materia nº 68/2019

^ ^ MUNICÍPIO CE f
Serarina
Corrêa MAIS CIDADANIA
Of. Gab. n5 350/2019
r.amara de Vereadores
Rubri^ j
íií-Xa-i
MUNIClf'sL Dt VEREADORES
SERAFIM A C j:^REA-RS
Protocolo no.
Ass._ —
Serafina Corrêa, RS, 19 de julho de 2019.
Sua Excelência
Vereador Rogério Carlos Fedrigo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n° 068/2019.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n^ 068/2019, que "Inclui atividade na Lei
Municipal n- 3.554, de 4 de outubro de 2017 - Plano Plurianual e na Lei Municipal n° 3.660,
de 10 de outubro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre crédito adicional
especial no orçamento vigente".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
^ MUNICÍPIO DE
Seranna
Corrêa MAIS CIDADANIA
Fl. Rubrica i
0^ ..3 1
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JURÍDICA.
PM (O loq￾Assessor Jurídico ■ OAB/gS-=s=s:
PROJETO DE LEI 068, DE 19 DE JULHO DE 2019.
Luiz Fernando Souza de Wiacedo
Procurador Jurídico
-OAB/RS 104962A
Inclui atividade na Lei Municipal n- 3.554, de
4 de outubro de 2017- Plano Plurianual e na
Lei Municipal n° 3.660, de 10 de outubro de
2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e
abre crédito adicional especial no orçamento
vigente.
Art. 1- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir a ATIVIDADE 28_42
- APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA, no PROGRAMA 0213 - ATENÇÃO
BÁSICA A SAÚDE, na Lei Municipal n^ 3.554, de 4 de outubro de 2017 que "Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências" e na Lei Municipal n￾3.660, de 10 de outubro de 2018, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execu
ção da Lei Orçamentária de 2019".
Art. 2- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigen
te, um crédito adicional especial na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) distribuído
nas seguintes dotações:
02 07 02 FUNDO MUNO SAÚDE REC VINCULADOS
1053 10.301.0213.2842.0000 APOIO A IMPLEIVIENTAÇÂO DA REDE CEGONHA '...R$ 5.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso: 4501 CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
1054 10.301.0213.2842.0000 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 4501 CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
1055 10.301.0213.2842.0000 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 4501 CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
1056 10.301.0213.2842.0000 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 4501 CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
Art. 3- O crédito aberto na forma do art. 2^ desta Lei será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso de arrecadação: R$ 30.000,00
Fonte de Recurso:
4501 R$ 30.000,00
Art. 4- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 19 de julho de 2019, 58- da
Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
www. se rafi nacorrea.rs.gov. br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
^ MUNidPIODE
Serarina
Corrêa
r.amara de Vereadores
0?I
PROJETO DE LEI 068, DE 19 DE JULHO DE 2019.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Coienda Câmara Municipal, Projeto de Lei que "In
clui atividade na Lei Municipal n- 3.554, de 4 de outubro de 2017 — Plano Plurianual e na
Lei Municipal n^ 3.660, de 10 de outubro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e
abre crédito adicional especial no orçamento vigente".
O Poder Executivo Municipal tem como objetivo, através do presente projeto de
lei, autorização legislativa para incluir a ATIVIDADE 2842 - APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA
REDE CEGONHA, no PROGRAMA 0213 - ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE, na Lei Municipal n^
3.554, de 4 de outubro de 2017 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-
2021 e dá outras providências" e na Lei Municipal n- 3.660, de 10 de outubro de 2018, que
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019".
Ainda, propõe-se a abertura, no orçamento vigente, de crédito adicional especi
al, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a ser distribuído n_as dotações abaixo relaciona
das, vinculadas à Atividade 2842 - APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA, no
PROGRAMA 0213-ATENÇÃO BÁSICAA SAÚDE:
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
A cobertura financeira do crédito adicional especial será efetuada com recursos
provenientes de excesso de arrecadação, na fonte de recurso 4501 (custeio - atenção alta e
média complexidade ambulatorial e hospitalar).
Nos termos da Portaria n^ 3.861, de 5 de dezembro de 2018, do Ministério de
Estado da Saúde, que "Aprova o repasse de recursos de custeio, em parcela única, para os
municípios selecionados pelo Edital de Chamamento Público n^ 1, de 19 de setembro de
2018" ficou aprovado o repasse de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o custeio das despesas
com a implantação do projeto denominado "PROPOSTA EDITAL AGENDA MAIS ACESSO,
CUIDADO, INFORMAÇÃO E RESPEITO Â SAÚDE DAS MULHERES", encaminhado ao Mi
nistério da Saúde, nos termos do previsto no Edital de Chamamento Público n- 1, de 19 de se
tembro de 2018.
Justifica-se a necessidade de envio do presente Projeto de Lei uma vez que a
Atividade 2842 (apoio a implementação da rede cegonha) não está criada nas peças orçamen
tárias, neste sentido, busca-se autorização legislativa para incluir a ATIVIDADE 2842 - APOIO
A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA, no PROGRAMA 0213 - ATENÇÃO BÁSICAA
SAÚDE, na Lei Municipal n^ 3.554/2017 (PPA) e na Lei Municipal n^ 3.660/2018 (LDO). Ainda,
tendo em vista que o recurso já está disponível na conta do Fundo Municipal da Saúde e, não
havendo a atividade que comporte as despesas no orçamento de 2019, há a necessidade de
abertura de créditos especiais para que o referido recurso vinculado possa ser utilizado para
atender aos objetivos e metas do projeto proposto ao Ministério da Saúde.
Ressalta-se, contudo, que o prazo de execução do projeto é de 18 (dezoito) me
ses, neste sentido, o crédito especial proposto é no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reaisL
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Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
^ MUNICÍPIO DE
Serarina
Corrêa
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PROJETO DE LEI 068, DE 19 DE JULHO DE 2019.
uma vez que no exercício financeiro de 2019, somente serão executadas uma parte das metas
previstas.
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei e contamos com a
sua aprovação, tendo em vista os objetivos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 19 de julho de 2019.
^/Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
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Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
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f-.âmara de Vereadores
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Memorando n°151/2019
De: Secretaria da Saúde
Para: Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Saúde
Serafina Corrêa, 09 de julho de 2019
Senhor Prefeito
Tendo em vista o Projeto da Agenda Mais Acesso encaminhado ao Ministério da Saúde através do
edital de chamamento público 1 de 19 de setembro de 2018 da Agenda Mais Acesso, cuidado,
informação e respeito a saúde das mulheres (projeto em anexo) e aprovado pela portaria n® 3.861 de 5 de
dezembro de 2018. Recurso recebido em maio de 2019 de R$100.000,00 com prazo de execução de 18
meses solicitamos a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a atividade 2842 -
APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA, no Programa 0213-ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE.
Sendo que no ano de 2019 será executado R$ 30.000,00 contemplando somente uma parte das
metas do projeto, tendo em vista seu prazo de execução.
Solicitamos a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00, dando recurso nas
seguintes dotações:
02 07 02 FUNDO MUNC SAÚDE REC VINCULADOS
1053 10.301.0213.2842.0000 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA R$ 5.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso: 4501 CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
1054 10.301.0213.2842.0000 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 4501 CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
Serafina
Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serarmacorrea.rs.gov.br
Câmara de Vereadores
" 0 h
1055 10.301.0213.2842.0000 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 4501 CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatória! e hospitalar
1056 10.301.0213.2842.0000 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recurso: 4501 CUSTEIO
Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
A redução será efetuada pelo excesso de arrecadação na fonte de recurso 4501.
Atenciosamente.
