materia nº 32/2021

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CÂMA.
Protoc ‘0
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Ass.
7^
Ofício Gab. n5 129/2021 Serafina Corrêa, RS, 30 de março de 2021.
Sua Excelência
Vereador Dirlei Dama Cordeiro
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 032/2021.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica
Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 032/2021, que “Abre no orçamento vigente
crédito adicionai especial e dá outras providências.9f
Respeitosamente
«
4
ValdirBianchet
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SER.AFINA CORRÊA
Avenida 25 de Julho. 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafma CoiTêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNP.I: 88.597.984/0001-80
wovw.serafinacoiTea.rs.gov.br
i CâmarE de Vereadores
Fl, Rubnca
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PROJETO DE LEI 032, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e dá outras
providências.
Art. 1- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 75.725,27 (setenta e cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte e
sete centavos) distribuído na seguinte dotação:
02 11 02 FUNDO MUNCIPAL DA HABITAÇÃO
1257 16.482.0218.2282.0000 MANUT. DE PROGRAMAS DE HABIT. DESENV. SOCIAL
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 1270 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Art. 2^ O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de;
Superávit Financeiro:
Fonte de Recurso:
1270
R$ 75.725,27
R$ 75.725,27
Art. 3^ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 30 de março de 2021, 60^
da Emancipação.
Valdir BÍanchet
Prefeito Municipal
PREFEITUR.A. MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Avenida 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Conêa - RS
Telefone; (54) .1444-SlOO - CNP.I: 88.597.984/0001-80
wwnv. serafinacoiTea.rs. gov. br
nâmara de Vereadores
R. 'ÍRul/ica
PROJETO DE LEI 032, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.
Através do presente projeto de lei, busca-se autorização legislativa para abrir no
orçamento vigente, um crédito adicional especial, no valor de R$ 75.725,27 (setenta e cinco
mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos), a ser distribuído em dotação da
Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Gestão, elencado no artigo 1- do Proje
to de Lei.
O crédito aberto será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro
da fonte de recurso 1270 (Fundo Municipal De Habitação).
A abertura do crédito especial destina-se a construção de muro de contenção
em concreto armado e blocos de concreto, no Loteamento Popular Santa Rita. O valor referido
acima foi calculado através de Projeto Técnico elaborado pelo Departamento de Engenharia, o
qual segue anexo.
O referido muro será construído entre as divisas dos lotes de n° 01 á n° 05 e n°
08 à n° 12, localizados na Quadra “H” do Loteamento Santa Rita. Sua costrução visa dar
continuidade a uma série de ações propostas no Laudo de Perícia Técnica Multidisciplinar
emitido pela empresa FCF Ambiental, o qual segue anexo.
O interesse social se justifica pela necessidade da construção do muro, uma vez
que trata-se de um loteamento popular, com residências habitacionais já edificadas, as quais
podem colapsar por possíveis escorregamentos de solo, principalmente considerando o
período de chuvas a se iniciar nos meses que seguem.
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se com o
apoio na sua aprovaçao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 3D de março de 2021.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PREFEITUR.^ MUNICIRA.L DE SEÍC^INA CORRÊA
Avenida 25 de Julho, 202, Centto - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) .J444-8100 - CNP.T: 8S.597.984.'0001-80
wwav. serafinacoirea. rs. gov.br
L^amara f.|»j Verp£ri-->r«<;
Hubrica j Fl￾PREFEITURA MUNICIPAL DE
jf:^í Serafina Corrêa
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Memorando Interno n° 014/2021 - Departamento de Engenharia
Serafina Corrêa / RS, 25 de março de 2021.
À Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Gestão
Encaminhamento de Projeto Técnico
Projeto Execução Muro de Contenção Quadra H Lot. Santa Rita
Assunto:
Ref.:
Prezada Diretora:
Conforme solicitação de elaboração de Projeto Técnico para execução de Muro de
Contenção na divisa dos lotes da Quadra H do Loteamento Santa Rita, vimos por meio deste
encaminhar o Projeto com solução adotada e viável, para tomada de providências.
Anexo encaminhamos cópia do Projeto para análise e tomadas das providencias
desejadas.
- Projeto impresso em 2 vias, uma arquivada no Departamento de Engenharia e outra
para ser encaminhada à Administração realizar processo licitatório;
- Deverá a Secretaria providenciar as dotações orçamentárias para garantia financeira
para execução da obra;
Sendo o que tínhamos,
Atenciosamente.
gT^RGuiVí
d
e Migiiavacca
'partamenío de Engenharia
PREf EIIURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO 00 RIOGRANDE DO SUL
Awnidâ 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP; 992SO OOO ● Setaftna Corrêa - RS ■ Telefone/Fax; (S4) 3444.1160 ■ CHPJ: ^.597.98-l/0001 -80 - www.sirafinacorrea.ts.gov.br
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MURO DE CONTENÇÃO
Entre Lotes n.® 01 a 05 e dS a 12
Quadra H
Loteamento Santa Rita
Departamento de Engenharia
PREFBTUM MUNICIPAL DE SÍRARNA CORRÊA - ÍSTADO DO RIO CRANDE DO SU L
AwiílÍJ 25 df Julho, 202 - Caina Postal n - ÍÜL 992$0-JXl0 - Serafma Corroa - K ■ Tolefruie/fa»: (5-t) 3 W.t1« - CNPJ; 8gJ97.m'D001 -80 - ww w.seraflna®rí«a.is.çii>'.'.tir
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
S
t Serafina Corrêa
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PROJETO BÁSICO
o Projeto Básico foi elaborado em volume único, compreendendo os seguintes
tópicos:
Seção I
1. Apresentação
2. Secretarias Municipais Requisitantes das Prestações dos Serviços
3. Objeto
4. Justificativa
5. Fundamento Legal
6. Condição de execução
7. Prazo Contratual
8. Prazo Execução do Objeto
9. Fiscais do Contrato
10. Do Recebimento dos Serviços
11. Ações Esperadas
Seção II
12. Estudos Básicos
13. Projetos
14. Orçamento e Cronograma
15. Especificações Técnicas
16. Peças Gráficas
17. Prazo de Execução, Condições de Pagamento e de Recebimento
SEÇÃOí
1. APRESENTAÇÃO
O presente Projeto prevê a Construção de Muro de Contenção na divisa dos lotes
da Quadra H do Loteamento Santa Rita.
Em atendimento ao disposto no art.7°, §2°, inciso I, da Lei de Licitações e
Contratos Administrativos (Lei n°8.666/93), apresenta-se organizado neste
documento um conjunto de elementos e informações caracterizadores dos serviços
para possibilitar a avaliação dos custos, dos prazos de execução e a definição dos
procedimentos técnicos apropriados, com a finalidade de subsidiar a realização do
processo licitatório e a adequada execução dos serviços a serem contratados.
Estabelece, também, normas gerais e específicas, métodos de trabalho e padrões
de conduta para os serviços e deve ser considerado complementar aos desenhos
de execução dos projetos e demais documentos contratuais.
Este Projeto foi elaborado pelo Departamento de Engenharia da Prefeitura
Municipal de Serafina Corrêa, com asseria Técnica da empresa Bauen Haus
Participações Ltda, e foi solicitado pela Secretaria de Coordenação, Planejamento
e Gestão.
PKFBTUiW MUNICIPAL OE SERAFINA CORRÊA - ESTADO OO RIOGRARDE DOSUL
Awriida 25 de- JuUio, 202 - Caiea Pestal 11 - CEft 99250-000 - Serafina Cofféa- RS - TelefMeyFan: (S4) 3444-tlíO - CNP2:08.597.934/1)001-60 - www.serafinaíwfea.rs.gov.br
OãfTiara de Vereadores
PREFEITURA MUNICIPAL DE ; Fl. RuDrica
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2. SECRETARIAS MUNICIPAIS REQUISITANTES DA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS: Gabinete do Prefeito, Coordenadoria da Defesa Civil Municipal e
Secretaria de Coordenação Planejamento e Gestão.
3. OBJETO:
Contratar empresa Especializada para EXECUÇÃO do Projeto, sendo: Execução
de Construção de Muro de Contenção na divisa dos lotes da Quadra H do
Loteamento Santa Rita. Os Projetos a serem executado compreendem: Plantas
Baixas, de Cortes, de elevações; Planta Situação e Localização e Memorial
Descritivo.
Os Projetos Complementares, Planilha Orçamentária e o Cronograma Físico￾financeiro foram desenvolvidos e fornecidos pelo Departamento de Engenharia do
Município de Serafina Corrêa.
4. JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a necessidade de URGÊNCIA na contratação por se tratar de um
Parcelamento de Solo Popular de Interesse Social que apresentou alguns
problemas, necessitando de medidas urgentes de prevenção, considerando os
relatos que seguem:
- Parcelamento de Solo denominado Loteamento Santa Rita em condição
de infraestrutura inacabada;
- Sinistro ocorrido na data de 19 de outubro de 2016;
- Condição de patologias aparentes constatadas em algumas edificações;
- Contratação de Laudo de Perícia Técnica no ano de 2017;
- Eminente situação de escorregamento de solo, podendo haver colapso de
edificações;
5. FUNDAMENTO LEGAL: A contratação na Administração Pública para execução de
serviços deverá obedecer ao disposto na Lei n.° 8.666/93, de 21 de junho de 1993,
e suas alterações e demais normas pertinentes.
6. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:
a) A mão de obra a empregar será, obrigatoriamente, de qualidade comprovada, de
profissionais sem impedimentos legais e ou de saúde,
b) A obra e suas instalações deverão ser entregues completas, limpas e em
condições de funcionar plenamente,
c) A empreiteira se responsabilizará por qualquer dano, acidente ou sinistro que
venha a ocorrer na obra por falta de segurança, falta de equipamentos adequados
tanto de trabalho quanto de segurança dos empregados,
d) A Contratada deverá ser responsável pelo uso de EPl's, dispondo-os dos
mesmos para seus funcionários;
e) Ser responsável pelos deslocamentos aos locais solicitados pelo município;
f) Registros no CREAe/ou CAU;
g) Todos os materiais, obras e serviços a serem empregados, ou executados,
PREFHTU M MUWICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Awnicla ÍS de- Juliio, 202 - Caixa Postal 11 - (Ift 992S0TM0 - Setafina Cbtfíia - ftS - TflefaiiçyFaíi: (54) 3444.n6í - CNP2: M-SÍT-W/MOl -SO ■ www.sírafinacoiwa.is.gw.ítr
|Câmara de Vareadores PREFEITURA MUNICIPAL DE y\. F<ubrica
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deverão atender ao exigido nas Especificações, nos projetos elaborados, no
contrato firmado entre a CONTRATANTE e o EMPREITEIRO, nas ordens escritas
da FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE, e, nos casos omissos, nas Normas e
Especificações da ABNT e do fabricante do material,
h) Toda e qualquer modificação que acarrete aumento ou traga diminuição de
quantitativos ou despesas, será previamente outorgada por escrito pela
CONTRATANTE, após o pronunciamento da FISCALIZAÇÃO e só assim tomada
em consideração no ajuste final de contas. Essas modificações serão medidas e
pagas ou deduzidas, com base nos preços unitários do contrato,
i) Os acréscimos cujos serviços não estejam abrangidos nos preços unitários
estabelecidos no contrato, serão previamente orçados de comum acordo com a
FISCALIZAÇÃO,
j) A fiscalização das obras e serviços será exercida pela CONTRATANTE,
diretamente, e/ou através de Consultoria pela mesma credenciada. A existência da
FISCALIZAÇÃO, não exime a responsabilidade integral, única e exclusiva do
EMPREITEIRO, para com os trabalhos e obras adjudicados, nos termos do Código
Civil Brasileiro,
k) 0 EMPREITEIRO deverá permitir a inspeção e o controle, por parte da
FISCALIZAÇÃO, de todos os serviços, materiais e equipamentos, em qualquer
época e lugar, durante a execução das obras.
I) Qualquer material ou trabalho executado que não satisfaça às Especificações ou
que difira do indicado nos desenhos, ou qualquer trabalho não previsto, executado
sem autorização escrita da FISCALIZAÇÃO, será considerado inaceitável, ou não
autorizado, devendo o EMPREITEIRO remover, reconstituir ou substituir o mesmo,
ou qualquer parte da obra comprometida pelo trabalho defeituoso, sem qualquer
pagamento extra,
m) Se as circunstâncias ou condições locais tornarem, porventura, aconselhável a
substituição de alguns dos materiais especificados por outros equivalentes, essa
substituição somente poderá se dar mediante autorização expressa da
FISCALIZAÇÃO, para cada caso particular,
n) O EMPREITEIRO deverá retirar do canteiro das obras os materiais porventura
impugnados pela FISCALIZAÇÃO, dentro de 48 (quarenta e oito) horas a contar da
determinação atinente ao assunto,
o) Os materiais e equipamentos fornecidos pela CONTRATANTE serão entregues
ao EMPREITEIRO, no almoxarifado da Prefeitura, ou então em depósitos situados
mais próximo das obras, de conformidade com as requisições feitas, em tempo
oportuno e nas quantidades realmente necessárias, para atender a uma
determinada etapa dos trabalhos, ficando o transporte por conta do
EMPREITEIRO,
p) O EMPREITEIRO deverá manter, em caráter permanente, à frente dos serviços
um responsável técnico devidamente habilitado e um substituto, escolhido por ele,
e aceitos pela FISCALIZAÇÃO, o primeiro terá a posição de residente e
representará o EMPREITEIRO, sendo todas as instruções dadas a ele válidas
como sendo dadas ao próprio EMPREITEIRO. Esses representantes, além de
possuírem conhecimentos e capacidade profissional requeridos, deverão ter
autoridade suficiente para resolver qualquer assunto relacionado com as Obras e
serviços a que se referem as presentes Especificações. O residente somente
PREFHTU M MUiJIClPAL OE SÍRAFIFIA CORRÊA ■ ESTADO 00 RIO GRAKDE D€ SUL
Awnida Í5 de- Jullto, 302 - Ca ica Postal 11 - CEP: 993S0W - Se-rafina Corria - RS - TflefwftPaK: f S4) iW.XW ■ CNPj: SS.S93.9ii4/WI01 -W - wwsv.sírafinaíwrea.is.gw.ibr
Câmara cie Vereadores
PREFEITURA MUNICIPAL DE Hubrica
Serafina Corrêa
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poderá ser substituído com o prévio conhecimento
CONTRATANTE,
q) 0 EMPREITEIRO deverá estar informado de tudo o que se relacionar com a
natureza e localização das obras e serviços e tudo mais que possa influir sobre
mesmos,
r) Os equipamentos a empregar deverão apresentar perfeitas condições de
funcionamento, e serem adequados aos fins a que serão destinados,
s) Será expressamente proibido manter, no recinto, da obra, quaisquer materiais
não destinados à mesma,
t) A vigilância do canteiro de obras será efetuada ininterruptamente, até a
conclusão e recebimento das obras por parte da FISCALIZAÇÃO,
u) Deverá ser previsto, em cada caso específico, o pessoal, equipamento e
materiais necessários à administração e condução das obras,
v) O emprego de material similar, quando permitido nos Projetos elaborados e
Especificações entregues, ficará condicionado
FISCALIZAÇÃO,
w) A mão de obra a empregar deverá ser de primeira qualidade, de modo a permitir
uma perfeita execução dos serviços e um acabamento esmerado dos mesmos,
x) Deverão ser empregadas ferramentas adequadas ao tipo de serviço a executar,
y) A critério da FISCALIZAÇÃO, poderão ser efetuados, periodicamente,
qualitativos dos materiais a empregar, bem como dos concretos e argamassas,
z) Salvo indicado em contrário no Edital ou seus anexos, a medição e pagamento
dos serviços serão procedidos consoante as determinações e critérios
estabelecidos nestas Especificações,
aa) Deverá existir obrigatoriamente no escritório da obra um Livro de Ocorrências,
onde serão registrados pela FISCALIZAÇÃO e/ou pelo EMPREITEIRO,
andamento e as ocorrências notáveis da obra.
e aprovação da
os
à prévia autorização da
ensaios
o
Obs.: Como se trata de Projeto de Construção de Edificação no Perímetro
Urbano do Município, este deverá atender as legislações pertinentes
assunto na sua execução, especificamente as normas de segurança e
utilização de EPfs. Sendo que toda e qualquer dúvida, deverá sempre ser
questionada aos fiscais e técnicos do Município para orientação dos
procedimentos e restrições.
ao
7. PRAZO CONTRATUAL; 120 dias.
8. PRAZO EXECUÇÃO DO OBJETO: 90 dias.
9. FISCAIS DO CONTRATO:
Titular: Engenheiro Civil Reginaldo Gomes; Suplente; Engenheiros Civil Guilherme
Migliavacca, lotados na Secretaria de Obras Públicas, Trânsito e Desenvolvimento
Urbano.
PREFEíTUHA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA ■ ESTADO DO RIO 6RAMDE DO SUL
Awmiáa 2S dí Jdíio, 202 - CiiKa Postal 11 - CEP: 992S0-TO - Sorafiiia Corríj - RS - Te-lefMioyFas; fSA) SW.llíí ● CNPL 8e-597.tiâ4yD0Ql -80 - www.sotaíínaí&ríea.H.gwto
Câmara de Vereadores
PREFEITURA MUNICIPAL DE Rubrica
Serafina Corrêa /o p
wwv(/.seraf inacorrea.rs.gov.br
10. DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS:
Posterior a prestação dos serviços, a Administração, observado o disposto no art.
69 da Lei Federal n° 8.666/93, dará o recebimento definitivo do objeto licitado.
11. AÇÕES ESPERADAS:
A Administração, através da execução desse objeto, busca proporcionar um
ambiente harmonioso, seguro e confortável para as famílias que residem na área
objeto do Loteamento.
SEÇÃO II
12. ESTUDOS BÁSICOS:
12.1 Programa de Necessidades do Projeto
O Programa de Necessidades define as características necessárias à
realização das atividades previstas
A necessidade é a de contenção do maciço de solo instável existente em
parte do Loteamento Santa Rita.
12.2 Infraestrutura instalada
No local existe a seguinte infraestrutura instalada: rede de água, sendo a
operadora local a CORSAN; rede de energia elétrica, de Alta Tensão e Baixa
Tensão, sendo a operadora responsável a RGE; iluminação pública, de
responsabilidade do Município; coleta regular de lixo, serviço realizado por
empresa terceirada, contratada pelo Município;
13. PROJETOS
13.1 Projetos Básicos:
a) Plantas Baixas Arquitetônicas;
Planta de Cortes;
Planta de Elevações;
Memorial Descritivo e Especificações Técnicas;
ART do Projeto;
b)
c)
d)
e)
13.2 Projetos Executivos:
f) Plantas Baixas Arquitetônicas;
Projeto Executivo Estrutural;
Planilha Orçamentária
Cronograma Físico-financeiro
g)
h)
i)
Os Projetos Executivos serão fornecidos pelo Departamento de Engenharia do
Município.
14. ORÇAMENTO PARA CONTRATAÇÃO
Os custos para a execução do objeto em questão perfazem o montante indicado na
Planilha Orçamentária.
PREFEnU RA MU8JICIPAIOE SfRAFWA CORRÊA - ESTADO 00 RIO GRARDE DO SU L
Awni(!a ÍS df Jullio, 302 - CaiM Postal 11 - CEP: M2S0-IKI0 ■ Serafina Corrêa - RS - TelefMeíFax: fS4) 3W.Í16d - CNPJ: &B..593,WyMl01 ^80 - www.ssrafinacwrea.is.gnv.iir
Câmara de Vereadnrp.-;
H.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
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Estão incluídos todos os custos decorrentes de mão de obra, encargos sociais,
materiais de construção, equipamentos, transportes, fretes, taxas e impostos; não
cabendo nenhum ônus adicional para a conclusão das obras, sendo utilizado um
BDI de 20,60%.
Os custos apresentados estão em conformidade com os preços praticados na
localidade, sendo pesquisados preferencialmente na tabela do SINAPI, elaborada
em março de 2021.
Dessa forma, os preços praticados refletem a realidade do mercado local, podendo
ser aferidos em conformidade com a NBR 12.271 da ABNT.
Anexo, estão as Planilhas Orçamentárias.
15. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - MEMORIAL DESCRITIVO
O Memorial Descrito, com as Especiações Técnicas do Projeto, encontram-se em
volume anexo a este Projeto Básico.
16. PEÇAS GRÁFICAS
As pranchas contendo a grafitação do Projeto, estão em Anexo a este Projeto
Básico.
17. PRAZO DE EXECUÇÃO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS E DE RECEBIMENTO
O prazo de execução dos serviços será conforme Cronograma Financeiro,
contados a partir do recebimento da Ordem de Início dos Serviços.
17.1 O pagamento ocorrerá conforme TERMO DE MEDIÇÃO emitido pela
Fiscalização, com realização de medições a cada etapa concluída, a partir da
autorização de início da obra, de acordo com as etapas do cronograma físico￾financeiro apresentado pela contratada. Somente será medido o serviço executado
respeitando-se o valor máximo acumulado previsto no cronograma físico￾financeiro, observados os respectivos projetos, especificações, preços das
planilhas e prazo de conclusão da etapa.
Não serão medidos serviços executados em desacordo com os projetos e as
especificações ou que contrariem as normas vigentes assim como a boa téonica de
execução.
17.2 Termo de Recebimento Provisório é condição para o pagamento da última
parcela, a emissão por parte da fiscalização do termo de recebimento provisório.
Este documento será emitido após conclusão dos serviços previstos no
cronograma físico-financeiro, através de termo circunstanciado, assinado pelas
partes, após comunicação escrita da Contratada e posterior comprovação pela
fiscalização no prazo de até 10 (dez) dias da comunicação.
Para que a obra seja aceita em caráter provisório, naquilo que diz respeito às
obrigações oontratuais da CONTRATADA, as seguintes condições deverão ser
obedecidas:
PREFEnURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO 00 RIO GRANDE DO SUL
Avenida ?S deJullio, 202 -Caíw Postam ^CEP:992S0-000 - Serafina Corrêa- RS -Te-íefonefFaicfSA) 344A.T1« - CNPJ: 88.597.934/0001-80- www.serafinaíoiííea.is.gov.lrr
r.ãmare de Vereadgígsj PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa J--7Í
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a) todos os serviços constantes no Projeto Básico e anexos deverão estar
executados;
b) realização de todas as medições e/ou apropriações referentes a reduções,
acréscimos e modificações;
c) fornecimento, quando for o caso, de notas fiscais e certificados de garantida
referentes a materiais e equipamentos instalados;
d) entrega dos arquivos atualizados de todos os projetos executados, configurando
o “as built” da obra;
17.3 O Termo de Recebimento Definitivo será expedido no prazo máximo de 10
(dez) dias, a contar do Termo de Recebimento Provisório, mediante termo
circunstanciado, assinado pelas partes, após decurso do prazo de observação ou
vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, não havendo
problemas de nenhuma ordem.
Art. 73 da Lei n.° 8.666/1993: “§ 2“ O recebimento provisório ou definitivo não
exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem
ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites
estabelecidos pela lei ou pelo contrato”.
