norma nº 4864/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 4.864, de 07 de janeiro de 2026
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR R$ 433.000,00
(QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS
MIL REAIS) E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me
confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2026, crédito adicional especial, no
valor global de R$ 433.000,00 (quatrocentos e trinta e três mil reais), com a seguinte
classificação:
ce e
VENCIMENTOS E VANTAGENS
75500 |07.001.13.392.1018.2065 |3.1.90.11.00.00.00.00 500 1 R$ 364.000,00]
FIXAS - PESSOAL CIVIL
07.001.13.392.1018.2065
75600 3.1.90.13.00.00.00.00 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 35.000,00)
07.001.13.392.1018.2065 |3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
75700 500 1 R$ 3.000,00)
|- PESSOAL CIVIL
07.001.13.392.1018.2065 |3.1.91.13.00.00.00.00
75800 [CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 500 1 R$ 19.000,00)
07.001.13.392.1018.2065 |3.3.91.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS
76000 1 R$ 12.000,00)
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
o O O RR Ca
Art. 2º Servirão para cobertura das despesas acima o superávit STN 500 Recurs
Gerencial 001 — Recurso Livre.
00 Fone: (51) 3635-2500 www. saosebastiaodocaí.rs.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 07 dias do mês de janeiro
de 2026.
Registre-se.
Publique-se.
00 www saosebastiaodocaí.rs.gov.br