Jairo Vidmar
Secretario Municipal da Saúde
jaíw Viümar
de Saúde
^ Câmara oe veibaooctí'
R n Rubrica
PORTARIA N5 3.861, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Aprova o repasse de recursos de custeio, em parcela única, para os municípios selecionados pelo Edital de
Chamamento Público n^ 1, de 19 de setembro de 2018.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os Incisos I e II do parágrafo
único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria ns 2.234/GM/MS, de 23 de julho de 2018, que Institui a "Agenda Mais Acesso,
Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres" e prevê o repasse no exercício financeiro de 2018,
de recursos de custeio para Fundos Municipais de Saúde, mediante cumprimento de requisitos
estabelecidos em edital de chamada pública;
Considerando o Edital de Chamamento Público n^ 1, de 19 de setembro de 2018, que trata da agenda mais
acesso, cuidado. Informação e respeito à saúde das mulheres; e
Considerando que a "Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres" tem
como objetivo geral ampliar e fortalecer a atenção à saúde sexual e saúde reprodutiva das mulheres, em
todos os ciclos de vida, com ou sem deficiência, e a Inclusão de ações estratégicas que envolvam os homens
na sua trajetória reprodutiva e sexual, visando a redução de agravos, resolve:
Art. 1- Fica aprovado o repasse de recursos de custeio, em parcela única, aos Municípios descritos no Anexo
a esta Portaria, selecionados pelo Edital de Chamamento Público n- 1, de 19 de setembro se 2018.
Parágrafo único. As propostas de que trata esta Portaria foram processadas no Sistema de Apoio a
Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), disponível no sítio eletrônico do www.saips.saúde.gov.br,
tendo cumprido todos os requisitos do Edital de Chamamento Público n^ 1, de 19 de setembro de 2018 e
respeitando os limites orçamentários da Portaria n- 2.234/GM/MS, de 23 de julho de 2018.
Art. 22 O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos
estabelecidos nesta Portaria, aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os
processos de pagamento Instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 32 Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria serão custeados por conta do orçamento do
Ministério da saúde, como parte Integrante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
para custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Básica e Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorlal e Hospitalar, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20YI.0001 -
PO 0004, PO OOOC, PO OOOF, PO OOOG e PO OOOH e 10.302.2015.20R4.0001, no montante de R$
13.550.000,00 (treze milhões, quinhentos e cinqüenta mil reais).
Art. 42 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO OCCHI
ANEXO
ímt moil 33 13A^OâV3 üò'ô&ô"C-ôt:
síd üOto^xíi- Td«tMí'áíõriú?;üi - òé ym ■
33 üiáaa Oll^Vs 
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00'0K)'0ÔI ST0?T0£0I IG001À0£ - Od 2Ê882 051S62 V8 ma?4^tí03i
sa oowooi imQ\kÇZ'iiQi'mtm - Od ^co 0t?62 080S6S vHNtaaas
Sd OGWOCl SIOriOSOI I(K)0'UDZ - Od tooo Sim 015262 V8 o¥s 3dn3i 
sa C®'OCO"CK)T l^lÀOS"SIKTõe'Ol - Od KSGO 966S2 omsz ¥8 oyiM oavDdv 
$n (^'DGOOOt |:(X}0lÂ0t'SI02'l0e0I - Od JK) fê IttLL 092162 V8 vavnovnovF
$a m'om'Qsi lOS'OI IOOO"tÀC'S'STOS - Od 68622 080162 ¥8 vai3d 30 V^'J1J¥S 
^00 OOiS^S sa m'om'mi OT STOriO€ l@)0"IAO£ - Od 6^82 OIOT62
05a0&£ V8 QVJVdüG 30 sd dO'0(X>ooi t^ôlAi^^STÕE^íOfeüt - Od m 
O^Üti3l4ÜJ Od lànWl {:^'üíM)üüi xí^üiÂdS'5rü^"i4)fe'0i - Od 86192
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s» WOWOSl X0001A03'SXaíTOS"Ol - Od tom 6S2S2 Dt^SOSI summó
VI31IA $a wooffoflt I(^Ü1AOI"SIO?'IO£'OI - Od ^i?^2 ST6022 w 0IN0Í031
38e?Wí^W sa oowoot I(XÍ0lÀÜ2'-ST0X'i:0€'0I - Od í^OO 82382 0S9022 w OSSVd 30 
sa waooooi SIOZ:TO£'OI IIXJO'!AOS - Od tom 86£a dl9)iz T¥ mm 30 38isvs\FW^ 
w VIONOÍ sa soooai oj í(^OlÂ0X'SIÜriO£OT, - tpDOOOd 88522 068022
3?l lEUíjpí^rid Od/s>!W^^-^3dJd ê?i •ídl^8 
ejeuii^o ap sdJOpeej0A 
Câmara de Vereadores
"'0^
RS 100.000.00 10 .301 2015.20Y1.0001 - PD OOOC
Râ 100.000.00 10.301.2015,20Y». 0001 - PO OOOC
HORIZONTE RS ma 000 oo 10 301.2015 ?(yri 0001 - PO oooc
JilA7FmO DO NORTF RS SSOOOOOO 10 .301 2015 ?nYt 0001 - PO OOOC
78318 230S50 CE MOMBÂCA RS JOO DOO OO 10.301.2Di5.20YI.0001 - PO OÕOC
CE nUlXERE RS 100.000.00 10.301.2015..TOYI (XXIl - PO OOOF
33].i80 r.F RUSSAS RS mo 000 00 10 .301.2015.2D11.0001 - PO OOOF
231290 CE SOBRAI RS 1SG000 0Q 10301 2015 mYíOOOl - PO OOOF
GO HEI A VfSTA DF. GOfAS RS loonmiofi 10 301.20i5.m^ OODl - PO QOÜF
78868 S20SOQ GO CARMO DO RIO VERDE RS 100 0ÍM5 00 10.301 7015 2Q'O .Q001 - PO OOÕF
GO EDEALINA RS mo 000 00 .10 301 7015 .20YI.0<X31 - PO 0ÍX)F
7878S 521120 GO tlAPUR^íGA RS tOQ O£».O0 1Q..301.2C15.20YL£K)01 - PO Q(X5F
78881 521377 GO MOMH\^D)ü DO KORTE RS 100.000.00 i0.301.2C15.20V1.0O01 - OOOF
7S982 210960 MA ROSÁRIO RS lOC.OOO.CXS 10.301.2CiS.20YI.0001 - PQ 0«3F
MA SAO PEDRO DOS CRENTES RS lOOmiOOD 10301.2015.20YI.0001 - PO OOOF
MG CAMPF5TRF RS 100.0ÍM) 00 10.301 7015 mYKXXll • PO OOOF
MG CONCEICAO DAS ALAGOAS RS mo 000 00 10 301 3015 70M OOr51 - PO OOOF
MG CONTAGEM RS 7S0 000 0C1 10 503 70.15.lOYi.OOOl - PO OOOF
FRF! GASPAR RS 100.00000 10 301-2015 30Yr a001 - PO OOOF
RS 100.000 00 10 .301 2015 20VI OOOl • PO OOOF