Art. 618. do Código Civil: “A/os contratos de empreitada de edifícios ou outras
construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá,
durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho,
assim em razão dos materiais, como do solo. ”
Serafina Corrêa, 23 março de 2021
Eng^^vil Guimermb Migliavacca
CREARS146.422
Departamento de Engenharia
0
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
/
PREFHTUIW MUJJICIPAt DE SíRAPINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRAftDE DO SU L
Avenida H de Julíio, 202 - Ca ica Poital 11 - CEP: 992S0-O30 - Serafina Corrêa - RS - TeieÍMe/Faii: (54) 3444.1 TCé - CNP3:6S-S97.ÍÉI4/WICI1 -m ■ www.serafinaí owea.K.gev.lir
PREFEITURA MUNICIPAL DE Câmara de Vefea^nrp^
Serafina Corrêa
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MEMORIAL DESCRITIVO
OBRA: Construção de Muro de Contenção em Concreto Armado e Blocos de Concreto
LOCAL: Lotes de n.° 01 à n.° 05 e n.° 08 à n.“ 12, da Quadra H do Loteamento Santa
Rita
GENERALIDADES
O presente documento tem por objetivo:
● Instruir as condições que presidirão o desenvolvimento e serviços de construção da es
trutura de contenção da obra supracitada;
● Determinar as condições mínimas para a execução de cada serviço;
● Estabelecer o padrão de qualidade para os materiais que serão empregados;
● A contenção deve ser feita a fim de evitar o desprendimento e/ou escorregamento do
maciço de solo junto às divisas dos lotes, causados pela saturação do mesmo em estações
chuvosas, e também pelo aumento de peso do talude devido a carregamentos externos.
● Nos itens que houver omissão se obedecerá ao que for determinado pela FISCALIZA
ÇÃO, dentro dos padrões das demais especificações.
● A mão de obra e os materiais serão de boa qualidade e obedecerão ás especificações
correspondentes, ficando sujeitos à aprovação por parte da fiscalização. Quando não forem
especificadas, obedecerão às normas técnicas.
1. SERVIÇOS PRELIMINARES
1.1 Limpeza do terreno
Antes do início da execução dos demais itens, deverá ser feita a limpeza do terreno,
nas imediações dos pontos onde serão executadas as obras de confecção do muro e
demais obras. Tal limpeza consiste da retirada de qualquer vegetação rasteira e
correspondente destinação apropriada dos resíduos.
2. MURO DE ARRIMO
O muro de contenção será concebido como muro de arrimo em concreto armado e
blocos de concreto, conforme projeto anexo.
2.1 Escavação
Para executar o muro, será feita uma escavação no solo até que seja atingido o
terreno firme, conforme inspeção visual e cota de nível proposta no projeto executivo e/ou
orientação da equipe de campo da prefeitura.
A escavação será feita manualmente ou mecanicamente, quando o material for
composto de argila ou solo de alteração de rocha removível mecanicamente. A empresa
executora será também responsável pela sinalização de trânsito, bem como, pela
segurança e integridade dos logradouros públicos, redes de luz, d’água e esgoto,
propriedades públicas e particulares, não cabendo por parte da municipalidade qualquer
indenização por danos ou avarias de qualquer espécie. /
PREfüTURA MUNICIPAL DE SÍRAFIHA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SU L
AwuiiJa 2S df Jullio, 302 - Cííks Postal 11 - ÍEÍL 993SO-DOO - SeralTisa Corrêa - K - Teieteí^/Faii: {54) 3444.1 léá - CNPJ: 8a-S«.íâ4/i)0úT 40:. www.s«raflna<ofiiea.is.g(w.í)r
Câní3r<3 de Vereadores
PREFEITURA MUNICIPAL DE F!.
'■'-1
■ Serafina Corrêa
www.serafinacorrea.rs.gov.br
2.2 Materiais e Disposições Construtivas
2.2.1 Concreto Estrutural
0 concreto estrutural a ser fornecido deverá ser usinado, apresentando resistência
mínima de 25 MPa (C25 - fck > 25 MPa), conforme classe de agressividade ambiental,
atendendo ao item 7.4 da NBR 6118 (ABNT, 2014). Cobrimento da armadura conforme
classe de agressividade ambiental e qualidade do concreto de cobrimento, atendendo os
itens 6.4 e 7.4 da NBR 6118 (ABNT, 2014).
O controle de fissuração e a proteção da armadura, devem seguir o item 13.4 da
NBR 6118 (ABNT, 2014). Já a cura total do concreto, deverá ocorrer com a idade mínima
de 14 dias para o reaterro.
2.2.2 Aço de Armadura Passiva
Deverão ser utilizados aços do tipo CA-50 ou CA-60, de acordo com as prescrições
da norma NBR 7480 (ABNT, 2007) e conforme projeto estrutural.
2.2.3 Formas
Para a execução das formas serão utilizados compensados resinados com
reaproveitamento mínimo de até 2 vezes, observados os cuidados de armazenagem,
transporte, corte, limpeza e desmoidagem dos mesmos.
2.3 Execução do muro
A contenção será executada com a utilização do muro em estrutura de concreto
armado, assente sobre terreno firme. As cavas deverão ser abertas com profundidade
conveniente até atingir o terreno firme, onde será assentada a base do muro. As cavas
deverão ser regularizadas em camada de concreto magro com espessura mínima de 5,0
cm.
Todas as superfícies de concreto que ficarem em contato com o solo deverão receber
proteção betuminosa, enquanto que as superfícies aparentes deverão receber nateamento
com cimento e areia fina. Todas as estruturas serão executadas em concreto armado, e
suas dimensões serão de acordo com o projeto estrutural e o fechamento dos vãos será
com blocos de concreto.
2.4 Blocos de concreto
Os blocos de concretos a serem utilizados devem ser da família 19 (19x19x39cm),
bem como seus complementos, com resistência mínima atestada de 4MPa. A argamassa
de assentamento deverá ser industrializada do tipo Quartzolit® ou similar, à ser hidratada
no canteiro, conforme recomendação do fabricante.
3. DRENAGEM
No aterro, a ser executado entre o talude e o muro de contenção, deverá ser colocada
no sentido transversal, uma camada de filtro drenante com brita n°. 02 ou 03, protegida por
manta geotêxtil (BIDIM® ou similar), a fim de reter partículas sujeitas a forças
hidrodinâmicas permitindo a passagem das águas pluviais e de infiltração. Os barbaçãs
serão em tubos de PVC ocre com diâmetro de 50mm, dispostos de maneira transversal ao
muro, conforme projeto executivo.
PREFÜTURA MUNICIPAL DE Sf IW.FINA CORRÊA - ESTADO 00 RIO 6RAK0E DO SU L
Avetiilía 2S dí líiiho, 302 - Ca ixa Postal 11 - CEPt MSD-OOO - Serafma Corria - (tS - TfiefoiioyFa»: (54) 3444.1166 ■ CNPJ: SR.S97-4H‘0001 ‘SO ■ wsvw.serafinacorwa.is.gov.br
Câmara ris Veraarinm.^
H.
■(õ PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
www.serafinacorrea.rs.gov.br
4. REATERRO
O reaterro da cava da fundação do muro de contenção não poderá ser efetuado sem
prévia fiscalização da equipe de campo. Será feita a compactação do aterro em camadas
de no máximo 20,0 cm com compactador mecânico do tipo “sapo”. Caso o material da vala
for inadequado ao reaterro, deverá ser trazido material de jazida, para efetuar o mesmo.
5. TALUDES
O talude final executado deverá receber forração de grama em toda sua superfície.
6. LIMPEZA DA OBRA
A obra será entregue limpa, com entulhos e sobras de materiais recolhidos e
acondicionados em contêineres para destinação final, pelo contratado.
7. OBSERVAÇÕES
a) Todos os materiais e serviços deverão ser de primeira qualidade;
b) Antes de qualquer concretagem de elementos em concreto armado deverá ser
comunicado ao Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa;
c) Todos os quantitativos indicados no orçamento, não eximem a firma de efetuar sua
própria medição;
d) Toda medição deverá ser solicitada no Setor de Engenharia da Prefeitura
Municipal de Serafina Corrêa;
e) Qualquer irregularidade constatada será imediatamente comunicada a empresa
executora oficialmente, cabendo retificação do material ou serviço, sob pena e retenção de
pagamento;
Serafina Corrêa, 23 Março de 2021.
/
EngrCiyil GuílHerme| Miglí ::
CREARS146.422
Departamento de Engenharia
y;
lavac Valdir Bianchet
Prefeito Municipai
ca
/
/
PREFESTURA MUNICIPAL OE SÍRAFIfM CORRÊA - ESTADO 00 RIOGRARDE DOSUL
Awnidi 2S dí JiiUio, 202 - Caíw Piostal 11 - CEP: WiíO-COO - Serafina Corria - RS - TíIefi>n&'Fa)i: (54) 3444.1 Ifií - CNPJ: 8í-S92-9â4,ít»£101 -M - www.«tafinawrroa.f5.gi>v.br
]ART
Número Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul
CREA-RSCâmara de Vereadores
Rlihwa ’
i
111201802 i t
Tipo:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Convênio: NÃO É CONVÊNIO
INDIVIDUAL/PRINCIPAL Participação Técnica:
Motivo: NORMAL
Contratado
Profissional: GUILHERME MIGLIAVACCA E-mail: guilhermemigliavacca@gmail.com
Título: Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil
Carteira: RS 146422
RNP: 2201422737
Empresa: NENHUMA EMPRESA Nr.Reg.:
Contratante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA/RS
Endereço: 25 DE JULHO 202
Cidade: SERAFINA CORRÊA
E-mail:
CPF/CNPJ: 88.597.984/0001-80
CEP: 99250000 UF:RS
Telefone:
Bairro.: CENTRO
Identificação da Obra/Serviço
Proprietário: MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
Endereço da Obra/Serviço:
Cidade: SERAFINA CORRÊA
Finalidade: PÚBLICO
Data Início: 23/03/2021 Prev.Fim: 23/03/2022
Rua PE. SÉRGIO CALZ CPF/CNPJ: 88597984000180
CEP: 99250000
Honorários(RS):
Ent.Classe:
UF:RS
A QUADRA H
Bairro: LOT. SANTA RITA
Vir Contrato(RS): 1,00
Atividade Técnica Quantidade Unid.
Projeto
Memorial
Orçamento
Fiscalização
Observações
Descrição da Obra/Serviço
Estruturas - Muros de Contenção
Estruturas - Muros de Contenção
Estruturas - Muros de Contenção
Estruturas - Muros de Contenção
MURO DE CONTENÇÃO LOTES QUADRA H LOT. SANTA RITA
86,00 M^
1,00 UN
1,00 UN
1,00 UN
1,00 UN
ART registrada (paga) no CREA-RS em 23/03/2021
DeclaròiSí vírdadeii 'as in ormações acima
7
guilherme MIGLIAVACCA ^FEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA/RS
Profissional
A AUTENTICIDADE DESTA ART PODERÁ SER CONFIRMADA NO SITE DO CREA-RS, LINK CIDADÃO - ART CONSULTA
Local e Data
Contratante
Câmara de Vereadores
Fl. . ^ Rubrica ÍLJê
SINAPI - Composição de Encargos Sociais CAIXA
im a*®» íãMire Mk
M., m
MENSALISTA
s
CÓDIGO DESCRIÇÃO HORISTA MENSALISTA HORISTA
%
*r.\ % 1
- iíSi ,"v ;
0,00%
1,50%
1,00%
0,20%
0,60%
2,50%
3,00%
8,00%
0,00%
16,80%
20,00%
1,50%
1,00%
0,20%
0,60%
2,50%
3,00%
8,00%
0,00%
36,80%
20,00%
1,50%
1,00%
0,20%
0,60%
2,50%
3,00%
8,00%
0,00%
36,80%
0,00%
1,50%
1,00%
0,20%
0,60%
2,50%
3,00%
8,00%
0,00%
16,80%
Al INSS
A2 SESI
A3 SENAl
A4 INCRA
A5 iSEBRAE
A6 Salário Educação
A7 Seguro Contra Acidentes de Trabalho
A8 FGTS
A9 SECONCI
i
í ■
A Total
Não incide
Não incide
0,69%
8,33%
0,06%
0,56%
Não incide
0,09%
S,72%
0,03%
15,48%
BI Repouso Semanal Remunerado
B2 Feriados
B3 'Auxílio - Enfermidade
B4_ 13S Salário
B5 Licença Paternidade
B6 Faltas Justificadas
B7 Dias de Chuvas
B8 Auxílio Acidente de Trabalho
B9 Férias Gozadas
BIO Salário Maternidade
Não incide
Não incide
0,69%
8,33%
0,06%
0,56%
Não incide
0,09%
5,72%
0,03%
15,48%
17,93%
4,24%
0,89%
10,77%
0,07%
0,72%
1,53%
0,11%
7,40%
0,03%
43,69%
17,93%
4,24%
0,89%
10,77%
0,07%
0,72%
1,53%
0,11%
7,40%
0,03%
B Total 43,69%
3,32%
0,08%
4,09%
2,81%
0,28%
10,58%
Aviso Prévio Indenizado
Aviso Prévio Trabalhado
Férias Indenizadas
Depósito Rescisão Sem Justa Causa
i Indenização Adicional
Cl 4,28% 3,32%
0,08%
4,09%
2,81%
0,28%
4,28%
0,10%
5,29%
3,63%
0,36%
13,66%
16,08%
C2 0,10%
5,29%
3,63%
0,36%
13,66%
C3
C4
C5
C Total 10,58%
Dl Reincidência de Grupo A sobre Grupo B
M!
7,34% 2,60% 5,70%
Reincidência de Grupo A sobre Aviso Prévio
Trabalhado e Reincidência do FGTS sobre Aviso
Prévio Indenizado
D2 0,36% 0,28% 0,38% 0,30%
D Total 7,70% 2,88% 16,46% 6,00%
AS
/'"N
ij
Fonte: Informação Dias de Chuva - INMET
p Eng. Civil^^mlherme Migliavacca
Crea RS 146.422
Considerado Encargos Sociais Sem Desoneração - Horista
■ Çãmara de Vereadores
: H,
ii
PREFEITURA MUNICIPAL DE
; Serafina Corrêa
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Tipo de Obra (conforme Acórdão 2622/2013 - TCU):
- Construção de Edifícios (também para Reformas)
ITENS SIGLAS VALORES
TAXA DE RATEIO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL AC 3,39%
TAXA DE SEGURO E GARANTIA DO EMPREENDIMENTO S+G 0,80%
TAXA DE RISCO R 0,97%
TAXA DE DESPESAS FINANCEIRAS DF 0,59%
TAXA DE LUCRO L 7,00%
TAXA DE TRIBUTOS PIS (geralmente 0,65%) 0,65%
COFINS (geralmente 3,00%) 3,00%
ISS (legislação municipal) 2,50%
CPRB (INSS) 0,00%
BDI conforme Acórdão 2622/2013 - TCU 20,60%
BDI RESULTANTE 20,60%
U + AC + 5 + ff + 0(1 + DF}(1 + L)
(1 - 0 ~ ^
FORMULA UTILIZADA: BDI =
Declaro que, conforme legislação tributária municipal, a base de cálculo do ISS corresponde a 100,00%
do valor deste tipo de obra e, sobre esta base, incide ISS com alíquota de 2,50%
Observações:
kieL^cc
M
nico pela Elaboração|do Orçamento:
Nome: Eng. Civil Guilherme Migliavacca
CREA/CAU: CREA RS 146.422
ART/RRT:
Respons /f
Data: //^
Planilha Múltipla 2 vOl 1
Câmara de Vereadores
Fl.
Memória de cálculo
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO
END.: Entre Lotes Quadra H Loteamento Popular Santa Rita
V^UUIUU
ITEM REFERÊ
KiriA
DISCRIMINAÇÃO UND. QUANT. DETALHAMENTO / ESPECIFICAÇÕES
1.0 SERVIÇOS INICIAIS E PRELIMINARES
Escavação e limpeza mecânica do barranco/talude existente
01.01 90100 para proporcionar o inicio das obras; utilização de
miniescavadeira
m^ 180,00 Conforme Levantamento Planimétrico
c L/H V
50,00 1,80 2,00 180,00 m»
50,00 Conforme Levantamento Planimétrico
C = 50.00 m comprimento do muro
01.02 99059 Locação da Obra, através de gabarito de tábuas m
CONSTRUÇÃO DO MURO
02.01 90100 Escavação mecânica para estrutura
2.0
Conforme Projeto
para viga fundação;
m^ 34,82
C L h qtde V
40,00 1,50 0,35 1,00 21.00 m»
para reforços + blocos escoramentos:
C L h qtde V
2,40 0,60 0,60 16,00 13,82 m’
Lastro de concreto magro 5cm de espessura. Base da viga
de sustentação da estrutura
3,00 Conforme Projeto
para viga fundação:
02.02 96616 m^
C L h qtde V
40,00 1,50 0,05 1,00 3,00 m*
Concreto armado fck 25,0 Mpa, armadura de aço e caixaria.
Conforme Projeto Estrutural; Para viga de fundação
02.03 95957 m= 21,00 Conforme Projeto
c L h qtde V
40,00 1,50 0,35 1,00 21,00 m*
Concreto armado fck 25,0 Mpa, armadura de aço e caixaria.
02.04 95957 Conforme Projeto Estrutural; Para pilares e viga de
fechamento
m^ 5,49 Conforme Projeto
para pilares;
C L h qlde V
0,30 0,30 1,50 14,00 1,89 m»
para viga fechamento:
C L h qtde V
40,00 0,30 0,30 1,00 3,60 m»
Concreto armado fck 25,0 Mpa, armadura de aço e caixaria.
95957 Conforme Projeto Estrutural; Para vigas horizontais e blocos
de ancoragem
inclusive para o muro existente: exeutar os braçoe e blocos de ancoragem
-Z.05 m" 5,62 Conforme Projeto
para vigas horizontais;
C L h qtde V
1,50 0,30 0,30 16,00 2.16 m»
para blocos de ancoragem:
C L h qtde V
0,60 0,60 0,60 16,00 3,46 m*
Muro em blocos de concreto 19x19x39cm, para construção
02.06 Comp. 01 do muro; assentados com argamassa, acabamento aparente;
com ferros 08.Omm internos para travamento
m= 54,00 Conforme Projeto
muro:
C h qtde A
3,00 1,50 12,00 54.00 m*
Aplicação de protetor betumuniso nas superfícies em contato
02.07 98557 com o solo; parte de trás do muro; com emulsão asfáltica2 2
demãos
m^ 90,00 Conforme Projeto
c h A
50,00 1,80 90,00 m*
Dreno tipo barbacã: tubo de PVC ocre 0 50mm. perfurados a
cada 10cm; c=0,40cm; envolto por manta geotextil Bidim
02.08 89509 m 10,80 Conforme Projeto
Ctotal
0,40 10,80 m
C linhas dist. qtde c
40,00 1,00 1,50 27,00 unid
Página 1 de 2
Câmara de Vereadores
Memória de cálculo Fl. Rubrica
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO
END.: Entre Lotes Quadra H Loteamento Popular Santa Rita
OUUIUU
ITEM REFERE
wrii
DISCRIMINAÇÃO UND. QUANT. DETALHAMENTO / ESPECIFICAÇÕES
Dreno vertical com cascalho/cascoíe; fornecimento,
lançamento, compactação e acabamento
02.09 73883-3 m=* 60,00 Conforme Projeto
c L h qtde V
40.00 1,00 1,50 1,00 60,00 m»
3.0 TALUDE
Execução do talude com preenchimento de terra; inclui
fornecimento de material 03.01 94319 m^ 120,00 Conforme Projeto
c L h qtde V
40,00 1,50 2,00 1,00 120,00 m*
03.02 98504 Plantio de grama no talude m= 250,00 Conforme Projeto
c L A
50,00 5,00 250,00
Serafina Corrêa, 23 de março de 2021.
Eng. Civil Guilheri^e Migliavacca
Crea'm^146.422
Departamento de Engenharia
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Orçamento Estimativo
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO ÁREA: 86,00
END.: Entre Lotes Quadra H Loteamento Popular Santa Rita DATA: Março de 2021
CÓDIGO
REFERÊ
PREÇO UNITÁRIO MATERIAL MÃO DE OBRA VALOR
ITEM DISCRIMINAÇÃO UND. QUANT. %
NCIA S/BDI c/BDI UNITÁRIO TOTAL UNITÁRIO TOTAL TOTAL ITEM
1.0 SERVIÇOS INICIAIS E PRELIMINARES
Escavação e limpeza mecânica do barranco/talude existente
para proporcionar o inicio das obras; utilização de
miniescavadeira
01,01 90100 m= 180,00 9,40 11,34 7,94 1.429,20 3,40 612,00 2.041,20 2,70%
01.02 99059 Locação da Obra, através de gabarito de tábuas m 50,00 15,00 18,09 12,66 633,00 5,43 271,50 904,50 1,19%
Valor Total Item 01 2.062,20 í 883,50 2.945,70 3.89%
2.0 CONSTRUÇÃO DO MURO
02.01 90100 Escavação mecânica para estrutura m= 34,82 9,40 11,34 7,94 276,50 3,40 118,40 394,90 0,52%
Lastro de concreto magro 5cm de espessura. Base da viga
de sustentação da estrutura
Concreto armado fck 25,0 Mpa, armadura de aço e caixaria.
Conforme Proieto Estrutural; Para viga de fundação
ouMuretu'aiiiiauü'"tuK"zy;u ivipa, aiiiiâuuia utraço caixdiia.
Conforme Projeto Estrutural; Para pilares e viga de
farhamanln
Concreto armado fck 25,0 Mpa, armadura de aço e caixaria.
Conforme Projeto Estrutural; Para vigas horizontais e blocos
de ancoragem
Muro em blocos de concreto 19x19x39cm, para construção
do muro; assentados com argamassa, acabamento aparente;
com ferros 08.Omm internos para travamento
02.02 96616 m“ 3,00 476,00 574,06 401,84 1.205,52 172,22 516,66 1.722,18 2,27%
02.03 95957 m= 21,00 1.200,00 1.447,20 1.013,04 21.273,84 434,16 9,117,36 30.391,20 40,13%
02.04 95957 m= 5,49 1.200,00 1.447,20 1,013,04 5.561,59 434,16 2,383,54 7.945,13 10,49%
02.05 95957 m^ 5,62 1.200,00 1.447,20 1.013,04 5.689,23 434,16 2.438,24 8.127,47 10,73%
02.06 Comp. 01 m^ 54,00 53,60 64,64 45,25 2,443,50 19,39 1.047,06 3.490,56 4,61%
Aplicação de protetor betumuniso nas superfícies em contato
com 0 solo; parte de trás do muro; com emulsão asfáltica2 2
demãos
02.07 98557 m^ 90,00 30,00 36,18 25,33 2.279,70 10,85 976,50 3.256,20 4,30%
Dreno tipo barbacã: tubo de PVC ocre 0 50mm, perfurados a
cada lOcm; c=0,40cm; envolto por manta geotextil Bidim
02,08 89509 m 10,80 25,00 30,15 21,11 227,99 9,05 97,74 325,73 0,43%
Dreno vertical com cascalho/cascote; fornecimento,
lançamento, compactação e acabamento
02.09 73883-3 m^ 60,00 92,00 110,95 77,67 4.660,20 33,29 1.997,40 6.657,60 8,79%
Valor Total Item 02 43.618,07 í 18.692,90 62.310,97 82.29%
£0
Q.
lí
tti
cx
i
Orçamento Estimativo
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO AREA: 86,00
END.: Entre Lotes Quadra H Loteamento Popular Santa Rita DATA: Março de 2021
CÓDIGO MÃO DE OBRA
REFERE
NCIA
PREÇO UNITÁRIO MATERIAL VALOR
ITEM DISCRIMINAÇÃO UND. QUANT. %
s/BDI c/ BDI UNITÁRIO TOTAL UNITÁRIO TOTAL TOTAL ITEM
3.0 TALUDE
Execução do talude com preenchimento de terra; inclui
fornecimento de material
03.01 94319 m= 120,00 39,00 47,03 32,92 3.950,40 14,11 1.693,20 5.643,60 7,45%
03.02 98504 Plantio de grama no talude 250,00 16,00 19,30 13,51 3.377,50 5,79 1.447,50 4.825,00 6,37%
Valor Total Item 03 7.327,90 1 3.140.70 10-468.60 13.82%
VALOR TOTAL EM R$
53.008,17 1 22.717.10 75.725.27 100.00% Total Geral do Orçamento
BDI: Taxa aplicada sobre o total dos custos diretos - mão de obra, materiais, equipamentos, etc. - INCLUSO NOS PREÇOS DOS ITENS
* Todos os serviços acima serão por Regime de empreitada global. Na realização dos serviços deverão ser seguidos rigorosamente os projetos e o memorial descritivo.
