; Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
i. -
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CÂMARA MUNICIPAL DÊ VEREADORbS
SERAFIMA CORRÊA-RS
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Data:J}àj^Q£lJaProtocoio n°.
Ass.
Of. Gab. n.° 278/2017 Serafina Corrêa, RS, 28 de abril de 2017.
Sua Excelência
Vereadora - Olderes Maria Piazza Santin
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n.° 041/2017.
A Prefeita Municipal de Serafina - RS, no uso das prerrogativas outorgadas
pelo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, encaminha o Projeto de Lei n,° 041/2017, que
Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel objetivando a instalação da Escola
Municipal Infantil Nostri Bambini.
íi
33
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos, ao mesmo tempo em que se
solicita a tramitação do presente projeto em regime de urgência.
Atenciosamente,
MariaJAmelaiArroque Gheller,
Prefeita Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444,1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
Câmara de Vereadona»
0l
ESTE DOCUMENTO 'SE ENCQNItra ^ _
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JURÍDICA.
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Jàs^fjurlâím ■ OAB/RS^3§âí£
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..mi^'!ARA '-lUNíaPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo no. ^
Data: ú2 !n<r In
PROJETO DE LEI N.° 41, DE 26 DE ABRIL DE 29IJ.
Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel
objetivando a instalação da Escola
Municipal Infantil Nostri Bambini.
Art. 1° Fica 0 Poder Executivo autorizado a locar 0 imóvel objeto da matrícula
n° 6.931, do Registro de Imóveis de Serafina Corrêa, com a área de 1.203,92m^ (um mil,
duzentos e três metros quadrados e noventa e dois centímetros quadrados), com um prédio
comercial em alvenaria com a área de 199,60m^ e um prédio comercial em alvenaria com a
área de 275,40m^, situado nesta cidade de Serafina Corrêa, na Rua Padre Luiz Pedrazzani,
lado ímpar da numeração, esquina com a Via Vivaldi, no quarteirão formado pela Rua Padre
Luiz Pedrazzani, Rua Ipiranga, Avenida Arthur Oscar e Via Vivaldi, para a instalação da
Escola Municipal Infantil Nostri Bambini.
Art. 2° A título de aluguel, 0 Município pagará 0 valor mensal de R$ 3.965,00
(três mil novecentos e sessenta e cinco reais), corrigido anualmente pelo IGP-M.
Art. 3° O prazo de locação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado
por iguais períodos, mediante termo aditivo, até 0 limite de 60 (sessenta) meses.
Art. 4° No contrato de locação a ser firmado, constarão os encargos, as
normas que devem ser respeitadas, as consequências para 0 caso de descumprimento de
suas cláusulas e demais termos e condições inerentes à locação.
Art. 5° As despesas decorrentes serão suportadas pela seguinte dotação
orçamentária:
Secretaria Municipal de Educação
12.365.1205.2048 Manutenção da Educação Infantil - Creches
33.90.39.10.00 Locação de Imóveis
33.90.36.15.00 Locação de Imóveis
Art. 6° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 26 de abril de 2017, 56®
da Emancipação.
a^An^ej^pí^&ife
FTefeita Municipal
Mari heller
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de .lulho. 202 - Caixa Postal. 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) .3444.1 166 - CNPJ: BB.597.984/0001-80 - www.scrafinocorrea.rs.gov.br
r.amara de Vereadoras
Rubnca Fl.
2L1_Y
...rtMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFÍNA CORREA-RS
Data: 0^ / ntr / p
Protocolo r\o.
AC5. i
PROJETO DE LEI N.° 41, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssima Senhora Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel objetivando a instalação da Escola
Municipal Infantil Nostri Bambini.”
O projeto de lei que se encaminha a essa Casa Legislativa, tem por objetivo a
autorização para efetuar contrato de looação de imóvel para instalação da Escola Municipal
Infantil Nostri Bambini.
Justifica-se o presente projeto tendo em vista o laudo técnico de vistoria
emitido pelo Departamento de Engenharia e o relatório de inspeção sanitária emitido pela
Vigilância em Saúde relativos ao imóvel em que atualmente funciona a Esoola Municipal
Infantil Nostri Bambini.
O imóvel que se pretende locar possui uma área de 1.203,92m^ (um mil,
duzentos e três metros quadrados e noventa e dois centímetros quadrados), com um prédio
comercial em alvenaria com a área de 199,60m^ e um prédio comercial em alvenaria com a
área de 275,40m^, está situado nesta cidade de Serafina Corrêa, na Rua Padre Luiz
Pedrazzani, lado ímpar da numeração, esquina com a Via Vivaldi, no quarteirão formado
pela Rua Padre Luiz Pedrazzani, Rua Ipiranga, Avenida Arthur Oscar e Via Vivaldi,
matriculado no Registro de Imóveis de Serafina Corrêa, sob o n° 6.931.
O imóvel acima descrito é o que melhor se adapta ás exigências necessárias
para instalar a Escola Municipal Infantil Nostri Bambini, em termos, tanto de infraestrutura
quanto de localização.
Justifica-se também o valor do aluguel a ser pago, ou seja, R$ 3.965,00,
tendo em vista que foram realizadas duas avaliações imobiliárias sendo que uma delas
indicou um valor de R$ 3.980,00 e a outra um valor de R$ 3.950,00 para locação do imóvel.
Dessa forma, tendo em vista o interesse público envolvido, encaminha-se o
presente projeto de lei. Para tanto, conta-se com o parecer favorável, tendo em vista os
objetivos propostos, bem como solicita-se a sua tramitação em regime de URGÊNCIA.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 26 de abril de 2017.
Mari: ^Amelià/AfrMuèrB^ler
Prefeita MurTicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 39250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444,1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
Câmara de Vereadores
PI- Rubrica
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ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO ^
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MUNICÍPIO DE
SERAFINACORRÊA-RS
REF. MÊS 04/2017 - ARTIGO 15
TIPO DEAÇAC GOVERNAMENTAL
X Geração de despesa Despesa obrigatória de caráter continuado
DESCRIÇÃO:
LOCACAÜ DE IMÓVEL PARA INSTALACAÜ DA ESCÜLA INFANTIL NOSTRI BAMBINI
QUANTIDADE ESPECIFICAÇÃO
01 DESCRÍÇÃÕ:
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA ESCOLA I NFANTIL NOSTRI BAMBINI
TOTAL
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO FONTE DE RECURSO
MÊS VALOR
EXERClCIO-2017 EXERCÍCIO-2018 EXERCÍCIO-2019
JANEIRO 3.965,00
FEVEREIRO 3.965,00 REC: 001 MDE
MARÇO
ABRIL
3.965,00
-'sssgfr 3.965,00
..r*'
MAIO 3.965,00
JUNHO 3.965,00
JULHO 3.965,00
AGOSTO 3,965,00 ''FS.
SETEMBRO 3.965,00
OUTUBRO 3.965,00
NOVEMBRO 3,965,00
DEZEMBRO 3.965,00
TOTAL 31.720,00 15.860,00
OBSERVAÇÕES
O presente Impacto Orçamentário e Financeiro destaca que o objeto deste estudo técnico encontra respaldo
Piano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária em vigor. O impacto orçamentáriofinanceiro abrange o exercício financeiro de 2017 no valor de R$ 152,000,00 E 2018 R$76.000,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.1205.2048 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHES
33.90.39.10.00 LOCAÇAO DE IMÓVEIS 63112
33.9O.36.15.0O LOCAÇÃO DE| IMÓVEIS 6460121
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ãt a de V6readorfifi
Kubricí o5 Valor previsto da despesa relacionada no item anterior: R$ 47.580,00
I
Xii
Maria .Alban
r&MABA !4I INTCIPAL DE VEREAÜC RES
SERAFÍhiA CORREA-Rí;
Protocüio r,o.
Data:_J^2Ií2.lIU^
Contadora CRC/RS'58792
X O recurso está disponível na fonte acima identificada. f\
Em 26 de Abril de 2017.
Ass.
Dimc Cantelli
SECRETARIO MUMICIPAL DE FAZENDA
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
MARIAAMÉLIAARROQUE GHELLER Ordenador de Despesa deste município,
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações da LC 101 / 2.000 (Lei de Responsa
bilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento.
