norma nº 4738/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 4.738, de 15 de janeiro de 2025.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VA-
LOR DE R$ 17.826,65 (DEZESSETE MIL
E OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS
COM SESSENTA E CINCO CENTAVOS)
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, Prefeito Municipal de São Se-
bastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das a-
tribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art.1º Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2025, crédito adi-
cional especial, no valor global de R$ 17.826,65 (Dezessete mil e oitocentos e
vinte e seis reais com sessenta e cinco centavos), com a seguinte classifica-
ção:
a)
04 SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO
05 ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS
13.392.1018.1065 EVENTOS CULTURAIS
1013 701 — Outras Transferências de Conv. dos Estados
3.3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 462400 R$ 5,00
b)
04 SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO
05 ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS
13.392.1018.1066 LEI PAULO GUSTAVO - AÇÕES SET.AUDIOVISUAL
1013 715 — Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC
nº195/2022 Art.5º - Audiovisual
3.3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 472400 R$ 3.674,27
e)
04 SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO
05 ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS
13.392.1018.1067 LEI PAULO GUSTAVO - OUTRAS AÇÕES CULTURAIS
1013 716 — Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC
nº195/2022 Art.8º - Demais Setores da Cultura
32.9.9.20.99.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES = 402400 R$ 14.147,38
TOTAL R$ 17.826,65
Art. 2º - Segue abaixo a forma de cobertura para as despesas previs-
tas no artigo anterior:
a) REDUÇÃO:
04
05
13.392.1018.1065
1013
3.3.3.90.39.00.00
b) 1-SUPERAVIT
b) 2- REDUÇÃO:
04
05
13.392.1018.1066
1013
3.3.3.90.45.00.00
c) 1-SUPERAVIT
c) 2- REDUÇÃO:
04
05
13.392.1018.1067
1013
3.3.3.90.45.00.00
TOTAL
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Munici
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO
ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS
EVENTOS CULTURAIS
701 — Outras Transferências de Conv. dos Estados
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JU-
RÍDICA - 462560
SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO
ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS
LEI PAULO GUSTAVO - AÇÕES SET.AUDIOVISUAL
715 — Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC
nº195/2022 Art.5º - Audiovisual
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS - 472570
SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO
ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS
LEI PAULO GUSTAVO - OUTRAS AÇÕES CULTURAIS
716 — Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC
nº195/2022 Art.8º - Demais Setores da Cultura
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS - 482580
do mês de janeiro de 2025.
Registre-se.
Publique-se.
R$ 5,00
R$ 3.660,96
R$ 13,31
R$ 14.098,64
R$ 48,74
R$ 17.826,65
pal de São Sebastião do Caí, aos 15 dias