norma nº 2914/2012

 2914 de 29 de fevereiro de 2012.
INCLUI PROJETOS NAS LEIS MUNICIPAIS
N.º 2612/2009- PLURIANUAL, N° 2834/2011 –
LDO; E NA LEI N.º 2870/2011 – LOA, E ABRE
CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1.° Fica autorizada a inclusão de atividade na Lei n.° 2612/2009 - Plurianual, na
Lei Municipal n.° 2834/2011 – LDO; e na Lei n.° 2870/2011 – LOA, e abre Crédito Especial
no valor de R$ 20.000,00 ( Vinte mil reais), dando recurso no seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
23.812.0180.1243 Aquisição de Placar Eletrônico para Ginásio Irceu Antônio
Gasparin/Recursos FUNDERGS
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente...........................R$ 16.000,00
23.812.0180.1244 Aquisição de Placar Eletrônico para Ginásio Irceu Antônio
Gasparin/Recursos Próprios
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente.............................R$ 4.000,00
Art. 2.° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
a) O excesso de arrecadação do Recurso Vinculado FUNDERGS da Secretaria de
Estado do Esporte e do Lazer, no valor de............................................. R$ 16.000,00
b) O superávit financeiro disponível do exercício anterior de recurso livre,
efetivamente apurado em balanço, no valor de........................................R$ 4.000,00
Art. 3.° A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 29 de fevereiro de 2012.
 Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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