norma nº 4793/2025

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO I - PROGRAMAS E AÇÕES
PROGRAMA: Gestão em Movimento
JUSTIFICATIVA:
O funcionamento eficiente dos serviços públicos exige uma base estruturada de apoio administrativo, logístico e operacional. A manutenção contínua das secretarias 
municipais — incluindo equipes, prédios, veículos e sistemas — é essencial para garantir a execução das políticas públicas e o atendimento de qualidade à população. Este 
programa sustenta a infraestrutura da máquina pública e assegura o suporte necessário ao dia a dia da gestão municipal.
OBJETIVO: Promover a continuidade e a eficiência da administração municipal por meio da manutenção dos recursos humanos, físicos e operacionais das secretarias, garantindo suporte 
pleno às atividades institucionais e à entrega dos serviços públicos.
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 124.458.000 125.828.000 127.248.000 128.698.000 506.232.000
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Descrição Finalidade Unidade de Medida ANOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A Ação: Manutenção das atividades 
Legislativas
Manutenção das atividades 
parlamentares e administrativas da 
Câmara de Vereadores. Esta ação 
contempla despesas com pessoal, 
capacitação, deslocamentos, diárias, 
materiais de consumo, serviços de 
terceiros, manutenção predial e 
demais recursos necessários à 
atuação legislativa.
Garantir a regularidade 
do funcionamento 
institucional do Poder 
Legislativo Municipal, 
para que exerça suas 
funções de legislar, 
fiscalizar e representar a 
sociedade.
Meta 
Física
Produto: Ação administrativa Valor 1.600.000 1.680.000 1.760.000 1.850.000 6.890.000
A Ação: Manutenção das atividades 
do Gabinete do Prefeito
Compreende o funcionamento 
administrativo do Gabinete do 
Prefeito, incluindo Assessoria 
Jurídica, Controle Interno, Junta 
Militar e Defesa Civil. Contempla 
despesas com pessoal, materiais, 
deslocamentos, atendimento ao 
público e demais atividades 
inerentes à gestão política e 
administrativa.
Garantir o pleno 
exercício das funções do 
Chefe do Executivo Municipal com 
eficiência, transparência 
e proximidade com a 
população.
Meta 
Física
Produto: Ação Administrativa Valor 2.108.000 2.198.000 2.298.000 2.398.000 9.002.000
A Ação:
Manutenção das atividades 
da Secretaria de 
Administração, Gestão, 
Recursos Humanos e 
Ouvidoria
Assegurar o pleno funcionamento da 
Secretaria, garantindo as condições 
operacionais, estruturais e logísticas 
para o desenvolvimento das ações 
administrativas, de planejamento, 
gestão de pessoas, governança, 
controle de processos, atendimento 
ao cidadão e monitoramento da 
execução das políticas públicas. A 
ação inclui despesas com pessoal, 
encargos, materiais de consumo, 
serviços contratados, equipamentos, 
manutenção da estrutura física, 
deslocamentos e demais custos 
necessários à execução das 
atividades da pasta.
Manter e aprimorar os 
serviços administrativos 
da Secretaria, 
assegurando suporte às 
demais áreas do 
governo, com foco na 
eficiência da gestão 
pública e na melhoria 
contínua dos serviços 
prestados.
Meta 
Física
Produto: Ação Administrativa Valor 2.000.000 2.100.000 2.200.000 2.300.000 8.600.000
A Ação:
Manutenção das atividades 
da Secretaria de Cultura, 
Turismo e Desporto
Garantir o funcionamento 
administrativo e operacional da 
Secretaria, assegurando os recursos 
humanos, materiais e estruturais 
para a execução das políticas 
públicas culturais, turísticas e 
esportivas.
Assegurar o pleno 
funcionamento da 
Secretaria, viabilizando 
sua gestão 
administrativa e o 
suporte às ações nas 
áreas culturais, turísticas 
e esportivas.
Meta 
Física
Produto: Ação Administrativa Valor 1.000.000 1.050.000 1.100.000 1.150.000 4.300.000
A Ação: Manutenção das atividades 
da Secretaria de Educação
Garantir o funcionamento regular da 
Secretaria de Educação e da gestão 
das unidades escolares, abrangendo 
despesas administrativas, gestão de 
pessoal, suprimentos, serviços de 
apoio e funcionamento da rede 
municipal de ensino. A ação 
assegura o pleno funcionamento das 
atividades de Ensino Infantil, Ensino 
Fundamental, Ensino Especial, 
Educação de Jovens e Adultos (EJA), 
Centro de Educação Municipal dos 
Alunos Caienses (CEMACA), Centro 
Integrado, incluindo merenda 
escolar, folha de pagamento dos 
professores. monitores, serventes e 
merendeiras, transporte escolar, 
entre outros.
Assegurar o pleno 
funcionamento da rede 
educacional e dos 
serviços prestados pela 
Secretaria de Educação.
Meta 
Física
Produto: Ação Administrativa Valor 47.000.000 47.000.000 47.000.000 47.000.000 188.000.000
A Ação:
Manutenção das atividades 
da Secretaria de Obras 
Públicas, Infraestrutura e 
Serviço
Assegurar o pleno funcionamento da 
Secretaria de Obras Públicas, 
Infraestrutura e Serviços, garantindo 
as condições operacionais, 
estruturais e logísticas para a 
execução de serviços essenciais de 
manutenção urbana e rural. A ação 
contempla limpeza pública, 
drenagem e desobstrução de 
bueiros, manutenção de estradas e 
vias urbanas, iluminação pública, 
conservação de praças e prédios 
públicos, além do atendimento às 
demandas de suporte operacional 
das demais secretarias. Inclui 
despesas com pessoal, insumos, 
serviços contratados, equipamentos, 
combustíveis, materiais de 
construção, manutenção de 
máquinas e veículos, entre outros.
Assegurar a 
continuidade e a 
qualidade dos serviços 
de infraestrutura urbana 
e rural, promovendo um 
ambiente urbano mais 
seguro, limpo e 
funcional, ao mesmo 
tempo em que oferece 
suporte técnico e 
logístico às demais 
secretarias municipais.
Meta 
Física
Produto: Ação Administrativa Valor 16.000.000 16.800.000 17.640.000 18.500.000 68.940.000
A Ação:
Manutenção das atividades 
da Secretaria de Saúde, 
Família e Assistência Social
Garantir a continuidade das 
atividades da Secretaria de Saúde, 
Família e Assistência Social, 
assegurando a operação eficiente e 
integrada dos seguintes eixos: 
Atenção Primária à Saúde, Atenção 
Especializada, Saúde Bucal, Saúde 
Mental, Vigilância em Saúde, 
Assistência Farmacêutica, Regulação, 
Média e Alta Complexidade, 
Primeira Infância Melhor - PIM e 
todos os demais serviços. Inclui 
ainda a gestão das ações da 
Assistência Social, com os serviços 
do Centro de Referência em 
Assistência Social - CRAS, Centro de 
Referência Especializado em 
Assistência Social - CREAS, benefícios 
eventuais e atendimentos à 
população em situação de 
vulnerabilidade e risco social. A ação 
abrange despesas com pessoal, 
insumos, medicamentos, exames, 
transporte de pacientes, 
manutenção das unidades, 
equipamentos e demais itens 
necessários ao pleno funcionamento 
dos serviços.
Assegurar o atendimento 
integral e humanizado à 
população, fortalecendo 
a atenção básica e 
especializada em saúde, 
bem como promovendo 
políticas públicas de 
assistência social e 
proteção às famílias em 
situação de 
vulnerabilidade, 
conforme as diretrizes 
do Sistema Único de 
Saúde (SUS) e do Sistema 
Único de Assistência 
Social (SUAS).
Meta 
Física
Produto: Ação Administrativa Valor 36.000.000 36.000.000 36.000.000 36.000.000 144.000.000
A Ação: Manutenção das atividades 
da Secretaria da Fazenda
Assegurar o pleno funcionamento da 
Secretaria da Fazenda, responsável 
pela arrecadação, gestão fiscal, 
contábil, orçamentária e patrimonial 
do município. A ação contempla a 
manutenção dos setores de 
contabilidade, tesouraria, 
tributação, fiscalização e apoio à 
execução orçamentária e financeira 
das demais secretarias. Inclui 
despesas com pessoal, encargos, 
sistemas de gestão, materiais de 
consumo, equipamentos, serviços 
contratados e demais custos 
operacionais.
Garantir a continuidade 
e o bom funcionamento 
dos serviços de gestão 
fiscal, contábil, 
orçamentária e tributária 
do município, 
assegurando o controle 
eficiente dos recursos 
públicos e o suporte 
necessário à execução 
das políticas municipais.
Meta 
Física
Produto: Ação Administrativa Valor 13.000.000 13.000.000 13.000.000 13.000.000 52.000.000
A Ação:
Manutenção das atividades 
da Secretaria de 
Planejamento, Meio 
Ambiente, Gestão de Projetos 
e Fomento Econômico
Assegurar o funcionamento das 
atividades técnicas, operacionais e 
administrativas da Secretaria de 
Planejamento, Meio Ambiente, 
Gestão de Projetos e Fomento 
Econômico, abrangendo o 
planejamento territorial e urbano, 
aprovação de projetos, 
licenciamento ambiental, gestão de 
projetos estratégicos, captação de 
recursos e promoção do 
desenvolvimento econômico. Inclui 
ainda o suporte a empreendedores, 
a gestão da Sala do Empreendedor e 
ações voltadas à sustentabilidade. A 
ação envolve despesas com pessoal, 
serviços técnicos especializados, 
manutenção de sistemas, materiais, 
equipamentos e logística 
operacional.
Assegurar a manutenção 
contínua dos serviços de 
planejamento urbano, 
licenciamento ambiental, 
captação de recursos e 
apoio ao 
desenvolvimento 
econômico, promovendo 
a gestão integrada e 
sustentável do território 
e o estímulo à atividade 
produtiva.
Meta 
Física
Produto: Ação Administrativa Valor 2.100.000 2.200.000 2.300.000 2.400.000 9.000.000
A Ação:
Manutenção das atividades 
da Secretaria de Agricultura e 
Desenvolvimento Rural
Assegurar o funcionamento da 
Secretaria de Agricultura e 
Desenvolvimento Rural, responsável 
pelo apoio ao produtor rural, 
incentivo à produção agropecuária, 
ações de defesa sanitária, 
conservação do solo, inspeção de 
produtos de origem animal, fomento 
à agricultura familiar, realização de 
feiras e eventos ligados ao setor e a 
atenção à causa animal. A ação 
contempla despesas com pessoal, 
veículos e maquinário agrícola, 
insumos, serviços técnicos, 
manutenção de equipamentos e 
suporte logístico.
Assegurar a 
continuidade dos 
serviços voltados ao 
fortalecimento da 
agricultura, ao apoio ao 
produtor e à promoção 
do desenvolvimento 
rural, garantindo suporte 
técnico e operacional 
permanente ao setor 
agropecuário.
Meta 
Física
Produto: Ação Administrativa Valor 3.000.000 3.150.000 3.300.000 3.450.000 12.900.000
P Ação: Renovação da frota
Substituição gradual de veículos 
antigos e com elevado custo de 
manutenção corretiva por novos 
veículos, com foco em eficiência, 
segurança e economia. A ação 
contempla a aquisição de 
automóveis, utilitários e 
equipamentos sobre rodas para uso 
das diversas secretarias municipais, 
de acordo com as necessidades 
operacionais de cada área.
Reduzir os custos com manutenção corretiva e 
aumentar a 
confiabilidade da frota 
pública, assegurando 
melhores condições de 
trabalho aos servidores, 
maior agilidade no 
atendimento à 
população e otimização 
dos recursos públicos.
Número Meta 
Física 5 5 5 5 20
Produto: Ação Administrativa Valor 600.000 600.000 600.000 600.000 2.400.000
A Ação: Manutenção das atividades 
dos Conselhos
Esta ação contempla o suporte 
técnico, administrativo e logístico 
necessário para o pleno 
funcionamento dos conselhos municipais vinculados ao Executivo. 
Inclui o fornecimento de materiais, 
equipamentos, apoio às reuniões e 
eventos, capacitação de 
conselheiros, além de garantir a 
interlocução com as secretarias e a 
sociedade civil organizada.
Assegurar a 
continuidade, a 
participação popular e a 
efetividade dos 
conselhos municipais, 
como instrumentos de 
controle social e 
fortalecimento da 
democracia participativa 
no município.
Meta 
Física
Produto: Ação Administrativa Valor 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: Fortalecimento da Infraestrutura Legislativa
JUSTIFICATIVA:
O fortalecimento da infraestrutura da Câmara Municipal é importante para garantir condições adequadas ao exercício das funções legislativas e administrativas. A 
modernização das instalações, a renovação da frota e a construção de uma nova sede visam proporcionar ambientes acessíveis, funcionais e condizentes com a importância 
do Poder Legislativo, promovendo eficiência, transparência e qualidade no atendimento à comunidade.
OBJETIVO: Promover a reestruturação e qualificação da infraestrutura física e operacional da Câmara de Vereadores, assegurando condições adequadas ao exercício das atividades 
parlamentares e à prestação de serviços à população.
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 130.000 165.000 615.000 750.000 1.660.000
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Descrição Finalidade Unidade de Medida ANOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P Ação: Aquisição de veículo
Aquisição de veículo institucional 
para uso da Câmara Municipal de 
Vereadores, com o objetivo de 
atender às demandas 
administrativas e legislativas da 
Casa, incluindo deslocamentos 
oficiais, visitas institucionais, 
fiscalização de obras e participação 
em eventos representativos.
Assegurar 
deslocamentos 
institucionais com 
eficiência, economia e 
suporte às funções 
legislativas.
Número Meta 
Física 1 1
Produto: Veículo Adquirido Valor 100.000 100.000
A Ação:
Melhorias nas instalações da 
Câmara Municipal de 
Vereadores
Executar reformas, ampliações, 
aquisições de equipamentos e 
adaptações que promovam a 
modernização, acessibilidade e 
segurança das instalações físicas da 
Câmara Municipal.
Proporcionar estrutura 
física adequada e 
funcional para o 
desempenho das 
atividades legislativas e o 
atendimento ao público.
Número Meta 
Física 1 1 1 3
Produto: Ação administrativa Valor 30.000 15.000 15.000 60.000
P Ação:
Construção da nova sede da 
Câmara Municipal de 
Vereadores
Construção de nova sede para a 
Câmara Municipal de Vereadores de 
São Sebastião do Caí, contemplando 
espaços administrativos, plenário e 
área de atendimento ao público. 
Oferecer estrutura 
adequada e acessível 
para o bom 
funcionamento da 
Câmara e melhor 
atendimento à 
população.
Percentual Meta 
Física 10 40 50 100
Produto: Sede construída Valor 150.000 600.000 750.000 1.500.000
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: Gestão Eficiente e Inteligente
JUSTIFICATIVA:
O aprimoramento da gestão administrativa é fundamental para garantir eficiência, controle, inovação e transparência na aplicação dos recursos públicos. A estruturação 
adequada dos setores, a digitalização de processos, a valorização dos servidores e a integração entre áreas fortalecem a capacidade do Município em oferecer serviços mais 
ágeis e resolutivos à população. Esse processo inclui investimentos em tecnologia da informação, comunicação institucional, governança de dados, segurança da informação, 
logística pública e atendimento ao cidadão.
OBJETIVO: Modernizar e fortalecer a Administração Municipal, por meio da digitalização de processos, gestão estratégica de recursos, qualificação contínua das equipes, aprimoramento 
da comunicação pública e adoção de práticas inovadoras, promovendo uma gestão pública mais eficiente, integrada, transparente e centrada no cidadão.
INDICADORES: 80% de fluxos administrativos com procedimento padronizado (POP). 100% de adequação à LGPD. Grau de satisfação do cidadão com o atendimento nos canais digitais e 
presenciais: mínimo 4,0 (de 0 a 5). Reduzir em 5% os custos totais com compras de suprimentos, materiais e operação da frota municipal.
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 525.000 315.000 315.000 315.000 1.470.000
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Descrição Finalidade Unidade de Medida ANOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A Ação: Modernização Administrativa 
e Gestão de Processos
Implantação de sistemas digitais 
para gestão administrativa e 
atendimento à população, com foco 
na digitalização de processos, 
reestruturação do protocolo geral, 
mapeamento e padronização dos 
fluxos internos, além da eliminação 
progressiva do uso de papel. A ação 
inclui a aquisição de ferramentas 
tecnológicas, capacitação de equipes 
e reorganização de rotinas 
administrativas.
Tornar a gestão mais 
ágil, segura, 
transparente e eficaz. 
Promover maior 
agilidade, rastreabilidade 
e transparência na 
tramitação dos 
processos internos da 
administração pública, melhorando o 
atendimento ao cidadão 
e a tomada de decisões.
Percentual 
(Acumulado)
Meta 
Física 50 70 80 90 90
Produto: Processos digitalizados e 
fluxos padronizados Valor 120.000 60.000 60.000 60.000 300.000
A Ação: Capacitação de Servidores
Realização de treinamentos técnicos, 
comportamentais e de liderança 
para os servidores públicos, com 
foco em melhoria do atendimento, 
produtividade e clima 
organizacional.
Qualificar o corpo 
técnico da prefeitura e 
formar lideranças 
capacitadas para os 
desafios da gestão 
pública.
Número Meta 
Física 4 6 6 6 22
Produto: Cursos/capacitações 
realizadas Valor 40.000 60.000 60.000 60.000 220.000
P Ação:
Implantação da Lei Geral de 
Proteção de Dados - LGPD e 
Fortalecimento da Segurança 
da Informação
Implantação da Lei Geral de 
Proteção de Dados Pessoais - LGPD, 
incluindo mapeamento de dados, 
nomeação de encarregado (DPO), 
criação de política de segurança e 
capacitação dos servidores.
Garantir o cumprimento 
da legislação e proteger 
os dados dos cidadãos e 
servidores.
Número Meta 
Física 1 1
Produto: Plano de conformidade 
implantado Valor 150.000 150.000
A Ação:
Qualificação do Atendimento 
ao Cidadão e melhorias na 
Ouvidoria Municipal
Reestruturação e modernização dos 
canais de atendimento (presencial, 
telefone, WhatsApp, protocolo 
digital e ouvidoria).
Melhorar a escuta ativa 
da população e a 
resolução das demandas.
Número Meta 
Física 5 5 5 5 20
Produto: Ações realizadas Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000
A Ação: Estruturação do Almoxarifado 
Central
Melhorias e manutenção do 
funcionamento do Almoxarifado 
Central, responsável pelo 
recebimento, conferência, 
armazenamento e distribuição de 
materiais e suprimentos para todas 
as secretarias. Inclui adequações no 
espaço físico, aquisição de 
mobiliário, equipamentos e sistema 
de gestão de estoque.
Garantir o controle 
eficiente de entrada e 
saída de materiais, 
promover economia e 
transparência na 
utilização dos recursos 
públicos, padronizar 
compras e evitar 
desperdícios.
