norma nº 4626/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 4.626, de 07 de novembro de 2023.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR R$ 248.755,08 (DUZENTOS E
QUARENTA E OITO MIL SETECENTOS E
CINQUENTA E CINCO REAIS E OITO
CENTAVOS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art.1º - Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2023, crédito adicional
especial, no valor global de R$ 248.755,08 (duzentos e quarenta e oito mil
setecentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos), com a seguinte
classificação:
A)
04 SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO
05 ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS
13.392.1018.1066 LEI PAULO GUSTAVO - AÇÕES SET.AUDIOVISUAL
1013 715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
3.3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES - 472500 R$ 50,00
3.3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 472510 R$ 50,00
3.3.3.60.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS - 472520 R$ 50,00
3.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO - 472530 R$ 50,00
3.3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - 472540 R$
50,00
3.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 472550
R$ 176.688,99
3.3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -— PJ -
472560 R$50,00
3.3.3.90.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS - 472570 R$ 50,00
TOTAL R$ 177.038,99
B)
04 — SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO
05 — ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS
13.392.1018.1067 LEI PAULO GUSTAVO - OUTRAS AÇÕES CULTURAIS
1013 716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores
da Cultura
3.3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES - 482500 R$ 50,00
3.3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 482510 R$ 50,00
3.3.3.60.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS - 482520 R$ 50,00
3.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO - 482530 R$ 50,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3.3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS - 482540 R$ 50,00
3.3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - 482550 R$
50,00
3.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 482560
R$ 71.266,09 . .
3.3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PJ -
482570 R$50,00
3.3.3.90.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS - 482580 R$ 50,00
3.3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - 482590 R$
50,00
TOTAL R$ 71.716,09
TOTAL (A+B) R$ 248.755,08
Art. 2º - Servirá de cobertura para as despesas previstas no artigo anterior O
Recebimento de Recurso vindo através de Transferências Destinadas ao Setor
Cultural - LC nº 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO para despesas em ações no
Setor Audiovisual e em outras ações Culturais em São Sebastião do CaílRS.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 07 dias de
novembro de 2023.
EE A oiço
JÚLIO CÉSAR AMANDO
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.