norma nº 2847/2011

2847, de 18 de outubro de 2011
INTRODUZ NOVOS CARGOS NO QUADRO
DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, previsto no art. 4º da Lei
Municipal nº 2306, de 23 de agosto de 2006, alterado pela Lei Municipal nº 2637, de 30 de
dezembro de 2009, pela Lei nº 2729, de 29 de setembro de 2010 e pela Lei nº 2764, de 28
de dezembro de 2010, são integradas as seguintes categorias funcionais, com o respectivo
número de cargos, padrões de vencimento e carga horária semanal:
1º) CATEGORIAS FUNCIONAIS, PARA NOVOS CARGOS EFETIVOS.
ORDEM CATEGORIA FUNCIONAL
NOVOS CARGOS
Nº DE NOVOS
CARGOS PADRÃO CARGA HORÁRIA
SEMANAL
01 Monitor de Escola 12 4 40 horas
02 Monitor de Transporte
Escolar
05 4 40 horas
03 Recreacionista para
Educação Infantil
06 3 36 horas
04 Psicopedagogo 02 Nível 3 20 horas
05 Guia Turístico 01 7 40 horas
06 Professor de Libras 02 Nível 2 20 horas
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2847, de 18 de outubro de 2011
2º) CATEGORIAS FUNCIONAIS, PARA AMPLIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS.
ORDEM CATEGORIA FUNCIONAL
AMPLIAÇÃO DE CARGOS
Nº DE NOVOS
CARGOS PADRÃO CARGA HORÁRIA
SEMANAL
01 Atendente de Creche 35 3 30 horas
02 Agente Administrativo Auxiliar 10 10 36 horas
03 Auxiliar de Biblioteca 08 6 44 horas
04 Médico Clínico Geral 40 h 02 15x(2) 40 horas
05 Secretário de Escola 06 8 44 horas.
06 Motorista Categoria “D” 02 10 44 horas
Parágrafo Único. As especificações dos cargos criados por este artigo são as que
constam do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Integram a presente Lei o Anexo I, que dispõe sobre as atribuições,
condições de trabalho e requisitos para provimento do respectivo cargo efetivo.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0185.2009 Manutenção das atividades de funcionamento– Secretaria de
Administração
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0082.2034 Manutenção do Ensino Fundamental
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
12.365.0080.2048 – Manutenção da Educação Infantil
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
12.361.0086.2040 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2847, de 18 de outubro de 2011
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
12.365.0082.2216 – Manutenção do Ensino Fundamental Professores 60%
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
12.365.0080.2219- Manutenção da Educação Infantil professores
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal
12.122.0185.2038 – Manutenção das atividades da Secretaria de Educação
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO.
23.122.0185.2098 – Manutenção das Atividades da Secretaria Indústria
31.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
04.122.0185.2033 Manutenção das atividades de funcionamento da Secretaria de
Obras
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0185.2064 Manutenção das atividades das Secretaria de Saúde
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.123.0185.2017 – Manutenção das atividades da secretaria de finanças
31.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.122.0185.2097 – Manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente.
31.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2847, de 18 de outubro de 2011
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 18 de outubro de 2011. 
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________
 
2847, de 18 de outubro de 2011
ANEXO I
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR DE ESCOLA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4
A) ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos
relacionados com o atendimento de crianças ou adolescentes em estabelecimentos de
ensino, visando à formação de bons hábitos e senso de responsabilidade.
b) Descrição Analítica: Incentivar nas crianças ou adolescentes hábitos de higiene, de
boas maneiras, de educação informal e de saúde; despertar nos escolares o senso de
responsabilidade, guiando-os no cumprimento de seus deveres; atender as crianças ou
adolescentes nas suas atividades extra classe e quando em recreação; observar o
comportamento dos alunos nas horas de alimentação; zelar pela disciplina nos
estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes; assistir à entrada e à saída dos alunos;
encarregar-se de receber, distribuir e recolher diariamente os livros de chamada e outros
papéis referentes ao movimento escolar em cada classe; prover as salas de aula o material
escolar indispensável; arrecadar e entregar na Secretaria do estabelecimento, livros,
cadernos e outros objetos esquecidos pelos alunos; colaborar nos trabalhos de assistência
aos escolares em casos de emergência, como acidentes ou moléstias repentinas; comunicar
à autoridade competente os atos relacionados à violação da disciplina ou qualquer
anormalidade verificada; receber e transmitir recados e executar outras tarefas semelhantes
ou correlatas ao desenvolvimento do ensino.
B) CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
b) Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2847, de 18 de outubro de 2011
C) REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos.
b) Instrução: Ensino médio completo
c) Nomeação: Através de Concurso público
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2847, de 18 de outubro de 2011
ANEXO I
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 
CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4
A) ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos
relacionados com o atendimento de crianças ou adolescentes em estabelecimentos de
ensino, e no transporte escolar, visando à formação de bons hábitos e senso de
responsabilidade.
b) Descrição Analítica: Acompanhar os alunos no trajeto do transporte escolar zelando
pela sua integridade física, acompanhando na travessia segura de ruas e ou avenidas junto
às escolas. Na utilização do transporte escolar, zelar pela limpeza e conservação, no
cuidado com as crianças, educando-as na colocação do cinto de segurança, no modo de
sentar nos acentos e no cuidado para um transporte saudável e seguro.
B) CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
b) Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
C) REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade mínima: 18 anos completos.
b) Instrução: Ensino médio completo.
c) Nomeação: através de concurso público
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2847, de 18 de outubro de 2011
ANEXO I
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA FUNCIONAL: RECREACIONISTA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3
A) ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos
relacionados com o atendimento de crianças em estabelecimentos de ensino, visando à
formação de bons hábitos e senso de responsabilidade,
b) Descrição Analítica: Executar atividades diárias de recreação, de artes entretenimentos
e rítmicas sob a orientação do profissional de educação; acompanhar as crianças em
passeios, visitas e atividades sociais em auxílio ao professor; auxiliar as crianças a
desenvolverem a coordenação motora mediante exercícios, atividades físicas e brinquedos,
conforme orientação do professor responsável; acompanhar as crianças no período do
recreio orientando estimulando atividades que oportunizem o desenvolvimento social,
executar outras tarefas a fins.
B) CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 36 horas.
b) Especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
C) REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade mínima: 18 anos completos.
b) Instrução: Graduação em Educação Física.
c) Nomeação: Através de concurso público
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2847, de 18 de outubro de 2011
ANEXO I
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICOPEDAGOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: Nível 3
A) ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Intervir na esfera pública para a solução dos problemas de
aprendizagem; utilizar métodos, técnicas e instrumentos que tenham por finalidade a
pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem,
prestar apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços institucionais. 
b) Descrição Analítica: Proceder a intervenção psicopedagógica, visando à solução dos
problemas de aprendizagem, tendo por enfoque o indivíduo ou a instituição de ensino
público ou outras instituições onde haja a sistematização do processo de aprendizagem;
realizar diagnóstico e intervenção psicopedagógica, mediante a utilização de instrumentos e
técnicas próprios de psicopedagogia; utilizar de métodos, técnicas e instrumentos
psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a
intervenção relacionadas com a aprendizagem; prestar consultoria e assessoria
psicopedagógicas, objetivando a identificação, a compreensão e a análise dos problemas no
processo de aprendizagem; prestar apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos
espaços institucionais; supervisionar os profissionais em trabalhos teóricos e práticos de
psicopedagogia; projetar, coordenar ou realizar pesquisas psicopedagógicas e executar
outras atividades correlatas. 
B) CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas.
b) Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2847, de 18 de outubro de 2011
C) REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade mínima: 18 anos completos.
b) Instrução: Graduação em Psicopedagogia ou Pós-graduação “lato sensu”,
Especialização em Psicopedagogia, desde que na Graduação tenha concluído curso de
Psicologia, Pedagogia ou outra Licenciatura.
c) Nomeação: Através de concurso público
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2847, de 18 de outubro de 2011
ANEXO I
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA FUNCIONAL: GUIA TURÍSTICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
A) ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Acompanhar os turistas, prestando-lhes as informações adequadas.
b) Descrição Analítica: De maneira polida e sábia, acompanhar grupos e turistas; orientar
os turistas nos roteiros preestabelecidos no município; informar os turistas quanto aos
aspectos históricos, culturais, econômicos, sociais e potencialidades turísticas; detalhar toda
e qualquer informação relacionada à situação socioeconômica e cultural do município,
inclusive geograficamente, e demais serviços correlatos.
B) CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
b) Especial: Usar uniforme; prestar serviços do cargo em dias feriados ou santificados,
inclusive sábados e domingos.
C) REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos.
b) Instrução: Ensino médio completo, apresentar certificado de conclusão de curso de
Windows e Excel.
c) Nomeação: Através de concurso público
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2847, de 18 de outubro de 2011
ANEXO I
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE CRECHE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3
A) ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Realizar tarefas de assistência, higiene e alimentação de crianças.
b) Descrição Analítica: Exercer atividades de recepção, acomodação e zeloso cuidado
com as crianças, responsabilizando-se pela sua orientação e acompanhamento; cuidar da
higiene; alimentação. Realizar recreação, atividades lúdicas e de formação; realizar
passeios e atividades afins pertinentes.
B) CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 30 horas.
b) Especial: uso de uniforme fornecido pelo Município e de equipamentos de proteção
individual, e exercer as atividades em horário especial.
C) REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos.
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
c) Nomeação: Através de Concurso Público
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2847, de 18 de outubro de 2011
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
A) ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos administrativos e datilográficos, aplicando a
legislação pertinente aos serviços municipais.
b) Descrição Analítica: Redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como:
memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas;
efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal
e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar
arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com
máquinas calculadoras, leitoras de microfilmes, registradora de contabilidade e
reprodutoras; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a
assentamentos funcionais; proceder à classificação; separação e distribuição de
expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de
aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder à conferência dos serviços executados
na área de sua competência e executar tarefas afins.
B) CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 36 horas.
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.
C) REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2847, de 18 de outubro de 2011
b) Instrução: Ensino médio completo e apresentar certificado de conclusão de curso de
Windows e Excel.
c) Nomeação: Através de Concurso Público
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2847, de 18 de outubro de 2011
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CLÍNICO GERAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15x(2)
A) ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e
tratar das doenças do corpo humano. Fazer inspeção de saúde dos servidores do município;
bem como em candidatos ao ingresso no serviço público; elaborar, executar e avaliar planos
e programas de saúde pública.
b) Descrição Analítica: Realizar exames e consultas médicas, emitir diagnósticos,
prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de
enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; analisar e
interpretar resultados de exames diversos, para confirmar ou informar o diagnóstico; manter
registro de pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito
e a evolução da doença; prestar atendimentos em urgências clínicas; encaminhar pacientes
para atendimento especializado, quando for o caso; assessorar a elaboração de campanhas
educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; participar do desenvolvimento
e execução de planos de fiscalização sanitária; proceder a perícias médico administrativas,
a fim de fornecer atestados e laudos a servidores públicos; desenvolver processos nas
unidades de saúde e na comunidade, apoiando e supervisionando o trabalho dos agentes
comunitários de saúde; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio
referentes a sua área de atuação; realizar procedimentos ambulatoriais; e outras atividades
correlatas.
B) CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas.
b) Especial: Sujeito ao trabalho interno e externo e a atendimento ao público. 
C) REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2847, de 18 de outubro de 2011
a) Idade mínima: 18 anos completos.
b) Instrução: Diploma de curso superior em Medicina, devidamente registrado no Ministério
da Educação. Registro no Conselho de Medicina. 
c) Nomeação: através de concurso público.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2847, de 18 de outubro de 2011
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE LIBRAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: Nível 2
A) ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de
planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de
ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino e difusão da
LIBRAS no universo escolar.
b) Descrição Analítica: Ensinar LIBRAS na educação infantil, no ensino fundamental,
incluindo Educação de Jovens e Adultos EJA, no atendimento educacional especializado e
para toda a comunidade escolar. Utilizar a LIBRAS como língua de instrução, como forma
de complementação e suplementação curricular; desenvolver junto à escola mecanismos
de avaliação dos conteúdos curriculares expressos em LIBRAS, desde que devidamente
registrados em vídeo ou em outros meios eletrônicos; orientar alunos com surdez no uso de
equipamentos e/ou novas tecnologias de informação e comunicação; confeccionar, solicitar,
disponibilizar e orientar a utilização de recursos didáticos; planejar e acompanhar as
atividades pedagógicas desenvolvidas em parceria com os demais profissionais da Unidade
de Ensino, na perspectiva do trabalho colaborativo e comunidade escolar, quando
necessário, em consonância com o projeto político pedagógico, com disponibilidade de atuar
em Unidades de Ensino alternadas.
B) CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: carga horária de 20 horas semanais
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2847, de 18 de outubro de 2011
b) Especial: Professores Currículo por Atividades e Educação, com habilitação em libras
(PROLIBRAS) ou curso de formação de instrutores surdos com no mínimo 120 (vento e
vinte) horas, promovido por instituições de ensino superior ou instituições credenciadas
pelas Secretarias de Educação ou Federação Nacional de Educação e Integração dos
Surdos – FENEIS/MEC.
C) REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos.
b) Instrução: Habilitação legal para o exercício do cargo.
c) Nomeação: Concurso público de provas e títulos a ser efetuado por área de
especialização.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________
 
2847, de 18 de outubro de 2011
ANEXO I
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6
A) ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Participar da elaboração, execução e avaliação do Plano Global da
Escola; organizar o horário de atendimento aos professores e alunos; atender e orientar aos
leitores, selecionar, auxiliado pelos professores e pedagogos, material bibliográfico e
encaminhar a solicitação de compras ao Diretor; manter o acervo organizado, conforme as
orientações técnicas específicas; zelar pelo bom uso do acervo; proceder à restauração dos
livros e/ou materiais didático/pedagógicos. Quando necessário; promover a difusão da
cultura através de programações específicas; assessoras professores e alunos na busca de
títulos que os auxiliem no desenvolvimento das tarefas específicas; proceder,
periodicamente, a avaliação do desempenho do serviço, redigindo relatórios.
B) CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 44 horas
b) Especial: Serviços de atendimento ao público.
C) REQUISITOS PARA PROVIMENTO
a) Idade mínima: 18 anos completos.
b) Instrução: Ensino Médio Completo.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2847, de 18 de outubro de 2011
c) Nomeação: concurso público.
ANEXO I
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETARIO DE ESCOLA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8
A) ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar serviços administrativos de escolas municipais, aplicando
a legislação pertinente.
b) Descrição Analítica: Integrar-se na comunidade escolar; colaborar na programação e
realização de eventos de interesse da escola; preencher documentação solicitada pela
direção da escola e outros órgãos educacionais; manter-se atualizado no conhecimento da
legislação educacional vigente; manter atualizado o registro das atividades da escola e
delas prestar contas quando necessário ou solicitado; manter organizados os arquivos ativo
e passivo da escola; responsabilizar-se, juntamente com a direção, por toda a escrituração
escolar; atender o público em assuntos relacionados ao trabalho de secretária; atender a
solicitações da direção da escola; participar de reuniões e eventos programados pela escola
ou pela COM da mesma; executar outras tarefas correlatas.
B) CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: normal de 44 horas semanais.
b) Lotação: Em Escolas Municipais.
C) REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2847, de 18 de outubro de 2011
a) Idade mínima: 18 anos completos.
b) Instrução mínima: Ensino Médio Completo, apresentar certificado de conclusão de curso
de Windows e Excel.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________
 
2847, de 18 de outubro de 2011
ANEXO I
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA CATEGORIA D
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em
geral. Disposição para mudanças de turnos e horário para prestação de serviço.
b) Descrição analítica: Conduzir veículos automotores compreendidos na categoria “D”,
transportando pessoas e materiais; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando
concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os
veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela
conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de
correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de
combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpada, faróis,
sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada;
verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibração dos pneus;
executar tarefas afins.
B) CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas.
b) Especial: Uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.
C) REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 21 anos completos.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________
 
2847, de 18 de outubro de 2011
b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
c) Apresentar Carteira de Habilitação na Categoria D.
d) Apresentar Certidão Negativa de infração gravíssima. 
e) Ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em
situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________