norma nº 2849/2011

 2849, de 18 de outubro de 2011
ESTABELECE COMPETÊNCIAS, CRITÉRIOS
E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL PARA FINS DE PROMOÇÃO NA
CARREIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Ficam estabelecidos os critérios, as competências e os procedimentos para
a Avaliação de Desempenho do Magistério Público Municipal para fins de Promoção na
Carreira, em cumprimento ao que determinam os artigos 12 e 18 da Lei Municipal nº 2807,
de 27 de junho de 2011.
Art. 2º. A Avaliação de Desempenho do Magistério Público Municipal ocorrerá
anualmente no mês de outubro e será realizada pela Comissão de Avaliação de Promoção
criada pelo art. 17 da Lei Municipal nº 2807, de 27 de junho de 2011.
§ 1º A avaliação de desempenho será baseada nas informações constantes das
planilhas de produção.
§ 2º As planilhas serão preenchidas pelos Diretores das Escolas, juntamente com
02 (dois) professores, sendo que, no Ensino Fundamental, 01 (um) professor deverá ser de
1ª a 4ª séries e, outro, de 5ª a 8ª séries, escolhidos por seus pares e no caso de avaliação
destes, pela chefia à qual estejam subordinados.
§ 3º Nas Escolas onde houver menos de cinco professores, as planilhas serão
preenchidas pelo Diretor.
§ 4º As planilhas deverão ser preenchidas anualmente e entregues na Secretaria
Municipal de Educação, até o dia 14 de outubro do respectivo ano.
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Serafina Corrêa,____/____/_______
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 2849, de 18 de outubro de 2011
Art. 3º. A pontuação atribuída a cada profissional da Educação, avaliado, será de
acordo com o grupo das seguintes atividades:
I – atividades de ensino;
II – participação de atividades administrativas;
III – participação em cargos de confiança na área da educação.
§ 1º as planilhas de produção constam nos anexos desta Lei.
§ 2º A pontuação final da avaliação prevista nesta Lei será obtida pela soma de
pontos dados nas atividades constantes dos itens I a III deste artigo, sendo considerado
percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) da pontuação máxima, correspondendo a
78( setenta e oito) pontos, para concorrer à promoção.
§ 3º Ficam acrescidas às competências da Comissão de Avaliação da Promoção,
elencadas no CAPÍTULO III, da Lei Municipal nº 2807/2011, as seguintes atribuições
destinadas à avaliação do desempenho dos Profissionais da Educação:
I – aplicar as normas, critérios e procedimentos que regem a concessão da
promoção do magistério nos termos definidos nesta Lei; 
II – atribuir a pontuação a cada Profissional da Educação conforme a planilha de
atividades;
III – apurar o resultado da avaliação;
IV - apreciar e responder os recursos interpostos;
V – elaborar relatório final da avaliação do desempenho.
Art. 4º. As Secretarias Municipais de Administração e de Educação, assim como
os Profissionais da Educação, deverão subsidiar a Comissão de Avaliação da Promoção
com informações e documentos que comprovem as atividades dos avaliados, conforme
elencado no art. 3º e seguintes desta Lei, até o final do mês de setembro de cada ano.
Art. 5º. Os Profissionais da Educação que se encontram em acumulação de cargos
deverão ser avaliados em cada um deles.
Art. 6º. Os Profissionais da Educação que se encontram em Estágio Probatório se
submeterão, concomitantemente, às respectivas avaliações.
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Serafina Corrêa,____/____/_______
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 2849, de 18 de outubro de 2011
Art. 7º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa/RS, 18 de outubro de 2011.
Ademir Antonio Presotto,
Prefeito Municipal.
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PLANILHA DE PRODUÇÃO
ANEXO I 
DOCENTES
I – DAS ATIVIDADES DE ENSINO
Avalie as atividades de ensino de acordo com os itens e quesitos seguintes,
marcando com um “x”
1. QUANTO AO PLANEJAMENTO Sempre Muitas 
Vezes
Algumas
vezes
Dificilmente
a) Há participação na elaboração dos
projetos educacionais.
b) O Plano de Estudos é elaborado
de acordo com as normas traçadas
pela Secretaria Municipal de
Educação.
c) Os Planos de Aula observam:
c.1) clareza de conteúdos.
c.2) adequação ao nível da classe.
c.3) correlação com o plano de
estudo e proposta político
pedagógica.
c.4) oportuniza a avaliação dos
alunos.
c.5) prevê novas técnicas de
aprendizagem.
