| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-09-19 |
| Ementa | PLC 006/2023 - CM 125/23 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA OS ANEXOS VII E VIII.A DA LEI COMPLEMENTAR N] 003, DE 10 DE MAIO DE 2023, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, POLÍTICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E OUTROS INSTRUMENTOS DO DESEMVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.802, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 E Nº 2.970, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2023, de 19 de setembro de 2023. ALTERA OS ANEXOS VII E VIILA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 10 DE MAIO DE 2023, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, POLÍTICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E OUTROS INSTRUMENTOS DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.802, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 E Nº 2.970, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Fica modificada delimitação da Zona de Comércio e Serviços de Grande Porte A (ZCSGP-A), no Mapa do Anexo VII, bem como a descrição da referida Zona no Anexo VIII-A, que passa a vigorar na forma que segue: ZCSGP-A, contém: todos lotes confrontantes com a Rodovia RS-122 em seu trecho entre o limite com a ZEIE-C a sul, próximo ao Rio Cadeia, até o limite do perímetro urbano a norte às margens com Arroio da Várzea; todos os lotes confrontantes com a Av. Dr. Bruno Cassel entre o limite com a ZEIE-C a sul, próximo ao Rio Caí, e a norte ao encontro com a Rodovia RS-122; os lotes confrontantes com a Av. Esperanto entre o limite com a Rua Silvestre Klein a sul e o acesso particular a Secretaria de obras Municipal a norte. Art. 2º Fica retificado no Anexo VIII-A a nomenclatura bem como a descrição da ZEU-I, inserida na Zona Residencial 3 (ZR3), que passa a vigorar com a seguinte redação: ZR3-l, sua delimitação é: a sudoeste entre os limites da ZEIE-C e ZEIE-B, aos fundos dos lotes confrontantes com a Av. Dr. Bruno Cassel pertencentes à ZCSGP-A; depois por uma linha sinuosa às margens do Morro do Macaco aos limites da ZEIE-B segue a noroeste, oeste, sudoeste e oeste até a Rua da Pitangueiras; segue a norte aos limites da ZCSGP-A; a oeste aos fundos dos lotes confrontantes com a RS-122 pertencentes a ZCSGP-A; a sul e posteriormente a oeste segue aos limites da ZEIE-C até encontrar a ZEIS 1-F, por onde a sudeste segue ao seu ponto inicial. Art. 3º Fica criada no Mapa do Anexo VIl a Zona Residencial 3-P (ZR3- P), que passa a contar com a seguinte delimitação constante no Anexo VIII-A. ZR 3-P, contem: todos os lotes confrontantes com a Rua Osvino Muller, Rua João Flores Pinto, Rua “A” e Rua “B” do Loteamento Fato Novo. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Art. 4º Fica retificado no Anexo VII-A a descrição da Zona de Expansão Urbana B (ZEU-B), que passa a vigorar com a seguinte redação: ZEU-B, sua delimitação é: a oeste os fundos dos lotes confrontantes com a RS 122 | ao limite da ZCSGP-A; a norte os limites da ZI-A aos fundos dos lotes confrontantes com a Estrada do Campestre; a leste os limites da ZEIS 1-G; a sul o limite do Perímetro Urbano até seu ponto inicial. Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 19 dias do mês de setembro de 2023. JÚLIO CÉSAR CAMPANI ei Prefeito Municipal. “PLANO DIRETOR ANEXOS Anexo | — Glossário Anexo Il - Macrozoneamento de São Sebastião do Caí Anexo Il - Mapa Político Administrativo de São Sebastião do Caí Anexo IV — Políticas, Programas e Projetos de São Sebastião do Caí Anexo V — Patrimônio Histórico e Natural de São Sebastião do Caí Anexo VI — Mapa de Hierarquia Viária de São Sebastião do Caí Anexo VII - Mapa de Zoneamento de São Sebastião do Caí Anexo VIII- Regime Urbanístico de São Sebastião do Caí Anexo VIIL.A Descrição das Macrozonas e Zonas de São Sebastião do Caí Anexo VIII.B Descrição das Atividades de São Sebastião do Caí Anexo IX- Zonas Especiais de São Sebastião do Caí Anexo X — Perfis Viários de São Sebastião do Caí Anexo XI — Instrumentos Urbanísticos de São Sebastião do Caí Anexo XIl — Trechos de Desassoreamentos Frequentes do Rio Caí ANEXO | GLOSSÁRIO 1. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas ART — Anotação de Responsabilidade Técnica CONAMA — Conselho Nacional do Meio Ambiente CONSEMA — Conselho Estadual do Meio Ambiente EIA-RIMA — Estudo de Impacto Ambiental — Relatório de Impacto sobre o meio Ambiente ERB — Estações de Rádio Base FEPAM — Fundação Estadual de Proteção Ambiental IBAMA — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional LA-— Licença Ambiental LC— Lei Complementar LI — Licença de Instalação LO — Licença de Operação LP — Licença Prévia LU — Licença Única SEMA — Secretaria Estadual do Meio Ambiente TR-— Termo de Referência FAMURS — Federação das Associações de Municípios do R.6.5. IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano APP — Área de Preservação Permanente ZEIS — Zona Especial de Interesse Social ZEIL — Zona Especial de Interesse de Lazer ZEIC — Zona Especial de Interesse Cultural ZEIT - Zona Especial de Interesse de Turismo ZEEP — Zona Especial do Entorno da Praça ZEC — Zona Especial do Cemitério ZESP - Zona Especial do Sítio Paleontológico ZPR — Zona Predominantemente Residencial ZSCU — Zona Predominantemente de Comércio e Serviços ZAISGP - Zona de Atividades Industriais e Serviços de Grande Porte ZI — Zona Industrial ZAU — Zona de Atividades Rurais ZEU — Zona de Expansão Urbana ZCU — Zona de Contenção Urbana 2. TERMOS Afastamento; Refere-se às distâncias entre as faces da construção e os limites do terreno. Área de Preservação Permanente (APP): Local como áreas de inclinação iguais ou superiores a 45%, margens de qualquer curso hídrico contendo ou não matas ciliares, áreas vegetadas ou não no entorno de nascentes, topos de morros, como forma de proteger a água e o solo e toda ou qualquer cobertura vegetal com características originais da paisagem que garantam a proteção da água e do solo. Área rural: É a área do município, excluídas desta as áreas urbanas, urbanizáveis ou de expansão urbana. Área urbana: É a área que abrange as edificações contínuas da cidade e vila, e sua adjacência servidas, no mínimo, por dois destes melhoramentos: iluminação pública, esgoto sanitário, abastecimento de água, rede de água pluvial, calçamento ou guia para passeio, escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 Km do imóvel considerada, executados pelo Município, por sua concessão ou com sua autorização. Área Verde: assim entendidos como Espaços livres de uso público, são as áreas verdes, as praças e os similares. Bairro: Resultado de um conjunto de relações sociais que passa pela consciência histórica de pertencer a uma localidade. O conceito ultrapassa os limites administrativos, à medida que o grau de relações criadas entre as pessoas que vivenciam um mesmo cotidiano, de rua ou quantidade de praças ou igrejas, forma uma unidade espacial de profunda significação. Box ou vaga de estacionamento: Entende-se a área mínima de 2,30m por 4,6m destinada à guarda de veículo, coberto ou descoberto. Condomínio: Caracteriza tanto os loteamentos com acesso restrito aos proprietários, quanto os edifícios onde determinado número de pessoas possui terreno de partes ideais. Cota: Distância vertical entre um ponto do terreno e um plano horizontal de referência, número colocado sobre uma linha fina auxiliar traçada em paralelo com uma dimensão ou ângulo de um desenho técnico, que indica o valor real de distância ou abertura correspondente no mesmo representado. Cota de Referência ou Referência de Nível: É a cota de altitudes oficial adotada pelo Município, em relação ao nível do Mar. Cul-de-Sac: Praça de retorno onde terminam as vias ou os trechos de vias. Declive: Inclinação do terreno de cima para baixo. O mesmo que aclive, encosta, ladeira. Efluente: Qualquer produto líquido, sólido ou gasoso, tratado ou não, produzido pela atividade industrial ou