norma nº 4744/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 4.744, de 29 de janeiro de 2025.
INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS E
DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, Prefeito Municipal de São Se-
bastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das a-
tribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica instituído o Calendário de Eventos e de Festividades
Municipais conforme constante do Anexo | desta Lei, que dela é parte integran-
te e inseparável.
Parágrafo único. Poderá o Executivo Municipal, mediante Decreto,
incluir e excluir Eventos Municipais ao Anexo | desta Lei, bem como alterar os
meses de sua realização e comemoração.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, quando enten-
der de interesse público, cobrar ingressos e promover outras receitas, mediante
regulamentação de tabela de preços de cada Evento.
Art. 3º Fica igualmente autorizado o Poder Executivo Municipa a
realizar despesas necessárias para promover os eventos, através de divulga-
ção, premiação, contratação de profissionais, entidades ou empresas, paga-
mento de estadia, alimentação e transporte de convidados participantes.
Art. 4º Os eventos poderão ser promovidos de forma exclusiva pelo
Poder Executivo ou em parceria com entidades privadas ou, ainda, delegada à
sua organização e realização.
Art. 5º As despesas decorrentes da realização de cada evento ou
festividade correrão à conta de dotações próprias de cada orçamento anual.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 29 dias
do mês de janeiro de 2025.
Registre-se. Publique-se:
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO |
Evento/Festividade
Festa de São Sebastião
Mês de Realização/Peridiocidade
| Janeiro
Festa de Nossa Senhora de Navegantes
Janeiro a Fevereiro
Festa Campeira da 15º RT- Cancha de Rodeio da UCs
Janeiro a Fevereiro
Batendo Biela - Rancho dos Motores - Abertura dos borrachões
Fevereiro
Ip
Escolha das Soberanas do Carnaval
| Fevereiro a Março
Muamba Unidos da Zona Branca
Fevereiro a Março
1
Muamba Unidos do Quilombo
Fevereiro a Março
Início das aulas Escolas de Ensino Fundamental
Fevereiro a Março
Vôlei de areia/futvôlei - Parque Centenário
1 Fevereiro a Março
Muamba Unidos da Navegantes
Fevereiro a Março
Carnaval de São Sebastião do Caí - Parque Centenário e Car-
naval infantil PIM
Fevereiro a Março
Domingo no Parque com cervejeiros
Março
Futebol de Sete - Parque Centenário
Março
Green Sessions
Março e Novembro
Mês da Mulher (PIM)
Março
Exposições no Museu - Fotos antigas da cidade com sua história
Março
Campeonato Municipal de Laço
Março a Julho
Páscoa Encantada Março a Abril
Comemoração Páscoa Encantada | Março a Abril
Campeonato de Laço-UCS Abril a Julho
Feira do Livro Abril
Escolha das Soberanas da Festa da Bergamota e das Flores Abril - bianual
Vôlei de quadra- Rio Branco/São Martim Abril
Aniversário de São Sebastião do Caí Abril a Maio
Aniversário do Conselho Municipal de Educação Abril a Maio
Aniversário do Conselho Municipal de Cultura
Abril a Maio
Abertura da Safra da Bergamota
Abril a Maio
Encontro de Carros Antigos
Maio
Happy Hour da CDL
+
Maio a Dezembro
SÃO SEBASTIÃO
ESTADO DO RIO GRAN
Bocha- Centro Comunitário/ Altaneiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DO CAÍ
DE DO SUL
Maio
ns
Festa Nacional da Bergamota e das Flores
Maio - bianual
Exposição Regional de Orquídeas | Maio
Corpus Chisti- Procissão Centro Junho
l:
Ações e projetos envolvendo o Meio Ambiente Junho
Domingo no Parque
Junho a Dezembro
Aniversário da Agroarte Julho
NE
Concerto Dia do Amigo - Cemaca Julho
Olimpíadas Escolar- Parque Centenário Julho
Caí na Pesquisa
Julho a Agosto
Início da Construção do Acampamento Farroupilha Agosto
Etapa Única XCO do Campeonato Gaúcho de MTB - Motobike
E Agosto
em Pista
Futsal - Parque Centenário Agosto a Outubro
Exposições no Museu - Cédulas e moedas antigas
Agosto, Setembro e Outubro
Desfile Cívico Setembro
Feira das Profissões (ACIS) Setembro
Acampamento Farroupilha Setembro
nara da biblioteca Municipal Carlos Henrique Oderich setembro
Juramento a bandeira Setembro
Futsal - Parque Centenário Setembro
Interbairros ( futebol de campo) Setembro a Outubro
Semana do Dia da Criança Outubro
Concerto de Primavera “| outubro
Romaria de Nossa Senhora de Aparecida - Santuário da Paró- sui ubro
quia Nossa Senhora da Conceição
Olimpíada Estudantil Outubro
Rodeio Crioulo de São Sebastião do Caí — [Outubro
Espetáculo TAS Studio de Dança — Centro de Cultura Outubro
Comemoração crianças do PIM Outubro
Oktober dos Cervejeiros Outubro
CahyFest Novembro
Caí da Bike Novembro
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Caminhada Luminosa Novembro
Ações e projetos sobre a Temática Cultura Africana, Afro- Novembro
Brasileira e Indígena
Rústica Noturna Novembro
Caí na Trilha
Dezembro
Luzes do Natal
Dezembro
Espetáculo Dança Moderna CEMACA - Centro de Cultura
Dezembro
Festa da Padroeira no Salão Paroquial Nossa Senhora da Con-
ceição
a
Dezembro
Natal PIM nos bairros
Dezembro
Cantata de Natal Escola Felipe Camarão
Dezembro