norma nº 7/2007

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cAMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
VEREADORES /Üi
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N”. 7, de 25 de Setembro de 2007
Autoriza a Mesa Diretora a realizar solenidade de
entrega do Diploma de “Político Destaque” para
Presidentes da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, referentes a 9“^ e 10“ Legislaturas.
FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
de Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, no uso de suas atribuições
legais, promulga a seguinte Resolução Legislativa:
Art. r Autoriza a Mesa Diretora a realizar solenidade de entrega do Diploma de “Político
Destaque” para Presidentes da Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa, referentes a
9“ e 10“ Legislaturas.
§ T: A solenidade de que trata o caput deste artigo, deve-se excepcionalmente à efetivar a
entrega de diplomas da 9“ e 10“ Legislatura, que não foram entregues nos períodos previstos, a
saber: “no mês de dezembro do último período de cada legislatura”, e para dar continuidade e
cumprimento a Resolução Legislativa n°. 16/96, de 21 de novembro de 1996.
§ 2“: O Título de “Político Destaque”, contendo a relação dos Vereadores Presidentes, será
concedido através de Resolução da Mesa Diretora.
§ 3“: A data e horário para realização da solenidade de que trata o caput deste artigo, serão
definidas pela Presidência da Mesa Diretora e amplamente divulgados em meios de
comunicações local.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta do
orçamento da Câmara Municipal, suplementando se necessário.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa, 25 de setembro de 2007.
^
Ver. FRANCIS' e: »0 MEZZOMO
Presidente da Câmara
Registre-se e publique-se,
Serafma Corrêa, em 25/09/2007.
Ver.
1° Secretário da Mesa
RANZO
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