resultante dos resíduos urbanos, que é lançado no meio ambiente. Equipamentos comunitários: São os equipamentos públicos destinados à educação, saúde, cultura, lazer, segurança e similares. Equipamentos urbanos: São os equipamentos públicos destinados a abastecimento de água, serviço de esgotos, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado. Espaços livres de uso público: São as áreas verdes, as praças e os similares. Estudo de Impacto de Vizinhança: É o instrumento que tem como objetivo democratizar o sistema de tomada de decisões sobre os grandes empreendimentos a serem realizados na cidade, dando voz a bairros e comunidades que estejam expostos aos impactos dos grandes empreendimentos. Garagem: É a área onde estão localizados os boxes e/ou vagas de estacionamentos e as circulações necessárias para a manobra e circulação dos veículos. Gestão ambiental: Processo de mediação entre interesses de atores sociais voltado ao uso ou preservação de um recurso, incluindo instrumentos, como normas e regulamentos, investimentos públicos e financiamentos, requisitos interinstitucionais e jurídicos. Gleba: É a área localizada dentro do perímetro urbano, rodeada ou não por ruas, não subdividida em lotes. É considerada gleba a fração maior que 0,5 ha. Impacto Ambiental: Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia. Diz-se de uma situação bastante adversa, causadora de graves danos ecológicos e sociais ao meio ambiente, pela introdução de fatores alheios a este. Índice de Aproveitamento (IA): É a relação entre a área total edificada computável e a área total do terreno. O índice será calculado sobre a área do terreno. IA = Área Total Edificada x Área do Terreno Índice Verde (IV): É a relação entre a área permeável do terreno e a área total do terreno. Infraestruturas básicas: São as vias, pavimentadas ou não, rede pluvial, redes de esgoto sanitário e abastecimento de água potável, rede de energia elétrica pública e domiciliar. Instrumentos da Política Urbana: São ferramentas normativas para viabilizar políticas urbanas de interesse público. Lote: É o terreno servido de infraestrutura básica, nos termos desta lei, cujas dimensões estejam de acordo com a previsão do regime urbanístico para a respectiva zona. Considera-se lote, a fração de até 0,5ha. Município: Unidade política e administrativa de um Estado, governada por um prefeito e por uma Câmara de Vereadores. Multifamiliar: mais de uma unidade habitacional, vertical. Nascente: Local onde o rio nasce. Parcelamento do solo: são as distintas modalidades de subdivisão ou adição de glebas ou lotes, com ou sem alteração dos espaços públicos. Pátios internos à edificação: É o espaço fechado descoberto no interior de um edifício. Patrimônio cultural: engloba o material (imóvel e móvel) e o imaterial. Patrimônio natural: pode ser intocado pelo homem (reservas naturais e florestas) ou antropizado (paisagem cultural). Perímetro urbano: É uma linha imaginária que delimita as áreas urbanas do município. Projetos complementares: São os projetos geométricos e de pavimentação, esgoto pluvial, esgoto cloacal, abastecimento d'água, distribuição de energia elétrica e iluminação pública e arborização. Quadra: É a área de terreno delimitada por vias de comunicação, subdividida ou não em lotes para construção. Quadra normal é a caracterizada por dimensões tais que permitam uma dupla fila de lotes justapostos. Recuo: Ver afastamento. Regime Urbanístico: Definido em função das normas relativas a densificação, atividades, dispositivos de controle das edificações e parcelamento do solo. Sistema de circulação: São as vias necessárias ao tráfego de veículos e pedestres. Sistema Viário Municipal: É o conjunto de vias hierarquizadas conforme diretrizes municipais. Sistema Viário Regional: É o conjunto de vias hierarquizadas conforme diretrizes regionais. Taxa de Ocupação (TO): É uma taxa índice, também chamada de Índice de Ocupação, que é a relação entre a projeção no plano horizontal da área ocupada pela edificação e a área total do terreno. Testada: Uma das faces do lote. Vaga para carga e descarga: Área mínima de 15m? (mínimo 2,50m por 5.00m). Zoneamento ecológico-econômico: Instrumento de que o governo, o setor produtivo e a sociedade dispõem para organizar o processo de ocupação socioeconômica de determinado território. Consiste em identificar e documentar o potencial e a limitação do uso sustentável dos recursos naturais dos espaços, considerando características socioambientais e culturais. Trata-se de um referencial básico para o planejamento e a gestão do processo de desenvolvimento definindo a destinação das áreas de acordo com a vocação de cada uma e, com isso, orientar os investimentos e as ações do governo e dos entes produtivos. Zoneamento urbano: Divisão de áreas objetivando a reorganização espacial de uma cidade, como forma de diferenciar as áreas e os fins a que se destinam. ANEXO II MACROZONEAMENTO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Anexo 2: Macrozoneamento de São Sebastião do Cai A o RR e DS Mocrozonas Urbanas E Topos de morro Plano Diretor Municipal de São Sebastião do Cai 5 Macrozona de ocupação rarefeita E fran restrito WE Macrocono rural, rónas de cus e far | | eis ra Macrozonas Ambientais, ] SS ou sujeitas a imunedações 18) O) Ura São Sebastião do Caí óreas especiais de interesse ambiental * atividades mineradoras ' ANEXO Ill MAPA POLÍTICO ADMINISTRATIVO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Bom incípia eva e amintonto Preci Novo vão Ma ] e Paroei volho e Pinhesinho. agr a Ateiio Anexo 3- Mapa Político Administrativo de São Sebastião do Caí LES + In it ttana Plano Diretor Municipal de São Sebastião do Cat Malha viária Malha viária projetada re 2 te plural Misao = Hidrografia ANEXO IV POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Garantir no município de São Sebastião do Caí a ocorrência de práticas produtivas e de lazer compatíveis com a preservação e conservação do meio ambiente. A temática da preservação do meio ambiente se torna praticamente obrigatória em todo o mundo, e é um conjunto de medidas que devem ser adotadas por todos, de forma a garantir o futuro do nosso planeta para as novas gerações. POLÍTICAS PROGRAMAS PROJETOS Programa de Projeto de Mapeamento de Propriedades Rurais Recuperação e Projeto de Incentivos para Proprietários Rurais Preservação de Áreas Política de Meio Ambiente de Preservação Permanente Política de Drenagem, Preservação Programa de Projeto de Mapeamento de Renda de famílias dos Recursos Hídricos e Recuperação Fiscalização Ambiental moradoras de APPs e Conservação da Vegetação Nativa * Projeto de Educação Ambiental * Projeto de Educação Patrimonial Projeto de Fiscalização das ocupações ao longo do Rio Caí * Projetos prioritários PO CA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E NATURAL Reconhecer as diferentes formas de expressão e manifestações culturais características do município de São Sebastião do Caí, além de registrar e catalogar sistematicamente o acervo cultural da região, e propor ações de preservação e valorização do patrimônio cultural. POLÍTICAS PROGRAMAS PROJETOS Programa de Recuperação e Preservação do Patrimônio Cultural * Projeto de Elaboração de Plano de Preservação e Conservação do Patrimônio Natural e Construído * Projeto de Educação Ambiental * Projeto de Educação Patrimonial Projeto de Capacitação de técnicos para orientação de proprietários * Projeto de preservação do Morro Política de Qualificação do Patrimônio Histórico e Natural * Projetos prioritários POLÍTICA MUNICIPAL DE MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS Garantir a população do município de São Sebastião do Caí o acesso a infraestrutura e melhoria dos serviços urbanos. Acesso à infraestrutura entendida como o acesso a redes de abastecimento de água, energia elétrica, saneamento básico, bem como à educação, saúde, cultura e lazer. Melhoria dos serviços urbanos entendida como a busca por