RS mOQOO Í» 10 30.1 2015.20YI.0001 - PO fXíOF
iANAUBA RS 300 DOO OC lOSm 20Í5.70YlfKXIT - PO OOOF
MÃMON^ RS 100 000.(X5 10.301-2015 ?ÜYi OCOl - PO OOOF
MONTT7í)MA RS monooDo !0 301?m.5.2DY5.0(X)l • PO OOOF
PORTFIRINHA RS 10C.0Q0..0Q 10 VJ1 2015 70YI 0001 - PO OOÕF
77036 315090 MG SACRAM£?^TO RS iOG.OOJ.OO iD.,301.2015.20YL0(X51 - PO OK)F
78837 500025 MS ALCiNOPOUS RS 100.000..00 10 303 2015 7DYrOÍX!l - PO OOOF
78997 500060 MS AMM4BÂI RS 100.000.<» 10..S01.20Í5.20YLÍÍÕ01 - PO 0<SF
SAO GABR^i DO OFSTF RS ma 000 CKJ in .3ft1 7015 20YI íkXll - PO OOOF
RS isnni"^fxi 10 301 .7015 7010 0001 • PO OOOF
72114 1500S0 PA AfíANtNDEÜA RS 250.000,00 10 301 2015-20V!.(X)01 - PO 0004, 10 301.20ÍS.20Yi.õ(K}1
• PO OOOC, lC.3Ol.2O15.2OYi.0OCl - PO OOOF,
10.301.2OÍ5.2OYI.£X)0i - PO 0<K3G,
m S0.1..?015.7nYI.0G0t - PO DOOH e
RS moooorx) in 3012015.20Yf.0001 - PO DOOF
PS AMPARO RS 300.000.00 in 303 2015 7ny! nooi - po ocof
ARATAG! RS 100 000.00 10.301..2015..20YI.0001 - PO OOOG
3ÂRAIINA RS ma ooo<x3 IO sni 7015 7CYI .0001 - PO OOOG
RARRA DF SANTANA RS mo 000 0} m .301 7015 7nvf 0(K51 - PO Ôt^G
CASSERENCaiE RS 10C(KK).00 10 301 7015 70Yf 0001 - PO «X5G
CUITF RS 100003.00 10 301 2015 7nYf 0001 - PO OOOQ
ÍBIASA RS mo 000 DO 10-301.20i5.20YÍ,OíX).1 - PO OQOG
ÍTARAIANA RS moooo íx} m 301 3015 7nYi 0001 - PO CXK)G
PS JACARAU RS 150.000.00 10 301 2015 ZOYi.õOOl - PO OOOG
PS tAGOA DE DENTRO RS 100.(X».D0 10 301,2015.20Yf.0fX)l - PO OOOG
RS 100 DÍK) 00 IO 301 7015 70YJ 0001 - PO íX)OG
lUfFNA RS mo 000^ 10 301 2015 70Yi 0001 - PO fXIOG
RS moooo íXJ 10.301.2015 20Yi.C<X)l - PO OOOG
RS lOOfXlO OQ 10 .301 3015 7nY{ 0001 - PO OOOG
RS tOQ.OW.OO 10 301 2015 ?0Yf.0001 - PO fYYIG
nOFIMADAS RS mOOÍKJCX) 10 301 70J5 ZOYHYIOl - PO »DOH
RS 3OOÍKÍO O0 10.301 7015 7nYtl'«0Í - PO OOOH
RS 100 0«3.00 10 301 7015 70Yf.0001 - PO «X>H
SFRRA DA RAtZ RS 10000300 10 301 2015.20Y5 0001 - PO OOOH
SOUSA RS maooooD 10.301 7015.20YIOOC1 - PO COCH
VISTA Í^RRANA RS inoo{» OQ 10.301 2015 7nYIÍXK)1 - PO OOOH
RS monreioo 10301 701570YI0001 - PO tK)OH
CARNAISA RS lOO.OCfô.Cfâ 10 .301 7015 2QYÍ.0001 - PO <MQH
IGUARACY RS iOG.ÍXIO.íXJ 10 301 7015 70YÍ.0001 - PO OOOH
260720 PE iPOiüCA RS lOO.OCC.OO 10 301 2ÕI5.20YI.0001 - PO OOOK
RS 75G 000 00 m 301 7015 20Yi.0(K51 - PO (X»H
MANÃRi RS inooco.oo 10 301 7015 70Yf.í»01 - PO tK)OH
RS 100 OÜO .OO 10 301 7015 70YS.0001 - PO OOOH
SAPTTA MARIA DA BOA VISTA RS mo.oooo} lO.SOl 2.0J5 70Yi.{Da.1 - PO OOOH
RS lOGOOO DO 10.301.2055 2nYf OCKII - PO OOOH
FRANCISCO SANTOS RS 300.(^.00 iD.302,2C15.20R4.0001
RS lOO.OOO.OO 10 307 2015.20R4.Oa01
PIMFNTFSftAS RS mn.oQO.DO 10.302 2015.70R4.n{¥)l
RS 100.000 00 10 .30? 7015.20R4.0001
RS 100.000.00 1.0.307 ?ai 5 20R4 0001
SOSSIiAPARA RS ma.ooo.(X5 10 307 2015 70R4 0(»1
BfTURUNA RS 100.000.00 1.0.302.2C1.5.2aR4.0001
CRUZEIRO DO OESTE Râ 100.005.00 10 302.2015,20R4.0(^1
411440 PP MANGÜEIRINHA RS 100.000,00 in307 7015..20R.4.0001
PAPAIRA DO SUL RS 300 DOO.Oa m.,3O2.7ai5.2OR4,00ril
PARAT? RS ioa oc©.oo l0.302.?ai.5.20R4.0001
RS .mo.ooo.cx) 10.302.2015.7084.0001
RS mOOOO OQ 10.30? 7015 7nR4 n!X51
RS 100{XK)0Q 1.0.502 7C15.20R4.0C0i
RS 100.0ÍK5.00 10.302. ?a15 20R4.0001
RS 150.000.00 10.302.2D15.20R4.00ni
CARA7INHO RS 30G 000 00 10..302.7015 2QR4.0Sni
R.S lOG OKJ.OD 10 502 7015 70R4-0í?0.t
RS maxKKíOO 10 307 ?ai 5 ?nR4 0<X>i
RS lOO.OOOXX} 10307 7015 30R4 n<mi
421280 SC BALNEÁRIO PPCARRAS RS 100.000.00 10.302.2015.20R4.0G01
420240 SC BLUMENAU RS 150.000.00 10.302.20i5.20R4.0«)5
SC CFy«»ECO RS 150.003.00 10 .30? 2015.2OR4.0O0i
RS 100ÍHK5Ô0 10 307 2.015.20R4.0001
INDAIAL RS ino.oíwoü in302.2ÕÍ5,20R4.0001
RS 350 0001X1 10-302 7015.20R4 OCOl
RS 2.5(1 0C».00 10.307 7C15 70R4.0001
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RS 150.000 C« 10 302.7015 70R4.0001
RS 100.00)00 10.302.2015.20R4,0001
RS 150 000 00 10 307 2015.20R4.0001
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RS 150.000.03 1D..3Q2.201S.20R4.0(X51
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78663 3S55ÔÕ SP URU RS 200.000.00 30..302.2C15.20R4.0001
7SS5Q 172125 TO TUPíRAMA RS lOO ÍXJO.OO 10.302.202.5.20R4.0001
Câmara de Vereadores
Fl.
\o
Rubrica
PROPOSTA EDITAL AGENDA MAIS ACESSO, CUIDADO, INFORMAÇÃO E RESPEITO
A SAÚDE DAS MULHERES
1. Dados da Secretaria da Saúde
Secretaria Municipal da Saúde de Serafina Corrêa
CNPJ °11.726.967/0001-71
Endereço: Rua Costa e Silva, 703 Centro Serafina Corrêa CEP 99250-000
Telefone: 54 3444 1597 ou 54 3444 1330
e-mail: secretariosaude@serafinacorrea.rs.qov.br:saude@.serafinacorrea.rs.qov.br
2. Dados do Secretario Municipai da Saúde
Jairo Vidmar
CPF- 149845040-72
DN - 10/12/1951
Endereço: Rua Costa e Silva, 703 Centro Serafina Corrêa - RS CEP 99250-000
Telefone: 54 999255171
e-mail: secretariosaude@.serafinacorrea.rs.qov.br
3. Nome do Responsável Local do Projeto:
Maria Regina Pavoni Gailina
Telefone: (54)999165346
e-mail do responsável: enfermeiramarla@serafinacorrea.rs.gov.br
Equipe do projeto:
Enf. Maria Regina Pavoni Gailina
Enf. Likmayer da Cruz
Farmacêutica Patricia Bettinelli
Médica Ginecologista e obstétra Sarita Cunha Crespo
Psicóloga Kassian Nardi
Agente administrativa Cristiane Baesso Madalosso
4. Justificativa
Trata-se da proposta do município de Serafina Corrêa, de porte até 100 mil
habitantes de acordo com o edital de chamamento público da Agenda Mais Acesso,
Câmara de Vereadores
. Fl.
