norma nº 4794/2025

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É PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 4.794, de 25 de junho de 2025.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$
950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que
me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art.1º Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2025, crédito adicional especial,
no valor global de R$ 950,00 (Novecentos e Cinquenta reais), com a seguinte classifica-
ção:
58000. 05.006.06.181.1025.2074 |3.3.1.90.11.00.00.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL s0| 1 [50,00
58010| 05.006.06.181.1025.2074 |3.3.1.90.13.00.00.00.00 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50) 1 [50,00
58030/ 05.006.06.181.1025.2074 |3.3.1.90.16.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL , [50] 1 [50,00
[58040 05.006.06.181.1025.2074 |3.3.1.91.13.00.00.00.00 [CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50 | 1 |50,00
| 1.1025.2074 |3.3.3.20.93.00.00.00.00 [INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES a E s0| 1 [5000
58060| 05.006.06.181,1025.2074 |3.3.3.30.93.00.00.00.00 [INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500| 1 |50,00
58070/ 05.006.06.181.1025.2074 |3.3.3.50.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA so | 1 [50,00
58080, 05.006.06.181.1025.2074 [3.3.3.90.14.00.00.00.00 [DIÁRIAS - CIVIL 50) 1 [50,00
58090| 05.006.06.181.1025.2074 |3.3.3.90.30.00.00.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO 50) 1 [50,00
59000/ 05.006.06.181.1025.2074 |3.3.3.90.32.00.00.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA s0| 1 [50,00
59010/ 05.006.06.181.1025.2074 |3.3.3.90.33.00.00.00.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50| 1 [50,00
[59020/ 05.006.06.181,1025.2074 |3.3.3.90.36,00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 50] 1 [50,00
59030/ 05.006.06.181.1025.2074 |3.3.3.90.39.00.00.00.00 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50 | 1 |50,00
59040 05.006.06.181,1025.2074 |3.3.3.90.40.00.00.00.00 [SERVIÇOS DE TECNO! Ã Ã 1 |s0900
59050] 05.006.06.181.1025. .3.3.90.46.00.00.00.00 |AUXÍLIO-ALIMENTA 1 150,00
59060) 05.006.06.181.1025.2074 |3.3.3.91.08.00.00.00.00 [OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR|500| 1 50,00
59070] 05.006.06.181.1025.2074 |3.4.4.90.40.00.00.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ/500| 1 [50,00
59080| 05.006.06.181.1025.2074 |3.4.4.90.51.00.00.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 500 | 1 |50,00
59090/ 05.006.06.181.1025.2074 |3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500) 1 [50,00
950,00
Art. 2º Servira para cobertura das despesas acima o Excesso de Arrecadação no
recurso Livre Fonte STN 500 no presente Exercício.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 25 dias do mês de
junho de 2025.
Registre-se.
Publique-se.