ações referentes aos serviços urbanos que a Prefeitura Municipal oferece aos seus moradores tais como pavimentação, iluminação pública, varrição, capina etc. POLÍTICAS PROGRAMAS PROJETOS Programa de Abrangência * Projeto de Educação Ambiental Educacional * Projeto de Educação Patrimonial * Projeto de Qualificação de Mão-de-obra rural Programa de Melhoria à * Projeto de Atualização de Plano de Infraestrutura Física Saneamento Ambiental | E Política de Educação e Cultura Projetos de Alternativas para Abastecimento de Áreas Rurais Projeto de promoção de áreas de lazer Projeto de promoção de atividades recreativas Projeto de melhoria da rede de iluminação Política de Infraestrutura Política de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos pública = Programa de Coleta * Projeto de Ampliação da Coleta Seletiva de Políti Ss Públi olítica de Segurança Pública Regional de Resíduos Resíduos Sólidos Sólidos * Projeto de Aterro sanitário de apoio * Projeto de instalação de Central de Reciclagem * Projeto de recolhimento de embalagens de agrotóxicos * Projetos prioritários POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA Garantir ao município de São Sebastião do Caí boa acessibilidade do ponto de vista da mobilidade urbana, promovendo sistemas intermodais de transporte e a diversificação de modalidades, buscando sempre as alternativas mais sustentáveis e promovendo as características que a população já apresenta. POLÍTICAS PROGRAMAS PROJETOS Programa de Melhoria da * Projeto de Elaboração de Plano de Mobilidade Mobilidade e Transporte Urbana Política de Mobilidade Projeto de Prolongamentos Viários * Projeto de Melhoria do Sistema de Escoamento de Produção * Projeto de Vias alternativas para o tráfego de carga Política de Desenvolvimento do Sistema Projeto de Acessibilidade a Potencialidades Viário Turísticas Programa de Promoção de Projeto de Ciclovia para Zona Urbana e Rural Diferentes Modalidades de Projeto de incentivo ao uso da bicicleta Transporte Projeto de Elaboração de Plano de Arborização Urbana * Projetos prioritários POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Viabilizar para toda a população de São Sebastião do Caí o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável. POLÍTICAS PROGRAMAS PROJETOS Programa de * Projeto de Regularização das áreas ocupadas Regularização Fundiária Política de Habitação de Interesse Programa de Habitação * Projeto de Atualização de Plano Habitacional de Social e Regularização Fundiária 8 ç 4 de Interesse Social Interesse Social Projeto de Remoção de população moradora de áreas de risco Projeto de redução de segregação espacial * Projetos prioritários Fazer com que a aprovação de projetos de parcelamento do solo em São Sebastião do Caí esteja coerente com as questões ambientais e de oferta de serviços urbanos e infraestrutura. Programa de Ocupação * Projeto de Prolongamentos Viários de Áreas Prioritárias Programa de * Projeto de Elaboração de Plano de Preservação Recuperação e e Conservação do Patrimônio Natural e Preservação do Construído Patrimônio Cultural * Projeto de Educação Ambiental * Projeto de Educação Patrimonial Política Municipal de Parcelamento Projeto de Capacitação de técnicos para do Solo orientação de proprietários * Projeto de preservação do Morro Programa de Melhoria à * Projeto de Atualização de Plano de Saneamento Infraestrutura Física Ambiental Projetos de Alternativas para Abastecimento de Áreas Rurais Projeto de promoção de áreas de lazer Projeto de promoção de atividades recreativas Projeto de melhoria da rede de iluminação pública * Projetos prioritários POLÍTICA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO SOCIOECONÔMICO Promover ações que tratem de articular economicamente município de São Sebastião do Caí, incentivando as potencialidades e iniciativas existentes, e promovendo outras ações nas áreas deficientes. POLÍTICAS PROGRAMAS PROJETOS Programa de * Projeto de Cultivos Alternativos para Cítricos Fortalecimento das Projeto de Incentivo ao Turismo Rural Propriedades Rurais * Projeto Incentivos de Preservação ítica di Política de Desenvolvimento do Projeto de Incentivo à Produção Orgânica Primári setor Primário Projeto de Economia Solidária Projeto de Incentivo Produtores Locai Política de Desenvolvimento do = ro) : Deentivo ae de es E ç Programa de Promoção * Projeto de educação ambiental para Setor Secundário Ei nn R do Industriário proprietários rurais Projeto de empreendedorism ra proprietári Política de Desenvolvimento do mia erempreendedorismo para proprietários Setor Terciário q ca iiinci cs * Projeto de Incentivo às Agroindústrias Projet Ampliaçã Zona Industrial em Política de Turismo rojeto de Ampliação da Zona Industrial em Zona Residencial Programa de Promoção * Projeto de Incentivos Fiscais para Investimento Turística em Produtos e Serviços de Base Turística Projeto de Capacitação de mão-de-obra local * Projetos prioritários ANEXO V PATRIMÔNIO HISTÓRICO E NATURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 01 — Rua Primeiro de Maio, 491 — CEMACA Uso: Institucional Justificativa: Exemplar de valor arquitetônico e histórico, localizado dentro do núcleo formador do município. 03 - Rua Enrique DÁvila, S/N Uso: Institucional Justificativa: Exemplar de valor arquitetônico e histórico, localizado dentro do núcleo formador do município. 02 - Rua Pinheiro Machado, S/N — Guarda Municipal Uso: Institucional Justificativa: Exemplar de valor arquitetônico e histórico, localizado dentro do núcleo formador do município. 04- Rua Treze de Maio, 745 Uso: Comercial Justificativa: Exemplar de valor arquitetônico e histórico, localizado dentro do núcleo formador do município. 05- Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 443 Uso: Serviço Justificativa: Exemplar de valor arquitetônico e histórico, localizado dentro do núcleo formador do município. 07 — Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 310 Uso: Serviço Justificativa: Exemplar de valor arquitetônico e histórico, localizado dentro do núcleo formador do município. 06 — Rua Treze de Maio, S/N. Museu Histórico do Vale do Caí Uso: Institucional Justificativa: Exemplar de valor arquitetônico e histórico, localizado dentro do núcleo formador do município. Material exposto no interior do Museu possui valor histórico, representando o processo de colonização e urbanização do município. 08 — Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 223 Uso: Comercial Justificativa: Exemplar de valor arquitetônico e histórico, localizado dentro do núcleo formador do município. 09 - Rua Cel. Paulino Teixeira, S/N Uso: Institucional Justificativa: Exemplar de valor arquitetônico e histórico, localizado dentro do núcleo formador do município. 11 — Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 51 Uso: Serviço Justificativa: Exemplar de valor arquitetônico e histórico, localizado dentro do núcleo formador do município. 10 - Rua. Cel. Guimarães, 200 Uso: Comercial Justificativa: Exemplar de valor arquitetônico e histórico, localizado dentro do núcleo formador do município. os E 12 — Rua Marechal Floriano Peixoto, 658 Uso: Residencial Justificativa: Exemplar de valor arquitetônico e histórico, localizado dentro do núcleo formador do município. 13 — Rua Marechal Floriano Peixoto, 405 — Prefeitura Municipal Uso: Institucional Justificativa: Exemplar de valor arquitetônico e histórico, localizado dentro do núcleo formador do município. 15 — Rua Marechal Floriano Peixoto, 395 Uso: Serviço Justificativa: Exemplar de valor arquitetônico e histórico, localizado dentro do núcleo formador do município. 14 - Rua S/Nome (Beira-rio, entre Rua Tiradentes e Cel. Paulinho Teixeira), 146 Uso: Residencial Justificativa: Exemplar de valor arquitetônico e histórico, localizado dentro do núcleo formador do município. 16 — Rua Gen. Câmara, 436 Sem uso Justificativa: Exemplar de valor arquitetônico e histórico, localizado dentro do núcleo formador do município. 