materia nº 48/2019

❖
^ MUNidPIODE
Seranna
Corrêa
_Cãmara de VemaHnm.-
QjUX
Of. Gab. 0^199/2019
lAMARA MUNIQPmL Ut vEkÉAbvaKt.-
SERAFINA rORREA-RS
Protocolo n°.
Data: ^ ÍO^ f Qjn/^
Ass. ^ ..
Serafina Corrêa, RS, 09 de maio de 2019.
Sua Excelência
Vereador Rogério Carlos Fedrigo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 048/2019.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 048/2019, que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Convênio Associação de Turismo da Serra Nordeste -
ATUASERRA, instância de Governança Oficiai da Região Uva e Vinho, e dá outras
providências".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
/ Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000

(jeVeteadore^
Rubrica
^ MUNICÍPIO DE m%
Seranna
Corrêa
Câmara
•STE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JU^ICA.
EMOS / 1^9 ito
Assessor Jurídico - nAR/RS\
PROJETO DE LEI 048, DE 09 DE MAIO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Convênio Associação de Turismo
da Serra Nordeste - ATUASERRA, Instância
de Governança Oficial da Região Uva e Vinho,
e dá outras providências.
Art. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Convênio
com a Associação de Turismo da Serra Nordeste - ATUASERRA, Instância de Governança Oficial
da Região Uva e Vinho, inscrita no CNPJ sob o n- 90.481.227/0001-99, com sede na Rua Herny
Hugo Dreher, n- 227, sala 11, Bairro Planalto, Bento Gonçalves, RS, cujo objeto será a participação
como associado da Associação de Turismo da Serra Nordeste - ATUASERRA, conforme minuta
constante no Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Parágrafo único. O Termo de Convênio terá vigência pelo período de 12 (doze)
meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos, mediante Termo
Aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses.
Art. 2^ Em decorrência da autorização prevista no artigo 1- desta Lei, o Município de
Serafina Corrêa repassará mensalmente à Associação de Turismo da Serra Nordeste -
ATUASERRA, a importância de R$ 700,00 (setecentos reais), para que a mesma possa suprir suas
necessidades financeiras, oriundas de despesas e encargos decorrentes das atividades prestadas
ao Município para a fiel execução do Termo de Convênio.
Parágrafo único. O valor previsto no caput deste artigo poderá ser atualizado,
conforme convencionado entre as partes.
Art. 3- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão suportadas pela
seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.695.0217.2102.0000 Promoção do turismo em eventos culturais
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Art. 4- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 09 de maio de 2019, 58- da
Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
www.se rafi n a co rrea. rs. g ov. b r
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
^ MUNIGPIODE
Serarina
Corrêa
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
PROJETO DE LEI N® 048, DE 09 DE MAIO DE 2019.
ANEXO ÚNICO
TERMO DE CONVÊNIO N^ /2019
O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ sob o n^ 88.597.984/0001-80, com sede na Avenida 25 de Julho, n^ 202, Centro, em Serafina
Corrêa, RS, representado neste ato pelo Sr. Valdir Bianchet, Vice-Prefeito no exercício do cargo de
Prefeito Municipal, portador do RG n- 2032296168 SSP/RS e do CPF n- 412.657.340-20, residente
e domiciliado em Serafina Corrêa, RS, doravante denominado MUNICÍPIO e a ASSOCIAÇÃO DE
TURISMO DA SERRA NORDESTE - ATUASERRA, Instância de Governança Oficial da Região
Uva e Vinho, pessoa jurídica de direito privado, sob a forma de organização da sociedade civil,
inscrita no CNPJ sob o n- 90.481.227/0001-99, com sede na Rua Herny Hugo Dreher, n^ 227, sala
11, Bairro Planalto, Bento Gonçalves, RS, representada nete ato por seu Presidente, Sr. César
Nicolini, portador do RG n^ 4052765403 e do CPF n^ 946.308.870-91, residente e domiciliado em
Garibaldi, RS, doravante denominada ATUASERRA, resolvem celebrar o presente Termo de
Convênio, que se regerá pelas normas da Lei Federal n- 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações e pela Lei Municipal n^ ^/2019, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto deste Termo de Convênio é a participação como associado da Associação de Turismo da
Serra Nordeste - ATUASERRA, Instância de Governança Oficial da Região Uva e Vinho, que reúne
os municípios com potencial turístico em conformidade com o Plano Nacional de Turismo - MTUR e
as ações definidas pelo Grupo Gestor da referida Associação para manutenção da eqüidade entre
os associados: articular parcerias com os setores público e privado; dar suporte de conhecimento
para as comunidades envolvidas; qualificar os produtos e serviços turísticos da Região Uva e
Vinho; coordenar o desenvolvimento turístico regional; sistematizar o aporte de conhecimentos na
área do turismo; coordenação do Projeto Pulando Janelas; ações que visem a organização,
promoção dos produtos através da participação em eventos; o desenvolvimento de ações
conjuntas implementando o turismo nos Municípios e na região; articulação junto às instâncias
federais, estaduais e regionais para efetiva implantação das políticas públicas do turismo;
encaminhamentos de projetos regionais para Brasília, nas áreas de promoção, artesanato e
sinalização turística; acompanhar as reuniões nos macrorroteiros, visando o desenvolvimento e a
sustentabilidade local e regional.
Parágrafo Primeiro
A ATUASERRA compromete-se a atuar com fidelidade, zelo e diligência, empregando seus
melhores esforços e tomando todas as precauções necessárias para o satisfatório atendimento dos
objetivos aqui propostos.
Parágrafo Segundo
Para viabilização do presente Termo de Convênio, a ATUASERRA poderá estabelecer novos
convênios e parcerias para disponibilizar assessoria técnica direta ou terceirizada que atuarão junto
ao MUNICÍPIO, a fim de efetuar os trabalhos necessários para implementar, formatar os locais para
visitação turística, bem como qualificar e orientar os empreendedores envolvidos.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÁO
O Termo de Convênio ora celebrado permite ao MUNICÍPIO, integrar-se à ATUASERRA, como
Instância de Governança Oficial dos municípios da Região Uva e Vinho, roteiros turísticos regionais
www. se rafi n a co rrea. rs. g ov. b r
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Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
4^^ MUNICÍPIO DE
Serarina
Corrêa
Câmara de Vereadores;
Fi. Rubrica |
Oi\
PROJETO DE LEI 048, DE 09 DE MAIO DE 2019.
e locais, e no Mapa do Turismo Brasileiro, em conjunto com os seguintes Municípios: Bento
Gonçalves; Carlos Barbosa; Coronel Pilar; Cotiporã; Farroupilha; Flores da Cunha; Garibaldi;
Guaporé; Marau; Monte Belo do Sul; Nova Alvorada; Nova Araçá; Nova Bassano; Nova Pádua;
Nova Prata; Nova Roma do Sul; Protásio Alves; Santa Tereza; Santo Antônio do Palma; São
Marcos; Serafina Corrêa; Veranópolis; Vila Flores; Vista Alegre do Prata e São Valentim do Sul.
Parágrafo único
Os membros acima relacionados compõem a ATUASERRA até a presente data, podendo haver
inclusões e exclusões conforme previsão estatutária.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO REPASSE E DEMAIS DESPESAS
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO repassará mensalmente a quantia de R$ 700,00
(setecentos reais), a ser paga até o 5- dia útil do més subsequente ao vencido, a fim de que a
ATUASERRA possa suprir suas necessidades financeiras, oriundas de despesas e encargos
decorrentes das atividades prestadas pela ATUASERRA ao MUNICÍPIO, para a fiel execução do
presente Termo de Convênio.
CLÁUSULA QUARTA - DAS CONTRAPARTIDAS
Serão divididas entre as partes, MUNICÍPIO e ATUASS.ERRA, valores referente a participações em
eventos, cursos e contrapartidas em projetos de interesse dos membros da ATUASERRA.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA
O Termo de Convênio terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por iguais períodos, mediante Termo Aditivo, até o limite de 60 (sessenta)
meses.
CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÁO
O descumprimento de qualquer das partes das obrigações assumidas neste Termo de Convênio
implicará na rescisão do mesmo, independente de outras cominações legais, sem prejuízo ao
disposto nos artigos 78 e 79 da Lei Federal n- 8.666/93.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÁO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo serão suportadas pela seguinte dotação
orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.695.0217.2102.0000 Promoção do turismo em eventos culturais
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
O desvio da finalidade, prevista por este Termo de Convênio, acarretará a proibição da concessão
de novo auxílio pelo MUNICÍPIO à ATUASSERRA, pelo prazo de (01) um ano.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Guaporé - RS, para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas
deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilégio que seja.
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^ MUNICÍPIO DE
Seranna
Corrêa
Câmara de Vema^nroc
PI. Rubrica
PROJETO DE LEI 048, DE 09 DE MAIO DE 2019.
E por estarem as partes assim ajustadas, assinam o presente termo de convênio em 03 (três) vias
de igual teor e forma, na presença de duas testemuntias.
Serafina Corrêa, RS, de de 2019.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
César Nicolini
Presidente
ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA SERRA NORDESTE - ATUASERRA
Testemunhas:
Nome:
RG:
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Nome:
RG:
❖
^ município DE
Seranna
Corrêa
Câmara de Vereadnree.
Fl. Rubf/ca
06
PROJETO DE LEI 048, DE 09 DE MAIO DE 2019.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que "Autori
za o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio Associação de Turismo da Ser
ra Nordeste - ATUASERRA, instância de Governança Oficial da Região Uva e Vinho, e dá ou
tras providências".
O objetivo do presente projeto de lei é autorização legislativa para firmar Termo de
Convênio com a Associação de Turismo da Serra Nordeste - ATUASERRA, Instância de
Governança Oficial da Região Uva e Vinho, inscrita no CNPJ sob o n- 90.481.227/0001-99, com
sede na Rua Herny Hugo Dreher, n^ 227, sala 11, Bairro Planalto, Bento Gonçalves, RS.
O Termo de Convênio a ser firmado terá como objeto a participação do Município de
Serafina Corrêa como associado da Associação de Turismo da Serra Nordeste - ATUASERRA e
terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado
por iguais períodos, mediante Termo Aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses.
Por ocasião da formalização do Termo de Convênio, o Município deverá repassar
mensalmente, â ATUASERRA, a importância de R$ 700,00 (setecentos reais), para que a mesma
possa suprir suas necessidades financeiras, oriundas de despesas e encargos decorrentes das
atividades prestadas ao Município.
A Associação de Turismo da Serra Nordeste - ATUASERRA, Instância de Gover
nança Oficial da Região Uva e Vinho, constitui-se em uma pessoa jurídica de direito privado, sob a
forma de organização da sociedade civil, sendo uma associação de interesse público, e fins não
econômicos cuja principal finalidade é a promoção, coordenação, qualificação, capacitação e sensi
bilização do desenvolvimento do turismo regional e do desenvolvimento econômico e social e com
bate á pobreza, buscando fomentar a sustentabilidade ambiental, cultural e sócio-econômica, a
promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, resguardando a ob
servância da livre iniciativa e liberdades fundamentais para todos.
Ressalta-se que o Município de Serafina Corrêa firmou, em 19 de março de 2014,
nos termos do autorizado através da Lei Municipal n^ 3.184, de 11 de março de 2014, Termo de
Convênio e Cooperação com o mesmo objeto, o qual vigorou de 23 de abril de 2014 até 23 de abril
de 2019. Neste sentido busca-se autorização para firmar novamente o Convênio, ressalvando-se
que o Município, desde 2014 é associado a ATUASERRA, sendo necessário nova autorização le
gislativa para firmar Termo de Convênio e eftuar os repasses mensais para a entidade.
Diante de todo o exposto, encaminha-se o projeto de lei e conta-se com a sua apro
vação, tendo em vista os objetivos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 09 de maio de 2019.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
ww\A/.se rafi n a co rrea. rs. g o v. b r
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
Câmara de Vereadores
Rubrica
Serafina
um mtmm
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO N° 010/2019
Finalidade: Participação na Associação de Turismo da Serra Nordeste (ATUASERRA).
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.695.0217.2102.0000 Promoção do turismo em eventos culturais
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2019
8 meses x 700,00 = 5.600,00
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2020
4 meses x 700,00 = 2.800,00
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2021
Sem reflexo.
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Contador; CRC/RS n° 95.646/0
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Jecretáriq ia Fazenda
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Câmara de Verpar^nro^
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
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88597984/0001-80 Exercício; 2019
em: 09/05/2019 13:30
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTARIA N° 3762
Ficha N°
Unidade
Funcional
Cat. Econ.
595 Processo No :
020901 SECRETTURISMO,JUVENTU,ESP.E LAZER
23.695.0217.2102.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO EM EVENTOS CULTURAIS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Código de Aplicação: 001 001
Saldo Inicial
48.000,00
Alteração (+)
5.000,00
Fonte Recurso: 0001
Alteração (-)
0,00
Empenhado
38.977,42
Saldo Atual
14.022,58
Data Histórico
08/05/2019 RESERVA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PARTICIPAR COMO ASSOCIADO NO ATU
ASSERRA
VALOR DA RESERVA 5.600,00
RESERVA JÁ UTILIZADA 0,00
RESERVA ANULADA 0,00
SALDO DE RESERVA ANTERIOR
SALDO DA RESERVA
SALDO ORÇAMENTÁRIO COM RESERVA
5.600,00
7.877,58
O objeto deste estudo técnico encontra respaldo Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Lei Orçamentária em vigor.
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
VALDIR BIANCHET Ordenador de Despesa deste município,
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações da LC 101 / 2.000 (Lei de
Responsabilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento.
Declaro, que a execução da(s) ação(ões) acima referida(s) não contraria(m) nenhum dispositivo legal,
notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor,
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
Município de Serafina Corrêa/RS , 08 de maio de 2019 Ordena^^^^espes^j •
C0NTAD0R(A) DA FAZENDA
1=4.
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Câmara de Vereadores
Fl.
oq
Rubrica
1 de 1
Contribuinte,
Confira os dados de identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastrai.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
90.481.227/0001-99
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
30/06/1986
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE TURISMO DA SERRA NORDESTE
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURlDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R HERNY HUGO DREHER
NUMERO
227
COMPLEMENTO
SALA: 11;
CEP
95.700-000
BAIRRO/DISTRITO
PLANALTO
município
BENTO GONÇALVES
UF
RS
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(54) 3451-1718
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
04/06/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado peia instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 30/07/2018 às 14:37:24 (data e hora de Brasíiiai. Páaina; 1/1
' Copyright Receita Federal do Brasil - 30/07/2018
httD://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/impressao/Imprime... 30/07/2018
^amara de Vereadores
Rubrica
GOVERNO DO ESTADO
RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
DECLARAÇÃO
Declaramos, para fins de comprovação Junto ao Ministério de Turismo, aos
municípios associados da Região Uva e Vinho e demais entidades e orgaos que
necessitam de comprovação, que, a Atuascrra- Associação de Tuitsmo e . ttia
Nordeste, Inscrita sob o CNPJ 90481227/0001 -99, com sede na Rua Herny Hugo
Dreher ^'>7 sala 11 Bairro Planalto, em Bento Gonçaives/RS e a Instância ue
Governança Oficial da Região Uva e Vinho, reconhecida por esta Secretaria no
âmbito do Programa de Regionalização do Turismo. 1 ~
Declaramos ainda que, na atualização de 2016 e revisão dc 2018 a adesao ,
continuidade até a presente data, no Mapa de Regionalização do lunsino
Brasileiro, 110 cumprimento do referido Programa, constam os scguinics
municípiinr; Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Coronel Pihm Cotipora,
Farroupilha, Floi-es da Cunha, Garibaldi, Guaporé, Marau, Monte Belo do Sul,
Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Alvorada, Nova Padua, Nova 1 lata, ^ Nova
Roma do Sul. Protásio Alves, Santa Tereza, São Marcos, São Valeuüm ao Sul,
Serafina Corrêa, Veranópolis, Vila Flores e Vista Alegre do Prata.
Porto Alegre, 27 de dezembro de 2018.
ft7
Abdon Barretto Filho
Diretoria de Turismo
Câmara de Vereadores
iáíiu
v-'h/
„\\'\ V'
ATUASERRA . ASSOClwIo DE DA SERRA NORDES^
, dezembro de 2014. com alteração aprovada em
Assemtriàia Gen
Redação consoi.clada d,a o' 6n2/20l6
capítulo 1
título 1
DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS
Da Constituição Nordeste constitui-se em uma pessoa j
Art 1". A Associação de Turismo da Se sociedade civil, sendo uma associaçao de
direito privado, sob a forma de .j^^reza ligada ás politicas públicas voltadas ao
interesse público e fins nao solidária, á qualificação profissional, a
Turismo e cultura, a agricultura. ^o turismo regional a educação, a
capacitação e a sensibilização do des _„_-ervacão do patrimônio historico e artístico. prLervaçáo do meio ambiente, a defesa ® g produtiva, ao desenvolvimento
e pela legislação especifica que lhe for aplicavei.
