2128 MANUTENÇÃO DO DESPORTO R$ 373.300,00
27.813.1024.2011 MANUT.SERV.PRACAS,PARQUES E JARDINS R$ 1.448.400,00
27.813.1020.2067 MANUTENÇÃO DO TURISMO R$ 75.000,00
27.813.1021.1003 Apoio ao Desenvolvimento de Esportes R$ 15.150,00
27.812.1021.1550 AMPLIACAO E MODERNIZAÇAO DE CAMPOS DE FUTEBOL R$ 55.000,00
27.813.1020.1026 REVITALIZAÇÃO CAIS DO PORTO R$ 268.906,00
27.695.1020.2118 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR R$ 1.033,33
27.812.1021.1531 AMPLIAÇÃO E MODERNIZACAO GINASIOS DE ESPORTES R$ 272.321,64
23.121.1007.2105 Programa Nota Fiscal Gaúcha - NFG R$ 2.666,67
26.782.1022.2071 MANUTENÇÃO E CONS.DE ESTRADAS MUNICIPAIS R$ 862.450,00
Entidade: Câmara de Vereadores de São Sebastião do Cai
Orgão: 1 - CAMARA DE VEREADORES
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Anexo III - Resumo Geral das Ações - 
Descrição por Orgãos e Unidades
Telefone: (51) 3635-2500
Total Órgão: R$ 2.886.000,00
Total Entidade: R$ 2.886.000,00
Entidade: Município de São Sebastião do Cai
Código da Ação Descrição da Ação / Meta Valores Previstos
01.031.1001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIV.LEGISLATIVAS R$ 2.886.000,00
02.061.1003.2115 ASSESSORIA JURIDICA DO GABINETE R$ 292.900,00
03.092.1002.2126 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO R$ 1.450,00
Orgão: 2 - GABINETE DO PREFEITO
Código da Ação Descrição da Ação / Meta Valores Previstos
04.122.1002.2127 REPASSE DE RECURSOS À ENTIDADES R$ 234.750,00
04.122.1002.2002 MANUTENÇÃO ATIV.DO GABINETE DO PREFEITO R$ 1.000.000,00
04.122.1002.2108 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC. ANTIDROGAS - 
COMAD
R$ 266,67
04.124.1004.2119 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO R$ 187.850,00
Orgão: 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Código da Ação Descrição da Ação / Meta Valores Previstos
04.182.1005.2010 MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL R$ 61.066,67
Total Órgão: R$ 1.778.283,34
09.272.1011.2013 SAUDE DO SERVIDOR R$ 2.881.394,72
23.121.1007.2104 PROGRAMA NOTA PREMIADA R$ 50.200,00
04.129.1006.2116 MANUTENÇÃO DAS ATIV. TRIBUTÁRIAS E DE 
FISCALIZAÇÃO
R$ 599.550,00
04.129.1007.2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS R$ 3.472.000,00
28.846.1032.3002 MANUTENÇÃO DOS PRECATÓRIOS/PASEP. R$ 2.500.000,00
Total Órgão: R$ 15.050.811,39
23.121.1007.2105 Programa Nota Fiscal Gaúcha - NFG R$ 2.666,67
28.843.1032.3001 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA CONTRATADA R$ 5.545.000,00
04.122.1034.1041 Restauração Prédios Históricos R$ 409.000,00
12.122.1012.1508 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 100,00
Orgão: 4 - SEC.MUN.EDUC,CULTURA,TURISMO E DESPORTO
Código da Ação Descrição da Ação / Meta Valores Previstos
12.361.1014.1523 PROGRAMA PDDE - Dinheiro Direto nas Escolas R$ 691,67
12.361.1014.1538 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - OBRAS ESCOLA São 
Martin
R$ 750,00
12.361.1012.2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS R$ 3.258.650,00
12.361.1014.1241 Manutenção Educação c/ Recursos AFM/FNDE R$ 500,00
12.361.1014.2041 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.456.730,00
12.361.1014.2042 MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO R$ 240.650,00
12.361.1014.2047 SECRETARIA EDUCAÇÃO - RECURSOS LIVRES R$ 208.900,00
12.361.1014.2048 MANUTENÇÃO CONSELHO EDUCAÇÃO R$ 21.550,00
12.361.1014.2051 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR R$ 1.126.666,67
12.361.1014.2054 MANUTENÇÃO PNATE - UNIÃO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 137.206,27