^■1 m
cuidado, informação e respeito a saúde das mulheres. Este projeto é de relevância para o
município porque possuímos indústrias de grande e médio porte que trazem com elas
inúmeras oportunidades de emprego direto e indireto. No entanto, muitas dessas
oportunidades não exigem qualificação e são ofertadas as famílias que tem baixo poder
aquisitivo e alta vulnerabilidade social e econômica. Esses fatores ressoam nos serviços
públicos, especialmente os essenciais como saúde, educação, habitação, saneamento
básico e mobilidade urbana. Surgem neste cenário problemas como: violência de gênero,
gravidez precoce, desestruturação familiar, incidência de infecções sexualmente
transmissíveis que afetam negativamente a qualidade de vida das mulheres em todos os
seu ciclos vitais.
Para este projeto elencamos três vertentes consideradas importantes no aspecto
epidemiológico e social na comunidade serafinense. A primeira delas e talvez a mais
impactante são os dados de sífilis congênita e sífilis na gestação, com aumento
expressivo nos últimos dois anos. A taxa para 100.000 de sífilis em gestantes mostra uma
curva acendente, 2016 32,86; 2017 35,18 e 2018 até o mês de outubro 46,15. Quanto a
sífilis congênita mesmo com o desenvolvimento de várias ações de detecção precoce,
busca ativa ainda tivemos no ano de 2016, 2017 e 2018, 02 casos por ano. Para
abordarmos esse problema é fundamental ações que abranjam o pré-natal do parceiro e
com ele a saúde masculina de modo geral. A segunda vertente elencada pela equipe é a
dificuldade em se abordar a sexualidade com os idosos e pessoas com deficiência.
Somos uma região com descendência italiana e com muitos preconceitos em falar sobre
esta questão nas famílias. Não temos dados epidemiológicos para comprovar este fator,
mas sentimos por parte das equipes de saúde uma resistência em abordar o tema nos
diferentes ambientes terapêuticos, especialmente os coletivos. A terceira vertente, que é a
menina dos olhos da equipe, pode ser decisiva para a melhoria da qualidade de vida da
população e o futuro das nossas famílias, que é a sexualidade dos adolescentes. Como
no idoso a sexualidade é percebida como tabu em muitos ambientes: escola,
comunidade, famílias. Fruto disto é a gravidez precoce e não planejada, os dados do
município apresentam percentual de gravidez de 10 a 19 anos em 2015- 12,50%, 2016 -
5,63% e no ano de 2017 - 12,50%. Para a população e muitos profissionais de saúde,
idoso não transa e adolescente não precisa saber a respeito de sexualidade, quanto
menos falar melhor.
Sendo assim, o público-alvo das ações desse projeto são os seguintes grupos:
Mulheres, adolescentes, homens, idosos, pessoas portadoras de deficiência que de
alguma forma estão elencados nos escopos das ações desse projeto.
KmH
A atenção básica em saúde através de suas equipes vem empreendendo esforços
para trabalhar essas três questões. São ações que ocorrem anualmente na nossa
comunidade: Campanhas de conscientização a respeito de sexualidade na adolescência
e sexo seguro, Campanhas de prevenção e identificação precoce de câncer de colo de
útero e mama, Campanha de conscientização e identificação precoce de câncer de
próstata. Campanhas vacinais para cobertura de vacinação para o HPV na faixa etária
indicada. Testes rápidos nos locais de trabalho em empresas de médio e grande porte.
Educação continuada dos Agentes Comunitários de Saúde para multiplicar a respeito da
importância do cuidado preventivo para as IST's. Essas foram ações pontuais que
merecem destaque, além do atendimento corriqueiro dentro das rotinas assistenciais.
Na assistência em saúde podemos citar alguns programas e ações que foram
realizadas nos últimos anos. A reativação do Programa de Planejamento Familiar com
oferta de métodos contraceptivos definitivos complementando os métodos de barreira e
hormonais já ofertados pela Secretaria de Saúde foi um avanço no ano de 2017. A
continuidade da realização dos Partos Naturais e Cirúrgicos no Hospital Nossa Senhora
do Rosário foi uma decisão política/assistencial de peso para a comunidade que exigiu
esforços para a adaptação daquela instituição para prosseguir com a maternidade em
funcionamento e entrar no desenho regional da Rede Cegonha. No ano de 2019 o
município aderiu ao Programa Saúde na Escola.
No município existem seis unidades de saúde em funcionamento e uma cobertura
de atenção básica de 100%. São 04 estratégias de saúde da família, 01 unidade básica
de saúde no distrito de Silva Jardim e o Centro Municipal de Saúde que tem serviços de
atenção básica e algumas especialidades como pediatria e ginecologia/obstetrícia. Temos
no quadro de profissionais concursados na área de pediatria e gineco-obstetricia o que
garante atendimento a toda a população nestas áreas. A equipe da secretaria com todo
seu quadro técnico e a assessoria da gestão terá plenas condições de desenvolver este
projeto. Com certeza as ações aqui propostas ressoaram por muitos anos nos indicadores
do município, sendo um modelo de saúde sexual e reprodutiva para toda a região. O
aplicativo de smarhphone será desenvolvido através do projeto e aprimorado com um
piloto que poderá ser usado pelos adolescentes de Serafina Corrêa e posteriormente
como um bem público poderá ser reproduzido para quem tiver interesse.
5. Ações estratégicas
Câmara de Vereadores
"te
Rubrica
Operacionalizar a Agenda "Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde
das Mulheres" na rede de saúde do município de Serafina Corrêa que tem como objetivo
geral ampliar e fortalecer a atenção à saúde sexual e saúde reprodutiva das mulheres, em
todos os ciclos de vida, com ou sem deficiência, e a inclusão de ações estratégicas que
envolvam os homens na sua trajetória reprodutiva e sexual, visando a redução de
agravos.
+Meta Objetivo Ações estratégicas Recursos Prazo de Cobertura Resultados
Específico destinados em R$ execução/
duração
esperados
Sensibilizar a Garantir o Educação continuada Contratação de 18 meses 100% da rede Sensibilizar a
rede de serviços atendimento do de Equipe de terceiros pessoa de equipe e
que acolhe adolescente de Saúde/Escola/Assistên física/juridica - atendimento qualificar o
adolescentes 10-18 anos na cia Social/Conselho R$13.500,00 em saúde. acolhimento aos
para o RAS sem
1
Tutelar - promover 90% dos adolescentes em
atendimento necessidade de momentos de Material impresso professores toda a rede
qualificado nas acompanhament educação continuada para o seminário - de ensino municipal. (100%
questões 0 de através de pastas, canetas e médio da rede dos profissionais
relativas a responsável, profissionais outros R$2.000,00 de ensino envolvidos) e
sexualidade e orientando a tercerizados e municipal. também as
ciclo de vida; comunidade especializados nesta Cofee para o 80% dos família e
incluindo nas sobre a SSSR área. A equipe deve seminário - professores comunidade
ações dos adolescentes ser sensibilizada para R$1.000,00 da rede de envolvida.
orientações a e suas também ensino
seus respectivos especificidades. ouvir/atender/orientar estadual.
familiares, as 80% dos
educadorese famílias/responsáveis e profissionais
pessoas da pessoas da dos demais
comunidade. comunidade sobre esta
temática.
setores
citados.
)
Promover seminário
municipal sobre a
temática "Saúde sexual
e reprodutiva na
adolescência"
Realizar ações - Incluir educação Material didático a 6 meses 100% da rede Possibilitar um
de educação reprodutiva e sexual do ser disponibilizado de saúde e melhor
continuada adolescente como para a rede de educação aprendizado aos
intersetoriais prioridade nos projetos saúde e educação adolescentes a
para sensibilizar pedagógicos das para o respeito da saúde
a rede para o escolas do município desenvolvimento de sexuale
tema. através de reuniões atividades com os reprodutiva.
com Conselhos de adolescente Possibilitar
Pais e Mestres e R$8.000,00 discussões sobre
Secretaria de a temática
Educação. através de
-Aquisição de material
materiais pedagógicos audiovisual
para o trabalho com a
RAS e adolescentes.