ZT. AS.0,:.ÇÁ0 an,«o reg.o.ai^ ço,. sua sede de sua Rua Heus, Hu,„
ííataud .0,0 ,u,id.o a cdade de Ben.e GondaRes - RS
pane,pai Hualidade da Asas-upud ;;;
r::r:a:l rrr:<.HtSlc; e a:íis.ío, respuasaando a opso.vaddia daiisie ,n,c,a.,va e
lihpriiades tundanientais para todos ctontawpl nerseuuirá a busca de uni piocesso
§ r o panorama do desenvotvirnemo assegurar a durabilidade e oueuialo due .eÍd'a con„ SSdp -ia pesspeCva e.,ca e soda, pa.a
,,„usses das CO e„.
^-rLirpotS^LVaíeSir de^eoso de .uus™ sus.eo.auei i.adas as
ações empreendedoras cplacionadas à promoção das politicas voltadas
§ 3". A Associação realizara açoe solidaria à qualificação profissional, a
turismo e cultura, a agricultura, turismo regional á oducacão a
—0^0 0-0 mrat;'::ra d:,esae da
brdri;r=rap Jai ,00100.0 e —1 e comoa. =
pobreza.
Dos Objetivos -ítividades de turma a pnonzar obietivos que possibilitem e c- agpcu^^a -Idi-ie . 1:0^^00.; »..ados d,re,a ou inditelamen.e aos liipi
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Câmara de Vereadores
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RabfíQi
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almejados pela mesma _ , <-□ g ntomocão do desenvoWtmef^te do^wsn^o
sa,.a,.,.e. u».
costumes e tradições peculiares e típicas t,„,snio e das demais polit.cas relendas
Munic.p,os n...Pros e destes com
outras regiões promovendo a cnação ®
a) a cnacão de novos lOteiros tunsticos de ^ P . a cultura a agricultura a
. ,o,™ .....
c lllz^ZleZL per„,anen,e P'f ^radr^tunsTÍI
defesa e garant.a de d,redes das aos idosos a nuilher
a pobreza e ao meio ambiente atiwiriaries de interesse público para assegurar o
d) reaüzaçào de programas. aÇO®® e narticipaçào social dos cidadãos, afim direito de cidadania, de forma difusa para a construção
promover a solidariedade, ^ produtiva, o desenvolvimento local e
de valores de cidadania e de inciu da diversidade cultural e da educação
Safrimõnio cultura, brasrleuo em o,;, cor, o arraso,
IV - o^poio a eventos piomociondis acscnuduectuu. de atividades implementadas peios Muniupiüs membiob ^-ompejentes de condições de mira
V - a reivindicação junto as autoridades e capacitação turística
estrutura financeira, material e operacional ^gj^nvolvimento da mesma.
regional num trabalho de coordenação conjun 300105 agregando força de trabalho e VI - a persecução de conhecimentos f ' ,t,,esso dos empreendimentos possibilitando ação conjunta assessona e planeiamento paia o sucesso
VÍ - a continua elaboração de matenal P' .eg,ona.|^os^odutostu, i^^^^^ ,3,3005 da assistência socai
independente de contrapi estação
Do Prazo de Duração
Art, 5". O prazo de duração da Associação e ,ndeterminado
título II
DOS ASSOCIADOS
Ar,. 6«. São ombro, .unOaOoro, ca ,t,.,oo, .,o ,rr„.„„o do .S,»,., «.»«o„d - ATUAStRKA - o, membros signatanos da Ata de sua fundação
Art. Z". Poderão ro.egrar o Aoeocrã.o o, Murrrcr.o,^ InsMurçrtos^^
mfie™ «
em A„embie.ã ,„,„pê , „ peadro ,oc,al dã
.ròeraío o?,ubSÕ°ã duaPquer rr.ufo eAem .e,u,zo do desen»ol»,men,o das sua, a.rv.dades,
no orqào publico de ongem 'z-j
Câmara de Vereadoras
FL'. Rubficí'
T!/, ~
i) Q ^ ^ íj
Parágrafo Terceiro; É vedado a parente consanguineo ou afim atè o Iterceiro grau dd
Governador ou do Vice-Governador do Estado, de Secretario de Estado de Senadorod de Deputado ^
Federal ou Estadual atuar como conselheiro ou dirigente da ATUASERRA
Art. 8°. Os Municípios Instituições Entidades Empresas e Empresários ligados as Entidades que
pretenderem se associar a ATUASERRA deverão formalizar requerimemo por escrito mstruindn^o
com documentos pertinentes endereçando-o ao Presidente da ATUASERRA
Parágrafo Primeiro No prazo de 30 (trinta.) dias contados do recebimento do pedido o
Presidente da ATUASERRA convocara Assembléia Geial na forma deste Estatuto com o especial
fim de deliberação e decisão sobre o pedido
Parágrafo Segundo Para a aprovação do pedido de filiação será necessário que 2/3 (dois
terços) dos votos dos presentes sejam favoravers ao pedido
Art. 9" - O Associado que pretenoer a exclusão de qualquer outro associado devera formalizar
lequenmento expresso indicando os fatos e motivos que o embasam dirigindo-o ao Presidente da
ATUASERRA
Parágrafo Primeiro O Presidente nomeara uma Comissão composta por 03 (tres)
associados que notificará o associado interessado para que apresente suas considerações sobre o
requerimento de sua exclusão, de forma a garantir ampla defesa e contraditório.
Parágrafo Segundo: A Comissão dara parecer sobre o caso, remetendo o expediente ao
Presidente da ATUASERRA Se o parecer da Comissão for favorável a exclusão do Associado, o
presidente da ATUASERRA convocara Assembléia Geral Extraordinária para o especial fim de
deliberação e votação do requerimento de exclusão do Associado observando todos os
procedimentos legais previstos para a convocação da Assembléia
Parágrafo Terceiro Se o parecer da Comissão for pela não exclusão do associado o
Presidente da ATUASERRA arquivara o requerimento comunicando a partes interessadas
Parágrafo Quarto: Estando presente o numero minimo de Associados para a composição da
Assembléia Geral Extraordinária, será posto em votação o requerimento de exclusão, apos a
deliberação dos presentes pelo tempo e forma a critério do Presidente da Assembléia
Parágrafo Quinto A votação será secieta somente podendo votai o Associado legulai com
suas obrigações Qualquer impugnação acerca da legitimidade para o associado votar, sera decidicia
imediatamente e de forma soberana pelo Presidente da Assembléia
Parágrafo Sexto Para a exclusão do Associado sera necessária a aprovação de 2/3 idois
teiços) dos presentes na Assembléia
Art. 10. O quadro social da Associciçao de hiiisrno da Serie Nnidesle será formado por duas
categorias de membros
I - membros fundadores
II - membios associados
§ 1". A qualidade de niemhio fimdudüi da Associação são os Municípios que assinaram a ata
ue fundação da ATUASERRA
§ 2", Aos ineinbios fnintuduies que ja detinham poder de voto em função do anterior Estatuto
da Associação fica reservado tal direito
§ 3°. A qualidade de rnenihru essoaado comportara Municípios. Instituições, Entidades.
Empresas e Empresários ligados às Entidades cujas atividades tenham relação com os fins
aventados e que manifestem eletivo interesse nas atividades ligadas as anteriores finalidades cujos
objetivos venham a contribuir com o desenvolvimento do turismo e demais políticas publicas que
satisfaçam as expectativas econômicas e as exigências ambientais bem corno que atenda as
populações receptoras, demonstrando real interesse com as atividades ligadas aos fins propostos
conforme aprovação em Assembléia, os quais também terão direito a voto
Art, 11. E assegurado aos membios íuiidadoies
I - participar das Assembléias Gerais, podendo propor, discutir e votar medidas de interesse
da Associação:
II - votar e ser votado para cargo do Conselho Diretivo e Consellio Fiscal
Itl - participar das atividades assim como de comitês criados paia fins específicos que
busquem promover os fins da Associação
IV - analisar livros, documentos, arquivos e demais assentamentos da Associação no que^'
tange a interesses da coletividade dos membros.
Cámafa de Vereadores
Rübri^
interesse e da coletividade dos membros derais DOr procurador, mediante instrumento de
V,r-"°ect..e, ,n.on„açaes ace,ca das advidades que as.âo sendo desen.ol.idas pela
Associação em prol dos membros e a bem de atender suas finalidades
^-rsTrr'rXSrmspeS,:rEs.a,u.o e possíveis al.eiaçbes que vendam a se,
processadas
p:r;''dar;rnbSarcem:^^ propor e aiscufi, nredidas de interesse da
pesque,n promoverrOsJins « , Oemais assentamentos da Associação no que
tange a interesses da coletivtód^^^ Assembléia Geral Extraordinária
- -
das atividades que estão sendo desenvolvidas pela
Associação «,,"0101 dos membros des.a e ã bem de atender suas tinalidades r;^rt:rirS°p.ardTS;Xo°ls,at,,to » possive. alterações que vendam a ser
processadas
Art. 13. São Obrigações atmentes aiustando sua atuação as normas estatutanas lÇrí;;;^!Sa=cmlm?rpra';rr.rr^^^ e adequação das atividades da
■"'""'"rdesempenhar com zelo e pronlidão as lunçôes que assumirem ou para as quais tenham sido eleitos nomeados ou designados somissòc-s par.a as quais tenham sido
IV - comparecer as leumoes Ass atribuída e a importância e
convocados, de acordo com a dos t
imprescindibilidade de sua ocação de acordo com a categoria de membro que
V - destinar subvenções e auxílios a Associação oc acum
"" sèmpm ql? opomáre n«essilr,rco'nra™ t.nanceiro em eventos que a
- Sm iCSSStStS® e» Sn iSne eTeStaçâ» da Assocação seu patiimonto e
pela '">-9-íf;3-;„ÇS,,^|;:;rpelos eventuais encargos que tenham sido delegados pelo Conselho
Diretivo a par de exercei Diretivo e em especial as
IX - acatar, cumprir e respeitar as aeiioeraçoes
lesolLições emanadas das ^e,3l pom qu<nvm de pelo menos 1/3 lum te(<;oi
§ r. A Associação através de possível penalidade que
dos membros que detenham o podei cie voto ^ atentar contra o bom nome da
tocará a quenr infringir este mesma, bem como aqueles ^rrtom^nrnTorSenrirvr^tíriu conduta eompative, com a
"-adedaAssociaçaocomon^^^^ ade da Associaçdo cuniuinic ci-ok—..v, . .- . ^
§ 2° As penalidades referidas no parágrafo anterici sei ao
ai advertência
bi suspensão pelo prazo cie 6ü isessentai dias ri
Câmara de Vereadores
Fl. I rvuLHIUèl Rubrica
c! exclusão - „ , , „
§ 3 . Os associados da Atuaserra não responderão solidaria ou subsidianainente por atos da
Diietoria, bem como pelas obrigações assumidas pela própria associação - ATUASERRA
título III
DA PREVISÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Art. 14. A Assoaaçáo úe Tunsníu c/a Sena Nuideste. com vistas a fazer cumprir sua finalidade
primordial^ e pretendendo alcançar seus objetivos, compatibilizará financiamentos através de
contribuições e dotações oriundas dos seguintes fundos
I - valores arrecadados em função dos recolhimentos dos niembios funúudureí, n assacuuins
de acordo com as escalas e valores que lhes forem conferidas em função de deliberação precedida
junto a Assembléia Geral dos respectivos membros
II - doações ou dotações auxílios, contribuições e repasses de Entes Públicos ou da Iniciativa
Privada.
Ili - receitas provenientes de prestação de serviços projetos a titulo de participação de exito
ou a qualquer outro titulo evidenciado.
IV - outras possíveis fontes de ingresso de receitas destinadas a Associação, desde que em
^^conformidade com disposições e regras de licitude no tocante ao financiamento de atividades
-.onexas ás finalidades da presente Associação e de acordo com os parâmetros que reqem este
Estatuto ^
§ 1". Quando da aplicação de recursos ou gestão de bens públicos oriundos de Entes
Públicos sempre deverão ser observados os princípios da legalidade da impessoalidade da
moralidade, da pubiicidade, da economicidade da razoabilidade e da eficiência
§ 2°, Fica estabelecido que haverá repasse de valores dos associados quando a Associação
oportunizar a efetivação de produções que ensejem a promoção dos Municípios, através de eventos
lançamentos de produtos e ações que visem ao desenvolvimento do turismo
§ 3°. Fica acordado que as ações de desenvolvimento e promoção regional serão subsidiadas
através de pailicipaçào financeira cooperada desde que tennarn sido comunicadas aos associados
CAPÍTULO II
TÍTULO i
DOS ORGÀOS DIRIGENTES DA ASSOCIAÇÃO
Art. 15. São órgãos dirigentes da Associação
I - a Assembléia Geral
II - o Conselho Diretivo,
III - o Conselho Fiscal.
IV - os Comitês Gestores
Assembléias Gerais
Art. 16. A Assembléia Geral e orgão soberano da Associação e compõe se dos membros descritos
no ait 10 do presente Estatuto com poderes para resolver todos os assuntos e negocios relativos a
Entidade, assim como proceder a tomada de decisões que julgar convenientes á defesa de suas
atividades, desde que não contrariem a legislação vigente
Art. 17. Alem das atribuições que lhe são peculiares compete á Assembléia Geral
I - eleger e dar posse aos membros do Conselho Diretivo e Conselho Fiscal e indicar, quando
necessário membros para os Comitês Gestores
II - destituir a Diretoria e o Conselho Fiscal respeitado o quorum concorde de 2-'3 (dois
terços) dos presentes ã Assembléia especialmente convocada para este fim
III - exigir prestação de contas do Conselho Diretivo
IV - alterar os Fstatutos quando se fizei necessaiio respeitado o íiuoiuin concorde de 2,'3
(dois terços,) dos membros presentes à Assembléia especialmente convocada para este fim
V - discutir e aprovar os assuntos levados a sua deliberação
VI - deliberar sobre a cobrança de contribuições dos respectivos membrus, de acordo com a
j Câmara de Verearlnrftc
I ^ Rubrica
-i4Lm
aco,.os, c„™.™os, a,enac„.o as
'"'"'''"?rd«rsÔbrrr.ngrelso ds novos mombros que venham a ser rndroados para rh.eqraren,
O corpo associativo. Associação e do Relatório do Conselho 0,re.,.o''Ur:.rrd:rb::r a-mír "rd:::rír1'r?ar: pL,aoa„ de oon,as apresenrado
pela D,retor« ^ ^^,3 33, 3333 33 ato de ri.rprobrdade
trurtrprovada elegendo orsr '^trltstitutorSí para o exe^urdO de man^ existente a entidade
através da Assembléia Geral expressamente convocada para ^
Presrderi'ts"=a ern 'c^iTe 37^30=^0
tneinbros que julgarão a impugnação
-^^°°'pSagra.o único. O Conselho l»"--«rss:s?orra'Tx"c«^^^^ "ê
Se7:;:rtèSsS,at rconaeraçâo etetr.a e e.rcaz dos trns e oP,e„vos apregoados
Art. 19. AS Assenibleias Ge.ars Ota.naiias realizar se-ão anualmente em lunho para dar
rumpnrnen.to ao disposto no presente Estatuto
de 08 (oito) dias
apos a hora fixada com qualquer quoiuni
hierárquica, ou por membro fundador
An. 24. Nas Assenrbie.as Gerais as dei.üeracões serão realizadas po, vnração secrc-la 00 por
aclamação
Art. 25. AS Assembléias Gerais realizar se-âo onde melhor convre, aos membros devendo-se
promover, sempre que possível O seu rodizio
Das Eleições e.i,,ozHd. q ,-aria nn triois) anos no més de junho,
atmvfs dê tssembL^^cS^rif ron»c\d^ ordinariamente %elo Presidente do respectivo
Conselho
Art. 27. Somenre rerào drrerto a votar e serem vetados os associados que esl,verem em dra com
■Vil
i
Câmara de Vereadores
Rubdca
A
suas contribuições iLinto a Tesouraria cia Associação . '
28 Par, concorrer as eleições as ciiapas Oeveiào sei inscrilas ,onto a Secretana-da Âssoc ação con. ale 24 rvmle e qr.atroí horas de an.ecedencia das respecrrvas eleições
ArC^^T^Coiiselho Diretivo seia constituído pelos seijumles niembros
I - Presidente,
li - Vice-presidente
III - Secrelánu
^lo^^Si^nSmbros do Conseino üireiivu serão eleitos em Assembléia Geral pelos membros
detentoL deVoder de voto paia um mandato de 02 ides) anos sendo permitida a recondução pu
igual nesse do Conseitio Diietivo ocorrera na mesma data da eleição
I 3° O Conselho Diretivo será apoiado por Empresas contratadas ae assessona
propostas pela piesente Associação
,» cem como as roso.oçaos da» Assemble,as
l "epirsemTiSa,monto a Associação a.iva a passivamente ludrcal e exlraiudrc.almenle,
III - convocar e presidir reuniões e Assembléias
|V~C1 IV - assinar o-T e rubricar documentos A _
""'''"vm - assinar ,unramente com o Tesouie.ro lilolos rjo crodno e documentos para a
movimentação financeira
Art, 31. Compete ao V-ce-presidente do Conselho Diretivo
I - representar o Presidente em seus impedimentos
II - colaborar com o Presidente em suas atribuições
piimo"?
