norma nº 2/2010

56 câmara
Câmara Municipal de Uereadores
Serafína Corrêa - Rio Grande do Sul
m a DE
vereadores
Resolução Legislativa n°. 2, de 13 de Abril de 2010
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Altera o Art. 5° da Resolução Legislativa n°.
1, de 2 de Março de 2010 que “Institui na
Câmara Municipal de Vereadores de Serafma
Corrêa/RS, o Sistema de ‘Ata Eletrônica’, e
dá outras providências”.
ERNI JOÃO ZATTI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, no uso de suas atribuições
legais, promulga a seguinte Resolução Legislativa:
Art. 1° Fica alterado o Art. 5° da Resolução Legislativa n°. 1, de 2 de Março de 2010 que
“Institui na Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa/RS, o Sistema de ‘Ata
Eletrônica’, e dá outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Ari. 5
Os meios magnéticos e eletrônicos ou qualquer outra mídia
eletrônica utilizada para gravar a “Ata Eletrônica’’ serão integrados ao patrimônio
da Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS, e poderão ser
utilizados fora das instalações do Poder Legislativo Municipal, em meios de
comunicação sonoros (rádios),
hipermídia (internet), devidamente contratados ou regulamentados.
Parágrafo Único: Além dos meios magnéticos e eletrônicos, a partir do dia
seguinte a sessão, as gravações de áudio das sessões legislativas serão
disponibilizadas e arquivadas no site oficial da Câmara Municipal de Vereadores. ’’
Art. 2° As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação própria
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3“ Está Resolução entra em vigor na data da sua^publicação.
escritos (jornais, revistas, informativos), e
Serafma Corrêa, 13 de Abril de 2010.
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/
Ver. ERNl/j(M;q/zXTTI
Presidente da sa Diretora
Registre-se e publique-se,
Serafma Corrêa, 13/04/2010.
:zr:;
Ver. A"RNALD0 L. PACASSA
1° Secretário
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