Número Meta 
Física 1 1 1 1 4
Produto: Ação Administrativa Valor 25.000 25.000 25.000 25.000 100.000
A Ação: Gestão e Controle da Frota Municipal
Estruturação do setor de controle de 
frota, com implantação de sistema 
digital de gestão de veículos, 
controle de abastecimento, 
quilometragem, rastreamento e uso 
por servidores. Inclui aquisição de 
equipamentos de monitoramento, 
capacitação e normatização de uso 
da frota. 
Otimizar a utilização dos 
veículos da 
administração pública, 
garantindo segurança, 
economia e eficiência no 
deslocamento de 
equipes e atendimento à 
população.
Número Meta 
Física 1 1 1 1 4
Produto: Ação Administrativa Valor 50.000 30.000 30.000 30.000 140.000
A Ação: Comunicação Institucional e 
Legal 
Implementação e fortalecimento do 
setor responsável pela comunicação 
oficial da Prefeitura. A ação 
contempla a aquisição de 
equipamentos, softwares, 
ferramentas digitais de design, foto, 
vídeo e transmissão, além da 
capacitação contínua da equipe.
Assegurar uma 
comunicação clara, 
transparente e acessível 
com a população, 
promovendo a imagem 
institucional, informando 
ações do governo e 
fortalecendo o vínculo 
com a comunidade.
Número Meta 
Física 1 1 1 1 4
Produto: Ação Administrativa Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000
A Ação:
Modernização da 
Infraestrutura de Tecnologia 
da Informação
Atualização de servidores, rede de 
internet, sistemas operacionais, 
equipamentos de informática e 
licenças de software. Inclui 
segurança de dados, backup e 
suporte técnico para todas as 
secretarias.
Assegurar estabilidade, 
segurança e 
desempenho das 
ferramentas tecnológicas 
utilizadas na gestão 
pública.
Número Meta 
Física 30 30 30 30 120
Produto: Número de equipamentos 
atualizados Valor 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: Caí + Seguro
JUSTIFICATIVA:
Diante da complexidade das demandas sociais e da necessidade de proteger o patrimônio público, o uso de tecnologias de monitoramento se apresenta como uma 
ferramenta estratégica. Investir em sistemas inteligentes de vigilância fortalece a capacidade de prevenção, fiscalização e resposta, promovendo ambientes mais seguros, 
organizados e acolhedores.
OBJETIVO: Reforçar a segurança urbana e patrimonial do Município por meio da implantação e ampliação de sistemas de videomonitoramento, com foco na prevenção de delitos, 
proteção da população, apoio às forças de segurança pública e preservação dos espaços públicos.
INDICADORES: 20 pontos monitorados.
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 140.000 212.000 308.000 404.000 1.064.000
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Descrição Finalidade Unidade de Medida ANOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P Ação: Ampliação do Sistema de 
Videomonitoramento
Implantação e ampliação do sistema 
de videomonitoramento em locais 
estratégicos do Município, incluindo 
escolas, unidades básicas de saúde, 
secretarias municipais, praças 
públicas, vias de acesso e demais 
prédios públicos. A ação prevê a 
aquisição e instalação de câmeras, 
infraestrutura de rede, central de 
monitoramento, além da integração 
com órgãos de segurança pública.
Reforçar a segurança 
patrimonial e preventiva 
nos espaços públicos, 
contribuir com ações de 
fiscalização, controle de 
acessos e proteção da 
comunidade escolar e 
usuários dos serviços 
municipais.
Número 
(Acumulado)
Meta 
Física 20 40 60 80 80
Produto: Número de câmeras 
instaladas Valor 140.000 212.000 308.000 404.000 1.064.000
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: Caí Resiliente
JUSTIFICATIVA:
Diante da intensificação dos eventos climáticos extremos, é essencial consolidar uma política pública permanente de Proteção e Defesa Civil, voltada à proteção da população 
e à mitigação de riscos. Para isso, é necessário investir em planejamento preventivo, estrutura adequada, articulação entre secretarias e engajamento comunitário, 
promovendo uma cultura de prevenção e fortalecendo a resiliência do Município frente a desastres.
OBJETIVO: Estruturar e fortalecer as ações da Defesa Civil, promovendo prevenção, resposta ágil e recuperação eficaz diante de situações de emergência, com foco na proteção da 
população, na redução de danos e na construção de uma cidade mais segura e preparada para eventos extremos.
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 4.900.000 1.600.000 3.000.000 0 9.500.000
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Descrição Finalidade Unidade de Medida ANOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
OE Ação:
Implantação do Plano 
Municipal de Contingência e 
Gestão de Risco
Implementação do Plano Municipal 
de Contingência, incluindo 
diagnóstico de riscos, definição de 
rotas de fuga, sinalização, centros de 
apoio, cronograma de resposta e 
fluxos intersecretariais.
Planejar e executar 
ações coordenadas e 
eficazes em caso de 
emergência.
Meta 
Física 1 1
Produto: Plano operacional implantado Valor 100.000 100.000
OE Ação: Estruturação e Operação da 
Defesa Civil Municipal
Apoiar o funcionamento da Defesa 
Civil Municipal com aquisição de 
equipamentos, equipamentos de 
proteção individual - EPI´s, materiais 
de resposta, viaturas, manutenção 
de sistemas de alerta e contratação 
de equipe técnica.
Garantir resposta ágil e 
segura em eventos de 
emergência.
Número Meta 
Física 1 1 2
Produto: Ação Administrativa Valor 1.800.000 1.600.000 3.400.000
OE Ação: Estruturação de Abrigos 
Temporários
Identificação e preparação de locais 
que possam ser utilizados como 
abrigos temporários, com estrutura 
adequada para acolhimento e 
segurança de famílias atingidas.
Assegurar locais 
preparados para acolher 
a população em situação 
de risco.
Número Meta 
Física 1 1 2
Produto: Abrigos estruturados Valor 3.000.000 3.000.000 6.000.000
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: Viva a Cultura
JUSTIFICATIVA:
Valorizar a cultura como motor de desenvolvimento humano e social, promovendo o acesso democrático às expressões artísticas, o fortalecimento da identidade local e o 
estímulo à economia criativa. O programa busca fomentar iniciativas culturais, apoiar agentes e espaços culturais, realizar eventos e qualificar a infraestrutura voltada à arte, à 
educação e à convivência comunitária, ampliando a participação cidadã e fortalecendo os vínculos da comunidade com sua história, diversidade e memória.
OBJETIVO: Valorizar e fortalecer a cultura local por meio do apoio a projetos, eventos, espaços e agentes culturais, ampliando o acesso da população à produção e fruição cultural, 
promovendo a diversidade, a identidade caiense e o desenvolvimento da economia criativa.
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 2.500.000 1.930.000 1.130.000 1.130.000 6.690.000
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Descrição Finalidade Unidade de Medida ANOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A Ação:
Realizar a Política Nacional 
Aldir Blanc de Fomento à 
Cultura
Executar as diretrizes estabelecidas 
pela Política Nacional Aldir Blanc no 
âmbito municipal, por meio da 
implementação de mecanismos de 
apoio, incentivo e financiamento a 
projetos, espaços, agentes e ações 
culturais locais. A ação contempla a 
articulação com os conselhos de 
cultura, elaboração de editais, 
chamamentos públicos e demais 
instrumentos legais necessários para 
garantir a descentralização dos 
recursos e a promoção da 
diversidade cultural no município, 
conforme o Plano Municipal de 
Cultura.
Estimular ações, 
iniciativas, atividades e 
projetos culturais, por 
meio de apoio e de 
fomento , garantir o 
financiamento e a manutenção de ações, 
de espaços, de 
ambientes e de 
iniciativas artístico￾culturais, democratizar o 
acesso à fruição e à 
produção artística e 
cultural e garantir o 
financiamento para as 
ações, os projetos e os 
programas públicos de 
cultura previstos no 
Plano de cultura do Município.
Número Meta 
Física 50 50 50 50 200
Produto: Ações incentivadas Valor 200.000 200.000 200.000 200.000 800.000
A Ação: Realização de eventos 
culturais
Planejar, organizar e promover 
eventos culturais no município com 
o objetivo de valorizar as 
manifestações artísticas e culturais 
locais, fortalecer a identidade 
caiense, promover o acesso à cultura 
e incentivar a participação da 
comunidade. A ação contempla 
festivais, feiras, mostras, 
apresentações artísticas, 
celebrações temáticas, entre outros 
formatos, envolvendo diferentes 
linguagens como artes cênicas, artes 
visuais, artesanato, audiovisual, 
literatura, música, patrimônio e 
cultura popular. Inclui custos com 
estrutura, contratação de artistas, 
logística, divulgação e apoio técnico.
Ampliar o acesso da 
população à cultura, 
promover o 
fortalecimento da 
identidade local e 
incentivar a produção e a 
circulação de bens 
culturais, contribuindo 
para o desenvolvimento 
cultural, social e 
econômico do Município.
Número Meta 
Física 6 7 7 7 27
Produto: Eventos realizados Valor 780.000 910.000 910.000 910.000 3.510.000
A Ação: Reforma do Centro de Cultura
Realizar obras de reforma e 
adequação no Centro de Cultura de 
São Sebastião do Caí, com melhorias 
em acessibilidade, climatização, 
iluminação, sistema elétrico, 
acústica, estrutura cênica e demais 
itens essenciais para o uso pleno e 
seguro do espaço.
Modernizar e preservar 
o principal equipamento 
cultural do município, 
garantindo condições 
adequadas para eventos, 
formações, 
apresentações artísticas 
e encontros da 
comunidade.
Meta 
Física 1 1
Produto: Reforma concluída Valor 800.000 800.000
P Ação: Caí Sem Fronteiras
Promoção de intercâmbios culturais 
e educacionais, nacionais e 
internacionais, que ampliem o 
repertório de estudantes, 
educadores e agentes culturais, 
fortalecendo vínculos com outras 
regiões e culturas e proporcionando 
experiências formativas 
transformadoras.
Expandir horizontes 
educacionais e culturais 
por meio de vivências 
fora do município, 
promovendo 
aprendizado, integração 
e valorização da 
identidade local em 
diálogo com o mundo.
Número Meta 
Física 2 2 2 2 8
Produto: Intercâmbios Realizados Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000
P Ação:
Construção do Centro de 
Artes e Esportes Unificados - 
CEU da Cultura
Construção do Centro de Artes e 
Esportes Unificados - CEU da 
Cultura, com estrutura voltada à 
promoção da cidadania, cultura e 
lazer. O espaço contemplará áreas 
para oficinas culturais, biblioteca, 
salas multiuso, auditório, ambientes 
de convivência e equipamentos 
esportivos, em consonância com os 
parâmetros do Governo Federal.
Criar um espaço multifuncional e 
acessível para formação 
cultural, promoção da 
cidadania e 
fortalecimento dos 
vínculos comunitários, 
contribuindo para o 
desenvolvimento 
humano e social da 
população caiense.
Número Meta 
Física 1 1
Produto: Equipamento construído Valor 1.500.000 1.500.000
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: Memória Viva
JUSTIFICATIVA:
Preservar o patrimônio histórico e cultural é manter viva a essência de uma comunidade. Em São Sebastião do Caí, a valorização da memória fortalece vínculos afetivos, 
reconhece os saberes e trajetórias que construíram a cidade e contribui para a educação e o turismo cultural. O investimento em ações de proteção, restauro e inventariação é 
fundamental para assegurar que os marcos da nossa história sigam inspirando as futuras gerações.
OBJETIVO: Proteger e valorizar o patrimônio material e imaterial de São Sebastião do Caí por meio de iniciativas de preservação, incentivo à manutenção, restauro de edificações 
históricas e elaboração de inventários culturais, promovendo identidade, educação patrimonial e desenvolvimento sociocultural.
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 2.090.000 40.000 40.000 40.000 2.210.000
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Descrição Finalidade Unidade de Medida ANOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A Ação:
Incentivo à Preservação do 
Patrimônio Histórico e 
Cultural
Instituir mecanismos de incentivo e 
apoio técnico e/ou financeiro para 
proprietários, entidades e 
instituições responsáveis pela 
manutenção de bens reconhecidos 
como patrimônio histórico e cultural 
do município. A ação prevê a criação 
de editais, parcerias e programas 
que orientem, sensibilizem e 
auxiliem na preservação 
arquitetônica, estrutural e simbólica 
desses imóveis, contribuindo para a 
valorização da memória e identidade 
local.
Fomentar a conservação 
e valorização do 
patrimônio histórico e 
cultural de São Sebastião 
do Caí, por meio de 
apoio estruturado à 
manutenção de imóveis 
e espaços de relevância 
histórica, fortalecendo o 
senso de pertencimento 
e a preservação da memória coletiva do Município.
Número Meta 
Física 40 40 40 40 160
Produto: Bens incentivados Valor 40.000 40.000 40.000 40.000 160.000
A Ação: Elaboração do Inventário 
Rural
Mapear e registrar os elementos de 
valor histórico, arquitetônico, 
paisagístico e cultural do meio rural 
do Município, através de visitas 
técnicas, registros fotográficos e 
análises documentais, compondo 
um inventário que servirá de base 
para políticas de preservação.
Documentar e 
salvaguardar o 
patrimônio rural, 
reconhecendo sua 
relevância para a história 
local e subsidiando 
futuras ações de 
preservação e 
valorização da memória 
do campo.
Número Meta 
Física 1 1
Produto: Inventário realizado Valor 50.000 50.000
A Ação: Restauro externo do Paço 
Municipal
Executar obras de restauro e 
revitalização da fachada e estrutura 
externa do Paço Municipal, 
preservando sua arquitetura original 
e garantindo as condições de 
conservação do prédio histórico que 
abriga a sede do governo municipal.
Proteger e valorizar um 
dos principais símbolos 
da história institucional 
do Município, mantendo 
viva a identidade 
arquitetônica e cultural 
da cidade.
Número Meta 
Física 1 1
Produto: Restauro concluído Valor 2.000.000 2.000.000
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: Caí no Destino
JUSTIFICATIVA:
São Sebastião do Caí reúne elementos históricos, culturais, religiosos e naturais que o tornam um território com alto potencial turístico. Sua localização estratégica entre a 
Serra Gaúcha e a Região Metropolitana, a hospitalidade da comunidade, os saberes tradicionais, a produção agrícola diferenciada e os eventos culturais já consolidados 
compõem um cenário favorável à construção de uma identidade turística forte e autêntica.
O programa surge como um marco na valorização do turismo como política pública, promovendo o fortalecimento da economia criativa, a geração de emprego e renda, o 
desenvolvimento rural e a preservação do patrimônio local.
OBJETIVO: Estruturar, promover e consolidar o turismo como ferramenta de desenvolvimento econômico, social e cultural, a partir da criação de rotas temáticas, capacitação dos agentes 
locais, investimento em infraestrutura, valorização do patrimônio e construção de uma imagem turística atrativa para São Sebastião do Caí.
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 3.735.000 4.725.000 3.840.000 240.000 12.540.000
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Descrição Finalidade Unidade de Medida ANOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P Ação: Roteiros e Vivências
Desenvolvimento do planejamento 
turístico, estruturação de rotas 
temáticas (rural, histórica, 
gastronômica, religiosa), sinalização 
turística, mapeamento de atrativos e 
elaboração de materiais 
promocionais (mapas, guias, folders, 
QR Codes).
Criar bases sólidas para 
receber turistas com 
informação, organização 
e identidade local.
Meta 
Física 2 2
Produto: Roteiros e mapas turísticos 
estruturados Valor 50.000 50.000
A Ação: Festa Nacional da Bergamota 
e das Flores
Realização da Festa Nacional da 
Bergamota e das Flores, evento 
cultural, turístico e econômico que 
celebra a identidade do Município, 
valoriza a produção local, a 
agricultura familiar, o artesanato e a 
cultura regional. A ação compreende 
planejamento, estruturação, 
contratação de atrações, divulgação, 
logística, segurança e organização do 
evento.
Fortalecer a identidade 
cultural de São Sebastião 
do Caí e impulsionar o 
desenvolvimento 
econômico e turístico 
por meio da valorização 
dos produtos locais e da 
promoção de um evento 
de grande porte com 
potencial de geração de 
renda, visibilidade e 
engajamento 
comunitário.
Número Meta 
Física 1 1 2
Produto: Eventos realizados Valor 1.000.000 1.100.000 2.100.000
A Ação: Vem pro Caí
Promoção, realização e apoio a 
eventos turísticos de pequeno, 
médio e grande porte, com foco em 
atrair visitantes, divulgar a cidade e movimentar a economia. Inclui 
festivais, feiras, festas típicas, 
encontros e circuitos temáticos.
Posicionar São Sebastião 
do Caí no calendário 
turístico e fortalecer a 
identidade cultural local.
Número Meta 
Física 12 18 18 18 66
Produto: Eventos realizados Valor 60.000 90.000 90.000 90.000 330.000
A Ação: Caminhos do Caí 
Implantação, revitalização e 
qualificação de atrativos turísticos 
no Município, com foco na 
valorização dos espaços públicos que 
possuem potencial turístico e 
cultural. A ação contempla a criação 
e melhoria de equipamentos como 
praças temáticas, monumentos, 
mirantes, portais, pontos de apoio 
ao visitante, trilhas ecológicas e 
outros elementos que fortalecem a 
identidade local e estimulam o 
turismo sustentável.
Oferecer experiências 
atrativas e estruturadas 
ao visitante e valorizar os 
espaços de convivência 
da comunidade.
Número Meta 
Física 1 1 1 1 4
Produto: Atrativos implantados ou 
revitalizados Valor 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000
A Ação: Fomento ao Turismo Local
Criação de editais e programas de 
incentivo financeiro, consultoria, 
subsídio e reconhecimento para 
projetos de turismo rural, histórico, 
gastronômico, artístico ou de 
hospitalidade. Destinado a 
agricultores, artesãos, produtores 
culturais, condutores turísticos, 
empreendedores locais e 
comunidades organizadas.
Estimular o 
protagonismo da 
comunidade e o 
fortalecimento da 
economia turística.
Número Meta 
Física 5 7 10 10 32
Produto: Projetos fomentados ou 
certificados Valor 25.000 35.000 50.000 50.000 160.000
P Ação: Requalificação do Parque 
Centenário
Revitalização e reestruturação do 
Parque Centenário como espaço de 
lazer, turismo e eventos. A ação 
contempla melhorias na 
infraestrutura física, paisagismo, 
acessibilidade, sinalização, 
iluminação e segurança, além da 
construção de um centro 
administrativo turístico, centro de 
atendimento ao visitante e sede 
operacional de eventos do 
município.
Transformar o Parque 
Centenário em um polo 
de lazer, cultura e 
turismo, proporcionando 
um ambiente atrativo e 
funcional para a 
comunidade e visitantes, 
incentivando a utilização 
do espaço de forma 
contínua e sustentável 
ao longo do ano.
Percentual Meta 
Física 30 30 40 100
Produto: Projeto concluído Valor 2.500.000 2.500.000 2.500.000 7.500.000
P Ação: Construção da Rua Coberta
Construção da Rua Coberta em área 
central, com estrutura voltada à 
realização de eventos, feiras, 
exposições, gastronomia e lazer, 
promovendo integração entre 
comércio, cultura e turismo local.