doliboraçôes deiiboi açòes acordadas em Assembléia Geral e assessoiai
OS demais componentes do Conseüio em todas as atividades
'^'TdT;na: « mdr:fpC»:™ I,eoessa„os a boa execução e condução
fuZLnU^s de contábil,daoe e as Normas Brasileiras de
Contabmdade ici^^^^^ por meio eticaz negatfvardf debitS^^Sn
-r?no = G de Servipo - POTS -
colocando-as a disposição para exame se for o caso da
c) realização de auditoria inclus.ve .P- em regulamento, aplicação drusevenuia^srea^ on mcòrsos e bens de origem publica recebidos pelas
«"díde?:S IbíSrcrnelSs lon.amen.e com o Presidente do^^onselho
Diretivo em todas as xTssemblèias facilitando sua atuaçao colocando.o a p ' ^ ^
necessário da escala de opetacionalizaçaü contábil
*■
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
Do Conselho Fiscal " i
Art. 34. O Conselho Fiscal conipoi-se a de
I - 03 (três) membros da associação,
II - 03 (três) membros suplentes , - .j -
§ 1", Os membros e seus suplentes serão eleitos na Assembléia Gerai de eleição e deverão
tomar posse na mesma data _ . .j m
§ 2°. Os membros componentes do Conselho Fiscal cumprirão mandato de 02 ,dois) anos
sendo permitida a recondução pongual período . ,
6 3°. A posse dos membros pertencentes ao Conselho Fiscal acontecera juntamente com a
posse do Conselho Diretivo, cujo mandato será exercido no igual período do respectivo Conselho
Art. 35. Compete ao Conselho Fiscal
I - examinar a prestação de contas do Conselho Diretivo, bem como livros e documentos que
entenda necessano^^^ sobre o Balanço Anual a fim de que o mesmo seja submetido a Assembléia
Geral,
ArT se^^Serão formados Comitês Gestores, definidos conforme as necessidades previstas em
Projetos e Programas desencadeados pela Entidade de modo a compatibilizar os fins e objetivos
oroDuanados pelo mesmo ,
§ 1". Os Comitês Gestoies terão estreita relação com os projetos e programas vigentes eiou
-1 seiem desenvolvidos, objetivando a agilização e concretização de seus fins
§ 2°. Os respectivos Comitês serão formados por membros fundadores e associados
Art. 37. Aos Comitês Gestores quando da realização de suas atividades precipuas e no exercício de
suas funções caberão , ,
1 - promover a condução de atividades que lhe são correlatas e paia as quais forem uiadas
dinamizando os trabalhos e operacionalizando as condições necessárias ao alcance dos objetivos
eíou recomendações ao Conselho Direlioo bem oomo opina, sobre
consultas feitas pelo mesmo
lil - cumprir o presente Estatuto
Art. 38. Os Comitês Gestores serão renovados sempre que pertinente sua reformulação e a bem dos
fins almejados durante os programas e projetos desencadeados
TITULO II
DO PATRIIVIÔNIO DA ASSOCIAÇÃO
Art 39 O patrimônio e a renda da Entidade serão constituidos de bens contribuições, donativos ou
k>qados que serão empregados em beneficio de suas finalidades e desenvolvimento de suas
atividades sempre visando ao atendimento dos interesses da Associação e ao Interesse Pub ico
sendo que os valores que a esta venha a possuir serão destinados ao desenvolvimento e p.omoçoes
cie seus obietivos sociais nos termos deste Estatuto i , Parágrafo Único. Fica vedada a distribuição de bens ou cie parcela rio patrimônio hquicto em
qualquer hipótese inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou
membro da entidade DISPOSIÇÕES LEGAIS
Art. 40. O presente Estatuto somente poderá ser reformado em ^ssembie^ Geral
convocada com 08 (Oito) dias de antecedência com o quorum
membros presentes a Assembléia conforme previsão do Art 1 / inciso IV deste Estatuto Social
Art. 41. A Assoaaçsu ck- Tonsmu da Sena Noidesle somente poderá ser dissolvida nos termos do
Art 17 inciso XIII , do presente Estatuto Social /'■
i..
Câmara de Vereadores
FL Rubrica
'! -• -1
Art. 42. Em caso de extinção da ATUASERRA o patrimônio remanescente sera destinado a outra
instituição congênere que tenha a mesma atividade, náo tenha fins lucrativos estaijeteTnda em
qualquer das cidades que compõe a região da Serra Gaúcha
Parágrafo Primeiro Não existindo instituição publica com fins semelhantes o patrimônio da
Associação extinta sera destinado a Fazenda do Estado ou da União
Parágrafo Segundo. Caso a AlUASERRA venha a ser declarada pelo Estado do Rio
Grande do Sul como Organização da Sociedade Civil de Interesse Publico, a transferência, em
qualquer hipótese de rescisão do Termo de Parceria ou perda da qualificação do acervo patrimonial
disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que tiver perdurado o referido
Tormo, bem como dos excedentes financeiros originários dos recursos públicos transferidos ao
Estado
Art. 43. Os cargos do Conselho Diretivo, do Conselho Fiscal e dos Comitês Gestores não serão
remunerados
Parágrafo Único. Fica autorizada a possibilidade de se instituir remuneração para os
dirigentes da entidade que aluem efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela
prestam serviços específicos de forma direta ou indireta respeitados em ambos os casos os valores
praticados pelo mercado, e os salanos e pisos mínimos das respectivas categorias profissionais na
região correspondente a sua area de atuação
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 44. Os membros eleitos para o Conselho Diretivo e Conselho Fiscal que, por quaisquer motivos,
deixarem de exercer suas funções seião substituídos e as vacâncias serão preenchidas em
Assembléia Extraordinária imediata á constatação das vagas dispondo se acerca do mandato
Art. 45. Tendo em vista a finalidade não econômica da entidade fica instituída a obrigatoriedade de
investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimiento das próprias atividades e criação
de fundo de investimentos futuros vedada a distribuição entre os seus sócios ou associados
conselheiros, diretores ou doadores, de eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos,
dividendos bonificações participações ou parcelas do seu patrimônio auferidos mediante o
exercício de suas atividades, com transparência nas suas ações
Art. 46. A Associação poderá nomear representantes entre seus associados ou colaboradores para
que participem de Conselhos Municipais Estaduais e/ou Federais de Políticas Públicas em especial
as voltadas ao turismo e cultura a agricultura a assistência social, a criança e adolescente a
juventude aos idosos á mulher as jjessoas portadoras de deficiência ao esporte e lazer ao
combate à violência a segurança publica a economia solidária a qualificação profissional á
educação, ao combate da fome e à pobreza e ao meio ambiente
Art. 47. Fica eleito o Foro da Comaica du MLinicipio de Bento Gonçalves • RS para dirimir quaisquer
ações fundadas neste Estatuto
Bento Gonçalves 06 de dezembro de 2016
i .
r I JORGE CAPEL/^I
Presidente da ATUASERRA
" , ' '' '
Gabrielle' Tesskr Gugel
OAB/RS 83.212
)
A T U A S E R R A
= i viilHi.- -..fc-:»:. -..i-n.-í'
DIRIGENTES EM 10.08.2018 E SEUS DADOS CADASTRAIS
CARGO NOME ENDEREÇO COMPLETO E
TELEFONE
EMAIL CARTEIRA DE
IDENTIDADE E
ÓRGÃO
EXPEDIDOR
CPF
Presidente César Nicolini R. Luís Rogério Casacurta,
510 - Centro, Garibaldi - RS,
95720-000
Fone: (54) 3462-2166
cesar@hotelcasacurta.com.br 4052765403
SSP/PC RS
94630887091
Vice-Presidente Ana Paula
Soliman
Rua Marechal Deodoro,
311/701- Centro- 95700-160
Bento Gonçalves/RS
Fone: 54. 99978-7292
anapaula@dscconsultoria.com.br 1069940995
SSP RS
97474908034
Tesoureiro Clacir Romagna Rua Agostinho Mazzini, 66
957200-00- Centro￾Garibaldi/RS
Fone:54.99976-4116
clacirromagna@gmail.com 8023830121
SJS/RS
16342992053
Secretária Andreia
Cichelero
Rua Dr. Carlos Barbosa, 00340
95185-000- Centro- Carlos
Barbosa/RS
54.9912263263
Carlos Barbosa
eventos@acicb.com.br 10926830775
SJS/RS
00618368000
Diretora
Executiva
Beatriz Pauius Rua Cândido Zandonai,
157/302
Bairro Santa Rita
bia@serragaucha.com 5024046426
SJS/DI RS
31445039087
O
ATUASERRA - Associação de Turismo da Serra Nordeste
CNPJ: 90.481227/0001-99
Rua Hemy Hugo Dreher,227 - Sala 11
www. sernugaucha. com
E-mail; atuaserra@serragaucha.com
Bento Gonçalves/RS
54.996275087
Presidente do
Conselho Fiscal
Juliano
Brandalise
Avenida Osvaldo Aranha,
995/202
Centro- Veranópolis.
Fone: 54.991669953
Juliano@restaurantegiratorio.com.br 7066043204
SSP/RS
007412.120-
05
Membro do
Conselho Fiscal
Márcia
Ferronato
Rua Antônio PizzattO, 80
Bairro Universitário
95700-000
Bento Gonçalves/RS
Fone: 54.99764116
executiva@seghuvaevinho. 7023828234
SSP/DI RS
480.628.470-
04
Membro do
Conselho Fiscal
Greice
Veronese
Locatelli
Matiello
Rua 25 de julho, 11/102
95720-000-Centro￾Garibaldi/RS
54.991743176
comunicacao@apeme.com.br 9065618911
SSP RS
00558891071
Tesoureiro Clacir Romagna Rua Agostinho Mazzini, 66
957200-00- Centro￾Garibaldi/RS
Fone: 54. 99976-4116
clacirromagna@gmail.com 8023830121
SJS/RS
16342992053
ATUASERRA - Associação de Turismo da Serra Nordeste
CNPJ; 90.481227/0001-99
Rua Hemy Hugo Dreher,227 — Sala 11
www.sernugaucha.com
E-mail: atuaserra@serragaucha.com
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AJA de 09/2017
Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil dezessete, nas dependências do Hotel
Dall'Onder Grande Hotel, na cidade de Bento Gonçalves. Realizou-se a Assembléia Ordinária da
Atuaserra. Inicialmente Jorge Capelari, saúda a todos e houve a apresentação de todos os
participantes. Beatriz justifica a ausência justificadas de participantes em função de outros
compromissos nos municípios e eventos. Fez-se a avaliação do Festuris deste ano, Fátima
menciona que foi muito bom, principalmente pelo fato de estarem todos no mesmo espaço de
todos. Isamara menciona sobre o relato da Denise, acredita que faltou um pouco mais de
divulgação dos nomes dos municípios, pois hoje nem todos entendem a separação dos
macrorroteiros. Marca, Secretário de Nova Prata, reforça a importância da participação,
principalmente da união de todos os municípios para divulgar coletiva. Beatriz menciona que
teve alteração no valor do estande de vinte e seis mii e oitocentos , para quarenta e dois mil
reais, em função de atrasos nos retornos dos municípios.O valor estava acordado até o dia
oito de agosto, no entanto, alguns municípios ainda fecharam na véspera do evento , em oito
de novembro, aumentando o custo de impostos e o valor do espaço. Diante disso, decide-se
que para o próximo ano , deverá ser antecipado, seja agilizado o retorno, para não ter
cobrança de valores acordados sempre anterior ao mês de julho. Gilberto menciona que se for
pelo CNPJ da Atuaserra, o contrato com a Feira , os valores serão bem mais em conta.
Apresentando as contas do Festuris a todos os presentes, o valor final ficou em sessenta e
cinco mil , seiscentos e quarenta e oito reais e três centavos. Gilberto menciona a necessidade
de mais empreendedores participarem do evento, pois é uma vitrine ótima, mencionando
também que será encaminhando a todas as Secretarias de Turismo os cartões que foram
recebidos no espaço. Beatriz questiona sobre o próximo ano estarmos em conjunto no mesmo
espaço, todos concordam que sim. Fala-se, na sequencia sobre a participação em eventos
para o próximo ano. Gilberto menciona a Ughart que é um evento realizado em Porto Alegre, e
foram convidados no Festuris a participarem, realizado no mês de março, a parte mais
interessante inclusive são as rodadas de negócios para os empreendedores e as Operadoras
de Turismo, que realizam a venda direta. Solicita-se as demais possibilidades a serem incluídos,
todos concordam com a participação nesses eventos pela Atuaserra, sendo que outra sugestão
seria de participar na AVIRRP, em Ribeirão Pedro, potencializando para benchmarking do
turismo religioso, junto ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida. Outra participação será a de
Foz do Iguaçu, a ABAV , de São Paulo e, se possível, a ABAV Paraná, que ocorre em Curitiba.
Beatriz retoma o tema do Inventario Patrimonial que já está bem adiantado na Região do
Termas e Marau. Solicita para que Vila Flores realiza o seu, e que a região dos Vales será para o
próximo ano . Sobre o Cadastro do Turismo Rural, alguns municípios já estão cadastradas, no
entanto há um número significativo de comunidades em atraso. Serão finalizados os cadastros
de Bento Gonçalves, através da colaboração das Associações dos Roteiros e, iniciaremos com
Carlos Barbosa ainda em dezembro desse ano. Da mesma maneira que Bento Gonçalves, será
solicitado ao Roteiro Vales da Serra, pois somente Caxias do Sul realizou o cadastramento.
Demais municípios a tarefa será finalizada até quinze de fevereiro. Gilberto fala do Display
Card, empresa responsável pelos mini cartões, e que participará da próxima reunião para
apresentar o projeto. Todos concordam que participem em alguma assembléia do próximo
ano. Fala-se da participação e parceria CISGA, na elaboração do Projeto de Sinalização
Câmara de Vereadores
i PI. . Rubrica
Turística, em parceria com o SEGH e a Atuaserra. CISGA pagou o projeto à Viall e a Atuaserra
e o SEGH, deslocamentos, refeições e hospedagens do Engenheiro Paulo e do Arquiteto
Elói.Atuaserra também irá implantar uns mapas grandes em pontos estratégicos de
divulgação.Optou-se em apresentar o projeto todo em uma reunião. Entra-se no tema das
mensalidades e atualizações financeiras dessas.Fala-se inicialmente da experiência dos valores,
além das mensalidades para a manutenção da Atuaserra, destinados às microrregiões. Hoje,
as melhor organizadas pelo tempo de experiência na organização microrregional são o Termas
e o Vales da Serra. A última em organização financiada por Bento Gonçalves, é a Primeira
Colônia, em que participam os municípios de Carlos Barbosa, Farroupilha, Garibaldi, Bento
Gonçalves, Monte Belo do Sul e Santa Tereza. No entanto, para manutenção das ações e
participações em feiras e eventos, deverá haver uma dotação orçamentária por parte dos
municípios a partir do próximo ano. Independentemente da Mensalidade, haverá a destinação
para uma conta a ser aberta no SICREDI, com o nome da macrorregião e para onde a Atuaserra
fará o depósito. Ficou definido, decidido e votado que o valor será de trezentos reais, o
mesmo aplicado ao Vales da Serra hoje e, Fátima relata que "realmente ser um ótimo
investimento para a divulgação, organização, materiais impressos, assessorla de comunicação
e situações emergenciais que surgem e, para tanto há, de imediato, valores já
disponibilizados". Gilberto apresenta o estudo sobre às mensalidade da Atuaserra, que orienta
três situações: municípios de até 20mil habitantes; de 21mil à lOOmil e acima de lOOmil
habitantes. Relata que às mesmas foram aprovadas em dois mil e sete (2007), e implantadas
somente em dois mil e onze (2011). No entanto, alguns municípios procederam as correções
pelo indicador constante na forma legal de participação ( Convênio, Termo de Adesão,
Mensalidades), porém houve muitas situações de adaptabilidade e que ignoraram o
estabelecido em Atas de 2007 e 2011. Gilberto realizou os estudos de valores individuais, cuja
tabela consta em anexo (Excel) e, diante dessa, sugeriu-se a atualização gradual, pois somente
Nova Prata seguiu o preceito anterior. No valor atualizado os municípios menores pagarão R$
700,00 ( setecentos Reais); os médios, R$ 1000,00 (mil reais) e os grandes 2.104,66 ( dois mil
cento e quatro com sessenta e seis centavos). Sugere-se, mais uma vez a discussão interna
com seus financeiros conforme a tabela anexa e a possível correção, de maneira gradual. Será
repassado aos municípios associados que darão os encaminhamentos. A idéia é planejarmos
em dois anos, para implantar o aumento necessário, em forma de escalonamento ate dois mil
e dezenove (2019). Aos retornantes e novos associados, vale a tabela atual, aprovada no dia de
hoje. Reforça-se a necessidade da iniciativa privada participar mais intensamente da
Atuaserra. Em virtude da necessidade de alto investimento no veículo GOL, por atingir cem mil
quilomentros, optou-se pela troca por uma Fiat Strada. O valor de desconto foi de 20%, como
entrada dar-se-a o gol, no valor de vinte mil reais (R$20.000,00) e será financiado via SICREDI,
valor já aprovado, trinta e um mil reais, com parcelamento variável, em trinta e seis meses.
