norma nº 4782/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 4.782, de 04 de junho de 2025.
ALTERA O QUADRO DE FUNÇÕES
GRATIFICADAS DE QUE TRATA O PA-
RÁGRAFO 1º DO ART. 42 DA LEI MUNI-
CIPAL Nº 2.923, DE 04 DE ABRIL DE
2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, Prefeito Municipal de São Sebastião
do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribui-
ções que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterado o número de vagas de 18 (dezoito) para 19 (dezeno-
ve) da função de Assessor Pedagógico no Quadro de Funções Gratificadas cons-
tante no parágrafo 1º, do artigo 42, da Lei Municipal nº 2.923, de 04 de abril de
2008, conforme abaixo descrito:
Denominação | Descrição Quantidade
FG1A Assessor pedagógico 19
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação
orçamentária específica.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 04 dias do
mês de junho de 2025.
Registre-se.
Publique-se.