Declaro, que a execução da(s) ação(ões) acima referida(s) não contraria(m) nenhum dispositivo legal
notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor,
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
Município de Serafina Corrêa/RS , 26 de Abril de 2017
ORDENADOR DE DESPESA
Ass.: Ha A
: Câmara de Vereadores
íFI. Rübrtca
íQb y
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa:amara municipal dê vereadores
SERAFÍUA CGRRÉA-RS
www.serafinacorrea.rs.gov.biprotocülo n°. ,2^^ (lol^
Data: Qllúf /
Ass. Xii?
Memorando n° 104/2017 Serafina Corrêa, 17 de Abril de 2017.
De: Secretaria Municipal de Educação
Para: Excelentíssima Senhora Prefeita
Secretaria Municipal de Administração
Assunto: Projeto de Lei
Ao cumprimentá-la cordialmente, a Secretaria Municipal de Educação vem por
meio deste, solicitar a Vossa Senhoria um projeto de Lei para locar o imóvel, objeto da matrícula n°
6.931, do Registro de Imóveis de Serafina Corrêa, com a área de 1.203,92m^ (um mil, duzentos e três
metros quadrados e noventa e dois centímetros quadrados), com um prédio comercial em alvenaria
com a área de 199,60m^ e um prédio comercial em alvenaria com a área de 275,40m^, situado nesta
cidade de Serafina Corrêa, na Rua Padre Luiz Pedrazzani, lado ímpar da numeração, esquina com a
Via Vivaldi, no quarteirão formado pela Rua Padre Luiz Pedrazzani, Rua Ipiranga, Avenida Arthur
Oscar e Via Vivaldi, para a instalação da Escola Municipal Infantil Nostri Bambini.
O aluguel ficará por conta do Município que pagará o valor mensal de R$
3.965,00 (três mil novecentos e sessenta e cinco reais), corrigido anualmente pelo IGP-M, conforme
média realizada pelos laudos avaliativos em anexo.
Justifica-se a necessidade do projeto tendo em vista o laudo técnico de vistoria
emitido pelo Departamento de Engenharia e o relatório de inspeção sanitária emitido pela Vigilância
em Saúde relativos ao imóvel em que atualmente funciona a Escola Municipal Infantil Nostri Bambini.
O prazo de locação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por
iguais períodos, mediante termo aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses.
Sendo o que tínhamos para o momento desde já agradecemos e nos
colocamos a inteira disposição.
Atenciosamente,
^-A/afído Rábib Dalmás/
S^etário Mutóipal de-Educação
Vando Fábio Dolmas
' Secretário Municipal de
7 Edijcacâo
Redigido por: Susana De Pauli Zanini
Data: 17 de Abril de 2017.
Recebido:
Data:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA-RS
Avenida 25 de julho, 202, Caixa Postal 11, CEP: 99250-000, Fone: (54) 34441166 - CNPJ
88.597.984/0001-80- www.serafinacorrêa.rs.gov.br
íviilIv.i.li-KSiit
' Corrêa i,U4L C![:ait
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
QV oi
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S£RAH!.ACoRR^A^-^
Protocolo n°.
Data::jSi25-a3
Ass. "V—
3444 270S
t124 8SS2 cEECb m
as.es(s-.s
CARTA DE AVALIAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Venho pela presente na condição de proprietário responsável de Imobiliária Felipin
Ltda-ME, CNPJ: 17.136.059/0001-04, situada na Rua 25 de Julho, n^ 25 Centro, Serafina
Corrêa/RS, neste ato representada por seu titular Antônio Felipin, corretor de imóveis,
CRECl: 23.656-J, fazer competente Carta de Avaliação de Imóvel para locação, abaixo
descrito, em virtude do requerente.
REQUERENTE Vando Fabio Dalmás, Secretário Municipal de Educação de Serafina
Corrêa - RS.
IMÓVEL: Sala comercial com refeitório, medindo 1.203,92m^ localizado na Rua Pe.
Luiz Pedrazzani, 97, Serafina Corrêa - RS. Conforme matricula n^. 6.931 do Registro de
Imóveis de Serafina Corrêa - RS.
CONSIDERAÇÕES:
Tomamos para presente avaliação, o parametro de outros imóveis assemelhados e
pela experiência no ramo imobiliário, pelo método comparativo direto.
Vistoria realizada em 07/04/2017.
VALOR: Avaliamos em R$ 3.980,00 (tres mil novecentos e oitenta reais), mensais de
alguel.
Concluimos a avaliação que vai devidamente assinada, para produção dos efeitos
jurídicos e legais aos fins requeridos.
Atenciosamente
Serafina Corrêa, 10 de Abril de 2017.
Felipin Imóveis CRECl: 23.656-J
r.âmara de Vereadores
Robrica Fl.
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J.ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
soluções imobiliárias Protocolo
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Pata: lUoT!/'i
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CREC! 24021J
Ass.
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Prefeitura Municipal Serafina Corrêa-RS
Rua 25 de julho, 202, Centro
88.597.984/0001-80
CARTA DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIO DE LOCAÇÃO.
BEDIN E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob N°
20.286.814/0001-41, sediada na Av. Miguel Soccol, n° 2844 Centro
em Serafina Corrêa neste ato representada pelo seu sócio. Corretor e
avaliador de imóveis Sr. Luizinho Bedin, fazer competente Carta de
Avaliação de Imóvel abaixo descrito, em virtude do Requerente.
BEM OBJETO IMÓVEL
Uma sala em alvenaria, com área mínima de 270,OOm^, de área
construída fechada e uma complementação de área construída junto
que tenha aproximadamente 200,OOm^ podendo ser de dois pisos
contendo mais de um banheiro, sala para cozinha e refeitório e sala
para reuniões com os pais e professores, e espaço verde para parque
e jogos, localizado perto do Ginásio de Esporte Municipal Irceu
Antonio Gaparin.
DAS CONSIDERAÇÕES
O bem Imóvel com especificações que se enquadram no acima
descrito está situado na Rua Padre Luiz Pedrassani, n°97, Bairro
Centro no Munioípio de Serafina Corrêa, tendo localização em frente
ao Ginásio de Esporte Municipal Irceu Antonio Gaparin.
Tomamos para presente avaliação, o parâmetro de outros
imóveis assemelhados e pela experiência no ramo imobiliário, mapas
de localização e situação.
DO VALOR DA LOCAÇÃO
Como consta acima, damos o valor médio de mercado para fins
de locação, o valor mensal de R$3.950,00 (três mil e novecentos e
cinquenta reais).
Era o que tínhamos para o momento, do que vai devida
mente assinada, para a produção dos efeitos jurídicos e legais aos
fins requeridos. ,
Atenciosamente.
Serafina Corrêa, 12 de Abril 2017.
freUx de Imò^ls
CRECI 40064 N
Av, Miguel Soccol, 2844 - Centro 1 Serafina Corrêa - RS | Caixa Postal 61 | CEP 99250-000
54 3444.1010 I 54 3444.1011 1 54 9611.5449 | www.bedinsi.com.br
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SEPU\EINA CÜRREA-R£ , « ●..., Ruwc, ■iz\ rzí>uLjij_
nes
Protocolo rfi.