Beatriz, em continuidade à pauta, fala dos procedimentos para eleição da nova diretoria.
Lembrando que todos que compõem o corpo diretório da Atuaserra, devem ser da iniciativa
privada, associada através de seus entes. Garibaldi Indica César Nicolini, como Presidente,
pelo SHRBS de Garibaldi. Termas e Longevidade sugere Claudia Ferro Mazzarollo, como Vice￾Presidente, pela ACIV de Veranópolis. Caso, Cláudia esteja impossibilitada, será adotado o
preceito estatutário de recondução à Vice atual, Ana Paula Soliman (Convention Bureau de
Bento Gonçalves), sendo que os demais todos serão reconduzidos, permanecendo para a
Gestão 2018/2019, os seguintes cargos: Tesoureiro: Clacir Romagna(CICs Garibaldi);
i Câmara de Vereadores
Ruixii
Secretária: Andréia Cicchelero (ACI/Carios Barbosa). Para Conselho Fiscal : Juliano José
Brandalise (ACIV- Veranópolis) , como Presidente do Conselho; A continuidade de Mareia
Ferronato , do SEGH Uva e Vinho e, Greice Locateiii Mattieilo, da Apeme/ Garibaidi. Para a
Eieição, a posse e a festa de finai de ano, será em dia cinco de dezembro, às dezessete horas,
na Adega Chesini, em Farroupilha. Nada mais havendo a constar, encerro a presente ata,
assinada por Beatriz Paulus, Diretora Executiva e validada através da lista de presença,
assinada no ato, por todos os participantes na assembieia ordinária da associação. Bento
Gonçaives, 21 de novembro de 2017.
I Câmara de Vereadores
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ATA de 10/2017
Aos cinco dia do mês de dezembro de dois mil e dezessete, ás dezessete horas, na Adega
Chesini, em Garibaldi, realizou-se a reunião ordinária da Atuaserra, com a seguinte pauta.
Relatório das atividades da gestão dois mil e quinze a dois mil e dezessete, a posse da nova
diretoria e a confraternização.A reunião foi conduzida pela assessora de comunicação Liliane
Conte. Após os atos iniciais de protocolo, solicitou que Jorge fizesse uso da palavra. Saudou os
presentes , agradeceu o apoio recebido e apresentou o relatório suscinto de sua gestão.
Relatório de atividades de 2015/2017: Finalização do Planos Municipais de Turismo de
Veranópolis e de Cotiporã.Elaboração de novos Planos Municipais: Flores da Cunha, Protásio
Alves, Nova Araçá, Nova Bassano, Vista Alegre do Prata, Serafina Corrêa, Santo Antônio do
Palma e Revisão dos Planos de Garibaldi, Bento Gonçalves e Guaporé. Criação e a dinamização
Conselhos Municipais de Turismo, encerrando o mandato com dezoito em pleno
funcionamento; formação de equipe de assessorias para suporte técnico aos municípios
associados, composto pelos profissionais: Arquiteta -juliana Betemps; Mestre em Turismo -
Paulo Teixeira; Mestranda em Gestão Ambiental - Taisa Trevisan; Arquiteta-Sandra
Benvenutti; Arquiteto- Marcelo Nedeff; Assessores e Consultores: Gilberto Durante, Janete
Canello,Ana Paula Soliman, Neiva Poletto, Geraldo Farina. Finalização do Projeto da Consulta
Popular , com a realização de cento e oitenta atividades realizadas/ ministradas; Projeto
Pulando Janelas em seis comunidades; Assessorias Técnicas; Orientações às
comunidades;Contratação de Assessoria de lmprensa;Realização de dois Congressos de
Conselhos Municipais de Turismo e Planejamento do terceiro. Troca de Veículo, Festuris dois
mil e dezessete; troca de secretária, dentre outras atividades igualmente importantes. Jorge
agradeceu a todos pelo apoio e desejou sucesso ao novo presidente. Logo após, o protocolo,
chamou César Nicolini para uso da palavra, que agradeceu a indicação, pediu apoio e colocou￾se à disposição para a condução dos trabalhos da Associação para os próximos dois anos.Em
seguida, a fala foi da Diretora Executiva Beatriz Pauius, que compartilhou a sua fala com os
demais Secretários presentes, com depoimentos e acolhida ao novo Presidente e o seu grupo
de diretivo. Iniciou a fala Francis Cassali, de Farroupilha. Na sequencia, Everson Marca de
Nova Prata, Juliane Casagrande, de Nova Alvorada, Paulo Salvi, de Garibaldi e Aríete de Cesaro,
de Pinto Bandeira. Assim, foi dada a posse da Diretoria, que regerá a Atuaserra- Associação de
Turismo da Serra Nordeste a partir de dois de janeiro de dois mil e dezoito ( 02. 01. 2018), ao
mês de janeiro de dois mil e vinte (01/2020). A data de eleição e posse a ser definida em
novembro de dois mil e dezenove (11/2019). A nova Diretoria empossada nesse ato César
Nicolini, como Presidente, pelo SFIRBS de Garibaldi. Ana Paula Soliman na continuidade de
Vice- Presidente reconduzida, representante do Convention Bureau de Bento Gonçalves.
Também os demais reconduzidos, permanecem para a Gestão 2018/2019, os seguintes
cargos: Tesoureiro: Clacir Romagna (CICs Garibaldi); Secretária: Andréia Cicchelero (ACI/Carlos
Barbosa). Para Conselho Fiscal : Juliano José Brandalise (ACIV- Veranópolis), como Presidente
do Conselho; A continuidade de Mareia Ferronato , do SEGH Uva e Vinho e, Greice Locatelli
Mattiello, da Apeme/ Garibaldi. Logo após, foi servido um coquetel de confraternização . Nada
mais havendo a constar, encerro a presente Ata que essa assinada por mim. Beatriz Pauius,
Diretora Executiva, juntamente aos presentes que constam na lista anexa e assinaram as
presenças. Garibaldi, 05 de dezembro de 2017.
>. . V. Oi
Câmara de Vereadores
- iRubfica
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ATA de 10/2017
Aos cinco dia do mês de dezembro de dois mil e dezessete, ás dezessete horas, na Adega
Chesini, em Garibaidl, realizou-se a reunião ordinária da Atuaserra, com a seguinte pauta.
Relatório das atividades da gestão dois mii e quinze a dois mii e dezessete, a posse da nova
diretoria e a confraternização.A reunião foi conduzida pela assessora de comunicação Liliane
Conte. Após os atos iniciais de protocolo, solicitou que Jorge fizesse uso da palavra. Saudou os
presentes , agradeceu o apoio recebido e apresentou o relatório suscinto de sua gestão.
Relatório de atividades de 2015/2017: Finalização do Planos Municipais de Turismo de
Veranópolis e de Cotiporã.Elaboração de novos Pianos Municipais: Flores da Cunha, Protasio
Alves, Nova Araçá, Nova Bassano, Vista Alegre do Prata, Serafina Corrêa,^Santo Antônio do
Palma e Revisão dos Planos de Garibaldi, Bento Gonçalves e Guaporé. Criação e a dinamizaçao
Conselhos Municipais de Turismo, encerrando o mandato com dezoito em pleno
funcionamento; formação de equipe de assessorias para suporte técnico aos municípios
associados, composto pelos profissionais; Arquiteta -Juliana Betemps; Mestre em Turismo -
Paulo Teixeira; Mestranda em Gestão Ambientai - Taisa Trevisan; Arquiteta-Sandra
Benvenutti; Arquiteto- Marcelo Nedeff; Assessores e Consultores: Gilberto Durante, Janete
Canello,Ana Paula Soiiman, Neiva Poietto, Geraldo Farina. Finalização do Projeto da Consulta
Popular , com a realização de cento e oitenta atividades realizadas/ ministradas; Projeto
Pulando Janelas em seis comunidades; Assessorias Técnicas; Orientações as
comunidades;Contratação de Assessoria de lmprensa;Reaiização de dois Congressos de
Conselhos Municipais de Turismo e Planejamento do terceiro. Troca de Veículo, Festur.s do.s
mil e dezessete; troca de secretária, dentre outras atividades igualmente importantes. Jorge
agradeceu a todos pelo apoio e desejou sucesso ao novo presidente. Logo apos, o protocolo,
chamou César Nicolini para uso da palavra, que agradeceu a indicação, pediu apoio e colocou￾se à disposição para a condução dos trabalhos da Associação para os próximos dois anos.Em
seguida, a fala foi da Diretora Executiva Beatriz Pauius, que compartilhou a sua fala com os
demais Secretários presentes, com depoimentos e acolhida ao novo Presidente e o seu grupo
de diretivo.;Iniciou a fala Francis Cassali, de Farroupilha. Na sequencia, Everson Marca de
Nova Prata,"juliane Casagrande, de Nova Alvorada, Paulo Salvi, de Garibaidl e Aríete de Ce^saro,
de Pinto Bandeira. Assim, foi dada a posse da Diretoria, que regerá a Atuaserra- Associação de
Turismo da Serra Nordeste a partir de dois de janeiro de dois mii e dezoito ( 02. 01. 2018), ao
mês de janeiro de dois mil e vinte (01/2020). A data de eleição e posse a ser definida em
novembro de dois mii e dezenove (11/2019). A nova Diretoria empossada nesse ato César
Nicolini, como Presidente, pelo SHRBS de Garibaidl. Ana Paula Soiiman na continuidade de
Vice- Presidente reconduzida, representante do Convention Bureau de Bento Gonçalves.
Também os demais reconduzidos, permanecem para a Gestão 2018/2019, os seguintes
cargos: Tesoureiro; Clacir Romagna (CiCs Garibaidl); Secretária: Andréia Cicchelero (ACI/Carios
Barbosa). Para Conselho Fiscal : Juliano José Brandalise (ACiV- Veranópolis), como Presidente
do Conselho; A continuidade de Mareia Ferronato , do SEGH Uva e Vinho e, Greice^Locate i
Mattiello, da Apeme/ Garibaldi. Logo após, foi servido um coquetel de confraternização . Nada
mais havendo a constar, encerro a presente Ata que essa assinada por mim. Beatriz Pauius,
Diretora Executiva, juntamente aos presentes 'que õqnstam na lista anexa e assinaram as
presenças. Garibaidl, 05 de dezembro de 2917.
[Câmara de Vereadores
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LISTA DE PRESENÇA ASSEMBLÉIA ATUASERRA
Data da reunião: 05/12/2017
Local: Adega Chiesini
Nome Cargo Entidade Telefone E-mail Assinatura
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Câmara de Vereadores
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LISTA DE PRESENÇA ASSEMBLÉIA ATUASERRA
Data da reunião: 05/12/2017
Local: Adega Chiesini
Nome Cargo Entidac^e Telefone E-mail Assinatura
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CAROLINE LOCATELLI BAVARESCO- ESgREVENTÊvAUTCRIZADA Enol^RS 480 Vs^o digital: R$1,40 - 0234.01,1^00002.417)1
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Au entico a presente cópia reprcgrlfica, extraída nestas notas a qual confere com
o c Iglnal, do que dou fé.
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CAROLINE LOCATELLI BAVARESCO - ESCR^ENTB AUTORIZADA
En ol.: R$ 4.00 + Selo digital: R$ 1,40 - 0234.01.17Op0O2.41742
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Câmara de Vereadores
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Data: 07/03/2019 15h33min
Número Validade
2103 28/02/2020
ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO
E/OU FUNCIONAMENTO 2019
Concedido à
Para Estabelecer na
Nome Fantasia
Atividade Principal
Horário de Funcionamento
Econômico Início da Atividade Código de Controle
Fundamentação legal
Atividade(s) secundãria(s)
25046 07/04/2005 WIS031202-000-BORMOF-289672410
ASSOC SI FINS LUCRATIVOS
RUA HERNY HUGO DREHER, 227, SALA 09 - BAIRRO PLANALTO- CEP: 95.703-200
ASSOCIACAO DE TURISMO SERRA NORDESTE CNPJ: 90.481.227/0001-99
ASSOCIACAO DE TURISMO SERRA NORDESTE
Características
A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado.
http://www.bentogoncaives.rs.gov.br
BENTO GONÇALVES (RS), 07 de março de 2019
Rua 10 de novembro, 190 - Cidade Alta
Bento Gonçalves (RS) - CEP: 95.700-382
jãmara de Vereadorfis
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PROGRAMA DE
REGIONALIZAÇÃO
DO TURISMO
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Câmara de Vereadores
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Rubrica
Jair Bolsonaro
Presidente da República Federativa do Brasil
Marcelo Álvaro Antônio
Ministro de Estado do Turismo
Luana Mara Nunes Boldori
Chefe de Gabinete do Ministro
Alberto Alves
Secretário-Executivo
Paulo Roberto André
Secretário Nacional de Estruturação do Turismo Interino
Rogério Antônio Coser
Diretor do Departamento de Ordenamento do Turismo
Ana Carla Fernandes Moura
Coordenadora-Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo
Equipe Técnica
Coordenação-Gerai de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo
Helien Alves Nogueira
Janaina P. Dias Amaral
João Pita de Freitas
Luciana Naves
Equipe de Comunicação
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Contribuições Externas
Sérgio Cordioli - CORDIOLI MODERAÇÃO DE PROCESSOS PARTICIPATIVOS LTDA.
Agradecimentos Especiais
Órgãos Oficiais de Turismo das Unidades da Federação e
Interlocutores Estaduais do Programa de Regionalização do Turismo
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Câmara de Vereadores
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SUMARIO
1. CONTEXTO DA REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO 4
1.1 FUNDAMENTAÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO 4
1.2 PLANO NACIONAL DE TURISMO "MAIS EMPREGO E RENDA PARA O BRASIL" 5
1.3 PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO 8
2. SENSIBILIZAÇÃO DOS ATORES 12
2.1 O QUE SE ENTENDE POR PROCESSO DE SENSIBILIZAÇÃO 12
2.2 OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS PARA O PROCESSO DE SENSIBILIZAÇÃO 13
2.3 QUEM DEVE SER SENSIBILIZADO 16
2.4 - COMO TRABALHAR A SENSIBILIZAÇÃO 18
2.5 INSTRUMENTOS PARA TRABALHAR A SENSIBILIZAÇÃO 20
3. MOBILIZAÇÃO 26
3.1 APRESENTAÇÃO 26
3.2 O QUE SE ENTENDE POR MOBILIZAÇÃO 26
3.3 QUANDO E POR QUE MOBILIZAR 28
3.4 OBJETIVOS 29
3.5 ESTRATÉGIAS 29
3.6 QUEM DEVE SER MOBILIZADO 31
3.7 COMPETÊNCIAS DOS PRINCIPAIS ENVOLVIDOS 33
3.8 PROCEDIMENTOS IMPORTANTES PARA O PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO 34
3.9 INSTRUMENTOS E RECURSOS A SEREM UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DE MOBI
LIZAÇÃO. 37
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 39
Câmara de Vereadores
Fl.
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Rubrica
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MODULO 1
REGIONAUZAÇÃO | SÍENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
1. CONTEXTO DA REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO
1.1 FUNDAMENTAÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO
Os esforços recentes de desenvolvinnento do turismo têm buscado incorporar os postulados
de sustentabilidade, procurando assegurar a promoção e a produção de benefícios
direcionados às comunidades locais, requerendo desta a participação ativa nesse processo.
Todas as regiões possuem atrativos, uns facilmente reconhecíveis, outros
surpreendentemente interessantes. Porém, poucas vezes a comunidade consegue
perceber e reconhecer o potencial de riqueza e de oportunidades que está à sua volta.
Faz-se necessário o empoderamento de lideranças locais, cientes das potencialidades
e oportunidades regionais, para que sejam envolvidas na efetivação do Programa de
Regionalização do Turismo.
O poder público, representado pelos governos federal, estadual e municipal, deve ^
assumir sua parte, com incentivo a esse processo inicial de formação de lideranças
locais, sensibilizando e mobilizando os atores envolvidos. São eles que impulsionarão o
desenvolvimento turístico local e de suas regiões.
É necessário que o poder público, empresários, sociedade civil, instituições de ensino,
agências de promoção e as organizações do terceiro setor trabalhem, de forma integrada,
sinérgica e harmônica, em sintonia com as especificidades locais e os instrumentos
operacionais disponíveis, tornando possível a qualificação exigida para a gestão da
atividade turística.
Nesse âmbito a regionalização apresenta-se como a política pública de turismo
que traduz o olhar além do município, para fins de planejamento, gestão, promoção
e comercialização integrada e compartilhada. Propõe-se olhar a região, e não mais o
município de forma isolada. Essa visão se alinha às tendências internacionais que buscam
um maior aproveitamento dos recursos financeiros, técnicos e humanos a fim de que
se possam criar condições e oportunidades para revelar e estruturar novos destinos ^
turísticos - qualificados e competitivos.
