| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3294 / 2014 |
| Date | 2014-12-02 |
| Ementa | INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº 3129/2013- PLURIANUAL, N° 3130/2013 – LDO, E Nº 3153/2013 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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Lei n.° 3.294, de 2 de dezembro de 2014. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa,_2_/_12_/2014. _____________________________ Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, N° 3130/2013 – LDO, e nº 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial. O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir projeto na Lei n° 3129/2013 - Plurianual, nº 3130/2013 – LDO, e na Lei nº 3153/2013 – LOA, e a abrir Crédito Especial no valor de R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil reais), dando recurso no seguinte órgão e rubrica: SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 23.122.0216.1351 Aquisição de Veículos/Recursos Vinculados Alienação de Bens 44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 38.000,00 23.122.0216.1352 AQUISIÇÃO DE VEICULOS / RECURSOS PRÓPRIOS 44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente.............................R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11.122.0331.1353 Aquisição de Veículos/Recursos Vinculados Alienação de Bens 44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente..... .....................R$ 38.000,00 11.122.0331.1354 AQUISIÇÃO DE VEICULOS / RECURSOS PRÓPRIOS 44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente............................R$ 5.000,00 Art. 2º Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior: I- Excesso de arrecadação do Recurso Vinculado de Alienação de Bens recebido no valor de ...........................................................................................R$ 76.000,00. II- A redução da dotação orçamentária: Reserva de Contingência 99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 99.99.99.00.00 Reserva de Contingência.................................R$ 10.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 2 de dezembro de 2014, 54ª da Emancipação. Ademir Antônio Presotto Prefeito Municipal