| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-01-14 |
| Ementa | CM 016/26 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ DECRETO LEGISLATIVO N° 1/26, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do País. CLÁUDIO RENATO BECKER, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1- Fica o Prefeito Municipal, Senhor JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, autorizado a deixar o País, em viagem à Alemanha, de 29 de janeiro de 2026 a 08 de fevereiro de 2026. Art. 20 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Sebastião do Caí, 14 de janeiro de 2026. Ar Vereador CLAUDI C 0 ATO BECKER Presidente Endereço: Rua Pinheiro Machado, 225, Navegantes - São Sebastião do Caí, RS - CEP 95760-000 - Fone(51) 3635 1456 - Email: camara©saosebastiaodocai.rs.leg.br