Promover ações Sensibilizar os - Promover dois Contratação de 18 meses 80% dos Para o teatro
a fim de abordar adolescentes espetáculos teatrais espetáculo teatral - adolescentes atingir 100% dos
) )
os temas: para a com 0 tema gravidez R$16.000,00 residentes e adolescentes
sexualidade e importância do na adolescência na escola. freqüentando a
gravidez planejamento através de contratação escola.
consciente e familiar, do de pessoa jurídica; Camisetas para os
responsável com autocuidado e - Realizar oficinas de multiplicadores - os adolescentes, nas descobertas multiplicadores 2.000,00 Oficinas de
bem como referentes a sua (adolescentes) visando multiplicadores - implantar a sexualidade e a educação entre Impressão de ter a participação
caderneta de gênero. pares sobre temas material informativo de 30
saúde do relativos a esse ciclo R$5.000 adolescentes em
adolescente Implantar a vital (equipe própria); 2 grupos para a
caderneta de execução de 4
saúdo do -Formulação e Material de oficinas de
adolescente distribuição de material expediente (folhas, multiplicadores.
informativo a respeito tonner, canetas)
do tema: 3000 unidade para possibilitar o Distribuir 100%
de concurso - do material
folders/livreto/panfleto; R$3.000,00 produzido nos
ambientes onde
- Projetar e Parceria com circulam os
desenvolver um universidade para o adolescentes.
aplicativo para desenvolvimento de
smarthphone voltado aplicativo -
) )
ao público adolescente contratação de 80% dos
em que se encontrem terceiros - adolescentes que
os dados da carteira de R$40.000,00 possuem
saúde do adolescente smarthphone com
em modo digital: 0 aplicativo
registros de vacinação, instalado .
vida sexual e
reprodutiva (datas de
menstruação, relações Concurso:
sexuais, métodos Escolher um
utilizados, número de nome que
cartão SUS) em represente o
parceria com projeto de forma
instituição de nível atrativa e
superior da região. significativa.
- Promover um
concurso entre os
adolescentes para a
escolha do nome do
aplicativo;
Ampliar e Oferta de DIU no - Contratualizar com o Recursos próprios 18 meses Ofertar o DIU Aumentar a
qualificar o pós-parto prestador de serviço para 100% adesão ao
planejamento imediato no hospitalar local a das método em 30%.
) )
familiar para toda ambiente intra- garantia de inserção de parturientes e
a rede de hospitalar e DIU no pós-parto a todos os
atenção em continuidade do imediato. participantes
saúde (RAS), Programa de do
enfatizando Planejamento LEVANDO EM planejamento
ações no Familiar com CONSIDERAÇÃO familiar.
ambiente custeio das QUE JÁ EXISTE
hospitalar ações educativas FLUOXOGRAMA
em grupo. PARA INSERÇÃO DE
Garantindo a DIU NO MUNICÍPIO:
continuidade da Manutenção dos
inserção de DIU insumos e capacitação
na atenção dos profissionais
básica do médicos para
município continuidade da
inserção de DIU na
Melhorar e atenção básica, bem
homogenizar as como divulgar esse
condutas de método de forma clara,
atendimento desburocratizada.
materno e informando as usuários
infantil. sobre seus riscos e
benefícios.
o
B
a>
S
o.
(D
3 !
&í
o ;
) )
Estabelecer o
protocolo de
atendimento materno￾Infantll, prevendo a
oferta e inserção de
DIU no pós
abortamento e pós￾parto. Este protocolo
deve ser amplamente
discutido com a rede e
prevendo a
capacitação dos
profissionais para a
sua implantação.
O projeto divulgará o
fluxo para inserção de
DIU no âmbito do
município para o
público abrangido pelo
pré-natal de baixo
risco, adolescentes,
' o
B
Q)
■
tÚ
B
s.
o
B
) )
mulheres em idade
fértil e informação e
divulgação entre seus
respectivos parceiros.
Viabilizar ações Garantir e Ampliar o horário de Recursos próprios 18 meses Oferecer Aumento de 50%
que garantam o incentivar o pré- atendimento a atenção ao de parceiros
acompanhament natal do parceiro gestante/parceiro para parceiro em realizando o pré￾0 pré-nataí do possibilitar ao 100% das natal. 90% dos
parceiro na RAS; trabalhador o gestantes em parceiros
acompanhamento do atendimento. testados para
pré-natal. sifilis/HIV e
hepatites virais
Oferecer atendimento com teste rápido.
integral ao parceiro
com disponibilização
de consulta e exames.
Incentivar que o
parceiro se faça
presente no pré-natal,
agendando um
atendimento para
coleta de seus exames 1 1
)
-n O
?
a>
Q)
(D
acirbuR
S
í
)
e informações sobre as
mudanças fisiológicas
e psicológicas da
gestante e da dinâmica
familiar. Caso a
gestante esteja só na
primeira consulta de ^
pré-natal, ela mesmo
deverá sair do
consultório com data
prevista para a
consulta do parceiro.
Ter um encontro
semestral do grupo de
gestante visando
exclusivamente o
parceiro, propondo-se
atividades como
oficinas de cuidados
com a criança,
escutando o
companhieiro.
) )
Qualificar e Capacitar as Promover seminário Contratação de 12 meses Participação Colocar nas
mobilizar a RAS equipes para sobre saúde sexual na terceiros pessoa de 90% dos rodas de
para atender as atendimento terceira idade jurídica ou física - profissionais conversa a
demandas de individual e envolvendo R$5.000,00 da rede SUS temática,
educação em coletivo da saúde especialmente os Material de no seminário. buscando
saúde sexual no sexual do idoso. profissionais de saúde, expediente - qualificar a
idoso. podendo ser aberto a R$1.000,00 escuta.
comunidade e outras Coffe- R$1.000,00 sensibilizar para
Oportunizar a secretarias como Pelo menos 0 cuidado em
discussão sobre assistência social. 01 encontro qualquer idade.
sexualidade do educação e com os 17
idoso, mitos e Possibilitar a interessados. grupos de Promover nos
inseguranças discussão sobre terceira idade grupos de
nos grupos de saúde sexual, Promover encontros do município terceira idade o
idosos existentes mitos e para a discussão de sobre a cuidado a saúde
no município. insegurança na saúde sexual nos temática sexual.
terceira idade grupos de idosos através dos
para os grupos existentes no profissionais
de idosos município, além de que
existentes no assuntos pertinentes. participaram
município. do seminário
de
sensibilização.
)
Formar grupos
de
facilitadores
nestes
encontros,
buscando a
discussão em
rodas.
Sensibilizar a Capacitar a rede Educação continuada Contratação de 18 meses 100% da rede Sensibilizar as
rede de serviços de serviços a fim de Equipe de terceiros pessoa de equipes e
de saúde, de atingir a meta Saúde/Escola/Assistên física/juridica - atendimento qualificar o
assistência social estabelecida. cia Social/Conselho R$1.000,00 em saúde acolhimento ao
e educação para Tutelar - promover 70% das público
0 atendimento momentos de Material impresso demais areas masculino,
qualificado para educação continuada para o seminário - envolvidas. idosos, e
as questões de através de pastas, canetas e portadores de
sexualidade/violê profissionais outros R$500,00 deficiência,
ncia de genero, tercerizados e considerando sua
prevenção de especializados nesta singularidade e
ISTse área. diversidade.
autoconheciment
0, enfocando Realizar capacitações
especialmente o para as equipes 1
) )
público (especialmente da
masculino, saúde) na abordagem
idosos, e sobre sexualidade,
portadores de mitos, individualidade.
deficiência, singularidade e
considerando diversidade, frisando
sua especialmente pessoas
singularidade e 1 com deficiência.
diversidade. pessoas idosas, saúde
do homem,
singularidades e
diversidades.
Fomentar a discussão
de ações nos territórios
das unidades de saúde
que incluam o tema
sexualidade e o
público-alvo do projeto
na pauta.
Divulgar a gama - Divulgar a 1 . Grupos de sala de Folder- 1.000,00 18 meses 100% das Divulgar os SSSr
de ofertas de gama de oferta espera (1 vez por unidades existentes na
saúde sexual e de SSSR para a semana) nas seis realizando SMS para o
reprodutiva população de unidades de saúde do salas de público em geral
3 O
0>
3
Q>
S
Q.
