norma nº 4784/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 4.784, de 04 de junho de 2025.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ES-
TRADA DO CONTORNO DO MORRO
DA PEDREIRA PARA RUA PEDRO
DIOMAR PACHECO FLORES.
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, Prefeito Municipal de São Sebastião
do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribui-
ções que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica denominado de “Rua Pedro Diomar Pacheco Flores” o trecho
de aproximadamente 1,76 km, localizado na margem direita da rodovia ERS 122
(sentido capital — interior), anteriormente nominado de “Estrada do Contorno da
Pedreira”, conforme mapa em anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 04 dias do
mês de junho de 2025.
Prefejto Municipa
£-
(DI A
SOÃO MARCOS DUAR RÁ
Registre-se.
Publique-se.