O Programa de RegionalizaçãodoTurismoestá referenciado nos princípios norteadores
do atual Plano Nacional de Turismo "Mais emprego e renda para o Brasil" (2018 -
2022), fundamentado na descentralização das decisões e ações nos âmbitos estadual,
regional e municipal. O Plano orienta o desenvolvimento turístico contemplando
metas, diretrizes, linhas de atuação e estratégias. Possibilita novas reflexões para
fundamentar a tomada de decisões acerca das políticas nacionais, impulsionando o
compartilhamento de informações que são inerentes ao desenvolvimento regional e
ao crescimento dos municípios.
MODULO 1
REGIONALIZAÇÃO |
Câmara de Vereadores
Fl. Ruixica
0
SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Assim, quando se fala em políticas públicas, entende-se participação, socialização e clareza
no estabelecimento dos objetivos, metas, prioridades e diretrizes para a elaboração de
programas e projetos, de modo que sejam integrados e alinhados com as demais políticas
de desenvolvimento. Significa identificar, organizar e articular a cadeia produtiva do
turismo para que ocorra uma atuação harmônica na busca de um posicionamento de
mercado a curto, médio e longo prazos.
O modelo de gestão descentralizada do turismo implantado no País pelo Ministério do
Turismo, proporciona que cada Unidade Federativa, região e município busque suas
próprias alternativas de desenvolvimento, de acordo com suas realidades, potencialidades
e especificidades. Cabe ao governo federal propor as diretrizes políticas e operacionais
que deverão orientar o processo do desenvolvimento turístico, com foco na regionalização.
Partindo dessa premissa, o Programa de Regionalização do Turismo propõe, como forma de
trabalho, a formação de grupos para troca de experiências e a aproximação das diversas pessoas
envolvidas com a atividade turística em cada região, transferindo o centro das decisões para
os municípios e suas regiões. As Instâncias de Governança Regionais (IGR) foram o modelo
adotado para integrar as Instâncias municipais em Fóruns de interesse regional.
1.2 PLANO NACIONAL DE TURISMO "MAIS EMPREGO E RENDA PARA O BRASIL"
O Plano Nacional de Turismo (PNT) é o instrumento que estabelece as diretrizes e
estratégias para a implementação da Política Nacional de Turismo. O objetivo principal
desse documento é ordenar as ações do setor público, orientando o esforço do Estado
para a utilização dos recursos públicos para o desenvolvimento do turismo.
O PNT foi elaborado de forma coletiva, com o apoio das áreas técnicas do Ministério
do Turismo, Embratur e agentes públicos e privados, por meio da Câmara Temática do
Plano Nacional de Turismo, constituída dentro do Conselho Nacional de Turismo. Esse
documento espelha os anseios do setor e do cidadão que consome turismo.
É importante ressaltar que as iniciativas e estratégias propostas nesse plano são de
responsabilidade de todo o Sistema Nacional de Turismo. As metas, diretrizes e linhas
de atuação apresentadas devem ser os parâmetros norteadores para a atuação do setor,
cada um no seu papel, em sinergia e somando esforços para alcançá-las até o ano 2022.
Câmara de Vereadores
Fl.
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R(jbrica
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REGIONALIZAÇÃO ! SENSIE3ILIZACÃO E MOBILJZAÇÃO
1.2.1 Metas para o turismo no Brasil 2018-2022:
O Plano Nacional de Turisnno propõe quatro metas cruciais para o turismo nacional:
Meta 1: Aumentar a entrada anual de turistas estrangeiros de 6,5 para 12 milhões;
Meta 2: Aumentar a receita gerada pelos visitantes internacionais de US$ 6,5 para US$
19 bilhões;
Meta 3: Ampliar de 60 para 100 milhões o número de brasi leiros viajando pelo país;
Meta 4: Ampliar de 7 para 9 milhões o número de empregos no turismo.
1.2.2 Diretrizes para o turismo no Brasil 2018-2022:
Para dar sustentação ao plano de metas, foram estabelecidas quatro grandes diretrizes
que deverão dar estrutura para as políticas públicas:
a) Fortalecimento da regionalização;
b) Melhoria da qualidade e competitividade;
o) Incentivo à inovação;
d) Promoção da sustentabilidade.
1.2.3 Linhas de atuação
Por fim, o Plano Nacional de Turismo prevê o desenvolvimento de cinco linhas de atuação:
a) Ordenamento, gestão e monitoramento;
b) Estruturação do turismo brasileiro;
c) Formalização e qualificação noturismo;
d) Incentivo ao turismo responsável;
e) Marketing e apoio à comercialização.
MÓDULO 1
RE6IONALIZAÇÃO ! SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
moinara de Vereadores
T i Rubrica
3 3-1 ^
A regionalização do turismo, adotada desde a criação do Ministério do Turismo, em 2003,
foi contemplada em todos os planos nacionais de turismo. Com o passar dos anos, o
processo de desenvolvimento regional, instalado a partir do Programa de Regionalização
do Turismo, foi ganhando força e status nas políticas desenvolvidas para o setor, até se
tornar a diretriz central para o processo de desenvolvimento turístico brasileiro.
A Lei n- 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei do Turismo), principal marco legal
do turismo no país, definiu como um dos objetivos da Política Nacional de Turismo -
promover, descentralizar e regionalizar o turismo, estimulando estados. Distrito Federal e
municípios a planejar, em seus territórios, as atividades turísticas de forma sustentável e
segura, inclusive entre si, com o envolvimento e a efetiva participação das comunidades
receptoras nos benefícios advindos da atividade econômica.
A mesma lei definiu que um dos objetivos do Sistema Nacional de Turismo é desenvolver
as atividades turísticas, de forma sustentável, pela coordenação e integração das
iniciativas oficiais com as do setor produtivo, de modo a promover a regionalização do
turismo, mediante o incentivo à criação de organismos autônomos e de leis facilitadoras
do desenvolvimento do setor, descentralizando a sua gestão.
Diante disso, é importante ressaltar que a implementação das políticas de turismo tem
como foco as regiões turísticas estabelecidas a partir do Mapa do Turismo Brasileiro, com
destinos categorizados por meio do desempenho de suas economias doturisrno.
O Mapa do Turismo Brasileiro é o instrumento instituído no âmbito do Programa
de Regionalização do Turismo e orienta a atuação do Ministério do Turismo no
desenvolvimento das políticas públicas. É o mapa que define a área - o recorte territorial
que deve ser trabalhada prioritariamente pelo MTur e pelo Sistema Nacional de Turismo.
Ele é atualizado bianualmente, sendo que os municípios que o compõem foram indicados
pelos órgãos estaduais de turismo em conjunto com as Instâncias de Governança
Regionais, a partir de critérios construídos em conjunto com o Ministério do Turismo.
É nesse contexto que o Plano Nacional de Turismo ratifica como uma de suas diretrizes
o fortalecimento da regionalização do turismo, por acreditar que o caminho traçado foi
exitoso e precisa ser continuado. Acredita-se, também, que o desenvolvimento regional
do turismo poderá contribuir de forma significativa para transformar o turismo em uma
das atividades econômicas relevantes do país, geradora de emprego, renda, qualidade
de vida e felicidade da sociedade.
Câmara de Vereadores
PI j Rubrica
MÓDULO 1
REGIONALIZAÇÃO ! SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
1.3 PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO
O Programa de Regionalização do Turismo propõe o desenvolvimento da atividade
turística de forma regionalizada, com foco no planejamento coordenado e participativo,
integrando os diferentes atores públicos, privados e da sociedade civil.
A proposta da regionalização do turismo partiu da observação da dinâmica que vinha
ocorrendo em diferentes níveis de organização em vários estados brasileiros, apresentando
resultados também diferenciados. Os roteiros turísticos, em alguns casos, extrapolavam
as fronteiras dos municípios e até mesmo dos estados, seguindo critérios peculiares
a cada contexto. Na prática, observou-se que os limites geográficos não deveriam ser
limitantes para o desenvolvimento da atividade turística.
Algumas Unidades da Federação desenvolveram suas políticas, utilizando, como unidade
de estruturação, "polos turísticos", "circuitos turísticos" ou "zonas turísticas". O Programa
de Regionalização surgiu, então, como forma de dar continuidade às políticas e ás ações
utilizadas até aquele momento, ampliando-as para o enfoque regional, sem estabelecer
padrões e modelos inflexíveis, incentivando a participação e a criatividade dos agentes
locais de cada região turística.
A partir dessa compreensão sobre a atuação regional, constatou-se que a integração
de municípios em uma região turística era a melhor forma de integrar no processo de
desenvolvimento os municípios que sempre ficaram à margem da implementação das
políticas públicas de turismo. Por meio do desenvolvimento regional, esses municípios
ganham escala e podem se beneficiar, de alguma forma, da atividade turística.
Nesse sentido, o Programa de Regionalização doTurismo promove a delimitação geográfica
em regiões turísticas, para fins de planejamento, definição de estratégias e gestão, gerando
a integração, a articulação intersetorial e a cooperação entre os vários participantes da
cadeia produtiva regional. A dinâmica regional procura alinhar-se com o comportamento
dos turistas os quais também buscam conhecer regiões com características que justificam
o seu deslocamento e o planejamento de uma atividade turística.
Conforme as Diretrizes Operacionais do Programa de Regionalização do Turismo, o
processo de regionalização do turismo deve:
envolver representantes de todas as instâncias locais e regionais - poder públi
co, empresários, sociedade civil, instituições de ensino e terceiro setor, abrindo
espaço para que todos possam contribuir com as ações do Programa na região.
MODULO 1
REGIONAUZAÇÃO |
: Câmara de Vereadores
jFI. Rubrica
^3
SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
• respeitar a diversidade de opiniões na construção de acordos e consensos,
promovendo discussões conjuntas e negociações entre os participantes.
• levantar as diferentes visões sobre um mesmo problema ou oportunidade em
função de interesses, necessidades, expectativas e temores dos grupos envolvidos.
• levar em consideração o conhecimento e a cultura local, as habilidades, as vo
cações e as experiências para o seu aproveitamento e inclusão no processo de
regionalização.
• considerar e respeitar as desigualdades e diferenças étnicas, sociais, culturais,
históricas, econômicas e ambientais, entre outras, minimizando a interferência
negativa ou preconceituosa no processo.
De acordo com as Diretrizes Políticas do Programa, regionalizar é transformar a ação
centrada na unidade municipal em uma política pública mobilizadora regional, capaz
de provocar mudanças, sistematizar o planejamento e coordenar o processo de
desenvolvimento local, regional, estadual e nacional de forma articulada e compartilhada.
Para implementar esse modelo foi necessária a organização de espaço geográfico em
regiões, para fins de planejamento, gestão, promoção e comercialização integrada e
compartilhada da atividade turística.
O que se percebe é que todo projeto de desenvolvimento local ou regional desencadeia
novas relações sociais e políticas, além de um processo de reconstrução e de uma nova
apropriação do território. O ordenamento territorial, articulado nesses novos moldes
e convencionado a partir dos interesses coletivos da região, deve apresentar-se como
sustentável e emancipador, ou seja, deve promover a inclusão econômica, social e cultural,
além de empoderar a comunidade local para que assuma o direcionamento dos seus projetos.
E, consequentemente, a visão local, centrada no município, deve expandir-se para abranger
toda uma região. Chegar à idéia de que agir regionalmente significa mudar o modo de
pensar significa passar a olhar o território não apenas por suas características históricas,
ambientais e culturais locais, mas ver esses aspectos em inter-relações complexas e
interdependentes com outros locais, em redes de cooperação e de esforço coordenado.
E, mais que tudo, o espaço territorial é agora concebido como agente de transformação
social, deixando de ser visto meramente como um espaço físico / geográfico.
Câmara de Vereadnrac
í Rubrica
MóDuroY——
REGIONALIZAÇÃO I SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Seguindo as Diretrizes do Programa, sua estrutura de gestão e as devidas competências
apresentam-se da seguinte forma:
1.3.1 Ministério do Turismo, apoiado pelo Conselho Nacional de Turismo.
• Definir diretrizes estratégicas:
• Planejar e coordenar as ações, em âmbito nacional;
• Articular, negociar e estabelecer parcerias com as diversas esferas de governo,
iniciativa privada e organizações não governamentais nacionais e internacionais;
• Monitorar e avaliar as ações do Programa, em âmbito nacional;
• Produzir e disseminar dados e informações.
1.3.2 Órgão Oficial de Turismo da Unidade da Federação, apoiado pelo Fórum Esta
dual de Turismo.
• Elaborar diretrizes e estratégias alinhadas às nacionais;
• Planejar e coordenar as ações do Programa, em âmbito estadual e regional;
• Articular, negociar e estabelecer parcerias, em âmbito nacional e regional;
• Monitorar e avaliar as ações do Programa, em âmbitoestadual e regional;
• Produzir e disseminar dados e informações.
1.3.3 Instância de Governança Regional apoiada pelo Órgão Oficial de Turismo da UF
e pelo Fórum Estadual de Turismo.
• Planejar e coordenar as ações, em âmbito regional e local;
• Articular, negociar e estabelecer parcerias, em âmbito regional e local;
• Monitorar e avaliar as ações do Programa, em âmbito local;
• Produzir e disseminar dados e informações.
; cainara de Vereadores
MÓDULO 1
RE6IONAUZAÇÃO | SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
HÁ
Rubríft
1.3.4 Local - órgão municipal de turismo, apoiado pelo colegiado local.
» mobilizar os segmentos organizados para o debate e a indicação de propostas
locais para a região;
® Integrar os diversos setores locais em torno da proposta de regionalização;
• Participar de debates e da formulação das estratégias locais para o desen
volvimento da região
• Planejar e executar ações locais, integradas às regionais.
O Programa de Regionalização do Turismo, conforme suas Diretrizes Políticas, apresenta
três estratégias para alcançar a regionalização:
• Gestão coordenada;
» Planejamento integrado e participativo;
• Promoção e apoio à comercialização.
Portanto, implementar o Programa de Regionalização do Turismo significa promover a
cooperação e a parceria de diferentes segmentos sociais, políticos e econômicos, com
base nos seguintes princípios:
• Participação;
• Sustentabilidade;
• Integração;
• Formação de redes;
• Descentralização.
Sendo assim, para a consolidação do Programa de Regionalização e das diretrizes
propostas, é imperioso compreender, conforme exposto, que a regionalização do turismo
é um modelo de gestão de política pública, descentralizada, coordenada e integrada, com
base nos preceitos da flexibilidade, articulação, mobilização, cooperação intersetorial e
interinstitucional e na sinergia de decisões.
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Câmara de Verearinroc
P<tjbfica
MÓDULO 1
REGIONALIZAÇÃO ! SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
2. SENSIBILÍZAÇAO DOS ATORES
2.1 O QUE SE ENTENDE POR PROCESSO DE SENSIBILIZAÇÃO
Para o sucesso do Programa de Regionalização do Turismo é importante que todos os
envolvidos se sintam "sensíveis" a ver, sentir e compreender o turismo e suas diferentes
oportunidades e possibilidades. O engajamento da sociedade é condicionante vital
para o sucesso da atividade turística e ocorrerá na medida em que as pessoas estejam
sensibilizadas para perceberem suas diferentes nuances.
A sensibilidade, à luz dos dicionários, é a faculdade de sentir, de perceber modificações
no meio em que se está, e de reagir de forma adequada frente a elas. Está relacionada
à capacidade de se impressionar com as coisas. Estar sensível, portanto, significa estar
apto a sentir em profundidade as impressões e deixar-se envolver.
É comum aos moradores de uma cidade não a observarem com olhos de turistas
ou de empreendedores e, consequentemente, não reconhecerem suas qualidades,
oportunidades e fragilidades. Geralmente ficam surpresos quando alguém destaca certos
aspectos e, assim, desencadeia-se uma mudança de perspectiva e de leitura daquela
realidade. Esse processo nada mais é do que sensibilizar aquelas pessoas para fatos que
ali se podiam observar, mas até aquele momento passaram despercebidos.
A Sensibilização é o primeiro passo para que uma comunidade inicie sua organização em
torno do interesse comum de gerar desenvolvimento por meio da atividade turística. É
um impulso para que as pessoas possam mudar suas percepções e comportamentos
em função de novos olhares e perspectivas, seja no campo da conservação dos seus
patrimônios culturais, sociais e ambientais, seja no desenvolvimento econômico ou da
melhoria da qualidade de vida e da felicidade da sociedade.
O processo de sensibilização deverá ser contínuo na busca do engajamento progressivo
das comunidades e dos atores envolvidos, para que percebam e reconheçam na sua
cidade e região:
as qualidades do patrimônio histórico, cultural, ambiental, social e econômico.
as oportunidades para novos negócios e conseqüente geração de empregos e
renda viabilizados pela atividade turística no seu território.
as fragilidades da cidade em atender bem sua comunidade e os turistas, seja na
saúde, segurança, transporte, lazer, serviços, paisagismo etc.
-•dinara de Vereadorfis
MODULO 1
REGIONALiZAÇé ! SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Hô
RubriCj
as ameaças que a atividade turística não planejada e organizada poderá trazer
para a sua comunidade.
as possibilidades de melhoria da qualidade de vida para a comunidade local,
pois à medida que ela cuidar melhor da sua cidade estará melhorando o ambi
ente para si mesmo e consequentemente para os turistas.
a dinâmica do turismo, o que faz as pessoas buscarem conhecer e interagir
com outras, por inúmeras razões.