* Todos os serviços acima foram baseados nas Tabelas SINAPI (Sem Desoneração). Data de preços: 13/02/2021; Data de Referência Técnica: 12/02/2021;
* Declaramos atender o Acordão do TCU n.° 3938 e Decreto n.° 7983/13 quanto a composição de encargos sociais, visto o detalhamento do orçamento atender ao SINAPI, unidade RS.
* Taxa de BDI inclusos nos preços nos serviços, de: 20,60 %
Serafina Corrêa, 23 de março de 2021.
/?:● U-í￾Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
vii Guilherme Mtgliavacca
Crea RS 146.422
Departamento de Engenharia
; Câmara de Vereariones
rl. Rubrica
\
j
Composições
Composição
Muro em pedras de basalto
1 Comp. 01
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS VAZADOS DE CONCRETO DE
19X19X39CM (ESPESSURA 19CM) DE PAREDES COM ÁREA LÍQUIDA MAIOR OU
IGUAL A 6M^ SEM VÃOS E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO
EM BETONEIRA. AF_ 06/2014
BLOCO DE CONCRETO 19X19X39CM
Ol.PARE.ALVE.006/01 87457 M2 R$ Unit R$ Total
PP020/2018 item 18 UN 12,5000000 1,50 18,75
ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8 (EM VOLUME DE CIMENTO, CAL E AREIA MÉDIA ÚMID
PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES
COMPOSIÇÃO 388,60 L
87292 M3 0,0129000 5,01
COMPOSICAO 88309 H 1,0200000 20,71 21,12
COMPOSICAO 88316 SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,5100000 17,11 8,73
53,61
Serafina Corrêa, 23 de março de 2021.
Eng. Civil òtitíhe^e Mígiiavacca
Crea-RS^146.422
Departamento de Engenharia
Página 1
Cronograma físico-financeiro
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO
END.: Entre Lotes Quadra H Loteamento Popular Santa Rita
AREA: 86,00 m"
DATA: Março de 2021
Valor Item ESTIMATIVA PARCELAS MENSAIS
ITEM DISCRIMINAÇÃO Mês 01 Mês 02 Mês 03 Mês 04 Mês 05 Mês 06 Total
R$ 0,00 R$ 2.945,70
100,00%
R$ 2.945,70 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3,89%
R$ 2.945,70
100,00%
R$ 0,00 1 SERVIÇOS INICIAIS E PRELIMINARES
R$ 62.310,97
100,00%
R$31.155,49 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
50,00%
R$ 31.155,49
50,00%
R$ 62.310,97
82,29%
2 CONSTRUÇÃO DO MURO
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.468,60
100,00%
R$ 10.468,60
100,00%
R$ 10.468,60 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13,82%
3 TALUDE
R$ 75.725,27 R$ 34.101,19 R$ 31.155,49 R$ 10.468,60 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 75.725,27
VALOR TOTAL EM R$
100,00% 45,03% 41,14% 13,82% 0,00% 0,00% 0,00% 100,00%
Serafina Corrêa, 23 de março de 2021.
V 'líí ií'f-
/Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
4- ‘Çivíl Guilnerme Migliavacca
Crea RS 146.422
Departamento de Engenharia
11 O
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Página 1 de 1
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ETAPA 2: execução viga de fundação ETAPA 4: execução dos blocos de fechamento
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ETAPA 1: situação existente ETAPA 3: execução dos pilares de concreto
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ETAPAS DE EXECUÇÃO
ETAPA 6: execução dos braços de reforço ETAPA 8: execução do preenchimento e talude e vegetação
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ETAPA 5: execução da viga superior ETAPA 7: execução do sistema de drenagem Bo
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PRANCHA: PROJETO:
ENGEMHB^O CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO CIVIL:
ESCALA:
INDICADA
DATA:
MAR 2021
G UILH E LIAV AC C A
. Crêa<-RsV6.422
DESENHO COLABOR.:
Eng. Guilherme
Câmara de Vereadores
ÜM. Ff.
(jeVereado3.
■ [Rubrlcã Câmara
Fl.
/
Âmbiental
ESPECIAIS AGRADECIMENTOS DA “FCF AMBIENTAL” POR
AUXILIAREM NA REALIZAÇÃO DESTE TRABALHO
ALINE T. FERRONATTO AMANDA STROHAECKER
ANDRÉ R.P.SILVÉRIO DAIANE STEFANON
DAIANE G. S. BERNSTEIN
FABÍOLA B.FRIGONEN
GUILHERME MIGLIOVA
CAROLINA FACHINETTO
ELIANI DANIELLI
GABRIELA DALL^ASTA
REGINALDO GOMES VALDIR BIANCHET
Câmara de Vereadores
Fl. Hiibrica
h
i FCF AMBIENTAL - Assessoria, Projetos e Empreendimentos
Ambiental
SERVIÇOS TÉCNICOS DE PERÍCIA MULTIDISCIPLINAR
DO LOTEAMENTO SANTA RITA
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS
RELATÓRIO FINAL
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, RS
Rua 25 de julho, n° 202 - Centro
CNPJ N° 88579984/0001-80
PREFEITA DE SERAFINA CORRÊA
Sra. MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELER
VICE-PREFEITO DE SERAFINA CORRÊA
Sr. VALDIR BIANCHET
CONTRATO
Contrato n° 091/2017
Dispensa de Licitação n° 040/2017
CONTRATADO
FCF Ambiental
Rua Emilio Meyer, 69 - São Leopoldo, RS
CNPJ: 10.295.610/0001-13
EMPRESA: H.C.FENSTERSEIFER & CIA.LTDA. - FCF AMBIENTAL
CNPJ: 10.295.610/0001-13
SEDE: Rua Emilio Meyer, 69, Bairro Fião, São Leopoldo, RS
REPRESENTANTE LEGAL: Henrique Carlos Fensterseifer
Tf.051 39374795 ou 051 99577593
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
EinaiI.henriquefenster@hotmail.com
y
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FCF AMBIENTAL - Assessoria, Projetos e Empreendimentos
Ambiental
EQUIPE TÉCNICA
1. DA FCF AMBIENTAL
AMANDA STROHAECKER - Estagiária em Engenheira Civil
RG 7108529921
ANTONIO PREGELI NETO - Engenheiro Civil
RG 19427322 CREA n° SP60784765
CAROLINA FACHINETTO - Estagiária em Engenheira Civil
RG 8100240939
DAIANE GREIZIELE S. BERNSTEIN - Estagiária de Arquitetura
RG 3131730115
ELIANI DANIELLI - Bióloga
RG 8100422719
EVERALDO RIGELO FERREIRA - Geólogo
RG 5034806777
HENRIQUE CARLOS FENSTERSEIFER - Biólogo
RG 9004228921
-CRBio n°110538-03 D
- CREA n°090089
CRBIO n° 17759-03 D
2. APOIO E ASSESSORIA DE TÉCNICOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
2.1 Secretaria de Obras Públicas, Trânsito e Desenvolvimento Urbano
ALINE T. FERRONATTO - Engenheira
GUILHERME MIGLIOVACCE - Engenheiro
REGINALDO GOMES - Engenheiro
2.2 Secretaria do Meio Ambiente
FABÍOLA BASTIANi FRIGONEN
2.3 Setor Jurídico
GABRIELA DALL’ASTA - Advogada
3. APOIO E ASSESSORIA DA DEFESA CIVIL
Coordenador da Defesa Civil Municipal
Sr. VALDIR BIANCHET
Assessoria da Defesa Civil
DAIANE STEFANON
Coordenadoria Regional de Defesa Civil de Lajeado
TenCel QOEM ANDRÉ RICARDO P.SILVÉRIO
SUMÁRIO
01 1. APRESENTAÇÃO
2. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E ASPECTOS METODOLÓGICOS
2.1. Aspectos físicos e ambientais da área
2.2. Obras de infraestrutura
2.3. Obras civis e construções
3. LOCALIZAÇÃO E ASPECTOS DESCRITIVOS GERAIS DO LOTEAMENTO
3.1. Localização
3.2. Aspectos Gerais do Loteamento
3.3. O loteamento e cobertura do solo
3.4. Análise do Processo de Licenciamento Ambiental
3.4.1. Condicionantes de Ocupação da Área
3.4.1.1. Área de Preservação Permanente (APP)
3.4.I.2. Área de risco
3.4.2. Conformação do Terreno da Área
4. ANTECEDENTES/ HISTÓRICO
5. LEVANTAMENTO E DADOS TÉCNICOS
5.1 Considerações sobre o Relevo, Hidrografia e Geologia Regional
5.2. Aspectos Geomorfológicos e Geológicos do Loteamento
5.2.1. Derrame Riodacítico Inferior
5.2.2. Derrame Riodacítico Superior
5.2.3. Depósitos Coluvionares e Solos
5.3. Considerações Geotécnicas
5.4 Definição do Sistema de Tratamento de Esgoto Domeéstico
6. AVALIAÇÃO DOS TERRENOS, RESIDÊNCIAS E DEMAIS
ESTRUTURAS IMPLANTADAS NO LOTEAMENTO
6.1 Questões técnicas detectadas nos lotes da Quadra C
6.2 Questões técnicas detectadas nos lotes da Quadra F
6.3 Questões técnicas detectadas nos lotes da Quadra G
6.4 Questões técnicas detectadas nos lotes da Quadra H
7. CONSIDERAÇÕES E SOBRE O CONTEXTO GLOBAL E
PROPOSTA DE AÇÕES
7.1. Contexto Global
7.2. Propostas de Ações
7.2.1 Infraestrutura Urbana
7.3 Prevenções Legais
7.4. Sequência de Implantação
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
02
05
05
05
07
07
08
10
13
13
13
18
19
20
23
23
25
28
32
32
46
50
51
52
58
63
82
92
92
95
95
101
101
103
106
f Cântara de Vereadores
rl
M
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H
FCF AMBIENTAL - Assessoria, Projetos e Empreendimentos
Ambiental
1. APRESENTAÇAO
O presente documento constitui o Relatório Final referente aos
“Serviços Técnicos de Perícia Muitidiscipiinar do Loteamento Santa Rita,
do Município de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Suí”,
contratados pela municipalidade à FCF Ambiental, com sede em São Leopoldo,
RS.
A formalização destas atividades foi definida pelo Contrato n° 091/2017
e Dispensa de Licitação n° 040/2017, fundamentada no interesse da
Administração Municipal em solucionar questões conflitantes, de ordem física e
social, advindas da implantação do empreendimento denominado “Loteamento
Popular Santa Rita”, da ocupação da área e de parte dos lotes bem como, dos
problemas técnicos oriundos da implantação de obras de infraestrutura e de
construções residenciais.
A elaboração do presente relatório técnico pautou-se em observações e
análises locais, contato e entrevistas com moradores, e especialmente na
valiosa documentação e registros cedidos, para consulta, pela Prefeitura
Municipal através da Secretaria de Obras Públicas, Trânsito e Desenvolvimento
Urbano e Secretaria do Meio Ambiente.
Registre-se o empenho e dedicação dos técnicos alocados nestas
secretarias, assim como, do poder executivo, na sua integração com a equipe
da FCF Ambientai, na elucidação do memorial histórico deste empreendimento
e na participação do encaminhamento de sugestões, propostas e ações para
mitigar impactos físico-ambientais, atenuar questões sociais e evitar riscos à
saúde dos moradores locais.
1
i Cãmafa de Vereadores
R. Rubrica
/
FCF AMBIENTAL - Assessoria, Projetos e Empreendimentos
Ambiental
2. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E ASPECTOS METODOLÓGICOS
Dentre os aspectos metodológicos relacionados aos Serviços Técnicos
de Perícia Multidisciplinar do Loteamento Santa Rita, do Município de Serafina
Corrêa, indica-se:
- Início das atividades: 06 de Novembro de 2017
- Previsão do término das atividades: 50 dias (26/12/2017)
As atividades corresponderam ao estabelecido, em comum acordo, com
a equipe técnica especialmente designada pela Prefeitura Municipal de
Serafina Corrêa, para acompanhar, assessorar e interagir com o grupo de
profissionais da FCF Ambiental. O Quadro 2.1 resume as principais ações
empreendidas neste período.
Participaram das atividades abaixo discriminadas, além dos técnicos da
Prefeitura Municipal, integrantes da Defesa Civil instituída no município e
também da Coordenadoria Regional de Defesa Civil de Lajeado.
Quadro 2.1 - Principais atividades desenvoividas no período de 06 de Novembro
de 2017 a 23 de Dezembro de 2017, na avaiiação técnica do Loteamento Popular
Sana Rita
SEMANA ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
- 06/Nov/2017 - Início das atividades
- Apresentação de integrantes da equipe técnica da FCF
Ambiental à setores executivos e administrativos da Prefeitura
Municipal
- Visita técnica ao Loteamento Santa Rita, município de Serafina
Corrêa, RS, e observações gerais da distribuição dos diferentes
componentes, elementos e obras implantadas
- Reunião com representantes do Setor Executivo e
Administrativo da Prefeitura Municipal e estabelecimento da
estrutura de apoio técnico, infraestrutura, logística e
correspondentes funções de interação e integração com a FCF
Ambiental
1® Semana
- Identificação do histórico e da implantação do loteamento
-Obtenção de imagens de Satélite Landsat, defasadas no
tempo, da área do Loteamento e adjacências
- Análise do processo e da documentação legal relacionados ao
2
devére^ISS. Câm^ Qca
ps
loteamento
- Identificação dos agentes envolvidos no processo de
implantação
- Identificação e cópia de mapas e cartas da área em questão
- Visita técnica para identificação e caracterização das obras
executadas
- Visita técnica para análise e caracterização do meio físico
geológico e pedológico da área
- Contatos com moradores do loteamento e explanações sobre
as atividades em curso, com a participação do executivo
municipal, secretarias municipais e Defesa Civil
24 de Novembro de 2017 - Encaminhamento do Parecer
Técnico 01 : :
- Análise do processo e da documentação legal relacionados ao
loteamento
- Contatos com moradores do loteamento e explanações sobre
as atividades em curso, com a participação do executivo
municipal, secretarias municipais e Defesa Civil
- Análise, caracterização e avaliação das residências
construídas ou em construção
- Análise, caracterização e avaliação das obras de infraestrutura
e particularmente do esgotamento doméstico e pluvial projetado
e implantado
- Análise, caracterização e avaliação das questões geológico￾geotécnicas
- Análise, caracterização e avaliação das questões ambientais,
áreas de APPs e áreas especiais do loteamento e adjacências
- Reunião setorial com o executivo municipal e setor técnico da
Secretaria de Obras, Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria
do Planejamento
29 de Novembro de 2017
Técnico 02
Encaminhamento do Parecer
2® Semana
3® Semana
- Análise do processo e da documentação legal relacionados ao
loteamento
- Contatos com moradores do loteamento e explanações sobre
as atividades em curso, com a participação do executivo
municipal, secretarias municipais e Defesa Civil
- Análise, caracterização e avaliação das residências
construídas ou em construção
- Análise, caracterização e avaliação das obras de infraestrutura
e particularmente do esgotamento doméstico e pluvial projetado
e implantado
- Análise, caracterização e avaliação das questões geológico￾geotécnicas
- Análise, caracterização e avaliação das questões ambientais,
áreas de APPs e áreas especiais do loteamento e adjacências
- Análise do processo e da documentação legal relacionados ao
loteamento
4^ Semana
- Contatos com moradores do loteamento e explanações sobre
3
, ÜSmara de Vereadores
Fl
/
as atividades em curso, com a participação do executivo
municipal, secretarias municipais e Defesa Civil
- Análise, caracterização e avaliação das residências
construídas ou em construção
- Análise, caracterização e avaliação das obras de infraestrutura
e particularmente do esgotamento doméstico e pluvial projetado
e implantado
- Reunião setorial com o executivo municipal e setor técnico da
Secretaria de Obras, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria
do Planejamento e Defesa Civil
- Contatos com moradores do loteamento e explanações sobre
as atividades em curso, com a participação do executivo
municipal, secretarias municipais e Defesa Civil
- Estabelecimento das definições sobre as residências e obras
de saneamento
- Estabelecimento das definições sobre a infraestrutura existente
- Estabelecimento das definições sobre as questões ambientais
locais e do entorno
55 Semana
- Reunião setorial com o executivo municipal e setor técnico da
Secretaria de Obras, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria
do Planejamento, Setor Jurídico da Prefeitura Municipal e
Defesa Civil
- Contatos com moradores do loteamento e explanações sobre
as atividades em curso, com a participação do executivo
municipal, secretarias municipais e Defesa Civil
- Definições, conclusões técnicas e discussão de resultados
com o executivo municipal e setor técnico da Secretaria de
Obras, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria do
Planejamento, Setor Jurídico da Prefeitura Municipal e Defesa
Civil
63e7ã
Semana
- Apresentação de sugestões, procedimentos, propostas e
mitigações e tomada de decisões
- Elaboração do Relatório Final
- Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa - Tema: Loteamento Popular Santa Rita
20/Dez/2017
IShOOmin
26/Dez/2017 Entrega do Relatório Final
Sob 0 ponto de vista metodológico é possível observar, no descritivo das
atividades desenvolvidas para a avaliação técnica em questão, que foram
estabelecidas duas frentes de trabalho: uma, em observações e avaliações no
loteamento e adjacências outra, no âmbito da Secretaria de Obras Públicas,
Trânsito e Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Meio Ambiente.
Os trabalhos em campo, no loteamento e adjacências, preocuparam-se
em analisar e avaliar os itens abaixo detalhados.
4
Câma^
Fl￾2.1. Aspectos físicos e ambientais da área
Nos estudos e avaliações efetuadas no Loteamento Popular Santa Rita
(Figura 2.1) foram abordados os seguintes temas:
- Estrutura morfológica original do terreno, anterior à implantação das obras
de infraestrutura, tais como terraplanagens, arruamento, taludes e distribuição
dos lotes - baseado em imagens de satélite defasadas no tempo, LANDSAT,
oferecidas pelo GoogleEarth, das datas 04/Mar/2006;
30/Abr/2013;26/Jan/2014 e 28/Out/2016;
IO/Set/2011;
- Avaliação da declividade original do terreno com vistas à restrições
impostas por problemas técnicos ou presença de Áreas de Proteção
Permanente (APPs) - baseado em imagens de satélite defasadas no tempo;
- Estudo da estruturação geológica e tipologia de rochas que forma o
embasamento para as construções e obras do local - observações locais e
nas adjacências do empreendimento;
- Observações de possíveis vertentes, olhos de água, fluxos
subsuperfíciais ou percolações de água nos taludes rochosos e
- Observações da cobertura vegetal o ocupação do solo anteriores à
implantação do loteamento, com vistas à possíveis alterações ambientais
significativas - baseado em imagens de satélite defasadas o tempo.
2.2. Obras de infraestrutura
Em relação às obras de infraestrutura foram analisados:
- Observação das alterações provocadas pela implantação das ruas e
estruturação dos lotes, mediante cortes do terreno e estruturação de taludes e
bermas;
- Análise das obras da implantação da drenagem pluvial;
- .Disposição do aterro para o aplainamento e disposição de lotes.
2.3. Obras civis e construções
- Levantamento das obras, construções e edificações e possíveis
alterações estruturais - mediante visitas acompanhadas pelos proprietários das
residências e por técnicos credenciados da Prefeitura Municipal.
Estas atividades in situ tiveram registro fotográfico pormenorizado.
A segunda frente de trabalho teve como sede a Prefeitura Municipal
onde foi disponibilizada, para consulta, a documentação relativa ao
5
' Cãrnsra fJe Vereadores
. Fl.
empreendimento, especialmente a constante na Secretaria de Obras Públicas,
Trânsito e Desenvolvimento Urbano e Secretaria do Meio Ambiente. Além da
documentação foram dadas informações, apoio e complementações verbais
pelos técnicos, permitindo uma melhor compreensão da evolução histórica
daquele empreendimento.
As reuniões para esclarecimentos e decisões foram acompanhadas por
integrantes de outros órgãos e secretarias, bem como pelo Sr.Valdir Blanchet,
DD Vice-Prefeito e Coordenador da Defesa Civil do Município e
ocasionalmente, pela Sra.Maria Amélia A.Gheller, DD Prefeita do Município
Serafina Corrêa.
Tais eventos foram registrados em Atas.
Figura 2.1 - Vista do Loteamento Popular Santa Rita, Bairro Santin, Serafina
Corrêa, RS.
6
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
■3£.
FCF AMBIENTAL - Assessoria, Projetos e Empreendimentos
Ambiental
3. LOCALIZAÇÃO E ASPECTOS DESCRITIVOS GERAIS DO LOTEAMENTO
3.1 Localização
O loteamento residencial popular denominado “Loteamento
Residencial Santa Rita” localiza-se no Bairro Santin, a sudoeste da área
central da cidade de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul (Figura
3.1).
Figura 3.1 - Localização do Loteamento Residencial Santa Rita, Serafina Corrêa,
RS (retângulo vermelho). Fonte: Mapa do Serviço Geográfico do Exercito, Folha
Serafina Corrêa, Escala original 1:50.000.
O empreendimento foi implantado em parte da encosta setentrional da
elevação onde também se encontra o monumento religioso Cristo Redentor,
local de peregrinação e turismo religioso.
A área tem configuração retangular com o eixo maior orientado na
direção leste-oeste e os 4 pontos extremos apresentam as seguintes
coordenadas UTM (22 J) (Quadro 3.1):
7
ÍVeteaÇiSíSSJ
icâr2â£.üe
Quadro 3.1 Coordenadas UTM (22 J) dos pontos de referência da
poligonal que compõem o Loteamento Santa Rita (em sentido horário).