12.361.1014.2055 SALARIO-EDUCAÇÃO - UNIAO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 826.600,00
12.361.1014.2052 FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 70% R$ 11.047.600,00
12.364.1015.2050 TRANSP.ESCOLAR / ENSINO SUPERIOR R$ 166,67
12.365.1013.2037 FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL 30% R$ 4.518.094,83
12.361.1014.2057 MANUTENÇÃO DO PNAE R$ 168.970,00
12.361.1014.2150 FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 30% R$ 966.200,00
12.365.1013.2151 FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL 70% R$ 5.902.100,00
12.365.1013.2152 SALARIO-EDUCAÇÃO - UNIAO EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 880.733,33
12.365.1013.2044 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL R$ 4.298.700,36
12.365.1013.2057 MANUTENÇÃO DO PNAE R$ 262.000,00
12.367.1017.2057 MANUTENÇÃO DO PNAE R$ 60,00
12.368.1014.2056 TRANSP.ESCOLAR ESTADO R$ 277.500,00
12.366.1015.2057 MANUTENÇÃO DO PNAE R$ 3.175,00
12.367.1017.2053 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO ESPECIAL R$ 537.016,67
13.392.1018.1097 FESTA DA BERGAMOTA R$ 500.000,00
13.392.1018.2061 MANUTENÇÃO DO CEMACA R$ 368.700,00
12.368.1015.2049 TRANSP.ESCOLAR R$ 38.100,00
13.391.1018.2062 MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL R$ 122.450,00
13.392.1018.2117 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA R$ 166,67
13.392.1019.2063 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA R$ 271.100,00
13.392.1018.2064 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA R$ 150,00
13.392.1018.2065 MANUTENÇÃO DAS ATIV.ARTISTICAS E CULTURAIS R$ 536.500,00
27.695.1020.2118 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR R$ 1.033,33
27.812.1021.1550 AMPLIACAO E MODERNIZAÇAO DE CAMPOS DE FUTEBOL R$ 55.000,00
27.813.1020.1026 REVITALIZAÇÃO CAIS DO PORTO R$ 268.906,00
27.812.1021.1531 AMPLIAÇÃO E MODERNIZACAO GINASIOS DE ESPORTES R$ 272.321,64
27.813.1021.2128 MANUTENÇÃO DO DESPORTO R$ 373.300,00
Total Órgão: R$ 41.448.189,11
27.813.1020.2067 MANUTENÇÃO DO TURISMO R$ 75.000,00
27.813.1021.1003 Apoio ao Desenvolvimento de Esportes R$ 15.150,00
04.122.1022.2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS R$ 5.034.000,00
06.181.1025.1001 Aquisição de Equipamentos Guarda Municipal R$ 500,00
Orgão: 5 - SEC.MUN.OBRAS PUBL., INFR. E SERVIÇOS
Código da Ação Descrição da Ação / Meta Valores Previstos
15.451.1022.1032 CONTRAPARTIDA PAVIMENTAÇÕES R$ 671.500,00
15.451.1022.2026 DESP.C/FUNDO ESP.DO PETROLEO R$ 815.000,00
06.181.1025.2074 MANUT.ATIV.FISC.TRANSITO MUNIC. R$ 929.710,00
15.451.1022.1015 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS R$ 6.477.129,32
15.452.1022.2129 GESTÃO E MANUTENÇÃO CEMITÉRIO MUNICIPAL R$ 116.650,00
17.451.1022.1508 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 233,33
15.452.1022.2069 MANUTENÇÃO DOS SERV.URBANOS NO MUNIC. R$ 2.741.000,00
15.452.1022.2070 MANUTENÇÃO DOS SERV.DE ILUMINACAO PUBLICA R$ 1.477.000,00
27.813.1024.2011 MANUT.SERV.PRACAS,PARQUES E JARDINS R$ 1.448.400,00
Total Órgão: R$ 20.896.205,98
17.511.1022.2130 MANUTENÇÃO REDE DE ÁGUA R$ 322.633,33
26.782.1022.2071 MANUTENÇÃO E CONS.DE ESTRADAS MUNICIPAIS R$ 862.450,00
Orgão: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA
Código da Ação Descrição da Ação / Meta Valores Previstos
04.122.1026.1509 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS R$ 21.500,00
10.125.1026.2020 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DE SAUDE R$ 733,33
10.301.1026.2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS R$ 13.508.700,00