Criar um espaço multifuncional e 
permanente que 
fortaleça o turismo, 
incentive a economia 
criativa e valorize o 
centro da cidade.
Número Meta 
Física 1 1
Produto: Rua coberta construída Valor 2.000.000 2.000.000
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: Caí no Esporte
JUSTIFICATIVA:
O esporte é uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento humano, a inclusão social e a construção de uma sociedade mais saudável, participativa e integrada. Em São 
Sebastião do Caí, estimular a prática esportiva é um investimento em saúde, bem-estar, educação e cidadania. Fortalecer as políticas públicas voltadas ao esporte é essencial 
para ampliar oportunidades, prevenir vulnerabilidades e valorizar talentos locais. Investir em espaços e equipamentos de qualidade significa promover inclusão, fortalecer 
vínculos comunitários e impulsionar o desenvolvimento de crianças, jovens e adultos por meio do esporte.
OBJETIVO: Promover o acesso democrático ao esporte em suas diversas modalidades, incentivando a formação esportiva, a prática regular de atividades físicas e a realização de 
eventos esportivos que estimulem a convivência comunitária, a qualidade de vida e a valorização da juventude caiense.
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 2.900.000 1.120.000 1.120.000 1.120.000 6.260.000
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Descrição Finalidade Unidade de Medida ANOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A Ação: Esporte para Todos 
Instituição de edital público para 
apoio financeiro e logístico a 
iniciativas esportivas locais, 
associações e projetos sociais 
voltados ao esporte.
Incentivar projetos que 
promovam inclusão, 
formação e participação 
esportiva em diferentes 
bairros e comunidades.
Número Meta 
Física 15 20 20 20 75
Produto: Projetos apoiados Valor 60.000 80.000 80.000 80.000 300.000
A Ação: Oficinas Esportivas
Implementação de oficinas gratuitas 
de modalidades esportivas diversas, 
como futebol, vôlei, atletismo, artes 
marciais, entre outras, com 
instrutores capacitados.
Proporcionar acesso à 
iniciação esportiva para 
crianças e jovens.
Número Meta 
Física 300 300 300 300 1.200
Produto: Alunos Valor 600.000 600.000 600.000 600.000 2.400.000
A Ação: Circuito Caiense
Organização de campeonatos, 
torneios, festivais, jogos escolares, 
olimpíadas municipais e demais 
eventos esportivos de integração.
Estimular o espírito 
esportivo, o 
protagonismo 
comunitário e fortalecer 
o calendário esportivo da 
cidade.
Número Meta 
Física 12 12 12 12 48
Produto: Eventos realizados Valor 240.000 240.000 240.000 240.000 960.000
A Ação: Olimpíadas Caienses
Organização e realização das 
Olimpíadas Caienses, evento 
multiesportivo que reúne escolas, 
comunidades, atletas amadores e 
profissionais do município em 
competições inclusivas e integradas. 
A ação contempla a estruturação 
logística, premiações, material 
esportivo, arbitragem, divulgação e 
incentivo à participação das diversas 
faixas etárias.
Estimular o espírito 
esportivo, a participação 
comunitária e o 
desenvolvimento de 
talentos locais por meio 
da valorização da prática 
esportiva e da realização 
de um evento que 
promova integração 
social, educação e saúde.
Número Meta 
Física 2.600 2.600 2.600 2.600 10.400
Produto: Participantes Valor 200.000 200.000 200.000 200.000 800.000
P Ação: Construção de Espaço 
Esportivo Comunitário
Construção de um complexo 
esportivo em área estratégica do 
Município, com quadras, pista de 
caminhada, área de lazer e 
equipamentos para prática de 
diferentes modalidades. O projeto 
contempla acessibilidade, 
iluminação, paisagismo e estrutura 
de apoio para eventos esportivos e 
comunitários.
Criar um espaço 
esportivo público 
multifuncional que 
estimule a prática de 
atividades físicas, a 
integração social e o 
lazer, contribuindo para 
a saúde e o bem-estar da 
população.
Meta 
Física 1 1
Produto: Espaço construído Valor 1.800.000 1.800.000
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: VivaCidade
JUSTIFICATIVA:
O acesso ao lazer de qualidade é um dos pilares do bem-estar social e da construção de comunidades mais felizes, saudáveis e integradas. O Município de São Sebastião do 
Caí reconhece que espaços públicos bem cuidados, seguros e acessíveis promovem a convivência entre gerações, fortalecem os vínculos sociais e contribuem para o 
desenvolvimento físico, emocional e cultural da população. 
OBJETIVO: Valorizar e ampliar os espaços e oportunidades de lazer em São Sebastião do Caí, por meio da revitalização das praças, instalação de equipamentos urbanos e promoção de 
atividades recreativas descentralizadas, fomentando o uso dos espaços públicos com segurança, acessibilidade e atratividade.
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 240.000 240.000 240.000 240.000 960.000
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Descrição Finalidade Unidade de Medida ANOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A Ação: Praça Viva
Revitalização de praças e espaços 
públicos urbanos em diversas 
regiões do município.
Promover melhorias em 
acessibilidade, 
iluminação, paisagismo, 
bancos, brinquedos, 
quadras e segurança.
Número Meta 
Física 3 3 3 3 12
Produto: Praças revitalizadas Valor 150.000 150.000 150.000 150.000 600.000
A Ação: Parquinho da Comunidade
Instalação e substituição de 
brinquedos infantis em áreas de 
lazer nos bairros.
Garantir espaços seguros 
e atrativos para o lazer 
das crianças.
Número Meta 
Física 3 3 3 3 12
Produto: Parquinhos instalados Valor 60.000 60.000 60.000 60.000 240.000
A Ação: Lazer Itinerante
Realização de atividades recreativas, 
esportivas e culturais nos bairros e 
localidades rurais, em formato 
itinerante.
Levar lazer, cultura e 
bem-estar à população 
de forma 
descentralizada.
Número Meta 
Física 6 6 6 6 24
Produto: Eventos de lazer realizados Valor 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: EduCaí
JUSTIFICATIVA:
O acesso igualitário a materiais escolares de qualidade é um passo essencial para garantir a permanência e o bom desempenho dos alunos na escola. O programa EduCaí 
nasce da convicção de que a educação pública deve ser instrumento de dignidade, pertencimento e oportunidade. Fornecer uniformes, kits escolares e livros didáticos 
contribui diretamente para a redução das desigualdades, promove a inclusão social e fortalece o vínculo das famílias com a rede municipal de ensino. Mais do que materiais, o 
programa entrega confiança, acolhimento e preparo para o ano letivo.
OBJETIVO: Assegurar que todos os estudantes da rede municipal de ensino tenham acesso gratuito e de qualidade aos itens essenciais para a jornada escolar, promovendo a igualdade 
de condições de aprendizagem, o sentimento de pertencimento e o cuidado integral com cada aluno, desde os primeiros anos da educação infantil até o ensino fundamental.
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 610.000 2.145.500 2.321.000 2.447.000 7.523.500
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Descrição Finalidade Unidade de Medida ANOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A Ação: Aquisição de Livros Infantis e 
Juvenis
Aquisição anual de acervos literários 
atualizados e diversos para as 
escolas da rede municipal, com foco 
na promoção da leitura desde os 
primeiros anos.
Incentivar o hábito da 
leitura e a formação de 
leitores críticos e 
sensíveis.
Número Meta 
Física 725 725 725 725 2.900
Produto: Livros adquiridos Valor 110.000 115.500 121.000 127.000 473.500
A Ação: Kits Escolares
Entrega anual de kits escolares com 
materiais básicos e essenciais, 
adaptados às diferentes etapas de 
ensino, a todos os alunos da rede 
municipal. Essa iniciativa tem como 
objetivo garantir condições iguais de 
acesso ao processo de aprendizagem 
e promover a permanência com 
qualidade na escola.
Reduzir a desigualdade 
de acesso aos materiais 
pedagógicos e estimular 
o engajamento 
estudantil.
Número 
(Acumulado)
Meta 
Física 3.000 3.150 3.300 3.450 3.450
Produto: Número de kits entregues Valor 500.000 550.000 600.000 650.000 2.300.000
A Ação: Uniforme para Todos
Fornecimento gratuito de uniformes 
escolares para os estudantes da rede 
municipal, promovendo igualdade, 
segurança e identidade escolar. A 
ação visa contribuir para um 
ambiente mais inclusivo e protegido.
Fortalecer o sentimento 
de pertencimento, 
reduzir estigmas sociais 
e facilitar a identificação 
dos alunos.
Número Meta 
Física 3.150 3.300 3.450 9.900
Produto: Número de estudantes 
uniformizados Valor 1.480.000 1.600.000 1.670.000 4.750.000
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: Educação que Transforma
JUSTIFICATIVA:
A educação vai além da sala de aula — ela se realiza nos espaços de convivência, nas experiências culturais, no acesso ao transporte, nas práticas esportivas e no incentivo 
à cidadania. Em São Sebastião do Caí, educar é formar seres humanos completos, capazes de pensar criticamente, expressar-se com liberdade e atuar com responsabilidade 
em sua comunidade. O programa Educação que Transforma integra múltiplas dimensões da formação estudantil, promovendo o desenvolvimento integral de crianças e 
jovens, com ações que ampliam o tempo de aprendizagem, incentivam o uso de tecnologias, fortalecem valores sociais e culturais e garantem o acesso pleno à educação.
OBJETIVO: Fomentar o desenvolvimento integral dos alunos por meio de ações que ampliem as oportunidades educativas, integrem cultura, esporte, cidadania e inovação ao currículo, 
garantam o transporte escolar e valorizem a identidade local, contribuindo para uma educação pública mais inclusiva, atrativa e transformadora.
INDICADORES: Aumento do índice de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano de 57,7% para 73%. Aumento no índice do IDEB de 4,7% para 6,9%.
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 534.500 542.300 536.700 544.600 2.158.100
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Descrição Finalidade Unidade de Medida ANOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A Ação: Ampliação do Ensino no 
Contraturno
Ampliação da carga horária nas 
escolas municipais com a oferta de 
atividades complementares no 
contraturno.
Proporcionar tempo 
ampliado de 
aprendizagem, com 
atividades pedagógicas, 
esportivas e culturais.
Número Meta 
Física 30 30 30 30 120
Produto: Vagas de turno integral Valor 15.000 16.000 17.000 18.000 66.000
A Ação: Educação Interativa
Aquisição de painéis interativos, com 
recursos visuais, lúdicos e 
pedagógicos, para qualificar o 
ambiente das salas de aula e 
espaços educativos. Os materiais 
estimulam a participação ativa dos 
alunos, a criatividade e o 
aprendizado dinâmico, apoiando 
práticas de ensino mais envolventes 
e colaborativas.
Promover a melhoria das 
práticas pedagógicas por 
meio da utilização de 
recursos físicos que 
incentivem o 
protagonismo do aluno, 
tornando o processo de 
ensino-aprendizagem 
mais atrativo, acessível e 
eficiente.
Número Meta 
Física 140 140 280
Produto: Painéis adquiridos Valor 13.500 13.500 27.000
P Ação: São Sebastião do Caí, Eu Amo 
Viver Aqui
Desenvolvimento de uma prática 
pedagógica coletiva que resulta na 
produção de um livro pelos próprios 
alunos, promovendo a autoestima, o 
protagonismo e a formação de 
leitores.
Estimular a criatividade, 
fortalecer os vínculos 
com o município e deixar 
um legado afetivo e 
cultural.
Número Meta 
Física 1 1 1 1 4
Produto: Livro produzido por 
estudantes Valor 12.000 12.600 13.300 13.900 51.800
A Ação: Educação Fiscal
Desenvolvimento de atividades 
pedagógicas que promovam a 
compreensão do papel social dos 
tributos, da gestão responsável dos 
recursos públicos e da importância 
da participação cidadã na 
construção de uma sociedade mais 
justa e consciente. A ação contempla 
formações para professores, 
produção de materiais didáticos e 
projetos integrados com outras 
áreas do conhecimento.
Fomentar a cidadania 
fiscal entre os 
estudantes, estimulando 
o pensamento crítico, a 
responsabilidade social e 
a valorização dos 
serviços públicos a partir 
da compreensão sobre 
tributos, orçamento 
público e controle social.
Número Meta 
Física 500 500 500 500 500
Produto: Alunos Valor 20.000 22.000 24.000 26.000 92.000
A Ação: Ampliação de Oficinas de 
Educação
Ampliação da oferta de vagas nas 
oficinas de música, cultura e 
patinação artística nas escolas 
municipais. Contempla a aquisição 
dos materiais necessários.
Contribuir para o 
desenvolvimento 
integral dos estudantes e 
ampliar as possibilidades 
educativas no 
contraturno.
Número Meta 
Física 20 20 20 20 80
Produto: Vagas ampliadas Valor 20.000 21.000 22.000 23.000 86.000
A Ação: Jogos Intercolegiais
Planejamento e realização de jogos 
esportivos entre as escolas, 
integrando diferentes modalidades e 
promovendo a socialização, o 
espírito esportivo e a valorização dos 
talentos estudantis. A ação inclui 
organização técnica, premiações, 
deslocamentos e suporte às 
atividades esportivas.
Incentivar a prática 
esportiva, fortalecer os 
vínculos entre os 
estudantes e estimular 
valores como 
cooperação, disciplina e 
respeito, contribuindo 
para o desenvolvimento 
físico, emocional e social 
dos alunos.
Número Meta 
Física 500 510 520 530 530
Produto: Alunos participantes Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
A Ação: Desfiles de 7 de Setembro
Organização dos desfiles cívicos em 
diferentes bairros da cidade, 
envolvendo escolas e comunidade 
escolar em atividades de cidadania e 
expressão cultural.
Fortalecer o senso de 
pertencimento, 
patriotismo e 
protagonismo estudantil.
Número Meta 
Física 2 2 2 2 8
Produto: Desfiles realizados Valor 6.000 6.300 6.600 7.000 25.900
A Ação: Feira do Livro
Realização anual da Feira do Livro 
com autores convidados, atividades 
culturais e participação ativa das 
escolas.
Valorizar a literatura, 
aproximar os estudantes 
dos autores e fortalecer 
o hábito da leitura.
Número Meta 
Física 1 1 1 1 4
Produto: Evento realizado Valor 8.000 8.400 8.800 9.200 34.400
A Ação: Caí na Pesquisa
Organização de evento anual com 
apresentação de projetos de 
pesquisa desenvolvidos pelos 
alunos, estimulando a investigação 
científica desde os primeiros anos.
Desenvolver o 
pensamento crítico e 
habilidades de pesquisa 
nas diferentes etapas de 
ensino.
Número Meta 
Física 1 1 1 1 4
Produto: Evento realizado Valor 10.000 10.500 11.000 11.500 43.000
A Ação: Aquisição de ônibus escolares
Aquisição de veículos novos e 
adequados para o transporte dos 
alunos da rede municipal de ensino, 
especialmente das zonas rurais e 
bairros mais afastados. A ação visa 
substituir veículos antigos, ampliar a 
capacidade de atendimento e 
garantir maior conforto, 
acessibilidade e segurança no 
deslocamento diário dos estudantes.
Renovar e qualificar a 
frota de transporte 
escolar, assegurando o 
acesso contínuo, seguro 
e digno às unidades de 
ensino, reduzindo os 
custos com manutenção 
corretiva e promovendo 
a permanência dos 
alunos na escola.
Número Meta 
Física 1 1 1 1 1
Produto: Veículos adquiridos Valor 400.000 400.000 400.000 400.000 1.600.000
A Ação: Auxílio transporte Ensino 
Técnico e Superior
Concessão de auxílio financeiro 
parcial para custeio do 
deslocamento de estudantes 
residentes no Município que 
frequentam cursos técnicos e de 
nível superior em outras cidades. A 
ação busca apoiar o acesso à 
formação profissional e acadêmica, 
promovendo a inclusão e 
incentivando o desenvolvimento 
educacional e social dos jovens 
caienses.
Ampliar as 
oportunidades de 
formação profissional e 
superior para estudantes 
do Município, 
assegurando condições 
de deslocamento que 
favoreçam a 
continuidade dos 
estudos e o acesso à 
qualificação.
Número 
(Acumulado)
Meta 
Física 100 110 120 130 130
Produto: Número de alunos Valor 20.000 22.000 24.000 26.000 92.000
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: Formar para Educar
JUSTIFICATIVA:
A qualificação permanente dos profissionais da educação é essencial para garantir uma aprendizagem significativa, humanizada e alinhada aos desafios do mundo 
contemporâneo. Em um cenário em constante transformação, investir na formação dos professores é valorizar a docência, fortalecer as práticas pedagógicas e promover a 
melhoria da qualidade do ensino. O programa reconhece o educador como agente central do desenvolvimento e propõe ações formativas que estimulem a inovação, a 
colaboração e o compromisso com uma educação transformadora.
JUSTIFICATIVA:
A qualificação permanente dos profissionais da educação é essencial para garantir uma aprendizagem significativa, humanizada e alinhada aos desafios do mundo 
contemporâneo. Em um cenário em constante transformação, investir na formação dos professores é valorizar a docência, fortalecer as práticas pedagógicas e promover a 
melhoria da qualidade do ensino. O programa reconhece o educador como agente central do desenvolvimento e propõe ações formativas que estimulem a inovação, a 
colaboração e o compromisso com uma educação transformadora.
OBJETIVO: Promover a capacitação contínua dos professores da rede municipal de ensino, por meio de formações, seminários, fóruns, oficinas e outras estratégias pedagógicas, com 
foco na valorização da prática docente, atualização curricular e fortalecimento da qualidade da educação pública em São Sebastião do Caí.
INDICADORES: Adequação da Formação Docente de anos iniciais, de 54,3% para 77%. Adequação da Formação Docente de anos finais, de 44,3% para 70%. 
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 16.000 46.900 17.800 50.700 131.400
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Descrição Finalidade Unidade de Medida ANOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A Ação: Fórum de Alfabetização
Realização anual do Fórum de 
Alfabetização com foco na 
qualificação dos profissionais da 
educação da rede municipal, 
promovendo o debate sobre 
práticas, metodologias e estratégias 
voltadas à alfabetização.
Reduzir os índices de 
analfabetismo e 
aprimorar os processos 
de ensino-aprendizagem 
da leitura e da escrita, 
contribuindo para o 
desenvolvimento 
pedagógico e para a 
construção de uma rede mais eficaz e 
comprometida com os 
direitos de 
aprendizagem.
Número Meta 
Física 1 1 2
Produto: Evento realizado Valor 14.000 15.000 29.000
A Ação: Seminário Municipal de 
Educação
Promoção de um seminário anual 
voltado aos profissionais da 
educação, com palestras, oficinas e 
mesas temáticas, com foco em 
formação contínua, inovação 
pedagógica e partilha de 
experiências.
Incentivar a reflexão 
crítica sobre a prática 
docente, fortalecendo o 
engajamento dos 
profissionais e 
promovendo o 
aprimoramento da 
qualidade educacional.