Pontos de referência Latitude Longitude
Ponto 1 (extremo noroeste) 6822658,60m S 407812,91m E
Ponto 2 (extremo nordeste) 6822685,OOm S 408218,00m E
Ponto 3 (extremo sudeste) 6822611,13m S 408218,87m E
Ponto 4 (extremo sudoeste) 6822573,80m S 407825,94m E
3.2 Aspectos Gerais do Loteamento
Após retificações efetuadas na proposta inicial do projeto (Licença de
Instalação n° 01082011, de 31/10/ com um formato retangular estreito, 2011,
expedida pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente), o loteamento Santa
Rita ocupa, atualmente, uma área de 49.974,00 m^, que resultaram em 126
lotes individualizados e urbanizados distribuídos em 10 quadras nomeadas de
A a J, e contendo também (Quadro 3.2):
Quadro 3.2 - Distribuição das áreas de ocupação do loteamento Santa
Rita e respectivo percentual.
Distribuição das áreas
do loteamento Superfície Percentual
Área retificada 49.974,00 m=* 100%
Área de Lotes 26.095,38 m^ 52,21
Área de Ruas 16.385,76 m^ 32,78
Área de Recreação 5.018,39 m^ 10,04
Area de Uso Institucional 2.500,80 m^ 5,01
A disposição do loteamento na encosta setentrional de uma elevação
alongada (Figura 3.2), com uma declividade merecedora de atenções para uma
distribuição convencional de pequenos lotes para construções populares, gerou
diversas das questões técnicas abaixo analisadas.
8
Câmars de Vereadores
Figura 3.2 - Imagem de satélite indicando o loteamento em questão e outros
elementos de referência. Fonte: Imagem Google Earth - 28/10/2016.
Este loteamento é fruto de uma parceria público-privada firmada, no
ano de 2011, entre a Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, representada por
Sr. Ademir Antonio Presotto (DD Prefeito Municipal - Gestão 2009-2011) e a
empresa Monte Cristo Empreendimento Imobiliário, Ltda. (CNPJ
090836580001-89), através do seu sócio, Sr. Adelar Luis Calgaro
(CPF567059800-87).
O projeto de implantação teve sua aprovação estabelecida pelo
“Conselho Plano Diretor do Município de Serafina Corrêa” em 15/Set/2011,
conforme consta na Ata 011/2011. Registra-se, no entanto, que a emissão da
Licença Prévia (LP n° 0982011, de 17/Set/2011), pela então Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal, foi posterior.
A implantação do loteamento comportou duas ruas principais,
longitudinais, representadas pela Rua 08 de Março (de cota mais elevada) e a
Rua Pe. Sérgio Calza, cortadas transversalmente pelas Rua Pe. Armando da
Costa (Rua 01 - extremo ocidental). Rua Arcangelo Sbardelotto (Rua 02 - não
implantada) e Rua Zumbi dos Palmares (Rua 03 - extremo oriental).
Os 130 lotes (atualmente, 126) sofreram alterações exigidas pela então
Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente (atual Secretaria do Meio Ambiente)
através de documentação legal (LP n° 0982011, de 17/Set/2011; LI n°
01082011 de 17/Out/2011; LI n° 0192013, de 3/Mai/2013; LI n° 011/2014, de
14/Mar/2014) e pareceres técnicos.
9
Câmara de Vereadores
F!. Wubrica
UílI^
Os lotes foram inicialmente distribuídos em 10 Quadras, nominadas de
“Quadra A” a “Quadra J”.. As principais ocupações dos lotes com residências
registram-se na Quadra C (9 casas), Quadra G (16 casas) e Quadra H (12
casas). As oito casas restantes, localizam-se na Quadra B (4 casas) e Quadra
F (4 casas), das quais apenas 2 residências, da Quadra F, ocupam os lotes
pertinentes à Prefeitura Municipal e as outras 6, a empresa Monte Cristo
Empreendimento Imobiliário, Ltda.
3.3. O loteamento e cobertura do solo
Dentre as exigências legais para a implantação de loteamentos destaca￾se a avaliação previa (Licença Prévia - LP) do cenário ambiental da área de
enfoque assim como, das suas adjacências.
Em relação aos aspectos ambientais concernentes ao uso dos solos e
cobertura vegetal da área correspondente ao loteamento utilizaram-se imagens
de satélite Landsat defasadas no tempo e inclinadas, oferecidas através do
Google Earth (Figura 3.3, Figura 3.4, Figura 3.5 e Figura 3.6).
As imagens utilizadas permitem acompanhar a evolução histórica das
modificações físicas e ambientais efetuadas na implantação e desenvolvimento
do empreendimento.
As imagens abaixo apresentadas estão orientadas no sentido oeste para
leste e a inclinação permite uma melhor avaliação do relevo em que o
empreendimento foi implantado. Deve-se ressaltar, no entanto, que as mesmas
não expressam a realidade da declividade local que, neste tipo de imagem é
atenuada.
A imagem de satélite mais antiga desta área, disponibilizada pelo
Google Earth, remonta a 21 de Outubro de 2004, apresentando no entanto,
uma intensa cobertura de neblina. Apesar disto foi possível distinguir que uma
parte do segmento de terra do futuro loteamento, constituía uma área de
ocupação agrícola desprovida de cobertura vegetal e outra, apresentava uma
cobertura vegetal rasteira, graminosa, com apenas algumas poucas (cerca de
uma dezena) formas de touceiras ou arbustivas.
Com base nesta imagem de satélite e por registros verbais de
moradores da região estabelece-se que a área destinada ao loteamento já
vinha sendo utilizada para fins agrícolas há muitos anos e portanto, as obras do
loteamento não implicaram em supressão de vegetação arbórea ou arbustiva
significativa. Apesar de desconhecer-se a natureza das espécies arbustivas
suprimidas (nativas ou exóticas), as mesmas não poderiam constituir um fator
impeditivo para a sua implantação. Medidas compensatórias simples
atenderíam as exigências ambientais legais, além de levar-se em conta que a
loteamento a ser implantado tinha um viés social.
10
:^rnara d>r Vereartr-m-^;
i
11/Set/2011
Figura 3.3 - Imagem de satélite Landsat (Google Earth) inclinada, de 11 de
Setembro de 2011.
30/Abr/2013
Figura 3.4 - Imagem de satélite Landsat (Google Earth) inclinada, de 30 de Abril
de 2013. O polígono (amarelo) indica, aproximadamente, a área de implantação
do loteamento. As deformações são devidas a inclinação da imagem.
11
Vereadores]
rl. TRubrica
26/Jan/2014
1
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Caixas
de água
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7%
Figura 3.5 - Imagem de satélite Landsat (Google Earth) inclinada, de 26 de
Janeiro de 2014. A seta (amarela) indica uma associação vegetal residual
significativa.
26/Out/2016
Figura 3.6 - Imagem de Satélite Landsat (Google Earth) inclinada, de 20 de
Outubro de 2016. A comparação com a imagem de 26/Jan/2014, aponta-se (seta
amarela) a intensa expoliação da vegetação residual no topo e encosta
meridional adjacente ao loteamento.
A maior concentração de formas arbustivas, arvoretas e algumas
árvores, de distribuição irregular e espaçada, entremeada com vegetação
rasteira e forrageiras, encontrava-se no topo da elevação destinada à
12
comportar, no futuro, as caixas de água da CORSAN. Apesar da proximidade,
este setor encontra-se fora do loteamento em questão.
Pode-se depreender da análise das imagens, que se tratava de uma
associação vegetal residual muito afetada, ao longo dos anos, por ação
antrópica e onde os elementos nativos certamente foram mesclados com
espécies introduzidas ou exóticas, fato que acontecia e acontece ainda com
frequência na região.
Verifica-se também que a maior parte desta vegetação residual,
adjacente ao loteamento, no topo do morro das caixas de água (CORSAN), e
especialmente na sua vertente meridional, foi intensamente expoliada a partir
do ano de 2014.
Alterações significativas na cobertura vegetal verificam-se também na
área setentrional adjacente ao loteamento. Esta cobertura vegetal,
relativamente bem preservada, com elevada concentração de formas arbóreas
e arbustivas, compõem-se de elementos que expressam a Associação
Fitogeográfica Floresta Estacionai Decidual na transição com elementos da
Floresta Ombrófila Mista.
Apesar de localizar-se fora da área do loteamento, este fragmento
residual representa uma composição vegetal muito significativa para o
município, pela sua amplitude, concentração de espécies e diversidade.
Evidencia cortes seletivos de algumas espécies de interesse econômico mas, a
sua proteção deve ser assegurada também, pela importância que representa
para a fauna nativa local.
3.4. Análise do Processo de Licenciamento Ambiental
Neste capítulo serão analisados aspectos e procedimentos realizados no
processo de licenciamento ambiental do loteamento que podem indicar
irregularidades e incoerências normativas e técnicas na implantação do referido
empreendimento.
A referida análise foi baseada em informações coletadas na
documentação disponibilizada pelo poder público municipal, existente nas
pastas dos setores de engenharia e do meio ambiente, bem como informações
verbais fornecidas pelos técnicos da Prefeitura Municipal.
3.4.1. Condicionantes de Ocupação da Área
3.4.1.1. Área de Preservação Permanente (APP)
Um dos fatores que poderia condicionar a ocupação da área seria o
fato de que esta estivesse total ou parcialmente dentro de uma APP. Em
decorrência desta possibilidade analisou-se a situação de que o loteamento
está localizado na encosta de uma elevação do terreno (Figuras 3.7 e 3.8).
13
Câmara de Vereadores
M. Hubrica
%■
Figura 3.7: Imagem de satélite de 2016, mostrando a área do loteamento na
encosta de uma elevação.
Figura 3.8. imagem com curvas de nível, mostrando a localização da área na
encosta de uma eievação do terreno.
14
Càmara^i^'^ " ^KuUrica
Fl.
IJi￾No período do trâmite do processo de licenciamento ambiental, isto é,
no ano de 2011, a legislação que definia e regrava o uso e ocupação de áreas
de preservação permanente e que embasam esta análise consistiam na Lei
Federal n° 4.771 de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal) e a Resolução
do CONAMA n° 303 de 20 de março de 2002.
Segundo o Código Florestal, considerava-se como área de
preservação permanente, entre outras:
a) O topo de morros, montes, montanhas e serras,
b) As encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°,
equivalente a 100% na linha de maior declive.
Já, a Resolução n° 303 do CONAMA, definia como área de
preservação permanente, entre outras:
a) O topo de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da
curva de nível correspondente a 2/3 da altura mínima da elevação em relação á
base.
b) As encostas ou parte destas, com declividade superior a 100% ou
45° na linha de maior declive. Esta resolução também definia alguns conceitos,
tais como:
a) Morro: elevação do terreno com cota do topo em relação à base
entre 50 e 300 metros e encostas com declividade superior a 30%
(aproximadamente 17°) na linha de maior declividade.
b) Montanha: elevação do terreno com cota em relação á base
superior a trezentos metros,
c) Base de Morro ou Montanha: plano horizontal definido por planície
ou superfície de lençol d'água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota
da depressão mais baixa ao seu redor.
Com base em informações topográficas do loteamento obtidas em
levantamentos planialtimétrico da área realizado pelo poder público municipal,
bem como em plantas topográficas anexas ao processo de licenciamento e em
ferramentas de geoprocessamento obtidas em sites governamentais, como do
CPRM Serviço Geológicos do Brasil (http://www.cprm.gov.br/), verificou-se que
a área em questão esta situada na encosta de uma elevação (ver Figura 6.1.3),
entre as cotas de 596 e 630 metros, aproximadamente.
Na encosta onde se situa o loteamento, a referida elevação tem o seu
nível de base em uma zona de várzea localizada ao norte da área, a qual está
situada na cota de 529 metros, sendo que o topo da elevação se encontra em
uma cota aproximada de 649 metros, fazendo com que esta possua uma altura
aproximada de 120 metros (Figura 3.9).
15
120 tr
120m
Figura 3.9 - Croqui esquemático mostrando o perfil da elevação onde se
encontra o Loteamento Santa Rita e a posição deste, na encosta. Escala vertical
propositalmente exagerada.
16
// _ / fíubrica ' li
)
Também, conforme medições e cálculos obtidos através do material e
das ferramentas citadas acima, foi possível verificar que, em alguns trechos da
porção superior da encosta, junto ao loteamento, a inclinação do terreno
ultrapassa os 30%.
Com base nestas informações, pode-se inferir que a elevação em
questão classifica-se como um morro. Assim sendo, o terço superior da
encosta deste é classificado como topo de morro e, consequentemente, como
sendo uma área de preservação permanente (APP).
De acordo com esta informação e com a legislação ambiental vigente na
época, o parcelamento de solo (loteamento) somente poderia ser licenciado
ambientalmente caso fosse considerado uma atividade de utilidade pública ou
de interesse social. Para tanto, entre outras condicionantes, seria necessária a
elaboração de um estudo ambiental aprofundado, contemplando uma
caracterização física, biológica e antrópica detalhadas, todos os impactos
ambientais gerados pela atividade e as medidas mitigadoras e compensatórias.
Também, referente a esta situação, destaca-se que, conforme
informações contidas no laudo geológico elaborado pela empresa Vitória
Consultoria Ambiental, anexo ao processo de licenciamento ambiental do
loteamento, o relevo apresentava-se dentro das normas legais para
parcelamento, estando fora de áreas de preservação por aclives. A referida
afirmação, aparentemente, esta correta, visto que as inclinações do terreno
(menores do que 45°) não a classificavam como área de preservação
permanente. No entanto, no referido laudo não foi mencionada a questão de
que a área encontrava-se em topo de morro e, portanto, em área de
preservação permanente.
Igualmente, sobre o contexto acima, cabe informar que a planta
planialtimétrica da área do loteamento existente no processo de licenciamento
ambiental, apresentava uma escala de 1:750, com curvas de nível de 5 em 5
metros. No entanto, cabe destacar que este desenho técnico foi elaborado em
desacordo com NBR 13.133 (Execução de levantamento topográfico), pois esta
define que para desenhos (plantas) com escala entre 1:1.000 e 1:500, as
curvas e nível devem ter uma equidistância de 1 em 1 metro.
Este é um fato significativo, pois a referida inconformidade na planta
planialtimétrica da área do loteamento, dificulta a visualização e induz a uma
interpretação equivocada da declividade real do terreno.
Torna-se importante alertar que, no início do processo de
licenciamento ambiental foi apresentada uma planta (projeto) do loteamento
que continham lotes próximos ao topo. No entanto, este não foi aprovado em
decorrência do Parecer Técnico (Protocolo 187/2011), o qual definia que:
> O levantamento planialtimétrico não atendia aos critérios técnicos
urbanísticos.
17
> o projeto não atendia a legislação de parcelamento de solo;
> O projeto deveria ser alterado, sem ocupação entre as cota 620-625.
> Deveria ser realizada a supressão de lotes.
Igualmente, que nas licenças ambientais emitidas (LP 0982011 e da LI
n° 01082011) foi colocado, como medida condicionante e restritiva, que não
poderiam ser parceladas, caso ocorram, as áreas permanentes de acordo com
as resoluções 302 e 303/2002 do CONAMA.
3.4.1.2. Área de risco
Outro fator que poderia condicionar a ocupação da área em questão é
a suscetibilidade a riscos geológicos (geotécnicos). Segundo a NBR 11.682
(Estabilidade de taludes), áreas de risco são aquelas áreas instáveis ou
passiveis de serem atingidas por efeito da instabilidade de encostas e taludes,
sendo que encostas são trechos inclinados de uma elevação natural.
Conforme exposto nos itens anteriores a área encontra-se em uma
encosta de uma elevação natural, a qual possui altitudes e declividades
significativas. E, também, que esta é constituída por material inconsolidado
(solo) e semiconsolidado (saibro).
Estas características geomorfológicas e geológicas propiciam a
ocorrência de processos de movimento de massa, o que a classifica como
sendo uma potencial área de risco geológico (geotécnico).
Com base nestas informações, destaca-se que, segundo a Lei do
Parcelamento de Solo (Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979), não
poderá ser permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições
geológicas não aconselham a edificação.
Sendo assim, pelo fato da área ser de risco geológico, esta poderia ser
inviabilizada para a instalação do loteamento ou, em um caso extremo, este
poderia ser implantado desde que fossem realizadas medidas a fim de suprimir
o risco geológico, aprovadas pelos órgãos gestores.
Apesar desta situação, o laudo geológico elaborado pela empresa
Vitória Consultoria Ambiental, anexo ao processo de licenciamento ambiental
do loteamento, não detecta e não aponta estas questões.
No referido laudo consta diversas informações que não condizem com
a realidade do local ou com as normas técnicas, destacando-se que a análise
geotécnica da área foi realizada com base em cortes de terra existentes
próximos da área. E, com base nestas informações foi colocado que o
comportamento geotécnico da área é estável, sem possibilidade de
movimentação de massa.
Neste laudo também foi concluído que o empreendimento possui
viabilidade quanto às condições geológicas e geotécnicas e que o terreno
18
üca Rui
U-s
possui condições de receber construções civis. Também, que este é um local
estável,
movimentos de massa ou erosão que ocorrem em encostas ou subsidências e
recalques que possam afetar fundações de possíveis obras a serem edificadas
no local. E, ainda, que se torna desnecessário a realização de sondagens
geotécnicas mais profundas.
Destaca-se ainda que, somente dois anos após a elaboração deste
laudo geológico e da emissão da LP 0982011 e da LI n° 01082011, foi anexado
ao processo de licenciamento um laudo complementar, onde foi realizada
apenas uma única sondagem na área do loteamento, que forneceu algumas
informações sobre o solo e sobre o lençol freático.
No entanto, torna-se importante informar que esta sondagem deveria
ter sido realizada na etapa de elaboração do laudo geológico, a fim de fornecer
informações técnicas importantes para a definição da suscetibilidade da área a
riscos geológicos (geotécnicos). Salienta-se ainda que, para uma análise mais
precisa destas condições deveriam ter sido executadas várias sondagens na
área do loteamento.
sem risco da ocorrência de escorregamentos, não sujeito a
3.4.2. Conformação do Terreno da Área
No exame da documentação anexa ao processo de licenciamento
ambiental do loteamento verificou-se a existência de apenas um projeto de
execução de taludes, referentes à Rua Padre Sérgio Calza.
No entanto, constatou-se no local que foram gerados outros taludes na
implantação do sistema arruamento do loteamento, destacando-se o talude
existente a montante da Rua 08 de Março (ver Figura 5.10).
Além disto, também foram gerados taludes no preparo de alguns dos
terrenos, para a implantação das edificações (ver Figuras 5.18, 5.21 e 5.26)
A maior parte dos taludes existentes na área apresenta uma altura
média de 3 metros e uma inclinação superior a 70°, sendo que existem taludes
com mais de 20 metros de altura e alguns com declividades de 90°.
Contudo, segundo as normativas técnicas, para a realização de obras
de retaludamento é necessária a elaboração de projetos técnicos por um
profissional habilitado, baseado nas características geológicas (geotécnicas) da
área. Porém, conforme mencionado acima, na documentação anexa ao
processo de licenciamento, não foram observados os referidos projetos
técnicos.
Como não foram realizados estes projetos, a fim de minimizar e
prevenir possíveis problemas geotécnicos, os taludes construídos na área, no
mínimo, deveriam ter sido configurados com alturas não superiores a 5 metros
e ângulos máximos de 45°, em decorrência da morfologia do terreno e da
existência de material inconsolidado (solo) a semiconsolidado (saibro) na área.
19
j ^ Hubrica ~
5ã'„J^_J
y
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FCF AMBIENTAL - Assessoria, Projetos e Empreendimentos
Ambiental
4. ANTECEDENTES/ HISTÓRICO
Com 0 intuito de compreender melhor as questões técnicas que se
manifestaram no Loteamento Popular Santa Rita, realizou-se um levantamento
das principais ações e procedimentos legais levadas a efeito, desde o ano
2011, destacando a parceria público-privada firmada entre a Prefeitura
Municipal de Serafina Corrêa e a empresa Monte Cristo Empreendimentos
Imobiliário, Ltda., com sede no mesmo município.
Este levantamento contou com o prestimoso auxílio do Poder Executivo
da Prefeitura Municipal e especialmente dos técnicos da Secretaria de Obras
Públicas, Trânsito e Desenvolvimento Urbano, Secretaria do Meio Ambiente e
do Setor Jurídico.
Com a finalidade de melhor acompanhar a evolução deste
empreendimento foi elaborado um quadro sinótico (Quadro 4.1), que sintetiza
as ações e medidas legais adotadas pela municipalidade.
Como referência, são apontadas neste capítulo somente as ações de
maior destaque, não cabendo a esta empresa, qualquer julgamento sobre o
acerto das medidas técnicas e legais adotadas na implantação do loteamento
em questão.
Quadro 4.1 - Evolução histórica da implantação do Loteamento Popular Santa
Rita - principais datas e eventos.
DATAS AÇÕES E MEDIDAS
Lei Municipal n° 2.793 de 27/Abr/2011 -
Autorização, ao Executivo Municipal, para compor uma parceria entre
a Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa e Monte Cristo
Empreendimento Imobiliário, ltda.
loteamento popular.
para implantação de um
27/Abr/2011
Apresentação do Projeto Loteamento Popular Santa Rita (LPSR)
Contratada: VITÓRIA CONSULTORIA AMBIENTAL, Caxias do Sul
Elaboração: PUMA Engenharia Ltda.- PUMA Engenharia e
Ambiente, Serafina Corrêa, RS
09/Set/2011
20
Câmara rfs
15/Set/2011 Ata 011/2011-
Autorização, do Conselho Plano Diretor, para implantação do
Loteamento Residencial Santa Rita.
Emissão da Licença Prévia n° 0982011, pela Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente.
São estabelecidas condições e restrições.
17/Out/2011
Parecer Técnico - Protocolo 187/2011 de Laerte Spagnol (CREA-RS
91823)
Estabeleceram-se diversas restrições:
> levantamento planialtimétrico não atende critérios técnicos
urbanísticos;
> não atende a legislação de parcelamento de solo;
> 0 projeto deve ser alterado e as áreas acima da cota 620-625;
> supressão de lotes
17/Out/2011
20/0ut/2011 Parecer Técnico - Protocolo 187/2011
Projeto urbanístico - refeito em 19/10/2011 -
Encaminhado a Prefeitura em 21/10/11 - Protocolo N° 032/2011
Aprovado pelo Conselho Plano Diretor de Serafina Corrêa em
21/10/11 (Ata 012/2011)
21/Out/2011
MEMORIAL DESCRITIVO
Contratada; VITÓRIA CONSULTORIA AMBIENTAL, Caxias do Sul,
Elaboração; PUMA Engenharia Ltda.- PUMA Engenharia e
Ambiente, de Serafina Corrêa
Projeto Esgotos Domésticos ou Efluentes Domésticos
RELATÓRIO AMBIENTAL - MEIO FÍSICO
RELATÓRIO AMBIENTAL - MEIO ANTRÓPICO
RELATÓRIO AMBIENTAL - VEGETAÇÃO
RELATÓRIO AMBIENTAL - FAUNA
? OUTUBRO
2011
21/Out/2011 Emissão de Licença de Instalação/Renovação
Of.n° 381/2016 - 2° Promotoria de Justiça de Guaporé
Inquérito Civil n° 00788.00087/2013
Diligência n° 00788.01041/2016
Informe das medidas providenciadas para a adequada implantação do
LPSR
21/Out/2011
Solicitação de providências à Secretaria de Administração e
RH/Dpto.Engenharia, pelo Prefeito
31/Out/2011
Contrato: Serviço de PARECER TÉCNICO
Contrato n° 091/2017
Dispensa de Licitação n° 040/2017
FCF Ambiental - (CNPJ 10295610/0001-13) - Sao Leopoldo, RS
16/03/2012
21/03/2012 Lavrada Comunicação de Ocorrência, pela PATRAM.