É necessário que os cidadãos descubram a cidade e a região em que vivem, para que as
olhem com os olhos atentos e curiosos dos visitantes e percebam o que há de diferente
e especial. Também para que observem sua localidade com olhos de empreendedores e
identifiquem as melhores oportunidades para seus negócios, bem como de gestores a fim
de identificar oportunidades e desafios para o desenvolvimento local e regional.
Desse modo, esta publicação apresenta elementos essenciais para o processo de
sensibilização e sua orientação como ferramenta imprescindível para o desenvolvimento
do trabalho em grupos e para o sucesso da atividade turística.
2.2 OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS PARA O PROCESSO DE SENSIBILIZAÇÃO
A regionalização do turismo é um modo diferenciado de pensar o relacionamento
entre os diversos agentes envolvidos na atividade turística, desde o poder público, os
empreendedores e a sociedade civil. Portanto, é necessário o máximo esforço para
construir, conjuntamente, esse modelo de gestão intermunicipal ou regional, quebrando
o paradigma da visão local e individual.
Tal concepção, que envolve organizações sociais, agentes econômicos e governo, exige
que se conheçam e organizem as atividades produtivas locais e regionais como estratégia
para o estabelecimento de Instâncias de Governança Regionais. Essas Instâncias podem
fazer com que as unidades produtivas de base familiar, formais e informais, além das
micro e pequenas empresas, ampliem suas possibilidades de desenvolvimento do nível
local para o nível regional.
Por meio da sensibilização será possível alcançar um trabalho harmonioso de parceria
entre o poder público, empresários, sociedade civil, agência de fomento, instituições de
ensino, entre outros segmentos. Quanto melhor for o entendimento e o entrosamento
HpVereadores j
iRubr»:"
MODULO 1
REGIONALIZAÇÃO! SENSIBILiZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
entre esses setores, maior será o aproveitamento dos recursos turísticos da cidade e da
região, e maiores serão as oportunidades de trabalho e renda para todos.
A sensibilização será fundamentai para que a sociedade reflita sobre o entendimento dos
diferentes papéis e da releitura das suas diferentes responsabilidades. Essa atitude será
fundamental à mudança do comportamento paternalista e assistencialista para um outro
padrão de sociedade motivada, engajada e em busca da sua autogestão. Os atores locais
e regionais deverão compreender e assumir a sua condição de sujeitos dos seus destinos
e responsáveis pelas suas escolhas.
Para que isso se torne realidade, o Programa de Regionalização aponta os objetivos que
serão descritos a seguir.
2.2.1 Objetivos para o processo de sensibilização
Um processo de sensibilização poderá ter muitos objetivos. Na regionalização do turismo,
deverá estar orientado para:
1. buscar o apoio dos órgãos públicos das Unidades da Federação e Órgãos Munici
pais para assegurar o foco na regionalização do turismo.
2. apoiar as Unidades da Federação na identificação de lideranças naturais, nas çomu￾nidades e no setor privado, envolvidas com as atividades turísticas que possam ser
incluídas no processo de regionalização.
3. demonstrar aos setores público e privado e à própria comunidade a relevância de
aprimorar serviços e produtos, além de melhorar a qualidade dos equipamentos
turísticos. Além disso, esclarecer sobre as vantagens em organizar, aumentar e di
versificar a oferta turística, de forma a valorizar os produtos turísticos ofertados.
4. estimular a discussão e a divulgação de conceitos relacionados à atividade turísti
ca e adotados pelo Programa de Regionalização do Turismo, para a plena com
preensão dos envolvidos.
5. envolver a sociedade no processo de desenvolvimento da atividade turística procu
rando diminuir os obstáculos a aceitação de novas idéias e posturas:
I
dl liara de Vereadores
MODULO 1
REGIONALIZAÇÃO | SENSIBILIZAÇÃO E. MOBILIZAÇÃO
Rubgca
6. fazer com que as pessoas e instituições envolvidas no processo de regionalização
passem a ter uma visão mais ampla da atividade turística, com ale ance regional, e
não apenas municipal.
7. reorientar as disputas locais e colocá-las a serviço da construção da energia criativa
e focada nas alianças estratégicas, com vistas à dinamização da atividade econômi
ca regional, ampliando a atratividade e competitividade da sua atividade turística.
8. estimular a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento das iniciativas so￾ciocLilturais e das atividades econômicas no processo de regionalização doturismo.
9. fortalecer as instituições governamentais e não governamentais locais voltadas para
as atividades turísticas ou a elas relacionadas.
10.fortalecer as parcerias formadas, para que se completem, a fim de mobilizá-las e
comprometê-las com o Programa de Regionalização doTurismo.
2.2.2 Estratégias para atingir os objetivos
O processo de sensibilização deverá se dar, continuamente, com as pessoas envolvidas ou
a serem mobilizadas. Assim, toda a estratégia deverá ser orientada às pessoas e lideranças
de cada segmento da sociedade, para que possam compreender a atividade turística e
reconhecer seus benefícios e oportunidades segundo suas perspectivas de visão.
A sensibilização deve ser vista como um processo dinâmico, continuado e que requer
estratégias diferenciadas para cada segmento. De um modo geral, algumas ferramentas
e instrumentos poderão ser utilizados, como;
Mapear e identificar lideranças envolvidas com a atividade turística e convidá-las para
participar dos debates, reflexões e planejamento de ações. Deverá ser organizada
uma relação segmentada de instituições e pessoas / lideranças representativas que
deverão ser contatadas. Nessa análise, será importante descrever, individualmente,
quais as suas possíveis contribuições e interesses em participar;
2. Realizar eventos - reuniões, oficinas, seminários, entre outros - com a participação de
representantes do poder público, empresários, sociedade civil, agências de fomento
e instituições de ensino, para que conheçam o Programa e se interessem pelas ações
advindas dele, e possam se interessar em participar da construção e execução das
nâmara de Vereadores
FI. Ruof^
MODULO 1
^
HECSIONALIZAÇl© 1 SENSIBI JZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
estratégias de desenvolvimento turístico local / regional. Esses eventos também
poderão ser segmentados, considerando que os interesses e contribuições poderão
ser bem distintos;
3. Apresentar casos e iniciativas de sucesso para demonstrar as vantagens e a
necessidade de fortalecer, aumentar e qualificar a oferta dos produtos e serviços
turísticos da região. Deve-se ressaltar o que os turistas esperam encontrar quando
visitam uma determinada região e quais os fatores determinantes para que a mesma
seja atrativa e procurada. Esses casos deverão ser bem selecionados de modo a
criar identidade entre a região e os exemplos apresentados;
4. Procurar mostrar as vantagens e os benefícios de desenvolver a atividade turística
de forma regionalizada. Deverá ser demonstrada a importância da atuação regional,
potencializando os seus atrativos turísticos e a sua competitividade no mundo dos ^
negócios da atividade turística;
Fazer uso profissional da potencialidade do marketing digital e das mídias sociais,
ganhando tempo, engajamento, indexação e abrangência exponencial com custo
menor do que a tradicional mídia física. Para isso, um bom conjunto de contatos será
fundamental para formar uma rede de parceiros que deem sustentação ao processo
de regionalização. Os conselhos municipais de turismo poderão ser o ponto de
partida para a formação da rede de articuladores / interlocutores regionais.
2.3 QUEM DEVE SER SENSIBILIZADO
Para o sucesso do processo de sensibilização é desejável que toda a comunidade perceba
o potencial turístico de sua cidade e a importância do turismo para a sua região, além de se
perceber como agente desse processo de desenvolvimento regional. Mas, sobretudo, devem
ser sensibilizados, prioritariamente, todos os profissionais e empresas que lidam com a
atividade turística, todos aqueles que estão vinculados de forma direta e indireta ao turismo.
As Diretrizes Operacionais do Programa de Regionalização do Turismo indicam quais são
os agentes envolvidos a serem sensibilizados:
Representantes de cada região, tanto do setor público como d o privado, e da
sociedade civil;
Câmara de Vereadorns
R, Rubfic
MODULO 1
REGIONALIZAÇÃO 1 SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
• Representantes das Cânnaras Temáticas Estaduais de Regionalização, criadas
pelo Estado, e que alimentam os Fóruns Estaduais de Turismo por meio de seus
representantes:
• Representantes de reconhecida liderança nas organizações culturais e sociais
das comunidades locais e que promovem as manifestações culturais, sociais
etc.;
• Representantes de instituições públicas e privadas de ensino técnico e superior
- especialmente da área de turismo;
• Representantes dos empreendedores e empresários do mercado turístico que
trabalham com equipamentos de hospedagem, alimentação, agenciamento,
transporte, eventos, lazer etc.;
• Pessoas ou instituições de reconhecida contribuição para o desenvolvimento
turístico, seja na cultura, economia, meio ambiente etc.
Quando uma região já possuir uma Instância de Governança Regional definida, esta
deverá tomar parte no processo de sensibilização. Nos casos em que ela ainda não exista,
a sensibilização pode ser o ponto de partida para a identificação de seus possíveis
integrantes e de sua futura criação.
Portanto, a sensibilização deverá ser direcionada a diferentes públicos e com diferentes
propósitos, ou seja;
à comunidade, para ambicionar ter uma cidade mais limpa, organizada, bonita
e segura.
aos jovens, para que busquem outras alternativas de lazer, entretenimento, rel
acionamentos e de trabalho.
aos empreendedores, para aproveitarem as oportunidades de novos negócios
ou de alavancar os já existentes, gerando mais renda e mais empregos na sua
cidade.
aos gestores públicos, para perceberem que a atividade turística é uma chance
a mais de dinamizar a economia e o desenvolvimento sustentável do seu mu
nicípio e região, atraindo novos negócios.
ao conjunto dos atores, para compreenderem a necessidade do engajamento
de todos para que o sucesso da atividade turística tenha êxito.
4.
kh
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
h
REGIONALIZAÇÃO ! SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Há necessidade de unna comunidade envolvida, educada e preparada para o bem
receber; os empreendedores para atuarem com carinho e profissionalismo buscando
encantar os turistas e os gestores públicos para perceberem que o turismo poderá ser
mais uma atividade geradora de empregos, renda e de qualidade de vida para todo do
seu município.
2.4 - COMO TRABALHAR A SENSIBILIZAÇÃO
a) Moradores
A comunidade é o agente fundamental para que a atividade turística se desenvolva
na sua cidade ou região. Será ela que irá receber os visitantes, compartilhando
simpatia e educação e orientando os turistas nas suas dúvidas em relação ao que
visitar, conhecer e como chegar. Para isso, faz-se necessário que a sensibilização
esteja voltada aos interesses da sociedade em geral de ambicionar ter uma cidade
mais educada, limpa, organizada, bonita e segura. O foco das discussões estará mais
voltado ao que deve ser feito para que a comunidade tenha uma melhor cidade
para viver, considerando que quando aquela localidade é bem vista e valorizada
pela comunidade, certamente também será pelos turistas. Os turistas perceberão a
valorização da localidade / região pela sua comunidade e ficarão motivados para
conhecê-la. Se a comunidade "cantar sua aldeia, os turistas também cantarão".
b) Público jovem
O formato de sensibilizaçãodos grupos jovens deverá ser mais integrativoe com foco em
alternativas de lazer, entretenimento, relacionamentos, oportunidades para trabalho
e de ações socioambientais. Assim, será importante trabalhar as oportunidades que a
atividade turística poderá trazer para a região, na ampliação das atividades econômicas
para o público jovem - passeios, serviços de guias, aventuras, caminhadas, ciclismo,
canoagem etc. - e caberá a eles aproveitarem essas alternativas. A abordagem sobre
como o turismo poderá contribuir para a melhoria das relações socioambientais no
município e região devendo atrair a atenção do público jovem. Programar visitas aos
atrativos e debater possíveis melhorias serão sempre bem aceitos por esse público.
As missões técnicas para conhecer outras experiências geralmente enchem os jovens
de novas idéias e iniciativas. Realizar campanhas locais voltadas à limpeza (praças,
rios, escolas etc.), ao meio ambiente (plantio de árvores), à educação (mostra de
fotos, trabalhos etc.), entre outras, poderá auxiliar na mobilização e na criação de um
ambiente propício à sensibilização.
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di i iai a de Vereadores
MÓDULO 1
REGIONALIZAÇÃO |
, _ Rubrica
^
SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
c) Empreendedores atuais e potenciais
A abordagem para empreendedores deverá ter o foco comercial e econômico
como centro dos debates. As apresentações e reflexões devem levar o público a
aproveitarem as chances de novos negócios ou de alavancar os já existentes com o
fortalecimento da atividade turística, gerando mais renda e empregos na sua cidade.
Geralmente é um público mais cético esperando para ver outras iniciativas e então
dar seus primeiros passos. Os eventos devem ser mais curtos e muito objetivos para
transmitir o que é essencial, pois esse é um público que geralmente tem restrição
de tempo. Apresentação ou visitação de casos de sucesso poderá ser uma linha a ser
explorada com esse público, ressaltando-se sempre a qualidade dos equipamentos e
dos serviços turísticos como vitais para uma atividade turística qualificada.
d) Gestores públicos
A sensibilização dos gestores públicos geralmente recai na questão financeira e na imagem
do município. Ela é fundamental para que possam perceber que a atividade turística
é uma chance a mais de dinamizar a socioeconomia e o desenvolvimento sustentável
do seu município ou região. O apoio do poder público é vital para o desenvolvimento
turístico, cabendo a ele o suporte e, em muitos casos, a liderança do processo de
aglutinação das forças locais e regionais. Deve-se abordar a importância da sinergia,
complementariedade e singularidade de cada atividade em detrimento do sentimento
de competição que normalmente aparece nos primeiros momentos. Os gestores públicos
deverão ser levados a compreender que o conjunto dos atrativos, infraestrutura, serviços
e a comunidade farão a sua região ser atrativa turisticamente. A diversificação da oferta
aos turistas torna a região um destino turístico desejado e mais atrativo.
e) Agências de fomento e universidades
Em cada região existem universidades que poderão contribuir com o conhecimento
técnico e científico para a atividade turística, bem como as agências e instituições
que fomentam / apoiam atividades empreendedoras, seja por meio da capacitação,
orientação técnica e gerencial ou mesmo de financiamentos. A sensibilização desse
público deverá focar no sentido de que os atores envolvidos possam compreender
a necessidade do engajamento de todos para que o sucesso da atividade turística
tenha êxito.
Pode-se, novamente, destacara necessidade de uma comunidade envolvida, educada
e preparada para o bem receber: os empreendedores, para atuar com carinho e
profissionalismo buscando encantar os turistas; os gestores públicos, para perceber
que o turismo poderá ser mais uma atividade geradora de empregos, renda e de
qualidade de vida para todo o seu município; e os segmentos de educação e fomento,
para o suporte técnico e financeiro às atividades turísticas.
Câmara de Vereadore<;
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Rubrica
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MÓDULO 1
REGIONÂLiZAÇé f SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
É importante ressaltar que a identificação dos atores a serem sensibilizados deve ser
fruto de um trabalho local / regional que considere as características próprias de
cada região. Deverão servir como temas de interesse geral, a fim de gerar discussões
e debates dos quais todos participem, fortalecendo, desse modo, o processo de
sensibilização. Nessa fase, há de se tomar cuidado com pré-julgamentos/preconceitos
e deixar de abordar pessoas ou instituições que poderiam contribuir para o processo.
2.5 INSTRUMENTOS PARA TRABALHAR A SENSÍBILIZAÇAO
A fim de otimizar, de maneira variada, as ações relacionadas à sensibilização dos atores,
sugerem-se três instrumentos capazes de potencializar a compreensão do comportamento
da comunidade em relação à atividade turística e, principalmente, ao turista.
Atividade: OFICINAS PARA REFLEXÃO E APROFUNDAMENTO
Tarefa:
Realizar reuniões para reflexão e aprofundamento dos principais aspectos e fundamentos
relativos à atividade turística em uma comunidade. A principal ferramenta a ser utilizada
nesse caso será a problematização. Como ferramentas adicionais, deverão ser utilizados
o "ambiente oficina" - coordenador imparcial, visualização, grupos de trabalho e o debate
em plenária. É muito importante que os atores se sintam capazes de debater entre si e
avançar a partir de urna compreensão comum sobre temas como Turismo Sustentável,
o Papel da Comunidade como base do Turismo, Conselho Municipal de Turismo, Plano
Municipal de Turismo e Instâncias de Governança Regionais, por exemplo.
Essa atividade poderá servir, futuramente, como elemento de trabalho dentro do processo
de Mobilização. Poderão ser organizados diversos momentos para diferentes temas, bem
como ter o foco dos debates no município ou região:
I. tema - "VISÃO DE TURISMO SUSTENTÁVEL"
• O que entendemos por turismo sustentável?
" Quais os atrativos da nossa região para desenvolver o turismo sustentável?
• Como a comunidade poderá participar no desenvolvimento turístico municipal?
MÓDULO 1
REGiONALIZAÇé | SENSiBiLIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Câmara de Vereadores
Fl. Rubr^
• Quais os impactos que o turismo pode trazer para os nossos municípios?
• O que é preciso fazer para desenvolver o turismo em nossos municípios?
