norma nº 2/2011

sa
CÂMARA
Câmara Municipal de Vereadores
Serafína Corrêa - Rio Grande do Sul
DE
vereadores 7/
Resolução Legislativa n". 2, de 9 de Março de 2011
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de
atualização do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Serafína Corrêa.
OLIVAN LUIZ CASTRO. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Seraíina
Corrêa. Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela, no uso de suas atribuições
legais, promulga a seguinte Resolução Legislativa:
A Comissão Especial de Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Vereadores de Serafína Corrêa será criada e funcionará nos termos desta Resolução.
O objeto da Comissão Especial de que trata esta Resolução é a atualizaçao do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores considerando as alterações produzidas
Constituição Federal e na legislação complementar e ordinária,
O prazo de funcionamento da Comissão Especial é de sessenta dias, contados de
instalação pelo Presidente da Câmara Municipal.
Parágrafo Único: O Presidente da Comissão elaborará um cronograma para a realização
apresentação de sugestões dos
a ser
Art. 1
Art. 2°
na
Art. 3°
sua
2". contendo prazo para a
realização das reuniões e apresentação do relatório íinal com o anteprojeto
dos trabalhos previstos no art
vereadores,
apreciado pelo Plenário.
Art. 4° A Comissão será composta por quatro vereadores a serem indicados pelos líderes
de bancada.
Parágrafo único. Os líderes deverão fazer as respectivas indicações em até quarenta e oito
horas da publicação desta Resolução.
.Art. 5“ Está Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Serafma Corrêa, 9 de Março de 2011.
Ver. OLIVAN LUIZ CASTRO
Presidente da Câmara
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