república FBDERArmmmAàijMSBf
ESTADO DO Rigi ÇRANDE DO SUL
OFiCIO DO REGISTRO DTimSWTs^DÕ X
município de SERAFINA CORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
dJ
r-FICI
3
MATRiCUU
LIVRO N.* 2 . REGISTRO GERAL
agosto 20 — SeraUna Corrta. RS, de 200! -01- -6.931-
IMÓVEL; Terreno urbano
sem
de
numeração administrativa,
1.203,92m> (um mil, duzentos e trés metros quadrados e noventa e dois oenümetros
quadrados), sem benfeíorias, situado nesta oidade de SeraTma CoiTêa, na Rua Padre
Luiz Pedrazzani, lado impar da numeração, esquina
numero 132, formado pelas Ruas Padre Luiz Pedrazzani
Oscar e Via Vivaldi,
com a área de
com a Via Vivaldi, no quarteirão
,, Ipiranga, Avenida Arthur
com as seguintes medidas e confrontações: ao NORTE , por
e sessenta e nove centímetros), com a Via Vivaldi,
Municipio de Serafma Corrêa; ao ün,, por 12,39m (doze metros
centímetros), com terras de propriedade de Indúsdtria de Frutas
Ltda; ao LESTE, por 98,85m (noventa e oito metros c oitenta c cinco centímetros)
com a Rua Padre Luiz Pedrazzani, posse do Município de Serafma Corrêa- e ao
OESTE, partindQ de Norte rumo Sul, por 63,87m (sessenta e três metros e oitimta e
sete centímetros), com terras de Teresinha Zortéa Vaiar e outros; deste ponto, fazendo
flexão rumo Leáte, por l.lOm (um metro e dez centímetros); deste ponto, fazendo
aexão rumo Sul, por 34,74 (trinta e quatro metros
ambas as Unhas, com terras dc Credeal Manufati
PROPRIETAriA; CREDEAL MANUTAT
CNPJ n.” 87.864.237-0001-07
Padre Luiz, 187. Seraíin
Livro 2. fls. 01, de ISA
1-D, em 20/08/20^.-
0,30 - PÊ R$ 2,30 -
JOSÉ CARLOS PICl
10,69m (dez metros
posse do
e trinta c nove
e Legumes Miiiam
e setenta e quatro centímetros),
_ xlc—Eajiéis Ltda,-
'APÉIS LTDA., empresa feçasileira,
na Rua
cuia 3.830,
h.o 016510, Uvro
.02.0700002.01382 - R$
3ra
soa jurídica dc direito privado com se
orrêa, RS - REGISTRO AWTERinp- m
é setembro de 1999, deste Oficio.- Protoc
pz.- Emolumentos; R$ 9,80 - Selo
!o 0264.01.0800001.05682 - R$
ÍÜ^flçialdoReglstro.-
Ay. 1-6.931 — 02 de Setembro 01^54, L.'
CONSTRUÇAo - A requerimento da proprietária CRED
PAPÉIS LTDA.,
em 02/09/2008.-
MANUFATURA DE
representada por seu diretor, Sr. Fernando Carlos Alban, datado de 28
de agosto de 2008, instruído com A.R.T n.» 426479 e BO1273946, Certidão dc Habite044/2003 . CND-INSS n.* 013402008-19022050, aqui arquivada., certifico
que sobre o iruavel objeto desta matricula toi construído um prédio comercial em
alvenaria cem a área de 199,60m* (cento c noventa c nove metros quadrados e
sessenta centímetros quadrados), o qual recebeu o nUmero 187, d. Rua Padre Luiz
Pedrazzani, atribuído pela parte o valor de R$ 25.000,00
se n
(vinte e cinco mil reais).- Dou
— continua no verso —
Continua na Próxima Página
> ● ●'Vé.lWuT
s E !’ 'í 1 0
■; ííeGT?,'í(i.o Cvii,.
' tiíGvsviíO ciivR Cí/íS f>i;í:;iOAS
■ítGlSIT.O Dí; TiT!J!.OS L 'X'jajPíi.-i>!TOi;
PftOi ESíOS CV-ffiJMS
l-G í S f!
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CailOi: ricín! fiai.
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.speri.?
«iVíPÍt
Av. Hrthiii Oxiii,
Câmara de Vereador^g
Fl, Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DÊ VEREADORES
SEPJ^.FIhiA CORRÊA-R.S
££iUç/i___
Qõta:_j2èJjjlLni
Protocolo rP.
Continuação da Página Anterior
Ass. ui
ÍCHA' ■MATRICULA
-01- -6.931-
— U. VERSO-J
fé.- pz.- Emolumentofe: R$ 74,30 - Selo 0264, ●:t5700002.00696 - R$ 4,00 - PE R$
2,30 - Selo 0264.01.OS
JOSÉ CAJRJLOS PICINI
^0.-
Oflcial do Registro.-
Av.2-6.931 - 02 de Setembro de 2008.- l^ot. 016555, Í.° 1-D, em 02/09/2008.-
CONSTRUÇAO - A requerimento da proprietária CREDEAL MANUFATURA DE
PAPÉIS LTDA., representada por seu diretor, Sr. Fernando Carlos Alban, datado de 28
de agosto de 2008, instruído com A.R.T n,° 4295727, Certidáo de Habite-se n.“
022/2008 e CND-INSS n." 013392008-19022050, aqui
o imóvel objeto desta matrícula foi construído um-tJf?
argi^i^adas, cerrifico que sobre
:dio comerci^em alvenaria,
com a área de 275,40m® (duzentos e e cinco metros qua^ados e quarenta
centímetros quadrados), o qual rea
atribuído pela parte o val<
Emolumentos: R$ 74,30
0264.01.0800001.060^ - R$ 0,20.-
JOSÉ CARLOS PICINIs^
R.3-6.931 - 2I de Outubro de
TÍTULO: COMPRA E VENDA - área de 1.203,92m=*,
alvenaria, com a área de 275,40m® e um prédio comercial em alvenaria, com a área
de 199,60m».- VENDEDORA: CREDEAL MANUFATURA DE PAPÉIS LTDA., acima
qualificada, representada por seu diretor Sr. Fernando Carlos Alban, empresário, CPF
n. 452.247.650-72, Cl n.° 4040452247 (SSP/RS), casado, residente e domiciliado na
Via Peruggia, 350, Serafina Corrêa.- COMPRADORES: JOSÉ EVALDO CREMA,
empresário, CPF n.'> 290.567.300-10, Cl n.» 5012782412 (SJS/RS), casado pelo
regime da Comunhão Universal de Bens na vigência da Lei 6.515/77 com RAQUEL
APARECIDA VERDIN CREMA, CPF n.» 403.950,730-49, residentes e domiciliados na
Rua Garibaldi, 464, apto 201, Serafina Corrêa. RS; FRANCISCO SILVIO CREMA,
empresário, CPF n.“ 328.803.910-91, Cl n.° 7023001055 (SSP/RS), casado pelo
regime da Comunhão Universal de Bens
u 0 número 187, da Rj
■Se R$ 30.000,00 (tri
leio 0264.06.0700002J
'adre Luiz Pedrazzani.
míl reais).- Dou fé.- pz.-
'97 - R$ 4,00 - PE R$ 2,30 - Selo
y Oficial do Registro.- w1-D, em 21/10/2008.-
m u
16695
CO um prédio comercial em
na vigência da. Lei 6 .515/77 com
SAYONARA APARECIDA PILOTTO CREMA, CPF n.“ 577.829,700-91, residentes e
domiciliados na Av. Miguel Soccol, Serafina Corrêa, RS., todos brasileiros,- Obs.; José
Evaldo e esposa Raquel Aparecida adquirem a fração ideal de 53,47%,
correspondendo a área de 643,736m“ no terreno; 147,256m» no prédio comercial e
continua na ficha n.°,
Continua na Próxima Página ●rt
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Continuação da Página Anterior ^.MKÍÁRA '●lUNiaPAL DÊ V
SERAFÍNA CORRÊA-RS
r rotocüio rfi.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OFiCIO DO REGRISTRO DE IMÓVEIS DO
MUNICiPIO DE SERAFÍNA CORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
LIVRO N.’ 2 - REGRISTRO GERAL
Data: Mm
Ass.
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r- FICHA MATRICULA —
Serafina Corrêa, RS. 22 de OUtubro de 2008.- .-02- ,-6.931-
106,726m“ no prédio comercia] em alvenaria e Franclaco Silvio c esposa Sayonara
Aparecida adquirem a fraçáo ideal de 46,53%, correspondendo a área de BeOilSam"
no terreno; I28,144m“ no prédio comercial e 92,874m* no prédio comercial em
alvenaria.- FORMA DO TÍTULO; Escritura Púbüca de Compra e Venda n.*”
094/12.337, Livito 074, fls. 125 a 126, law de setembro àe 2008, pelo
mil reais),
.000,00 (trezentos e
emissáo da D.O.I.- pz.-
23 ■ R$ 10,00 - PE RS 2,30 - Selo
Tabelião desta cidade, Bel. Nauro 00,00
avaliado para efeitos fiscaiVpdla Fazenda Municipal em R
cinqüenta e sete miL/f^is).- Da escritura constox^á^
Emolumentos: R$í'l,2&á/70 - Selo 0264.09.070000
[áT- VALOR; R$ 60.0
0264.01.0800001®80^ - R$ 0.20.-
JOSÉ CARLOS Picrw^-—^~ '
Av.4-6.931 - 21ide Outubro de ^ ^fíclal do Registro.-
Prot. 0Í6695, L.” 1-D, 21/10/2008 PACTO
ite Oficio, sob n.® 811,
p.-Pacto Antenupcial-d^ proprietários JOSÉ
IL APARECIDA VEl
.ão Universal de Bens
'IN CREMA, os quais
vigência da Lei 6
ANTENUPCIAL - Certifico que no Livro 3, Registro^^iuáliaf-d
foi registrado cm 18 de janeiro de 1995,
EVALDO CREMÍaU sua esposa
casaram pelo regime da Coi
Dou fé.- pz.- Eiiiolumeni i: R$ 1
.515/77.-
7,50 - Selo 0264. ^0700002.02943 - R$ 0,40 - PE
R$ 2,30 - Selo 6264,01.0800001.08052 - R$
JOSÉ CARLOS'PICmi ^
Av.5-6.931 - 2l de Outubro
7—T-Pflcial do Registro.-
° li. em 21/10/2008.”