(D
3
) )
anualmente modo geral, município falando espera; fornecendo
através de 02 garantindo a sobre SSSR. 2 No minímo 4 informações
campanhas ano territorialização 2- Confecção de folder visitas a concisas e
com as das unidades de sobre SSSR para empresas seguras
empresas (cada saúde. divulgação na localizadas aumentando a
unidade de comunidade. nas áreas de demanda das
saúde fará das 3- Promover feiras nas cpbertura das unidades para
empresas de seu empresas, unidades de consultas e
território). associações, grupo de saúde e atendimento em
Grupo de sala de idosos, grupo renovar registradas no saúde preventiva
espera (01 vez (PCDs) sobre SSSR e PEC e-SUS; para essa
por semana nas ofertar testagem rápida temática.
06 unidades de para as ISTs (HIV,
saúde do Sífilis, Hepatites B e 0)
município) sobre garantindo acolhimento
SSSR para a pré e pós teste onde se
população faça a divulgação dos
adscrita de cada SSSR.
unidade.
Qualificar os - facilitar o - educação continuada Insumos 6 meses 100% das Melhorar o
profissionais de acesso aos das equipes sobre a repassados pelo equipes de acesso aos
saúde para métodos temática proposta e Ministério da saúde métodos e seu
orientação dos contraceptivos garantia dos insumos Saúde. uso esclarecido e
)
métodos
contraceptivos,
seu acesso
conforme as
especificidades
do público
atendido.
mais adequados
de forma
esclarecida.
necessários para o
acesso ao método.
Cronograma
)
consciente.
3 O
r
01
q3
d
(D
<D
O
1
)
8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
1
3o
Q>
Q>
Q.
<D
S.
O
)
Ação
1 Educação continuada de Equipe de Saúde/Escola/Assistência
Social/Conselho Tutelar - promover momentos de educação
continuada através de profissionais tercerizados e
especializados nesta área. A equipe deve ser sensibilizada para
também ouvir/atender/orientar as famílias/responsáveis e
pessoas da comunidade sobre esta temática.
2 Promover seminário municipal sobre a temática "Saúde
sexual e reprodutiva na adolescência"
3 Incluir educação reprodutiva e sexual do adolescente como
prioridade nos projetos pedagógicos das escolas do município
através de reuniões com Conseltios de Pais e Mestres e
Secretaria de Educação.
4 Aquisição de materiais pedagógicos para o trabalho com a
RAS e adolescentes.
5 Promover dois espetáculos teatrais com o tema gravidez na
adolescência através de contratação de pessoa jurídica;
6 Realizar oficinas de multiplicadores (adolescentes) visando a
educação entre pares sobre temas relativos a esse ciclo vital
(equipe própria);
7 Formulação e distribuição de material informativo a respeito
do tema: 3000 unidade de folders/livreto/panfleto;
8 Projetar e desenvolver um aplicativo para smarthphone
voltado ao público adolescente em que se encontrem os dados
)
Ciíi
o
r
03
03
Q.
(t>
)
da carteira de saúde do adolescente em modo digital: registros
de vacinação, vida sexual e reprodutiva (datas de menstruação,
relações sexuais, métodos utilizados, número de cartão SUS)
em parceria com instituição de nível superior da região.
9 Promover um concurso entre os adolescentes para a escolha
do nome do aplicativo;
10 Contratualizar com o prestador de serviço hospitalar local a
garantia de inserção de DIU no pós-parto imediato.
11 LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE JA EXISTE
FLUOXOGRAMA PARA INSERÇÃO DE DIU NO MUNICÍPIO:
Manutenção dos insumos e capacitação dos profissionais
médicos para continuidade da inserção de DIU na atenção
básica, bem como divulgar esse método de forma clara,
desburocratizada, informando as usuários sobre seus riscos e
benefícios.
12 Estabelecer o protocolo de atendimento materno-infantil,
prevendo a oferta e inserção de DIU no pós abortamento e pós￾parto. Este protocolo deve ser amplamente discutido com a
rede e prevendo a capacitação dos profissionais para a sua
implantação.
13 O projeto divulgará o fluxo para inserção de DIU no âmbito
do município para o público abrangido pelo pré-natal de baixo
risco, adolescentes, mulheres em idade fértil e informação e
divulgação entre seus respectivos parceiros.
)
14 Ampliar o horário de atendimento a gestante/parceiro para
possibilitar ao trabalhador o acompanhamento do pré-natal.
15 Oferecer atendimento integral ao parceiro com
disponibilização de consulta e exames para o seu autocuidado.
16 Incentivar que o parceiro se faça presente no pré-natal,
agendando um atendimento para coleta de seus exames e
informações sobre as mudanças fisiológicas e psicológicas da
gestante e da dinâmica familiar. Caso a gestante esteja só na
primeira consulta de pré-natal, ela mesmo deverá sair do
consultório com data prevista para a consulta do parceiro.
17 Ter um encontro semestral do grupo de gestante visando
exclusivamente o parceiro, propondo-se atividades como
oficinas de cuidados com a criança, escutando o companheiro.
18 Promover seminário sobre saúde sexual na terceira idade
envolvendo especialmente os profissionais de saúde, podendo
ser aberto a comunidade e outras secretarias como assistência
social, educação e interessados
19 Promover encontros para a discussão de saúde sexual nos
grupos de idosos existentes no município, além de assuntos
pertinentes.
20 Educação continuada de Equipe de
Saúde/Escola/Assistência Social/Conselho Tutelar - promover
momentos de educação continuada através de profissionais
tercerizados e especializados nesta área.
) )
.21 Realizar capacitações para as equipes (especialmente da
saúde) na abordagem sobre sexualidade, mitos,
individualidade, singularidade e diversidade, frisando
especialmente pessoas com deficiência, pessoas idosas, saúde
do homem, singularidades e diversidades.
22 Fomentar a discussão de ações nos territórios das unidades
de saúde que incluam o tema sexualidade e o público-alvo do
25 Promover feiras nas empresas, associações, grupo de
idosos, grupo renovar (PCDs) sobre SSSR e ofertar testagem
rápida para as ISTs (HIV, Sífilis, Hepatites B e C) garantindo
acolhimento pré e pós teste onde se faça a divulgação dos
SSSR.
■n
23 Grupos de sala de espera (1 vez por semana) nas seis
unidades de saúde do município falando sobre SSSR.
24 Confecção de folder sobre SSSR para divulgação na
comunidade.
26 Educação continuada das equipes sobre a temática
proposta e garantia dos insumos necessários para o acesso ao
método.
O
o
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3
Q)
•n
Q>
Q.
(T> :
i\
8. Orçamento
)
Os recursos provenientes da esfera federal serão recebidos no Fundo Municipal de Saúde onde, após aprovação de seu plano de
aplicação pelo Conselho Municipal de Saúde, serão alocados nos seguintes itens descritos na tabela abaixo:
Serviços de terceiros - pessoa
juridica
Compahia de espetáculo teatral
Convênio com Insituição de Ensino
Superior
Contratação de facilitadores para
educação continuada
76.000,00
Material de consumo
Camisetas para os multiplicadores
Material de expediente
14.000,00
Serviços gráficos
Pastas, folderes, cartilhas, banner e
faixas para realização dos seminários
Material didático para educação em
saúde dos professores e adolescentes
8.000,00
Generos Alimentíceos
Coofe Breack
2.000,00
Total do Projeto em R$ 100.000,00
3 O
1
Q>
(D
1
O
§
) )
Os recursos recebidos não serão alocados em materiais permanentes.
9. Estratégias de avaliação e monitoramento do projeto.
• Instituir em todas as ações coletivas formulários de avaliação do encontro (seminário, encontros) a ser pautado nas reuniões da
equipe coordenadora, para qualificação do projeto.
• Reuniões mensais da equipe coordenadora para avaliação e monitoramento das ações.
