| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2007 |
| Date | 2007-08-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA DE VEREADORES ACRESCENTANDO ESSE AO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL DE VEREADORES RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N". 4, de 28 de Agosto de 2007 Dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão na Câmara de Vereadores acrescentando esse ao Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências. FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Resolução Legislativa: Art. 1“ Fica criado Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa a ser incluído no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas estabelecido na Resolução Legislativa n“. 1/2002, com a seguinte número de cargos, denominação e padrão: N°. de Cargos e Função Denominação Padrão 02 Assessor de Bancada 1.2 r Parágrafo Unico - A indicação, obrigatoriamente, deverá ser feita em conjunto pelos líderes partidários quando os Partidos Políticos que possuem representantes na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Coinea tiverem disputado a eleição proporcionada através de coligação partidária. Art. 2“ As especificações e atribuições do Cargo em Comissão do Assessor de Bancada serão as determinadas pelo Anexo I. É estabelecido o seguinte valor para o Cargos em Comissão de Assessor de Bancada da Câmara de Vereadores de Serafina Conna. Art. 3 Padrão Vencimentos (R$) 02 788,12 As despesas decoirentes da aplicação desta Resolução comerão por conta de Art. 4 dotação orçamentária própria. Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Comêa, 28 de agosto de 2007. Ver. FRANCIS MEZZOMO Presidente da Câmara Registre-se e publique-se, Serafina Corrêa, em 28/08/2007. Ver. ADIR SORANZO 1° Secretário da Mesa Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br www.legislativoserafina.com.br