10.301.1026.2017 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO - MAIS MEDICOS R$ 150.000,00
10.301.1026.1055 INVESTIMENTOS EM SAÚDE PÚBLICA R$ 1.983,33
10.301.1026.1070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE R$ 40.125,00
10.301.1026.2090 PROGRAMA NOTA SOLIDARIA- ESTADO R$ 10.500,00
10.301.1026.2094 PROGRAMA PSF - ESTADO R$ 332.000,00
10.301.1026.2032 PROGRAMA PIM - ESTADO R$ 100.750,00
10.301.1026.2040 PROGRAMA AÇÕES ATENÇÃO PRIMARIA R$ 2.013.855,00
10.302.1026.1050 PROGRAMA SAÚDE BUCAL - UNIÃO R$ 283,33
10.302.1026.1055 INVESTIMENTOS EM SAÚDE PÚBLICA R$ 3.130,00
10.301.1026.2102 PROGRAMA DE INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA - PIES R$ 425.500,00
10.301.1026.2106 CONSULTA POPULAR R$ 52.136,68
10.302.1026.2019 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO R$ 5.332.858,89
10.302.1026.2058 PROGRAMA AÇÕES MAC R$ 1.371.850,00
10.302.1026.1070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE R$ 5.400,00
10.302.1026.2018 PROGRAMA CAPS - ESTADO R$ 85.000,00
10.302.1026.2122 PROGRAMA SAMU - ESTADO R$ 131.500,00
10.303.1026.2027 PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA R$ 161.200,00
10.302.1026.2109 PROGRAMA SAMU - UNIÃO R$ 163.460,00
10.302.1026.2121 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO - CEO R$ 137.940,00
10.303.1026.2093 PROGRAMA FARMACIA BASICA - ESTADO R$ 224.500,00
10.304.1026.2023 PROGRAMA VIGILANCIA EM SAÚDE R$ 207.300,00
10.304.1026.2140 PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL R$ 4.850,00
10.305.1026.1070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE R$ 1.000,00
10.845.1026.1024 AQUISIÇÃO DE MICRO ONIBUS R$ 1.600,00
10.845.1026.1070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE R$ 5.100,00
10.305.1026.2039 PROG.VIGIL.EPIDEMIOLOGICA-ESTADO R$ 591,84
10.305.1026.2110 PROGRAMA COVID -19 R$ 59.200,00
Orgão: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.845.1026.2106 CONSULTA POPULAR R$ 200,00
Total Órgão: R$ 24.556.077,40
10.845.1026.1525 CONSTRUÇÃO E CONCLUSÃO UBS R$ 30,00
10.845.1026.2034 PROGRAMA EDUCAÇÃO EM SAÚDE - UNIÃO R$ 1.300,00
08.122.1027.2003 MANUTENCAO DO F.M.D.C.A. R$ 245.000,00
08.122.1027.2133 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 2.267.860,00
Entidade: Município de São Sebastião do Cai
Código da Ação Descrição da Ação / Meta Valores Previstos
08.242.1027.2099 PISO DE TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXIDADE R$ 150,00
08.243.1027.2005 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR R$ 369.500,00
08.241.1028.2000 FUNDO MUNICIPAL DE DIRETOS DO IDOSO R$ 10.150,00
08.241.1028.2079 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DO IDOSO R$ 2.266,67
08.244.1027.2019 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO R$ 68.100,00
08.243.1027.2134 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ R$ 350,00
08.244.1027.2014 FUNDO MUNICIPAL D.DA MULHER R$ 533,33
08.244.1027.2080 MANUTENÇÃO DO CONS. MUNIC.ASSIST.SOCIAL R$ 1.250,00
08.244.1027.2086 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. R$ 800,00
08.244.1027.2084 BLOCO GESTÃO SUAS R$ 800,00
08.244.1027.2085 BLOCO BPC NA ESCOLA R$ 50,00
08.244.1027.2087 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Estado R$ 9.550,00
08.244.1027.2100 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO R$ 75.381,96
08.244.1027.2101 BLOCO IGD/BOLSA FAMÍLIA R$ 2.750,00
08.244.1027.2089 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - Estado R$ 1.200,00
08.244.1027.2091 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - Estado R$ 750,00
08.244.1027.2136 MANUTENÇÃO CONSELHO MUN.DIREITOS DA MULHER R$ 18.316,67