PACTO ANTENui^IAL - Certifico que no Livro 3, Registro Au^^ar deste Ofício, sob
n.® 508, foi re^strado em 22 de maio de
FRANCISCO biLVIO CREMA e
CREMA, os quais casaram n»í6 regime da Comunhão Uni
da Lei 6.515/77.- Dfgú fé.- Dou fé.- pz.- E:
0264.03.0700ff02.02944 ( R$ 0,40 - PE R$ 2,30 -
JOSÉ CARLíSs PICINI V
r 016695, L.
tr0 Pacto Aílte
a esposa SAYONARA
wpcial dos proprietários
^ARECIDA PILOTTO
eal de Bens na vigência
ppKfmentoB,- R$ 17,50
>.01,0800001.08053 - R$ 0,20.-
.^flclal do Registro.-
TRANsSfmtk" wm 2T5,40n,V
AR7 j EVApo CREMA, empresário. Inscrito no CPF sob n® 290.567.300-10. portador da carteira de identidade
n» 5012782412, SJS/RS em 28/1/1998, e
Selo
■continua no verso Continua na Próxima Página
1
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Câmara de Vereadores
Continuação da Página Anterior Fl. . 1 Rubrica
. /aMARA Í4UNICIPAL DE VEREADORES
SERA.FIhiA CORREA-RS
Protocolo rP. ^
Data :_411í2S/á3_ r- FICHA MATRtCULA ,
Ass.
02 6,931
— — — 1- VERSO J
esposa RAQUEL APARECIDA VERDIN CREMA, administradora de empresas, Inscrita
no CPF sob n° 403.950.730-49. portadora da carteira de identidade n° 1038155634, SSP/RS
em 2/4/1885, casados pelo regime da Comunhão Universal de Bens, na vigência da Lei n°
6.515/77, ambos brasileiros, residentes e domiciliados em Garibaldi, n® 130, neste município,
e, FRANCISCO SILVIO CREMA, empresário, inscrito no CPF sob n® 328.803.910-91,
portador da carteira de identidade n® 7023001055, SSP/RS em 16/3/1981, e sua esposa
SAYONAFLA aparecida PILOTTO CREMA, empresária, inscrita no CPF sob n®
577.829.700-91, portadora da carteira de Identidade n® 3032296117, SSP/RS em 29/3/1994,
casados pelo regime da Comunhão Universal de Bens, na vigência da Lei n® 6.516/77, ambos
brasileiros, residentes e domiciliados na Av. Miguel Soccol, neste municíoio. ADQUIRENTECREMAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, empresa brasileira, pessoa jurídica de direito privado,
com sede na Via Perugia, n® 350, Bairro Perin, Serafina Corrêa, RS, Inscrita no CNPJ sob n®
13.106.006/0001-90, representada pelos sócios, Sr. José Evaldo Crema, CPF n®
290.567.300-10 e Francisco Silvio Crema, CPF n.® 328,803.910-91, residentes e domiciliados
em Serafina Corrêa, RS. Da área total José Evaldo Crema e esposa transferem a fraçSo
ideal com 643,736m* no terreno, 147.256m* no prédio comercial e 106,726m* no prédio
comercial em alvenaria e Francisco Silvio Crema e esposa transferem a fraçSo ideal com
660,183m> no terreno. 128,144m* no prédio comercia! e 92,874m» no prédio comercial em
alvenaria.- F9RMA PQ_l(TVItQ: Escritura Pública de Transferência de Imóvel à Sociedade
em Integralizaçâo de Capital n.® 124/12.879, Livro 80, fls. 163. lavrada em 04/10/2011, pelo
Tabeliáo desta cidade, Bel. Nauro Zanella,- VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),
avaliado para efeitos fiscais pela Fazenda Municipal em R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte
mil reais), sendo o Irnposto Isento, nos termos do art. 58. inc. IX, da Lei Municipal n.®
1.537/97, conforme guia n.® 871, aqui arquivada, Valor atualizado para efeitos de calculo de
emolumentos de acordo com o Prov. 42O.OOO.O07'S>NDIÇÕES: Da
escritura consta apresentação da Cgiüdétrnegatlva de tributos municipalsrc^Wáo negativa
de tnbutos federais. Foi apr^senfada em nome dos transmitentes. JoséTEvaido Crema
Francisco Silvio Cremap-<ua esposa Sayonara Aparecida Pilo
regularidade de situaçSo do contribuinte individual, aqui ar
prazo legal.- bs.- Emolumentos: Registro com valor
R$ 12,10) PED: R$ (0264.01.ig[a0002.269ai--^
José Carlos PIcInl
sua
rema, declaração de
^s,- A DOI será emitida no
Mrf95,20 (0264.09.0900002,00074 =
0,25).
Oficial do Reolstro 7
●I«
r.Jicontinua na ficha n.*. CERTIDÃO ..
CERTIFICO que a presente^pía ó reprodução fiel da
original arquivada nesta,.serventia. (art.19, da lei 6015).
O r^sferido é \^<íade e dou fé.»
n^Co^a, 23 de fevereiro de 2012
OTcial do Registro^ ( ~
n - 4 Piomu: Rt 13.S0 (0364 03.000000^ 06844 . RS O.SO)
Buím om Iwoj e arquivos: RJ 5.70 (0264 01.1000002.27143 - RJ 0,25)
PED: RJ 2,60 (0284,01.1000002.27150 = RS 0,2b)
Sen
JOSiÓãrhsMpK’
CftrUd&o 6.9
Câmara de Vereadores
-AMARA MUNICIPAL DÊ ikJ!^ VEREAÜ€R£c
SEPJX.FÍNA CORRÊA-RS
Protocolo no.
Data: OX/kD<r/ L~)
Fl.
l
viQílâncie
ICIPAí. DF liliUAFINA CO ;FA - Mf,
^CS.
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INEANTIL NOSTRI BAMBINI
DATA; 19/04/2017
I. OBJETIVO DA INSPEÇÃO:
Avaliar a situação sanitária do estabelecimento a fi m de possibilitar a renovação do
Alvará Sanitário para Ramo de Atividade de Escola de educação infantil, desde que atenta às
nonnas vigentes que garantam qualidade, higiene e integridade dos serviços oferecidos.
II. IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO:
Razão Social: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSTRI BAMBINI
Endereço: RuaVeneto
Cidade: Serafina Corrêa/RS
III. REPRESENTANTE LEGAL:
Nome: Letícia Assoni Santin Damo
CPF: 004.722.270-09
IV. NAO CONFORMIDADES OBSERVADAS CONFORME ROTEIRO DE
INSPEÇÃO;
No momento da inspeção foi verificado que a estrutura física não é adequada para a
atividade proposta, apresentando:
Forração do piso no andar superior faltando partes e presa com percevejos.
Escada de acesso de um pavimento para o outro com risco de queda para as crianças.
Banheiros da parte térrea com paredes mofadas e pintura descascando localizado
juntamente com lavanderia e depósito de material de higiene e limpeza, de fácil acesso
às crianças.
Fonro da parte térrea inadequado para atividade proposta, sendo vazado,
impossibilitando a limpeza e apresentando acúmulo de pó <
Presença de fiação elétrica exposta no teto e paredes em todas as salas.
Paredes da parte superior danificadas, apresentando aberturas (buracos).
Presença de mofo nas salas de aulas e refeitórios.
Não possui tela milimétrica nas aberturas da cozinha;
Não possui acesso para deficientes físicos.
Janelas sem grades de segurança no piso superior.
Ventilação inadequada nas salas de aula e refeitório do piso inferior.
Lâmpadas da área de manipulação sem proteção contra explosões ou quedas
acidentais.
1.
Não possui lixeiras acionadas por pedal nos banheiros.
Não possui termômetro e registros de temperaturas nos alimentos e refrigeradores.
