norma nº 1/1999

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA RIO GRANDE DO SUL
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N“ 01/99
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA A
ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE
PARA A UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO
GRANDE DO SUL UVERGS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
APROVOU E EU NA QUALIDADE DE PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO:
Art. 1° - Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa autorizada a associar-se
e a contribuir mensalmente a União de Vereadores do Rio Grande do Sul - UVERGS.
Art. 2° - A contribuição à UVERGS, de que trata o art. 1°, será no valor de R$ 130,00 (cento
e trinta reais).
Parágrafo Único - Os reajustes dos valores previstos no caput serão determinados por ato
próprio da Mesa Diretora da Câmara.
Art. 3° - A despesa autorizada no art. 1° desta resolução correrão a conta da seguinte dotação
orçamentaria:
2.001 - Atividades Legislativas;
3.132 - Outros serviços e encargos.
Parágrafo Único - As contribuições serão creditadas mensalmente em conta corrente da
entidade no Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL, agência n° 100 - Matriz, Posto Centro
Administrativo Fernando Ferrari - CAFF, c/ c n°. 06.159297.0-4, sito na Av. Borges de Medeiros, 1501, a
título de contribuição estatutária.
Art. 4° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA/CORRÊA, 03 DE
MARÇO DE 1999.
/
viymMOR JosÊ fornari
Pi^dente da Câmara Municipal
REGISTREJEMUELIQUE-SE^
SEiIÁÍjr^^o^ÊA, 09A99
/JOÃO v.
1° Secre^rio