norma nº 4798/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 4.798, de 25 de junho de 2025.
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
2.923, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABE-
LECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTE-
RIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, Prefeito Municipal de São Sebastião
do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribui-
ções que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterada a tabela constante no inciso | do art. 41 da Lei Munici-
pal nº 2.923, de 04 de abril de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 41. São criados os seguintes cargos efetivos:
| - Professor 22 horas semanais:
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO
261 Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais;
44 Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental:
13 | Professor de Língua Portuguesa;
13 | Professor de Matemática;
06 | Professor de Ciências;
07 | | Professor de História;
05 | Professor de Geografia;
05 Professor de Artes;
11 Professor de Educação Física;
04 Professor de Inglês;
16 Professor de Educação Especial;
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dota-
ções orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de abril de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 25 dias do
mês de junho de 2025.
Registre-se.
Publique-se.