norma nº 4894/2026

 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE 
 SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 4.894, de 08 de abril de 2026
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR R$ 693.000,00 (SEISCENTOS
E E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me
confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2026, crédito adicional ESPECIAL, no
valor global de R$ 693.000,00 (seiscentos e noventa e três mil reais), com a seguinte
classificação:
Código Funcional Categoria Descrição R. STN Recurso 2026
468927 07.003.27.813.1020.1033 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 706 1031 R$ 692.000,00
468928 07.003.27.813.1020.1033 4.4.20.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES 706 1031 R$ 1.000,00
TOTAL R$ 693.000,00
Art. 2º Servirão para cobertura das despesas acima previstas, a abertura de crédito no
valor de R$ 693.000,00 (seiscentos e noventa e três mil reais), proveniente de recursos
vinculados e próprios STN 706, recurso 1031, para construção de estrutura metálica coberta
junto ao Parque Centenário Municipal de São Sebastião do Caí, conforme descrito no art. 1º
desta Lei.
Rua Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Caí - RS
CEP 95760-000 Fone: (51) 3635-2500 www.saosebastiaodocai.rs.gov.br
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE 
 SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 08 dias do mês de abril de
2026.
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
Rua Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Caí - RS
CEP 95760-000 Fone: (51) 3635-2500 www.saosebastiaodocai.rs.gov.br