Presença de utensílios em madeira na área de manipulação.
Presença de potes com alimentos nos refrigeradores sem identificação.
2.
3.
4.
5.
Câmara de Vereadores
R. RuMÍur
vigilância
®"^saúoe ll'^ I
CÂMARA ''lüNICIPAL DE VEREADORES
SERA.EINA CORREA-RÍ>
Pala: mIosJll—
Protocolo r.o
PRII-IMTUHA MUNICI ,1. DF. Sti :A CORUTA - Hh
Ass.
V. MEDIDAS ADOTADAS:
Entregar o relatório de inspeção sanitária para o Secretário Municipal de Educação
alertando sobre os riscos que a atual estrutura física da escola oferece as crianças.
Com urgência sanar as não conformidades elencadas nesse relatório téenieo de inspeção
sanitária, bem como todas as que por ventura não tenham sido relacionadas, e que podem
oferecer RISCO à saúde dos usuários.
VI. RECOMENDAÇÕES:
1. Oferecer às crianças que frequentam a escola um ambiente adequado e
seguro;
2. Manter exposto e atualizado o Alvará de Saúde;
Manter atualizado os registros individuais de saúde das crianças;
Comunicar o conselho tutelar em caso de suspeita de abuso ou maus-tratos às
j.
4.
crianças;
5. Fornecer alimentação de qualidade, saudável e adequado a faixa etária das
crianças;
6. Manter equipamentos, móveis e utensílios limpos e em bom estado de
conservação;
7. Manter atualizado o serviço de controle de pragas e limpeza da caixa de água;
Realizar manutenção periódica dos equipamentos. 8.
VIII. EQUIPE TÉCNICA DE INSPEÇÃO:
Venice S. Alban
Dir. Div. Serviços de Vigilância e Fiscalização
Serafma Corrêa /RS
ídãnirOT^^^SDeldarco
Fiscal Sanitário - VISA Municipal
Serafma Corrêa/RS
Serafma Corrêa, 19 de abril de 2017.
Ciente da Coordenadora da Vigilância em Saúde en
Ciente do Representante Legal em: ,/ /.
VigttônclaemSaCide
Câmara de Ver»8def^§_
Rjbfm L
R.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina CorrêqÍ^ARA MUMICIPAL DÊ VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS www.serafinacorrea.rs.gov.br
Protocolo no. [U>i?
D-^tã:_j2U0U_a.
Ass. Memorando Interno n° 035/2017 - Departamento de Engenharia f
Serafina Corrêa / RS, 07 de Abril de 2017.
A
Secretaria Municipal de Educação
Laudo Técnico de Vistoria Edificação Creche Nostri Bambini
Memo n.° 90/2017 Secretaria de Educação
Assunto:
Ref.:
Prezado Secretário:
Em resposta ao Memorando Interno n.° 90/2017 da Secretaria Municipal de
Educação, solicitando avaliação do imóvel, quanto as condições relacionadas à estrutura física,
instalações elétricas e hidráulicas, vimo por meio deste encaminhar Laudo de Vistoria referente a
edificação.
Sendo o que tínhamos.
Atenciosamente.
e 1 digliavacca
'3ephrtamento de Engenharia
Eng: ívil Guilh^
PREFEimitó MUNICIPAL DE SíRAFIN A COÜREA - ESTADO DO RIO GRAMOE M SUL
AwiJldâ 25 de Julho, J02 - Caiw Postal 11 - CEP: 992SOt)00 ● Seiafina Cortéa - RS ● Wefofle/Fas: (S4) 344A.1 Tfi6 * CNPJ: 88.59?.984/OOOTffi) ● www.sí raíínacoírea js.90v.fcr
Câmara de Vereadores
Fl.
CAMARA MUA^ICIPAL DE VEREADORES
SERA.FÍÍvA CORRÈA-RS
Protocolo
Ass.
LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
1. DADOS GERAIS;
Vistoria executada no imóvel: Rua Vêneto - n° 372 - Bairro Centro Perin
Data da Vistoria: 04 de abril de 2017
Prédio: Escola Municipal Infantil Nostri Bambini
Proprietário: Município de Serafina Corrêa
Solicitante: Secretaria Municipal de Educação
Ocupação; Unidade Escola Municipal Infantil
Área do terreno: 3.621,01 Matrícula: 7985
Afetação do terreno; Área de Uso Institucional e/ou Área de Recreação
Área da edificação: 379,62
RGE UC n°: 24514454
Referência: Memorando 090 / 2017 da Secretaria Municipal de Educação
2. DA VISTORIA TÉCNICA:
Na data de 04 de abril de 2017 efetuou-se vistoria técnica de identificação do prédio
administrativo onde atualmente funciona a Escola Municipal Creche Nostri Bambini, objetivando
identificar a atual situação do prédio, por solicitação do memorando interno 090/2017 da
Secretaria de Educação.
3. DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS:
Pelo presente instrumento, em atendimento à solicitação encaminhada pelo memorando
sob n° 090/2017 da Secretaria Municipal de Educação deferido pela Prefeita Municipal na data
de 04 de abril de 2017, que solicita vistoria e avaliação do imóvel acima descrito, viemos por
intermédio deste emitir Parecer Técnico de Constatação e Vistoria identificando as condições da
estrutura física, instalações elétricas e hidráulicas e as atuais condições, riscos e integridade do
imóvel, tendo por consideração a atual ocupação educacional. Este parecer técnico visa
determinar o estado de conservação da edificação, com o auxílio de extensa documentação
fotográfica emitida nos Relatórios Fotográficos 01 e 02 em anexo, para apontar a existência de
patologias construtivas. Segue também em anexo croqui esquemático de identificação das
unidades e áreas construtivas denominado Croqui Esquemático 01 e 02. Inicialmente,
identificamos que a parte inferior da edificação está estruturada em paredes de alvenaria
de madeira, e a parte superior está estruturada em paredes e piso de madeira. Cabe salientar
que a velocidade de degradação da madeira considera quatro fatores genéricos e essenciais
e piso
rftmgra de N/efeadores^
Rubrica,- A
Fl iJ;
i,tV-/'
>.,íviARA i^UNíCIPAL DE VEREAÍi/ORES
SERAFINA CORREA-R.S
iion
üots:_U±aiM—
Protocolo no.
para a garantia da vida útil; a) Existência de ambiente físico e químico ajustado à utilização, b)
Escolha de soluções não adequadas ao uso incluindo a deficiente utilização e manutenção do
prédio, c) Perda da aptidão para o uso estrutural relacionadas a degradação dos materiais, d)
Degradação do funcionamento do elemento construtivo associado ao envelhecimento,
deficiente limpeza e/ou falta de manutenção. Todos os elementos de madeira não podem ter
contato com a água, devendo ser evitado e/ou eliminado qualquer infiltração e/ou acúmulo de
água.
A edificação analisada é constituída por 01 (uma) unidade com 02 (dois) pavimentes
sendo um térreo e um superior executado em estruturas de madeira e alvenaria com idade
superior a 25 anos de construção. A edificação se encontra assentada sobre um terreno urbano,
sendo o lote objeto da matrícula n° 7985, anexa a este laudo. O prédio apresenta as seguintes
características construtivas: parte das paredes de tijolos cerâmicos rebocadas e parte em
madeira, cobertura com telhamento de zinco, esquadrias em madeira, pavimentação em piso de
madeira e cobrimento com piso em rolo similar ao “decorflex”. A inspeção procede ao
diagnóstico da atual situação e estado de utilização e suas instalações, tendo como objetivo
verificar os aspectos de desempenho, vida útil, utilização e segurança. Em vistoria no local,
constatou-se que a edificação encontra-se em má estado de conservação. A mesma apresenta
patologia considerável de intervenção em regime de urgência na condição de utilização do
pavimento térreo objetivando eliminar as patologias de mofo nas paredes, rede elétrica exposta,
excesso de ácaros no forro.