• Qual a importância do turismo sustentável para o desenvolvimento municipal /
regional?
tema - "VISÃO DA COMUNIDADE"
• O que os turistas esperam encontrar quando visitam uma cidade / região ou
atrativo?
• Qual a nossa visão de futuro para o turismo em nossa região?
• Qual a importância da comunidade no desenvolvimento do turismo municipal /
regional?
• Como obter a efetiva participação da comunidade no desenvolvimento do tur
ismo municipal / regional?
• Como a comunidade pode contribuir para a criação de uma imagem turística
municipal / regional positiva?
III. tema - "CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO'
Por que devemos ter um Conselho Municipal de Turismo?
Quais os passos que devemos dar para assegurar a formação do Conselho?
Como deve ser o modelo ideal de participação e funcionamento do Conselho?
Que cuidados devemos tomar na estruturação do Conselho?
Quais são os maiores entraves para o funcionamento de um Conselho?
Como assegurar um relacionamento efetivo entre a comunidade e ©Conselho?
Câmara de Vereadomo
Rubrica
MÓDULO 1
REGIONALIZAÇÃO | SENSIBILIZAÇÃO E MOBiiJZAÇÃO
IV. tema - "PLANO TURÍSTICO MUNICIPAL"
• Como turista o que você buscaria no seu município?
• O que faita no seu município para receber bem o turista?
• O que você gostaria de ter no seu município, mas não tem?
" Qual é a importância de um plano turístico municipal /regional?
- Que tipo de informações serão úteis para a elaboração de um plano turístico?
• Quais as condições necessárias para elaborar um plano turístico?
® Quais os passos necessários para a elaboração do plano turístico?
• Como assegurar que o plano seja viável e efetivamente aplicado?
• Como assegurar uma interação efetiva entre os planificadores e a comunidade?
• Qual a importância de haver um fundo para financiar as atividades planejadas?
tema - "INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL"
« Qual a importância de uma IGR?
• Qual a contribuição da IGR para o desenvolvimento turístico municipal / regional?
• O que será necessário assegurar para que uma IGR cumpra sua missão?
• Qual o perfil das instituições e pessoas que deverão participar da IGR?
• Qual o modelo desejado de funcionamento da IGR?
• Como viabilizar o funcionamento da IGR?
« Qual o foco de atenção da IGR?
• Como poderão ser financiadas as atividades da IGR?
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MODULO 1
REGIONALIZAÇÃO ! SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Câmara de Verearinr«R
Fl. Rubrica
VI. tema - "GERAÇAO DE TRABALHO E RENDA"
• Que oportunidades de negócios o turismo poderá viabilizar?
• Como a atividade turística irá gerar novas oportunidades de trabalho?
• Como podemos gerar renda com a atividade turística?
• Como potencializar os negócios turísticos da região?
Atividade: PASSEIO TURÍSTICO
Tarefa:
Realizar um passeio pela cidade / região e observar, com "olhos de turista", tudo o que os
turistas buscam encontrar quando visitam uma cidade, região ou atrativo: infraestrutura,
transporte, limpeza, segurança, atendimento, hospitalidade, gentileza, sinalização,
pessoas, acessibilidade, mobilidade etc. É interessante que os participantes adotem, de
fato, a postura de turistas - peçam informações aos moradores e em espaços comerciais-,
a fim de observar o comportamento da comunidade abordada e conceber, assim, novas
perspectivas.
Orientação:
• Refletir com o grupo sobre o que um turista busca encontrar quando visita um
atrativo:
• Evitar aglomerações que possam chamar a atenção - todos se dispersam;
• Dividir o grupo em equipes e cada uma delas se dirigir a uma área do município
ou região;
• Anotar o máximo de impressões;
• No retorno, formar grupos para registrar e sistematizar as impressões;
• As impressões podem ser organizadas em aspectos fortes, aspectos a melhorar
e recomendações;
• Cada grupo apresenta seus registros em plenária;
• O tempo para o passeio poderá variar de 90 a 180 min.
Câmara de Verearíncpc
Fl. Rui^ca
h
MODULO 1
REGIONALIZAÇÃO | SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Objetivos do exercício:
• Identificar, na prática, os elementos importantes para atrair e manter turistas no
município;
• Sensibilizar os participantes para exercitar um estudo da realidade nos mu
nicípios / região;
• Vivenciar possibilidades de trabalhar a realidade dos municípios junto
à comunidade, de forma aplicada;
• Exercitar o "olho clínico" e desenvolver uma visão crítica;
» Desenvolver a empatia e colocar-se na condição de turista.
Fechamento
Quando do debate, realizar reflexões sobre os aspectos positivos, o que deve ser melhorado
e o que mais surpreendeu na visita. Finalizar sistematizando o que foi compartilhado a fim
de servir como aprendizado dessa experiência, permitindo que as informações possam
servir para retomadas do processo ou, ainda, que passem a constituir um conhecimento
útil para tomadas de decisão futuras, podendo servir de base para o desenvolvimento do
plano de turismo.
Atividade: VISITA TÉCNICA DE INTERCÂMBIO
Tarefa:
Realizar visita técnica para conhecer experiências exitosas que poderão auxiliar na
sensibilização dos grupos envolvidos. Para que uma visita técnica tenha sucesso, alguns ^
cuidados são importantes;
a) Identificar experiências que se assemelham ao tema de interesse do grupo: at
rativos, organização, gestão, infraestrutura, paisagismo, mercado, tecnologia etc.
e que não fiquem muito distantes do loca! de origem, otimizando o tempo dos
participantes;
b) Preparar os participantes sobre o que irão conhecer e em que aspectos devem
centrar suas atenções, definindo perguntas orientadoras que precisarão de res
postas;
MODULO 1
REGIONALIZAÇÃO 1 SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Câmara de VereadoreR
Fl.
<5
Rubf^
C)
d)
Preparar quem irá receber o grupo para que centre suas abordagens e apre
sentações naqueles temas de maior interesse dos participantes, aumentando a
efetividade da visita;
Eleger entre os pares um coordenador para manter o diálogo dentro do grupo e
falar em nome dele quando da visita;
e) Orientar para que o grupo não se disperse e mantenha foco nos temas e pergun
tas centrais;
No retorno, realizar reunião para avaliar a visita e sistematizar as impressões de
todos, avaliando o que mais gostaram, o que mais chamou a atenção etc. Im
portante que essa avaliação seja feita o mais rápido possível após o retorno do
grupo;
Desenvolver reflexão sobre a aplicação do aprendizado da visita, avaliando o
que e como poderá ser utilizado na realidade dos participantes. Se possível, or
ganizar grupos de trabalho para desenvolver os projetos de aplicação prática.
f)
g)
A sensibilização é uma etapa vital para que a mobilização ocorra e deverá ser ajustada
aos grupos envolvidos, aos seus interesses e aos objetivos que se pretende. A postura
de quem irá desenvolver será determinante, considerando que serão os argumentos e
os debates a base para que cada um possa formular suas opiniões e se sensibilizar ou
não. Deve-se considerar que as pessoas que serão sensibilizadas são adultos, possuem
interesses ocultos, experiências acumuladas e opiniões formadas sobre quase tudo.
Portanto, conectar fatos e idéias às necessidades e interesses dos participantes será a
melhor estratégia para despertar a sua atenção e mantê-los motivados para as próximas
etapas, além de ampliar as chances para a sua mobilização.
Câmara de VereadrtrPQ
R. r^ubhcâ
MODULO 1
REGIONALIZAÇÃO |SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
3. MOBILIZAÇÃO
3.1 APRESENTAÇÃO
Apresentado o processo de Sensibilização e seus componentes característicos, aborda￾se então o processo de Mobilização. Uma das premissas para o desenvolvimento turístiço
de um muniçípio ou região é que essa atividade depende do trabalho conjunto de toda a
comunidade, e esse é, sem dúvida, um dos fundamentos do Programa de Regionalização
do Turismo.
A mobilização e a sensibilização se conectam não havendo uma separação clara entre
as ações, mas os caminhos e instrumentos podem ser variados. A sensibilização se dará
mais no nível dos municípios, e a mobilização, mesmo iniciando nas comunidades, poderá
ter uma maior visão regional.
As ações de mobilização para a regionalização do turismo são instrumentos para
o desenvolvimento da atividade turística, de modo a possibilitar o fortalecimento da
participação, por meio da atribuição de poder e de responsabilidade aos atores envolvidos,
que passam à condição de sujeitos e condutores do desenvolvimento da sua região.
As ações de mobilização devem tornar possíveis processos participativos de reflexão,
planejamento, ação e de monitoramento dos esforços, a fim de que sejam orientados
para os benefícios individuais e de toda a comunidade envolvida. O presente capítulo
aborda sugestões de processos, técnicas e ações de mobilização para os agentes locais
envolvidos com as atividades relacionadas ao turismo nas diversas regiões turísticas.
3.2 O QUE SE ENTENDE POR MOBILIZAÇÃO
Mobilizar significa movimentar, mover, colocar a si mesmo e/ou os demais em ação para
realizar uma tarefa conjunta, dar-lhes entusiasmo, vontade para participar das ações
coletivas. ^
Segundo José Bernardo Toro e Nísia Maria Duarte Werneck (2004), "mobilizar é convocar
vontades para atuar na busca de um propósito comum, sob uma interpretação e um
sentido também compartilhados".
Em suma, mobilizar é reunir poder público, empresários, sociedade civil, agentes de
fomento e instituições de ensino em torno de um objetivo comum, que será alcançad o
mediante o empenho, a participação e a união de todos os setores da sociedade.
jJãmara de Vereaflnroc
;Fr Rubrica
MODULO 1
RESiONALiZAÇé | SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
"A estratégia primordial da guerra é um exército totalmente mobilizado pelo
desejo de vencer. Sem isso, todas as outras são inúteis."
(Napoleão Bonaparte)
A mobilização possibilita a inclusão das comunidades no processo de discussão e de
decisão sobre o seu presente e na construção do futuro. Constitui uma forma de valorizar
a participação e a contribuição da comunidade, fortalecendo seu empoderamento a fim
de que se sinta responsável por seu próprio processo de desenvolvimento. Portanto,
a mobilização confere à comunidade a ciência de seu grau de envolvimento no
desenvolvimento regional.
A mobilização pode ser considerada como resultado do amadurecimento social dos
diferentes segmentos da sociedade, que, incentivados a atuar coletiva e cooperativamente,
realizam ações planejadas com vistas à implementação do Programa de Regionalização
do Turismo, Possibilita, então, que as pessoas se engajem na construção de projetos para o
delineamento das propostas de desenvolvimento turístico adequadas à sua região. Essas
propostas deverão incluir o máximo de expectativas e necessidades dos envolvidos, com
vistas à melhoria turística da região e da geração de uma forte identidade e sentimento
de pertencimento e engajamento.
Todos os envolvidos devem contribuir para gerar conteúdo sobre o turismo regional,
envolvendo a história de sua região, hábitos e tradições, comidas típicas, belezas naturais,
além de informações sobre os serviços disponíveis na localidade. Para que essa importante
rede de comunicação seja efetiva, deve-se buscar que os envolvidos:
conheçam sua cidade e região.
tenham consciência de que a sua cidade é considerada um lugar de interesse
turístico e o porquê dessa condição.
conheçam o elenco de perguntas usuais que o turista faz quando chega a um
lugar desconhecido e estejam preparados para respondê-las.
saibam indicar onde o visitante poderá encontrar respostas mais amplas em
relação às suas necessidades e atendimento às suas expectativas.
saibam da importância de se mostrarem hospitaleiros e do bem atender.
estejam conscientes de que cada indivíduo, ao ser procurado por um visitante,
representa a comunidade visitada e é responsável pela imagem do lugar.
Câmara de Vereadores
"5? -ü 1 íS
REGIONALIZAÇÃO | SENSIE5IUZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Assim, a mobilização tem o papel de envolver a sociedade, promover debates sobre a
localidade ou região, articular as lideranças representativas, integrar os participantes no
processo de desenvolvimento turístico municipal e regional e colocá-los na condição de
ator ativo na gestão da atividade turística regional. Deverá tirá-los da inércia e colocá-los
na posição de coadjuvantes do processo de desenvolvimento regional.
3.3 QUANDO E POR QUE MOBILIZAR
O processo de Mobilização possibilita ampliar a cooperação e as parcerias entre setor
público, iniciativa privada, instituições de ensino e entidades do terceiro setor. Isso
viabiliza o fortalecimento da integração entre esses entes, nos quais o compartilhamento
de saberes encontra cenário promissor.
Para tanto, faz-se necessário manter o foco nos benefícios plurais e comuns resultantes
da atividade turística, que deverão estar centrados nas populações locais e nos cenários ^
possíveis de serem percebidos em âmbito regional.
Encara-se, dessa forma, que o processo de mobilização viabiliza a comunidade se integrar,
motivar-se e crescer conjuntamente por meio do desenvolvimento e gestão do turismo.
Face a essa congruência de esforços, compreende-se que a mobilização visa, amplamente,
à sustentabilidade da atividade turística. Deve-se compreender sustentabilidade como a
forma encontrada por uma comunidade de suprir suas necessidades e expectativas atuais
sem, com isso, comprometer a possibilidade das gerações futuras de fazerem o mesmo.
O desenvolvimento organizado da atividade turística regional deve ter início na
mobilização dos atores municipais para que possam se organizar, planejar e gerir o
desenvolvimento local, fortemente baseado no conhecimento endógeno. A mobilização
deverá ter como foco inicial a constituição do Conselho Municipal de Turismo, o qual
poderá abrigar os diferentes segmentos que possuem relações com a atividade turística
em cada município. Assim, em uma determinada região turística, teremos os atores locais
sensibilizados e mobilizados para atuar em conjunto, solidariamente, no fórum municipal
de turismo e passar deste para a Instância de Governança Regional.
A IGR constitui a finalidade da segunda etapa da mobilização para a regionalização
buscando articular e mobilizar os atores mais representativos de cada região que possam
fazer a conexão com seus fóruns municipais, constituindo-se, assim, uma rede de
instituições e atores com condições e mandato para representar a coletividaderegional.
O Programa de Regionalização do Turismo estabelece, ainda, objetivos para o processo
de mobilização.
ciiiiái a Cie Vereadores
rl. Rubrica
MÓDULO 1
REGiONALiZAÇé i SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
3.4 OBJETIVOS
O objetivo principal da mobilização é possibilitar o estabelecimento de um contato
harmonioso entre os diferentes atores para promover o entendimento entre eles sobre
o desenvolvimento turístico regional. Esse entendimento envolve construir-se o cenário
atual do turismo regional e projetar e pactuar a imagem desejada para um futuro próximo.
Isso garantido, deverá gerar mais envolvimento, participação e atuação de todos na busca
dos objetivos comuns para a regionalização do turismo. O entendimento dos papéis
de cada um será fundamental para que cada ator compreenda que a sua participação
será determinante para o processo de regionalização, mantendo a sua comunidade
representada e permanentemente consultada e informada sobre as decisões tomadas.
Além desses objetivos, a mobilização deverá preparar os diferentes atores para;
® motivar permanentemente a comunidade envolvida em todas as fases do pro
cesso de regionalização.
• fazer com que os processos e ações já existentes na região turística se harmo
nizem e se completem.
• envolver no processo aqueles atores que ainda não estão participando dos pro
cedimentos formais.
• dar início ao processo de Institucionalização da Instância de Governança Regional.
A mobilização requer uma liderança preparada para coordenar e manter os esforços de
mobilização por um período longo de tempo, já que existe uma forte tendência de as
pessoas perderem a motivação e se afastarem. O processo de mobilização deve contar
com estratégias e um plano de trabalho que oriente as ações continuadas.
3.5 ESTRATÉGIAS
Assim como no processo de sensibilização, deve-se iniciar a mobilização por uma análise
da participação:
• Quem deverá ser mobilizado?
• Qual a contribuição para as ações regionais?
• Qual o seu interesse em participar da regionalização?
• Formas de contato?
Câmara de Vereadores
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Rubricâ
MODULO 1
RE6IOHALIZAÇÃO | SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
O convite Iniciai deverá ser desenvolvido para que as pessoas possam participar de um
primeiro encontro onde deverá ser apresentada a proposta de organização regional e ouvir
comentários e sugestões dos demais envolvidos para melhor orientação do processo.
A oficialização da participação junto às diferentes organizações também é importante
para que a representação deixe de ser meramente um esforço individual, assumindo o
caráter institucional. A oficialização da representação é parte importante para gerar
compromissos de representação.
A organização de espaços de participação é imprescindível para que o grupo mobilizado
possa se encontrar, debater e propor estratégias e ações. Esses espaços deverão ser muito
bem preparados, pois serão a porta de entrada ou de saída dos atores mobilizados. Eventos
mal preparados e conduzidos, que não iniciam e terminam na hora combinada, que não
buscam objetividade nas análises, em que as decisões são proteladas indefinidamente e
cuja memória não é elaborada e distribuída são alguns dos pecados mais comuns nesses
espaços. Os locais desses encontros poderão ser uma atração à parte na medida em que
estes poderão ser realizados, de forma itinerante, nos diferentes atrativos e localidades,
levando o grupo a melhor conhecer sua região ou cidade, evitando-se, assim, aquelas
salas fechadas nos ambientes institucionais.