21
Câmara de Vereadores
:Fí.
03/Mai/2013 Emissão de Licença de Instalação n° 0192013
RELATORIO AMBIENTAL - MEIO FÍSICO
ELABORAÇÃO: PUMA Engenharia Ltda.- PUMA Engenharia e
Ambiente, Serafina Corrêa
LAUDO COMPLEMENTAR DE SOLOS
Of.n° 008/2014-2°PJ - Promotoria de Justiça de Guaporé
- Esclarecimento sobre a parceria na construção do LPSR
- Medidas adotadas para sanar as incomformidades apontadas no
Relatório da PATRAM - Notificação Ambiental n° 12999 em
16/03/2012.
12/Jun/2013
08/Jan/2014
14/Mar/2014 Emissão de Licença de Instalação n° 011/2014
17/Mar/2015 Emissão de Licença de Instalação/Renovação
Memorando Interno n° 047/2016
A Secretaria de Administração e RH
16/Mar/2016
Of.n° 381/2016 - 2° PJ - Promotoria de Justiça de Guaporé
Inquérito Civil n° 00788.00087/2013
Diligência n° 00788.01041/2016
Informe das medidas providenciadas para a adequada implantação do
LPSR
06/Jul/2016
Solicitação de providências à Secretaria de Administração e
RH/Dpto.Engenharia, pelo Prefeito
13/J u 1/2016
Memorando Interno nS 047/2016
À Secretaria de Administração e RH e Esclarecimentos do Departamento
de Engenharia
13/ÜUI/2016
PARECER TÉCNICO
Contrato n° 091/2017
Dispensa de Licitação n° 040/2017
FCF Ambiental - ( CNPJ 10295610/0001-13) - Sao Leopoldo, RS
06/NOV/2017
Audiência Pública sobre o Loteamento Popular Santa Rita,na Câmara
dos Vereadores de Serafina Corrêa
19/Dez/2017
22
FCF AMBIENTAL - Assessoria, Projetos e Empreendimentos
Ambiental
5. LEVANTAMENTOS E DADOS TÉCNICOS
5.1. Considerações sobre o Relevo, Hidrografia e Geologia Regional
O município de Serafina Corrêa localiza-se no Planalto da Serra Geral, na
mesorregião Nordeste Rio-Grandense, no interflúvio das bacias hidrográficas do
rio Carreiro e rio Guaporé, ambos do Sistema Taquari-Antas. Esta área insere￾se, na região geomorfológica Planalto das Araucárias e na unidade
geomorfológica Serra Geral, utilizando a proposição de Jusus et a/.(1986).
Pelas interações e relações físicas é estabelecida, neste capítulo, uma
abordagem integrada e simultânea destas três áreas de conhecimento das
ciências naturais.
O município de Serafina Corrêa e áreas próximas inserem-se em três
categorias de relevo distintas;
a - uma região mais elevada, com altitudes entre 600 a 750 m acima do
nível do mar, alcançando 842 m em algumas áreas próximas, como em São
Domingos do Sul, ao norte do município em questão; com um modelado
convexo ou plano;
b - uma região mediana, com relevo rebaixado, com altitudes entre 460 a
600 m acima do nível do mar, com um modelado convexo-côncavo e plano, este
último, particularmente quando associado a pequenas áreas de depósitos
sedimentares de planície de inundação, como por exemplo, o setor
correspondente ao centro da cidade de Serafina Corrêa;
c - a região com altitudes inferiores a 460 m, com declives acentuados,
relacionados com o encaixamento da drenagem, com vales mais fechados,
especialmente em direção à jusante e foz de alguns rios e arroios que deságuam
no rio São Domingos ou no rio Carreiro.
Sob o ponto de vista hidrográfico, a cidade de Serafina Corrêa é recortada
pelo arroio Feijão Cru, afluente da margem direita do rio Carreiro.
As áreas de topo, relativamente planas, conferindo características similares
a platôs ou mesetas, constituem, nesta região, remanescentes do planalto
23
[Câmara de Vereadores
rs-utóS"—
original da Serra Geral. Representam prolongamentos e projeções da região
planáltica que se estende e amplia, a partir desta região, para o norte.
Encontram-se ladeadas, muitas vezes, por entalhamentos gerados pelos rios
acima mencionados e por alguns dos seus afluentes, podendo-se encontrar
também, áreas com proeminentes escarpas e paredões subverticais a verticais.
Estas feições destacam-se na paisagem, estando muitas vezes, associadas a
cascatas e corredeiras.
Na região alta e mais plana é comum encontrar lajedos com pequena ou
nenhuma cobertura de depósitos colúvio-aluvionares. Tais depósitos, no entanto,
formam a maior parte das encostas dos patamares e das vertentes dos vales.
Sob o ponto de vista da geologia regional, Serafina Corrêa, encontra-se na
Província Geológica Planalto da Serra Geral, desenvolvida a partir do
resfriamento de lavas de natureza basáltica e derivados mais ácidos, como
basalto-andesitos, riodacitos e reoignimbritos, formados no fina! do Período
Jurássico e início do Cretáceo (± 150 a 118 Ma).
Este vulcanismo gerou, no norte-nordeste do Rio Grande do Sul, um
espesso pacote de rochas vulcânicas que pode superar mil metros de
espessura, sendo porém, menos expressivo na região sudoeste-oeste do
Estado. Intercalam-se aos derrames, principalmente na base da sucessão,
arenitos eólicos derivados do ambiente desértico conhecido como Deserto de
Botucatu (de idade neojurássica (±160 Ma). Em direção ao topo da sequência
vulcanogênica podem ocorrer sedimentitos depositados em condições
subaquáticas. Encontram-se também, entre derrames da parte superior da
sequência de rochas vulcânicas, paleodepositos de tálus e paleosoios.
A sequência vulcânica e rochas associadas que formam este planalto
compreende a unidade litoestratigráfica Formação Serra Geral, subdividida em
várias fácies vulcanogênicas. Com base na classificação proposta no Mapa
Geológico do Estado do Rio Grande do Sul, Escala 1:750.000 (CPRM/MME,
2006), a região de Serafina Corrêa está representada, predominantemente por
rochas da unidade Fácies Caxias, composta por derrames de lavas
intermediárias a féisicas, mesocráticos, microgranulares a vitrofíricos e com
textura esferolítica. Alguns tipos de rochas desta natureza são conhecidos pela
denominação popular “basalto carijó” ou apenas “basalto”, termo que se
consagrou apesar de estas rochas adentrarem, petrograficamente, campos
geoquímicos que distinguem rochas mais ricas em sílica, como andesitos, riolitos
e dacitos. Da junção dos dois últimos termos surgiu a denominação “riodacito”,
muito empregada, atualmente, para caracterizar genericamente as rochas do
topo do planalto da Serra Geral.
. Nas áreas mais baixas da região, nos vales do rio Carreiro e rio Guaporé,
as rochas vulcânicas estão representadas por basaltos da Fácies Gramado,
mais antigas.
24
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Individualmente, os derrames riodacíticos da porção superior da sequência
vulcânica, na região de Serafina Corrêa e municípios próximos (por exemplo,
Piraí, Casca e Arvorezinha), podem alcançar mais de 100 m de espessura. Em
locais, onde os derrames apresentam maiores espessuras, podem gerar-se
disjunções planares, de distribuição muito regular e paralela, as quais facilitam a
extração das lajes e de outros produtos utilizados na construção civil ou na
pavimentação de estradas. Os planos de fissilidade da rocha são denominados,
pelos mineradores, de “lisos” e a rocha formadora das lajes, blocos,
paralelepípedos e moirões é comercializada com a denominação de “basalto” e
basalto- carijó”.
Esta feição não se verifica nos derrames de basalto localizados nas cotas
mais baixas da região e enquadrados na Fácies Gramado (geralmente em cotas
inferiores a 550m). Tais derrames são de basaltos granulares finos a médios,
possuem espessuras individuais menores, apresentam grande quantidade de
amígdalas preenchidas por zeolitas e a disjunção é irregular e imprópria para a
obtenção de lajes.
5.2. Aspectos Geomorfológicos e Geológicos do Loteamento
O Loteamento Santa Rita, no bairro Santin, sudoeste da cidade de Serafina
Corrêa, foi implantado na encosta noroeste de uma elevação que comporta
também o importante “Monumento Religioso Cristo Redentor’ , palco de
caminhadas penitenciais e turismo religioso.
A linha de cumieira desta elevação, alongada segundo a direção E - W,
apresenta dois pontos mais elevados, respectivamente, de 653 m de altitude em
relação ao nível do mar, onde está instalado o monumento acima referido; e de
649 m, adjacente ao loteamento em questão, e sobre o qual estão instalados
reservatórios de água da CORSAN.
A elevação em questão mostra-se ladeada por duas drenagens de direção
oeste-leste, afluentes do arroio Feijão Cru, responsáveis pelo modelado
convexo-côncavo local e que balizam o nível base de referência local em 500 -
520 m no setor setentrional e 520 - 540 m no setor meridional.
Análises da morfologia da elevação em questão, em imagens de satélite
defasadas no tempo (Google Earth, anos 2006, 2011, 2013 e 2016), mostram
uma declividade maior no setor meridional, em relação ao setentrional, onde foi
implantado o loteamento.
Na estruturação geológica local e com vistas à abordagem geotécnica,
podem-se identificar três unidades litológicas naturais (Figura 5.1):
- Derrame Riodacítico Inferior, com Fácies A (basal) e Fácies B (mediano e
de topo);
- Derrame Riodacítico Superior
- Depósitos Coluvionares (Pleistocênicos) e Solos.
25
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PERFIL GEOLÓGICO ESQUEMÁTICO
LoteamentoSanta Rita, Serafina Corrêa, RS
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BrV Unidades Litoestratiaráricas
Colúvios - Depósitos de Encosta (Pleistoceno)
DRS - Derrame Riodacítico Superior (Neocretáceo)
DRI- Derrame Riodacítico Inferior (Neocretáceo)
0-J 0
metros
Leaenda
BrV-Brecha Vulcânica Dez/2017
Frt- Fraturas (diáciases, juntas)
DqC-Dique elástico
Ge - Geôdos e Amígdalas
Ps - Paleossolos
Figura 5.1 - Perfil geológico esquemático e seção colunar
estratigráfica correspondente, de direção NE-SW, no
Loteamento Santa Rita, município de Serafina Corrêa, RS.
Figura 5.1 Perfil Geológico Esquemático e Seção Colunar
correspondente, do Loteamento Popular Santa Rita, Município de Serafina
Corrêa, RS.
26
_ f<ubnca
5.2.1. Derrame Riodacítico Inferior
Este derrame, estimado em cerca de 30 m de espessura, apresenta duas
fácies litológicas distintas e portanto, com reflexos geotécnicos também
diferentes, denominados informalmente, neste trabalho de Fácies A e Fácies B.
consiste em uma A Fácies A (basal), com poucos metros de espessura
miscelânea de materiais de natureza vulcânica, destacando-se autobrechas
fragmentos de derrames anteriores, piroclástos, aglomerados vulcânicos e lavas
vitrofíricas escuras envolvidas por lavas féisicas (Figuras 5.2 e 5.3). A presença
de fragmentos ou clastos de natureza sedimentar também podem ocorrer,
mostrando que entre este e derrames anteriores (mais velhos) há
descontinuidades temporais onde ocorreram mecanismos intempéricos físicos e
químicos. Esta associação caótica de rochas e fragmentos apresenta partes
intensamente decompostas por intemperismo químico e outras, que ainda
mantém preservadas as características litológicas e feições vulcânicas, tais
como estruturas de fluxo de lava.
A mistura de rochas vulcanogênicas e sedimentares na base do derrame
confirma a ocorrência de manifestações vulcânicas explosivas, nesta fase final
do desenvolvimento do Planalto da Serra Geral, ao contrário do que se verifica
nas formações basálticas iniciais. Tais brechas vulcânicas basais tem
espessuras muito variadas, desde centímetros a vários metros, sendo o seu
comportamento geotécnico extremamente variado de um local a outro.
A Fácies B representa a porção central e topo desta unidade denominada,
informalmente, de Derrame Riodacítico inferior e consiste de um espesso
pacote de rochas féisicas mais homogêneas, de cores creme-amareladas a
marron-avermelhadas, superior a 30 m de espessura (Figuras 5.4 e 5.5). No
topo também encontram-se aglomerados (mistura de lavas e sedimentos) e
brechas vulcânicas (autobrechas), porém de menor espessura e de continuidade
lateral, comparativamente à base deste derrame (Fácies A). Componentes
piroclásticas não são observáveis. Encontram-se também, diques elásticos
descendentes, veios de jaspe, geôdos de quartzo e amígdalas com presença do
argilomineral ceresita, de cor esverdeada (Figuras 5.6, 5.7, 5.8 e 5.9). Este
horizonte mediano e superior, do derrame basal em questão, apresenta
diferentes graus de intemperismo químico ao longo de todo o seu perfil, tanto
vertical como horizontal. A decomposição da rocha atingiu, porém, na maioria
das vezes, somente o estágio de “saibro”, sem terem se completado os
processos geoquímicos para constituírem o estágio de argilas (estágio final de
decomposição). Desta forma, blocos e matacões de rocha relativamente são, de
formato irregular, esférico e ovóide, mantém-se imersos em materiais rochosos
mais friáveis. As disjunções colunares ou geofraturas, originais do derrame,
encontram-se preenchidas em sua maior parte, por argilominerais.
27
Figura 5.2 - Unidade geológica Derrame Riodacítico Inferior ( Fácies A - basal),
da Formação Serra Geral (Neocretácea). Local: Rua Professora Lurdes Baesso,
do Loteamento La Colina, adjacente ao Loteamento Santa Rita (área urbanizada).
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Figuras 5.3 - Detaihe das brechas vulcânicas, autobrechas, riodacitos e
fragmentos piroclásticos da Fácies A, do Derrame Riodacitico Inferior.
28
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Figura 5.4 - Riodacitos intemperizados, da Fácies B, do Derrame Riodacítico
Inferior (DRl), da Formação Serra Geral (neocretácicos). Sobrepõem-se
Depósitos Coluvionares (DV) e solos (holocênicos).
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Figura 5.5 - Riodacitos intemperizados (grau de saibro), da Fácies B, blocos de
riodacitos pouco intemperizados (seta preta) e disjunção esferoidal. Local:
Rampa de Talude, Quadra H, do Loteamento Santa Tereza.
29
Câmara de Vereartrim-^
Fl. / P<ubrica
Figura 5.6 - Topo da Fácies B, do Derrame Riodacítico Inferior (DRI),
intemperizado (grau saibro), mostrando disjunção esferoidal (DEs), diques
ciásticos (DCI) e fraturas preenchidas (FP) por argilo-minerais. No topo, o
Derrame Riodacítico Superior.
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Figura 5.7 - Detalhe do topo da Fácies B, do Derrame Riodacítico Inferior (DRi),
destacando o contato com o Derrame Riodacítico Superior (DRS), a brecha
vuicánica de topo de derrame (BrV) e diques elásticos (DCi)
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Figura 5.8 - Geôdo de quartzo hialino na Fácies B, do Derrame Riodacítico
Inferior (Formação Serra Geral). Os riodacitos encontram-se intemperizados ao
grau de “saibro”.
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Figura 5.9 - Riodacitos intemperizados ao grau de saibro e argila (ultimo estágio
de decomposição das rochas). Destacam-se os geôdos e amígdalas de quartzo
/calcedônia (Qr) e de cerecita (Cr), argilomineral de cor esverdeada clara.
31
TRÍi^ca I
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5.2.2 Derrame Riodacítico Superior
Este derrame que compõem o topo da elevação (650 m), no limite
meridional do loteamento, é residual, e a sua espessura atual máxima é de 22
m. O contato deste derrame com o Derrame Riodacítico Inferior, observável ao
longo da Rua 8 de março, do loteamento em questão, está representado por
uma superfície irregular que permite inferir altos e baixos paleotopográficos
(Figuras 5.10 e 5.11) gerados por processos intempéricos físicos e químicos
(chuva, erosão e decomposição da rocha). Horizontes lateralmente descontínuos
de rochas sedimentares (siltitos/argilitos) ou paleossolos, com centímetros a
decímetros de espessura, podem ser constatados entre os dois derrames, com
elevado grau de litificação (anquimetamorfismo ?).
Este derrame residual, com características muito distintas do derrame
inferior, também apresenta brechas (principalmente autobrechas) na base, com
espessuras variáveis de centímetros a decímetros, lateralmente descontínuas.
As rochas são de coloração cinza, textura afanítica e mostram uma intensa
disjunção planar e colunar fina, conferindo-lhes uma intensa fragmentação e
desagregação quando expostas ao intemperismo. O grau de decomposição
química também é menor que o do derrame inferior.
5.2.3. Depósitos Coluvionares e Solos
São depósitos sedimentares sub-recentes a recentes (pleistocênicos a
holocênicos), denominados “depósitos de detritos, “rampas de colúvio” ou
“depósitos de tálus”, que se desenvolveram nas encostas das elevações e
morros, por mecanismos erosivo-deposicionais, tais como deslizamentos de
massa (ou deslizamentos gravitacionais), leques aluviais e paleossolos. Sua
composição envolve uma mistura de materiais rochosos (blocos, fragmentos,
clastos) em vários graus de decomposição química, imersos em uma matriz
argilosa (paleossolos ou sedimentos argilosos). Apresentam espessuras que
podem alcançar dezenas de metros e dimensões laterais variáveis. São
responsáveis, em grande parte, pelo atual modelado do relevo regional e foram
gerados, em grande parte, em condições paleoclimáticas diversas das atuais,
principalmente em período geológico pleistocênico. Sobre estes depósitos
desenvolveram-se solos autóctones e alóctones, durante o período holocênico.
5.3. Considerações Geotécnicas
Conforme exposto acima, três unidades geológicas naturais compõem o
perfil geológico local e uma, de natureza antropogênica, as quais representam
distintas associações litológicas e definem também os comportamentos
geotécnicos abaixo descritos: Derrame Riodacítico Inferior (Fácies A e Fácies B),
Derrame Riodacítico Superior, Depósitos Coluvionares e Depósitos de Aterro.
A Fácies A, da base do Derrame Riodacítico Inferior, está exposta no
talude da Rua Professora Lurdes Baesso, a qual integra o Loteamento La
Colina, em implantação e adjacente ao Loteamento Santa Tereza. Esta fácies.
32
s^ejeadores
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Fl￾formada por uma caótica associação de fragmentos rochosos em diferentes
estágios de decomposição química (blocos de diferente consistência e
resistência a impactos), materiais piroclásticos e autobrechas, exige atenção
quando submetida à tração ou esforços derivados de elementos construídos
(fundamentos, pilares, sapatas ou muros de contenção). A descontinuidade
lateral de cada componente desta fácies e a diferente resistência de cada
constituinte rochoso exigem uma densidade maior de sondagens quando se
propõem a ocupação do espaço onde tais litótipos ocorrem. Aos tão diferentes
graus de resistência naturalmente oferecidos por rochas, como riodacitos e
associações piroclásticas, somam-se ainda as variações geradas pelos
processos de decomposição química que sobre elas se impuseram.
A inconsistência do material rochoso que compõem esta fácies, manifesta￾se através da desagregação da rocha, formação de resíduos (sedimentos) e
entulhamento (assoreamento) da rede pluvial. Apesar de estar exposto noutro
loteamento, podem ocorrer reflexos indiretos no comportamento geotécnico
local, na medida em que se estabelecem relações com o Loteamento Santa Rita,
na infraestrutura, drenagem e esgotamento pluvial.
Medidas mitigadoras e de contenção deste processo erosivo do talude,
favorecido pelos litótipos presentes da Fácies A, podem ser determinados por
um talude com menor ângulo de declividade e recobrimento vegetal adequado.
Igualmente, a drenagem e a canalização lateral da rede pluvial devem ser
readequados.
A Fácies B, que constitui a porção mediana e superior do Derrame
Riodacítico Inferior, está representada e exposta em taludes da Quadra G e
parte oriental da Quadra H. Formada por um espesso pacote relativamente
homogênio de riodacitos, os quais se encontram, principalmente, no estágio de
decomposição química de “saibro”, e que tem, nas argilas, o estágio final deste
processo. Este fato define uma maior resistência geotécnica a este horizonte
litológico, quando comparado às demais unidades acima mencionadas (Fácies
A, Derrame Superior, Depósitos de Colúvio, Solos e Aterros), especialmente em
relação a impactos ou esforços dirigidos por elementos construídos.
Em relação a este horizonte, observa-se também, um preenchimento das
fraturas (disjunções irregulares, planares ou colunares), por argilominerais (ver
Figura 5.6). Estes produtos, oriundos no processo de decomposição das rochas,
são transportados pelas águas superficiais/subterrâneas para dentro das
mesmas. Podem também originar-se por decomposição da rocha “in situ” ao
longo das fraturas onde ocorre um maior fluxo de águas subterrâneas. Este
preenchimento tem um importante papel geotécnico na proporção em que inibe
a percolação das águas para níveis mais profundos. Este aspecto exige também
atenção na implantação de obras, como efluentes domésticos, fossas sépticas e
sumidouros.
33
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Figura 5.10 - Contato entre a associação de rochas do topo (Fácies B) do
Derrame Riodacítico Inferior (DR!) e do Derrame Riodacítico Superior (DRS).
Local: Rua 8 de março, Loteamento Santa Tereza (Morro das Caixas de Água).
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Figura 5.11 - Contato entre a unidade geológica Derrame Riodacítico Inferior
(RDI) e Derrame Riodacítico Superior (DRS). Destaque para as brechas
vulcânicas (setas pretas). Local: Rua 8 de março, Loteamento Santa Tereza.
34
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jCâçnaíâ.
B￾Ocorrem, no entanto, exceções, nos taludes da Quadra G onde fraturas,
nas rochas riodacíticas intemperizadas não seladas por argilominerais, permitem
o fluxo e brotamento de águas subterrâneas (Figura 5.12, 5.13, 5.14 e 5.15).
Considere-se que, assim como conduzem as águas da infiltração pluvial e
subterrâneas através das rochas locais, também podem transportar os efluentes
domésticos (esgoto dos sumidouros) dos lotes adjacentes situados à montante,
para outros lotes do empreendimento.
O topo da Fácies B pode apresentar aglomerados e brechas vulcânicas de
espessuras e extensões decimétricas a métricas, descontínuas e distribuídas
aleatoriamente no perfil. Tais litologias, oriundas da fragmentação da lava
durante o resfriamento (autobrechas) ou envolvidas e assimiladas durante o
deslocamento do fluxo de lava, determinam comportamentos geotécnicos
distintos em relação ao restante da rocha riodacítica hospedeira. Obras locais
devem levar em conta estas diferenças e especialmente nos taludes já
implantados, sem proteção, verifica-se a sua fragmentação e respectivo
desbarrancamento (Figuras 5.16 e 5.17).