4. DO PARECER TÉCNICO:
Em vistoria no local, constatou-se os apontamentos que seguem no parecer:
4.1. ANÁLISE EXTERNA: Em análise global da condição externa a edificação apresenta
as patologias que seguem e as respectivas melhorias indicadas; a) Apresenta um estado
regular de conservação com apodrecimento das tábuas de madeira da rodeada externa
expostas ao tempo, necessitando de troca imediata, b) A edificação não apresenta condições
de acessibilidade de acordo com a norma NBR 9050 e lei municipal n° 3183 / 2014. c) Indícios
de utilização de água na limpeza da varanda, gerando o apodrecimento da madeira e infiltração
de água no reboco da parede do pavimento térreo onde encontra-se instalada a área de
serviço, d) As aberturas (janelas e portas) do pavimento inferior apresentam necessidade de
restauro, reabilitação e posterior pintura, e) As aberturas (janelas e portas) do pavimento
superior apresentam necessidade de substituição integral, f) A parede sul do pavimento térreo
encontra-se enterrada em contato com o solo aterrado, apresentando afloramento de umidade e
mofo nas paredes internas dos ambientes n°s 13, 15, 16 e 17. \
4.2. ANÁLISE INTERNA: Em análise global da condição interna de todos os ambientes
Câmara de Vereadores
Fl. RübriQa
Í^UMICIPAL DE VEREADORES
SERAFÍNA CORREA-RS
^3-^ 2o II
Data: /A?S7 ( ^
Protocolo n°.
Ass. li
da edificação, constatou-se que a mesma apresenta algumas patologias e as respectivas
melhorias que seguem;
4.2.1) Em todos os ambientes deverá ser efetuada nova rede de iluminação e
fornecimento de energia elétrica adaptada as normativas federais, e, considerando a previsão
de altura mínima de 1,60m para tomadas objetivando garantir a segurança das crianças.
4.2.2) Em todos os ambientes do pavimento térreo deverá ser efetuada instalação de
nova forração em lambri de PVC do tipo macho e fêmea.
4.2.3) Em todos os ambientes do pavimento superior deverá ser efetuado restauro e
manutenção do forro existente em lambris de madeira ou PVC.
4.2.4) Considerando o distanciamento entre pilares de 2,80m, e, que os mesmos
possuem forração de lambri de madeira, sugere-se que se proceda a retirada da forração de
madeira para averiguar a atual situação da estrutura de sustentação do prédio.
4.2.5) Em todos os ambientes do pavimento térreo deverá ser efetuado serviço de
lixação das paredes, e posterior aplicação de tratamento anti fungos e anti mofo e pintura.
4.2.6) Em todos os ambientes do pavimento térreo deverá ser efetuado duto de
ventilação objetivando a melhor aeração das salas de acolhimento infantil.
4.2.7) Em todos os ambientes do pavimento térreo deverá ser instalado forração
acústica com isolamento do pavimento superior. Em todos os ambientes do pavimento superior
deverá ser instalada forração térmica preventiva para os períodos de grande calor.
4.2.8) Em todos os ambientes deverá ser efetuada adaptações de acessibilidade de
acordo com a norma NBR 9050.
4.2.9) Todas as portas internas deverão receber lixação e posterior pintura tipo esmalte
em duas demãos.
4.3. AMBIENTES INDIVIDUALIZADOS: Após as constatações gerais
identificadas, passamos a relatar as análises e considerações para cada ambiente visitado
individualmente:
4.3.1) Ambiente 11 - Varanda; a) Executar piso anti-derrapante; b) Executar condições
de acessibilidade de acordo a norma; c) Executar mureta de proteção com altura mínima de 90
acima
cm;
4.3.2) Ambiente 01 - Recepção 01: a) Manutenção e restauro do forro; b) Manutenção e
restauro do piso;
4.3.3) Ambiente 02 - Circulação 01: a) Manutenção e restauro do forro; b) Manutenção
e restauro do piso;
4.3.4) Ambiente 03 - Sala Infantil 01: a) Manutenção e restauro do forro; b) Manutenção/"^
e restauro do piso; l ^
4.3.5) Ambiente 04 - Sala Berçário; a) Manutenção e restauro do forro; b) Manutenção e
f
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
■-)
..^.nARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SEPA\FÍNA CORRÉA-RS
Protocolo no. 2XÍ \ hpll
Data: rK/ \1
■'.ss. ¥V
restauro do piso; c) Identificar e corrigir a infiltração da parede entre o berçário e o fraldário;
4.3.6) Ambiente 05 - Fraldário: a) Manutenção e restauro do forro; b) Manutenção e
restauro do piso; c) Identificar e corrigir a infiltração da parede entre o berçário e o fraldário;
4.3.7) Ambiente 06 - Sala Infantil 02: a) Manutenção e restauro do forro; b) Manutenção
e restauro do piso;
4.3.8) Ambiente 07 - Sanitários: a) Manutenção e restauro do forro; b) Manutenção e
restauro do piso; c) Instalar duto de ventilação para atendimento as unidades dos banheiros, e
revestir as paredes com cerâmica;
4.3.9) Ambiente 08 - Direção: a) Manutenção e restauro do forro; b) Manutenção e
restauro do piso;
4.3.10) Ambiente 09 - Despensa 02: a) Manutenção e restauro do forro; b) Manutenção
e restauro do piso;
4.3.11) Ambiente 10 - Refeitório: a) Manutenção e restauro do forro; b) Manutenção e
restauro do piso; c) Executar nova escada de acesso com larguras mínimas e inclinação a ser
respeitada de acordo com a norma; d) Instalar elevador de cargas para o fluxo de panelas de
alimentação;
4.3.12) Ambiente 12 - Cozinha: a) Troca de todo o forro por lambri de PVC; b)
Manutenção e restauro do piso; c) Executar nova escada de acesso com larguras mínimas e
inclinação a ser respeitada de acordo com a norma; d) Instalar elevador de cargas para o fluxo
de panelas de alimentação, e) Instalar exaustor de ventilação e melhoria da condição do ar; f)
Revestir as paredes com cerâmica;
4.3.13) Ambiente 13 - Refeitório: a) Troca de todo o forro por lambri de PVC; b)
Manutenção e restauro do piso; c) Efetuar duto de ventilação objetivando a troca de ar e
melhoria do atendimento as crianças; d) Efetuar revestimento do piso em cerâmica;
4.3.14) Ambiente 14 - Sala Infantil 04: a) Troca de todo o forro por lambri de PVC; b)
Manutenção e restauro do piso;
4.3.15) Ambiente 15 - Sala Infantil 05: a) Troca de todo o forro por lambri de PVC; b)
Manutenção e restauro do piso;
4.3.16) Ambiente 16 - Despensa 02: a) Troca de todo o forro por lambri de PVC; b)
Manutenção e restauro do piso;
4.3.17) Ambiente 17 - Área de Serviços: a) Troca de todo o forro por lambri de PVC; b)
Manutenção e restauro do piso;
4.3.18) Ambiente 18 - Sanitário Masculino: a) Troca de todo o forro por lambri de PVC;
b) Manutenção e restauro do piso; c) Instalar banheira de higienização para crianças pequenas
e, instalar chuveiro adaptado com piso antiderrapante para crianças maiores; d) Efetuar
revestimento paredes cerâmico;
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
- ‘.('^lARA MUNICIPAL DE VEREADORE^
SEPvAFÍNA CORREA-RS
Protocolo n0.__2^JJí2íl
Data:_j2LZí2SJ4a_
Css.
4.3.19) Ambiente 19 - Sanitário Feminino: a) Troca de todo o forro por lambri de PVC; b)
Manutenção e restauro do piso; c) Instalar banheira de higienização para crianças pequenas e,
instalar chuveiro adaptado com piso antiderrapante; d) Efetuar revestimento paredes cerâmicas;
5. DAS CONCLUSÕES:
Trata-se de uma edificação antiga, em estado de deterioração devido ao tempo. Não é
uma edificação apropriada a atividade de Creche, visto ter sido adaptada para tal finalidade,
apresentando inúmeras patologias. As soluções apresentadas são paliativas e não conterão a
degradação natural da edificação devido a ação do tempo e do uso.
Diante das constatações técnicas acima e tempo de vida útil dos sistemas vistoriados no
prédio educacional, frente as condições de obsolescência funcional agregada a falta de
manutenção periódica e tendo em vista o grande impacto técnico das adequações e
intervenções necessárias, sugestiona-se a desativação das funções de creche na Edificação,
buscando alternativas como a construção de uma Nova Edificação, projetada para tal finalidade.
6. DOS ANEXOS:
Anexo I - Matrícula de propriedade;
Anexo II - Croquis esquemáticos 01 e 02;
Anexo III - Relatórios Fotográficos 01 e 02;
7. DAS OBSERVAÇÕES:
Auxílio e redação do Laudo Técnico efetuado por Aline Treviso Ferronatto.
