| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4742 / 2025 |
| Date | 2025-01-29 |
| Ementa | PM 018/2025 - CM 034/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 74.705,00 (SETENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5331 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEI Nº 4.742, de 29 de janeiro de 2025. ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 74.705,00 (SETENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E CINCO REAIS) E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, Prefeito Municipal de São Se- bastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das a- tribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2025, crédito adi- cional especial, no valor global de R$ 74.705,00 (setenta e quatro mil e sete- centos e cinco reais), com a seguinte classificação: a) 04 05 13.392.1018.1065 1013 3.3.3.30.93.00.00 b) 04 01 12.365.1013.2044 20 3.3.1.91.92.00.00 TOTAL SEC.MUN.EDUC, CULTURA, TURISMO E DESPORTO ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS EVENTOS CULTURAIS 701 — Outras Transferências de Conv. dos Estados INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 462300 R$ 9.905,00 SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO MDE MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL 500 — Recursos não Vinculados de Impostos DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES- 412120 R$ 64.800,00 R$ 74.705,00 Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas previstas no artigo an- terior as Reduções de dotações abaixo: a) REDUÇÃO: 04 05 13.392.1018.1065 1013 3.3.3.90.39.00.00 SEC.MUN.EDUG,GULTURA, TURISMO E DESPORTO ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS EVENTOS CULTURAIS 701 — Outras Transferências de Conv. dos Estados OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JU- RÍDICA - 462560 R$ 9.905,70 b) REDUÇÃO 04 01 12.365.1013.2044 20 3.3.1.91.13.00.00 TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO MDE MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL 500 — Recursos não Vinculados de Impostos CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - 412110 R$ 64.800,00 R$ 74.705,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 29 dias do mês de janeiro de 2025. Registre-se. Publique-se.