08.244.1103.1508 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 100,00
08.244.1027.2103 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. R$ 13.500,00
08.244.1027.2131 BENEFÍCIOS EVENTUAIS R$ 210.100,00
04.122.1009.2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS R$ 1.327.850,00
04.128.1033.2132 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES R$ 18.583,33
Total Órgão: R$ 3.298.458,63
Orgão: 8 - SEC.MUN.ADMINIST., GESTÃO E REC.HUMANOS
Código da Ação Descrição da Ação / Meta Valores Previstos
Orgão: 9 - SEC.MUN.PLANEJAM.,DESENV.M.A E OUVIDORIA
Código da Ação Descrição da Ação / Meta Valores Previstos
09.274.1011.0600 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - TESOURO MUNICIPAL R$ 190.000,00
Total Órgão: R$ 1.536.433,33
04.122.1103.1509 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS R$ 370.000,00
14.125.1010.2114 MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROCON R$ 2.500,00
04.121.1029.2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS R$ 1.236.910,00
04.122.1029.2141 Auxílio ao bem-estar Animal R$ 229.170,00
14.125.1010.2114 MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROCON R$ 2.500,00
16.482.1030.1023 CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES URBANAS R$ 69.566,67
16.482.1030.1025 CONSTRUÇÃO MAN. DE CASAS POPULARES R$ 450,00
14.453.1010.1005 GRATUIDADE TRANSPORTE IDOSOS R$ 358.953,28
15.451.1024.1251 Revitalização do Calçadão R$ 1.202.774,67
16.482.1030.2077 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC.DE HABIT.DE 
INTER.SOCIAL
R$ 216,67
18.122.1029.1047 CONTRUÇÃO DE CANIL MUNICIPAL R$ 116,67
16.482.1030.2075 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA R$ 45.600,00
16.482.1030.2076 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DE HABITACAO R$ 166,67
18.541.1029.2145 DESP.C/ Recursos CFEM R$ 25.000,00
22.661.1029.1016 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO R$ 847.150,00
18.541.1029.2078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE R$ 671.900,00
18.541.1029.2137 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DO MEIO AMBIENTE R$ 216,67
20.605.1031.2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS R$ 2.330.950,00
20.605.1031.2019 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO R$ 36.000,00
Total Órgão: R$ 5.060.691,30
Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA
Código da Ação Descrição da Ação / Meta Valores Previstos
20.607.1031.1048 Construção de Poços Artesianos e Açudes R$ 6.706,50
20.608.1031.1044 INCENTIVOS PRODAP - Lei Mun.3965/2017 R$ 476.100,00
20.606.1031.1002 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIP.RODOVIÁRIOS R$ 1.000,00
20.606.1031.1045 PROGRAMA TROCA-TROCA R$ 5.133,33
Total Órgão: R$ 2.855.889,83
99.999.9999.3999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 632.959,69
Orgão: 15 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Código da Ação Descrição da Ação / Meta Valores Previstos
Orgão: 11 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
Código da Ação Descrição da Ação / Meta Valores Previstos
Total Órgão: R$ 632.959,69
Total Entidade: R$ 117.114.000,00
Entidade: RPPS Município São Sebastião do Caí/RS
28.845.1011.0501 ENCARGOS ESPECIAIS RPPS R$ 81.200,00
28.846.1011.0501 ENCARGOS ESPECIAIS RPPS R$ 302.000,00
09.122.1011.2012 MANUTENCAO UNIDADE GESTORA RPPS R$ 250.000,00
09.272.1011.0500 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - RPPS R$ 7.200.000,00
Total Entidade: R$ 21.235.000,00
Total Geral: R$ 141.235.000,00
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Maio de 2023.