Serafina Corrêa 05 abril 2017.
■Departamento de Engenharia
-àmaradeVereatoSi
f^^PÚBLICA FEDEi^TIVA
estado do rio grande do LuRRcA-...^
4-Íy^á COMARCA DE GUAROgácüio rfi. \)7.% ílúlA
WUNICiPIO DE SERAFINA CORRÉBal:a:_^ijt2:i/jL2-
REGISTRO DE IMÓVEIS
CLRIIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, no cartório a meu cargo, o L“2 -\egistro Geral
encontrei a matrícula do teor seguinte:
Página
ASS. w.
1/1
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OFiCÍO DO REGRISTRO DE IMÓVEIS DO
MUNICtPIO DE SERAFINA CORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
LIVRO N - 2 - REGRISTRO GERAL
23 agosto
— nOHA matrícula
2010 01 7.Ô85
I , Serafina Corrêa. RS,
constituído do lote numero OS (cinco), do Dosmemb^ento
vinte e um còntím^ ^ 8^,21 m* (oitocentos e noventa e oito metros quadrados e
22
de
<3^ 2 numeração administrabVa com a
ar^ oe 2.722,80m’ (dcxs mil, setecentos e vinte e dois metros auadrados e rwf
SSlo af^STC S; e um ce„tíuHÍos) «.m a r“
K-ift
sendo em 16,99m (dezesseis metr2e ^ metros e doze centímetros).
PROPRÍETÂRíO MUNICÍPIO-i5e^^aFINA^COr^íi^^^®'’’®^^"^*° f'iostn Bambíni.
Protocolo n“ 18506 6^o 1-F em OOcío.-
0264.02.0900002^ioá5^ao’:^ 18A)8g01AH:gu fe.- pz.- Emolumentos: R$11,10. Selo;
José Carlos Picini " <l-t ,
Av.1-7.88S - 7R rley w'/. ort^n , —Oficiat do Regtstro
LHSTTTUCIOMAí cStifico que
Oficio, que a área de 3 621 ® Av.1-6.S/4, amtós Ljvto 02. desse
cen^ q^rado) do mitricu^S^ ^ um quadrados e um
e instola^o ^ equipamenf^ urbanos do Desmembr H^»^área de uso institucional
a
termos do art. 14. da
1992. Dou fé.- pz.- Emol
José Carios Picini
de
sua
entos; R$19^
2
ostri Bambini, não podendo ter
tlSunicípaln.’’1.154. deSOdejunhode
^2^.03.090íXX)2.02388 - R$0.40.
Oficial do Registro
dé Serafina CorirT ' ■9^ '\
Comarca g>; Guaporé - RS \
REGISTRO DE iMôycii” \
REGISTRO CIVIL OAS PESSOAS MATURV.S \
I registro civil D.AS PESSOAS JURÍDICAS
5 REGISTRO DE tItulOS S C0CUMEKT08
\ tabeliomato C€ protestos cambiais
Sei .iosê Càr1;i;i P;oni . 0ü6â' -
(
\
E*tr.r,jj v-.^rtortcpicin.^^^fLqni conút:
S^srfjfina Convur; .
1^ 'continua no versO'
Nada mais consta. O referido é verdade e dou fé.
A PRESENTE certidão É VÁLIDAPOR 30 (TRINTA) DIAS - Art. 1.» do D«, 93,2d0,’06..
Serafina Corrêa-RS, 14/02/2017 15;R7;08
Total: R$25,60
Certidão Matrícula 7,965- 1 página. RSS.30Í02&I 01.160»OS 05605= R$i 40'
BuscaemiiNfos earqui\os; R$õ.6í){C264,Ol1SOOOOS05503
PEO: R$4.50{0254.01,1SX009.05504= R$1 40)
= R$1.40)
7j J- í
Gabriel Tebaldi
Substituto do Reqistrador
F^e: ' ^EP ^250-000 I oiiL. (.54; .,444-130.1 - Eniail: cartonopicini,®ner 11.com.br
■ r.Ãmara de VereadoT^
Fi, Rubrica -1V
rÂMAPA !.1! irvICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo rfi. m\ion
Data:_i)^Í2l_il
Ass. \ í
JLU
É
5ç|
Sáí. J3L -fcsa.
s AMBIENTE 17
ÁREA DE SERVIÇOS
Área: 3,4B rn^
Is
0,40»2.10' r
AMBIENTE 1.6
DISPENSA 02
Área: .11..61.
ffi
3ijli
MBIENTE Ifi
SANITÁRIO MAScC
Á.rea: 3,48 m*
5 s
0, Ok2,10'
o
AMBIENTE 15
SALA INFANTIL 05 ffi
Área; 33,66
SANrT.ÁRio...i::fcM
AMBIENTE 1<) om
Área; 4,35 m=
Q,80x2.10' d
o
I
0, 0x2,10
AMBIENTE 13 ò_ c n
REFErrÓRIO
Área: 41.87 rn' O 0,BOx2.1( I
i
),B0x2,l(
I
AMBIENTE 12
.Ç.Q.?itiH,A
Área; 35,S3
AMBIENTE l'!
SALA INt-ANTlL 04
Área: 38,08 mP
ã
0.80x2.10 I %
1.90x1,10/0,85
0^
iLÍL
PLANTA BAIXA
PISO INFERIOR
CROQUI ESQUEMÂTICO
PLANTA BAIXA INFERIOR 0
ALINE TREVISO FERRONATTO
Colaboração, Desenho e Graficação
Departamento de Engenharia
guilhermeWg|.iavacca
Departamento de Engenharia
Fl. n
CÂMARr^ MUMCIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÉA-RS
Protocolo no. 1l
Data: 0)^IOV ! p
T^ss: T
M&
JSL JjS.
1,00*1,40/0,90 l.ODifl,40/0,90 S
AMBIENTE 11
VARANDA
Ároa: 20,39 rn-?
s
8. o o E
a: G
AMBIENTE 04
SALA 3ERCÁRIG 1,00*1,40/0,90 1,00*1,40/0,90 2,90x2,50 < Árei-i: 3.1,32 frP
2 P < - .<
AMBIENTE 01
'0,70x2,1 RECEPÇÃO 01 s Área: 8,25
1,70*2,1 I S. è .la.
AMBIEN TE 03 E S 9
.ÇAkA.INFANTIl. pl S
Area: 34,25
AMBIENTE 07
S.AN.nÍ,RlüS
Área: 7,83
l0,70*2,
9
Í 70*2,10
AMBIEm E 02
r% CIRCUI.ACÁO 01
AMBIENTE D6
SALA INFAr-rriL. 02
-O A
V-.S
= 9 Área; 21,04 rn*
8 I
I
Área; 61,14 m?’ AMBIENTE 09
Qir.í?.PEi,N5A..pi.
Área: 4,VT
.70*2,1 fi 8
AMBIENTE 10
REFEITÓRIO
Áreai 19,3Ü 8.
AMBIENTE 08
DIREÇÃO
9
4,90 Arsa: 8,.12
0 65*2,1 ESCADA
1,00*1.90/0,90 1,00 1,00*1,90/0,90 im. l,0p|j,9Q/0,90
Am.
PLANTA BAIXA
PISO SUPERIOR
CROQUI ESQUEMÁTICO
PLANTA BAIXA SUPERIOR 02
ALINE TREVISO FERRONATTO
Colaboração, Desenho e Graficação
Departamento de Engenharia
GUILHERME MIGLIAVACCA t
Departamento de Engenharia
CâmaradeVerea^ores
-.ARA MbNíCIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÉA-RS
Md/xíJã
Data: Ql ! QÇ /(r?
Fl,
Protocolo riO.
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO 01 ^●ss.
ESCOLHA MUNICIPAL NOSTRl BAMBINI - EXTERNAS;
BAIRRO CENTRO PERIN - SERAFINA CORRÊA
Assunto:
Município:
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO: Por solicitação do Secretário de Educação e deferimento
administrativo da Prefeita Municipal, conforme memorando n° 90/2017, segue um relatório
fotográfico da parte externa da Creche Municipal Nostri Bambini locahzada na Rua Vêneto - Bairro
Centro Perin.
