norma nº 6/2009

aSLATIUq
c
O
CÂMARA
Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - Bio Orando rio Sul
Mi a r DE
VEREADORES
Resolução Legislativa n“. 6, de 29 de Dezembro de 2009
Página 1 de 1
Autoriza a prorrogar a vigência do auxilio alimentação
instituído na Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, pela Resolução Legislativa n°. 13, de
20 de dezembro de 2007, e alterada pela Resolução
Legislativa n°. 3, de 1° de Abril de 2008.
./Ã
ARNALDO LUIZ PACASSA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela, no uso de suas atribuições
legais, promulga a seguinte Resolução Legislativa:
Art. 1° O Auxílio Alimentação, instituído na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa pela Resolução Legislativa n°. 13, de 20 de dezembro de 2007, alterada pela Resolução
Legislativa n°. 3, de 1° de Abril de 2008, no valor de R$ 90,00 (noventa reais) por mês, tem
vigência prorrogada até 31 de Dezembro de 2010.
Parágrafo único: Ficam excluídos da percepção do Auxílio Alimentação os Agentes
Políticos e os Servidores Municipais Inativos.
Art. 2° As despesas decorrentes serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento:
Câmara Municipal de Vereadores
01.031.1103.2003 - Manutenção das atividades funcionamento da Câmara
31.90.46.00.00 - Auxílio Alimentação
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com eficácia a contar de
1° de Janeiro de 2010.
R$ 6.000,00.
«f
1
V!
f 7.
i
Câmara Municipal de Vereadoms^e Serafina Corrêa, 29 de Dezembro de 2009.
Ver. ARdVALDO LUIZ PACASSA
Presidente da Câmara
f
Registre-se e publique-se,
Serafina Corrêa, ein 29/12/2009.
.!—
Ver. ERNI 
^
JOÃO ZATTI
' /
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br