2. QUANTO ÀS ATIVIDADES
DOCENTES
Sempre Muitas 
Vezes 
Algumas
vezes
Dificilmente
a) Evidenciam experiências de
aprendizagem adequadas ao nível da
classe.
b) Apresentam conteúdos de forma
atraente e dinâmica.
c) Proporcionam a criatividade e a
reflexão dos alunos.
d) Apresentam conteúdos atualizados.
e) Apresentam recursos audiovisuais.
f) Oportunizam a participação da classe.
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g) Demonstram que o profissional
domina os conteúdos e técnicas
aplicadas.
h) Oportunizar a retomada de conteúdo
de acordo com a necessidade dos
educandos.
3. QUANTO À AVALIAÇÃO DOS
ALUNOS
Sempre Muitas 
Vezes 
Algumas
vezes
Dificilmente
a) A avaliação apresenta correlação com
os objetivos traçados.
b) É realizada de forma contínua.
c) Há utilização de instrumentos diversos
de avaliação.
d) São oportunizados momentos de auto
avaliação, considerando o
desenvolvimento sócio educativo do
aluno.
e) A recuperação se processa de forma
periódica e paralela aos conteúdos
desenvolvidos.
f) É oportunizado a reavaliação, levando￾se em conta a bagagem sócio cultural do
educando.
4. QUANTO AO RELACIONAMENTO Sempre Muitas 
Vezes 
Algumas
vezes
Dificilmente
Professor – Aluno:
- Observa-se amizade e confiança dos
alunos com o professor.
Professor – Direção:
- Há coleguismo e confiança com a
equipe da Direção.
Professor – Outros
Professores:
- Observa-se o coleguismo entre
professores
 Professor – Comunidade
- Verifica-se entrosamento entre
Professor e a Comunidade.
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Serafina Corrêa,____/____/_______
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 2849, de 18 de outubro de 2011
II – PARTICIPAÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Marque um “x” a(s) participação(s) dos Profissionais da Educação
1. Participação em Comissões Municipais da Educação. ( ) sim ( ) não
2. Participação em Conselhos Municipais da Educação. ( ) sim ( ) não
3. Participação em Bancas Examinadoras. ( ) sim ( ) não
Participação em Cursos, Seminários, Simpósios, Congressos na qualidade de: 
4) Organizador (a) ( ) sim ( ) não
5) Coordenador (a) ( ) sim ( ) não
6) Palestrante (a) ( ) sim ( ) não
7. Participação no Projeto Político Pedagógico da Escola. ( ) sim ( ) não
III – DESEMPENHO DA FUNÇÃO, Marque com um “X” o item
1. Mantém-se com postura adequada e ética perante os educandos ( ) sim ( ) não
2. Mantém-se com postura adequada e ética perante a Comunidade Escolar ( ) sim
( ) não
3. Desempenha sua função conforme o Projeto Político Pedagógico e objetivos traçados
pela escola e Secretaria Municipal de Educação. ( ) sim ( ) não
INFORMAÇÕES E SUGESTÕES DOS AVALIADORES SEGUIDAS DE DATA E
ASSINATURA
MANIFESTAÇÃO DO AVALIADO SEGUIDO DE DATA E ASSINATURA
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 2849, de 18 de outubro de 2011
PLANILHA DE PRODUÇÃO
 ANEXO II 
NÃO DOCENTES
I – DAS ATIVIDADES DE ENSINO
Avalie as atividades de ensino de acordo com os itens e quesitos seguintes,
marcando com um “x”
1.QUANTO AO PLANEJAMENTO Sempre Muitas 
Vezes
Algumas
vezes
Dificilmente
a) Há participação na elaboração dos
projetos educacionais.
b) O Plano de Estudos é elaborado de
acordo com as normas traçadas pela
Secretaria Municipal de Educação.
c.1).Entrega documentos no prazo
solicitado.
c.2) Participa nos eventos promovidos
pela Secretaria Municipal de Educação
c.3) Colabora na Execução das
atividades
c.4) Correlaciona suas atividades ao
Plano de Estudos e Proposta Político
Pedagógico da escola.
c.5) Assíduo e organizado no ambiente
de trabalho.
2. QUANTO ÀS ATIVIDADES
INERENTES AO CARGO
Sempre Muitas 
Vezes 
Algumas
vezes
Dificilmente
a) Oportuniza para que os docentes
promovam atividades de ensino
aprendizagem nas diferentes áreas de
atuação.