Número Meta 
Física 1 1 2
Produto: Evento realizado Valor 16.000 17.000 33.000
A Ação: Formação Continuada dos 
Professores
Ofertar ações formativas ao longo 
do ano letivo, contemplando 
diferentes áreas do conhecimento, 
habilidades pedagógicas, 
metodologias inovadoras e temas 
transversais.
Capacitar e atualizar os 
professores da rede 
municipal, promovendo 
melhoria na qualidade 
da educação, aumento 
da efetividade do ensino 
e valorização 
profissional.
Número Meta 
Física 8 8 8 8 32
Produto: Formações realizadas Valor 10.000 10.500 11.000 11.500 43.000
P Ação: Escrevendo o Futuro
Projeto voltado à alfabetização 
inicial, com estratégias específicas 
para o desenvolvimento das 
competências de leitura e escrita 
nos anos iniciais.
Promover equidade 
educacional e garantir a 
alfabetização plena das 
crianças.
Número Meta 
Física 2 2 2 2 8
Produto: Formações realizadas Valor 3.000 3.200 3.400 3.600 13.200
A Ação: Saberes em Movimento
Implementação de projetos 
educacionais em todas as escolas, 
com temáticas variadas, para 
enfrentar desafios como evasão e 
baixo desempenho.
Estimular o engajamento 
escolar e o 
desenvolvimento de 
competências por meio 
de metodologias ativas.
Número Meta 
Física 2 2 2 2 8
Produto: Formações realizadas Valor 3.000 3.200 3.400 3.600 13.200
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: Infraestrutura Escolar
JUSTIFICATIVA:
A qualidade da educação está diretamente ligada à estrutura física em que ela acontece. Investir em espaços adequados, seguros e acolhedores é condição essencial para o 
pleno desenvolvimento dos estudantes. A ampliação e a construção de escolas, creches e salas de aula são fundamentais para garantir o acesso, a permanência e a 
equidade na aprendizagem.
OBJETIVO: Expandir e qualificar a infraestrutura da rede municipal de ensino, por meio da construção de novas unidades escolares, creches e salas de aula, promovendo ambientes 
adequados para o acolhimento das crianças, ampliação de vagas e melhoria nas condições de ensino e aprendizagem em todo o município.
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 1.520.000 520.000 520.000 520.000 3.080.000
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Descrição Finalidade Unidade de Medida ANOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P Ação: Construção da Escola São Martim
Construção de nova unidade escolar 
no bairro São Martim, com estrutura 
moderna e adaptada às 
necessidades atuais da educação 
básica. A obra atenderá à crescente 
demanda da região e contribuirá 
para a descentralização do 
atendimento escolar.
Expandir a oferta 
educacional e qualificar 
os espaços de 
aprendizagem.
Número Meta 
Física 1 1
Produto: Escola entregue Valor 1.000.000 1.000.000
A Ação: Manutenção, Ampliação e 
Construção de Salas
Melhoria da infraestrutura escolar 
por meio de reformas, ampliação de 
salas e construção de espaços 
adequados e acessíveis, incluindo 
salas de estudo, biblioteca e 
sanitários.
Atender à demanda 
crescente de estudantes 
e garantir acessibilidade 
e qualidade dos espaços 
escolares.
Metro 
quadrado
Meta 
Física 200 200 200 200 800
Produto: Espaços ampliados ou 
construídos Valor 520.000 520.000 520.000 520.000 2.080.000
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: Desenvolve Caí
JUSTIFICATIVA: Fortalecer o ambiente de negócios em São Sebastião do Caí por meio do fomento ao empreendedorismo, desburocratização, estímulo à formalização, capacitações e atração 
de investimentos. Promover também a inovação e a cultura empreendedora.
OBJETIVO:
Impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável de São Sebastião do Caí por meio da valorização dos empreendedores locais, da simplificação de processos, da 
qualificação profissional e da criação de oportunidades de negócio. O programa visa ampliar a geração de emprego e renda, estimular a inovação e tornar o Município mais 
atrativo para novos investimentos.
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 354.000 156.000 164.000 169.000 843.000
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Descrição Finalidade Unidade de Medida ANOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A Ação: Sala do Empreendedor 
Integrada
Implantação e fortalecimento da 
Sala do Empreendedor Integrada, 
com ambiente físico adequado, 
coworking, estúdio para gravação de 
conteúdo e espaço de atendimento 
para orientações sobre abertura de 
empresas, regularização e apoio 
técnico.
Oferecer suporte 
completo ao 
empreendedor local, 
promovendo um 
ambiente de negócios 
descomplicado, acessível 
e inovador, que estimule 
o surgimento e 
crescimento de micro e 
pequenos negócios no 
município.
Número Meta 
Física 1 1
Produto: Espaço equipado e em 
funcionamento Valor 200.000 200.000
A Ação: Incentivo à Formalização
Realização de campanhas, mutirões 
e atendimentos personalizados para 
estimular a formalização de 
empreendedores informais, 
especialmente Micro Empreendores 
Individuais. A ação prevê parcerias 
com entidades, além de oferta de materiais informativos e 
capacitações.
Ampliar a base de 
negócios formalizados 
no município, garantindo 
acesso a direitos, 
benefícios e 
oportunidades de 
crescimento, além de 
fortalecer a economia 
local com aumento da 
arrecadação e da 
regularidade fiscal.
Número Meta 
Física 4 4 4 4 16
Produto: Ações de orientação 
executadas Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000
A Ação: Qualificação Profissional para 
Jovens
Oferta de cursos, oficinas e 
programas de formação voltados à 
inserção de jovens no mercado de 
trabalho. A iniciativa envolve 
parcerias com escolas, instituições 
técnicas e empresas locais para 
oferta de conteúdos práticos e 
alinhados às demandas do setor 
produtivo.
Capacitar adolescentes e 
jovens para o primeiro 
emprego, 
desenvolvendo 
habilidades técnicas e 
comportamentais, 
suprindo as necessidades 
das empresas locais.
Número Meta 
Física 100 120 150 200 570
Produto: Jovens capacitados Valor 10.000 12.000 15.000 20.000 57.000
A Ação: SINE nos Bairros 
Execução de atendimentos 
descentralizados do SINE, com 
unidades móveis ou postos 
temporários em diferentes bairros e 
localidades do Município. A ação 
levará serviços como cadastro de 
currículos, intermediação de vagas, 
orientação profissional e acesso a 
programas de qualificação.
Facilitar o acesso da 
população aos serviços 
de empregabilidade, 
aproximando o SINE das 
comunidades e 
ampliando as 
oportunidades de 
inserção no mercado de 
trabalho.
Número Meta 
Física 3 3 3 3 12
Produto: Ações itinerantes realizadas Valor 9.000 9.000 9.000 9.000 36.000
A Ação: Seminário de 
Desenvolvimento
Realização de evento anual com foco 
em empreendedorismo, inovação, 
economia criativa e 
desenvolvimento local. O seminário 
contará com palestras, painéis 
temáticos, cases de sucesso, rodada 
de negócios e oportunidades de 
networking.
Promover a troca de 
conhecimentos, inspirar 
boas práticas e fomentar 
o espírito empreendedor 
no Município, 
fortalecendo a 
articulação entre setor 
público, empresas, 
entidades e a 
comunidade.
Meta 
Física 100 150 200 250 700
Produto: Participantes do evento Valor 15.000 15.000 20.000 20.000 70.000
A Ação: Caminhos da Primeira Infância
Implantação de estratégias urbanas 
e sociais que priorizem o bem-estar 
e o desenvolvimento integral de 
crianças de 0 a 6 anos, por meio da 
qualificação de espaços públicos, 
acessibilidade, segurança viária, 
urbanismo sensível à infância e 
promoção de vínculos familiares e 
comunitários. A ação prevê parcerias 
intersetoriais, projetos-piloto e 
intervenções, colocando a 
perspectiva das crianças no centro 
do planejamento urbano e das 
políticas públicas.
Garantir um ambiente 
urbano mais seguro, 
acessível e estimulante 
para o desenvolvimento 
saudável das crianças na 
primeira infância, 
promovendo inclusão 
social, fortalecimento de 
vínculos e equidade 
desde os primeiros anos 
de vida.
Meta 
Física 10 10 10 10 40
Produto: Ações realizadas Valor 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: Inova Caí
JUSTIFICATIVA:
A inovação é um vetor essencial para o desenvolvimento sustentável e competitivo dos municípios. Estimular o pensamento criativo, o empreendedorismo digital e a aplicação 
de soluções tecnológicas aos desafios locais é fundamental para posicionar São Sebastião do Caí como uma cidade inteligente e preparada para o futuro. O programa visa 
fomentar o ecossistema de inovação, fortalecendo a conexão entre poder público, empresas, universidades e sociedade civil.
OBJETIVO: Promover a cultura da inovação e a transformação digital no Município, incentivando o surgimento de soluções criativas, o desenvolvimento de startups e a realização de 
eventos que conectem talentos, negócios e tecnologia para resolver problemas reais da cidade.
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 90.000 110.000 110.000 110.000 420.000
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Descrição Finalidade Unidade de Medida ANOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A Ação: Hackathons e Feiras de 
Inovação 
Realização de eventos como 
hackathons, feiras tecnológicas e 
rodadas de negócios, voltados à 
cocriação de soluções para desafios 
do Município e ao estímulo do 
empreendedorismo digital. As 
atividades serão desenvolvidas em 
parceria com universidades, 
empresas de tecnologia, instituições 
de fomento e o ecossistema local de 
inovação.
Incentivar a criatividade, 
gerar soluções aplicáveis 
às demandas locais, 
fomentar o networking 
entre empreendedores, 
investidores e poder 
público, e consolidar o 
município como polo de 
inovação e 
empreendedorismo.
Número Meta 
Física 2 2 2 2 8
Produto: Eventos realizados Valor 60.000 60.000 60.000 60.000 240.000
A Ação: Programa de Apoio a Startups 
e Soluções Tecnológicas
Lançamento de edital voltado ao 
fomento de projetos inovadores que 
apresentem impacto positivo nas 
dimensões social, econômica ou 
ambiental de São Sebastião do Caí. A 
ação visa atrair iniciativas criativas e 
tecnológicas que proponham 
soluções para os desafios da cidade, 
fortalecendo o ecossistema local de 
inovação e promovendo o 
empreendedorismo de impacto.
Estimular o surgimento e 
a implementação de 
soluções inovadoras com 
alto potencial 
transformador para o 
município, gerando 
desenvolvimento 
sustentável, inclusão 
produtiva e melhorias 
nos serviços e na 
qualidade de vida da 
população.
Número Meta 
Física 3 5 5 5 18
Produto: Startups apoiadas Valor 30.000 50.000 50.000 50.000 180.000
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: Transforma Caí
JUSTIFICATIVA:
São Sebastião do Caí vive um momento de transformação e crescimento urbano. Para garantir desenvolvimento sustentável, é essencial investir em infraestrutura urbana, 
mobilidade acessível, espaços públicos acolhedores e soluções inteligentes para o trânsito. A requalificação de áreas estratégicas e a melhoria das condições de 
deslocamento fortalecem a integração entre bairros, impulsionam o comércio local, valorizam o ambiente urbano e contribuem para uma cidade mais segura e funcional.
OBJETIVO: Promover a reestruturação de vias, espaços públicos e sistemas de mobilidade urbana, garantindo acessibilidade, segurança, fluidez no trânsito e valorização dos espaços 
coletivos. O programa busca transformar a paisagem urbana com foco na inclusão, sustentabilidade e bem-estar da comunidade.
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 5.730.000 5.500.000 5.200.000 5.200.000 21.630.000
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Descrição Finalidade Unidade de Medida ANOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P Ação: Reestruturação da Avenida 
Bruno Cassel
Requalificação completa da Avenida 
Dr. Bruno Cassel, com foco em 
segurança, mobilidade e urbanismo. 
A ação prevê intervenções em 
calçadas acessíveis, ciclovia, faixas 
de pedestres, sinalização, 
iluminação, paisagismo e 
adequações no fluxo viário para 
garantir fluidez e redução de 
velocidade.
Transformar a principal 
via de ligação da cidade 
em um espaço seguro, moderno e funcional, 
favorecendo o 
desenvolvimento urbano 
sustentável e a 
integração entre os 
bairros.
Número Meta 
Física 2 2 2 2 8
Produto: Trechos revitalizados Valor 5.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000 20.000.000
P Ação: Revitalização do Centro da 
Cidade
Intervenções urbanas no Centro de 
São Sebastião do Caí, com melhoria 
da pavimentação, calçadas, 
iluminação, paisagismo, sinalização, 
acessibilidade e mobiliário urbano.
Requalificar o espaço 
central da cidade, 
promovendo dinamismo 
econômico, 
fortalecimento do 
comércio local e criação 
de um ambiente mais 
acolhedor para 
pedestres e visitantes.
Número Meta 
Física 2 2 2 2 8
Produto: Trechos revitalizados Valor 200.000 200.000 200.000 200.000 800.000
P Ação: Paradas de Ônibus
Implantação e substituição de 
abrigos de parada de ônibus em 
locais estratégicos do Município, 
com estrutura acessível, sinalização, 
cobertura, bancos e iluminação.
Garantir conforto e 
segurança aos usuários 
do transporte público, 
incentivando o uso do 
serviço e promovendo mobilidade urbana 
inclusiva.
Número Meta 
Física 2 3 5
Produto: Valor 200.000 300.000 500.000
P Ação: Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana
Contratação de equipe técnica 
especializada para elaboração do 
Plano de Mobilidade Urbana do Município, conforme exigências 
legais. O plano irá diagnosticar o 
cenário atual, propor soluções 
integradas para pedestres, ciclistas, 
veículos e transporte público, com 
base em dados e participação social.
Planejar 
estrategicamente a mobilidade urbana de 
forma participativa, 
promovendo 
deslocamentos seguros, 
eficientes, sustentáveis e 
acessíveis para toda a 
população.
Número Meta 
Física 1 1
Produto: Plano implantado Valor 300.000 300.000
P Ação: Implantação da Zona Azul 
Gratuita
Implantação de sistema rotativo 
gratuito de estacionamento nas 
principais vias comerciais da cidade, 
com limite de tempo por vaga. A 
ação inclui definição de regras, 
instalação de placas e possível uso 
de tecnologia para controle do 
tempo.
Promover maior 
rotatividade de vagas 
nas áreas centrais, 
beneficiando o comércio 
local e os cidadãos que 
utilizam os serviços da 
região, sem custo para 
os usuários.
Número Meta 
Física 1 1
Produto: Sistema implantado Valor 30.000 30.000
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: Regulariza Caí
JUSTIFICATIVA: A irregularidade fundiária compromete o pleno exercício da cidadania, limita o acesso a serviços públicos e dificulta o desenvolvimento urbano ordenado. A regularização 
fundiária é essencial para garantir segurança jurídica, dignidade e melhoria da qualidade de vida da população, além de promover o planejamento urbano sustentável.
OBJETIVO: Promover a regularização fundiária urbana de núcleos informais consolidados, garantindo o direito à moradia, à titularidade legal e à inclusão social, com melhoria das 
condições urbanísticas, ambientais e de infraestrutura dos bairros.
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 125.000 250.000 250.000 250.000 875.000
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Descrição Finalidade Unidade de Medida ANOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A Ação: REURB – Regularização 
Fundiária Urbana
Implantar ações de regularização de 
áreas urbanas consolidadas, 
envolvendo diagnóstico técnico, 
assistência social, laudos ambientais 
e emissão de titulação.
Garantir segurança 
jurídica e direito à 
moradia a famílias que 
ocupam áreas 
consolidadas sem 
regularização, 
promovendo inclusão 
social, ordenamento 
urbano e valorização dos 
territórios.
Meta 
Física 50 100 100 100 350
Produto: Imóveis regularizados Valor 100.000 200.000 200.000 200.000 700.000
A Ação: Incentivo à Regularização de 
Construções
Promover a regularização de 
construções já existentes no 
Município, por meio de campanhas 
informativas, simplificação de 
processos, descontos em taxas, 
orientação técnica e parcerias com 
profissionais da área. A ação visa 
garantir segurança jurídica aos 
proprietários, ampliar a base 
tributária, evitar demolições ou 
sanções e promover o ordenamento 
urbano.
Assegurar que 
edificações irregulares 
sejam integradas de 
forma legal ao tecido 
urbano, estimulando o 
cumprimento da 
legislação vigente sem 
prejudicar os munícipes, 
especialmente os de 
baixa renda.
Meta 
Física 50 100 100 100 350
Produto: Imóveis regularizados Valor 25.000 50.000 50.000 50.000 175.000
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: Caí Sustentável
JUSTIFICATIVA:
O desenvolvimento urbano deve estar alinhado com a preservação ambiental, a gestão responsável dos recursos naturais e a adaptação às mudanças climáticas. São 
Sebastião do Caí enfrenta desafios relacionados à drenagem urbana, descarte irregular de resíduos, assoreamento de rios e baixo índice de reciclagem. Investir em educação 
ambiental, fiscalização efetiva, recuperação de áreas degradadas e infraestrutura sustentável é essencial para garantir qualidade de vida para as próximas gerações e 
fortalecer a resiliência da cidade frente a eventos climáticos extremos.
OBJETIVO: Promover a sustentabilidade ambiental do Município por meio de ações integradas de fiscalização, educação, recuperação de ecossistemas, arborização urbana, manejo de 
resíduos sólidos e infraestrutura verde, assegurando equilíbrio ecológico, bem-estar da população e desenvolvimento consciente.
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 7.940.000 7.940.000 2.740.000 2.740.000 21.360.000
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Descrição Finalidade Unidade de Medida ANOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A Ação: Fiscalização Ambiental
Fortalecimento de ações de 
fiscalização ambiental no território 
municipal, com foco na prevenção 
de infrações relacionadas ao uso 
inadequado do solo, poluição, 
desmatamento, queimadas, 
descarte irregular de resíduos e 
ocupações em áreas de preservação.
Assegurar o 
cumprimento da 
legislação ambiental 
vigente, promover o uso 
sustentável dos recursos 
naturais e coibir práticas 
que causem danos ao meio ambiente.
Número Meta 
Física 480 480 480 480 1.920
Produto: Ações realizadas Valor 120.000 120.000 120.000 120.000 480.000
A Ação: Educação Ambiental 
Desenvolvimento de programas 
permanentes de educação 
ambiental voltados à comunidade, 
com ações práticas, oficinas, trilhas 
ecológicas, hortas urbanas, 
campanhas de conscientização e 
outras iniciativas que promovam o 
cuidado com o meio ambiente, 
estimulando a participação ativa da 
população e a formação de uma 
cultura sustentável.
Formar cidadãos 
conscientes de seu papel 
na preservação do meio 
ambiente, promovendo 
uma cultura de 
sustentabilidade.
Número Meta 
Física 12 12 12 12 48
Produto: Ações realizadas Valor 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000
A Ação: Requalificação de Rios e 
Arroios
Ação de limpeza, desassoreamento, 
recuperação de margens e 
preservação de cursos d’água 
urbanos e rurais, com foco na 
redução de riscos de alagamentos, 
melhoria da drenagem e 
recuperação ecológica de microbacias.
