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norma nº 4742/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4742 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaPM 018/2025 - CM 034/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 74.705,00 (SETENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 4.742, de 29 de janeiro de 2025.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 74.705,00 (SETENTA E QUATRO MIL E
SETECENTOS E CINCO REAIS) E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, Prefeito Municipal de São Se-
bastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das a-
tribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2025, crédito adi-
cional especial, no valor global de R$ 74.705,00 (setenta e quatro mil e sete-
centos e cinco reais), com a seguinte classificação:
a)
04
05
13.392.1018.1065
1013
3.3.3.30.93.00.00
b)
04
01
12.365.1013.2044
20
3.3.1.91.92.00.00
TOTAL
SEC.MUN.EDUC, CULTURA, TURISMO E DESPORTO
ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS
EVENTOS CULTURAIS
701 — Outras Transferências de Conv. dos Estados
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 462300 R$ 9.905,00
SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO
MDE
MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL
500 — Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES- 412120 R$ 64.800,00
R$ 74.705,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas previstas no artigo an-
terior as Reduções de dotações abaixo:
a) REDUÇÃO:
04
05
13.392.1018.1065
1013
3.3.3.90.39.00.00
SEC.MUN.EDUG,GULTURA, TURISMO E DESPORTO
ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS
EVENTOS CULTURAIS
701 — Outras Transferências de Conv. dos Estados
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JU-
RÍDICA - 462560 R$ 9.905,70
b) REDUÇÃO
04
01
12.365.1013.2044
20
3.3.1.91.13.00.00
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO
MDE
MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL
500 — Recursos não Vinculados de Impostos
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - 412110
R$ 64.800,00
R$ 74.705,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 29 dias
do mês de janeiro de 2025.
Registre-se.
Publique-se.

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