Apesar da relativa resistência dos litótipos desta Fácies B, em relação a
possíveis impactos e deformações (principalmente plásticas) diante da aplicação
de esforços provocados pelos elementos construídos, os maiores problemas
geotécnicos nessa fácies decorrem da estruturação inadequada dos taludes. As
poucas bermas implantadas, abrangendo lotes da Quadra G, não foram
adequadamente avaliadas e em outros, não foram projetadas ou implantadas
(Figuras 5.18, 5.19, 5.20 e 5.21).
A exposição das rochas nos taludes, especialmente na Quadra G,
mostram também que, apesar da maior resistência geotécnica da Fácies B da
Unidade Riodacítica Inferior, ocorre uma desagregação acentuada de partículas
e pequenos fragmentos. Pela ação das chuvas, calor e vento, a rocha
desagregada é erodida nos lotes topograficamente mais elevados e depositada
em outros próximos, mais baixos (Figuras 5.22 e 5.23).
As litologias do Derrame Riodacítico Superior, que formam o topo da
elevação, de 649 m de altitude em relação ao nível do mar, onde estão
instaladas as caixas de água (CORSAN), estão representadas por riodacitos
cinzentos a pretos e brechas vulcânicas basais (autobrechas e brechas
alóctones).
Estes litótipos apresentam um menor grau de decomposição por
intemperismo químico, porém apresentam alta tendência à desagregação. Esta
fragmentação da rocha, em blocos de diferentes tamanhos, deve-se à particular
disjunção irregular, horizontal e colunar que se estabeleceu neste nível basal do
derrame de lava ao resfriar-se. No talude da Rua 08 de março verificam-se
diversos pontos de desagregação das rochas e consequente desbarrancamento
do talude, excessivamente alto e com elevado ângulo (Figura 5.24).
35
5 m
Figura 5.12- Fraturas não seladas na Fácies B, do Derrame Riodacítico Inferior,
mostrando vertedouro de água subterrânea (elipse amarela). Local: Quadra H,
Loteamento Santa Teresa.
Figura 5.13 - Detalhe de geofraturas permeáveis ao fluxo hídrico subterrâneo.
Efluentes domésticos, de residências topograficamente mais elevados, podem
ser conduzidos a lotes adjacentes através destas fraturas.
36
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Figura 5.14 - Vertente de água (indicada pela elipse amarela), favorecida pela
presença de juntas ou diáciases. Exigem medidas mitigadoras, como drenagem
adequada e impermeabilizações nas construções.
Figura 5.15 - Muro de contenção do talude mostrando percolação de águas
subsuperficiais/subterrâneas (setas amarelas), originadas a partir do talude
adjacente. A presença de fossas sépticas e sumidouros nos lotes á montante
são condenáveis.
37
^ Câmara de Vereadores
JFI, Rubrica
Figura 5.16 - Fragmentação dos riodacitos intemperizados e desbarrancamento
dos taludes mal dimensionados (altura e ângulo). Talude da Quadra H.
Figura 5.17- Detalhe da fragmentação do riodacito em estágio de decomposição
(saibro) e desagregação do talude por ação erosiva de natureza principalmente
pluvial. Destaque para o soterramento progressivo da horía implantada sobre
uma reduzida bernría residual.
38
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Figuras 5.18 e 5.19 - Taludes na Quadra G com altitudes e declividade
tecnicamente condenáveis. Destaque para as bermas que foram mantidas em
alguns lotes e em outros, removidas ou não implantadas.
39
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Figuras 5.20 e 5.21 - Bermas mai dimensionadas (aititude e deciividade) e sem
proteção, tais como a impiantação de muros de contenção ou de cobertura
vegetai. Locai: Quadra G, Loteamento Santa Rita.
40
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f-i.
Como mitigação desta questão geotécnica sugere-se um
redimensionamento e reconstituição do talude mediante a implantação de
bermas (no mínimo duas); a revegetação do topo da elevação e recobrimento
vegetal do talude; recuperação e redimensionamento do sistema de drenagem
pluvial existente em parte na rua; e Implantação do sistema de drenagem pluvial
projetado e não implantado.
Os Depósitos Coluvionares apresentam-se como rampas de colúvio, nas
encostas das elevações e condicionam grande parte da morfologia do relevo
local. Ao constituírem uma mistura de fragmentos de rochas e paleossolos em
diferentes estágios de decomposição, envolvidos por uma matriz argilosa,
constituem sistemas deposicionais frágeis, sob o ponto de vista da sua
estabilidade geotécnica, sendo exigidas análises e avaliações criteriosas quando
da implantação de obras.
Na área do loteamento, antes do início da implantação da obra, cobriam
grande parte do terreno e suas espessuras, estimadas a partir de observações
em ares próximas, como no lado meridional do morro dos reservatórios de água,
alcançam apenas, poucos metros. A maior parte destes depósitos, assim como
dos solos originais do terreno, foi removida para a implantação dos lotes e das
ruas e redepositados na forma de aterros, no aplainamento das Quadras B e C.
Restos destes depósitos podem ser observados em alguns taludes da Quadra G
(Figura 25).
A implantação do presente loteamento implicou em grandes
movimentações de terra, marcadas pelos altos e verticais taludes executados,
pelos profundos cortes efetuados nas rochas intemperizadas das Quadras G e F
e pelo aterramento nas Quadras B e C, e parte da Quadra F, com os materiais
removidos a montante.
Assim, diversas residências encontram-se construídas sobre estes aterros
formados pela miscelânia de riodacitos pouco ou nada intemperizadas,
riodacitos decompostos (saibro e argilas), restos de brechas vulcânicas, rochas
piroclásticas, depósitos coluvionares e solos. Parte da Rua Padre Sérgio Calza
também foi implantada sobre este depósito. Esta diversidade litológica, aliada ao
modo em que este aterro foi estruturado bem como, os cuidados que foram
tomados em relação a implantação da rede de drenagem pluvial, são
condicionantes essenciais na estabilidade geotécnica destes locais (Figura 5.26,
5.27, 5.28 e 5.29). Q material desagregado, constituído por uma mistura de
fragmentos riodacíticos, brechas e rochas intemperizadas (saibro e
argilominerais), acumula-se na base do talude e em parte, no leito da rua,
movido pela ação das chuvas e efeito da gravidade.
41
l"cân^ Rut>Õ
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Figuras 5.18 e 5.19 - Taludes na Quadra G com altitudes e declividade
tecnicamente condenáveis. Destaque para as bermas que foram mantidas em
alguns lotes e em outros, removidas ou não implantadas.
42
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Figuras 5.20 e 5.21 - Bermas mal dimensionadas (altitude e declividade) e sem
proteção, tais como a implantação de muros de contenção ou de cobertura
vegetal. Local: Quadra G, Loteamento Santa Rita.
43
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Figuras 5.18 e 5.19 - Taludes na Quadra G com altitudes e declividade
tecnicamente condenáveis. Destaque para as bermas que foram mantidas em
alguns lotes e em outros, removidas ou não implantadas.
44
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Figuras 5.20 e 5.21 - Bermas mal dimensionadas (altitude e declividade) e sem
proteção, tais como a implantação de muros de contenção ou de cobertura
vegetal. Local: Quadra G, Loteamento Santa Rita.
45
Câmara de Vereadores
Fl.
Figura 5.22 - Muro de contenção do talude com destaque para a erosão da rocha
intemperizada e assoreamento. Local: talude da Quadra G.
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Figura 5.23 - Talude sem proteção e sem cobertura vegetal levam à problemas
técnicos ao lote adjacente, topograficamente mais baixo. Local: Quadra H.
46
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Figura 5.24 - Desagregação de rochas do Derrame Riodacítico Superior, no
talude que forma-se na encosta do Morro dos Reservatórios de Água da
CORSAN, e deposição na Rua 08 de Março, do ioteamento. Verifica-se a
ausência de obras da rede de drenagem pluviai.
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ÇM
1
Figura 5.25 - Depósitos coluvionares residuais (seta amarela), pedogeneizados,
e solos sobrepostos a riodacitos intemperizados da Fácies B, do Derrame
Riodacítico Inferior, constituem materiais de pouca estabilidade geotència.
47
CârnaiE^
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Figura 6.26 - Aterramento para a implantação da Rua Padre Sérgio Calza e lotes
da Quadra B, com destaque para a acentuada inclinação e sem proteção.
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Figura 5.27- Deslizamento e erosão de depósitos de aterro na Quadra B.
48
Figura 5.28 - Processos de erosão superficial (ravinamento) em depósitos
coluvionares, solos e parte de aterro, adjacente à Quadra C, com projeção para
dentro do loteamento em questão.
t
■
Figura 5.29 - Desagregação de brechas vulcânicas da fácies A (Derrame
Riodacítico Inferior), mostrando o soterramento do sistema de drenagem pluvial
no loteamento adjacente La Colina.
49
5.4. Definição do Sistema de Tratamento de Esgoto Doméstico
Na análise do Laudo Geológico elaborado pela empresa Vitória
Consultoria Ambiental, anexo ao processo de licenciamento ambiental do
loteamento, verificou-se que os ensaios de infiltração do solo foram realizados
em uma profundidade de 30 cm e que os coeficientes de infiltração obtidos
oscilaram entre 81 e 88 L/mVdia.
No entanto, o referido laudo não é conclusivo quanto à possibilidade de
destinar os efluentes para o solo e o tipo de sistema de destinação dos
efluentes domésticos que poderia ser instalado no local.
Também, conforme o projeto do sistema de tratamento de efluentes
elaborado pela empresa Puma Engenharia e Ambiente, anexo ao processo, o
topo dos sumidouros deveriam ser instalados a uma profundidade mínima de
60 cm da superfície, com uma altura útil (estrutura do sumidouro onde ocorre a
infiltração no solo) de 120 cm, entre as profundidades de 60 a 180 cm.
Em vista desta situação, verifica-se uma inconformidade entre os
ensaios de infiltração e o projeto do sistema de tratamento de esgoto, mais
especificamente, do sumidouro. Isto porque, os ensaios foram realizados a
uma profundidade de 30 cm, onde o solo possui uma capacidade de infiltração
diferente dos horizontes do solo onde ocorrerá a infiltração dos efluentes, isto
é, entre a profundidade de 60 e 180 cm.
Os coeficientes obtidos nos ensaios a 30 cm, provavelmente, não são os
mesmo dos horizontes onde ocorrerá a infiltração dos efluentes. Esta situação
poderá gerar o afloramento dos efluentes na superfície do solo, devido ao
dimensionamento inadequado do sumidouro, principalmente, em períodos de
chuvas intensas.
Destaca-se também que, de acordo com as normas técnicas (NBR 7229
e 13969), a cota do fundo da cava onde será realizado o ensaio de infiltração
deve ser aproximadamente a mesma do sumidouro.
Igualmente, é importante alertar que, devido às características
geotécnicas da área, os efluentes gerados no loteamento não deveriam ser
destinados para o solo, pois, a adição de água (efluente) reduz o coeficiente de
atrito entre as partículas deste, o que favorece a ocorrência de processos de
movimento de massa.
50
Câmara de Vereadores
Fl. - _ Rubrica
FCF AMBIENTAL - Assessoria, Projetos e Empreendimentos
Ambiental
6. AVALIAÇÃO DOS TERRENOS, RESIDÊNCIAS E DEMAIS ESTRUTURAS
IMPLANTADAS NO LOTEAMENTO
Como parte integrante do presente relatório, foram vistoriados todos os
terrenos, residências existentes e em fase de implantação, bem como demais
estruturas implantadas, como anexos, garagens e muros de arrimo, para um
total de 66 unidades originalmente de propriedade da prefeitura de Serafina
Corrêa, divididos como segue:
● Quadra C - Lotes de 1 a 15 - 15 unidades
● Quadra F - Lotes de 9 a 15 - 07 unidades
● Quadra G - Lotes de 1 a 30 - 30 unidades
● Quadra H - Lotes de 1 a 14 - 14 unidades
Figura 6.1- Divisão dos Lotes do Loteamento Popular Santa Rita em
Serafina Corrêa.
Nas vistorias realizadas in loco foram encontradas situações de risco, as
quais foram apontadas emergencialmente por meio das recomendações do
Relatório Técnico N°01, de 24 de novembro de 2017, e Relatório Técnico
N°02, de 29 de novembro de 2017, com sua respectiva Errata, de 01 de
dezembro de 2017, encaminhados á Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa,
Os respectivos conteúdos encontram-se integralmente reproduzidos
novamente no presente relatório.
51
As questões técnicas, geotécnicas e situações de risco observadas em
cada lote são caracterizadas e apresentadas segundo a sua respectiva
localização nas Quadras C, F, G e H, acompanhadas de recomendações ou
sugestões mitigadoras.
6.1 Questões técnicas detectadas nos lotes da Quadra C
Lote 01 - Quadra C - Implantação da edificação localizada na Rua Padre
Sérgio Calza, 1216 (parte superior da seção transversal do talude, com
característica soleira negativa).
A implantação da edificação no Lote 01 (Figura 6.2) não trouxe
consequências ac talude, contudo a escavação e instalação do respectivo
sistema de fossa filtro, comprometeu a estabilidade do talude do fundo do Lote
e com 0 seu uso tende a acentuar as sobrecargas devido à carga concentrada
do reservatório da fossa e a consecutivo acúmulo de água no solo originado
pelo efeito de percolação. Como recomendação de remediação, deve-se
reestabelecer a estabilidade do talude, cabendo o ônus ao atual proprietário.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo deste lote,
devendo esta estender-se da divisa de fundo ao limite da edificação existente.
Também foi identificada uma construção irregular sobre a continuidade
ainda não implantada da Rua Arcangelo Sbardelotto, para a qual se recomenda
a remoção, para a implantação do sistema viário e sua respectiva drenagem.
Figura 6.2 - Vista iaterai da edificação do Lote 1 da Quadra C.
52
'Icârnafô \
Fl.
1¥F
Figura 6.3 - Vista da parte superior do taiude de fundo do Lote 1 da Quadra C.
Lote 02 - Quadra C - implantação da edificação localizada na Rua Padre
Sérgio Calza, 1226 (parte superior da seção transversal do talude, com
característica soleira negativa)
A implantação da edificação no Lote 02 não comprometeu o talude.
Porém 0 talude existente no fundo do lote pode ter sua estabilidade
comprometida se for ocupado de maneira precária.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo deste Lote,
devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da edificação existente.
Lote 03 - Quadra C - Implantação da edificação localizada na Rua Padre
Sérgio Calza, 1236 (parte superior da seção transversal do talude, com
característica soleira negativa)
A implantação da edificação no Lote 03 não comprometeu o talude.
Porém o talude existente no fundo do lote pode ter sua estabilidade
comprometida se for ocupado de maneira precária.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo deste lote,
devendo esta, estender-se da divisa de fundo ao limite da edificação existente.
53
fV￾Figura 6.4 - Vista laterai da edificação do Lote 03 da Quadra C.
Lote 04 - Quadra C - Terreno localizado na Rua Padre Sérgio Calza, 1246
(parte superior da seção transversal do talude)
O Lote 04 está apto a ser ocupado. Porém o talude existente no fundo
do mesmo, pode ter sua estabilidade comprometida se for ocupado de maneira
precária.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação junto a
matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo, com comprimento
de 7,5 metros.
Lote 05 - Quadra C - Implantação da edificação localizada na Rua Padre
Sérgio Calza, 1256 (parte superior da seção transversa! do talude, com
característica soleira negativa)
A implantação da edificação no Lote 05 não comprometeu o talude,
porém o talude existente no fundo pode ter sua estabilidade comprometida se
for ocupado de maneira precária.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo deste lote,
devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da edificação existente.
54
— l^brica
R.
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Figura 6.5 - Vista lateral da edificação do Lote 05 da Quadra C.
Lote 06 - Quadra C - Quadra C Implantação da edificação localizada na
Rua Padre Sérgio Calza, 1266 (parte superior da seção transversal do
talude, com característica soleira negativa)
A implantação da edificação no Lote 06 não comprometeu o talude.
Porém 0 talude existente no fundo do Lote pode ter sua estabilidade
comprometida se for ocupado de maneira precária.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo deste lote,
devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da edificação existente.
Lote 07 - Quadra C - Terreno localizado na Rua Padre Sérgio Calza, 1276
(parte superior da seção transversal do talude)
O Lote 07 está apto a ser ocupado. Porém o talude existente no fundo
do Lote pode ter sua estabilidade comprometida se for ocupado de maneira
precária.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo deste lote,
com comprimento de 7,5 metros.
55
Lote 08 - Quadra C - Implantação da edificação localizada na Rua Padre
Sérgio Calza, 1286 (parte superior da seção transversal do talude, com
característica soleira negativa)
A implantação da edificação no Lote 08 não comprometeu o talude,
porém 0 talude existente no fundo do lote pode ter sua estabilidade
comprometida se for ocupado de maneira precária.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo deste lote,
devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da edificação existente.
Lote 09 - Quadra C - Lote localizado na Rua Padre Sérgio Calza, 1296
(parte superior da seção transversal do talude)
O Lote 09 está apto a ser ocupado. Porém o talude existente no fundo
do Lote pode ter sua estabilidade comprometida se for ocupado de maneira
precária.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo deste lote,
com comprimento de 7,5 metros.
Lote 10 - Quadra C - Implantação da edificação localizada na Rua Padre
Sérgio Calza, 1306 (parte superior da seção transversal do talude, com
característica soleira negativa)
A implantação da edificação no Lote 10 não comprometeu o talude,
porém 0 talude existente no fundo do lote pode ter sua estabilidade
comprometida se for ocupado de maneira precária.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo deste lote,
devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da edificação existente.
56
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Figura 6.6 - Vista da implantação da edificação do Lote 10
Lote 11 - Quadra C - Lote localizado na Rua Padre Sérgio Calza, 1316
(parte superior da seção transversal do talude)
O Lote 11 está apto a ser ocupado, porém o talude existente no fundo do
lote pode ter sua estabilidade comprometida se for ocupado de maneira
precária.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo deste lote,
com comprimento de 7,5 metros.
Lote 12 - Quadra C - Implantação da edificação localizado na Rua Padre
Sérgio Calza, 1326 (parte superior da seção transversal do talude, com
característica soleira negativa)
A implantação da edificação no Lote 12 não comprometeu o talude
porém 0 talude existente no fundo do lote pode ter sua estabilidade
comprometida se for ocupado de maneira precária.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo deste lote,
devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da edificação existente.
57
Câmara de Vereadnmg
Fl. fíubrica
Lote 13 - Quadra C - Implantação da edificação localizado na Rua Padre
Sérgio Calza, 1336 (parte superior da seção transversal do talude, com
característica soleira negativa)
A implantação da edificação no Lote 13 não comprometeu o talude,
porém o talude existente no fundo pode ter sua estabilidade comprometida se
for ocupado de maneira precária.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo deste lote,
devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da edificação existente.
Lote 14 - Quadra C - Localizado na Rua Padre Sérgio Calza, 1346 (parte
superior da seção transversal do talude)
Recomenda-se que o Lote 14 não seja edificável, devido a sua
declividade acentuada. A ocupação do mesmo trará riscos ás edificações
lindeiras.
Lote 15 - Quadra C - Localizado na Rua Padre Sérgio Calza, 1356 (parte
superior da seção transversal do talude):
Recomenda-se que o Lote 15 não seja edificável, devido a sua
declividade acentuada. A ocupação do mesmo trará riscos ás edificações
lindeiras.
6.2 Questões detectadas nos lotes da Quadra F
Lote 09 - Quadra F - Implantação das edificações localizado na Rua 8 de
Março, 1134 (parte superior da seção transversal do talude, com
característica soleira negativa)
A implantação da edificação do Lote 9 bem como, a do Lote 22,
contribuíram para o agravamento da condição de insegurança do talude.
A implantação da edificação no Lote 9 acentuou a sobrecarga na parte
superior do talude e com a recente implantação do sistema de fossa filtro,
comprometeu a integridade do maciço terroso. Na medida em que o referido
sistema entrar em operação acentuará as sobrecargas devido à carga
concentrada do reservatório da fossa e o posterior acúmulo de água no solo
originado pelo efeito de percolação.
A implantação da edificação no Lote 22, especialmente com as
escavações no pé do talude para a recente construção de um anexo no fundo
do terreno (divisa com o Lote 9), acentuou a condição de instabilidade do
mesmo, conforme desenho esquemático abaixo:
58
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Figura 6.7 - Desenho esquemático da situação do talude entre os Lotes 9 e 22 da
quadra F.
Figura 6.8 - Vista superior do talude, com destaque para a edificação do Lote 9.
59
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Figura 6.9 - Vista inferior do talude, com destaque para a edificação do Lote 22.
Com base no exposto acima, explicita-se o risco de deslizamento do
talude e da edificação do Lote 9, com possibilidade de soterramento
parcial da edificação do Lote 22. Assim, recomenda-se;
> - imediata desocupação dos dois imóveis;
> - a remoção da edificação do Lote 9, incluindo o sistema de fossa filtro,
a fim de aliviar as sobrecargas;
> - a reavaliação da condição de implantação do anexo do Lote 22 onde,
para referida avaliação, deve ser apresentado o projeto e as memórias
de cálculo do muro de arrimo implantado.
Recomenda-se ainda, que a referida demolição seja executada
manualmente, com ferramentas manuais e com o apoio de ferramentas
elétricas, como por exemplo, marteletes.
Após a remoção da edificação recomenda-se, por fim, o imediato plantio
de gramíneas por semeadura para evitar a infiltração de água no solo.
Não se recomenda uma nova ocupação para este lote, devendo o
mesmo, ser classificado como área não edificante.
Lote 10 - Quadra F - localizado na Rua 8 de Março, 1144 (parte superior
da seção transversal do talude, com característica soleira negativa)
Recomenda-se que o Lote 10 não seja edificável, devido a sua declividade
acentuada. A ocupação do mesmo trará riscos ás edificações lindeiras.
60
Câmara de Vereadores
Fl. F<ubnca
Lote 11 - Quadra F - localizado na Rua 8 de Março, 1154 (parte superior
da seção transversal do talude, com característica soleira negativa)
Recomenda-se que o Lote 11 não seja edificável, devido a sua
declividade acentuada. A ocupação do mesmo trará riscos ás edificações
lindeiras.
Lote 12 - Quadra F - implantação da edificação localizada na Rua 8 de
Março, 1164 (parte superior da seção transversal do talude, com
característica soleira negativa)
A edificação foi implantada sobre estrutura esbeita de concreto armado
com altura superior a 6 metros, apresentando aparente excentricidade dos
pilares e com trincas e rachaduras visíveis na fachada lateral oeste,
características de deslocamento das fundações.
Figura 6.10 - Vista da implantação da edificação do Lote 12.
61
t3ií￾Figura 6.11 - Vista das fissuras (uma em 45 graus), características de
deslocamento da fundação, observadas na fachada lateral leste da edificação do
Lote 12.