1.0-
Foto 01 - imagem dafachada principal - sul, Foto 02 — imagem da fachada principal - sul;
Foto 03 — imagem da fachada principal - sul; Foto 04 — imagem da jachada principal - sul;
boto 05 - imagem dafachada lateral - leste; Foto 06 - imagem da fachada lateral - leste;
CâmaradeVereaa
iRubfioa
Fl. l'
,.. .i lAKJ^V ‘MUNICIPAL D£ VEREADORES
SEPJ5..FÍNA CORREA-RS
Protocolo r.o. ÍJ^/^
Data: úX ! OS I ll
Foto 07- imagem da fachada lateral - leste;
Foto 09 — imagem da fachada lateral - leste; Foto 10- imagem da fachada dosjundos - norte;
Foto 11 — imagem da fachada dos fundos - norte; Foto 12 - imagem da fachada dos fundos - norte;
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eí "eu
Foto 13 - imagem da fachada dosfundos - norte; Foto 14- imagem da fachada lateral - oeste;
namara de VereadárOT
Rübric* Fi.
.. .í-imka í-^uí^ícipâl de vereadores
SERAFíIvA CORRÉA-RS
Protocolo r,o. 2'XS Ijnfl
Data:_j21.Z4$^y_^,J
J
Foto 15 — imagem da fachada lateral - oeste; Foto 16- imagem dafachada principal - sid;
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Foto 17 - imagem da varanda principal —fachada sul; Foto 18- imagem do principal acesso da edificação;
r.Ãmara de Vereadofgg,
Rabnca Fl.
-.tWWaPALOEyEREAMRES
SPRAFíNA CüRR>;A-R->
Àni2£Í3.
..Amara
Protocolo r,o.__
Dòta-úZ-l/SSJ-p.
'‘●SS. ^
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SSt mm
Foto 19- imagem da varanda principal -fachada sul; Foto 20 - imagem da varanda principal -fachada sul;
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. 1
Foto 21 - imagem do acesso secundário da edificação;
Foto 22 - imagem do acesso secundário da edificação;
Câmara de Vereadores
Rubrica' Fl.
&■ ±s^
●>. municipal de vereadores
SPPJ\FINA CORREA-R-S
Data ■.__üàÍQÍ~L-0—
V
_~.rlARr
Protocolo n°.
●'cs.
Foto 23 - imagem da placa de inauguração da Escola Municipal
Nostri Bambini na data de 26 de julho de 1994;
Serafma Corrêa, 04 de abril de 2017
Aline Treviso Ferronatto
Dpto Eil^enharia
Eng." Guilherme Migliavacca
Dpto Engenliaiia - CREA-RS 146.422
Câmara de Vereadoras
R. Robrie^-
Cmi\9A MUNICIPAL DÊ VEREADORES
SEPJVFÍNA CORRÊA-RÜ
Protocolo
Data:_j2llí22iUi
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO 02.ss.
V/
ESCOLHA MUNICIPAL NOSTRIBAMBEVI - INTERNAS;
BAIRRO CENTRO PERIN - SERAFINA CORRÊA
Assunto:
Município:
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO: Por solicitação do Secretário de Educação e deferimento
administrativo da Prefeita Municipal, conforme memorando n° 90/2017, segue um relatório
fotográfico da parte interna da Creche Municipal Nostri Bambini localizada na Rua Vêneto - Bairro
Centro Perin.
1.0-
Foto 01 — imagem dafachada principal - sul; Foto 02 - imagem da fachada principal - sul;
■ri;
-A.
g?C ■: m
Foto 04 - imagem da Jachada principal - sul;
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Foto 03 - imagem dafachada principal - sul;
-r:— I^twica
A, IvIUNíCIPAL DÊ VEREAOOREi
SERA.FÍRA CüRRÊA-RS
ZU jàn±.
Data: OàLQIMJ—
CAMAR
Protocolo rfi.
1
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J
Foto 05 - imagem da jàchada lateral - leste; Foto 06 - imagem da fachada lateral — leste;
4>'.'0«2017
F.X.
Foto 07 - imagem dafachada lateral — leste;
Foto 09 - imagem da Jàchada lateral — leste; toto 10 — imagem da jachada dosjundos - norte;
Câmara de Veree/dores
R. Rubrica
O
AMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SEPj^.FINA correa-rs
Protocolo n°. n^iion
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Ass. -V-
.Sê
I
Foto 11 - imagem da fachada dos fundos - norte; Foto 12 - imagem da fachada dosjündos - norte;
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Foto 13- imagem dafachada dos fundos - norte; Foto 14 — imagem dafachada lateral - oeste;
TcâmaradeVereadores í
CÂMARA MUNICIPAL Dfc yERcAi
SERAFIMA CORREA-R.S
Rübrtca
Fl.
Protocolo r,o.
Data; ÚX l felfl—
Ass.
Foto 15 — imagem da fachada lateral — oeste; /' oío 7 6 - imagem da Jáchada principal - sul;
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Fo7o 77 - imagem da varanda principal - fachada sul; Foto 18 - imagem do principal acesso da edificação;
CâmaradeVereiçiore^
Rübriôa Fl.
ÉR£S CÂMARA i^UMCIPAL DE \'EREA'
SERA.FINA CüRREA-RS
Protocolo no.___22Liií2Íl_
Data: 02/ /cK / {3._
-ÍÂ Ass.
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A- I
D4 04 2017
Foto 19- Foto 20 - imagem da varanda principal —fachada sul; imagem da varanda principal - fachada sul;
'i M
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Foto 21 — imagem da fachada lateral — oeste; Foto 22 - imagem da fachada principal - sul;
r.amara deVereadfijgs
Rubrica' Fl.
¥ .,.,AKA ilülviaPAL Dfc VERÍAL,uki..
SERAFÍÍvA CORREA-RS
>
Protocolo n°.
Data; _aklÚlM2—
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Foto 23 — imagem dajáchada lateral - oeste;
Foto 24 - imagem da Jachada principal - sul;
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Foto 25 - imagem da Jachada lateral - oeste; Foto 26 - imagem da jachada principal - sul;
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.‘3)S30 - JD.131DJ Dpmppf Dp IUsSdWI - OfOp
53^00^ >
'
r.amara de Vereadores
Rubrica Fl.
CAMAR/'. MUMICIPAL DE VEREADüklSERAFÍNA CORRÉA-R.S
Protocolo no. W> \hoil
Data
Ass.
boto 35 - imagem dafachada lateral ~ oeste; boto 36 ~ imagem dafachada jmncipal - suT;
boto 37 — imagem da facitada lateral ~ oeste; boto 38 - imagem dafachada principal — sul;
roto 59 — imagem dajachada lateral - oeste; Foto 40 - imagem dafacliada principal - sul;
-●"íiiaiiiiiiiir-T-T
V .
roto 41 — Foto 42 - imagem dafachada principal - sul; imagem dafachada lateral - oeste;
nòmara rie Vereadores^
Rubrica íL Fl.
CÂMARA MUNICIF
SERAFINA CORREA-RS
m I ton
/EREA
Protocolo no.
DÒRE.
Ass.
foto 43 — imagem dajàchada lateral - oeste; /^'oto 44 - imagem dajàchada principal - sul; ¥
Foto 45 - imagem dafachada lateral - oeste; foto 46- imagem da fachada principal — sul;
foto 47 —imagem da jàchada lateral - oeste; foto 48 - imagem daJàchada principal — sul;
roto 49 — imagem da Jàchada lateral — oeste; Foto 50 - imagem daJàchada principal - sul;
r.ftmara de Vereadores
—" ^ 'Rubrica
B.
i
*
CÂMARA I^UNICIPAL DE yEREADÜl<t.
SEBAvEÍ(';A CÜRREA^Rj
Protocolo n».. ^
Data;_i2Ul2S—U2—
ys IML—
r r«ÍSi»Í!«,j.
^SiSÍ
i
‘ -rboto 52 - imagem da fachada principal - sul; -à^m,
boto 51 - imagem da jdchada lateral—oeste;
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Foto 53 — imagem da fachada lateral- oeste; Foto 54 - imagem da fachada principal - sul;
.‘7«y - jDdpuud opmpojvp iubSdiui - §ç ofo^f
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foto 59 - imagem dafaclmda lateral — oeste; foto 60 - imagem daJáchada principal - sul;
foto 61 - imagem da fachada lateral - oeste; foto 62 - imagem da fachada principal-sul;
Serafma Corrêa, 04 de abril de 2017
Aline Treviso Ferronatto
Dpto Engenharia
Eng “ Guilherme Migliavaeea
Dpto Engenharia - CREA-RS 146.422