norma nº 4876/2026

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É PREFEITURA MUNICIPAL DE
dos a SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
eai ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LES MUNICIPAL Nº 4.876, de 28 de janeiro de 2026
ALTERA O QUADRO DE FUNÇÕES
GRATIFICADAS DE QUE TRATA O
PARÁGRAFO 1º DO ART. 42 DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.923, DE 04 DE ABRIL DE
2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOZAR HOFF, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de São
Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me
confere a Lei Orgânica do Municipio, sanciono a seguinte
LEI:
Arm, 14º Fica extima :
Quadro de Funções Grai
2.923, de 04 de abril de 2008.
“unção Gratificada de Coordenador de Educação prevista no
“as constante no parágrafo 1º, do artigo 42, da Lei Municipal nº
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotações
orçamentárias próprias
Art, 3º Esta Loi entra om vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de
01 de fevereiro de 2026 .
Gabinete co Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 28 dias do mês de janeiro
de 2026
oro *o,
MÓZAR HO e»
Prefeito Municipal en; exercício.
Registre-se.
Publique-se.
jebastião do Cal - RS
51) 00 www saosebastiaodocaí.rs.gov.br