norma nº 4846/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE.
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 4.846, DE 03 de Dezembro de 2025
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, Prefeito Municipal de São Ss
FAÇO SABER que a Câmara Muni
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
2.923, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO
MAGISTÉRIO E DA
PROVIDÊNCIAS.
ebastião dó Caí.
Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
Art. 1º Fica alterada a tab
LEI:
ela constante no inciso | do art. 41 da Lei Municipal nº 2.923, de
04 de abril de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 41. São criados os seguintes cargos efetivos:
| - Professor 22 horas semanais:
QUANTIDADE
44
o el agi
DENOMINAÇÃO
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais,
Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental:
Professor de Língua Portuguesa;
13
Professor de Matemática;
13
Professor de História,
07
Rua Mal. Flor
CEP 95760-000 F
Professor de Geografia;
iano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Cai - RS
Fone: (51) 3835-2500 www.saosebastiaodocaí.rs.gov.br
cipal aprovou e eu, no USO das atribuições que me confere a
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Professor de Educação Especial e/ou Atendimento
Educacional Especializado;
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 03 do mês de dezembro de
2025.
Registre-se.
Publique-se.
Rua Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Cai - RS
CEP 95760-000 Fone: (51) 3635-2500 www.saosebastiaodocai.rs.gov.br