norma nº 4888/2026

 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE 
 SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 4.888, de 18 de março de 2026
DÁ A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA
VENÂNCIO AIRES PARA LOGRADOURO
LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS
LOTEAMENTO SÃO JOSÉ E LOTEAMENTO
POPULAR, NESTE MUNICÍPIO.
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me
confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica denominada de "Travessa Venâncio Aires", o logradouro de ligação entre a
Rua Venâncio Aires (Loteamento São José) e Rua Alexandre Fleming (Loteamento Popular),
em uma extensão de aproximadamente 215 metros, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 18 dias do mês de março de
2026.
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
Rua Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Caí - RS
CEP 95760-000 Fone: (51) 3635-2500 www.saosebastiaodocai.rs.gov.br