• Avaliação dos indicadores anuais de:
a- gravidez na adolescência
• b- sífilis em gestantes
• c- número de pré-natal em parceiros
• d- adesão ao grupo de gestantes
• e- sífilis congênita
FNS - Fundo Nacional de Saúde
Detalhar Ação
https://consultafhs.saude.gov.br/#/deta]hada/acao
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em dois dias úteis após a data
de emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de três dias úteis.
r
Ano Mês
2019 Maio
Bloco
CUSTEIO
Grupo
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ação
APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA REDE
CEGONHA
Município
SERAFINA CORRÊA
Ano Censo
2018
àecretário(a)
JAIRO VIDMAR
Bloco G
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERAFINA
CORRÊA
Código IBGE
432040
Prefeito{a)
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER
Presidente Conseltio
CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA DAROS
rupo Ação
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA APOIO À
CUSTEIO COMPLEXIDADE AMBULATORIAL IMPLEMENTAÇÃO DA
E HOSPITALAR REDE CEGONHA
Ação Detalhada
APOIO À
IMPLEMENTAÇÃO DA
REDE CEGONHA
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
CPF/CNPJ
11.726.967/0001-71
UF
RS
População
17.198 tiabltantes
Data Inicial Gestão
01/01/2017
Valor
Total
100.286,27
Valor
Desconto
.amaradeVereaooret
Rutmça
Total Geral 100.286,27
0,00
0,00
Valor
Líquido
100.286,27
100.288,27
Ações
! of 1
04/07/2019 13:55
Av. 
Município 
25 de Julho, 
de 
202 - 
Serafina 
Centro
Corre )
88597984/0001-80 Exercício: 2019
Município de Serafina Corrêa
)
Município de Serafina Corrêa
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
Página 1
FIC COD TÍTULOS PREVISÃO
ATUAL R$
ARRECADADA (R$) TOTAL
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1000.00,0.0.00.00, RECEITAS CORRENTES 1.949.840,04 112.789,41 119.693.05 112:775,54 113.051,00 213.342.72 116.998,28 112.646,77 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 901.296.77
1300.00,0.0,00.00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00: , 142,64 150.56 128,77 1 ; 404,23 409,68 316,59 ■ 0,00 0.00 O.QO 0.00 0.00 0,00 r 1.552,47
1320.00.0,0:00.00. VALORES MOBILiáRíOS 142,64 150,66 ,j,ilá,77 404,23 409,68 316,59 0,00 . 0,00^ 0,00 0,00 'cr/'' 0,00 1.552,47
604 1321.00.1.1.01.03 RENDIMENTOS SALVAR SAMU - BLOCO 0,00 27,08 25,23 40,10 108,14 76,55 66,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 343,59
410 1321.00,1,1.01.03 RENDIMENTOS MUNIC. PLENA SAÚDE- BLC 0,00 115,56 125,33 88,67 296,09 333,13 250,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.208,88
■ 1700,00.0.0.00.00, TRANSFERéNCIAS CORRENTES ■ 1.949,840,04 2.646:77 119.542.49 .. 112.646,77 ■j:it):^'2.646,77' 212.933,04 116.681,69 112.646,77 0,00 0,00 0,00 o,oo. 0,00 899.744.30
1710-00.0.0.00.00, TRANSFERéNCIAS DA UNIãQ E DE SUAS EN 1,847,690,04 112.646,77 119.542.49 112.646,77 112.646,77 212.933,04 116.681,69 112.646,77 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 899.744.30
173 1718.03,1,1.10.00 TRANSFERENCIA DE ALTA E MEDIA COMPLI 1.728.760,04 99.521,77 106.417,49 99.521,77 99.521,77 199.808,04 103.556,69 -478.23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 707.869,30
510 1718,03.1.1,14.00,TRANSF. REC,UNIÃO SAMU 118.930,00 13,125,00 13.125,00 13.125,00 13.125,00 13.125,00 13.125,00 13.125,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 91.875.00
44361718,03,2,1,01.00 APOIO A IMPLANTAÇÃO DA REDE CEGONH/ 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
:|720.00.0.0.00.00: TRANSFERéNCIAS DOS ESTADOS E DQ DIS 102.150,00 : :: 0,00 0.00 Ó,00 '7" 0,00 oM ' 0,00 " 0,00 0,00 0,00 0.00 1 : 0.00 0,00 0.00
200 1728,03,1.1.01,Oü TRANF FUNDO DE AÇÕES EST E COMP FAE 102,150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAIS 1.949.840,04 112.789,41 119.693,05 112.775.54 113.051,00 213.342,72 116.998,28 112.646,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 901.296,77
DIF A MAIOR 101.552,47
A - DIFAMENOR 1.150.095,74
sexta-feira, 5 de julho de 2019 VALDIR BlANCHET
Prefeito Municipal
Régis Augusto Noremberg Karnopp
Contabilista - CRC: CRC/ RS 95.646/RS
Câmara de Vereadores
f\. Rubrica
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
SERAFINA CORRÊA - RS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - RS
GESTÃO 2019-2021
ATA N° 08-2019
Aos onze dias de Julho de dois mil e dezenove, com início as dezessete horas e trinta
minutos, no Telecentro, Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa /RS, estavam em reunião
ordinária os membros do Conselho Municipal de Saúde, nomeados pela portaria 779/2019
a saberJairo Vidmar, Salete Pinto Cadore, Cristiane Baesso Madalosso, Venice da Silva
Alban, Bianca Castro, Thaíse Fincato Alban, Idene Boilis Zanini, Kassiana Nardi, Fernanda
Sordi, Likmayer da Cruz, Maria Regina Pavoni Galina, Eduardo zamprogna Matielo,
Janssen Sanchez Fernandez, Fernanda Zanetti, Andreia Zanini Boilis, Maria Dolores
Ferronatto, Marinez Toffoli, Merlene M Candaten, Maria Cristina Felicetti, Lídio Pierezan,
Antonio Somacal Neto, Ivo Antonio Begnini, Ademir Francisco Santin, Angela Lourdes
Rieger, Marli Fátima Peccin, Maria do Carmo de Lazzari e Helena Perin Costenaro. A
Presidente do Conselho, Salete Pinto Cadore, deu início á reunião, para deliberação sobre
a seguinte pauta: 1)Correspondêncla do Ministério Publico Federal: A presidente
Salete Pinto Cadore, deu início a reunião falando sobre correspondência do Ministério
Público Federal reiterando solicitações que já haviam sido feitas para a outra gestão do
Conselho Municipal de Saúde, Ofício Circular 02/2019 - STC/PRM/BG - Inquérito Civil n°
1.29.012.000022/2017-13. Ficou acordado que a Enfermeira Maria vai reiterar a resposta
que havia sido encaminhada na solicitação anterior. 2) Chamamento Público de
Fisioterapia: Dando seqüência a reunião a presidente Salete, passou a palavra para o
Enfermeiro Likmayer que fez a apresentação da solicitação de abertura de chamamento
público de fisioterapia feita pela Secretaria municipal de Saúde. A mesma justifica-se pela
necessidade de promover, desenvolver, manter e reabilitar as capacidades de mobilidade e
funcionalidade das pessoas ao longo da vida. Junto foi apresentado a cotação de valores
feita nas Clínicas que já prestam serviço e preços que as prefeituras da região pagam para
seus profissionais para justificar o pequeno reajuste de valor que será dado para as
sessões. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade com a ressalva que, na
renovação de contrato que poderá ser feito por até 5 anos após o credenciamento,
deverão ser apresentadas novamente os documentos solicitados no credenciamento. O
Médico Janssem também deu a sugestão de fazer concurso para a contratação de
profissionais fisioterapeutas como efetivos pensando no maior atendimento de nossos
pacientes. Essa sugestão no momento não é viável, mas fica o registro para se em algum
momento isso for possível.3) Programas e Ações do Sistema Municipal de Saúde: a
apresentação desse ponto de pauta foi feita pelos Enfermeiros Likmayer da Cruz e Maria
Regina Pavoni Gailina, ambos Diretores da Secretaria de Saúde. O Primeiro programa
apresentado foi o CAPS (Centro de Atenção Psicosocial) grande conquista do município,
que foi contemplado com a implantação do mesmo. O prefeito Valdir Bianchet autorizou
que a sede do CAPS seja o prédio atualmente usado pela APAE, que segundo informação
Câmara de Vereadoras
PI.