A mobilização requer ritmo e constância e para isso será importante desenvolver
atividades organizadas e periódicas que garantam permanentemente a participação e
o engajamento da população interessada no processo. A freqüência não deverá ser tão
intensa que demande esforço demasiado dos participantes, bem como não tão reduzida
a ponto de o grupo não se recordar do que foi debatido ou decidido no evento anterior.
A mobilização deverá ser vista como um processo contínuo de aprendizagem, sendo
importante identificar e analisar outras experiências já existentes nas regiões turísticas,
integrando-as quando possível, sejam elas outras formas de organização ou iniciativas de
organização regional setorial.
Na mesma lógica de processo, novas pessoas e empresas deverão ser permanentemente
identificadas e mobilizadas para se engajarem e contribuírem com o desenvolvimento
desejado. Muitos atores acabarão por não se identificar com o processo e o abandonarão,
e, assim, novos atores deverão ser buscados.
Um eficiente conjunto de ferramentas de comunicação que possibilite divulgar de forma
ampla as informações acerca do Programa de Regionalização do Turismo será muito
importante para a tarefa de mobilização. Criar visibilidade e identidade para o programa
certamente auxiliará fortemente as ações de mobilização.
oamara de Vereadores
MÓDULO 1
REGIONALIZAÇÃO I SENSIBILiZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
*' M Rubrica
&
Alcançar resultados rápidos é um bom elemento para a mobilização. Por essa razão, deve￾se evitar muitas reuniões com debates normativos do grupo (regimentos etc.) e procurar
desenvolver ações de curto prazo de modo a ampliar a motivação e engajamento. Do
mesmo modo, não se deve iniciar com projetos regionais muito ambiciosos, ao contrário,
iniciar pelos pequenos de modo a apresentar resultados concretos rapidamente e assim
criar a sensação de avanços.
A mobilização requer uma boa coordenação, assim como uma orquestr a requer um
maestro competente, focado e motivado na obra que deseja executar. Assim, desenhar
a partitura, ritmo, aproveitar os conhecimentos endõgenos e o melhor das capacidades
individuais serão habilidades que um articulador regional deverá desenvolver.
3.6 QUEM DEVE SER MOBILIZADO
As atividades de mobilização são direcionadas a todos os que têm alguma participação,
de forma direta e indireta, na atividade turística ou a ela pretendam integrar-se, como
os representantes do poder público, empresários, sociedade civil, agentes de fomento e
instituições de ensino dos municípios da região turística, conforme especificação a seguir.
Agentes diretamente relacionados:
» Representantes dos órgãos oficiais de turismo, cultura e meio ambiente dos
estados e dos municípios;
• Envolvidos com os serviços, equipamentos e produtos turísticos detodas as
áreas que integram o setor;
• Instituições formadoras do Sistema "S" (Sebrae, Sesc, Senai, Senac, Senar, Sest,
Senat, Sesi e Sescoop);
• Estudantes e professores;
• Profissionais liberais;
• Guias de turismo e condutores;
• Instituições financeiras de fomento ao turismo;
• Outros interessados e/ou envolvidos.
Câmara de Vereadores
RubdM
M
MODULO 1
REGIONALIZAÇÃO | SENSIE5ÍLIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Agentes que, por suas ocupações profissionais, dão suporte complementar à oferta
turística local:
• Profissionais de turismo;
• Pessoas que trabalham nos serviços de infraestrutura urbana: motoristas, aten￾dentes, faxineiros etc.;
• Pessoas que trabalham no comércio em geral, hotéis, bares, restaurantes e sim
ilares;
• Artesãos;
• Agentes de segurança.
• Prestadores de serviços, como barqueiros e vendedores ambulantes;
® Pessoas que trabalham em museus;
• Pessoas que trabalham em feiras;
• Profissionais de eventos, como organizadores, recepcionistas, montadores,
eletricistas e decoradores.
"Normalmente a primeira pessoa que o turista aborda quando chega a uma lo
calidade é o frentista do posto de gasolina, para pedir informações. Por isso, ele
deverá estar mobilizado e preparado para o bem receber e informar, gerando
uma boa imagem inicial da sua cidade".
Em outras palavras, podemos dizer que devem ser rastreados e mobilizados todos
aqueles que possam contribuir para o fortalecimento da oferta turística e para o Programa
de Regionalização do Turismo, até mesmo aqueles que permanecem na informalidade.
Considerando o turismo uma área multidisciplinar, devem ser relacionadas não somente
pessoas da área de turismo, hospitalidade e eventos, mas também será importante
contar com o envolvimento de outras áreas, como cultura, esporte, lazer, transporte,
segurança, meio ambiente, entre outras, que necessitam trabalhar em conjunto com o
turismo, visando a políticas mais amplas e eficientes. É desejável ainda a participação de
vereadores que representem a Câmara Municipal e demais lideranças interessadas em
desenvolver o turismo no município e na região, de forma sustentável.
l!8lÍÍIS!lÍI
Câmara de Vereadores
MÓDULO 1
REGIONALIZAÇÃO | SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Sugere-se iniciar a mobilização de forma ampla, sem descartes, e gradativamente a
mobilização ocorrerá sobre aqueles que se mostrarem mais interessados e dispostos em
contribuir com o turismo regional. O interesse, comprometimento, motivação e tempo para
se dedicar devem ser os principais critérios utilizados na seleção dos atores regionais. No
mesrTio sentido, inicialmente, não deverá haver uma maior preocupação com o equilíbrio
entre setores, mas que todos estejam representados. No momento da organização da
IGR, o equilíbrio entre setores deverá ser ajustado e decidido pelos pares.
Recomenda-se atenção com as questões hierárquicas, quando são mobilizadas pessoas
de níveis mais altos na escala de poder em detrimento das demais, mas que não dispõem
do tempo necessário para a representação desejada e acabam por faltar com freqüência
ou, seguidamente, enviam representantes desconectados com os debates já ocorridos,
quebrando a dinâmica positiva do grupo.
3.7 COHPETÊNCIAS DOS PRINCIPAIS ENVOLVIDOS
A mobilização para o desenvolvimento turístico atende aos procedimentos estabelecidos
pelo Programa de Regionalização do Turismo, cujo passo inicial está sendo dado pelo
Ministério do Turismo, por meio de sua gestão descentralizada nos níveis nacional,
estadual, regional e municipal. Sua implementação e gestão, entretanto, caberão às
comunidades locais e regionais, definidas como agentes executores dessa relevante ação
política no âmbito do turismonacional.
Na esfera regional, o responsável pelas atividades de mobilização deve conhecer bem a
realidade turística, social e econômica da região em que atuará e, preferencialmente, ter
uma relação direta com a população interessada e bom trânsito pelas instituições que
atuam na região.
Tendo em vista a importância das atividades de mobilização, foram estabelecidas
algumas competências para o seu desenvolvimento. Para haver um verdadeiro processo
de integração, as atividades de mobilização devem estar direcionadas para cinco itens
fundamentais:
Assegurar níveis de informação que possibilitem aos atores analisar e tomar
decisões de forma consciente, independentes e tecnicamente fundamentadas;
Orientar os atores para que tenham seu comportamento fundamentado em
postura e atitudes que sejam condizentes com um processo participativo de
trabalho e de convivência regional;
CSmara de Vereadores
h<i
Rubrica
MÓDULO 1
REGIONALIZAÇÃO | SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
• Assegurar que as ações estejam fundamentadas em estratégias debatidas e
pactuadas por todos, fortalecendo a unidade, a eficiência e a eficácia dos es
forços coletivos;
® Consolidar os objetivos a serem buscados e assegurar foco às ações para que o
grupo possa perceber a efetividade dos seus esforços;
• Atribuir as responsabilidades e os resultados ao grupo, trabalhando sempre o
"nós" e não o "eu", fortalecendo o sentido de grupo e do esforço coletivo.
Esses cinco elementos são os formadores do "caráter coletivo" que torna estável o
processo de mobilização social.
3.8 PROCEDIMENTOS IMPORTANTES PARA O PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO
3.8.1 A coletfvização
O processo de mobilização deve ser orientado para construir o entendimento e a interação
entre as pessoas permitindo fortalecer a coletivização que, consequentemente, dará
firmeza e solidez ao processo de mobilização.
Uma forma de alcançar a coletivização é por meio da circulação de informações e
da divulgação do que ocorre em cada região turística. A coletivização não pode ser
confundida com a simples divulgação, pois tem compromissos com os resultados.
A mobilização deverá dar atenção ao compartilhamento das informações de forma
transparente, de modo a nivelar e alinhar os atores envolvidos e construir confiança
entre todos. A regionalização deverá alcançar um estado mental de pertencimento ao
processo e não ser uma atividade isolada. O resultado desejado é que as pessoas formem
opiniões próprias, disponham-se a agir e ajam, que se sintam coletivamente "donas" da
informação e integrantes da coletividade.
3.8.2 Processos participativos
Para o planejamento e implementação do Programa, a participação funciona como
elemento-chave. Essa participação funciona também como um veículo para o
rcâmara de Vereadores
_ nuDiiua
hô ^
MÓDULO 1
REGIONALIZAÇÃO | SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
fortalecimento da cidadania, para o crescimento social, político, administrativo e
tecnológico das regiões turísticas.
A participação se justifica por si só e deve ser vista sob três importantes aspectos:
• Como um objetivo a ser alcançado;
• Como um fundamento e meio para sustentar outros objetivos maiores;
• Como um provocador do início do processo de mudança individual e coletiva.
Por isso, é muito importante que se entenda a participação como parte integrante da
própria mobilização e, portanto, fator essencial do processo. Para que isso se torne
realidade, é de fundamental importância considerar:
• Participação como um direito de todos e parte da cidadania;
• Participação de todos como uma necessidade para o desenvolvimento social e
regional;
• Participação como elemento fundamental para o sucesso do processo de mo
bilização.
A participação dos atores envolvidos com o Programa determinará a intensidade do
comprometimento e da cumplicidade entre eles, na busca dos objetivos propostos e das
mudanças desejadas.
Portanto, total atenção deverá ser dada aos espaços de participação que deverão ser
criados com a regionalização. Deve-se assegurar o amplo direito da livre manifestação,
bem como o respeito às diferentes opiniões e a aceitação de que poderão existir diferentes
verdades para um mesmo fato, dependendo da perspectiva de visão.
3.8.3 Planejamento participativo
É importante ressaltar que a mobilização dos grupos envolvidos com o Programa de
Regionalização do Turismo é uma ação contínua e precisa ser planejada. Portanto, esse
planejamento também pode ser realizado de forma participativa. Ouvir os diferentes
Câmara de Vereadores
"h(o
Rubrica
MÓDULO 1
REGIONALIZAÇÃO I SENSIEJILÍZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
segmentos e considerar suas sugestões tornará o processo mais interativo e resultará em
um ambiente de identidade fortalecida.
O planejamento é um processo que busca a redução das atividades improvisadas com
a sua substituição gradativa por ações planejadas e compartilhadas. Será importante
que, gradativamente, os atores possam ser envolvidos na escolha das alternativas a ser
adotadas para a organização da sua Instância de Governança Regional e aloquem os
esforços com essa finalidade. Será importante pactuar com os envolvidos três questões
fundamentais:
• Onde nós estamos? Avanços, fragilidades, oportunidades e ameaças para a
atividade turística regional e sua organização;
• Aonde queremos ir? Visão de futuro, foco e objetivos para o desenvolvimento
turístico regional; ^
• Como chegar lá? Possíveis caminhos, estratégias a serem adotadas e as ações e
meios necessários que deverão ser mobilizados.
3.8.4 O acompanhamento e divulgação dos resultados
A mobilização dos atores requer a permanente divulgação dos resultados, tanto para
os diretamente envolvidos quanto para a comunidade em geral. Será fundamental
desenvolver o hábito de registrar informações, ouvir opiniões, sistematizar dados e
divulgar para o conjunto de atores envolvidos.
É necessário prever um sistema de documentação para o processo de mobilização
que estruture a Instância de Governança Regional, definindo formas de socializar as
informações do processo com as instituições cooperantes e atores envolvidos.
Deverá ser criado um fluxo de informações, de modo a assegurar que todos os envolvidos,
direta e indiretamente, com o processo de regionalização estejam permanentemente
informados sobre ele, melhorando a motivação, engajamento e apoio.
Outra ação relevante será a difusão das experiências e dos conhecimentos gerados com
a regionalização. Será importante indicar as formas e os meios que deverão ser utilizados,
para que o intercâmbio de experiências e o compartilhamento dos conhecimentos gerados
sejam devidamente divulgados e adequadamente utilizados pela sociedade regional.
i
^ãmara de Vema.inrac
MÓDULO 1
REGIONALIZAÇé | SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
éf rs I
3.9 INSTRUMENTOS E RECURSOS A SEREM UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DE
MOBILIZAÇÃO.
As atividades de mobilização são orientações sobre a maneira como o poder público,
a iniciativa privada e a comunidade podem trocar experiências e empreender esforços
para o êxito de projetos e ações voltados ao desenvolvimento do turismo sustentável no
município, com o foco na integração regional.
Uma das formas eficientes de mobilização é combinar discussões com ações concretas
o aprender e o fazer -, desenvolvendo as capacidades de compartilhar pensamentos,
conhecimentos, interesses e tomadas de decisão.
Os instrumentos e recursos a serem utilizados nas atividades de mobilização podem ser,
de modo geral, os mesmos empregados nas atividades de sensibilização, que tratam
desse tema. As oficinas, as visitas técnicas, o "passeio turístico" servirão, também, para a
mobilização. O uso eficiente dos recursos de comunicação será estratégico par a aumentar
o entrosamento e o comprometimento dos atores já sensibilizados para a regionalização
do turismo. Entre esses recursos, pode-se citar:
• Mapeamento das lideranças locais e regionais;
• Palestras;
• Seminários, oficinas e reuniões;
• Conversas e negociações formais e informais;
• Vídeos e CD-ROMs;
• Rádios e TVs comunitárias;
• Filmes institucionais e outros programas;
• Jornais, revistas, boletins informativos e outras publicações;
« Internet e formação de redes de regionalização doturismo.
Câmara de Vereadores
MÓDULO 1
RESIONAUZAÇé | SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Outros importantes recursos também podem ser utilizados, tais como:
• Campanhas de Mobilização;
• Redes de Relacionamento;
• Segmentação dos atores;
• Cursos técnicos aplicados;
• Uso dos recursos de Videoconferências.
• Educação a Distância.
A fim de garantir a democracia e a participação de um grande número de pessoas,
recomenda-se que haja um Chamamento Público, através do Conselho Municipal do
Turismo, divulgando as reuniões, com informações precisas sobre local, data e horário, de
modo a estimular a participação de todos os envolvidos na atividade turística do município.
É importante lembrar que a metodologia de trabalho grupai é flexível e deverá ser
colocada em prática em situações concretas e adaptada às características específicas da
realidade de cada município e região.
Um dos grandes desafios dos processos de mobilização é a sua continuidade. Por isso, é
muito importante pensar e construir estratégias para que todos sejam comunicados sobre
as ações e encaminhamentos dos encontros realizados. Uma boa sugestão nesse sentido
é a divulgação das ações do grupo de mobilização em jornais e rádios locais, além da
criação de blogs ou sites. Esses espaços, além de possibilitar a divulgação das atividades,
são uma ótima forma para registrar os passos realizados e envolver mais a comunidade.
Para que ocorra o uso dessas estratégias de forma consistente e eficaz no processo de
mobilização, destaca-se a formação de redes de colaboração uma condição determinante.
Essa rede deve envolver toda a comunidade com o compromisso de fomentar o turismo
no município e na região. Ou seja, o turismo deve ser visto como atividade capaz de
oferecer oportunidades de trabalho e renda na localidade, de disseminar valores culturais
e de preservar os relicários naturais e históricos próprios da localidade, além de promover
o desenvolvimento sustentável no município e na região.
Câmara de Vfima.^nroc
módulo 1
REGIONALIZAÇÃO | SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BENI, Mario Carlos. Política e planejamento de turismo no Brasil. São Paulo: Aleph, 2006
(Série Turismo).
BRASIL. Ministério do Turismo. Programa de Regionalização do Turismo - Roteiros do
Brasil. Cadernos de Turismo. Introdução à Regionalização do Turismo. Brasília: Ministério
do Turismo, 2007.
. Programa de Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil.
Cadernos de Turismo. Módulo Operacional 1 - Sensibilização. Brasília: Ministério do
Turismo, 2007.
. Programa de Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil.
Cadernos de Turismo. Módulo Operacional 2 - Mobilização. Brasília: Ministério do Turismo,
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. Ministério do Turismo. Programa de Regionalização do Turismo: Roteiros do Brasil:
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. Ministério do Turismo. Plano Nacional do Turismo 2007/2010: Uma Viagem de
Inclusão. Brasília, 2007
. Ministério do Turismo. Plano Nacional de Turismo - 2013-2016: "O Turismo fazendo
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Contato para duvidas
Coordenação-Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo
C61^ 2023-7264
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DO TURISMO
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