18 — Rua General Osório, 336 Uso: Residencial Justificativa: Exemplar de valor arquitetônico e histórico, localizado dentro do núcleo formador do município. 17 - Rua Tiradentes, 27 e S/N Uso: Comercial Justificativa: Exemplar de valor arquitetônico e histórico, localizado dentro do núcleo formador do município. 20 — Estrada Arroio Bonito, S/N Eno 19 — Rua Gen. Osório, 256 Uso: Comercial Sem Uso Justificativa: Exemplar de valor arquitetônico e Justificativa: Exemplar de valor arquitetônico e histórico, localizado dentro do núcleo formador do histórico, localizado na área rural do município. município. 22 - Antigo Porto de São Sebastião do Caí 21 - Antiga Ponte de Ferro sobre o Rio Cadeia Orla do Rio Caí x Rua Tiradentes Justificativa: Exemplar de valor natural, de grande Justificativa: Exemplar de valor histórico. relevância na fundação da cidade. ANEXO VI MAPA DE HIERARQUIA VIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Anexo 6- Hierarquia Viária de São Sebastião do Cal — Via estrutural (RS 122) Perimetros urbanos = Vias arteriais +=" Vias arteriais projetadas — Vias coletoras Vias coletoras projetadas Vias Locais Umites Municipais = Estradas primárias o Hidrografia — Estradas secundárias o 0514 2 sem ty Plano Diretor Municipal de São Sebastião do Caí = plural Feras ANEXO VII MAPA DE ZONEAMENTO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ io 500 Anexo 7A- Mapa de Zoneamento central de São Sebastião do Caí Loo In JE Zona de comércio e serviços degrande porte JM ZEI5 0112 espacial de int-social) MD Zonsmista * ZES02(Z especial de int. social) Plano Diretor Municipal de São Sebastião do Caí E Zona de interesse histórico é cultural ME ZEA(Z especial de mt. ombientai) ME Zona residencistor ME ZEE(Z especal ce int ecológico) O ZonaresidencialO? Malha vária ” lural iii ZonaresidencialOs Maiha viária projetada End j São Sebastião do Caí — Tonade expansão urbana — Umite do perimetro urbano 7 Zona industrial = Hidrografia e áreas de cheias Anexo 78- Mapa de Zoneamento sul de São Sebastião do Caí HE Zona de comércio e serviços de grande porte Maiha viária DD Zonarssidencialoz =+ Lisatçás Municipais — ZonaresidencialO3 Hicrogratia Zona industrial == Limite do perimetro urbano E zo o 054 2 3km In DE: e A Plano Diretor Municipal de São Sebastião do Caí luto! Mimo ANEXO VIII REGIME URBANÍSTICO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ATIVIDADES NÃO PERMITIDAS Zona de Interesse Histórico e Cultural 1 Zona de Interesse Histórico e Cultural 2 Zona Residencial 1 Zona Residencial 2 Zona Residencial 3 Zona de Comércio e serviço de grande Zona Industrial Zona de Expansão urbana Zona Especial de interesse social | Zona Especial de interesse ambiental Zona Especial de interesse ecológico Observações: QUADRA MÁXIMA (m) RECUO FRONTAL (m) FRENTE MÍNIMA (m) (1) Atividade industrial - Usos Industrial 2 e 3, e Uso Industrial 1 de grande porte — superior a 5000m2 - ver Anexo VIII.B (2) Atividade comércio e serviço de grande porte (3) Atividade residencial multifamiliar (4) Atividade residencial (5) ElV - raio de abrangência equipamentos, fechamentos, percentual de áreas públicas. (6) Loteamentos e desmembramentos (7) supressão vegetal ou movimentação de terra ÁREA MÍNIMA (m?) AREA MÁXIMA CONDOMÍNIO MACROZONA Macrozona Ambiental Macrozona Rural Macrozona de Ocupação Rarefeita Observações: (1) Atividade industrial (2) Atividade comércio e serviço de grande porte (3) Atividade residencial multifamiliar de qualquer natureza (4) Atividade residencial (5) EIV - raio de abrangência equipamentos, fechamentos, percentual de áreas públicas. (6) Loteamentos e desmembramentos ATIVIDADES NÃO PERMITIDAS (1) (2) (3) (6) ANEXO VIII.A DESCRIÇÃO DAS MACROZONAS E ZONAS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Zona de Comércio e Serviços de Grande Porte (ZCsGP) Zona Mista (ZM) Zona de Interesse Histórico e Cultural 1 (ZIHC 1) Zona de Interesse Histórico e Cultural 2 (ZIHC 2) Zona Residencial 1 (ZR1) Zona Residencial 2 (ZR 2) ZCSGP-A, contém: todos lotes confrontantes com a Rodovia R$-122 em seu trecho entre o limite com a ZEIE-C a sul, próximo ao Rio Cadeia, até o limite do perímetro urbano a norte às margens com Arroio da Várzea; todos os lotes confrontantes com a Av. Dr. Bruno Cassel entre o limite com a ZEIE-C a sul, próximo ao Rio Caí, e a norte ao encontro com a Rodovia RS-122; os lotes confrontantes com a Av. Esperanto entre o limite com a Rua Silvestre Klein a sul e o acesso particular a Secretaria de obras Municipal a norte. ZCSGP-B, contém: todos lotes confrontantes à Rodovia RS-122 em seu trecho sul da cidade, entre o encontro dos Arroios Conceição e Picaça até o limite municipal com município de Portão. ZM-A, contém: todos lotes confrontantes com a Rua Egídio Michaelsen em seu trecho entre a Rua Oderich e a Rua Selbach; todos lotes confrontantes com a Rua Andrade de Neves em seu trecho entre as ruas Oderich e Treze de Maio; todos lotes confrontantes com a Av. Osvaldo Aranha em todo seu trecho (com exceção ao lote pertencente à empresa Oderich); todos lotes confrontantes com a Estrada da Várzea em seu trecho entre a Av. Osvaldo Aranha e a Rua Adão Vieira; todos lotes confrontantes com a Rua Adão Vieira em seu trecho entre a Estrada da Várzea e a Rua Carlos Maahs; por fim todos lotes confrontantes com a Rua Carlos Maahs em seu trecho entre a Rua Adão Vieira e seu trecho projetado até a Rodovia RS-122. ZM-B, contém: todos lotes confrontantes da Rua Padre João Vagner em seu trecho entre a Av. Dr. Bruno Cassel e a Rodovia RS 122. ZM-C, contém: todos lotes confrontantes com a Rua Padre João Vagner em seu trecho entre a Rodovia R$-122 e extensão projetada da Estrada da Venúncia; todos os lotes confrontantes no trecho urbano da Estrada da Venúncia e em seu trecho projetado até a Rodovia R$-122. ZIHC 1, sua delimitação é: a oeste, às margens do Rio Caí, entre o meio da quadra localizada entre a ruas Oderich e 13 de Maio; a norte junto à Rua 13 de Maio entre as margens do Rio Caí e a Rua Sete de Setembro; a leste junto a Rua Sete de Setembro até o meio da quadra localizada entre as ruas Oderich e Cel. Guimarães; a sul o meio da quadra localizada entre a ruas Oderich e Cel. Guimarães até seu ponto inicial. ZIHC 2, sua delimitação é: a oeste, o trecho da Rua Sete de Setembro localizado entre as ruas Oderich e Cel. Guimarães e a Rua 13 de Maio; a norte junto à Rua 13 de Maio entre as ruas Sete de Setembro e Mal. Floriano Peixoto; a oeste junto a Rua Mal. Floriano Peixoto até o fim desta; a norte os limites da ZR3-E; a leste os fundos dos lotes confrontantes com a Av. Osvaldo Aranha entre as ruas Selbach e Oderich; a sul o meio da quadra localizada entre a ruas Oderich e Cel. Guimarães até seu ponto inicial. ZR 1-A, sua delimitação é: a oeste e a norte segue as margens do Arroio Coitinho entre o Rio Caí e a Rua Sete de Setembro; a leste segue a Rua Sete de Setembro entre o Arroio Coitinho e a Rua Treze de Maio; a sul segue a Rua Treze de Maio entre a Rua Sete de Setembro e o Rio Caí. ZR 1-B, sua delimitação é: a oeste as margens do Rio Caí entre as ruas São João e Rua Oderich (a contar meia quadra após cada rua); a norte segue paralelo a Rua Oderich entre o Rio Caí e a Rua Primeiro de Maio; a leste segue a Rua Primeiro de Maio entre as ruas Oderich e São João; a sul segue a Rua São João entre a Rua Primeiro de Maio e o Rio Caí. ZR 2-A, sua delimitação é: a oeste segue junto à Rua Sete de Setembro no trecho entre a Rua Treze de Maio e o Arroio Coitinho; a norte segue as margens do Arroio Coitinho entre a Rua Sete de Setembro e a Rua Mal. Floriano; a leste segue a Rua Mal. Floriano entre o fim desta até a Rua Treze de Maio; a sul segue junto à Rua Treze de Maio no trecho entre a Rua Mal. Floriano e Sete de Setembro. ZR 2-B, sua delimitação é: a oeste segue em linha reta, paralela à Rua Egídio Michaelsen e a Rua Ari Baierle, ao meio de quadra entre a Rua Henrique d'Ávila e Rua do Super Mercado; a norte segue paralelo à Rua do Super Mercado entre a Rua Egídio