Em reunião realizada em 27 de novembro com o engenheiro
responsável pela edificação, o mesmo informou que a edificação já havia
passado por duas intervenções corretivas, onde foram implantados reforços
nos pilares da fundação. O mesmo informou que os proprietários da edificação
não seguiram as especificações de projeto, o que acentua a condição insegura
do imóvel. Por fim, declarou que não foram realizas sondagens para o projeto
de fundação.
Com base no exposto acima, explicita-se o risco de colapso da
edificação do Lote 12. Sendo assim, recomenda-se:
> a imediata desocupação do imóvel;
> a remoção da edificação do Lote 12, incluindo o sistema de fossa filtro,
a fim de aliviar as sobrecargas;
> que a referida demolição seja executada manualmente, com
ferramentas manuais e com o apoio de ferramentas elétricas, como por
exemplo, marteletes;
> após a remoção da edificação, recomenda-se o imediato plantio de
gramíneas por semeadura, a fim de evitar a infiltração de água no solo;
> não se recomenda uma nova ocupação para este lote devendo, o
mesmo, ser classificado como área não edificante.
62
Lote 13 - Quadra F - localizado na Rua 8 de Março, 1174 (parte superior
da seção transversal do talude, com característica soleira negativa)
Recomenda-se que o Lote 13 não seja edificável, devido a sua
declividade acentuada. A ocupação do mesmo trará riscos ás edificações
lindeiras.
Lote 14 - Quadra F - locaiizado na Rua 8 de Março, 1184 (parte superior
da seção transversal do talude, com característica soleira negativa)
Recomenda-se que o Lote 14 não seja edificável, devido a sua
declividade acentuada. A ocupação do mesmo trará riscos ás edificações
lindeiras.
Lote 15 - Quadra F - localizado na Rua 8 de Março, 1194 (parte superior da
seção transversal do talude, com caraterística soleira negativa)
Recomenda-se que o Lote 15 não seja edificável, devido a sua
declividade acentuada. A ocupação do mesmo trará riscos ás edificações
lindeiras.
6.3 Questões técnicas detectadas nos lotes da Quadra G
Lote 01 - Quadra G - localizado na Rua 8 de Março, 1216 (parte superior
da seção transversal do talude, com característica soleira negativa)
Recomenda-se que o Lote 01 não seja edificável, devido a sua
declividade acentuada. A ocupação do mesmo trará riscos ás edificações
lindeiras.
Lote 02 - Quadra G - localizado na Rua 8 de Março, 1226 (parte superior
da seção transversal do talude, com caraterística soleira negativa)
Recomenda-se que o Lote 02 não seja edificável, devido a sua
declividade acentuada. A ocupação do mesmo trará riscos ás edificações
lindeiras.
Lote 03 - Quadra G - implantação das edificações localizada na Rua 8 de
Março, 1236 (parte superior da seção transversal do talude, com
caraterística soleira negativa)
Trata-se de uma casa térrea, suspensa por vigas que, aparentemente
apoiam-se sobre sapatas. Neste local da quadra G observa-se um acentuado
desnível entre a Rua 8 de Março e Rua Sérgio Calza. Como as sapatas estão
apoiadas, aparentemente, em pequena profundidade, podem estar contribuindo
com grande sobrecarga na cunha de ruptura do talude, acentuando o risco
para as edificações localizadas mais abaixo. Igualmente, como não foi
63
sjereadofes
\P‘- \
identificada a posição da fossa, não foi avaliado seu efeito na estabilidade
deste talude.
Como agravante, em vistoria da estrutura da casa, verificaram-se alguns
vícios construtivos:
> pilares fora de prumo, em aproximadamente 2,5 cm, para o lado
mais desfavorável para a estrutura;
> excentricidade entre o pescoço da sapara e os pilares de suporte
da estrutura, na ordem de 2,5cm;
> armaduras expostas e falhas de concretagem generalizadas.
Por fim, devido a deficiência da drenagem da Rua 8 de Março, observou￾se 0 carreamento do material sob as vigas de travamento da fundação, o que
acentua a condição insegura da estrutura.
Figura 6.12 - Vista do encontro entre as vigas da fundação e um dos pescoços
da sapata, evidenciando a excentricidade e carreamento do soio, para a
edificação do Lote 3.
64
dores
iSSsífiS. B￾Figura 6.13 - Vista do carreamento do apoio das vigas de travamento da
fundação da edificação do Lote 3.
Com base no exposto acima, explicita-se o risco de deslizamento do
talude e de colapso da edificação do Lote 3. Recomenda-se:
> A imediata desocupação do imóvel
> A reavaliação da condição de implantação da edificação do Lote 3
onde, para referida avaliação, deve ser apresentado;
● 0 projeto e as memórias de cálculo da edificação;
● projeto e histórico de implantação do sistema de fossa-filtro;
● histórico de intervenções reparatórias já realizadas na edificação
(se existente);
● projeto de fundação com a referida sondagem e ART;
● laudo de vistoria das excentricidades dos pilares.
Lote 04 - Quadra G - lote localizado na Rua 8 de Março, 1246 (parte
superior da seção transversal do talude, com característica soleira
negativa)
Recomenda-se que o Lote 02 não seja edificável, devido a sua
declividade acentuada. A ocupação do mesmo trará riscos ás edificações
lindeiras.
Lote 05 - Quadra G - localizado na Rua 8 de Março, 1256 (parte superior
da seção transversal do talude, com caraterística soleira negativa)
Recomenda-se que o Lote 05 não seja edificável, devido a sua declividade
acentuada. A ocupação do mesmo trará riscos ás edificações lindeiras.
65
ica \
n.
Lote 06 - Quadra G - implantação da edificação localizada na Rua 8 de
Março, 1266 (parte superior da seção transversal do talude, com
característica soleira negativa)
A implantação da edificação no Lote 06 não comprometeu o talude.
Contudo, há indícios da continuidade da obra com a implantação de uma
estrutura de contenção para o aproveitamento do pátio. Caso esta estrutura
não seja adequadamente implantada o talude existente, no fundo, pode ter sua
estabilidade comprometida.
Recomenda-se a paralisação desta obra de arrimo, e que, entre outras
recomendações expressas no capítulo 7 deste relatório para a Quadra G, seja
implantada uma estrutura de arrimo dimensionada para estabilizar o talude, na
divisa entre todos os Lotes com frente na Rua 8 de Março e os com frente, na
Rua Padre Sérgio Calza.
Igualmente, como medida preventiva, recomenda-se a criação, com sua
averbação junto à matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo
destes lotes, devendo esta estender-se da divisa de fundo ao limite da
edificação existente.
Lote 07 - Quadra G - implantação da edificação localizada na Rua 8 de
Março, 1276 (parte superior da seção transversal do talude, com
característica soleira negativa)
Obra de implantação de edificação paralisada em estágio inicial. Foram
identificadas as escavações na frente da edificação, para a implantação de
fossa-filtro, as quais devem ser imediatamente reaterradas para não
contribuírem com a percolação de água no talude.
Recomenda-se também a manutenção da paralisação desta obra, até
que as recomendações do Capítulo 7 deste relatório, para a Quadra G, sejam
implementadas, sendo a principal a implantação de uma estrutura de arrimo
dimensionada para estabilizar o talude na divisa entre todos os lotes com frente
na Rua 8 de Março e os, com frente na Rua Padre Sérgio Calza.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto á matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo destes lotes,
devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da edificação existente.
66
j CâfTiara de Vereadores
Fl.
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Figura 6.14 - Vala aberta na frente da obra do Lote 7.
Lote 08 - Quadra G - implantação da edificação da Quadra G, Lote 08,
localizado na Rua 8 de Março, 1286 (parte superior da seção transversal
do talude, com característica soleira negativa)
A implementação da edificação no Lote 08 não compromete o talude.
Entretanto há indicação de Implantação de uma estrutura de contenção com a
finalidade de conter os esforços gerados pelo solo e cargas nele aplicadas
pelas edificações existentes na parte superior do talude.
A obra de implantação de edificação encontra-se paralisada em estágio
intermediário. A estrutura implantada não comprometeu a integridade do
talude, porém, foram identificadas escavações no fundo da edificação, para a
implantação de fossa-filtro, as quais devem ser imediatamente reaterradas, a
fim de não contribuírem com a percolação de água no talude.
Recomenda-se também a manutenção da paralisação desta obra, até
que as recomendações do Capítulo 7 deste relatório, para a Quadra G, sejam
implantadas, sendo a principal delas a implantação de uma estrutura de arrimo
dimensionada para estabilizar o talude na divisa entre todos os Lotes com
frente na Rua 8 de Março e os com frente na Rua Padre Sérgio Calza.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo destes lotes,
a jusante, devendo esta estender-se da divisa de fundo ao limite da edificação
existente.
67
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Figura 6.15 - Vala para implantação de sistema de fossa filtro, aberta nos fundos
do terreno do Lote 8.
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Lote 09 - Quadra G - implantação da edificação localizado na Rua 8 de
Março, 1296 (parte superior da se ção transversa! do talude, com
característica soleira negativa)
A implementação da edificação no Lote 09 não compromete o talude.
Entretanto há indicação de Implantação de uma estrutura de contenção, a qual
deverá ser paralisada até que as recomendações do Capítulo 7 deste relatório,
para a Quadra G, sejam implantadas, sendo a principal delas a implantação de
uma estrutura de arrimo dimensionada para estabilizar o talude na divisa entre
todos os lotes com frente na Rua 8 de Março e os com frente na Rua Padre
Sérgio Calza.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo destes lotes,
a jusante, devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da edificação
existente.
Lote 10 - Quadra G - implantação da localizado na Rua 8 de Março, 1306
(parte superior da seção transversal do talude, com característica soleira
negativa)
A implementação da edificação no Lote 10 não compromete o talude.
Porém, qualquer iniciativa de intervenção deverá ser paralisada até que as
recomendações do Capítulo 7 deste relatório, para a Quadra G, sejam
implantadas, sendo a principal delas a implantação de uma estrutura de arrimo
dimensionada para estabilizar o talude na divisa entre todos os lotes com frente
na Rua 8 de Março e os com frente na Rua Padre Sérgio Calza.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto à matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo destes lotes.
68
Câmara de Vereadores
Rubrica
ioi/fp
a jusante, devendo esta estender-se da divisa de fundo ao limite da edificação
existente.
Lote 11 - Quadra G - localizado na Rua 8 de Março, 1316 (parte superior
da seção transversal do talude, com característica soleira negativa)
Recomenda-se que o Lote 11 não seja edificável, devido a sua
declividade acentuada. A ocupação do mesmo trará riscos ás edificações
lindeiras.
Lote 12 - Quadra G - localizado na Rua 8 de Março, 1326 (parte superior
da seção transversal do talude, com característica soleira negativa)
Recomenda-se que o Lote 12 não seja edificável, devido a sua
declividade acentuada. A ocupação do mesmo trará riscos ás edificações
lindeiras.
Lote 13 - Quadra G - localizado na Rua 8 de Março, 1336 (parte superior
da seção transversal do talude, com característica soleira negativa)
Recomenda-se que o Lote 13 não seja edificável, devido a sua
declividade acentuada. A ocupação do mesmo trará riscos ás edificações
lindeiras.
Lote 14 - Quadra G - Implantação da edificação localizada na Rua 8 de
Março, 1346 (parte superior da seção transversal do talude, com
característica soleira negativa)
A implementação da edificação no Lote 14 não compromete o talude.
Porém, qualquer iniciativa de intervenção deverá ser paralisada até que as
recomendações do capítulo 7 deste relatório, para a Quadra G, sejam
implantadas, sendo a principal delas a implantação de uma estrutura de arrimo
dimensionada para estabilizar o talude na divisa entre todos os Lotes com
frente na Rua 8 de Março e os com frente na Rua Padre Sérgio Calza.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo destes lotes,
a jusante, devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da edificação
existente.
Lote 15 - Quadra G - implantação da edificação localizada na Rua 8 de
Março, 1356 (parte superior da seção transversal do talude, com
característica soleira negativa)
A implementação da edificação no Lote 15 não compromete o talude.
Porém, qualquer iniciativa de intervenção deverá ser paralisada até que as
recomendações do Capítulo 7 deste relatório, para a Quadra G, sejam
implantadas, sendo a principal delas a implantação de uma estrutura de arrimo
dimensionada para estabilizar o talude na divisa entre todos os lotes com frente
69
Câmara Rubrica
Fi.
na Rua 8 de Março e os com frente na Rua Padre Sérgio Calza.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo destes Lotes,
tanto a jusante devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da
edificação existente.
Lote 16 - Quadra G - Lote localizado na Rua Padre Sérgio Calza, 1357
(parte inferior da seção transversal do talude, com característica de
soleira positiva)
Recomenda-se que o Lote 16 não seja edificado até que as
recomendações do Capítulo 7 deste relatório, para a Quadra G, sejam
implantadas, sendo a principal delas a implantação de uma estrutura de arrimo
dimensionada para estabilizar o talude na divisa entre todos os Lotes com
frente na Rua 8 de Março e os com frente na Rua Padre Sérgio Calza.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo destes Lotes,
tanto a jusante devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da
edificação a ser implantada, em comprimento não inferior a 7,5 metros.
Lote 17 - Quadra G - Implantação da edificação localizada na Rua Padre
Sérgio Calza, 1347 (parte inferior da seção transversal do talude, com
característica de soleira positiva)
A implementação da edificação no Lote 17 não comprometeu o talude a
medida que toda a edificação está trabalhando como estrutura de arrimo.
Entretanto existe o risco de deslizamento, de pequenas proporções, devido a
existência de bermas entre a construção do Lote 14 da quadra G, podendo
atingir a estrutura sobre o seu telhado. Não existe a necessidade de
desocupação imediata, mas medidas de contenção do Capítulo 7 deste
relatório, para a Quadra G, deverão ser implantadas, sendo a principal delas a
implantação de uma estrutura de arrimo dimensionada para estabilizar o talude
na divisa entre todos os Lotes com frente na Rua 8 de Março e os com frente
na Rua Padre Sérgio Calza.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo destes lotes,
tanto a jusante devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da
edificação existente.
70
; oâma<3
ft
Figura 6.16 - Vista lateral da edificação do Lote 17.
Figura 6.17 - Detalhe das condições do talude escavado nos fundos do Lote 17.
71
acio^ adeNÍSíS
Lote 18 - Quadra G - implantação da edificação localizada na Rua Padre
Sérgio Calza, 1337 (parte inferior da seção transversal do talude, com
característica de soleira positiva)
A implementação da edificação no Lote 18 compromete a integridade do
talude. Esta edificação foi atingida por um deslizamento anteriormente e as
obras de reparação e mitigação do risco de reincidência (criação de estrutura
de arrimo no fundo) foram bem executadas, aparentemente sem risco de curto
prazo. Porém são visíveis dois fatores que agravam o risco a médio e longo
prazos;
> - o carreamento de solo fruto da desagregação da alteração de
rocha;
> - a surgência de água, fruto da percolação d’água que infiltra nos
terrenos acima e na Rua 8 de Março.
Estes dois fatores devem ser estabilizados com a implementação das
medidas de contenção do capítulo 7 deste relatório, para a Quadra G, que
deverão ser implantadas.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo destes lotes,
a jusante, devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da edificação.
À'
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mÊmiiS i
Figura 6.18 - Vista parcial do talude e do muro arrimo implantado no Lote
18.
72
r.âmara de
'füjbrica
Ft.
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Figura 6.19 - Detalhe do solo carreado, gerado a partir da decomposição da
rocha, e da umidade, fruto da percolação de água no solo.
Lote 19 - Quadra G - implantação da edificação localizada na Rua Padre
Sérgio Calza, 1327 (parte inferior da seção transversal do talude, com
característica de soleira positiva)
A implementação da edificação no Lote 19 contribuiu negativamente
para a estabilidade do talude que, mesmo assim, permanece estável, não
sendo necessária uma desocupação imediata, À médio e longo prazo, os
fatores de desagregação e percolação de água poderão comprometer a
estabilidade, provocando deslizamentos. Estes dois fatores devem ser
estabilizados com a implementação das medidas de contenção do Capítulo 7
deste relatório, para a Quadra G, a serem ser implantadas.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo destes lotes,
a jusante, devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da edificação
existente.
73
i Câmara de Vereadores
iíl. Rubrica
m
1I
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Figura 6.20 - Vista da escavação do taiude para a impiantação da edificação do
Lote 19.
Lote 20 - Quadra G - implantação da edificação localizada na Rua Padre
Sérgio Calza, 1317 (parte inferior da seção transversal do talude, com
característica de soleira positiva)
A implementação da edificação no Lote 20 contribuiu negativamente
para a estabilidade do talude, que mesmo assim permanece estável, não
sendo necessária uma desocupação imediata. À médio e longo prazo, os
fatores de desagregação e percolação de água poderão comprometer a
estabilidade, provocando deslizamentos. Estes dois fatores devem ser
estabilizados com a implementação das medidas de contenção do Capítulo 7
deste relatório, para a Quadra G, que deverão ser implantadas.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo destes lotes,
a jusante, devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da edificação
existente.
74
Lote 21 - Quadra G - localizado na Rua Padre Sérgio Calza, 1307 (parte
inferior da seção transversal do talude, com característica de soleira
positiva)
Recomenda-se que o Lote 21 não seja edificável, devido a sua
declividade acentuada. A ocupação do mesmo trará riscos ás edificações
lindeiras.
Lote 22- Quadra G - localizado na Rua Padre Sérgio Calza, 1297 (parte
inferior da seção transversal do talude, com característica de soleira
positiva)
Recomenda-se que o Lote 22 não seja edificável, devido a sua
declividade acentuada. A ocupação do mesmo trará riscos ás edificações
lindeiras.
Lote 23 - Quadra G - implantação da edificação localizada na Rua Padre
Sérgio Calza, 1287 (parte inferior da seção transversal do talude, com
característica de soleira positiva)
A implementação da edificação no Lote 23 contribuiu negativamente
para a estabilidade do talude, que mesmo assim permanece estável, não
sendo necessária uma desocupação imediata. À médio e longo prazo, os
fatores de desagregação, já se mostram visíveis pois as escavações laterais
estão muito próximas da edificação e projetam solo desagregado sobre os
passeios da edificação. Juntamente, com a percolação de água, poderão
comprometer a estabilidade, provocando deslizamentos. Estes dois fatores
devem ser estabilizados com a implementação das medidas de contenção
expressos no Capítulo 7 deste relatório, para a Quadra G, as quais deverão ser
implantadas.
A construção se encontra em estágio avançado, e permanece
desocupada. Recomenda-se que a mesma continue assim, até a implantação
da estrutura de arrimo prevista no Capítulo 7, deste relatório.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo destes Lotes,
a jusante, devendo esta estender-se da divisa de fundo ao limite da edificação
existente.
75
Figura 6.21 - Vista das condições do talude de fundo após escavação para a
implantação da edificação do Lote 23.
Figura 6.22 - Detalhe do solo carreado a partir da decomposição de rocha do
talude de fundo após escavação para a implantação da edificação do Lote 23.
76
Lote 24 - Quadra G - Lote localizado na Rua Padre Sérgio Calza, 1277
(parte inferior da seção transversal do talude, com característica de
soleira positiva)
Recomenda-se que o Lote 24 não seja edificável, devido a sua
declividade acentuada. A ocupação do mesmo trará riscos às edificações
lindeiras.
Lote 25 - Quadra G - Implantação da edificação localizada na Rua Padre
Sérgio Calza, 1267 (parte inferior da seção transversal do talude, com
característica de soleira positiva)
A implementação da edificação no Lote 25 contribuiu negativamente
para a estabilidade do talude, que mesmo assim permanece estável, não
sendo necessária uma desocupação imediata. À médio e longo prazo
fatores de desagregação, já se mostram visíveis pois as escavações laterais
estão muito próximas da edificação e projetam solo desagregado sobre os
passeios da edificação. Juntamente, com a percolação de água, poderão
comprometer a estabilidade, provocando deslizamentos. Estes dois fatores
devem ser estabilizados com a implementação das medidas de contenção
expressos no Capítulo 7 deste relatório, para a Quadra G, as quais deverão ser
implantadas.
os
A construção encontra-se semi-acabada e já ocupada. Recomenda-se
que a mesma seja desocupara somente durante a implantação da estrutura de
arrimo prevista no capítulo 7 deste relatório.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto à matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo destes Lotes,
tanto a jusante devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da
edificação existente.
77
Figura 6.23 - Vista das condições do talude de fundo após escavação para a
implantação da edificação do Lote 25.
%
ml
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Figura 6.24 - Detalhe das condições do talude de fundo após escavação para a
implantação da edificação do Lote 25.
78
TTflmara de Vereadores
Rubrica Fl.
Lote 26 - Quadra G localizado na Rua Padre Sérgio Calza, 1257 (parte
inferior da seção transversal do talude, com característica de soleira
positiva)
Recomenda-se que o Lote 26 não seja edificável, devido a sua
declividade acentuada. A ocupação do mesmo trará riscos ás edificações
lindeiras.
Lote 27 - Quadra G - localizado na Rua Padre Sérgio Calza, 1247 (parte
inferior da seção transversal do talude, com característica de soleira
positiva)
Recomenda-se que o Lote 27 não seja edificável, devido a sua
declividade acentuada. A ocupação do mesmo trará riscos ás edificações
lindeiras.
Lote 28 - Quadra G - localizado na Rua Padre Sérgio Calza, 1237 (parte
inferior da seção transversal do talude, com característica de soleira
positiva)
Recomenda-se que o Lote 28 não seja edificável, devido a sua
declividade acentuada. A ocupação do mesmo trará riscos ás edificações
lindeiras.
Lote 29 - Quadra G - implantação da edificação localizada na Rua Padre
Sérgio Calza, 1227 (parte inferior da seção transversal do talude, com
característica de soleira positiva)
A implementação da edificação no Lote 29 contribuiu negativamente
para a estabilidade do talude, que mesmo assim permanece estável, devido a
implantação parcial de um muro de arrimo, não sendo necessária uma
desocupação imediata. A médio e longo prazo, três fatores de risco tendem a
agravar a situação:
> - a implantação do Lote 3, gerando sobrecarga no talude;
> - o carreamento do solo oriundo da desagregação da alteração de rocha;
> - a surgência de água fruto da percolação da agua dos Lotes acima,
incluindo as vindas de sumidouros de fossas filtro, poderão comprometer
a estabilidade, provocando deslizamentos.
Estes fatores devem ser estabilizados mediante a remoção da edificação
do Lote 3, da Quadra G, anteriormente recomendada, e implementação das
medidas de contenção do Capítulo 7 deste relatório, as quais deverão ser
implantadas. A construção encontra-se já ocupada. Recomenda-se que o muro
de arrimo implantado no fundo do terreno seja complementado em altura, com
uma viga de coroamento e, principalmente em sua lateral esquerda.
79
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Sugere-se também que a edificação seja desocupara somente durante a
implantação da estrutura de arrimo prevista no Capítulo 7 deste relatório.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo destes lotes,
a jusante, devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da edificação
existente.
Figura 6.25 - Vista frontal da edificação do Lote 29.
Figura 6.26 - Vista das condições do talude de fundo após escavação para a
implantação de muro de arrimo nos fundos da edificação do Lote 29.