Minimizar os impactos 
de enchentes e garantir 
a preservação e 
revitalização dos 
recursos hídricos do Município.
Número Meta 
Física 3 3 3 3 12
Produto: Trechos requalificados Valor 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 8.000.000
A Ação: Qualificação de Arborização 
Urbana
Planejamento, plantio, substituição 
e manutenção de árvores nas áreas 
urbanas, com espécies adequadas ao 
meio urbano, priorizando 
sombreamento, controle climático, 
segurança e equilíbrio ecológico.
Valorizar os espaços 
públicos, aumentar a 
cobertura vegetal, 
promover conforto 
térmico e 
embelezamento da 
cidade.
Número Meta 
Física 100 100 100 100 400
Produto: Árvores plantadas Valor 200.000 200.000 200.000 200.000 800.000
P Ação: Construção de Parque Linear
Implantação de infraestrutura verde 
de drenagem urbana com áreas 
permeáveis, jardins de chuva e 
calçadas drenantes, integrando 
áreas de lazer com função de 
escoamento e retenção de águas 
pluviais na margem do Rio Caí.
Melhorar a drenagem 
urbana e criar espaços 
públicos de convivência 
e contato com a 
natureza.
Percentual Meta 
Física 50 50 100
Produto: Projeto implantado Valor 5.200.000 5.200.000 10.400.000
A Ação: Incentivo aos Recicladores
Criação de políticas de valorização e 
apoio aos catadores e recicladores, 
incluindo capacitação, fornecimento 
de equipamentos, infraestrutura e 
ações de articulação com a cadeia de 
reciclagem.
Fortalecer o trabalho dos 
recicladores, promover 
inclusão socioeconômica 
e aumentar os índices de 
reaproveitamento de 
resíduos sólidos.
Número Meta 
Física 1 1 1 1 4
Produto: Ação administrativa Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000
A Ação: Caí Circular
Implantação e ampliação do sistema 
de coleta seletiva no Município, com 
foco no fortalecimento da logística 
de coleta, instalação de contêineres 
para separação dos resíduos e 
criação de Ecopontos para descarte 
consciente de materiais recicláveis e 
resíduos especiais, como 
eletrônicos, móveis, óleo de cozinha 
e entulhos. 
Promover uma gestão 
ambientalmente 
responsável dos resíduos 
sólidos, reduzir o volume 
destinado ao aterro 
sanitário, aumentar a 
taxa de reciclagem e 
fomentar a consciência 
ambiental e a 
participação ativa da 
comunidade. Além disso, 
fortalecer a economia 
circular no Município.
Percentual 
(Acumulado)
Meta 
Física 10 15 20 25 25
Produto: Redução do volume gerado Valor 300.000 300.000 300.000 300.000 1.200.000
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: Mãos à Obra
JUSTIFICATIVA: A infraestrutura urbana é a base para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Município. A manutenção e a ampliação dos serviços públicos de qualidade, como 
pavimentação, iluminação, drenagem e equipamentos urbanos, são essenciais para garantir acessibilidade, segurança, mobilidade e qualidade de vida para a população.
JUSTIFICATIVA: A infraestrutura urbana é a base para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Município. A manutenção e a ampliação dos serviços públicos de qualidade, como 
pavimentação, iluminação, drenagem e equipamentos urbanos, são essenciais para garantir acessibilidade, segurança, mobilidade e qualidade de vida para a população.
OBJETIVO: Modernizar e ampliar a infraestrutura urbana e os serviços públicos essenciais de São Sebastião do Caí, promovendo bem-estar, segurança e desenvolvimento sustentável 
por meio de investimentos em obras, manutenção preventiva e diálogo com a comunidade.
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 7.380.000 7.380.000 7.380.000 7.380.000 29.520.000
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Descrição Finalidade Unidade de Medida ANOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A Ação: Mãos Dadas
Realizar mutirões periódicos de 
melhorias nos bairros com apoio das 
equipes da Secretaria, atendendo 
demandas de manutenção de vias, 
limpeza, reparos e pequenas obras 
em parceria com moradores.
Fortalecer o vínculo com 
a população e oferecer 
soluções rápidas e 
pontuais para melhorias 
urbanas.
Meta 
Física 6 6 6 6 24
Produto: Mutirões realizados Valor 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000
P Ação:
Renovação da Frota e 
Equipamentos da 
Infraestrutura Urbana
Aquisição de máquinas, caminhões, 
equipamentos e veículos para uso 
nas ações de infraestrutura, 
drenagem, terraplanagem e obras 
urbanas e rurais.
Reforçar a capacidade de 
execução direta das 
obras e serviços da 
Prefeitura.
Meta 
Física 2 2 2 2 8
Produto: Máquinas e equipamentos 
adquiridos Valor 1.400.000 1.400.000 1.400.000 1.400.000 5.600.000
A Ação: Iluminação Pública Eficiente
Modernizar e ampliar a rede de 
iluminação pública com foco em 
eficiência energética, segurança e 
qualidade do espaço urbano, por 
meio de substituição por lâmpadas 
LED e ampliação de pontos de luz.
Aumentar a cobertura, 
visibilidade noturna e 
segurança em vias 
públicas, praças e áreas 
de circulação.
Meta 
Física 150 150 150 150 600
Produto: Pontos de iluminação modernizados ou novos Valor 150.000 150.000 150.000 150.000 600.000
A Ação: Saneamento Básico e 
Drenagem Urbana
Desenvolver e executar ações 
voltadas à ampliação, qualificação e 
manutenção das redes de 
esgotamento sanitário, 
abastecimento de água, drenagem 
pluvial e manejo de águas urbanas. A 
ação contempla estudos técnicos, 
elaboração de projetos, obras de 
infraestrutura e medidas 
preventivas, contribuindo para a 
melhoria das condições sanitárias e 
ambientais do município.
Promover a saúde 
pública, a preservação 
ambiental e a segurança 
da população por meio 
da melhoria contínua 
dos sistemas de 
saneamento básico e 
drenagem urbana, 
reduzindo riscos de 
contaminação, 
alagamentos e impactos 
de eventos climáticos 
extremos.
Número Meta 
Física 0
Produto: Ação Administrativa Valor 800.000 800.000 800.000 800.000 3.200.000
A Ação: Pavimentações e Recuperação 
Viária
Execução de obras de pavimentação, 
recapeamento e recuperação de vias 
urbanas e rurais, priorizando 
critérios técnicos e participação 
popular.
Melhorar a mobilidade 
urbana, reduzir custos de 
manutenção de veículos 
e promover valorização 
dos bairros.
Número Meta 
Física 5 5 5 5 20
Produto: Quilômetros pavimentados ou 
recuperados Valor 5.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000 20.000.000
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: Cuidar + Caí
JUSTIFICATIVA:
A promoção da saúde integral e o fortalecimento da rede de proteção social são pilares fundamentais para o desenvolvimento humano e o bem-estar coletivo. Cuidar da 
saúde física, emocional e social da população requer políticas públicas integradas, atendimento humanizado, infraestrutura adequada e ações de prevenção, acolhimento e 
autonomia. O programa visa garantir o acesso universal e qualificado aos serviços públicos de saúde e assistência, com foco na equidade, na resolutividade e no cuidado com 
as pessoas.
OBJETIVO: Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde e assistência social no município, promovendo prevenção, acolhimento, proteção e inclusão, com foco em uma atenção 
integral, descentralizada e próxima da população.
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 1.360.000 780.000 780.000 780.000 3.700.000
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Descrição Finalidade Unidade de Medida ANOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A Ação: Telemedicina Caí: Saúde Mais 
Acessível
Implantação e ampliação de 
atendimentos via telemedicina, 
permitindo consultas, orientações e 
acompanhamento remoto com 
profissionais da saúde.
Reduzir filas de espera, 
ampliar o acesso à saúde 
e oferecer alternativas 
eficientes de 
atendimento.
Número Meta 
Física 3.600 6.000 6.000 6.000 21.600
Produto: Consultas via telemedicina 
realizadas Valor 180.000 300.000 300.000 300.000 1.080.000
A Ação: Saúde Preventiva e Bem-Estar 
da População
Realização de campanhas, exames 
preventivos, ações educativas e 
atividades coletivas voltadas à 
promoção da saúde e prevenção de 
doenças.
Reduzir a incidência de 
doenças e estimular 
hábitos saudáveis.
Meta 
Física 6 6 6 6 24
Produto: Ações e atendimentos 
preventivos realizados Valor 12.000 12.000 12.000 12.000 48.000
P Ação: Construção da Unidade Básica 
de Saúde São Martim
Construção e estruturação da nova 
Unidade Básica de Saúde no bairro 
São Martim, com atendimento 
médico, odontológico, enfermagem, 
vacinação e farmácia.
Ampliar a cobertura da 
atenção primária e 
facilitar o acesso da 
comunidade local aos 
serviços de saúde.
Meta 
Física 1 1
Produto: UBS construída e em 
funcionamento Valor 500.000 500.000
P Ação: Frota da Saúde – Renovação e 
Expansão
Aquisição de ambulâncias, vans, 
veículos leves e especializados para 
transporte de pacientes, 
medicamentos e equipes.
Garantir mobilidade 
segura e eficiente no 
atendimento de saúde, 
inclusive para 
tratamentos em outras 
cidades.
Meta 
Física 3 3 3 3 12
Produto: Veículos adquiridos Valor 450.000 450.000 450.000 450.000 1.800.000
P Ação:
Reestruturação e Reforma do 
Centro de Referência em 
Assistência Social - CRAS
Reformas e melhorias estruturais na 
unidade dos Centro de Referência 
em Assistência Social - CRAS.
Melhorar a qualidade e a 
capacidade de 
acolhimento da rede 
socioassistencial.
Meta 
Física 1 1
Produto: Unidade reestruturada Valor 200.000 200.000
A Ação: CRAS nos Bairros – 
Atendimento Descentralizado
Realização de atendimentos 
itinerantes dos serviços de 
assistência social, aproximando os 
técnicos das famílias em bairros mais 
afastados.
Levar orientação, 
cadastro e atendimento 
diretamente às 
comunidades.
Meta 
Física 6 6 6 6 24
Produto: Atendimentos realizados Valor 18.000 18.000 18.000 18.000 72.000
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: Força no Campo
JUSTIFICATIVA:
O fortalecimento do setor agropecuário é essencial para o desenvolvimento econômico, social e sustentável de São Sebastião do Caí. Apoiar e incentivar os pequenos e 
médios produtores, agroindústrias e jovens do campo é investir em inovação, geração de renda, segurança alimentar e permanência das famílias no meio rural. Este programa 
busca criar um ambiente propício ao crescimento dos empreendimentos do campo com estímulo à inovação, agregação de valor, comercialização e sucessão rural.
OBJETIVO: Impulsionar o desenvolvimento da agricultura familiar, das agroindústrias e do empreendedorismo rural por meio de subsídios, apoio técnico, linhas de crédito, regularização e 
acesso a mercados, promovendo uma economia agrícola mais sólida, moderna e integrada à cidade.
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 1.672.000 1.712.000 1.752.000 1.792.000 6.928.000
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Descrição Finalidade Unidade de Medida ANOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A Ação: Agro em Pauta
Realização de oficinas, cursos, 
palestras e visitas técnicas para 
agricultores, floricultores e 
agroindústrias, em parceria com 
entidades como Emater, Senar, 
Sebrae e universidades.
Elevar a produtividade, 
diversificação da 
produção, modernização 
e gestão dos 
empreendimentos 
rurais.
Número Meta 
Física 4 4 4 4 16
Produto: Agricultores capacitados Valor 28.000 28.000 28.000 28.000 112.000
A Ação: Evento de Abertura da Safra 
da Bergamota
Organização e realização do evento 
oficial de abertura da colheita da 
bergamota no Município, reunindo 
produtores rurais, lideranças, 
instituições parceiras e a 
comunidade em um momento 
simbólico de valorização da 
produção local. A ação inclui a 
preparação do espaço, divulgação, 
atividades culturais, exposição de 
produtos, palestras técnicas e ações 
de fortalecimento da identidade 
regional da fruta.
Valorizar a bergamota 
como símbolo da 
agricultura local, 
fortalecer o vínculo 
entre campo e cidade e 
impulsionar a visibilidade 
da produção rural, 
contribuindo para o 
desenvolvimento 
econômico, o turismo e 
o orgulho da 
comunidade caiense.
Número Meta 
Física 1 1 1 1 4
Produto: Eventos Realizados Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000
A Ação:
Troca-Troca Caiense – 
Programa de Distribuição de 
Sementes e Mudas
Adesão e execução do programa 
estadual de troca-troca de sementes 
e aquisição/distribuição de mudas 
frutíferas, hortaliças e flores para 
incentivo à produção e 
reflorestamento rural.
Apoiar a produção de 
alimentos, promover 
diversidade nas lavouras 
e incentivar práticas 
sustentáveis.
Número Meta 
Física 1 1 1 1 4
Produto: Ação administrativa Valor 12.000 12.000 12.000 12.000 48.000
P Ação: Ampliação e modernização da 
frota
Aquisição de máquinas, caminhões, 
equipamentos e veículos para uso 
nas ações de infraestrutura, 
drenagem, terraplanagem e obras 
urbanas e rurais.
Reforçar a capacidade de 
execução direta das 
obras e serviços da 
Prefeitura.
Número Meta 
Física 2 2 2 2 8
Produto: Veículos Valor 1.400.000 1.400.000 1.400.000 1.400.000 5.600.000
A Ação: Programa de Incentivo à 
Produção Rural
Revisão e atualização da Lei nº 
3.965, de 10/05/2017, que atualizou, 
à época, o PRODAP - Programa de 
Desenvolvimento Agropecuário de 
São Sebastião do Caí. A legislação 
deve passar por nova análise e 
avaliação fazendo uso de critérios 
que considerem o retorno ao 
Município por meio do VAF- Valor 
Adicionado Fiscal- e a emissão de 
documentos fiscais, graduando os 
valores conforme o retorno ao Município.
Fomentar o 
desenvolvimento rural, 
apoiar o pequeno 
produtor e integrar o 
setor agro ao sistema 
econômico do município 
com segurança e 
sustentabilidade.
Número Meta 
Física 50 60 70 80 80
Produto: Produtores incentivados Valor 200.000 240.000 280.000 320.000 1.040.000
A Ação: Agro na Praça – Valorização 
da Produção Local
Organização e fortalecimento das 
feiras rurais e eventos de 
comercialização direta no Município, 
promovendo o consumo de 
produtos locais e o contato entre 
produtor e consumidor.
Estimular a economia 
local e dar visibilidade à 
agricultura familiar e às 
agroindústrias.
Número Meta 
Física 12 12 12 12 48
Produto: Feiras realizadas Valor 12.000 12.000 12.000 12.000 48.000
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PROGRAMA: Fazenda em Ação
JUSTIFICATIVA: Fortalecer a gestão fiscal do Município é essencial para garantir recursos que sustentem políticas públicas de qualidade. O programa visa modernizar a administração 
tributária, promover a justiça fiscal e incentivar a cidadania contributiva. A iniciativa busca conectar arrecadação eficiente com desenvolvimento econômico e social.
OBJETIVO: Modernizar os processos de arrecadação e fiscalização do município, promovendo ações para construção de uma gestão fiscal mais justa, transparente e eficiente.
INDICADORES: Aumentar a receita corrente em 10% e a receita própria de impostos e taxas em 15%.
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total do Programa: 530.000 580.000 660.000 820.000 2.590.000
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Descrição Finalidade Unidade de Medida ANOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
A Ação: Administração Tributária
Reestruturação da administração 
tributária em face da reforma 
tributária (EC 132/2023 e LC 
214/2025). Contratação, adequação 
e capacitação dos servidores da 
carreira, levando-se em 
consideração a equalização 
estatutária entre as carreiras fiscais municipal, estadual e federal, nos 
termos do art. 37 §17 da CF/88.
Assegurar o 
funcionamento eficiente 
da administração fiscal, 
garantindo arrecadação 
estável e sustentável 
para a execução das 
políticas públicas.
Número Meta 
Física 1 1 1 1 4
Produto: Ação Administrativa Valor 50.000 100.000 100.000 100.000 350.000
A Ação: Ações de Fiscalização
Ampliação das ações de fiscalização 
por meio da utilização de 
inteligência fiscal. Realização de 
auditorias contábeis e fiscais para 
recuperar créditos tributários objeto 
de sonegação, evasão e elisão fiscal. 
Utilização de malhas fiscais e 
cruzamento de dados versus 
recebimentos via meios eletrônicos 
de pagamento. As ações de 
fiscalização ganham enorme 
importância devido à base ampla de 
incidência do IBS (Imposto sobre 
Bens e Serviços) cujos fatos 
geradores ocorrem em basicamente 
todos os tipos de operações. 
Atuação em colaboração com os 
Estados federados em virtude da 
competência compartilhada do 
imposto e reforço ao princípio da 
cooperação.
Promover justiça fiscal e 
o cumprimento das 
obrigações legais, 
coibindo a sonegação e 
incentivando a 
regularização 
espontânea.
Número Meta 
Física 75 100 125 150 450
Produto: Ações de fiscalização 
ampliadas Valor 130.000 130.000 130.000 130.000 520.000
A Ação: Incentivos a Pessoas Físicas e 
Jurídicas
Revisão e atualização da legislação 
de incentivos a pessoas físicas e 
jurídicas, considerando a extinção do 
ISSQN e a impossibilidade de 
conceder incentivos fiscais no bojo 
do IBS. Os incentivos dar-se-ão por 
meio de melhoria da infraestrutura, 
apoio logístico, isenções onerosas de 
IPTU, ITBI e taxas, pagamento de 
subsídios e valores em espécie, 
sempre considerado, em todos os 
casos, o interesse público e a 
repercussão econômica e social para 
o Município.
Facilitar o acesso à 
regularização fiscal e 
estimular o crescimento 
econômico local por meio de incentivos 
estratégicos.
Número Meta 
Física 15 15 20 30 80
Produto: Novos empreendimentos 
instalados ou ampliados Valor 240.000 240.000 320.000 480.000 1.280.000
A Ação:
Programas de Incentivo à 
Emissão de Documentos 
Fiscais
Criação, ampliação, ou, pelo menos, 
manutenção de programas de 
incentivo à emissão de documentos 
fiscais e políticas que premiam os 
bons pagadores e sujeitos passivos 
que estão em conformidade com 
suas obrigações tributárias principais 
e acessórias perante as Fazendas.
Aumentar a arrecadação 
e fortalecer a cultura da 
legalidade por meio da 
valorização da cidadania 
fiscal.