Michaelsen e Av. Dr. Bruno Cassel; a leste segue paralelo, ao meio de quadra, a Av. Bruno Cassel entre a Rua do Super Mercado e a Rua Henrique d'Ávila; a sul segue a Rua Henrique d'Ávila ente a Av. Bruno Cassel até o início da descrição. Zona Residencial 3 (ZR3) ZR 2-C, sua delimitação é: a oeste segue paralelo, ao meio de quadra, a Rua Primeiro de Maio entre a Rua Oderich e Rua Cel. Guimarães; a norte segue paralelo, ao meio de quadra, a Rua Oderich, entre a ruas Primeiro de Maio e Andrade de Neves; a leste segue em paralelo, ao meio de quadra, a Rua Andrade de Neves e depois a Rua Esperanto entre a Rua Oderich e a Rua Bom Retiro do Sul, por onde passar seguir em paralelo e aos fundos dos lotes confrontantes com a Av. Dr. Bruno Cassel pertencentes a ZCSGP-A, no sentido noroeste a sudeste, depois segue de nordeste a sudoeste até atravessar a Rua Esperanto e seguir paralelo a esta de sudeste a noroeste até encontrar uma sanga d'água; depois segue a oeste junto a Rua José Bonifácio até o meio da quadra localizada entre a Rua Bento Gonçalves e Rua Brandino Griebler, por onde segue paralelo a Rua Bento Gonçalves a sul até um canal de drenagem, por onde se direciona em linha quebrada até a Rua São João; segue a norte junto a Rua São João até a Rua Mal. Deodoro da Fonseca, por onde segue a oeste até a Rua Oderich; finalmente segue junto a Rua Oderich até o ponto inicial. ZR 3-A, sua delimitação é: a oeste junto ao limite do perímetro urbano entre a Estrada da Várzea do Rio Branco e o Arroio da Várzea, a norte, ainda junto ao perímetro urbano, segue entre o Arroio da Várzea e o limite dos lotes confrontantes à Rua Adolfo Schenkel, deste ponto atravessa a rua de mesmo nome para seguir de norte a sul ao fundos dos lotes opostos até o acesso da Rua Adolfo Schenkel à RS-122; a sul segue paralelo a Rua Adão Vieira; finalmente segue em linha quebrada a oeste e à norte até encontrar o ponto inicial. ZR 3-B, sua delimitação é: a sul junto à Rua México; a oeste o topo de morro localizado a partir da cota 60 m junto ao loteamento São Rafael; norte paralelo à Rua Argentina, ao fundo de seus lotes; a leste do final da Rua Argentina ao final da Rua México, ao fundo de seus lotes. ZR 3-C, sua delimitação é: a oeste aos fundos dos lotes confrontantes com a R$-122, por onde segue de oeste a leste na divisa com a ZEIS 2-A; de sul a norte, ainda na divisa com a ZEIS 2-A, por onde depois segue por uma linha quebrada de oeste a sudeste, junto ao perímetro urbano, até encontrar uma sanga d'água, por onde percorre de norte a sul até encontrar os limites da ZM-B, que segue paralelo à Estrada Venúncia e sua projeção de extensão até a R$-122, no sentido leste-oeste, por onde encontra seu ponto inicial. ZR 3-D, sua delimitação é: de sul a norte a oeste, aos fundos dos lotes confrontantes com a RS-122, entre a ZM-B paralela a Rua Padre João Vagner e a mesma ZM-B paralela a extensão projetada da Estrada da Venúncia; depois segue de oeste a leste e por fim a sudeste sempre aos limites da ZM-B até encontrar o ponto inicial. ZR 3-E, sua delimitação é: de sul a norte ao fundos dos lotes confrontantes com a Estrada da Vázea e Rua Adão Vieira; de leste a oeste com os fundos do lotes confrontantes com a Rua Carlos Maahs e sua projeção de extensão até a Rodovia RS-122; de norte a sul juntos aos fundos dos lotes confrontantes coma Rodovia RS -122 até os limites da Empresa Oderich localizada na ZI-B, por contorna toda sua área até alcançar os fundos dos lotes confrontantes com a Av. Osvaldo Aranha, por onde segue de leste a oeste até encontrar seu ponto inicial. ZR 3-F, sua delimitação é: se inicia a noroeste às margens do Arroio Coitinho próximo a Rua Sete de Setembro junto ao limite da ZR 2-A e depois segue por uma linha reta a oeste até os limites das ZEIS 2-B e ZEIS 1-D indo de oeste a leste até o limite com a ZEIS 1-B, por onde segue de norte a sul até seguir paralelo, a nordeste, aos fundos dos lotes confrontantes com a Estrada da Várzea; depois segue a sudoeste aos fundos dos lotes confrontantes com a Av. Osvaldo Aranha, até encontrar seu ponto inicial. ZR 3-G, sua delimitação é: a oeste os fundos dos lotes confrontantes com a Av. Dr. Bruno Cassel; a norte os limites da indústria SGS Polímeros, pertencente a Zi-B; a leste os fundos dos lotes confrontantes com a Rodovia RS-122; a sul os fundos dos lotes confrontantes com a Rua Padre João Vagner. Zona de Expansão Urbana ZR 3-H, sua delimitação é: a noroeste e a norte aos fundos com os lotes confrontantes com Av. Osvaldo Aranha no trecho entre a Rua do Super Mercado e Av. Dr. Bruno Cassel; a leste aos fundos dos lotes confrontantes com a Av. Dr. Bruno Cassel; a sul ao limite da ZR 2-B até seu ponto inicial. ZR 3-I, sua delimitação é: a sudoeste entre os limites da ZEIE-C e ZEIE-B, aos fundos dos lotes confrontantes com a Av. Dr. Bruno Cassel pertencentes à ZCSGP-A; depois por uma linha sinuosa às margens do Morro do Macaco aos limites da ZEIE-B segue a noroeste, oeste, sudoeste e oeste até a Rua da Pitangueiras; segue a norte aos limites da ZCSGP-A; a oeste aos fundos dos lotes confrontantes com a R$-122 pertencentes a ZCSGP-A; a sul e posteriormente a oeste segue aos limites da ZEIE-C até encontrar a ZEIS 1-F, por onde a sudeste segue ao seu ponto inicial. ZR 3-), sua delimitação é: a sudoeste aos fundos dos lotes confrontantes com a Rodovia R$-122 no trecho entre o acesso à Estrada do Morro da Roseta e a extremidade da propriedade da UCS (Universidade de Caxias do Sul); a norte segue paralelo a Estrada do Morro da Roseta ultrapassando o cruzamento com a Rua Etelvina Fernandes; a oeste segue em direção à Estrada da Barra; a norte segue paralelo à Estrada da Barra; a sudoeste e a sul segue paralelo à uma estrada vicinal quando encontra novamente os limites da UCS (Universidade de Caxias do Sul), indo ao seu ponto inicial. ZR 3-K, sua delimitação é: a nordeste aos fundos dos lotes confrontantes com a Rodovia R$-122 no trecho entre o acesso à Av. Ver. Nelson Hoff e o Arroio Conceição; a leste e nordeste em linhas sinuosos ao longo do Arroio Conceição até as proximidades do acesso à Av. Ver. Nelson Hoff quando encontra seu ponto inicial. ZR 3-L1, sua delimitação é: a nordeste aos fundos dos lotes confrontantes com a Rodovia R$-122 e da 2I-F entre a Estrada do Mato Grande e o Arroio Picaça; a sudeste ao limite da ZI- (Empresa Germanos); nas demais faces segue o limite com o Perímetro Urbano. ZR 3-L2, sua delimitação é: a noroeste se delimita pela Rua das Taquareiras até o limite com o perímetro urbano, por onde segue de noroeste a sudeste; a sudoeste e noroeste confronta-se com os fundos dos lotes confrontantes com a Rodovia R$-122. ZR 3-M, sua delimitação é: a sudoeste aos fundos dos lotes confrontantes com a Rodovia R$-122 no trecho entre o afluente do Arroio Conceição e o acesso norte à RS-122 da Av. Dr. Bruno Cassel da Av. Ver. Nelson Hoff; a nordeste ao longo do Arroio Conceição; a oeste e, posteriormente, a norte ao longo da Estrada do Campestre da Conceição; por fim segue a leste em uma linha reta até o encontro do Arroio Conceição. ZR 3-N, sua delimitação é: a nordeste aos fundos dos lotes confrontantes com a Rodovia R$-122 no trecho entre a Rua 8 da Vila San Martin e a Estrada do Pinheirinho; a sudeste ao longo da Rua 8 da Vila San Martin; nas demais faces se delimita com o perímetro urbano. ZR 3-0, sua delimitação é: a nordeste e a sudeste nos limites com a Vila San Martin e a ZEIS 1-H; a nordeste aos fundos dos lotes confrontantes com a Rodovia RS-122; nas demais faces delimita-se com perímetro urbano. ZR 3-P, contem: todos os lotes confrontantes com a Rua Osvino Muller, Rua João Flores Pinto, Rua “A” e Rua “B” do Loteamento Fato Novo. ZEU-A, sua delimitação é: a oeste os fundos dos lotes confrontantes com a Rodovia RS-122 aos limites da Z1-A; em uma linha quebrada segue aos limites da ZM-B os fundos dos lotes confrontantes com a Rua Padre João Vagner até a Estrada da Venúncia, por onde segue paralelo aos fundos de seus lotes, até encontrar a sanga d'água junto ao limite do Perímetro Urbano, por onde encontra os limites da ZI-A e segue de leste a oeste ao seu ponto inicial. ZEU-B, sua delimitação é: a oeste os fundos dos lotes confrontantes com a R$ 122 ao limite da ZCSGP-A; a norte os limites da ZI-A aos fundos dos lotes confrontantes com a Estrada do Campestre; a leste os limites da ZEIS 1-G; a sul o limite do Perímetro Urbano até seu ponto inicial. Zona Industrial Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) 1 Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) 2 ZEU-C, sua delimitação é: a oeste e a norte segue paralelo à Estrada do Campestre e o limite da ZI-A; a leste, por onde segue de norte ao sul, segue o Perímetro Urbano junto a uma sanga d'água; depois de leste a oeste até encontrar os limites da ZEIS 1-G; por fim segue os limites da ZI-A até seu ponto inicial. ZI-A, sua delimitação é: a oeste aos fundos dos lotes confrontantes com a Rodovia R$S-122 no trecho entre Estrada do Campestre e a Rua Padre João Vagner, a norte ao limite da ZEU-A; a leste ao limite do perímetro urbano e da ZEU-C, a sul segue junto à Estrada do Campestre até a R$-122. Z!