norma nº 4792/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 4.792, de 18 de junho de 2025.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESAS
REINALDO TERNES” PARA A VIA
PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO
LAJEADINHO, NESTE MUNICÍPIO.
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, Prefeito Municipal de São Sebastião
do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribui-
ções que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica denominada de “Travessa Reinaldo Ternes” a via pública loca-
lizada no Bairro Lajeadinho, nas proximidades da Universidade de Caxias do Sul,
neste Município, num trecho de aproximadamente 121 metros, conforme mapa a-
nexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 18 dias do
mês de junho de 2025.
Registre-se.
Publique-se.