Número Meta 
Física 2 2 2 2 8
Produto: Campanhas 
realizadas/apoiadas Valor 110.000 110.000 110.000 110.000 440.000
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PPA 2026/2029
ANEXO II - RESUMO DOS PROGRAMAS 
Código do 
Programa Descrição do Programa 2026 2027 2028 2029
VALOR TOTAL DO 
PROGAMA
1002 Gestão em Movimento 124.458.000 125.828.000 127.248.000 128.698.000 506.232.000
1001 Fortalecimento da Infraestrutura Legislativa 130.000 165.000 615.000 750.000 1.660.000
1105 Gestão Eficiente e Inteligente 525.000 315.000 315.000 315.000 1.470.000
1106 Caí + Seguro 140.000 212.000 308.000 404.000 1.064.000
1107 Caí Resiliente 4.900.000 1.600.000 3.000.000 0 9.500.000
1108 Viva a Cultura 2.500.000 1.930.000 1.130.000 1.130.000 6.690.000
1109 Memória Viva 2.090.000 40.000 40.000 40.000 2.210.000
1110 Caí no Destino 3.735.000 4.725.000 3.840.000 240.000 12.540.000
1111 Caí no Esporte 2.900.000 1.120.000 1.120.000 1.120.000 6.260.000
1112 VivaCidade 240.000 240.000 240.000 240.000 960.000
1113 EduCaí 610.000 2.145.500 2.321.000 2.447.000 7.523.500
1114 Educação que Transforma 534.500 542.300 536.700 544.600 2.158.100
1115 Formar para Educar 16.000 46.900 17.800 50.700 131.400
1116 Infraestrutura Escolar 1.520.000 520.000 520.000 520.000 3.080.000
1117 Desenvolve Caí 354.000 156.000 164.000 169.000 843.000
1118 Inova Caí 90.000 110.000 110.000 110.000 420.000
1119 Transforma Caí 5.730.000 5.500.000 5.200.000 5.200.000 21.630.000
1120 Regulariza Caí 125.000 250.000 250.000 250.000 875.000
1121 Caí Sustentável 7.940.000 7.940.000 2.740.000 2.740.000 21.360.000
1122 Mãos à Obra 7.380.000 7.380.000 7.380.000 7.380.000 29.520.000
1123 Cuidar + Caí 1.360.000 780.000 780.000 780.000 3.700.000
1124 Força no Campo 1.672.000 1.712.000 1.752.000 1.792.000 6.928.000
1125 Fazenda em Ação 530.000 580.000 660.000 820.000 2.590.000
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS 169.479.500 163.837.700 160.287.500 155.740.300 649.345.000
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PPA 2026/2029
ANEXO III - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DE GOVERNO
Programa Ação Função Subfunção Valor Global
Gestão em Movimento Manutenção das atividades Legislativas 1 31 R$ 6.890.000,00
Gestão em Movimento Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito 1 31 R$ 9.002.000,00
Gestão em Movimento Manutenção das atividades da Secretaria de Administração, Gestão, Recursos Humanos e Ouvidoria 4 122 R$ 8.600.000,00
Gestão em Movimento Manutenção das atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto 13 392 R$ 4.300.000,00
Gestão em Movimento Manutenção das atividades da Secretaria de Educação 12 361 R$ 188.000.000,00
Gestão em Movimento Manutenção das atividades da Secretaria de Obras Públicas, Infraestrutura e Serviço 4 122 R$ 68.940.000,00
Gestão em Movimento Manutenção das atividades da Secretaria de Saúde, Família e Assistência Social 10 301 R$ 144.000.000,00
Gestão em Movimento Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda 4 129 R$ 52.000.000,00
Gestão em Movimento Manutenção das atividades da Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente, Gestão de Projetos e Fomento 
Econômico
4 121 R$ 9.000.000,00
Gestão em Movimento Manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural 20 605 R$ 12.900.000,00
Gestão em Movimento Renovação da frota 4 782 R$ 2.400.000,00
Gestão em Movimento Manutenção das atividades dos Conselhos 4 122 R$ 200.000,00
Fortalecimento da Infraestrutura Legislativa Aquisição de veículo 1 31 R$ 100.000,00
Fortalecimento da Infraestrutura Legislativa Melhorias nas instalações da Câmara Municipal de Vereadores 1 31 R$ 60.000,00
Fortalecimento da Infraestrutura Legislativa Construção da nova sede da Câmara Municipal de Vereadores 1 31 R$ 1.500.000,00
Gestão Eficiente e Inteligente Modernização Administrativa e Gestão de Processos 4 122 R$ 300.000,00
Gestão Eficiente e Inteligente Capacitação de Servidores 4 128 R$ 220.000,00
Gestão Eficiente e Inteligente Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e Fortalecimento da Segurança da Informação 4 126 R$ 150.000,00
Gestão Eficiente e Inteligente Qualificação do Atendimento ao Cidadão e melhorias na Ouvidoria Municipal 4 122 R$ 80.000,00
Gestão Eficiente e Inteligente Estruturação do Almoxarifado Central 4 122 R$ 100.000,00
Gestão Eficiente e Inteligente Gestão e Controle da Frota Municipal 4 122 R$ 140.000,00
Gestão Eficiente e Inteligente Comunicação Institucional e Legal 4 122 R$ 80.000,00
Gestão Eficiente e Inteligente Modernização da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 4 126 R$ 400.000,00
Caí + Seguro Ampliação do Sistema de Videomonitoramento 4 125 R$ 1.064.000,00
Caí Resiliente Implantação do Plano Municipal de Contingência e Gestão de Risco 4 122 R$ 100.000,00
Caí Resiliente Estruturação e Operação da Defesa Civil Municipal 4 182 R$ 3.400.000,00
Caí Resiliente Estruturação de Abrigos Temporários 4 182 R$ 6.000.000,00
Viva a Cultura Realizar a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 13 392 R$ 800.000,00
Viva a Cultura Realização de eventos culturais 13 392 R$ 3.510.000,00
Viva a Cultura Reforma do Centro de Cultura 13 392 R$ 800.000,00
Viva a Cultura Caí sem Fronteiras 7 392 R$ 80.000,00
Viva a Cultura Construção do Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU da Cultura 13 392 R$ 1.500.000,00
Memória Viva Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural 13 391 R$ 160.000,00
Memória Viva Elaboração do Inventário Rural 4 127 R$ 50.000,00
Memória Viva Restauro externo do Paço Municipal 4 122 R$ 2.000.000,00
Caí no Destino Roteiros e Vivências 13 392 R$ 50.000,00
Caí no Destino Festa Nacional da Bergamota e das Flores 13 392 R$ 2.100.000,00
Caí no Destino Vem pro Caí 27 813 R$ 330.000,00
Caí no Destino Caminhos do Caí 27 813 R$ 400.000,00
Caí no Destino Fomento ao Turismo Local 27 813 R$ 160.000,00
Caí no Destino Requalificação do Parque Centenário 27 813 R$ 7.500.000,00
Caí no Destino Construção da Rua Coberta 27 813 R$ 2.000.000,00
Caí no Esporte Esporte para Todos 27 812 R$ 300.000,00
Caí no Esporte Oficinas Esportivas 27 812 R$ 2.400.000,00
Caí no Esporte Circuito Caiense 27 812 R$ 960.000,00
Caí no Esporte Olimpíadas Caienses 27 812 R$ 800.000,00
Caí no Esporte Construção de Espaço Esportivo Comunitário
4 451 R$ 1.800.000,00
VivaCidade Praça Viva 27 813 R$ 600.000,00
VivaCidade Parquinho da Comunidade 27 813 R$ 240.000,00
VivaCidade Lazer Itinerante 13 392 R$ 120.000,00
EduCaí Aquisição de Livros Infantis e Juvenis 13 392 R$ 473.500,00
EduCaí Kits Escolares 12 368 R$ 2.300.000,00
EduCaí Uniforme para Todos 12 368 R$ 4.750.000,00
Educação que Transforma Ampliação do Ensino no Contraturno 12 361 R$ 66.000,00
Educação que Transforma Educação Interativa 12 368 R$ 27.000,00
Educação que Transforma São Sebastião do Caí, Eu Amo Viver Aqui 12 368 R$ 51.800,00
Educação que Transforma Educação Fiscal
4 123 R$ 92.000,00
Educação que Transforma Ampliação de Oficinas de Educação 12 368 R$ 86.000,00
Educação que Transforma Jogos Intercolegiais 12 368 R$ 40.000,00
Educação que Transforma Desfiles de 7 de Setembro 12 368 R$ 25.900,00
Educação que Transforma Feira do Livro 12 368 R$ 34.400,00
Educação que Transforma Caí na Pesquisa 12 368 R$ 43.000,00
Educação que Transforma Aquisição de ônibus escolares 12 368 R$ 1.600.000,00
Educação que Transforma Auxílio transporte Ensino Técnico e Superior 12 364 R$ 92.000,00
Formar para Educar Fórum de Alfabetização 12 368 R$ 29.000,00
Formar para Educar Seminário Municipal de Educação 12 368 R$ 33.000,00
Formar para Educar Formação Continuada dos Professores 12 368 R$ 43.000,00
Formar para Educar Escrevendo o Futuro 12 368 R$ 13.200,00
Formar para Educar Saberes em Movimento 12 368 R$ 13.200,00
Infraestrutura Escolar Construção da Escola São Martim 12 361 R$ 1.000.000,00
Infraestrutura Escolar Manutenção, Ampliação e Construção de Salas 12 368 R$ 2.080.000,00
Desenvolve Caí Sala do Empreendedor Integrada 22 661 R$ 200.000,00
Desenvolve Caí Incentivo à Formalização 22 661 R$ 80.000,00
Desenvolve Caí Qualificação Profissional para Jovens 22 333 R$ 57.000,00
Desenvolve Caí SINE nos Bairros 22 333 R$ 36.000,00
Desenvolve Caí Seminário de Desenvolvimento 22 661 R$ 70.000,00
Desenvolve Caí Caminhos da Primeira Infância
4 122 R$ 400.000,00
Inova Caí Hackathons e Feiras de Inovação 
4 122 R$ 240.000,00
Inova Caí Programa de Apoio a Startups e Soluções Tecnológicas
4 126 R$ 180.000,00
Transforma Caí Reestruturação da Avenida Bruno Cassel 15 451 R$ 20.000.000,00
Transforma Caí Revitalização do Centro da Cidade
4 122 R$ 800.000,00
Transforma Caí Paradas de Ônibus 15 452 R$ 500.000,00
Transforma Caí Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana 15 451 R$ 300.000,00
Transforma Caí Implantação da Zona Azul Gratuita 15 451 R$ 30.000,00
Regulariza Caí REURB – Regularização Fundiária Urbana 16 482 R$ 700.000,00
Regulariza Caí Incentivo à Regularização de Construções 16 482 R$ 175.000,00
Caí Sustentável Fiscalização Ambiental
4 542 R$ 480.000,00
Caí Sustentável Educação Ambiental 
4 541 R$ 400.000,00
Caí Sustentável Requalificação de Rios e Arroios 4 543 R$ 8.000.000,00
Caí Sustentável Qualificação de Arborização Urbana 4 543 R$ 800.000,00
Caí Sustentável Construção de Parque Linear 4 451 R$ 10.400.000,00
Caí Sustentável Incentivo aos Recicladores 4 512 R$ 80.000,00
Caí Sustentável Caí Circular 4 122 R$ 1.200.000,00
Mãos à Obra Mãos Dadas 4 122 R$ 120.000,00
Mãos à Obra Renovação da Frota e Equipamentos da Infraestrutura Urbana 4 451 R$ 5.600.000,00
Mãos à Obra Iluminação Pública Eficiente 15 452 R$ 600.000,00
Mãos à Obra Saneamento Básico e Drenagem Urbana 15 512 R$ 3.200.000,00
Mãos à Obra Pavimentações e Recuperação Viária 15 451 R$ 20.000.000,00
Cuidar + Caí Telemedicina Caí: Saúde Mais Acessível 10 301 R$ 1.080.000,00
Cuidar + Caí Saúde Preventiva e Bem-Estar da População 10 301 R$ 48.000,00
Cuidar + Caí Construção da Unidade Básica de Saúde São Martim 10 845 R$ 500.000,00
Cuidar + Caí Frota da Saúde – Renovação e Expansão 10 845 R$ 1.800.000,00
Cuidar + Caí Reestruturação e Reforma do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS 4 122 R$ 200.000,00
Cuidar + Caí CRAS nos Bairros – Atendimento Descentralizado 4 122 R$ 72.000,00
Força no Campo Agro em Pauta 20 127 R$ 112.000,00
Força no Campo Evento de Abertura da Safra da Bergamota 20 127 R$ 80.000,00
Força no Campo Troca-Troca Caiense – Programa de Distribuição de Sementes e Mudas 20 606 R$ 48.000,00
Força no Campo Ampliação e modernização da frota 20 606 R$ 5.600.000,00
Força no Campo Programa de Incentivo à Produção Rural 20 608 R$ 1.040.000,00
Força no Campo Agro na Praça – Valorização da Produção Local 20 606 R$ 48.000,00
Fazenda em Ação Administração Tributária 4 129 R$ 350.000,00
Fazenda em Ação Ações de Fiscalização 4 129 R$ 520.000,00
Fazenda em Ação Incentivos a Pessoas Físicas e Jurídicas 23 121 R$ 1.280.000,00
Fazenda em Ação Programas de Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais 23 121 R$ 440.000,00
Soma / Total ==========================================================================================> R$ 649.345.000,00
Valores em R$ 1,00
CONTAS ARRECADADA ARRECADADA (RE) ESTIMADA PROJETADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 168.755.189,93 150.783.225,58 158.754.785,18 164.322.204,82 168.790.307,31 168.863.928,36 172.304.547,46 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 20.136.187,98 23.899.573,46 23.457.262,18 23.498.821,06 24.551.485,05 24.744.002,21 25.177.124,77
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas
 3.641.017,20 3.496.173,40 3.615.662,00 3.743.784,85 3.761.472,42 3.848.208,76 3.926.785,45
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 5.007,65 - 300,00 1.847,95 744,26 1.000,80 1.242,70
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 5.694.882,12 6.528.518,67 5.691.750,00 6.184.818,37 6.413.771,08 6.366.374,79 6.594.504,66
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 3.968.038,59 4.808.710,35 3.983.200,00 4.359.436,14 4.556.941,56 4.463.683,87 4.627.717,30
1.2.1.5.XX.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (dos servidores)
 3.729.208,30 4.808.710,35 3.983.200,00 4.359.436,14 4.556.941,56 4.463.683,87 4.627.717,30
1.2.1.5.YY.0.0.00.00.00 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica 238.830,29 - - - - - -
1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais - - - - -
1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Econômicas - - - - -
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.726.843,53 1.719.808,32 1.708.550,00 1.825.382,22 1.856.829,52 1.902.690,92 1.966.787,37
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 21.844.866,90 16.769.541,65 19.366.776,00 20.187.115,75 19.516.069,67 20.440.175,65 20.801.583,82
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário 29.436,60 10.460,80 12.137,00 18.116,64 14.107,55 15.350,45 16.454,49
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 16.759.080,85 18.815.430,30 19.354.639,00 19.124.499,11 19.140.042,87 19.938.157,26 20.130.373,58 
1.3.2.1.01.0.X.AA.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 308.861,35 175.015,81 301.054,00 273.286,87 259.652,09 288.589,36 284.139,26
1.3.2.1.01.0.X.BB.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Saúde (ASPS + Fonte 
Federal e Estadual) 484.585,87 226.065,00 284.960,60 107.809,45 344.979,37 296.206,26 320.323,11 
1.3.2.1.01.0.X.CC.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Assistência Social ( 
Rec. Próprios + Fonte Federal e Estadual) 154.120,62 129.911,00 126.719,63 79.930,95 142.325,31 138.052,06 140.801,28 
1.3.2.1.01.0.X.DD.00.00 Remuneração de Depósitos de Outros Recursos Vinculados 413.237,92 907.621,74 492.109,00 631.215,26 703.722,79 632.219,18 680.374,11
1.3.2.1.01.0.X.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados 
 728.402,12 666.543,94 626.500,00 703.800,14 691.906,47 699.750,89 724.748,90
1.3.2.1.04.0.X.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 17.177.140,21 14.311.953,99 17.500.000,00 17.056.369,63 16.932.874,13 17.816.994,65 17.918.050,99
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda
 - - - - -
Município de São Sebastião do Caí/RS
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
Tabela 01 - Memória de Cálculo das Estimativas das Principais Receitas
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda
 - - - - -
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliários 48,30 59.238,88 79.000,00 48.146,99 64.582,70 66.344,86 61.935,92
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou 
Licença - 3.000.000,00 1.044.500,00 361.919,25 486.667,94 654.755,76 
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos - - - - - -
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - - - - -
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária - - - - -
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial - - - - -
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 261.174,02 232.280,84 230.050,00 251.900,28 247.481,08 252.407,56 260.018,73
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 98.454.943,46 116.347.411,72 105.446.426,00 109.349.046,06 113.075.057,78 112.078.272,58 114.345.695,47
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 46.596.188,68 56.912.131,10 47.622.132,00 51.888.121,78 53.705.018,81 52.603.910,25 54.314.320,79
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 30.864.286,80 35.780.395,36 35.300.000,00 35.001.007,54 36.421.281,66 36.641.319,29 37.101.838,92
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordinárias 3.055.571,69 3.693.804,29 3.750.000,00 3.604.785,75 3.793.349,25 3.827.526,35 3.854.143,73
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 65.846,61 102.362,69 42.000,00 72.171,86 74.343,53 64.723,62 72.525,39
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
 677.155,63 734.938,75 728.500,00 734.937,40 754.775,81 761.586,54 772.946,25
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo 
a Fundo 4.499.510,18 5.509.835,04 5.168.401,00 5.211.026,20 5.455.313,37 5.436.594,26 5.528.673,95 
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferêncaias de Recursos do FNDE
 2.760.177,82 2.810.296,52 2.296.416,00 2.700.965,68 2.680.636,18 2.636.119,47 2.752.750,99
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR
 - - - - - -
1.7.1.5.XX.0.0.00.00.00 Transferências de outras Complementações do Fundeb (VAAF e/ou VAAT)
 - - - - - -
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
 1.265.434,23 517.026,98 199.482,00 680.467,17 479.628,48 466.788,33 558.563,50
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - SAÚDE/SUS - - - - - -
1.7.1.7.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - EDUCAÇÃO - - - - - -
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - ASS.SOCIAL - - - - - -
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - OUTROS - - - - - -
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 3.408.205,72 7.763.471,47 137.333,00 3.882.760,17 4.045.690,52 2.769.252,40 3.672.878,06
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
 31.355.925,16 33.571.793,33 32.718.659,00 33.068.325,27 33.653.378,14 33.799.965,52 34.166.472,68
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
 31.355.925,16 33.571.793,33 32.718.659,00 33.068.325,27 33.653.378,14 33.799.965,52 34.166.472,68
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 22.293.378,75 24.012.235,12 24.000.000,00 23.903.908,72 24.451.488,90 24.600.835,19 24.805.119,16
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 4.969.230,61 5.827.512,43 6.568.000,00 5.904.012,63 6.221.838,52 6.355.909,39 6.283.798,59
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 215.742,01 304.221,82 290.000,00 275.387,70 295.667,24 292.758,68 293.696,63
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 4.611,52 32.101,79 27.835,00 21.946,43 27.840,29 26.391,38 25.900,56
1.7.2.1.98.0.0.00.00.00 Outras Participações na Receita de Impostos do Estado - - - - - -
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo 
a Fundo 2.074.884,42 1.031.164,00 1.508.310,30 1.330.158,33 1.568.881,96 1.396.841,13 1.521.171,35 
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do DF - SAÚDE/SUS - - - - -
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do DF - EDUCAÇÃO 519.608,60 475.984,30 317.322,00 437.638,30 410.314,87 388.425,06 412.126,07