-B, inclui a área da Empresa SGS Polímeros. ZI-C, inclui a área da Empresa Oderich junto à Av. Osvaldo Aranha. ZI-D, inclui a área da Empresa Oderich entre as ruas Oderich, Mal. Deodoro da Fonseca, São João e Primeiro de Maio. ZI-E, inclui a área da Empresa Oderich entre as ruas Oderich, Aquidaban, Cel. Guimarães e Mauro Coelho. Zi-F, inclui a área da Empresa Germanos à Rodovia RS-122. ZI-G, inclui a área da Empresa Concrevogel junto à Estrada da Maçonaria. Z1-H, inclui a área da Empresa Metalúrgica Lorscheitter junto à Av. Ver. Nelson Hoff. ZI-I, inclui a área da Empresa Max Metalúrgica junto à Rodovia RS-122. Zi-J, inclui a área da Empresa Hoff junto à Rodovia RS-122. ZEIS 1-A, inclui a área ocupada irregularmente próximo à Rua João Goulart. ZEIS 1-B, inclui a área ocupada irregularmente aos fundos dos lotes confrontantes com a Rua Adão Vieira, no trecho entre a Estrada da Várzea e pouco além da Rua Carlos Maahs. ZEIS 1-C, inclui a área ocupada irregularmente próximo à Rua Elsa Diemer Klein. ZEIS 1-D, inclui a área ocupada irregularmente próximo ao Arroio da Várzea e à Rua Elsa Diemer Klein. ZEIS 1-E, inclui a área ocupada irregularmente próximo às ruas Saturnino da Silva e Bento Gonçalves. ZEIS 1-F, inclui a área ocupada irregularmente próximo à Estrada do Angico e Rua dos Lírios. ZEIS 1-G, inclui a área ocupada irregularmente junto à Estrada do Campestre, próximo ao acesso da empresa Agrosul Alimentos. ZEIS 1-H, inclui a área ocupada irregularmente denominada Vila San Martin, junto à Rodovia R$-122 e ao longo da Rua Conceição. ZEIS 2-A, sua delimitação é: a oeste junto à Rua Ijuí; a norte junto ao perímetro urbano; a leste junto à Rua Viamão; a sul junto à Rua Osvaldo Cruz. Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA) ZEIS 2-B, sua delimitação é: a oeste e a norte com o limite do perímetro urbano; a leste com a ZEIS 1-Be a sul com a ZEIS 1-D; próximo ao Arroio da Várzea e a Rua Elsa Diemer Klein. ZEIA-A, topo de morro localizado a partir da cota 90 no conhecido Morro do Macaco, entre a Av. Dr. Bruno Cassel e a Rodovia R$-122. ZEIA-B, topo de morro localizado a partir da cota 90 entre a Estrada do Angico e cruzamento da Rodovia R$-122 e Av. Dr. Bruno Cassel. ZEIE-A, área com remanescentes de mata nativa próximo à Rua Adão Vieira. Zona Especial de Interesse Ecológico (ZEIE) ZEIE-B, área com remanescentes de mata nativa no contorno do chamado Morro do Macaco. ZEIE-C, área com remanescentes de mata nativa próximo ao morro junto ao encontro da Av. Dr. Bruno Cassel e Rodovia R$-122. ZEIE-D, área com banhados entre a região central e o limite sul do perímetro urbano. Observações: O Regime Urbanístico será aplicado em função do logradouro público definidor do regime , para uma profundidade em relação à via pública deaté 60,00m (sessenta metros ) medida paralelamente ao alinhamento da via pública , considerado como o eixo teó rico do quarteirão, contados do alinhamento definitivo da via. Sendo assim, caso haja área non aedificandi ou faixa de domínio de quaisquer naturezas, elas definem o alinhamento, e a medida de 60,00m será contabilizada a partir destes. — O regime urbanístico não alcançará os terrenos situados nas vias perpendiculares contíguas. A critério do SMGU , as profundidades estabelecidas poderão ser aumentadas desde que devidamente justificadas, com vistas a compatibilização com os limites dos imóveis , o eixo do quarteirão existente ou para viabilizar a implantação de equipamentos urbanos A aplicação do regime urbanístico atenderá , em terreno composto por diversas matrículas , o porte máximo da atividade e será aplicado sobre o terreno resultante do somatório das matrículas; em edificação constituída por mais de uma economia não residencial , O porte máximo da atividade será aplicado sobre o somatório das áreas das economias não residenciais existentes da edificação. A aplicação do regi me urbanístico atenderá , em terreno localizado por diversas zonas, a prevalescência da zona que apresentar maiores parâmetros de regime urbanístico. Os terrenos localizados às margens da ZEIE-B (Zona Especial de Interesse Ecológico — B) que se encontrem livres de fragmentos florestais que impliquem em movimentação do solo branda poderão, mediante análise da situação, a ser realizada pela Secretaria de Meio Ambiente, ter atividades previstas como proibidas no quadro do Anexo VIIl- Regime Urbanístico, autorizadas. ANEXO VIII.B DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES USO RESIDENCIAL Edificações destinadas à habitação permanente ou transitória, classificadas em: e Residencial Unifamiliar: Edificação destinada à moradia de uma só família; e Residencial Coletivo: Edificações destinadas a servir de moradia a mais de uma família, contendo duas ou mais unidades autônomas; e Residencial de Uso Institucional: Edificação destinada à assistência social, abrigando estudantes, crianças, idosos e necessitados, tais como albergues, alojamentos estudantis, casa do estudante, asilos, conventos, seminários, internatos e orfanatos. e Residencial Transitório: Edificação com unidades habitacionais destinadas ao uso transitório, onde se recebem hóspedes mediante remuneração, subclassificadas em: a) Habitação Transitória 1: Hotel, apart-hotel, pousada, hotel fazenda e pensão; b) Habitação Transitória 2: Motel; USOS COMUNITÁRIOS Espaços, estabelecimentos ou instalações destinadas a serviços de educação, lazer, cultura, saúde, assistência sociais e cultos religiosos, classificados em: e Uso Comunitário 1: atividades de atendimento direto e funcional ao uso residencial, como ambulatórios, postos de saúde, estabelecimentos de assistência social, berçários, creches, hotéis para bebês, bibliotecas, estabelecimentos de educação infantil (ensino maternal, pré-escola, jardim de infância) e estabelecimentos de educação especial. e Uso Comunitário 2: atividades que impliquem em concentração de pessoas ou veículos, níveis altos de ruídos e padrões viários especiais, tais como: Estabelecimentos de ensino fundamental e ensino médio; hospital, maternidade, pronto-socorro, sanatório, casas de recuperação, casas de repouso, auditório, boliche, cancha de bocha, cancha de futebol, centro de recreação, centro de convenções, centro de exposições, cinema, colônias de férias, museu, piscina pública, ringue de patinação, sede cultural, sede esportiva, sede recreativa, sociedade cultural e teatro, casas de culto e templos religiosos. e Uso Comunitário 3: atividades de grande porte, que impliquem em concentração de pessoas ou veículos, não compatíveis diretamente ao uso residencial e sujeitas a controle específico, tais como: - Autódromo, kartódromo, centro de equitação, hipódromo, circo, parque de diversão, estádio, casa de espetáculo artístico, pista de treinamento e rodeio, campus universitário