br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Caí (RS)

norma nº 4795/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4795 / 2025
Date 2025-06-25
EmentaPM 065/2025 - CM 160/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 252,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5391

Originating matéria

matéria 8211 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 3 

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 4.795, de 25 de junho de 2025.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 252,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E
DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDEN-
CIAS.
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, Prefeito Municipal de São Sebastião
do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribui-
ções que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI
Art.1º Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2025, crédito adicional
especial, no valor global de R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais), com a
seguinte classificação:
81280 08.001.04.122.1009.2006 93.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio 500 1
454800 04.005.13.392.1018.2065 93.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio 500 1
461695 04.009.27.813.1021.2128 .93.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio 500 1
452905 04.002.13.392.1019.2063 93.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio 500 1
451905 | 04.002.13.391.1018.2062 .93.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consór 50 | Fu
46950 04.006.27.813,1020. 067 EQUIPAMENTO PERMANENTE Cons: dass 500 nd
EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio 500 1
aos | 3.4.4,93.52.00.00.00.00 [EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio 500 "ao
49750 04,003.12.365.1013.2037 3.4.4.93.52.00,00.00.00 EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio 540 a
411950 04,001.12.361.1014.2041 II 3.4.4,93.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
412950 04.001.12.361.1014.2042 L 3.4.4.93.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
413950 04.001.12.365.1013.2044 3.4.4.93.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
04.001.12.367.1017.2053
3.4.4.93.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
04.003.12.361.1014.2150
3.4.4.93.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
04.004.12.365.1013,2152
3.4,4.93.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
| 09.002.14.125.1010.2114 |
09.002.22.661.1029.1016
3,4,4.93.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
3.4.4.93.52.00.00.
EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
12006
3/4.4.93.52,00.00.00.00 —
EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
| 03.001.04.129.1007.2006
3.4.4.93.52.00.00,00.00
EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
06.002.10.301.1026.1055
3.4.4.93.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
06.002.10.304.1026.1055
3.4.4.93.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
06.002.10.302.1026.1055
3.4.4.93.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
06.002.10.302.1026.1050
3.4.4.93.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
06.002.10.845.1026.2034
3.4.4.93.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
06.003.10.301.1026.2102
3.4.4.93.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
06.003.10.303.1026.2093
3.4.4.93.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
3.4,4.93.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
”3,4,4.93.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
.52.00.00.00.00
“TEQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio —
3.10.
3.4.4.93.52.00.00.00.00
(EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
06.003.10.302.1026.2018
3.4.4.93.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
06.003.10.301.1026.2090
3.4,4.93.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
|
06.002.10.301.1026.2040
3.4.4,93.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
DO.00Z.10.302.1070.2050
1:92192:90,90 100.00
EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consárcio
627500 06.002.10.302.1026.2109 3.4.4.93.52.00.00.00.00 [EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
621950 06.002.10.304.1026.2023 | 3.4.4.93.52.00.00.00.00 * |EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
622000 06.002.10.303.1026.2027 3.4.4.93.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
06.002.10.301.1026.1070 3.4,4.93.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio
EQuI!
EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio |.
deusa ,
| 722200
”07.002.08.244.1027.1101
[EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA
nsórcio
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Categoria | Des b ;
79050 07.008.08.241. “1028.2000 3.4.4.93.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio 00 |
72000 07.004,08.122.1027.2003 3.8,4.93.52,00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio n
711950 — 08.243.1027.2005 5,4.4.93.52.00.00.00.00 7 [EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio 500
71660 07.002.08.244.1027.2019 3.8,4.93.52,00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio 660
71550 07.001,08.244.1027.2080 3.4,4.93.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTO PERMANENTE VA conse | 500
72550 07.002.08.244.1027.2084 3.4,4,93.52.00.00.00.00 | |EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio 660
72050 07.002,08.244.1027.2086 3.4,4.93.52,00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio | 660
727050 | 07.002.08.244.1027.2087 [Eouieamenro permaneNrE VIA Consórcio. 665
72450 07.002.08.244.1027.2100 EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio 660
725500 | | 07.002.08.244.1027.2103 EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio | 660
IZBSO | 07,001.08.122/1027.2133 | 3:4.4.93.52.00.00.00.00 [EQUIPAMENTO PERMANENTE VIA Consórcio 500