1.7.2.4.99.0.0.AA.00.00 Outras Transf.de Convênios dos Estados e do DF - ASS.SOCIAL - - - - - -
1.7.2.4.99.0.0.BB.00.00 Outras Transf.de Convênios dos Estados e do DF - OUTROS 550.000,00 69.333,91 5,00 206.446,30 91.928,40 99.459,90 132.611,54
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transf. do Estado Destinadas a Aasistência Social - FEAS - 310.833,00 105.683,22 141.615,51 189.764,79 148.601,60
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 Transferência da Comp.Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 
194/2022 348.709,95 - - - - 
1.7.2.9.99.0.0.AA.00.00 Outras Transferências dos Estados - FEAS - Assist Social (Fundo a Fundo) - - - -
1.7.2.9.99.0.0.BB.00.00 Outras Transferências dos Estados - SEDUC - Educação - - - -
1.7.2.9.99.0.0.CC.00.00 Demais Transferências do Estado. 1.473.195,34 426.809,59 173.500,00 704.991,68 443.802,43 449.580,00 543.447,20
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - -
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 604.175,73 2.312.981,80 505.635,00 1.140.930,84 1.319.849,21 988.805,02 1.149.861,69
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 19.800.670,46 23.411.763,33 24.600.000,00 23.169.248,21 24.320.178,94 24.630.554,28 24.640.993,66
1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - - -
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 97.983,43 138.742,16 - 82.419,96 76.632,67 55.037,51 74.046,65
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 745.146,25 1.481.690,19 946.559,00 1.104.870,51 1.224.225,98 1.133.485,99 1.197.591,86
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 142.050,86 38.516,38 45.112,00 78.573,99 56.203,12 62.247,63 68.144,29
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 123.673,94 311.037,13 412.307,00 294.903,46 352.822,79 366.806,84 350.893,18
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 479.421,45 1.132.136,68 489.140,00 731.393,07 815.200,07 704.431,52 778.554,39
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de 
Previdência dos Servidores 391.004,68 979.601,63 357.000,00 601.494,93 671.550,46 564.050,04 635.390,07 
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas (demais receitas diversas) 88.416,77 152.535,05 132.140,00 129.898,14 143.649,61 140.381,48 143.164,32
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 9.615.856,69 4.559.281,65 4.074.009,82 36.581.129,59 25.182.038,37 21.696.117,40 16.622.651,82 
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 3.000.000,00 4.879.809,62 26.440,00 2.635.416,54 2.513.888,72 1.725.248,42 2.291.517,89
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens - 3.000,00 1.000,00 1.333,33 1.777,78 1.370,37
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 90.866,09 40.664,14 52.257,00 63.988,59 54.369,22 59.038,41 61.355,44
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 1.468.415,56 4.695.382,93 3.992.312,82 33.880.724,46 22.612.447,09 19.910.052,79 14.268.408,11
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transf.do SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação - 1.585.630,00 3.089.989,00 1.558.539,67 2.078.052,89 2.242.193,85 1.959.595,47
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 TransF. De Recursos do FNDE 101.393,25 33.797,75 11.265,92 15.021,22 20.028,30
2.4.1.3.00.0.0.00.00.00 TransF. De Recursos do FNAS - - - - -
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 Transf. De Convênios da União para SUS (Saúde) Transf. De Convênios da União para SUS (Saúde) - - - - -
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 Transf.de Convênio da União p/ Programas de Educação - - - - -
2.4.1.4.99.0.0.AA.00.00 Transf.de Convênio da União p/ Programas de Assistência Social - - - - -
2.4.1.4.99.0.0.BB.00.00 Demais Transf. De Convênios da União 1.016.859,00 2.509.752,93 687.326,00 31.900.000,00 20.122.000,00 17.318.000,00 11.914.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transf. de Recursos da União - - - - - -
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 Transf.de Recursos do SUS - FES (estado - repaqsses fundo a fundo)
 - - - - -
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 Trnans.de Convênio do Estado para o SUS - - - -
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 Transf.de Convênios do Estado p/ Programas de Educação - - - -
2.4.2..2.99.0.0.AA.00.00 Transf.de Convênios do Estado p/ Programas de Assistência Social - - - -
2.4.2.2.99.0.0.BB.00.00 Outras Transf.de Convênio do Estado 350.163,31 600.000,00 214.997,82 388.387,04 401.128,29 334.837,72 374.784,35
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - -
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - - - - - -
2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - -
2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - - -
2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - - -
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital - - - - - - -
2.9.9.0.00.1.0.01.00.00 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - - - - -
2.9.9.0.00.1.0.AA.00.00 Demais Receitas de Capital - - - - -
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 14.005.138,35 9.878.108,40 16.011.600,00 13.890.055,81 15.213.704,18 15.611.418,40 15.465.489,70 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias -RPPS 11.364.398,11 7.236.569,57 13.073.100,00 11.027.854,56 12.288.744,70 12.592.048,94 12.419.604,46 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias - Outras 2.641.538,83 2.640.740,24 2.938.500,00 2.862.201,25 2.924.959,47 3.019.369,46 3.045.885,24 
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - - - - - - 
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - RPPS - - - - - - - 
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - Outras - - - - - - - 
6.2.1.3.0.00.00.00.00 ( R ) Deduções da Receita 
- 15.757.417,67 13.176.705,18 - 13.530.000,00 - 14.517.042,68 - 14.968.347,03 - 14.716.121,75 - 15.124.669,39 - 
6.2.1.3.0.00.00.00.00 Deduções da Receita de Impostos (328.138,91) (717.497,16) (290.000,00) - 465.023,96 - 510.228,57 - 437.819,55 - 488.734,53
6.2.1.3.0.00.00.00.00 Deduções para o FUNDEB (11.681.696,96) (13.275.087,47) (13.240.000,00) (13.031.297,69) (13.492.923,97) (13.591.109,23) (13.711.395,74)
6.2.1.3.0.00.00.00.00 Demais Deduções da Receita Corrente (1.166.869,31) (1.764.833,04) - 1.020.721,03 - 965.194,49 - 687.192,97 - 924.539,12
6.2.1.3.0.00.00.00.00 Demais Deduções da Receita de Capital - - - - - - -
TOTAL DAS RECEITAS TOTAL DAS RECEITAS 152.043.910,45 152.043.910,45 176.618.767,30 176.618.767,30 165.310.395,00 165.310.395,00 200.276.347,54 200.276.347,54 194.217.702,83 194.217.702,83 191.455.342,40 191.455.342,40 189.268.019,58 189.268.019,58
Informação Complementar 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Aportados para o Fundo Municipal de Assistência Social 3.009.435,68 3.037.235,28 3.489.950,00 3.320.333,53 3.412.165,27 3.537.308,03 3.551.983,86 
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA
* Os valores referentes aos exercícios de 2023 e 2024 foram obtidos a partir dos dados constantes nos respectivos balanços anuais enquanto que os valores referente a 2025 são reestimativa do Orçamento Atual.
* Os valores referentes Demais Transf. De Convênios da União ref.2026 a 2029 foram obtidos através de estimativa de recebimento de Emendas.
Valores em R$ 1,00
CONTAS EXECUTADA EXECUTADA EXECUTADA PROJETADA PROJETADA PROJETADA PROJETADA
CONSOLIDADAS ANUAIS 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 63.895.001,84 72.085.164,49 67.095.842,51 70.704.297,08 72.725.257,86 72.848.805,03 74.803.475,44 
Pessoal e Encargos Sociais - Poder Legislativo 916.169,85 897.711,34 1.001.350,00 980.169,66 997.653,54 1.030.893,23 1.040.614,72 
Pessoal e Encargos Sociais - Saúde 9.816.384,85 10.478.870,84 9.239.975,51 10.283.183,00 10.395.703,17 10.352.923,43 10.732.868,55 
Pessoal e Encargos Sociais - Educação 30.827.691,59 35.654.716,70 32.652.215,00 34.515.371,34 35.627.928,00 35.570.674,48 36.562.939,75 
Pessoal e Encargos Sociais - Assist. Social 1.221.386,94 1.358.510,91 865.382,00 1.199.531,60 1.186.216,59 1.124.999,42 1.214.250,57
Pessoal e Encargos Sociais - Do RPPS 9.510.025,36 10.539.129,13 11.150.100,00 10.862.540,44 11.279.188,16 11.520.082,42 11.642.498,37
Pessoal e Encargos Sociais - Demais Áreas 11.603.343,25 13.156.225,57 12.186.820,00 12.863.501,04 13.238.568,40 13.249.232,04 13.610.303,47
3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 1.261.468,27 639.411,18 1.120.000,00 1.051.769,53 974.074,12 1.088.566,76 1.077.170,75 
Juros e Encargos da Dívida - Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 - - - - 
Juros e Encargos da Dívida - Saúde 0,00 0,00 0,00 - - - - 
Juros e Encargos da Dívida - Educação 0,00 0,00 0,00 - - - - 
Juros e Encargos da Dívida - Assist. Social 0,00 0,00 0,00 - - - - 
Juros e Encargos da Dívida - Do RPPS 0,00 0,00 0,00 - - - - 
Juros e Encargos da Dívida - Demais Áreas 1.261.468,27 639.411,18 1.120.000,00 1.051.769,53 974.074,12 1.088.566,76 1.077.170,75 
3.3.91.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 1.209.232,48 1.322.393,44 1.251.425,00 1.317.132,23 1.348.214,41 1.355.333,54 1.390.619,25 
Outros Benef.Assistênciais - Poder Legislativo 34.623,06 35.619,62 35.000,00 36.641,99 37.166,15 37.651,24 38.550,09 
Outros Benef.Assistênciais - Saúde 355.488,04 369.763,73 312.000,00 361.136,49 361.364,93 357.971,97 373.699,73 
Outros Benef.Assistênciais - Educação 10.236,33 12.031,71 14.925,00 12.949,38 13.827,46 14.430,23 14.252,15 
Outros Benef.Assistênciais - Assist. Social 34.920,11 38.925,50 33.500,00 37.374,16 38.045,58 37.689,86 39.120,84 
* Anos 2026,2027,2028 e 2029 foram acrescidos o Índice de inflação projetada para o exercício tendo como base a média dos 3 exercícios anteriores. Receitas advindas da União e do estado além da Inflação foi acrescido o % de excpectativa de crescimento no recebimento das transferências.
Memória de Cálculo das Estimativas de Despesas Fixas / Obrigatórias
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
Município de São Sebastião do Caí/RS
Outros Benef.Assistênciais - Assist. Social 34.920,11 38.925,50 33.500,00 37.374,16 38.045,58 37.689,86 39.120,84
Outros Benef.Assistênciais - Do RPPS 0,00 0,00 0,00 - - - - 
Outros Benef.Assistênciais - Demais Áreas 773.964,94 866.052,88 856.000,00 869.030,20 897.810,29 907.590,24 924.996,44 
3.3.XX.46.00.00.00 Auxílio - Alimentação 2.578.177,95 2.614.121,42 2.967.505,00 2.840.971,89 2.918.430,31 3.019.800,79 3.036.433,67 
Auxílio - Alimentação - Poder Legislativo 11.754,40 12.842,19 13.000,00 13.089,88 13.489,96 13.695,94 13.930,05 
Auxílio - Alimentação - Saúde 430.331,68 497.835,31 506.700,00 499.572,86 521.173,48 528.547,35 535.849,04 
Auxílio - Alimentação - Educação 1.574.554,61 1.763.557,95 1.838.300,00 1.802.254,31 1.872.524,90 1.907.709,17 1.930.796,65 
Auxílio - Alimentação - Assist. Social 64.531,68 73.323,70 74.650,00 73.987,29 76.909,48 78.046,70 79.183,92 
Auxílio - Alimentação - Do Rpps 0,00 0,00 - - - - 
Auxílio - Alimentação - Demais Áreas 497.005,58 266.562,27 534.855,00 452.067,56 434.332,49 491.801,62 476.674,02 
3.3.XX.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.555.552,29 2.670.375,86 2.661.225,00 2.746.043,82 2.798.903,88 2.839.609,29 2.899.938,78 
Obrigações Tributárias e Contributivas - Poder Legislativo 0,00 250,00 0,00 87,04 116,78 70,53 94,89 
Obrigações Tributárias e Contributivas - Saúde 0,00 0,00 50,00 17,41 23,36 31,41 24,96 
Obrigações Tributárias e Contributivas - Educação 0,00 0,00 50,00 17,41 23,36 31,41 24,96 
Obrigações Tributárias e Contributivas - Assist. Social 0,00 0,00 0,00 - - - - 
Obrigações Tributárias e Contributivas - do RPPS 0,00 0,00 100,00 34,82 46,71 62,82 49,92 
Obrigações Tributárias e Contributivas -Demais Áreas 2.555.552,29 2.670.125,86 2.661.025,00 2.745.887,15 2.798.693,67 2.839.413,13 2.899.744,04 
3.3.XX.91.00.00.00 Sentenças Judiciais (Exceto Precatórios de Pessoal) 962.303,31 1.239.175,10 420.100,00 912.746,22 891.205,39 769.595,99 890.104,33 
Sentenças Judiciais - Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 - - - - 
Sentenças Judiciais - Saúde 0,00 0,00 0,00 - - - - 
Sentenças Judiciais - Educação 0,00 0,00 0,00 - - - - 
Sentenças Judiciais - Assist. Social 0,00 0,00 0,00 - - - - 
Sentenças Judiciais - Do RPPS 0,00 0,00 100,00 34,82 46,71 62,82 49,92 
Sentenças Judiciais - Demais Áreas 962.303,31 1.239.175,10 420.000,00 912.711,40 891.158,67 769.533,17 890.054,40 
3.3.XX.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 101.225,56 138.196,35 108.875,00 121.265,37 127.628,67 123.800,02 128.902,45 
Indenizações e Restituições - Poder Legislativo 53,44 65,00 100,00 76,05 83,53 89,82 86,26 
Indenizações e Restituições - Saúde 80.998,11 112.869,56 95.600,00 100.782,99 107.156,01 105.034,61 108.247,14 
Indenizações e Restituições - Educação 3.703,03 1.881,66 2.375,00 2.771,30 2.435,19 2.623,45 2.708,11 
Indenizações e Restituições - Assist. Social 104,90 14.997,06 2.050,00 5.971,74 7.976,01 5.535,76 6.738,70 
Indenizações e Restituições - Do RPPS 0,00 0,00 100,00 34,82 46,71 62,82 49,92 
Indenizações e Restituições - Demais Áreas 16.366,08 8.383,07 8.650,00 11.628,47 9.931,22 10.453,56 11.072,32 
4.4.XX.93.00.00.00 Indenizações e Restituições - - - - - - -
Indenizações e Restituições - Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 - - - - 
Indenizações e Restituições - Saúde 0,00 0,00 0,00 - - - - 
Indenizações e Restituições - Educação Indenizações e Restituições - Educação 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 - - - - - - -
Indenizações e Restituições - Assist. Social 0,00 0,00 0,00 - - - - 
Indenizações e Restituições - Do RPPS 0,00 0,00 0,00 - - - - 
Indenizações e Restituições - Demais Áreas 0,00 0,00 0,00 - - - - 
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida 2.675.128,34 3.942.374,56 4.461.001,00 3.692.834,63 4.032.070,06 4.061.968,57 3.928.957,75 
Amortização da Dívida - Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 - - - - 
Amortização da Dívida - Saúde 0,00 0,00 0,00 - - - - 
Amortização da Dívida - Educação 0,00 0,00 0,00 - - - - 
Amortização da Dívida - Assist. Social 0,00 0,00 0,00 - - - - 
Amortização da Dívida - Do RPPS 0,00 0,00 0,00 - - - - 
Amortização da Dívida - Demais Áreas 2.675.128,34 3.942.374,56 4.461.001,00 3.692.834,63 4.032.070,06 4.061.968,57 3.928.957,75 
TOTAL DAS DESPESAS FIXAS / OBRIGATÓRIAS 75.238.090,04 84.651.212,40 80.085.973,51 83.387.060,77 85.815.784,71 86.107.479,99 88.155.602,42 
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DA DESPESA 
* Os valores referentes aos exercícios de 2023 e 2024 foram obtidos a partir dos dados constantes nos respectivos balanços anuais enquanto que os valores referente a 2025 são reestimativa do Orçamento Atual. 
* Anos 2026,2027,2028 e 2029 foram acrescidos o Índice de inflação projetada para o exercício tendo como base a média dos 3 exercícios anteriores. 
ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028 2029
I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias) 164.622.666,21 169.192.925,57 169.284.875,43 172.686.716,54
II - DEDUÇÕES 36.594.435,66 37.210.236,83 37.645.039,73 38.382.261,57
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 4.359.436,14 4.556.941,56 4.463.683,87 4.627.717,30 
Compensação Financeira entre Regimes 601.494,93 671.550,46 564.050,04 635.390,07 
Rendimentos de Aplicações de Rec.Previdenciários 17.056.369,63 16.932.874,13 17.816.994,65 17.918.050,99 
Deduções da Receita Corrente 14.577.134,96 15.048.870,68 14.800.311,17 15.201.103,20 
 (-) Recursos de Emendas Parlamentares Individuais (código de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com 
complemento de vínculo 3110) - - - 
 (-) Recursos de Emendas Parlamentares de Bancada (código de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com 
complemento de vínculo 3120) - - - 
IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PARA FINS DO LIMITE DAS DESPESAS COM PESSOAL (I-II) 128.028.230,54 131.982.688,74 131.639.835,70 134.304.454,97
Município de São Sebastião do Caí/RS
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
Tabela 02 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida para fins dos Limites de Pessoal
JOAO MARCOS 
DUARTE 
GUARA:9971050137
2
Assinado de forma digital 
por JOAO MARCOS DUARTE 
GUARA:99710501372 
Dados: 2025.05.16 10:14:49 
-03'00'
ELIANE PEDROSO 
BUNEKER:002944
84094
Assinado de forma digital por 
ELIANE PEDROSO 
BUNEKER:00294484094 
Dados: 2025.05.16 10:15:02 -03'00'
THALIA MARQUES 
BUDEL:0422245208
4
Assinado de forma digital por 
THALIA MARQUES 
BUDEL:04222452084 
Dados: 2025.05.16 10:15:16 
-03'00'
2026 2027 2028 2029
Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 69.135.244,49 71.270.651,92 71.085.511,28 72.524.405,68 
Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 65.678.482,27 67.707.119,32 67.531.235,72 68.898.185,40 
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 62.221.720,04 64.143.586,73 63.976.960,15 65.271.965,12 
2026 2027 2028 2029
Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 7.681.693,83 7.918.961,32 7.898.390,14 8.058.267,30 
Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 7.297.609,14 7.523.013,26 7.503.470,64 7.655.353,93 
Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 6.913.524,45 7.127.065,19 7.108.551,13 7.252.440,57 
PODER LEGISLATIVO 
Município de São Sebastião do Caí/RS
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
PODER EXECUTIVO
Tabela 03 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo
O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as Despesas com Pessoal do 
Poder Executivo e Legislativo. 
a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de que trata 
o inciso II do § 1º do artigo 59; 
b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o estipulado no 
parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações: 
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal 
ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição; 
II - criação de cargo, emprego ou função; 
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; 
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de 
servidores das áreas de educação, saúde e segurança; 
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da LRF, o 
Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e 
do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF. 