e estabelecimento de ensino superior. USO COMERCIAL E DE SERVIÇO Comércio e Serviço Vicinal Comércio Vicinal Atividades com relação de troca visando o lucro e estabelecendo a circulação de mercadorias, de pequeno porte, classificadas em: e Atividade comercial, disseminada no interior das zonas, de utilização imediata e cotidiana, tais como: açougues, casa de armarinhos, casas lotéricas, drogarias, ervanários, farmácias, floriculturas, mercearias, locais de venda de hortifrutigranjeiros, papelarias, revistarias, panificadoras, bares, cafeterias, cantinas, casas de chá, confeitarias, comércio de refeições embaladas, lanchonetes, leiterias, livrarias, pastelarias, postos de venda de gás liquefeito, relojoarias, sorveterias, e congêneres. Serviço Vicinal Atividades nas quais fica caracterizado o préstimo de mão-de-obra ou assistência de ordem intelectual ou espiritual, de pequeno porte, classificadas em: e Atividade profissional e serviço pessoal, não incômodo ao uso residencial, tais como: escritórios de profissionais autônomos, prestação de serviços de datilografia, digitação, manicure e montagem de bijuterias, agências de serviços postais, jogos (bilhar, snooker, pebolim, jogos eletrônicos), consultórios, escritórios de comércio varejista, instituto de beleza, salão de beleza, e congêneres. Comércio e Serviço de Bairro Atividade comercial e de prestação de serviços, destinada ao atendimento de um bairro ou zona, de médio porte, tais como: restaurantes, roticerias, choparias, churrascarias, petiscarias, pizzaria, comércio de material de construção, comércio de veículos e acessórios, joalherias, academias, agências bancárias, borracharias, escritórios administrativos, estabelecimentos de ensino de cursos livres, laboratórios de análises clínicas, radiológicos, fotográficos, lavanderia, oficina mecânica de veículos e estacionamento comercial, e congêneres. Comércio e Serviço de Grande Porte 1 Atividade comercial e de prestação de serviços, com abrangência maior que o comércio de bairro, de médio porte, tais como: centros comerciais, lojas de departamentos, super e hipermercados, buffet com salão de festas, clínicas, edifícios de escritórios, entidades financeiras, escritório de comércio atacadista, imobiliárias, sede de empresas, serv-car, lava car, serviços públicos, e congêneres. Comércio e Serviço de Grande Porte 2 Atividade comercial ou de prestação de serviços destinadas a atender a população em geral, de grande porte, que por sua natureza, exijam confinamento em área própria, tais como: estabelecimentos de comércio atacadista, comércio varejista de grandes equipamentos, agenciamento de cargas, canil, marmorarias, depósitos, armazéns gerais, entrepostos, cooperativas, silos, grandes oficinas, grandes oficinas de lataria e pintura, hospital veterinário, hotel para animais, impressoras, editoras, serviços de coleta de lixo, transportadoras, e congêneres. Comércio e Serviço de Grande Porte 3 Atividade peculiar que por sua natureza possam trazer transtorno ou conflito em sua à vizinhança sendo, portanto, sujeito a estudo sobre a sua viabilidade, de grande porte, tais como: comércio varejista de combustíveis, comércio varejista de derivados de petróleo, postos de combustíveis, serviços de bombas de combustível para abastecimento de veículos de empresas, capela mortuária, cemitério, ossário. USO INDUSTRIAL Atividades que resultam na produção de bens a partir da transformação de insumos, classificadas em: e Uso Industrial 1: atividade industrial compatível ao uso residencial, não incômoda ao entorno no que diz respeito aos níveis de ruído, de vibração e de poluição ambiental, tais como: Confecção de Cortinas Fabricação e Restauração de Vitrais Malharia Fabricação de: - Absorventes - Acessório do Vestuário - Acessórios para Animais - Adesivos - Aeromodelismo - Artigos de Artesanato - Artigos de Bijuteria - Artigos de Colchoaria - Artigos de Cortiça - Artigos de Couro - Artigos de Decoração - Artigos de Joalheria - Artigos de Pele - Artigos para Brindes - Artigos para Cama, Mesa e Banho - Bengalas - Bolsas - Bordados - Calçados - Capas para Veículos - Clichês - Etiquetas - Fraldas - Gelo - Guarda-chuva - Guarda-sol - Material Didático - Material Ótico - Mochilas - Painéis Cerâmicos e Mosaicos Artísticos - Pastas Escolares - Perucas e Cabeleiras - Produtos Alimentícios - Produtos Desidratados - Produtos Naturais - Relógio - Rendas - Roupas - Sacolas - Semijóias - Sombrinhas - Suprimentos para Informática e Uso Industrial 2: atividades industriais em estabelecimento que impliquem na fixação de padrões específicos, no que diz respeito aos níveis de ruído, de vibração e de poluição ambiental, quanto às características de ocupação do lote, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e disposição dos resíduos gerados, tais como: - Cozinha Industrial - Fiação E Funilaria - Indústria de Panificação - Indústria Gráfica - Indústria Tipográfica - Serralheria E Fabricação de: - Acabamentos para Móveis - Acessórios para Panificação - Acumuladores Eletrônicos - Agulhas - Alfinetes - Anzóis - “Aparelhos de Medidas - Aparelhos Fotográficos e Cinematográficos - Aparelhos Ortopédicos - Artefatos de Bambu - Artefatos de Cartão - Artefatos de Cartolina - Artefatos de Junco - Artefatos de Lona - Artefatos de Papel e Papelão - Artefatos de Vime - Artigos de Caça e Pesca - Artigos de Carpintaria - Artigos de Esportes e Jogos Recreativos - Artigos Diversos de Madeira - Artigos Têxteis - Box para Banheiros - Brochas - Capachos - Churrasqueiras - Componentes Eletrônicos - Componentes e Sistema de Sinalização - Cordas e Barbantes - Cordoalha - Correias - Cronômetro e Relógios - Cúpulas para Abajur - Embalagens - Espanadores - Escovas - Esquadrias - Estandes para Tiro ao Alvo - Estofados para Veículos - Estopa - Fitas Adesivas - Formulário Contínuo - Instrumentos Musicais - Instrumentos Óticos - Lareiras - Lixas - Luminárias - Luminárias para Abajur - Luminosos - Materiais Terapêuticos - Molduras - Móveis - Móveis de Vime - Painéis e Cartazes Publicitários - Palha de Aço - Palha Trançada - Paredes Divisórias - Peças e Acessórios e Material de Comunicação - Peças p/ Aparelhos Eletro-Eletrônicos e Acessórios - Persianas - Pincéis - Portas e Divisões Sanfonadas - Portões Eletrônicos - Produtos Alimentícios com Forno a Lenha - Produtos Veterinários - Sacarias - Tapetes - Tecelagem - Toldos - Varais - Vassouras e Uso Industrial 3: atividades industriais cujo funcionamento pode gerar um intenso fluxo de veículos de carga e cujo nível de interferência ambiental requer estudos e avaliações de impactos específicos, tais como: Construção de Embarcações Curtume Desdobramento de Madeira Destilação de Álcool Entreposto de Madeira p/Exportação (Ressecamento) Frigorífico Fundição de Peças Fundição de Purificação de Metais Preciosos Geração e Fornecimento de Energia Elétrica Indústria Cerâmica Indústria de Abrasivo Indústria de Águas Minerais Indústria de Artefatos de Amianto Indústria de Artefatos de Cimento Indústria de Beneficiamento Indústria de Bobinamento de Transformadores Indústria de Compensados e/ou Laminados Indústria de Fumo Indústria de Implementos Rodoviários Indústria de Madeira Indústria de Mármore Indústria de Plásticos Indústria de Produtos Biotecnológicos Indústria Eletromecânica Indústria Granito Indústria Mecânica Indústria Metalúrgica Indústria Petroquímica Montagem de Veículos Peletário Produção de Elem. Quim. e de Prod. Inorg, Org. Produção de Óleos Vegetais e outros Prod. da Dest. da Madeira Produção de Óleos, Gorduras e Ceras Veget. e Animais Reciclagem de Plásticos Reciclagem de Sucatas Metálicas Reciclagem de Sucatas não Metálicas Recuperação de Resíduos Têxteis Refinação de Sal de Cozinha Secagem e Salga de Couro e Peles Sementação de Aço Sintetização ou Pelotização de Carvão de Pedra e Coque Tanoaria Têmpera de Aço Têmpera e Sementação de Aço Torrefação e Moagem de Cereais Tratamento e Distribuição de Água Usina de Concreto