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 2849, de 18 de outubro de 2011
b) Oportuniza ambiente de trabalho
organizado e adequado.
c) Proporciona a criatividade e a reflexão
dos docentes.
d) Mantém-se atualizado nas funções
inerente ao cargo.
e) Facilita o uso dos recursos disponíveis
na escola para o bom e regular
funcionamento das aulas e atividades a
fim.
f) Oportuniza a participação da
Comunidade escolar na rotina da escola.
g) Demonstra competência para
desempenhar o cargo para o qual foi
designado.
h) Delega atribuições e dá autonomia à
equipe de trabalho.
3. QUANTO À AVALIAÇÃO DO
TRABALHO DIRETIVO
Sempre Muitas 
Vezes 
Algumas
vezes
Dificilmente
a) A avaliação apresenta correlação com
os objetivos traçados.
b) É realizada de forma contínua com os
docentes
c) Há utilização de instrumentos diversos
de avaliação.
d) São oportunizados momentos de auto
avaliação, envolvendo os diferentes
segmentos da comunidade escolar.
e) São oportunizados momentos de
reflexão e adequação da Proposta
Político Pedagógica e com a
Comunidade Escolar. 
f) É oportunizada a reavaliação, dos
objetivos traçados pela Escola em
parceria com a Secretaria Municipal de
Educação.
4. QUANTO AO RELACIONAMENTO Sempre Muitas 
Vezes 
Algumas
vezes
Dificilmente
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Serafina Corrêa,____/____/_______
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 2849, de 18 de outubro de 2011
Com Aluno:
- Observa-se amizade e confiança dos
alunos 
Com o Professor:
- Há coleguismo e confiança
com a equipe dos Professores e
Funcionários.
Com a equipe Diretiva:
- Observa-se entrosamento e ética com
Equipe Diretiva
Com a Comunidade Escolar:
- Verifica-se entrosamento com a
Comunidade Escolar.
II – PARTICIPAÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Marque um “x” a(s) participação(s) dos Profissionais da Educação
1. Participação em Comissões Municipais da Educação. ( ) sim ( ) não
2. Participação em Conselhos Municipais da Educação. ( ) sim ( ) não
3. Participação em Bancas Examinadoras. ( ) sim ( ) não
Participação em Cursos, Seminários, Simpósios, Congressos na qualidade de: 
4) Organizador (a) ( ) sim ( ) não
5) Coordenador (a) ( ) sim ( ) não
6) Palestrante (a) ( ) sim ( ) não
7. Participação no Projeto Político Pedagógico da Escola. ( ) sim ( ) não
III – DESEMPENHO DA FUNÇÃO, Marque com um “X” o item
1. Mantém-se com postura adequada e ética perante os educandos ( ) sim ( ) não
2. Mantém-se com postura adequada e ética perante a Comunidade Escolar ( ) sim
( ) não
3. Desempenha sua função conforme o Projeto Político Pedagógico e objetivos traçados
pela escola e Secretaria Municipal de Educação. ( ) sim ( ) não
INFORMAÇÕES E SUGESTÕES DOS AVALIADORES SEGUIDAS DE DATA E
ASSINATURA
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Serafina Corrêa,____/____/_______
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 2849, de 18 de outubro de 2011
MANIFESTAÇÃO DO AVALIADO SEGUIDO DE DATA E ASSINATURA
 
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Tabela de Pontuação
ANEXO III
I – Planilha de Atividades de Ensino: total 25 questões.
Em cada questão há quatro alternativas para avaliar o Profissional da Educação,
segundo os seguintes critérios:
A – Sempre: 4 pontos
B – Muitas Vezes: 3 pontos
C – Algumas Vezes: 2 pontos
D – Dificilmente: 1 ponto
Máximo de pontos desta Planilha: 100.
II – Planilha de Participação de Atividades Administrativas: 
7 questões – 3 pontos cada item marcado (x) sim
Máximo de pontos desta Planilha: 21.
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Serafina Corrêa,____/____/_______
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 2849, de 18 de outubro de 2011
III – Planilha de Participação em Funções de Confiança: 
3 questões – 3 pontos cada item marcado (x) sim
Máximo de pontos desta Planilha: 09.
Total anual (Planilhas I a III): 130 pontos
Conceitos anuais (Planilhas de I a III):
Ótimo: de 119 a 130 pontos
Bom: de 94 a 118 pontos
Regular: de 78 a 94 pontos
Insuficiente: menos de 78 pontos
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Serafina Corrêa,____/____/_______
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