O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as Despesas com Pessoal do 
Poder Executivo e Legislativo. 
a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de que trata 
o inciso II do § 1º do artigo 59; 
b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o estipulado no 
parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações: 
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal 
ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição; 
II - criação de cargo, emprego ou função; 
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; 
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de 
servidores das áreas de educação, saúde e segurança; 
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da LRF, o 
Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e 
do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF. 
JOAO MARCOS 
DUARTE 
GUARA:99710501372
Assinado de forma digital por 
JOAO MARCOS DUARTE 
GUARA:99710501372 
Dados: 2025.05.16 10:15:45 
-03'00'
ELIANE PEDROSO 
BUNEKER:00294484094
Assinado de forma digital por 
ELIANE PEDROSO 
BUNEKER:00294484094 
Dados: 2025.05.16 10:16:05 -03'00'
THALIA MARQUES 
BUDEL:04222452084
Assinado de forma digital por 
THALIA MARQUES 
BUDEL:04222452084 
Dados: 2025.05.16 10:16:20 -03'00'
Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias 23.498.821,06 23.457.262,18 24.551.485,05 24.744.002,21 
Contribuições dos Servidores para o Regime Próprio de Previdência 4.359.436,14 3.983.200,00 4.556.941,56 4.463.683,87 
Contribuições P/ Custeio da Iluminação Pública 1.825.382,22 1.708.550,00 1.856.829,52 1.902.690,92 
Transferências Constitucionais e Legais 70.512.835,00 69.083.682,01 71.688.427,65 72.230.410,98
FPM (Art.159, CF/1998) 35.300.000,00 35.001.007,54 36.421.281,66 36.641.319,29 
FPM Cotas Extras 3.750.000,00 3.604.785,75 3.793.349,25 3.827.526,35 
ITR (Art.158, CF/1998) 42.000,00 72.171,86 74.343,53 64.723,62 
ICMS (Art.158, CF/1998) 24.000.000,00 23.903.908,72 24.451.488,90 24.600.835,19 
IPVA (Art.158, CF/1998) 6.568.000,00 5.904.012,63 6.221.838,52 6.355.909,39 
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 290.000,00 275.387,70 295.667,24 292.758,68 
Cota Parte da CIDE / Combustíveis 27.835,00 21.946,43 27.840,29 26.391,38 
Transferência da Comp.Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 535.000,00 300.461,38 402.618,25 420.947,08 
Deduções das Receitas Correntes - Exceto para o Fundeb (F) - 1.485.744,99 290.000,00 - 1.475.423,05 - 1.125.012,52 - 
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA NO ANO ANTERIOR - RAEA 99.371.847,18 97.281.576,45 101.178.260,72 102.215.775,47
Limite Percentual Estabelecido pelo Art. 29-A da Constituição da República 7,0%
Limite da despesa para o ano
Legislativo Total 7,0% da RAEA 6.956.029,30 6.809.710,35 7.082.478,25 7.155.104,28
Legislativo: Folha de Pagamento = 70% do Limite Total 4.869.220,51 4.766.797,25 4.957.734,78 5.008.573,00
Estimativas de Gastos do Poder Legislativo 2026 2027 2028 2029
Pessoal e Encargos Sociais 980.169,66 997.653,54 1.030.893,23 1.040.614,72 
Juros e Encargos da Dívida - - - - 
Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 36.641,99 37.166,15 37.651,24 38.550,09 
Auxílio - Alimentação 13.089,88 13.489,96 13.695,94 13.930,05 
Obrigações Tributárias e Contributivas 87,04 116,78 70,53 94,89 
Sentenças Judiciais (Exceto Precatórios de Pessoal) - - - - 
Indenizações e Restituições 76,05 83,53 89,82 86,26 
Amortização da Dívida - - - - 
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 1.030.064,63 1.048.509,96 1.082.400,78 1.093.276,01
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas do Legislativo 5.925.964,68 5.761.200,39 6.000.077,48 6.061.828,27
Município de São Sebastião do Caí/RS
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
Tabela 04 – Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo
RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA ANO ANTERIOR BASE DE CÁLCULO PARA O ANO DA DESPESA 
2026 /2025 2027 / 2026 2028 / 2027 2029 / 2028
JOAO MARCOS 
DUARTE 
GUARA:99710501372
Assinado de forma digital por 
JOAO MARCOS DUARTE 
GUARA:99710501372 
Dados: 2025.05.16 10:16:58 
-03'00'
ELIANE PEDROSO 
BUNEKER:00294484094
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ELIANE PEDROSO 
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Dados: 2025.05.16 10:17:25 -03'00'
THALIA MARQUES 
BUDEL:04222452084
Assinado de forma digital por THALIA 
MARQUES BUDEL:04222452084 
Dados: 2025.05.16 10:17:41 -03'00'
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2026 2027 2028 2029
IMPOSTOS PRÓPRIOS 23.498.821,06 24.551.485,05 24.744.002,21 25.177.124,77 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO 38.677.965,15 40.288.974,44 40.533.569,26 41.028.508,04 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO 30.383.770,43 31.371.612,92 31.670.450,34 31.764.783,45 
(-) Dedução das Receitas de Impostos - 465.023,96 - 510.228,57 - 437.819,55 - 488.734,53 
A APLICAR PARA FINS DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO - (25%) 23.023.883,17 23.925.460,96 24.127.550,57 24.370.420,43 
Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE, Fundeb e demais vinculações) 273.286,87 259.652,09 288.589,36 284.139,26 
Transferências de Recursos do FNDE - Correntes e de Capital 2.734.763,43 2.691.902,10 2.651.140,69 2.772.779,29 
Transf. De Convenios Federais - Correntes e de Capital - - - - 
Transf. De Convenios Estaduais - Correntes e de Capital 437.638,30 410.314,87 388.425,06 412.126,07 
Demais Transferências para Programas de Educação - Correntes e de Capital - - - - 
(+) Transferências do FUNDEB + Complementações do Fundeb 23.169.248,21 24.320.178,94 24.630.554,28 24.640.993,66 
(-) Deduções da Receita para o FUNDEB - 13.091.389,97 -13.573.447,62 - 13.675.298,65 - 13.787.829,55 
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Educação 36.547.430,02 38.034.061,33 38.410.961,30 38.692.629,16 
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2026 2027 2028 2029
Pessoal e Encargos Sociais - Educação 34.515.371,34 35.627.928,00 35.570.674,48 36.562.939,75 
Juros e Encargos da Dívida - Educação - - - - 
Outros Benef.Assistênciais - Educação 12.949,38 13.827,46 14.430,23 14.252,15 
Auxílio - Alimentação - Educação 1.802.254,31 1.872.524,90 1.907.709,17 1.930.796,65 
Obrigações Tributárias e Contributivas - Educação 17,41 23,36 31,41 24,96 
Sentenças Judiciais - Educação - - - - 
Indenizações e Restituições - Educação 2.771,30 2.435,19 2.623,45 2.708,11 
Amortização da Dívida - Educação - - - - 
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 36.333.363,73 37.516.738,90 37.495.468,73 38.510.721,62
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Educação 214.066,28 517.322,43 915.492,57 181.907,54
Município de São Sebastião do Caí/RS
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
Tabela 05 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Educação
JOAO MARCOS 
DUARTE 
GUARA:99710501372
Assinado de forma digital por 
JOAO MARCOS DUARTE 
GUARA:99710501372 
Dados: 2025.05.16 10:18:08 
-03'00'
ELIANE PEDROSO 
BUNEKER:0029448
4094
Assinado de forma digital por 
ELIANE PEDROSO 
BUNEKER:00294484094 
Dados: 2025.05.16 10:18:21 
-03'00'
THALIA MARQUES 
BUDEL:042224520
84
Assinado de forma digital por 
THALIA MARQUES 
BUDEL:04222452084 
Dados: 2025.05.16 10:18:34 
-03'00'
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2026 2027 2028 2029
IMPOSTOS PRÓPRIOS 23.498.821,06 24.551.485,05 24.744.002,21 25.177.124,77 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO 38.677.965,15 40.288.974,44 40.533.569,26 41.028.508,04 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO 30.383.770,43 31.371.612,92 31.670.450,34 31.764.783,45 
(-) Dedução das Receitas de Impostos - 465.023,96 - 510.228,57 - 437.819,55 - 488.734,53 
VALOR MÍNIMO A APLICAR PARA FINS DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO (15 %) 13.814.329,90 14.355.276,58 14.476.530,34 14.622.252,26 
Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos ASPS + Fonte Federal e Estadual) 284.960,60 344.979,37 296.206,26 320.323,11 
Transferências de Recursos do SUS - Fundo Nacional de Saúde - Correntes e de Capital 6.769.565,87 7.533.366,26 7.678.788,11 7.488.269,42 
Transferências de Recursos do SUS - Fundo Estadual de Saúde - Correntes e de Capital 1.508.310,30 1.568.881,96 1.396.841,13 1.521.171,35 
Transf. De Convenios Federais - Correntes e de Capital - - - - 
Município de São Sebastião do Caí/RS
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
Tabela 06 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Saúde
Transf. De Convenios Federais - Correntes e de Capital - - - - 
Transf. De Convenios Estaduais - Correntes e de Capital - - - - 
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Saúde 22.377.166,67 23.802.504,17 23.848.365,84 23.952.016,14 
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2026 2027 2028 2029
Pessoal e Encargos Sociais - Saúde 10.283.183,00 10.395.703,17 10.352.923,43 10.732.868,55 
Juros e Encargos da Dívida - Saúde - - - - 
Outros Benef.Assistênciais - Saúde 361.136,49 361.364,93 357.971,97 373.699,73 
Auxílio - Alimentação - Saúde 499.572,86 521.173,48 528.547,35 535.849,04 
Obrigações Tributárias e Contributivas - Saúde 17,41 23,36 31,41 24,96 
Sentenças Judiciais - Saúde - - - - 
Indenizações e Restituições - Saúde 100.782,99 107.156,01 105.034,61 108.247,14 
Amortização da Dívida - Saúde - - - - 
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 11.244.692,75 11.385.420,94 11.344.508,78 11.750.689,42
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Saúde 11.132.473,92 12.417.083,23 12.503.857,06 12.201.326,72
JOAO MARCOS 
DUARTE 
GUARA:99710501372
Assinado de forma digital por 
JOAO MARCOS DUARTE 
GUARA:99710501372 
Dados: 2025.05.16 10:19:07 
-03'00'
ELIANE PEDROSO 
BUNEKER:00294484
094
Assinado de forma digital por 
ELIANE PEDROSO 
BUNEKER:00294484094 
Dados: 2025.05.16 10:19:19 
-03'00'
THALIA MARQUES 
BUDEL:042224520
84
Assinado de forma digital por 
THALIA MARQUES 
BUDEL:04222452084 
Dados: 2025.05.16 10:19:33 
-03'00'
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2026 2027 2028 2029
Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos Próprios + Fonte Federal e Estadual) 126.719,63 142.325,31 138.052,06 140.801,28 
Transferências de Recursos do SUAS - Fundo Nacional de Ass.Social 680.467,17 479.628,48 466.788,33 558.563,50 
Transferências de Recursos do SUAS - Fundo Estadual de Ass.Social 105.683,22 141.615,51 189.764,79 148.601,60 
Transf. De Convenios Federais - Correntes e de Capital - - - - 
Transf. De Convenios Estaduais - Correntes e de Capital - - - - 
 Previsão de Aportes de Recursos Próprios para o FMAS 3.320.333,53 3.412.165,27 3.537.308,03 3.551.983,86 
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Assistência Social 4.233.203,55 4.175.734,57 4.331.913,20 4.399.950,23 
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2026 2027 2028 2029
Município de São Sebastião do Caí/RS
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
Tabela 07 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Assistência Social
Pessoal e Encargos Sociais - Assist. Social 1.199.531,60 1.186.216,59 1.124.999,42 1.214.250,57 
Juros e Encargos da Dívida - Assist. Social - - - - 
Outros Benef.Assistênciais - Assist. Social 37.374,16 38.045,58 37.689,86 39.120,84 
Auxílio - Alimentação - Assist. Social 73.987,29 76.909,48 78.046,70 79.183,92 
Obrigações Tributárias e Contributivas - Assist. Social - - - - 
Sentenças Judiciais - Assist. Social - - - - 
Indenizações e Restituições - Assist. Social 5.971,74 7.976,01 5.535,76 6.738,70 
Amortização da Dívida - Assist. Social - - - - 
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 1.316.864,79 1.309.147,67 1.246.271,74 1.339.294,03
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Assist. Social 2.916.338,76 2.866.586,90 3.085.641,46 3.060.656,20
JOAO MARCOS 
DUARTE 
GUARA:99710501372
Assinado de forma digital por 
JOAO MARCOS DUARTE 
GUARA:99710501372 
Dados: 2025.05.16 10:20:20 -03'00'
ELIANE PEDROSO 
BUNEKER:002944
84094
Assinado de forma digital 
por ELIANE PEDROSO 
BUNEKER:00294484094 
Dados: 2025.05.16 10:20:50 
-03'00'
THALIA MARQUES 
BUDEL:04222452084
Assinado de forma digital por 
THALIA MARQUES 
BUDEL:04222452084 
Dados: 2025.05.16 10:21:10 -03'00'
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2026 2027 2028 2029
Contribuições dos Servidores para o RPPS 4.359.436,14 4.556.941,56 4.463.683,87 4.627.717,30 
Contribuições Patronais 11.027.854,56 12.288.744,70 12.592.048,94 12.419.604,46 
Rendimentos das Aplicações Financeiras 17.056.369,63 16.932.874,13 17.816.994,65 17.918.050,99 
Receita de Compensação Financeira 601.494,93 671.550,46 564.050,04 635.390,07 
Receitas de Capital Arrecadadas pelo RPPS - - - - 
Total de Recursos Estimados vinculados ao RPPS 33.045.155,27 34.450.110,85 35.436.777,50 35.600.762,82 
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2026 2027 2028 2029
Pessoal e Encargos Sociais - Do RPPS 10.862.540,44 11.279.188,16 11.520.082,42 11.642.498,37 
Juros e Encargos da Dívida - Do RPPS - - - - 
Outros Benef.Assistênciais - Do RPPS - - - - 
Município de São Sebastião do Caí/RS
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
Tabela 08 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos do RPPS
Outros Benef.Assistênciais - Do RPPS - - - -
Auxílio - Alimentação - Do Rpps - - - - 
Obrigações Tributárias e Contributivas - do RPPS 34,82 46,71 62,82 49,92 
Sentenças Judiciais - Do RPPS 34,82 46,71 62,82 49,92 
Indenizações e Restituições - Do RPPS 34,82 46,71 62,82 49,92 
Amortização da Dívida - Do RPPS - - - - 
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 10.862.644,89 11.279.328,30 11.520.270,87 11.642.648,14
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas do RPPS ou para a 
Reserva de Contingência. 23.170.782,56 22.182.510,38 23.916.506,63 23.958.114,68 
JOAO MARCOS 
DUARTE 
GUARA:9971050137
2
Assinado de forma digital 
por JOAO MARCOS DUARTE 
GUARA:99710501372 
Dados: 2025.05.16 10:21:34 
-03'00'
ELIANE PEDROSO 
BUNEKER:00294484
094
Assinado de forma digital por 
ELIANE PEDROSO 
BUNEKER:00294484094 
Dados: 2025.05.16 10:21:48 -03'00'
THALIA MARQUES 
BUDEL:042224520
84
Assinado de forma digital por 
THALIA MARQUES 
BUDEL:04222452084 
Dados: 2025.05.16 10:22:01 
-03'00'
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2026 2027 2028 2029
Receitas totais estimadas 170.021.362,62 175.951.705,74 175.682.726,83 179.042.148,53 
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da EDUCAÇÃO 36.547.430,02 38.034.061,33 38.410.961,30 38.692.629,16 
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da SAÚDE 22.377.166,67 23.802.504,17 23.848.365,84 23.952.016,14 
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.233.203,55 4.175.734,57 4.331.913,20 4.399.950,23 
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas do RPPS 33.045.155,27 34.450.110,85 35.436.777,50 35.600.762,82 
(-) Valores máximo a ser destinado para as Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo 6.956.029,30 6.809.710,35 7.082.478,25 7.155.104,28 
RECURSOS DISPONÍVEIS PARA AS DEMAIS ÁREAS 66.862.377,81 68.679.584,46 66.572.230,74 69.241.685,89 
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios - Demais Áreas 2026 2027 2028 2029
Pessoal e Encargos Sociais - Demais Áreas 12.863.501,04 13.238.568,40 13.249.232,04 13.610.303,47 
Juros e Encargos da Dívida - Demais Áreas 1.051.769,53 974.074,12 1.088.566,76 1.077.170,75 
Outros Benef.Assistênciais - Demais Áreas 869.030,20 897.810,29 907.590,24 924.996,44 
Auxílio - Alimentação - Demais Áreas 452.067,56 434.332,49 491.801,62 476.674,02
Município de São Sebastião do Caí/RS
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
Tabela 09 - Avaliação Global de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA
Auxílio - Alimentação - Demais Áreas 452.067,56 434.332,49 491.801,62 476.674,02
Obrigações Tributárias e Contributivas -Demais Áreas 2.745.887,15 2.798.693,67 2.839.413,13 2.899.744,04 
Sentenças Judiciais - Demais Áreas 912.711,40 891.158,67 769.533,17 890.054,40 
Indenizações e Restituições - Demais Áreas 11.628,47 9.931,22 10.453,56 11.072,32 
Amortização da Dívida - Demais Áreas 3.692.834,63 4.032.070,06 4.061.968,57 3.928.957,75 
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 22.599.429,98 23.276.638,93 23.418.559,10 23.818.973,19
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas. 44.262.947,83 45.402.945,53 43.153.671,64 45.422.712,70
JOAO MARCOS 
DUARTE 
GUARA:99710501372
Assinado de forma digital por 
JOAO MARCOS DUARTE 
GUARA:99710501372 
Dados: 2025.05.16 10:22:26 
-03'00'
ELIANE PEDROSO 
BUNEKER:002944
84094
Assinado de forma digital 
por ELIANE PEDROSO 
BUNEKER:00294484094 
Dados: 2025.05.16 
10:22:38 -03'00'
THALIA MARQUES 
BUDEL:0422245208
4
Assinado de forma digital por 
THALIA MARQUES 
BUDEL:04222452084 
Dados: 2025.05.16 10:22:52 -03'00'