Zincagem Fabricação de: - Açúcar - Adubos - Água Sanitária - Álcool - Alvaiade - Anodos - Antenas - Aparelho, Peças e Acessórios para Agropecuária - Aparelhos e Equipamentos Eletro Terapêuticos e Eletroquímicos Aquecedores, Peças e Acessórios Arames Metálicos Argamassa Armas Artefatos de Borracha Artefatos de Concreto Artefatos de Espuma de Borracha Artefatos de Fibra de Vidro Artefatos de Metal Artefatos de Parafina Artigos de Caldeireiros Artigos de Cutelaria Artigos de Material plástico e/ou acrílico Artigos de Tanoaria Artigos Diversos de Fibra Artigos para Refrigeração Artigos Pirotécnicos Asfalto Bebidas Bicicletas Biscoitos e Bolachas Bombas e Motores Hidrostáticos Borracha e Látex Sintéticos Brinquedos Caçambas Café Cal Caldeiras, Maq., Turbinas e Motores Marítimos Câmaras de Ar Canos Canos Metálicos Carretas para Veículos Carroças Carrocerias para Veículos Automotores Cartão Cartolina Casas Pré-Fabricadas Celulose Ceras para Assoalhos Chapas e Placas de Madeira Cimento Cola Combustíveis e Lubrificantes Componentes e Turbinas Concentrados Aromáticos Corretivos do Solo Cosméticos Cristais Defensivos Agrícolas Desinfetantes Elevadores Equipamentos Contra Incêndio Equipamentos e Apar. p/ Controle Visual / Pedagógico Equipamentos e Mat. de Proteção e Segurança de Trabalho Equipamentos Eletrônicos e/ou Elétricos Equipamentos Esportivos Equipamentos Hospitalares Equipamentos Industriais, Peças e Acessórios Equipamentos Náuticos Equipamentos p/ Transmissão Industrial Equipamentos para Telecomunicação Equipamentos Pneumáticos Esmaltes Espelhos Espumas de Borracha Estruturas de Madeira Estruturas Metálicas Explosivos Fermentos e Leveduras Ferramentas Fertilizantes Fios e Arames de Metais Fios Metálicos Formicidas e Inseticidas Fósforos Fungicidas Gás de Hulha e Nafta Gelatinas Germicidas Glicerina Graxas Impermeabilizantes Lacas Laminados Laminados de Metais Laminados Plásticos Lâmpadas Licores Louças Malte Manilhas, Canos, Tubos e Conexão de Material Plástico Máquinas e Aparelhos para Produção e Distribuição de Energia Elétrica Máquinas e Equipamentos Agrícolas Máquinas Motrizes não Elétricas Máquinas p/ Meio-Fio Máquinas, Peças e Acessórios Massa Plástica Massas Alimentícias Massas para Vedação Mate Solúvel - Materiais p/ Recondicionamento de Pneumáticos - Materiais para Estofos - Material Eletro-Eletrônico - Material Fotográfico - Material Hidráulico - Material p/ Medicina, Cirurgia e Odontologia - Matérias Primas p/ Inseticidas e Fertilizantes - Medicamentos - Moldes e Matrizes de Peças e Embalagem Plástica - Montadores de Tratores, Máquinas, Peças e Acessórios. e Aparelhos de Terraplenagem - Motociclos - Motores para Tratores Agrícolas - Munição para Caça e Esporte - Munições - Oxigênio - Papel - Papelão - Peças de Gesso - Peças e Acessórios para Máquinas Agrícolas - Peças e Acessórios para Motociclos - Peças e Acessórios para Veículos - Peças e Equipamentos Mecânicos - Pisos - Placas de Baterias - Pneumáticos - Preparados p/ Limpeza e/ou Polimentos - Produtos Agrícolas - Produtos de Higiene Pessoal - Produtos de Perfumaria - Produtos Derivados da Destilação do Carvão de Pedra - Produtos Químicos em Geral - Rações Balanceadas e Alimentos Preparados para Animais - Rebolo - Relaminados de Met. e Ligas de Metais não Ferrosos - Resinas de Fibras - Sabões - Saponáceos - Sebos - Secantes - Soldas - Solventes - Tanques, Reservatórios e outros Recipientes Metálicos - Tecidos - Telas Metálicas - Telha Ondulada em Madeira - Telhas - Tintas - Trefilados de Ferro, Aço e de Metais não Ferrosos - Triciclos - Tubos Metálicos - Veículos - Vernizes - Vidros - Vinagre - Xaropes As atividades urbanas constantes das categorias de uso comercial, de serviços, e industrial, para efeito de aplicação desta lei classificam-se: Quanto à natureza, em: e Perigosas - as que possam dar origem a explosões, incêndios, trepidações, produção de gases, poeiras, exalações e detritos danosos à saúde ou que, eventualmente, possam pôr em perigo pessoas ou propriedades circunvizinhas; e Incômodas - as que possam produzir ruídos, trepidações, gases, poeiras, exalações ou conturbações no tráfego que possam causar incômodos à vizinhança; e Nocivas - as que impliquem na manipulação de ingredientes, matérias-primas ou processos que prejudiquem a saúde ou cujos resíduos líquidos ou gasosos possam poluir a atmosfera, cursos d'água e solo; e Adequadas - as que são compatíveis com a finalidade urbanística da zona ou setor e não sejam perigosas, incômodas ou nocivas. Quanto ao porte, segundo os seguintes critérios: Para as categorias de uso comercial e de serviços: e Pequeno porte — área de construção até 100,00m? (cem metros quadrados); e Médio porte — área de construção entre 100,00m? (cem metros quadrados) e 500,00m? (quinhentos metros quadrados); e Grande porte - área de construção superior a 500,00m? (quinhentos metros quadrados). Para a categoria de uso industrial: e Pequeno porte — área de construção até 1000m? (mil metros quadrados); e Médio porte — área de construção entre 1000m? (mil metros quadrados) e 5000m? (cinco mil metros quadrados); e Grande porte — área de construção superior a 5000m? (cinco mil metros quadrados). As atividades não contempladas na presente lei serão analisadas pelo Conselho de Desenvolvimento Municipal. Para liberação de instalação de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, conforme legislação específica caberá consulta ao Órgão Competente, que se pronunciará sobre a conveniência ou não do empreendimento. ANEXO IX ZONAS ESPECIAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Anexo 9- Mapa de Zonas especiais de São Sebastião do Caí ME ZEISOM (7 especial de int. social) * TESOR(Z. especial de Int social) ME 2EIA(Z. especial de int ambiental) ME ZEE(Z. especiai de mt ecológico) HE Zona de interesse histórico e cutura! * Edifícios de Interesse cultural Áreas de dragagem Umites Municipais Malha viário Malha viária projetada “> Hidrografia e áreas de cheias Perimetros urbanos propostos Isa de Moya 5 " uumação, o 051 2 km In E e al Plano Diretor Municipal de São Sebastião do Caí te plural EE o ANEXO X PERFIS VIÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Vie srierii com canteiro z40m via Estrutural Escala 1/125 Via Estrutural com ciclofaixa Escala 1/125 =x Via Arterial com Canteiro Escala 1/125 Anexo X Perfis Viários Plano Diretor Municipal de São Sebastião do Caí Ed ) ) jm; São Sebastião do Caí esremerta ta ato Pista dersiemerto | Estacionamento ER Er Atêm 2.50m om 240m e) Via Arterial com Ciclovia Escala 1/125 RÃ a9com via Arterial com Ciclofaixa Escala 1/125 AnexoX Perfis Viários Plano Diretor Municipal de São Sebastião do Caí São Sebastião do Caí Estacionamento 2.20m Via Arterial com Estacionamento Bilateral Escala 1/125 Via Coletora com Ciclovia Escala 1/125 Via Coletora com Ciclofaixa Escala 1/125 Via Coletora com Transporte Coletivo Escala 1/125 Anexo X Perfis Viários Plano Diretor Municipal de São Sebastião do Cai “ ) ) mi; São Sebastio do Caí fts: onsme-es Em Via Coletora com Estacionamento Bilateral Escala 1/125 speem Via Local Escala 1/125 Anexo X. Perfis Viários Plano Diretor Municipal de São Sebastião do Caí B| | j E São Sebastião do Caí beca Via Local com Ciclovia Escala 1/125 Via Local com Ciclofaixa Escaia 1/125 ANEXO XI INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Anexo 11- Mapa de Instrumentos Urbanísticos de São Sebastião do Cal BE varios urtaros HE Zona de interesse histórico e cuitura! * Edifícios de interesse cultural Limites Municipais Malha viária Malha vária projetada Permetros urbanos Rc o 054 2 3km In o ma) Plano Diretor Municipal de São Sebastião do Cai =» plural Ms ANEXO XII TRECHOS DE DESASSOREAMENTOS FREQUENTES DO RIO CAÍ [cer] Anexo 12- Mapa das áreas de desassoreamento no Rio Cai de São Sebastião do Caí LA "PN 18 Areas de desassoreamento = Nidtografia e áreas de cneias Plano Diretor Municipal de São Sebastião do Caí 25 Perimetros Urbanos Limpas Muniipas Mera é = plural Macau