| TOTAL -
Art. 2º Servirão para cobertura das despesas acima à REDUÇÃO das do-
tações abaixo:
81275 08.001.04.122.1009.2006 3.4.4.90.52.00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1
454700 || 04.005.13.392.1018.2065 3.4.4.90.52.00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1
461690 | 04.009.27.813.1021.2126 3.4.4.90.52,00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1
452900 | 04.002.13.392.1019.2063 3.4.4.90.52.00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1
451900 | 04,002.13.391.1018.2062 3.4.4,90.52.00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1
46900 04.006.27.813.1020.2067 3.4.4.90.52.00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1
45700 04.005.13.392/1018.2061 | | 3:4:4.90.52.00.00.00.00 [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1
41900 04.001.12.361.1012.2006 3.4,8,90.52.00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 20
49700 04.003.12.365.1013.2037 | 3.4,8,90.52.00.00.00.00 [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 31
411900 || 04.001.12.361.1014.2041 3.4.4.00.52.00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 20
412900 | 04.001.12.361.1014.2042 3.8,4.90.52.00.00.00.00 [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 20
“Tai3900 | 04.001.12.365.1013.2044] 3.4,4,90.52.00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 20
04.001.12.367.1017.2053 3.4,4.90.52.00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 20
04.003.12.361.1014.2150 3.4.4,90.52.00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 31
04.004.12.365.1013.2152 3.4.8.90.52.00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1017
09.002.22.661.1029.1016 .4.4.90.52.00.00.00.00 [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1
09.002.14.125.1010.2114 .4.4.90.52.00.00.00.00 [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1035
10.001.20.605.1031.2006 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1
03.001.04.129.1007.2006 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1
06,002.10.301.1026.1055 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 4505
06.002.10.304.1026.1055 | 90.52.00.00.00.00 [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 4507
77 06.002.10.302. 1026.1055 20.52.00.00.00.00 [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | 4509
06.002.10.302.1026.1050 O “ lEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 509
628410 | 06,002.10.845.1026.2034 3.3.3,90.39.00.00.00.00 |QUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS: PRSSDA som 4504
63660 | 06.003.10.301.1026.2102 3,8.4.90.52/00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Em 4011
638590 | 06.003.10.303.1026.2093 3.4.4.90.52.00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 621 4050
631900 | 06.003.10.301.1026.2094 3.4.4.90.52.00.00.00.00 [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 621 4090
636401 | 06.003.10.301,1026.2032 3.4,4.90.52,00.00.00.00 [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 621 4160
629500 | 06.003.10.302.1026.2122 | 3.4.4.90.52.00.00.00.00 JEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Tea 4170
636550 06.003.10.305.1026.2039 3.3.3.90.39.00.00.00.00 Pedi cdi DE TERCEIROS - PESSOA em 4190
63800 06.003.10.302.1026.2018 3:3.3.90.39,00.00:00.00 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Ea 4220
« 06.003.10.301,1026.209 3.8.490.52.00.00.00.00 7 [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 621 4300
622900 | 06.002.10.301.1026.2 3.4.4.90.52.00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | 600 4500
624900 | 06.002.10.302.1026.2058 3.4.4.90.52,00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 600 EE
627000 | 06.002.10.302.1026.2109 3.4.4.90.52.00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE E aso1
621900 | 06.002.10.304.1026.2023 3,4.4.90.52.00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 600 4502
621850 | 06,002.10.303.1026.2027 3.3.3.93,39,00.00.00.00 |QUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Boo: 4503
63530 06.002:10.301.1026.1070 | | 3.4.4.90.52.00.00.00.00 [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 601 4505
78050 07.007.08.244.1027.2136 | — 3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 500 1
726950 | 07.002.08.244.1027.2089 3.8,8.90.52,00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 665. 1109
722150 | 07,002.08.244.1027.1101 3.4.4.90.52.00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 660
79040 07.008.08.241.1028.2000 3,4.4.90.52.00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 759 1049 X
=1008 07.004 ,08.133 1027.2003 2,4.4.90.52.00.00.00.00 [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 759 1103 5,00
711900 07.001.08.243.1027.2005 3.4.4.90.52.00.00.00.00 [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 500 E 500
71650 07.002.08.244.1027.2019 3:3:3:953900.00.00:00 |ÓUTAOS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA seo 1083 soa
71390 7. 001.08. 244.1 1027.2080 3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 500
“07.002.08.244.1027.2084 3.4.4.90.52.00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 660
|. (002.08.244.1027.2086 3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 660
726900 07.002.08.244.1027.2087 3.4.4.90.52.00.00.00.00 [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 665
72420 07.002.08.244.1027.2100 3.4.4.90.52.00.00.00.00 | [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE E
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
| Código E dd [te DRE “Recurso 2025
725430 | 07.00208.2441027.2103 | | 3,4.4,90.52.00.00.00.00 | |EQUIPAMENTO E MATERI Eid | 5,00
712800 | 1027.2133 3.4.4/90.52.00.00.00.00 [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | 500 | 1 500 |
TOTAL |. |” 252,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 25 dias do mês de
junho de 2025.
Registre-se.
Publique-se.

open original →