99.997.9997.9997 RESERVA RPPS R$ 13.401.800,00
Total Órgão: R$ 21.235.000,00
Identificação da obra Início da 
execução Valor do projeto Até exercício 
anterior - 2022
No exercício 
2023
A executar em 
2024
Projetos em 
execução
Conservação 
de patrimônio Novos Projetos
Ampliação EMEI Dona Norinha 06/03/2023 R$227.487,10 0,00% 100,00% 0,00% Em execução
Construção da nova sede EMEI Vila Rica 10/02/2023 R$1.820.781,36 0,00% 100,00% 0,00% Em execução
Pavimentação asfáltica Est. Campestre Santa Terezinha - Trecho 
1
19/06/2023 R$2.332.521,90 0,00% 100,00% 0,00% Em execução
Pavimentação asfáltica Est. Campestre Santa Terezinha - Trecho 
2
26/12/2022 R$821.320,17 0,00% 100,00% 0,00% Concluído
Pavimentação Rua Oliveira Flores 08/03/2023 R$947.425,90 0,00% 100,00% 0,00% Em execução
Pavimentação Estrada da Várzea do Rio Branco 08/03/2023 R$915.787,80 0,00% 100,00% 0,00% Em execução
Recapeamento asfáltico Av. Egídio Michaelsen 10/04/2023 R$1.201.142,35 0,00% 100,00% 0,00% Em execução
Qualificação viária Av. Vereador Nelson Hoff 10/04/2023 R$720.158,81 0,00% 100,00% 0,00% Em execução
Pavimentação Rua Alexandre Fleming e Rua Max Fernando de 
Paiva Oderich 03/04/2023 R$268.997,50 0,00% 100,00% 0,00% Concluído
Revitalização do calçadão da Praça Cônego Edvino Puhl 09/01/2023 R$323.047,56 0,00% 100,00% 0,00% Em execução
Pavimentação asfáltica Estrada Passo da Taquara - Trecho 1 02/01/2023 R$322.831,47 0,00% 100,00% 0,00% Concluído
Ampliação EMEI Pedacinho do Céu 03/11/2022 R$118.520,84 45,00% 55,00% 0,00% Concluído
MUNICÍPIO DE São Sebastiãop do Caí/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO IV
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E A EXECUTAR E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
(Art. 45 da LRF)
Ampliação EMEI Pedacinho do Céu 03/11/2022 R$118.520,84 45,00% 55,00% 0,00% Concluído
Pavimentação asfáltica Estrada Passo da Taquara - Trecho 3 31/05/2023 R$189.274,78 0,00% 100,00% 0,00% Em execução
Construção de banheiro acessível e pintura do Centro de Cultura
Iniciando 
processos 
licitatórios
R$97.802,52 0,00% 85,00% 15,00% Não iniciado
Pavimentação Rua Sol Nascente
Processo 
licitatório em 
andamento
R$328.136,13 0,00% 100,00% 0,00% Não iniciado
Pavimentação Ruas 1, O, P e U, bairro São Martim Aguardando 
ordem de início R$538.154,94 0,00% 70,00% 30,00% Não iniciado
Pavimentação ruas Duque de Caxias, Salvador do Sul, Esteio e 
Viamão
Aguardando ok 
da Caixa para 
emitir a ordem 
de início
R$1.017.946,60 0,00% 100,00% 0,00% Não iniciado
Revitalização da Praça da Santinha
Iniciando 
processo 
licitatório
R$313.755,33 0,00% 40,00% 60,00% Não iniciado
Reforma e ampliação - Ginásio da Escola EM Conceição Aguardando 
ordem de início R$229.508,38 0,00% 100,00% 0,00% Não iniciado
Pavimentação Ruas Eva de Azevedo, Osvaldo Cruz e Passo da
Taquara - Trecho 2
Projeto em 
análise na 
Caixa
R$633.849,74 0,00% 20,00% 70,00% Não iniciado
Fonte: Setor de Engenharia do Município.