se mudará para prédio próprio em Setembro. Na seqüência foram explanados os seguintes
programas aderidos pela Secretaria de Saúde: Agenda mais Acesso, cuidado, informação
e respeito a saúde das mulheres, programa esse que tem diversos pontos entre eles a
Saúde da pessoa idosa e colocação de DIU (Dispositivo Intra Uterino) logo após o parto,
para isso será necessária alteração orçamentária no valor de R$30.000,00 para esse ano
de 2019 para o qual foi solicitado suplementação dos seguintes projeto atividades: 1053,
1054, 1055 e 1056 provenientes da fonte de recurso 4501 e R$ 70.000,00 no ano que vem
(2020) para viabilizar a execução do projeto; Programa Saúde na Escola, que foi aderido
em 2018, é uma parceria entre as Secretarias de Saúde e Educação, as responsáveis são
representando a Secretaria de Saúde a Enfermeira Daiana Zerbieli e a representando a
Secretaria de Educação Morgana Vicari; Próteses Dentárias, programa que atende
aproximadamente 15 pessoas por mês fornecendo próteses dentárias, o paciente tem que
consultar com o dentista da unidade da qual pertence, ser encaminhado para então ser
incluído na lista de espera; GUD (Gerenciamento de usuários com deficiência), nesse
programa são dispensadas para os usuários cadastrados Fraldas, Bolsas de Colostomia e
Absorventes; Hiperdia, atualmente são 12 grupos de hipertensos e diabéticos que se
encontram a cada 2 meses, nesses encontros é feita entrega de medicação e tratado
sempre um assunto diferente com profissionais de várias áreas; Planejamento Familiar,
retomado em 2017, grupo que atende casais que não querem mais ter filhos, ofertando os
serviços de laqueadura e vasectomia; Combate ao tabagismo, grupos que oferecem além
do atendimento médico e psicológico necessário, distribui também medicação e adesivos
que auxiliam nesse momento; Farmácia Básica, que contempla lista de medicamentos que
são de obrigação do município disponibilizar, além dos medicamentos especiais, oriundos
de processos judicias, muitos destes contra o estado; Cuidado pacientes com HIV e
hepatites, o município faz a coleta de exames de cargas virais e encaminha para os
laboratórios centrais para análise, oque oferece mais conforto aos pacientes que não
precisam se deslocar para outros municípios para realizar as mesmas; Realização de
Colposcopias, a realização desses exames foi retomada em 2017, tendo como objetivo
que as pacientes que tem a necessidade de realização também sejam atendidas no
município sendo encaminhadas apenas em caso de necessidade para especialidades fora
do município; Grupo de Diabétes Tipo I, grupo que atente crianças e adolescentes
portadores de diabetes, junto com as suas famílias para um melhor cuidado e atenção
desses pacientes; Grupo de auxílio do portador de obesidade, grupo com
acompanhamento nutricional auxiliando as pessoas que precisam perder peso devido a
condições de saúde, esse grupo está temporariamente desativado pois a nutricionista que
desempenhava as suas funções na secretaria de saúde encerrou seu contrato e ainda não
foi contratado profissional para substituir; Regulação, Administrativo, exames e vigilâncias
(Sanitária, ambiental e epidemiológica), serviços dos quais foi explanado sobre a
implantação do SIVISA (Sistema de Informação em Vigilância Sanitária), no qual o nosso
município foi pioneiro em nossa Coordenadoria de saúde, garantido qualidade dos
produtos e serviços oferecido para a população serafinense; PACS e ESF (Programa de
Agentes Comunitários de saúde e Estratégia da saúde da Família);colocado como carro
chefe dentre os programas aderidos pelo município, atualmente temos 4 ESFs, 3 deles
com saúde bucal e 1 PACS; Posto de Saúde de Silva Jardim: aberto todas as manhas,
com atendimento de enfermagem todos os dias, dentista uma vez por semana e médico
duas vezes na semana, dentro desse ponto foram feitas revindicações por conselheiros
que residem no distrito de Silva Jardim que serão estudadas pela gestão; e por último o
Centro Municipal de Saúde, que atualmente atende cerca de 8000 habitantes de nosso
Câmaradevereadores
município direcionados pelo zoneamento vigente; Encerrada a apresentação dos
programas a presidente abriu para que fossem feitos questionamentos caso os
conselheiros tenham ficado com alguma dúvida, a participante da reunião Kélly Rieger
Avancini da Silva perguntou, qual seria a porta de entrada para esses programas? A
enfermeira Maria informou que a porta de entrada é o atendimento SUS, seja pelo médico,
enfermeiro ou dentista. As Conselheiras de Silva Jardim solicitaram, dentro do possível,
que o transporte de pacientes passe pelo distrito para facilitar a ida dos pacientes a Passo
Fundo. Após justificativas do caso, ficou para ser analisada a possibilidade. Também foi
feita uma revindicação pela enfermeira da UBS Aparecida, também vice-presidente desse
conselho, pois devido a troca de profissionais, a Unidade Aparecida está temporariamente
sem médico, a mesma pede que tenha pelo menos duas vezes na semana atendimento
médico naquela unidade, o Secretário de Saúde, que também estava presente como
conselheiro, comprometeu-se de resolver a situação o mais breve possível, tendo em vista
que estão procurando médicos para contratação imediata. Não havendo mais dúvidas e
nada mais havendo a tratar, foi agendada a próxima reunião ordinária deste conselho, para
o dia 08 de agosto de 2019, as 17:30 no Telecentro - Prefeitura Municipal e após foi
encerrada a sessão e lavrada a presente ata que será assinada pela presidente, vice￾presidente, secretária e demais conselheiros.
) )
LISTA DE PRESENÇA GESTÃO 2019/2021 - REUNIÀO REALIZADA NA DATA DE 11/07/2019
REPRESENTAÇÃO
Poder Executivo
Poder Executivo
TITULAR
Jairo Vidniar
Salete Cadore
SUPLENTE
deusa Mara Tibolla Galo
Valquiria Vivian
Poder Executivo
APAE
HNSR
Cristiane Baesso Madalosso }> - — XJ- Venice da Silva Alban
Lucimara Maté Couto Bianca Raquel Castro
Fisioterapeutas ou
Psicólogos
ThaíseFincato Alban .YAjúM
Kassiana Nardi
ídene Bolis Zanini
Emanuele Somacal
Farmacêuticos e
Bioquímicos
Enfermagem
Ondontólogos
Médicos
Comunidade Rural
i Patrícia Beünelli Fernanda Sordi
I Likmayer da Cruz
ÍMarlon Cristiano Nascimento dos Santos
Maria Regina Pavoni Galina
Eduardo Zamprogna Matielo
J WxJT^X.
ACISCO
Sindicato da Alimentação
Sindicato dos
Trabalhadores Rurais
Distrito de Silva Jardim
Janssen Sanchez Fernandez /, Ç
Fernanda Zanetti
z.....
Edson Ricardo Dalberto
Andreia Zanini Bollis l A
Marta Silvestrin Clédia Mattana
Maria Dolores Ferronaíto yAc5^LA.<^- Creusa Lopes Gomes
Lírio Luiz Oldoni
MarinezTbffoll ÍYYXíTL-wA
Neusa Maria Vic:ari Lorenceti
Merlene M Candaten
Sindicato dos Municlpários Maria Cristina Felicetti Andreia Feltrin ísoton
Bairro Santin Lídio Pierezan
Bairro Planalto Ivo Antonio Begnini
Antonio Somacal Neto /
Ademir Francist;o Santim
'"y^AÂy
3 O
Bairro Aparecida Angela Lourdes Rieger Marli Fatima Peccin
â)
o.. Bairro Gramadinho Maria do Carmo De Lazzari Helena Perin Costenaro (D fiqtiyx rGDv...> r!
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