80
Lote 30 - Quadra G - implantação da edificação localizada na Rua Padre
Sérgio Calza, 1217 (parte inferior da seção transversal do talude, com
característica de soleira positiva)
A implementação da edificação no Lote 30 contribuiu negativamente
para a estabilidade do talude, que mesmo assim permanece estável devido a
implantação de estrutura de arrimo nos fundos, portanto não sendo necessária
uma desocupação imediata. À médio e longo prazo, os fatores de
desagregação, já se mostram visíveis pois as escavações laterais estão muito
próximas da edificação e projetam solo desagregado sobre os passeios da
edificação. Juntamente, com a percolação de água, poderão comprometer a
estabilidade, provocando deslizamentos. Estes dois fatores devem ser
estabilizados com a implementação das medidas de contenção expressos no
Capítulo 7 deste relatório, para a Quadra G, as quais deverão ser implantadas.
A construção se encontra semi-acabada e já ocupada. Recomenda-se
que a mesma seja desocupara somente durante a implantação da estrutura de
arrimo prevista no Capítulo 7 deste relatório.
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Figura 6.27 - Detalhe da implantação de muro de arrimo nos fundos da
edificação do Lote 30.
81
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-
Figura 6.28 - Detalhe do solo junto ao muro de arrimo nos fundos da edificação
do Lote 30.
6.4. Questões técnicas detectadas nos lotes da Quadra H
Lote 01 - Quadra H - Implantação da edificação localizada na Rua 8 de
Março, 1378 (parte superior da seção transversal do talude, com
característica soleira negativa)
A implantação da edificação no Lote 01 não comprometeu o talude,
apenas contribuindo com a sobrecarga no talude que, diminuem a estabilidade
do mesmo. Se fará necessário conforme recomendações do Capítulo 7 deste
relatório, para a Quadra H, a implantação de uma estrutura de arrimo
dimensionada para a estabilizar o talude na divisa entre todos os lotes com
frente na Rua 8 de Março e os, com frente na Rua Padre Sérgio Calza.
Igualmente, como medida preventiva, recomenda-se a criação, com sua
averbação junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo
destes lotes, a jusante, devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da
edificação existente.
82
Figura 6.29 - Vista da implantação da edificação do Lote 01.
Lote 02 - Quadra H - implantação da localizada na Rua 8 de Março, 1388
(parte superior da seção transversal do talude, com característica soleira
negativa)
A edificação foi implantada paroialmente (apenas o primeiro piso)
estando parte sobre terreno esoavado, em sua paroela junto à rua, e parte, em
terreno possivelmente aterrado, no fundo do lote, estando toda a edifioação
apoiada diretamente no solo. Dentre as edifioações da parte superior da
Quadra H, esta é a que mais se projeta para o fundo do terreno em um looal
com deolividade expressiva.
O sistema de fossa-filtro foi implantado junto a Rua 8 de Março.
Portanto, sob a edifioação, ocorrerão os efeitos de peroolação das águas do
sumidouro, fato que pode acentuar, com o tempo, uma oondição insegura para
esta edificação.
Igualmente, a edificação apresenta vioios construtivos, os quais devem
ser melhor avaliados para a continuidade da obra.
83
Figura 6.30 - Vista das condições do taiude de fundo após implantação da
edificação do Lote 02.
Figura 6.31 - Vista superior do talude da edificação do Lote 2.
84
Câmara ds Vereadores
n.
Com base no exposto acima, explicita-se o risco de colapso da
edificação do Lote 2. Assim, recomenda-se:
> A imediata desocupação do imóvel.
> A reavaliação da condição de implantação da edificação do Lote 2
onde, para referida avaliação, deverá ser apresentados;
● o projeto e as memórias de cálculo da edificação;
● projeto e histórico de implantação do sistema de fossa￾filtro
● histórico de intervenções reparatórias já realizadas na
edificação:
● projeto de fundação com a referida sondagem e ART e
● 0 laudo de vistoria das excentricidades dos pilares.
Lote 03 - Quadra H - implantação da edificação localizada na Rua 8 de
Março, 1398 (parte superior da seção transversal do talude, com
característica soleira negativa)
A edificação no Lote 03 não comprometeu o talude. Houve, contudo, a
continuidade da obra com a implantação de uma estrutura de contenção para o
aproveitamento do pátio e instalação do sistema de fossa filtro. Com isto,
acentuaram-se as sobrecargas no talude existente no fundo do lote,
contribuindo negativamente com sua estabilidade.
Recomenda-se a paralisação de obras, qualquer natureza, nos fundos
deste lote até que as recomendações do Capítulo 7 deste relatório, para a
Quadra H, sejam implantadas, tais como uma estrutura de arrimo
dimensionada para estabilizar o talude na divisa entre todos os Lotes com
frente na Rua 8 de Março e os com frente na Rua Padre Sérgio Calza.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo destes Lotes,
a jusante, devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da edificação
existente.
85
a «fe '■' i —
iKubrica Câmai^
4a Fl.
m
—
I
Figura 6.32 - Vista íateral da edificação do Lote 3.
Lote 04 - Quadra H - implantação da edificação locaiizada na Rua 8 de
Março, 1408 (parte superior da seção transversal do talude, com
característica soleira negativa)
A implantação da edificação no Lote 04 não comprometeu 0 talude.
Mesmo assim, será necessária, conforme as recomendações do Capítulo 7
deste relatório, para a Quadra H, a implantação de uma estrutura de arrimo,
dimensionada para estabilizar 0 talude na divisa entre todos os Lotes com
frente na Rua 8 de Março e os com frente na Rua Padre Sérgio Calza.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo destes Lotes,
a jusante, devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da edificação
existente.
Lote 05 - Quadra H - implantação da edificação localizado na Rua 8 de
Março, 1418 (parte superior da seção transversal do talude, com
característica soleira negativa)
A implantação da edificação no Lote 05 não comprometeu o talude.
Mesmo assim será necessária, conforme as recomendações do Capítulo 7
deste relatório, para a Quadra H, a implantação de uma estrutura de arrimo,
dimensionada para a estabilizar o talude na divisa entre todos os Lotes com
frente na Rua 8 de Março e os com frente na Rua Padre Sérgio Calza.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo destes Lotes,
tanto a jusante devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da
edificação existente.
86
Cân^íS-—'T^üt.noa
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Lote 06 - Quadra H - implantação da edificação localizado na Rua 8 de
Março, 1428 (parte superior da seção transversal do talude, com
característica soleira negativa)
A implantação da edificação no Lote 06 não comprometeu o talude.
Mesmo assim será necessário, conforme as recomendações do Capítulo 7
deste relatório, para a Quadra H, seja implantada uma estrutura de arrimo,
dimensionada para estabilizar o talude na divisa entre todos os Lotes com
frente na Rua 8 de Março e os com frente na Rua Padre Sérgio Calza.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo destes Lotes,
tanto a jusante devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da
edificação existente.
Lote 07 - Quadra H - Lote localizado na Rua 8 de Março, 1438 (parte
superior da seção transversal do talude, com característica soleira
negativa)
O Lote 07 está liberado para ser edificado desde que implantado em sua divisa
uma estrutura de arrimo, conforme as recomendações do capítulo 7 deste
relatório.
Também deverá ser implementada, como medida preventiva e com sua
averbação junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo
destes Lotes, tanto a jusante devendo ser superior ou igual a 5,00 metros.
Lote 08 - Quadra H implantação da edificação iocalizada na Rua Padre
Sérgio Caiza, 1379 (parte inferior da seção transversal do talude, com
característica de soieira positiva)
A implementação da edificação no Lote 08 contribuiu negativamente
para a estabilidade do talude, que mesmo assim permanece estável, não
sendo necessária uma desocupação. Também deverá ser prevista uma
estrutura de contenção, conforme previsto no Capítulo 7 deste relatório, para a
Quadra H.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo destes Lotes,
a jusante, devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da edificação
existente.
87
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Figura 6.33 - Vista frontal da edificação do Lote 8.
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Figura 6.34 - Vista posterior da edificação do Lote 8.
Lote 09 - Quadra H - implantação da edificação locaiizada na Rua Padre
Sérgio Calza, 1389 (parte inferior da seção transversal do talude, com
característica de soleira positiva)
A implementação da edificação no Lote 09 contribuiu negativamente
para a estabilidade do talude, que mesmo assim permanece estável, não
sendo necessária uma desocupação. Também deverá ser prevista uma
estrutura de contenção, conforme previsto no Capítulo 7 deste relatório, para a
Quadra H.
88
Câmara de Vereadores
rl Kubrica
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo destes Lotes,
tanto a jusante devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da
edificação existente.
Lote 10 - Quadra H - implantação da edificação localizada na Rua Padre
Sérgio Calza, 1399 (parte inferior da seção transversal do talude, com
característica de soleira positiva)
A implementação da edificação no Lote 10 contribuiu negativamente
para a estabilidade do talude, que mesmo assim permanece estável, não
sendo necessária uma desocupação. Também deverá ser prevista uma
estrutura de contenção, conforme previsto no Capítulo 7 deste relatório, para a
Quadra H.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo destes lotes,
a jusante, devendo esta estender-se da divisa de fundo ao limite da edificação
existente.
Figura 6.35 - Vista frontal da edificação do Lote 10.
Lote 11 - Quadra H -localizado na Rua Padre Sérgio Calza, 1409 (parte
inferior da seção transversal do talude, com característica de soleira
positiva)
O Lote 11 está apto a ser ocupado. O talude existente no fundo do lote
pode, porém, ter a sua estabilidade comprometida se for ocupado de maneira
precária.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto á matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo deste lote,
com comprimento mínimo de 5,0 metros.
89
Lote 12 - Quadra H - implantação da edificação localizada na Rua Padre
Sérgio Calza, 1419 (parte inferior da seção transversal do talude, com
característica de soleira positiva)
A implementação da edificação no Lote 12 contribuiu negativamente
para a estabilidade do talude, que mesmo assim permanece estável, não
sendo necessária uma desocupação. Também deverá ser prevista uma
estrutura de contenção, conforme previsto no Capítulo 7 deste relatório, para a
Quadra H.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo destes lotes,
a jusante, devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da edificação
existente.
Lote 13 - Quadra H - implantação da edificação localizada na Rua Padre
Sérgio Calza, 1429 (parte inferior da seção transversal do talude, com
característica de soleira positiva)
A implementação da edificação no Lote 13 contribuiu negativamente
para a estabilidade do talude, que mesmo assim permanece estável, não
sendo necessária uma desocupação. Também deverá ser prevista uma
estrutura de contenção, conforme previsto no Capítulo 7 deste relatório, para a
Quadra H. Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua
averbação junto á matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo
destes Lotes, a jusante, devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da
edificação existente.
Figura 6.36 - Vista frontal da edificação do Lote 13.
90
Lote 14 - Quadra H implantação da edificação localizada na Rua Padre
Sérgio Calza, 1439 (parte inferior da seção transversal do talude, com
característica de soleira positiva)
A implementação da edificação no Lote 14 contribuiu negativamente
para a estabilidade do talude, que mesmo assim permanece estável, não
sendo necessária uma desocupação. Também deverá ser prevista uma
estrutura de contenção, conforme previsto no capítulo 7 deste relatório, para a
Quadra H.
Como medida preventiva recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula do imóvel, de uma faixa não edificante no fundo destes Lotes,
a jusante, devendo esta abranger da divisa de fundo ao limite da edificação
existente.
91
Câmara de Vereadoresj
Fl.
1 FCF AMBIENTAL - Assessoria, Projetos e Empreendimentos
Ambiental
7. Considerações sobre o contexto Global e Propostas de Ações
Este capítulo apresenta a análise em contexto global, sob o ponto de
vista geotécnico, da implantação do loteamento Santa Rita, em Serafina
Corrêa, RS, especificamente para os 66 lotes pertencentes, originalmente, à
Prefeitura Municipal (Quadra C - Lotes de 1 a 15; Quadra F - Lotes de 9 a 15;
Quadra G - Lotes de 1 a 30; Quadra H - Lotes de 1 a 14).
Apresenta também propostas de ação para implantação de moradias,
com vistas a minimização dos riscos de deslizamentos de encostas. Para tanto,
agrupa as soluções em 4 categorias:
> - Infraestrutura Urbana;
> - Saneamento;
> - Contenções e
> - Prevenções Legais.
7.1. Contexto Global
O empreendimento foi realizado mediante o parcelamento do solo em
lotes de 200m^ (10 metros de testada), caracterizando um típico lote de
ocupação popular. A declividade dos lotes é acentuada, característica esta que
exige uma implantação mais qualificada, com projetos mais elaborados,
especialmente quanto as suas fundações - não sendo recomendado para
ocupações populares.
As edificações já implantadas tem características populares, mostrando
em sua maior parte adaptações de projetos recomendados para terrenos
planos, invariavelmente apoiados em fundações diretas (sapatas, sapatas
corridas ou “radieres”). Com isso geraram-se duas características distintas de
ocupação:
1. Terrenos em soleira negativa: Foram implantados ou sobre aterros,
que acentuam a declividade do talude gerado após a ocupação, ou
sobre pilares. Em ambos os casos existe uma sobrecarga aplicada sobre
o talude, contribuindo negativamente na estabilidade do talude (Figura
7.1).
92
CàmaradeVerea^ ~
Fl.
—
Divisa do Lote
Sobrecarga
Estrutura
Sobrecarga
Aterro I
/■ ✓
✓
Lote Soleira
Negativa
Lote Soleira
Positiva
Possível linha de
ruptura do talude
Linha de aterro do
terreno natural
Figura 7.1 - Desenho esquemático das sobrecargas em terrenos de soleira
negativa.
2. Terrenos de soleira positiva: Foram implantados em cortes, que
acentuam a declividade do talude gerado no fundo do terreno. Em
algumas das edificações houveram preocupações com a
implantação de estruturas de arrimo, mas em geral, sem
dimensionamento, ancoragem ou rigor construtivo necessários
nestas situações.
OivÍM étj Lbí®
t
# :
/ ● '
Posirfwl linha de
fMpttíf» do talude
Figura 7.2 - Desenho esquemático dos efeitos em escavações em terrenos de
soleira positiva.
93
I Câmara
f
Rul
F.
Os efeitos somados, das implantações em soleiras positiva e negativa,
acentuam a probabilidade da ocorrência de deslizamentos, como foram
observados em algumas situações no empreendimento.
Quanto ao tipo de solo, como característica da região serrana do Rio
Grande do Sul, é composto por solo e alterações de rochas basálticas e
derivados mais ácidos como riodacitos, riolitos e andesitos. Em especial no
loteamento Santa Rita, temos litótipos classificados como riodacito
intemperizado, ou seja, uma alteração em estágio de decomposição a nível de
saibro. Três unidades distintas podem ser reconhecidas na área em questão,
representadas por dois derrames riodacíticos sobrepostos e o basal, com duas
fácies distintas e diferentes (ver Figura 5.1). Apresentam estágios diferentes de
estruturação mineral, alteração química por intemperismo diferenciado e
comportamento geotécnico distintos. As três unidades apresentam uma
aparente estabilidade na condição de corte, mas são facilmente erodíveis, em
especial na presença de água, cabendo à camada inferior (fácies A) a maior
fragilidade.
A disposição espacial das referidas camadas pode representar
descontinuidades físicas nas rochas, aumentando a possibilidade de
deslizamentos na interface (Figura 7.4).
Também é importante reforçar que o processo de decomposição, tanto
superficial quanto na interface é acentuando na presença de água, em especial
pelo processo de infiltração e percolação.
Presença de uma descontitiuídade em profundidade:
descontinuidade 
profunda
pouco fi descontinuidade
profunda
7í
W' /
y
DesiíiâiTOflto «HTpfôío
Desi^amenío
Figura 7.4 - Desenho esquemático dos efeitos de desiizamentos provocados por
descontinuidade.
94
Câmara de Vereadores
F!. i ^ Rubrica
7.2. Propostas de Ações
As propostas das ações podem ser divididas por sua natureza, seja;
7.2.1. Infraestrutura Urbana
O empreendimento não está concluído, do ponto de vista das
infraestruturas urbanas necessárias. Recomenda-se a execução das seguintes
estruturas que ainda estão pendentes:
Drenagem
> Rede de drenagem pluvial (profunda): existem alguns tubos de
drenagem implantados e algumas caixas de passagem e inspeção.
Recomenda-se que seja feito o levantamento da extensão da rede e,
posteriormente concluídas. A ausência do encaminhamento correto das
águas da chuva provocam erosões superficiais que podem
desestabilizar os taludes e/ou demais estruturas implantadas.
Rede de drenagem superficial: Deve ser implantada as guias, sarjetas e
bocas de lobo que conduziram a agua para a rede de drenagem pluvial.
Saneamento
Redes de esgoto e estação de tratamento de esgoto (ETE), com o
intuito de evitar a infiltração de água nos taludes, oriunda de sumidouros das
fossas filtro individualizadas, recomenda-se a implantação de um sistema de
rede de coleta de esgoto e uma pequena estação de tratamento de esgoto
(ETE), dimensionadas para as 66 residências. Como sugestão, esta poderia
ser implantada em um dos patamares anteriormente proposto.
Pavimentação
Recomenda-se a pavimentação das Ruas 8 de Março, Rua Padre
Sérgio Calza e Rua Maria da Penha. A pavimentação contribuirá com a
impermeabilização do empreendimento, proporcionando a condução das
águas superficiais para os sistemas de drenagem superficiais e profunda.
Recomenda-se também que as Ruas Arcangelo Sbardelotto e Zumbi dos
Palmares sejam reavaliadas, restringindo seu uso apenas para pedestres,
pois suas inclinações são muito acentuadas. Neste cenário seria possível
patamarizá-las para implantação dos dispositivos de tratamento de esgoto e
descidas d’água com dispositivos de dissipação de energia.
95
„rteV8fead'ígâ.
0
Fí.
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Contenções
Recomenda-se fortemente a implantação de uma ou mais soluções de
arrimo, de acordo com projetos específicos a serem elaborados conforme a
declividade, a altura e o espaço disponível para a implantação para as
Quadras, G e H.
Para a Quadra F, não se recomenda a construção de estrutura de arrimo
pois, em ordem de grandeza, o investimento nesta estrutura supera em muito o
valor dos lotes. Sendo assim para esta quadra recomenda-se apenas que os
referidos lotes sejam considerados não edificáveis.
Todas as soluções de arrimo propostas devem prever sistema de
drenagem, composto por drenos horizontais profundos (DHP) em sua parte
superior e drenos curtos chamados barbacãs.
Figura 7.5 - Desenho esquemático dos sistemas de drenos que devem
estar presentes nas estruturas de arrimo.
96
i Gâmars de Vereadores
fi.
Recomenda-se também, fortemente, sempre que possível, implantar
bermas de proteção nos taludes. Além de diminuir as sobrecargas do talude, as
mesmas servem de anteparo caso exista um pequeno deslizamento, evitando o
agravamento progressivo do evento, evitando e o efeito avalanche.
Por fim, como recomendação global ao empreendimento, deve-se
recobrir todos os terrenos ainda não ocupados com gramíneas por semeadura,
a fim de evitar a infiltração de agua no solo. Duas espécies são indicadas:
Grama-esmeralda {Zoysia japonica) - enraiza com facilidade, sendo
excelente no controle da erosão, tem boa resistência a aridez e solos alcalinos
e ácidos.
Gramas-batatais {Paspaium nottatum): evita a erosão por suas raízes
bem reticuladas e filtra bem a água. Bastante cultivada por ser resistente á
seca e a solos pobres.
Em especial no talude a jusante da Rua 8 de Março deve ser tratado
com esta técnica a fim de garantir a integridade do sistema viário.
ãã
;i i
Figura 7.6 - Foto de tratamento de taludes com Bermas e recobrimento vegetal.
97
Câmara dgVereadores j
í- Rubrica Fl.
Seguem sugestões de sistemas de arrimo e proteção de taludes,
a) Muros de arrimo em Concreto Armado e em Alvenaria Armada.
Figura 7.7 - Foto de muro de arrimo em Concreto Armado.
Figura 7.8 - Foto de muro de arrimo em Aivenaria Armada.
b) Contenção em Gabião
98
Figura 7.9 - Foto de muro de arrimo em Gabião.
a) Contenção em Sacos de Solo-Cimento Embricados
Figura 7.10 - Foto de muro de arrimo em Sacos de Solo-Cimento Embricados.
99
a) Contenção em Bolsas de Concreto
Figura 7.11 - Foto de muro de arrimo em Bolsas de Concreto.
a) Contenção em Enrocamento Argamassado
9*
m
1 fX
m
m￾Figura 7.12 - Foto de muro de arrimo em Enrocamento Argamassado
100
íSiSaíSf® Fl.
7.3. Prevenções Legais
Para as quadras C, G e H recomenda-se a criação, com sua averbação
junto a matrícula dos imóveis, de uma faixa não edificante no fundo destes
lotes. Essa faixa tem o objetivo de evitar a descaracterização da condição do
talude.
Para a Quadra C, se recomenda a criação desta faixa em todas as
matrículas, inclusive as já edificadas. Nestes terrenos, a faixa não edificante
deverá ser entre o limite da edificação e o fundo do lote. Nos lotes ainda não
implantados, esta faixa deverá ser de 7,5m.
Para as Quadras G e H, se recomenda do mesmo modo a criação desta
faixa em todas as matrículas, inclusive as já edificadas, tanto nos terrenos se
soleira positiva soleira negativa., quanto nos de
Para os terrenos da quadra G, a faixa não edificante deverá ser entre o
limite da edificação e o fundo do lote, e lotes ainda não implantados, esta faixa
deverá ser de 7,5m. Com isso serão criados espaços para a implantação da
estrutura de arrirno e eventualmente, bermas de segurança.
Para os terrenos da quadra H, que tem a declividade do talude menos
acentuada, a faixa não edificante também deverá ser entre o limite da
edificação e o fundo do lote, e lotes ainda não implantados, esta faixa deverá
ser de 5 m.
7.4 Sequência de Implantação
Visando a organização e priorização das ações recomendadas e
avaliando seu impacto na mitigação dos efeitos contrários a estabilizaçãoda
encosta foi elaborada a seguinte sequencia de implantação, como se segue:
101
Câmara de Vereadores
Fr, Hubá
Sequência de Implantação
Ação Observação
1 2 3 4 5 e
Btevençáo
Desocupação s
Em andamento
Monitoramento Em andamento
Criação das faixas não edificantes
Intraestrutura Urbana
Rede de drenagem pluvial (profunda)
I
Mapeamento de rede existente Projeto exitente
Projeto A ser feito com equipe técnica da prefeitura
Implantação
Rede de drenagem superficiat
Projeto Projeto exitente
Imptantação
Pavimentação
Projeto Projeto exitente
Depende da implantação das redes de
drenagem e das estruturas de contenção Implantação
Saneamento
Redes de esgoto
Projeto
Implantação
Estação de tratamento de esgoto (ETE)
Projeto
Implantação
f
Quadra C
Projeto
implantação
Quadra G
Implantação
Quadra F
Projeto
Implantação
Figura 7.13 - Planilha da sequência de implantação das ações recomendadas.
102
a at;
—“^rnubrica
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